LEGISLAÇÃO

terça-feira, 3 de abril de 2012


Brasil Maior instala Conselhos de Competitividade e divulga medidas para a indústria

Brasil Maior instala Conselhos de Competitividade e divulga medidas para a indústria Brasília (30 de março) - A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, instalam nesta terça-feira (3/4), às 10h, durante solenidade no Palácio do Planalto, os 19 conselhos de competitividade definidos no Plano Brasil Maior. Durante o evento, ainda serão divulgadas medidas de incentivo à indústria.

A solenidade contará com a presença de ministros, empresários e representantes das centrais sindicais. Compostos por aproximadamente 600 representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, os conselhos serão o espaço para a discussão de temas setoriais e a construção de agendas estratégicas.
A iniciativa faz parte de uma das principais vertentes de atuação do governo Dilma Rousseff, que é a adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento industrial, a partir de ações para fortalecer a competitividade, acelerar ganhos de produtividade, promover o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados, criar empregos de melhor qualidade e garantir um crescimento inclusivo e sustentável da indústria nacional. As reivindicações e propostas do setor privado, que surgirem nos conselhos, serão analisadas pelas Coordenações Sistêmicas, que têm a finalidade de subsidiar o Grupo Executivo na definição de ações transversais do Brasil Maior.
Serão instalados os seguintes Conselhos de Competitividade:
1. Petróleo, Gás e Naval
2. Automotivo
3. Complexo da Saúde
4. Defesa, Aeronáutica e Espacial
5. TICs/Complexo Eletroeletrônico
6. Bens de Capital
7. Mineração
8. Metalurgia
9. Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
10. Química
11. Celulose e Papel
12. Energias Renováveis
13. Construção Civil
14. Móveis
15. Calçados, Têxtil e Confecções e Joias
16. Agroindústria
17. Comércio
18. Serviços
19. Serviços Logísticos
Serviço:
Instalação dos Conselhos de Competitividade do Brasil Maior
Data: 3/4/2012
Horário: 10h
Local: Palácio do Planalto
O credenciamento de imprensa para o evento está sendo feito diretamente no Palácio do Planalto
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
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Assessoria de Comunicação Social ABDI(61) 3962-8764/8700
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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS


Os painéis de fibras de madeira são fabricados, quase sempre, a partir de pequenas lascas de madeira.
Essas lascas são obtidas da madeira por meio dos processos de desfibração mecânica ou do estilhaçamento a vapor. Durante tais processos podem ser agregados ou não outras matérias lignocelulósicas desfibradas (por exemplo, bagaço ou bambu).
As fibras que constituem qualquer painel de fibra de madeira são vistas ao microscópio e a coesão entre elas resulta da feltragem e das propriedades adesivas próprias em razão geralmente da lignina que estas fibras contêm.
Também podem ser utilizadas quantidades adicionais de resinas e de outros aglutinantes orgânicos para aglomerar as fibras.
Na fabricação dos painéis podem ser utilizados agentes de impregnação ou outros produtos, durante ou depois da fabricação, para lhes conferir propriedades suplementares, tais como impermeabilidade ou imputrescibilidade, resistência a insetos, incombustibilidade, ou resistências à propagação de chamas.
Os painéis de fibras podem apresentar-se quer em uma única camada, quer em várias camadas coladas entre si.
Há duas categorias de painéis de fibras desta posição conforme seus métodos de fabricação. Assim, tem-se:
1º) Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem úmida”, que não serão discutidos aqui no momento;
2º) Os painéis de fibras obtidos por um “processo de prensagem a seco”, que fabricam os painéis de fibra de média densidade (MDF de medium density fibreboard).
Os painéis MDF são fabricados por processo a seco no qual resinas termoendurecíveis suplementares são adicionadas às fibras de madeira secas para auxiliar a aglomeração na prensa.
A densidade de um painel MDF varia, na maioria das vezes, entre 0,45 g/cm3 a 1 g/cm3. Nota-se que os painéis MDF com uma densidade superior a 0,8 g/cm3 são por vezes denominados no comércio de painéis de fibras de alta densidade (HDF de high density fibreboard).
No estado não trabalhado, os MDF apresentam duas faces lisas.
A utilização dos MDF inclui aplicações em mobiliário, decoração interior e construção (é muito comum o emprego do MDF na construção de cozinhas pré-fabricadas e móveis utilizados em banheiros).
Você vais achar mais detalhes sobre os painéis MDF em:
A classificação dos MDF é feita na posição 4411 do Sistema Harmonizado (SH) e o critério para o desdobramento no Mercosul é a sua espessura, que na verdade não é o melhor critério, mas certamente é o mais prático para a fiscalização aduaneira.
Dessa maneira, o SH dividiu os MDF em três subgêneros, quais sejam:
- MDF com espessura não superior a 5 mm, o que equivale a dizer, com espessura igual ou inferior a 5 mm;
- MDF com espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm, isto é, espessura compreendida acima de 5 mm e igual ou inferior a 9 mm; e
- MDF com espessura superior a 9 mm, ou seja, com espessura maior que 9 mm.
A partir desses subgêneros de MDF o Mercosul os desdobrou consoante o critério de serem ou não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície, como pode ser visto abaixo:
4411Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
4411.1 - Painéis de média densidade (denominados MDF):
4411.12 -- De espessura não superior a 5 mm
4411.12.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
4411.12.90 Outros
4411.13 -- De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm
4411.13.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
4411.13.9 Outros
4411.13.91 Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pisos (pavimentos)
4411.13.99 Outros
4411.14 -- De espessura superior a 9 mm
4411.14.10 Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície
4411.14.90 Outros
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: SH, NCM e NESH com adaptações.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/04/2012




