TRIBUTOS

AS SETE SAÍDAS TRIBUTÁRIAS PARA ENFRENTAR A ATUAL CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA



Artur Ricardo Ratc

A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a produzir e diminuir desemprego, assim como, um aumento na arrecadação, o Estado tem enfrentado a crise na “contramão” com falta de transparência nos gastos públicos, assistencialismo excessivo e fechamento de empresas.

Essa forma do Estado reagir provocando a quebra de empresas, e sem enfrentar de forma efetiva os problemas, especialmente fiscais, para o resgate da indústria brasileira, me fez lembrar de um livro, recentemente lido (Paraguay - Atrocidad, Atasco, Auge y la Reinveción) de um renomado cientista econômico e político paraguaio – José Cantero.

A conclusão desse renomado autor para o enfrentamento da crise paraguaia é a reinvenção. Sim, precisamos tal qual o país vizinho, reinventarmo-nos e após um crescimento de praticamente uma década, antes do último mandato presidencial, criar soluções objetivas para encontrar saídas tributárias viáveis com o fim da retomada do crescimento.

(i) A primeira, portanto, requer a inteligência ou simplificação dos brasileiros para que o sistema tributário encontre soluções inovadoras e simplificadas para lidar com o sistema de arrecadação de tributos que é um verdadeiro caos no país. Necessitamos de uma medida imediata que se refere ao custo de conformidade tributária (compliance costs of taxation), é dizer, uma simplificação para redução de valores gastos pelos contribuintes para cumprirem as exigências fiscais.

(ii) Ainda, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) demonstra que 41,37% do rendimento dos brasileiros é destinado ao pagamento de tributos em 2015. Isso, pelo menos, é exorbitante, em comparação com a qualidade de serviços públicos oferecidos, principalmente, transporte, saúde, segurança e educação, já que o brasileiro dispõe de parte do seu salário em todos esses serviços de má qualidade oferecidos pelo Estado. O aumento de tributos acima de 40% do PIB vai de encontro com a teoria de Arthur Laffer que defende um ponto limítrofe entre 30 a 35% para que o empresário se mantenha interessado em trabalhar e contribuir, do contrário, a arrecadação passa a cair por ser desproporcional ao trabalho e gerar um clima de confisco.

(iii) Uma outra saída seria a reestruturação das instituições públicas, com maior transparência na realização de serviços e contratações, pois manter gastos com ministérios e “amigos do planalto”, além de aumento de salários excessivos em todos os demais Poderes da República, faz com que a carga tributária seja maior para “bancar” toda essa gente. A carga só aumenta com a evolução da corrupção nessas instituições. Precisamos de controle e transparência, soluções vantajosas ao país, e otimizar ao máximo a mão de obra e capacidade intelectual dos servidores públicos, não ao contrário, incentivar uma verdadeira “máquina de destruição de recursos financeiros”, parafraseando José Cantero.

(iv) É fundamental também, que deixemos de gastar o dinheiro público e passemos a investir o dinheiro público. Essa é uma opção de político- tributária, pois estradas, ferrovias e hidrovias desenvolvidas significam uma necessidade menor de arrecadar tributos. O tempo que gastamos com a ineficiência dos meios de transporte no país reflete diretamente em uma necessária arrecadação para a mantença de uma “máquina ineficiente”. O custo Brasil aumenta.

(v) O investimento estrangeiro, por sua via, deve ser de qualidade e suficiente para alavancarmos a tecnologia e conhecimento em setores da indústria ainda inexistente. Temos que dar um “basta” no exclusivo fornecimento de commodities. Essa falta de desenvolvimento das indústrias direcionadas ao futuro custa ao país um preço caro – maior arrecadação de tributos.

(vi) A imagem do país deve ser preservada no mercado internacional para atrair investimentos concretos de pouco grau especulativo, para tanto, é necessário oferecer infraestrutura suficiente para que investidores locais e estrangeiros acreditarem no país. Isso custa uma carga tributária desproporcional com a qual convivemos hoje e que nenhum estrangeiro entende. Poucos brasileiros, aliás, entendem.

(vii) Não podemos, por fim, deixar de falar da possibilidade de um caixa estatal mais seguro, com a maior participação das pequenas e médias empresas na economia, ou seja, inclusão produtiva. Mais de 90% das empresas no Brasil representam pouco mais de 5% da arrecadação, é dizer, a “massa” de arrecadação está direcionada somente às grandes empresas. Logo, é fundamental dividir responsabilidades no mercado local e trabalhar pelo desenvolvimento de um maior número de empresas que contribuem para os cofres públicos.

Portanto, as soluções são imediatas, caso exista interesse político para tanto, ou seja, é possível implementar nessa crise a simplificação de obrigações fiscais, a redução de impostos para fomentar a economia, estruturar das instituições públicas para otimizar o serviço público prestado ao contribuinte sem excessos e gastos desnecessários, além do controle da corrupção, assim como, é fundamental que a infraestrutura no país seja baseada em investimentos e não em gastos, para uma atração de investidores estrangeiros e confiabilidade no país com a imagem internacional.

Não nos esqueçamos da política agregada de inclusão das pequenas e médias empresas que podem contribuir para o desenvolvimento e arrecadação de tributos no Brasil.

Revista Consultor Jurídico

Autor: Artur Ricardo Ratc
Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA.

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