Governo discute com empresários proposta para abertura do acordo marítimo com Chile
Uma reunião na próxima segunda-feira (12), em Brasília, discutirá a permanência do Brasil em um acordo marítimo com o Chile. O termo, firmado na década de 1970, dá preferência aos navios com bandeiras brasileira e chilena para transportar carga entre os dois países. A reunião será no Itamaraty e contará com exportadores, importadores, armadores de navios e técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A mudança em análise faz parte de um pacote com “119 propostas para competitividade com impacto fiscal nulo” divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em junho.
A CNI alega que acordos de reserva de mercado no transporte marítimo devem ser denunciados a fim de proporcionar preços de transporte competitivos e crescimento do comércio regional. Na avaliação da confederação, a proteção criada não gerou os efeitos esperados em termos de desenvolvimento da indústria marítima e do crescimento da capacidade de transporte. Além disso, a entidade aponta que a restrição na oferta de navios obriga o setor produtivo voltado para o comércio exterior a conviver com fretes acima do que seria estabelecido em um ambiente competitivo.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), o movimento Brasil-Chile é na faixa de 700 contêineres por semana com o trade sendo feito por uma média de oito navios com capacidade de 3.800 contêineres. Por isso, é feita uma composição de cargas e a rota costuma passar por países como Argentina, Peru e eventualmente Uruguai. “Se for efetivamente denunciado como eles pretendem e não houver mais garantia dessa carga, vamos ter de sair desse mercado e devolver nossos navios, pois teremos problemas com os investimentos que as empresas fizeram”, afirma o vice-presidente executivo do Syndarma, Luis Fernando Resano.
Ele acrescenta que, quando empresas brasileiras ou chilenas não exercem preferência no trade, é feita uma “renúncia” (waiver) e a carga é circularizada, podendo ser transportada por navios de bandeira estrangeira, assim como acontece na cabotagem. E explica que o número de contêineres por semana é baixo e que muitas vezes os navios levam contêineres de 40 pés e voltam unidades de 20 pés. Segundo Resano, o transporte de contêineres, dependendo do porto, leva entre nove e 12 dias do Brasil ao Chile.
Na avaliação do Syndarma, dificilmente vai surgir opção de grandes armadores estrangeiros para fazer passagem pelos canais patagônicos porque ela está fora da rota dessas empresas. Resano diz que não existem navios fazendo rota passando pela costa atlântica e depois costa pacífica da América do Sul. Ou fazem costa atlântica e vão para Estados Unidos ou passam no Canal do Panamá para ir para Ásia. Ele estima de 30 a 40 dias a média para um transporte do Brasil para o Chile via Canal do Panamá, incluindo transbordos. “Os usuários de carga já reclamam do transit time. Será que eles aceitariam [essa rota]?”, questiona. “Reclamamos que não tem empresa brasileira de navegação no longo curso. Se tirarmos o pouco que temos, nunca teremos efetivamente”, acrescenta.
Resano diz que a frota brasileira não tem, por exemplo, navios roll-on roll-off para atender o serviço de transporte de veículos, cujo movimento é de 6.000 veículos por ano. Ele explica que, nesse caso, não vale a pena ter navio afretado para levar essa quantidade. Porém o armador estrangeiro pode circularizar e afretar navios para fazer o transporte já que os armadores brasileiros não têm condições de efetuar bloqueio. Ele diz ainda que uma eventual demora no processo de circularização envolve o agente regulador, no caso a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Nos primeiros anos da década de 1970, o Brasil firmou vários acordos bilaterais de reserva de carga com os países da América do Sul. Atualmente, os principais são com o Chile e com a Argentina. Um acordo bilateral Brasil–Peru foi denunciado pelo país vizinho e extinto na década de 1990. A CNI argumenta que esses acordos marítimos reservam a maioria das cargas do comércio bilateral aos navios de bandeira dos dois países envolvidos.
O gerente executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, afirma que o objetivo é tentar abrir o acordo bilateral entre Brasil e Chile. Ele diz que existem reclamações já antigas de importadores e exportadores que mandam cargas para o Chile relacionadas principalmente ao frete cobrado pelas empresas de navegação. Segundo Cardoso, o acordo atual cria uma reserva de mercado entre os dois países, dando poder de negociação muito forte para os armadores.
A CNI entende que hoje não há poder de negociação com as empresas de navegação. “Se o acordo terminar, acreditamos que as mesmas empresas e os mesmos navios vão continuar, só que sem problema de negociação que o regime de carga fornece ao armador”, ressalta. Ele diz que, num segundo momento, é possível que haja mais carga para os armadores movimentarem. Também avaliam que, se o acordo for aberto e os fretes caírem, haverá migração do transporte rodoviário para transporte marítimo.
O Syndarma defende o diálogo entre o governo brasileiro, indústria, armadores e empresários para esclarecer dúvidas e evitar que o acordo precise ser denunciado. Resano observa possibilidade de negociação de preços, bem como medidas de incentivo ao incremento do transporte marítimo entre Brasil e Chile. “Sempre é possível discutir. Entretanto, a CNI fala em denunciar o acordo, sem envolver Ministério dos Transportes, que parece ser o órgão que deveria cuidar do transporte marítimo e sem promover diálogo entre usuário e o fornecedor do serviço. Somos contra a denúncia do acordo porque precisa haver tentativa de entendimento”, defende.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
https://www.portosenavios.com.br/noticias/navegacao-e-marinha/35611-governo-discute-com-empresarios-proposta-para-abertura-do-acordo-maritimo-com-chile
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