quarta-feira, 25 de outubro de 2017
STJ: É legítima cobrança de adicional de Cofins na importação de aeronaves
STJ: É legítima cobrança de adicional de Cofins na importação de aeronaves
A decisão é da 2ª turma do STJ.
A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 2, que é legítima a cobrança de adicional de 1% de Cofins para importação de peças e aeronaves.
A decisão foi proferida no julgamento de recurso da OceanAir Linhas Aéreas, hoje Avianca. De acordo com os causídicos do caso, é a primeira vez que o julgamento sobre o tema acontece na Corte. Ao todo, cinco ações sobre a matéria aguardam julgamento nas turmas de Direito Público do STJ.
A Avianca pedia a suspensão da exigibilidade do adicional de Cofins-importação, enquanto a Fazenda Nacional sustentou a cobrança com base em parecer normativo.
No julgamento, a turma acompanhou ministro Francisco Falcão, relator do processo.
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