Mercado colombiano é alternativa para exportações brasileiras
Metade das exportações brasileiras para a América do Sul tem como destino a Argentina. A Colômbia surge como alternativa para quebrar essa dependência brasileira da nação vizinha na região. Para apresentar as oportunidades de negócios no país, foi realizado quinta-feira (29/3) o Seminário Mercado Foco Colômbia, uma iniciativa da Apex-Brasil, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), na sede da entidade em Porto Alegre. O Seminário também foi transmitido via internet para empresários de todo o país. Mais de 250 empresários assistiram ao Seminário em Porto Alegre e 216 se inscreveram para assistir online.
O coordenador da Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Agência, Marcos Lélis, divulgou dados referentes à realidade econômica colombiana, incluindo a expectativa média anual de crescimento do PIB (de 4,5% entre 2010 e 2016) e o fato de o país ter a segunda maior população sul-americana.
Hoje, os brasileiros são responsáveis por apenas 5% dos produtos e serviços que a Colômbia compra da região e ocupam a quarta colocação entre os fornecedores mundiais do país – atrás de Estados Unidos, China e México. “Há muito espaço para incrementar essa relação, que ainda não aproveitamos totalmente. A proximidade territorial também é um facilitador”, afirma Lélis.
O diretor da Proexport (entidade governamental de promoção de exportações e atração de investimentos da Colômbia) no Brasil, Carlos Tribín, informou que o Plano Nacional de Desenvolvimento 2010-2014 do presidente colombiano Juan Manuel Santos destaca como setores estratégicos para a economia local a agroindústria, a infraestrutura, a mineração, a habitação e a inovação. “A tendência de consumo é muito diversificada, abrindo oportunidades para as empresas brasileiras chegarem a diversos segmentos”, diz Tribín. Um dos mais promissores, segundo ele, é o de máquinas e equipamentos industriais.
Informações sobre a legislação colombiana foram abordadas pelo representante do escritório de advocacia Brigard & Urrutia, José Francisco Mafla. Ele explicou que o mercado é bastante aberto. “As licenças prévias, por exemplo, são exigidas apenas em casos específicos, como é o caso de produtos tóxicos e usados”, relata.
No encontro, o coordenador da Unidade de Desenvolvimento de Novos Produtos da Apex-Brasil, Juarez Leal, detalhou os produtos e serviços oferecidos pela Agência para auxiliar tanto os empresários que desejam começar a exportar para o país quanto os que pretendem ampliar sua atuação no mercado colombiano. Também foram apresentados cases da empresa Dedini Indústrias de Base e da trading company General Products, ambas de São Paulo, que mantêm relações com a Colômbia. À tarde, representantes de empresas participantes receberam atendimentos individualizados dos técnicos da Apex-Brasil. “Já fazemos diversos negócios na Colômbia, país em que percebemos uma grande maturidade do ponto de vista jurídico e comercial. Além disso, há um grande potencial de desenvolvimento em diversos segmentos, principalmente no setor agrícola”, afirmou César Fayad Neto, superintendente de desenvolvimento de negócios da Dedini Indústrias de Base, um dos palestrantes do evento.
A trading company General Products trabalha com autopeças e móveis e tem a Colômbia como um de seus principais mercados-alvo. As exportações de autopeças para o país cresceram 22% entre janeiro e outubro de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010. “Há bastante espaço no mercado de peças tanto para veículos pesados quanto para veículos de passeio”, afirmou Nicolau Saad Filho, diretor comercial da empresa e também palestrante do Seminário.
Empresas presentes no Seminário relataram boas expectativas
A Colômbia já é o quarto mercado mais importante para a indústria de calçados Piccadilly, atrás de Argentina, Venezuela e Bolívia. A empresa, atualmente, exporta cerca de dois mil pares por ano para o país. “É um mercado que tem tudo para ser o segundo maior da empresa. Já estamos em duas das três maiores redes de lojas do país, que têm cerca de 300 pontos de venda cada uma. Com a Apex-Brasil, temos buscado informações estratégicas que nos ajudem na negociação com os compradores. Além disso, queremos participar de outras ações da Agência, para aumentar a nossa presença no país”, afirmou Micheline Twigger, diretora de comércio exterior da Piccadilly, presente ao Seminário.
Para a Bia Brazil, fabricante de roupas para o segmento de fitness que tem 90% do seu faturamento proveniente do mercado externo, a Colômbia ainda é um mercado pouco expressivo, mas há forte interesse em reverter essa situação. “De dois anos para cá, nossa presença na América do Sul aumentou bastante. A Colômbia é um país que sofre grande influência cultural dos Estados Unidos, país em que já somos muito fortes. Acredito que isso facilitará nossa entrada. Já há dois anos participamos da principal feira de Medellín, a Colômbia Moda e, no ano passado, estivemos na Missão Comercial à Colômbia, organizada pela Apex-Brasil”, relatou a diretora da empresa, Beatriz Dockhorn.
A Seculum, fabricante de softwares para sistemas de tratamento de ponto eletrônico e controle de acesso, já dispõe de cinco revendas de seus produtos na Colômbia e espera incrementar fortemente a sua atuação no país. “Estamos focando nas cidades com maior população e, portanto, mais trabalhadores, tais como Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e Cartagena. Nossa expectativa é passar a participar de mais feiras e de outras ações organizadas pela Apex-Brasil, além de renovar nossa participação no PEIEX”, afirmou o diretor da empresa, Fernando Lemmertz.



