STF decide, nesta quarta, sobre processo que tira do polo de componentes do PIM crédito de IPI

STF decide, nesta quarta, sobre processo que tira do polo de componentes do PIM crédito de IPI




A decisão pode tirar a isenção do IPI para componentes fabricados na Zona Franca de Manaus – foto: reprodução

O processo que definirá os rumos do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM) está deixando as entidades da indústria preocupadas com a perda de competitividade no mercado nacional. A decisão será proferida nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal. A pauta trata da ‘isenção’ do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O presidente da Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia (Afcam), Cristóvão Marques Pinto, criticou duramente o que ele classificou como ‘abuso contra o PIM’. Segundo ele, todas as decisões em relação à ZFM, que vem de fora do Estado, são feitas para prejudicar o Amazonas. “Os ministros que passam só prometem, mas na verdade eles querem acabar conosco”, esbravejou Marques.

O presidente da Afcam salientou que os empregos já estão comprometidos por conta das dificuldades na indústria, e se a decisão for desfavorável para o polo industrial, a ociosidade nas empresas de componentes será considerável.

Para que o problema se estanque, Marques destaca que é necessário que a bancada Amazonense seja mais ativa, e que se crie politicas sérias, para que as empresas de bem final tenham valor agregado.

“Há muito tempo venho avisando que isso poderia acontecer. A bancada tem que se mover e resolver isso”, disse Marques, ressaltando que para o julgamento a associação não vai mandar nenhum representante, pois, segundo ele, ‘não adianta’ ter custos se não houver maiores esforços para a manutenção da isenção do IPI para as empresas de componentes.

Mais confiante com o parecer favorável ao Polo Industrial de Manaus, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirma que o Estado está municiado dos argumentos necessários e plausíveis para defender a isenção do IPI.

“Temos pessoas preparadas para acabar definitivamente com essa ameaça. O que espero é que possamos resolver o quanto antes esse problema para que o nosso polo não seja prejudicado, e para isso usaremos todos os recursos”, afirmou Silva.

Pregando uma defesa mais ostensiva em relação ao assunto, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Serafim Corrêa (PSB-AM), afirmou que a gravidade do julgamento deve ser levada em consideração pelos membros da bancada do Amazonas a câmara federal, pois, o polo de componentes pode ser mutilado, caso haja uma decisão desfavorável ao PIM.

“Em 1999, já estava definido que os componentes fabricados na ZFM e vendidos para fora dela gerariam créditos de IPI. Em 2010, o STF entendeu de forma diferente, e agora a fazenda nacional pediu que valesse a decisão de 2010 com repercussão geral, ou seja, se isso acontecer, o assunto se encerra, não terá mais discussão e o polo de componentes no Amazonas será mutilado”, afirmou.

Serafim avalia que a falta de isenção no Amazonas gera reflexo negativo na geração de emprego, de impostos e na atividade econômica. “As fabricantes de componentes que vendem para fora do estado ficarão inviabilizadas aqui. Elas terão que ir para São Paulo. A distância que Manaus tem, além da dificuldade de logística não são atrativos”, completa.

O deputado defende que as empresas gerem créditos com o IPI. Para exemplificar, o parlamentar explica que se a alíquota do IPI for 10% e uma empresa comprou R$ 1 mil de concentrados no PIM, fica com R$ 100 de credito de IPI.

Defesa
Para o Julgamento, o Amazonas tem como representante o procurador geral do Estado do Amazonas, Cloves Smith Frota, além do procurador Carlos Alberto, que representa o Estado no Supremo. Nesta quarta-feira, ambos farão a sustentação oral defendendo os interesses da Zona Franca. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

A briga judicial envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM) não é uma novidade. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Receita Federal e confirmou decisões da Justiça Federal do Amazonas e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinaram a suspensão da cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de mercadorias por empresas instaladas no parque fabril de Manaus. A decisão foi proferida após uma série de resultados negativos para a ZFM.

Por Asafe Augusto

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