GUERRA COMERCIAL

Partido de Trump rejeita sobretaxas a importações de aço e alumínio



Por João Ozorio de Melo


Desta vez, os políticos do Partido Democrata (a oposição) não precisaram dizer uma palavra de protesto contra uma medida presidencial. Os políticos do Partido Republicano (a situação) se encarregaram de criticar duramente a decisão do presidente Donald Trump de impor sobretaxas às importações de aço (de 25%) e de alumínio (de 10%).

Políticos republicanos criticaram duramente a decisão de Trump.

Avi Ohayon/GPO

Para eles, essa é uma medida inaceitável. Vai prejudicar os fabricantes americanos que usam aço e alumínio como matéria-prima, provocar desemprego, causar danos à defesa nacional e desencadear uma guerra comercial entre os EUA e seus parceiros comerciais. Isso vai afetar os exportadores de outros produtos americanos, porque retaliações são iminentes. Enfim, vai prejudicar a economia do país.

A medida surpreendeu os aliados políticos de Trump. Eles esperavam que a imposição de sobretaxas teria um alvo bem definido, em vez de ser genérica. Isto é, deveria visar apenas “países com supercapacidade” de produção — leia-se, a China. E países com supostas práticas injustas de comércio internacional, que estariam causando danos ao balanço comercial dos EUA.

Políticos republicanos definiram a medida como “protecionista”, porque visa proteger a indústria americana de aço e de alumínio, que não tem preços competitivos. Mas, com isso, Trump vai descobrir um santo para cobrir outro, porque os custos das empresas que usam aço e alumínio como matéria-prima vão subir proporcionalmente.

Trump concedeu isenções ao Canadá e ao México, que, com os Estados Unidos, formam o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Mas as isenções são temporárias e dependem do resultado das negociações em andamento sobre o Nafta, das quais os EUA pretendem levar mais vantagem.

Ele também anunciou que poderá abrir exceções para outros países exportadores de aço e alumínio para os EUA, que deverão ser negociadas caso a caso. Isto é, cada país deverá oferecer alguma vantagem comercial ao governo dos EUA em troca de uma possível exceção.

Ao anunciar a medida, Trump disse que o fazia em nome da segurança nacional e em benefício das indústrias do aço e do alumínio que vêm sendo devastadas pelas práticas comerciais agressivas de estrangeiros.

Reações dos parlamentares republicanos
Os jornais colheram declarações de parlamentares republicanos sobre as sobretaxas criadas por Trump. Entre elas estão algumas que foram divulgadas pelo The Hill e pelo Washington Post:

Senador Jeff Flake, que anunciou um projeto de lei para anular a medida: “O Congresso não pode ser cúmplice de uma administração que corteja o desastre econômico. Vou apresentar imediatamente um projeto de lei que anula essas tarifas e conclamo meus colegas a passá-lo antes que o exercício desse protecionismo inflija mais danos à economia”.

O senador Mike Lee, que apresentou um projeto de lei no ano passado garantindo ao Congresso supervisão sobre qualquer decisão de comércio exterior, incluindo tarifas, retomou negociações com os colegas para acelerar a aprovação do PL.

Deputado Paul Ryan, presidente da Câmara dos Deputados, que previu que a decisão de Trump terá consequências indesejáveis: “Continuaremos a pressionar a administração para limitar sua política, de forma a se focar apenas nos países e práticas que violam as leis do comércio internacional”.

O senador Mitch McConnell, líder da maioria no Senado, se mostrou preocupado com as possíveis retaliações dos países prejudicados: “Membros do Senado estão preocupados com o escopo das tarifas propostas e como elas afetarão as empresas e os consumidores americanos. É preciso saber se essas tarifas serão suficientemente dirigidas, limitadas e sob medida”. McConnell está especialmente preocupado com seu estado, o Kentucky, grande exportador de Bourbon, produto que a União Europeia mencionou como alvo de retaliação.

Deputado Kevin Brady, presidente do Comitê de Métodos e Recursos (Ways and Means) da Câmara: “Conclamo a Casa Branca a limitar essas tarifas, de forma que a medida atinja apenas o alvo desejado, não os trabalhadores, as empresas e as famílias americanas”.

Senador Bob Corker, presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado: “Uma melhor maneira de equilibrar as coisas para as empresas americanas seria trabalhar junto com nossos amigos e aliados para promover um esforço robusto, dirigido, para assegurar que apenas os países responsáveis pelo excesso global de capacidade paguem o preço”.

Senador Rob Portman, ex-representante comercial dos EUA: “É necessária uma ação para confrontar a capacidade excessiva de aço, mas ela deveria ter uma abordagem mais limitada. Deveria se focar em países que distorcem o mercado e violam repetidamente as leis do comércio internacional e em produtos de aço e alumínio que estão mais em risco sob a perspectiva da segurança nacional”.

Senador John McCain, um dos políticos mais influentes do país: “Trump está tentando usar as tarifas como uma desculpa para o protecionismo. Mas isso pode prejudicar a defesa nacional ao elevar os custos para as Forças Armadas. Essa decisão não vai proteger os Estados Unidos. Em vez disso, o governo deveria confrontar as práticas de comércio injustas da China, incluindo suas tentativas de contornar as atuais tarifas antidumping”.

Senador Bem Sasse: “As tarifas podem desencadear uma guerra comercial indesejável. Estamos à beira de uma guerra comercial dolorosa e estúpida e isso é ruim. As isenções ao Canadá e ao México foram encorajadoras, mas uma política ruim é sempre uma política ruim”.

Senador Pat Roberts: “Concordo que alguma ação deveria ser tomada para confrontar a capacidade excessiva de aço e alumínio. No entanto, essa medida vai anular os benefícios que foram criados para as empresas com a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso”. Ele acrescentou que Trump deveria ter pesado a importância das exportações agrícolas dos EUA nessa equação tarifária.

Deputada Jackie Walorski, integrante do Comitê de Métodos e Recursos da Câmara: “Qualquer outra coisa que não uma abordagem equilibrada e dirigida irá elevar os custos para os fabricantes americanos, desacelerar nosso ímpeto econômico, sem atingir diretamente os principais protagonistas do comércio exterior, como a China”.

Se o Congresso aprovar um projeto de lei para anular a medida anunciada por Trump, ele certamente será vetado pelo presidente. Nesse caso, os opositores republicanos e democratas terão de garantir dois terços do voto no Senado e na Câmara dos Deputados para anular o vetor presidencial.




João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.



Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2018, 13h13

https://www.conjur.com.br/2018-mar-09/partido-trump-rejeita-sobretaxas-importacoes-aco-aluminio