Grupo da OMC reclama de protecionismo da Argentina



GENEBRA - Um grupo de 40 países, incluindo EUA, Japão, México e União Europeia, reclamou nesta sexta-feira, na Organização Mundial do Comércio, da política argentina de restringir as importações, segundo informações da Reuters.
O país sul-americano está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo os limites sobre as importações, para proteger o superávit comercial.
- Manifestamos nossa preocupação contínua conjunta e profunda sobre a natureza e aplicação de medidas comerciais restritivas tomadas pela Argentina, que estão comprometendo um número crescente de membros da OMC - disse o documento assinado no Comitê de Commodities da Organização.
O documento foi assinado pela Austrália, a União Europeia, em nome de seus 27 membros, Israel, Japão, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia e Estados Unidos.
O grupo também reclamou da "falta de transparência" da Argentina na implementação e administração do regime de licenças de importação, que, expressa, "profunda incerteza tanto para os exportadores e potenciais exportadores para a Argentina, bem como para aqueles que investem no país."



SP prorroga simplificação para exportadores

A Secretaria da Fazenda de São Paulo autorizou que os contribuintes paulistas com créditos acumulados de ICMS possam pedir para usar o saldo credor gerado até o fim de dezembro de 2012 por meio de um arquivo alternativo — simplificado. Antes, esse prazo venceria no fim de março.

A autorização foi instituída por meio da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) nº 32, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

Esse arquivo alternativo é usado para prestar ao Fisco as informações necessárias para a determinação do valor do crédito que será reconhecido como passível de aproveitamento.

A medida deverá afetar principalmente as empresas exportadoras, que são as que mais acumulam créditos de ICMS por não recolher o imposto na saída das mercadorias para o exterior. Quando não for mais possível usar esse arquivo alternativo, deverá ser usado um arquivo eletrônico mais detalhado, que gerará mais risco de redução do saldo credor dessas empresas.

Com a prorrogação, o pedido para o uso do saldo credor por meio desse arquivo alternativo poderá ser feito até 31 de janeiro de 2013. “Porém, o contribuinte continua a ter que usar o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – e-CredAc para requerer isso”, afirma Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.

O e-Credac está disponível no portal da Secretaria da Fazenda na internet (www.fazenda.sp.gov.br).

