CAMEX - Ex-tarifários e outros assuntos

CAMEX - Ex-tarifários e outros assuntos


Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (02/03) as seguintes Resoluções da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 28/02/2018 – Novos Ex-tarifários de Bens de Capital.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 28/02/2018 – Novos Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 28/02/2018 – defere o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 28/02/2018 - defere o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 28/02/2018 - Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 22/02/2018 - Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 28/02/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 28/02/2018 - Aplica direito antidumping provisório, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.


Fonte: LegisWeb

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=20090