PAÍS PODE IR À OMC CONTRA SOBRETAXA SOBRE AÇO

PAÍS PODE IR À OMC CONTRA SOBRETAXA SOBRE AÇO



Inconformado com a nova onda protecionista deflagrada pelos Estados Unidos na indústria siderúrgica, o governo brasileiro cogita ir à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra uma decisão americana que provavelmente resultará em sobretaxa a produtos da CSN e da Usiminas.

As autoridades em Brasília foram comunicadas, na sexta-feira, sobre o término das investigações do Departamento de Comércio contra laminados a frio das duas empresas. Os americanos concluíram que sete programas adotados no Brasil representam subsídio indireto e são passíveis de medidas compensatórias para proteger fabricantes locais de suposta concorrência desleal.

Essa era a parte da investigação que mais preocupava o governo brasileiro. Os indicativos são de que haverá sobretaxa de 11,31% aos laminados da CSN e de 11,09% aos da Usiminas. Agora o processo segue para a Comissão Internacional de Comércio (ITC), órgão da Casa Branca responsável por estabelecer o nexo causal entre as alegadas subvenções brasileiras e os danos às fábricas instaladas nos EUA. A expectativa é que isso seja definido no fim de agosto e a sobretaxa entre em vigência nos primeiros dias de setembro.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) reagiu com indignação. "Discordamos veementemente da conclusão das investigações e continuaremos a participar do processo para reverter essa conclusão", disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

O que causa mais inconformismo em Brasília são os programas atacados pela Casa Branca: o sistema de ex-tarifários, o regime de drawback e o Reintegra. Os ex-tarifários são uma lista de máquinas e equipamentos sem similar nacional e, por isso, com tarifas de importação reduzidas. O drawback isenta de imposto insumos importados para processamento exclusivo em produtos direcionados à venda no exterior. O Reintegra devolve parte dos tributos cobrados dos exportadores na produção.

Outros quatro programas entraram na mira de Washington: o Finame, a redução de IPI para bens de capital, o Desenvolve Bahia (incentivos tributários estaduais) e o "payroll exemption".

Para Godinho, o governo fez todas as gestões possíveis antes da conclusão desfavorável: respondeu questionários, recebeu técnicos americanos para reuniões no BNDES, deu explicações no comitê de subsídios da OMC e manteve conversas em nível ministerial entre os dois países.

Uma vez que a conclusão das investigações é definitiva e o ITC tem apenas a prerrogativa de comprovar o dano à indústria americana, Godinho considera provável a aplicação das medidas compensatórias a partir de setembro. "Se isso acontecer, a chance de batermos à porta da OMC é grande", antecipa o secretário. "Não descartamos um contencioso no âmbito do sistema de solução de controvérsias para fazermos valer os nossos direitos."

Como visam rebater diretamente políticas governamentais, as medidas compensatórias são tidas pelo Mdic como ponto que precisa de resposta mais contundente. Paralelamente, no entanto, a indústria brasileira deverá sofrer com mais uma sobretaxa.

Na investigação recém-concluída, os americanos apontaram que a CSN e a Usiminas vendiam laminados a frio com preços inferiores aos praticados no mercado interno. Isso acarretará a aplicação de um direito antidumping, respectivamente, de 14,43% e de 35,43%. Trata-se de acusação voltada às duas empresas especificamente e sem menção a programas oficiais.

Em 2014, último ano que serve de base para a investigação, o Brasil exportou US$ 65,2 milhões em laminados a frio para o mercado americano. Um valor mais expressivo, que chegou a US$ 252 milhões em 2015, abrangia as vendas de laminados a quente. Esses produtos também são alvo de um processo, menos adiantado, do Departamento de Comércio.

Para fontes do setor privado, a nova onda protecionista tem relação direta com o processo sucessório na Casa Branca. A indústria siderúrgica americana tem a maior base na Pensilvânia, um dos "swing states", ou Estados-pêndulo. Isso significa que não são redutos do Partido Republicano, nem do Partido Democrata, e o resultado eleitoral pode mudar a cada votação. Por isso, às vésperas das eleições presidenciais, um discurso do governo de defesa vigorosa do emprego e contra importações pode cair bem junto ao eleitorado.

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/35128-porto-de-rio-grande-registra-movimentacao-de-cargas-recorde-no-semestre