Segundo nota enviada pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a Portaria CAT nº 26/2010, o crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010 deveria ser apurado e demonstrado por meio de Arquivo Digital.

“Tendo em vista que a maioria dos contribuintes não compôs os arquivos digitais, foi editada a Portaria CAT nº 118/2010, que permitiu aos contribuintes apropriar o seu crédito acumulado na forma antiga no período de abril de 2010 a março de 2011, apresentando toda a documentação comprobatória em papel. A Portaria CAT nº 38/2011 prorrogou a Portaria CAT nº 118/2010, estendendo o período de abril de 2010 a março de 2012. A Portaria CAT nº 32/2010 prorrogou novamente isso estendendo o período de abril de 2010 a dezembro de 2012″.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários




Publicado decreto de revisão do acordo automotivo Brasil-México
Brasília – Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.706, que dispõe sobre as novas regras para o comércio bilateral de veículos leves entre Brasil e México, estabelecidas no Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55 (ACE n° 55) entre os dois países.
O documento é resultado da revisão do acordo automotivo e estabelece quotas anuais para o comércio de veículos leves. Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão. As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos.
O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.
O acordo foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, há duas semanas, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
ascom@mdic.gov.br




Novo acordo automotivo com México é oficializado; veja regras
A revisão do acordo automotivo entre Brasil e México, fechado neste mês, foi oficilializado nesta sexta-feira, com a publicação no "Diário Oficial da União".

Foram estabelecidas cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dois países devem retornar ao regime de livre comércio.

O México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil até a 18 de março de 2013. De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, esse valor subirá para US$ 1,56 bilhão. Na sequência, de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, a cota passará para US$ 1,64 bilhão. Depois dessa data, não haverá mais limite para a exportação.

Além disso, Brasil e México concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos, sendo: 30% a partir de 19 de março de 2012; 35% após 19 de março de 2013; e 40% a partir de 19 de março de 2016.

Segundo o texto, entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016 os dois países examinarão a a possibilidade de aumentar essa proporção para 45%.

PERCENTUAL
No Brasil, esse percentual é de 65%. Como desde dezembro do ano passado os carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para entrar no mercado brasileiro, o raciocínio do governo é: de que adianta barrar a entrada de importados se os mexicanos, que não estão sujeitos à alta do imposto, exigem um percentual tão menor do que o Brasil?

O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011.

As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro.
A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo.

Os países desistiram de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados. O texto publicado nesta sexta-feira afirma que Brasil e México farão "consultas relativas a veículos pesados, para atingir acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais".

Folha de São Paulo





EUA e UE denunciam Argentina na OMC por ações protecionistas 

 Agência O Globo . 

A Argentina está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo medidas que impedem a entrada de produtos importados para proteger um superávit comercial em erosão.
Washington - Estados Unidos, Japão, México, União Europeia e 10 outros países denunciaram a Argentina nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restringir as importações de forma arbitrária, e alertaram que podem retaliar o país sul-americano.
A Argentina está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo medidas que impedem a entrada de produtos importados para proteger um superávit comercial em erosão. Um novo regulamento, em vigor desde 1 º de fevereiro, exige um registro prévio, revisão e aprovação de cada transação importante, afirmaram os representantes dos países, em um comunicado conjunto entregue ao Conselho de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC ) pelo embaixador dos EUA para a agência, Michael Punke.
- Parece que o novo sistema funciona na prática como uma restrição sobre todas as importações - disse Punke durante uma reunião no conselho, de acordo com a transcrição fornecida à Reuters por um participante.
O grupo exigiu que a Argentina tome medidas imediatas para reverter suas políticas ou se arriscaria a sofrer outras ações na OMC. A difusão de uma declaração conjunta do Comitê de Mercadorias da OMC é um desfecho incomum, disse à Reuters um diplomata argentino, com conhecimento da situação - o que demonstra o crescente desconforto com o país sul-americano.
- Eu não lembro de ter visto nada parecido com isso na OMC. É totalmente incomum - disse a fonte diplomática.
Ele acrescentou que a declaração foi motivada por EUA e União Europeia, e disse que também poderia tornar-se um painel contra a Argentina. Na segunda-feira, os EUA anunciaram a suspensão de preferências comerciais para a Argentina porque o país se recusa a pagar mais de US$ 300 milhões em decisões de arbitragem por duas disputas de investimento.
As políticas intervencionistas do governo da presidente Cristina Fernandez irritam os investidores, que se queixam de que as regras mudam constantemente no país. A Argentina precisa preservar seu superávit comercial, uma vez que não tem acesso a financiamento nos mercados internacionais a partir do grande moratória decretada em 2001/2002. O vice-presidente argentino, Amado Boudou, disse que a política comercial da Argentina procura proteger sua indústria.
- Esta é uma política que funciona para todos os argentinos: quando nós estamos cuidando de um produto na fronteira é porque estamos cuidando do trabalho dos argentinos - disse.
http://www.d24am.com/noticias/mundo/eua-e-ue-denunciam-argentina-na-omc-por-aces-protecionistas/54533




