LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de julho de 2016

EM XANGAI, GOVERNO BRASILEIRO DESTACA MEDIDAS POSITIVAS PARA O EXPORTADOR



EM XANGAI, GOVERNO BRASILEIRO DESTACA MEDIDAS POSITIVAS PARA O EXPORTADOR

Em Xangai, governo brasileiro destaca medidas positivas para o exportador
Comércio exterior
Ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, participa de reunião com líderes do Comércio do G20 na China



por Portal Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o ministro, o Brasil fez uma correção de curso para se integrar melhor às cadeias globais de valor

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Durante uma série de reuniões entre ministros de Comércio do G20 em Xangai, na China, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, destacou a importância das medidas adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer o papel do País no comércio global.

O ministro explicou que o Brasil fez uma correção de curso a fim de melhorar a integração das cadeias globais de valor. “Isso explica o forte apoio do País ao Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que está em linha com nossa política de facilitação de comércio, resumida pelo Portal Único de Comércio Exterior” disse.

Marcos Pereira frisou que o Portal Único, quando estiver plenamente implementado, vai reduzir o tempo e os custos das operações de importação e exportação em cerca de 40%.

“Isso significa uma economia de cerca de US$ 15 bilhões para os operadores de comércio exterior no Brasil. Essas medidas irão beneficiar especialmente as pequenas e médias empresas, que tradicionalmente suportam uma carga mais pesada do que as grandes empresas com a burocracia no comércio exterior”, explicou.

Ao apoiar a ratificação e implementação do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da OMC, o ministro defendeu que a formulação de políticas de investimento deve estabelecer regras transparentes e previsíveis, bem como proporcionar um ambiente de negócios adequado e a devida proteção igualmente a investidores nacionais e internacionais.

De acordo com o Marcos Pereira, o governo brasileiro negociou com vários países um Acordo de Cooperação e Facilitação de investimentos (ACFI), que combina a promoção de um ambiente atraente para os investidores com a preservação do espaço para políticas públicas, incluindo cláusulas de proteção equilibradas.

“O Acordo contém ferramentas relevantes para mitigar os riscos de investimento e para evitar conflitos entre as partes, com base no diálogo e na concertação bilateral, antes de procedimentos de arbitragem”, explicou.

Exportações agrícolas

Para o ministro, a agricultura deve continuar a ser uma questão central na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele elogiou os resultados da última reunião Ministerial da OMC, realizada em dezembro do ano passado, em Nairóbi, que determinou que os países desenvolvidos eliminem os subsídios à exportação de seus produtos agrícolas.

A decisão atendeu à reivindicação dos países em desenvolvimento, que também deverão acabar com suas ajudas ao setor no longo prazo. “Essa é uma preocupação da maioria dos países em desenvolvimento, e o G20 deve abraçá-la”, defendeu.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/07/em-xangai-governo-brasileiro-destaca-medidas-positivas-para-o-exportador

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