Brasil e Estados Unidos anunciam novos acordos em convergência regulatória e patentes

Brasil e Estados Unidos anunciam novos acordos em convergência regulatória e patentes


Brasília (19 de novembro) - Empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias a partir de agora poderão certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos. A mudança vai reduzir o prazo em 75% e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média. Além disso, as empresas não terão mais despesas com o envio de amostras para laboratórios norte-americanos. Juntas, as empresas brasileiras dos três setores exportaram, entre janeiro e outubro deste ano, US$ 3,3 bilhões para os EUA.


Este é um resultado concreto do esforço empreendido pelo MDIC desde fevereiro, quando o ministro Armando Monteiro fez sua primeira visita àquele país. Na ocasião, em encontro com a secretária de Comércio norte-americana, Penny Pritzker, foram eleitas prioridades para estreitar as relações bilaterais visando resultados de curto e médio prazos. Em junho, foi assinado Memorando de Intenções sobre Normas e Avaliação da Conformidade, durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao aos Estados Unidos.


“A nossa relação com os EUA é prioritária e fundamental por valores que compartilhamos e que a parceria se reverte num plano econômico estratégico para potencializar o comércio e os investimentos. Tenho satisfação de ter colaborado para que, em fevereiro deste ano, tivéssemos iniciado esse diálogo, durante minha primeira viagem como ministro aos EUA”, disse o ministro.


Inicialmente as certificações norte-americanas serão oferecidas pelo laboratório UL – Underwriters Laboratories, que, na ocasião assinará um memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que vai garantir um maior intercâmbio de informações entre as instituições e também capacitação técnica.

MDIC e Inmetro têm trabalhado também com entidades de outros setores, como têxtil, cerâmico e de refrigeração, para harmonização de normas técnicas que removam as barreiras para exportação para o mercado norte-americano.


Patentes

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assina nesta quinta-feira com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês) um documento que consolida um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o PPH – Patent Prosecution Highway. É um acordo de cooperação entre escritórios dos dois países que permite uma “via expressa” para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. O programa piloto terá duração de dois anos a contar de janeiro de 2016, limitado a 150 pedidos de patentes por escritório.


O PPH poderá beneficiar qualquer pessoa ou empresa que busca proteger seu direito de patente no Brasil e nos Estados Unidos. O pedido que for depositado inicialmente no INPI, e também depositado no USPTO, poderá ser priorizado pelo INPI e, pela via do PPH, ter sua análise igualmente priorizada pelo escritório americano. O projeto prevê, também, que o INPI priorizará pedidos do setor de petróleo e gás, importante para os dois países, enquanto o USPTO poderá analisar prioritariamente pedidos brasileiros de qualquer campo técnico.


Os principais benefícios esperados são a celeridade no processo de análise de concessão das patentes em ambos os países, bem como a melhoria na qualidade do exame e do escopo da patente concedida.


“Em relação à convergência regulatória, a padronização de normas é muito importante para a indústria brasileira. Firmamos o acordo quadro em Convergência Regulatória e estreitamos nossa relação na área de propriedade intelectual. O PPH reúne 34 escritórios de patente que estão integrados. E agora o nosso INPI também. A cooperação internacional é indispensável neste momento. Quero expressar que o governo brasileiro continuará promovendo mais esforços para que esta relação de dinamize, se amplie, e para que o comércio exterior ganhe cada vez mais importância”, afirmou Monteiro.


Convergência regulatória

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a American Apparel & Footwear Association (AAFA) vão iniciar um trabalho para analisar os respectivos padrões e normas técnicas em áreas específicas. O objetivo é avançar na convergência regulatória ou no reconhecimento de mecanismos mútuos.


Coerência regulatória

Brasil e Estados Unidos assinaram memorando que estabelece cooperação bilateral sobre boas práticas regulatórias. O documento incentivará a troca de experiências sobre práticas de transparência na regulamentação do comércio exterior, coordenação entre órgãos intervenientes e eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio. Do lado brasileiro, o memorando é assinado pela Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex) e, do norte-americano, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e pelo Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios do Escritório Americano de Orçamento e Gestão (OIRA, na sigla em inglês).


Harmonização

Técnicos do U.S. Census Bureau e do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC completaram a harmonização das estatísticas do comércio que utilizam dados de 2012, 2013 e 2014. O grupo vai seguir com a troca de dados recentes para monitorar possíveis discrepâncias e determinar se há necessidade de análises adicionais.


No comércio de serviços, a Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, o International Trade Administration (ITA) e o U.S Bureau of Economic Analysis (BEA) trabalham estabelecer intercâmbio de experiências e metodologias de coleta de dados para análise e publicação de estatísticas sobre o comércio internacional de serviços.


Além disso, o American National Standards Institute (ANSI), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Inmetro trabalham em conjunto na criação de um portal online sobre normas dos dois países. O trabalho está em fase de tradução e a expectativa é lançá-lo nos próximos meses.




Facilitação de comércio

Os dois países, com o apoio do setor privado, têm avançado na cooperação para identificar e eliminar gargalos e propor iniciativas que apoiem as políticas de facilitação do comércio bilateral. A intenção é superar barreiras administrativas e obter a redução de custos e prazos nas transações comerciais, com consequente incremento no fluxo bilateral de comércio.


Um dos gargalos identificados foi a necessidade de assinatura manual de alguns documentos, o que poderia ser solucionado por meio da utilização de assinaturas digitais. A partir de reuniões feitas entre técnicos dos dois países foi detectada a possibilidade de se utilizar o reconhecimento mútuo ou a certificação cruzada em assinaturas eletrônicas para a apresentação de alguns documentos, como um primeiro passo para melhorar o comércio bilateral e promover a facilitação do comércio. A adoção de assinaturas eletrônicas também foi considerada uma importante ação do setor privado em ambos os países.


A ação está em sintonia com as iniciativas de ambos os governos para modernizar suas administrações aduaneiras, por meio da implementação de guichês únicos de comércio exterior (single windows). No caso brasileiro, o Portal Único de Comércio Exterior já conta com ferramenta de anexação de documentos digitais e contará, quando plenamente implementado, com soluções para processar documentos eletrônicos. Os Estados Unidos têm trabalhado em seu projeto de single window, que deve ser concluído em 2016.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14179