Gaúchos querem ampliar comércio com a Alemanha

Apenas 20% das delegações empresariais alemãs que visitam o Brasil incluem o Rio Grande do Sul em seus roteiros. A informação, da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em São Paulo, é o ponto de partida para o desenho de uma estratégia de aproximação do Estado com o país europeu, segundo afirmou ontem, quinta-feira o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marcos Coester.

“Temos esse imaginário, da relação histórica, cultural e familiar com a Alemanha, mas a estimativa de que apenas 20% das delegações vêm ao Rio Grande do Sul indica que essa relação não é tão boa assim, poderia ser melhor”, afirmou Coester. Segundo ele, já foram realizadas duas missões para a Alemanha, uma em 2011, focada na indústria oceânica, e esse ano, na Cebit. “Tivemos uma participação bem significativa, com empresas, parques tecnológicos e com o governador. A relação está positiva, temos recebidos delegações dos estados alemães e as oportunidades são muitas, há muita complementariedade”, afirmou ele na palestra na Câmara Brasil-Alemanha, na Capital.

Coester mostrou aos empresários brasileiros ligados à entidade que o novo plano industrial apresentado na quarta-feira pelo governo do Estado ratifica as ações de aproximação comercial com outros países que já vinham sendo adotadas. “Uma delas é a própria relação da AGDI com a Câmara e com a Agência Alemã de Desenvolvimento. Estamos tentando estabelecer caminhos mais fáceis para que as empresas e as delegações cheguem aqui ou lá”, informou, ao lembrar que a “política não foi inventada ontem, foi criada durante 2011 e é compilação de ações já testadas com algumas novas”. A preocupação de Coester foi mostrar as diretrizes da política de desenvolvimento adotada pelo governo do Estado, que dividiu as atividades produtivas em economia tradicional e nova economia.

Coester destacou que a administração pública aposta na ampliação das missões internacionais como um dos mais importantes propulsores de investimentos. A estratégia foi experimentada durante 2011, com destaque à missão feita para a Coreia do Sul. Ele afirmou que neste ano, além da missão já feita para a feira na Alemanha (Cebit), o governo do Estado deve organizar viagens para a Europa (Inglaterra e Espanha, 8 e 9 de maio), África do Sul (em julho), Israel e Cuba (as duas últimas ainda sem data marcada).

Coester observou que a pauta de negócios e investimentos com a Alemanha inclui um leque enorme, da agricultura ao desenvolvimento de software. “Essa aproximação hoje nos coloca o desafio de montar uma agenda específica e propor ao governador uma missão em 2013 para a Alemanha.” Já o empresário André Meyer da Silva, que passou o cargo de presidente da Câmara Brasil-Alemanha para Everson Oppermann, avaliou como importantíssimo o detalhamento da nova política industrial do Estado pelo presidente da AGDI. “Temos muitas contribuições a dar. O que podemos fazer, por exemplo, é trazer especialistas alemães para dar consultorias às empresas brasileiras e gaúchas que podem melhorar suas atividades internamente para enfrentar o custo Brasil”, disse ele.

Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Clarisse de Freitas


China é parceiro do Brics com o qual o Brasil tem maior estabilidade entre exportações e importações

Brasília – A China figura como o parceiro comercial onde as exportações brasileiras tiveram maior estabilidade no índice de complementaridade comercial (IC), entre 2000 e 2010, comparado às importações daquele país, no âmbito do Brics – bloco que reúne o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Flávio Lyrio Carneiro, coordenador de estudo divulgado ontem(28) no Boletim de Economia e Política Internacional, o Brasil tem possibilidade de equilibrar esse fluxo comercial com mais reciprocidade em muitas categorias de produtos.

A Índia foi, no período, o parceiro comercial cujas importações foram menos complementares às exportações brasileiras, seguida da Rússia e da África do Sul.

