Brasil e Venezuela

BRASIL E VENEZUELA ASSINAM NOVO ACORDO No final de dezembro, os governos de Brasil e Venezuela assinaram, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o Acordo de Complementação Econômica nº 69, a fim de promover o processo de integração e complementariedade econômica entre os dois países. Segundo o acordo, o Brasil concederá, de forma imediata, 100% de preferência para a totalidade dos códigos tarifários para os produtos originários da Venezuela, que, por sua vez, assumiu o compromisso de conceder, a partir de 01/01/14, a mesma margem de preferência para a totalidade dos códigos tarifários que tenham como país de origem o Brasil, com exceção daqueles listados em anexo previsto pelo acordo, que terão preferência para este ano nos níveis estabelecidos em 31/12/12 pelo ACE nº 59. O novo acordo também mantém as preferências vigentes em 31 de dezembro para os produtos do setor automotivo, enquanto não seja definido um tratamento específico, que resultará das negociações previstas para acontecer no primeiro semestre de 2013. Entretanto, não há qualquer lista ou referência à classificação dos produtos considerados do setor automotivo. Até o fechamento desta edição, apenas a Venezuela havia adotado o procedimento necessário para a internacionalização do acordo, que produzirá efeitos, em relação aos artigos que concedem as preferências tarifárias, até a data da entrada em vigor do Protocolo que formalizar a adesão da Venezuela ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Mercosul). (AC) Fonte: Aduaneiras