Portaria da Receita Federal reduz o efetivo em portos, aeroportos e postos de fronteira
A Receita Federal do Brasil publicou em 2 de março a Portaria 310, que dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Para o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), a portaria pode tornar mais frágil o controle aduaneiro realizado no país. O regulamento estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco.
De acordo com a portaria, o Porto de Santos/SP é o único que possui previsão de ter dois Analistas-Tributários atuando durante o plantão noturno. Nos demais 20 portos, as ações de vigilância aduaneira nos plantões noturnos serão realizadas por um Analista-Tributário da Receita Federal.
No ano de 2017 um total de 4.179.346 contêineres foram movimentados nos portos brasileiros, sendo 2.098.020 com cargas para exportação, pesando 47 milhões de toneladas, e 2.081.326 com cargas de importação, pesando 32 milhões de toneladas. Essa movimentação de cargas ocorre nos principais portos durante as 24 horas do dia, sete dias da semana, 365 dias do ano.
A portaria também impõe limitação ao efetivo de servidores para atuar nos postos de fronteira. A Receita Federal do Brasil mantém 27 postos de fronteiras e 10 inspetorias. No entanto, a Portaria nº 310 definiu efetivo para plantões noturnos para apenas 21 unidades que, em sua grande maioria, será de um Analista-Tributário. Para 17 unidades não foram estabelecidos efetivos para plantões noturnos. Segundo o o Sindireceita, na prática essas Inspetorias e Postos de Fronteira não terão efetivo para realizar no período noturno e nos finais de semana e feridos, ações de vigilância, controle de bagagem, de mercadorias e de veículos que cruzam as fronteiras do País.
Na maioria dos aeroportos, a previsão é de um Analista-Tributário por plantão noturno de vigilância, com exceção dos aeroportos Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ e Internacional de Viracopos/SP que contarão com dois Analistas-Tributários. O aeroporto Internacional de São Paulo contará com três Analistas-Tributários por plantão noturno de vigilância.
"A drástica redução das equipes de plantão noturno estabelecidos pela Portaria nº 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do País, está absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a presença fiscal da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas", afirma o Sindireceita em nota.
https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/43162-portaria-da-receita-federal-reduz-o-efetivo-em-portos-aeroportos-e-postos-de-fronteira
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