OPERAÇÃO TARTARUGA

Auditores da Receita entram em greve e já paralisam sessões do Carf



Auditores fiscais da Receita Federal decidiram paralisar atividades administrativas e de fiscalização entre esta terça (18/10) e quinta-feira (20/10), além de anunciar operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país. O movimento já teve reflexo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): nas turmas da 2ª Seção, com sessões marcadas para esta semana, conselheiros que representam o Fisco decidiram atrasar os julgamentos.

Segundo o Sindifisco Nacional, a categoria critica proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável. Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, os trabalhadores reclamam de que o relator do PL, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando o texto e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita.

Para a entidade, as alterações causariam prejuízos aos servidores, pois não seguem acordo fechado com o governo federal em março, ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). “Ao invés de auxiliar a dar mais eficiência à Receita Federal, [o PL] está desestruturando o órgão, atribuindo autoridade a quem não tem poder de decisão e dando prerrogativas próprias de fiscalização a quem não tem poder de fiscalizar”, afirma o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno.

Nas negociações firmadas anteriormente com o governo Dilma, a categoria receberia aumento de 21,3%, dividido em quatro anos. Em julho, auditoresjá haviam protestado.

Damasceno afirma que cerca de mil detentores de cargos de chefia entregaram recentemente seus cargos. Ele se reuniu na manhã desta terça com conselheiros do Carf. Se a versão atual do relatório avançar na Câmara, o sindicato pode estender a greve e afetar novas turmas do conselho fiscal, segundo o presidente.

Questionado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o Ministério da Fazenda afirma que o Carf não fará, por ora, balanço de quais colegiados estão funcionando.

A Assessoria de Imprensa da pasta diz apenas que a Câmara Superior funciona normalmente, mas não tem nenhuma orientação para advogados com processos pautados. A Receita Federal não vai se manifestar sobre as negociações com a categoria.

Clique aqui para ler o substitutivo do PL 5.864/2016.


Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2016, 20h42

http://www.conjur.com.br/2016-out-18/auditores-receita-entram-greve-paralisam-sessoes-carf