O IC do Brasil com a China subiu, no período analisado, de 9% para 17% na área de produtos primários; e de 28% para 32%, de manufaturados. O índice caiu de 24% para 14% em produtos de baixa tecnologia e de 34% para 31% em produtos de alta tecnologia.

Com a Rússia, a distribuição do total de produtos com IC subiu de 12% para 14% no período; caiu de 26% para 24% na área de manufaturados; de 24% para 18% na área de baixa tecnologia, subindo de 33% para 38% na área de alta tecnologia. Já o IC dos produtos primários subiu de 24% para 59%; dos manufaturados caiu de 74% para 40%; e o IC dos produtos de baixa e alta tecnologia ficou estável no período.

Entre o Brasil e a Índia, a distribuição do total de produtos com IC registrou queda de 10% para 9% nos produtos primários; de 34% para 31% nos manufaturados; e de 17% para 13% em produtos de baixa tecnologia. Já nos produtos de alta tecnologia, houve elevação do IC de 34% para 41%.

Com a China, houve clara tendência de expansão do IC nas categorias dos produtos primários e de manufaturas, em detrimento da indústria de baixa e média tecnologia, enquanto, na alta tecnologia, o índice manteve-se relativamente estável.

Para Flávio Carneiro, essa trajetória pode significar um reforço à tendência de ampliação da participação dos produtos primários e de manufaturas na pauta exportadora do Brasil. Na média tecnologia, há complementaridade em pouco menos de um terço dos produtos no comércio com a China.

Nas exportações brasileiras para a Índia, a categoria de média tecnologia assume posição de destaque ao chegar aos 40% em 2010. A contrapartida de IC da Índia na área de manufaturas apresentou ligeiro decréscimo, ao contrário do verificado com a China, não tendo havido acréscimo na parcela referente aos produtos primários. A redução na concentração dos produtos de baixa tecnologia foi comum a ambos, assim como a reciprocidade comercial na categoria de alta tecnologia.

Fonte: Agência Brasil/Lourenço Canuto





Argentina tenta restringir importação de livros

Em nome da 'saúde da população', Cristina Kirchner retém publicações na alfândega para que concentração de chumbo nas tintas seja analisada

Todos os governos com inclinação autoritária tentam “para o bem do povo” tirar-lhe a liberdade. O governo argentino superou a todos. Na quarta-feira, com a justificativa de “proteger a saúde da população”, Cristina Kirchner restringiu a entrada de livros importados no país. A reação à medida, porém, foi tão forte que o governo teve de recuar nesta quinta-feira.

A determinação, embasada numa lei aprovada recentemente, era de que toda a carga que chegasse à alfândega fosse analisada. Só seriam liberados os livros cuja tinta tivesse, em sua composição química, concentração de chumbo inferior a 0,06%.

O governo previa reter não apenas as grandes importações, mas também as pequenas compras individuais, como as feitas pela Amazon. De acordo com a norma, qualquer pessoa que encomendasse um livro teria de ir até o aeroporto de Buenos Aires e pagar uma taxa para que a publicação fosse verificada. Só aquelas que atendessem as exigências da “lei do chumbo” seriam liberadas. Ou seja: a medida obrigava o deslocamento à capital de todos que quisessem importar uma publicação.

A grita generalizada, no entanto, obrigou o governo Kirchner a dar um passo atrás: as importações para uso próprio, sem fins comerciais, foram liberadas. Também ficaram autorizadas as remessas até 50 quilos pelo correio, cujo preço não ultrapasse 1.000 dólares. Esse tipo de importação é amplamente usado por livrarias e editoras – é o caso, por exemplo, das 20 provas que um escritor recebe, de praxe, quando uma obra sua está sendo traduzida no exterior.

Em defesa da norma, levantaram-se apenas as vozes solitárias – sobretudo de setores muito alinhados com o governo argentino e que poderiam tirar proveito direto da situação. A manifestação mais esdrúxula talvez tenha sido a de Juan Carlos Sacco, da Federação Argentina da Indústria Gráfica. “É uma medida séria", disse ele. "Podemos passar o dedo na língua para mudar de página."

Resta saber se Cristina sustentará, de fato, a restrição de remessas maiores, que prejudica não só editoras e livrarias, como a própria população que o governo diz defender – já que cerca de 80% dos livros consumidos no país são importados, sobretudo de outras nações de língua espanhola.
O governo Kirchner vem dificultando a entrada de importados na Argentina, usando para isso o mecanismo da "autorização prévia", pelo qual diversos setores da economia têm de pedir licença para trazer ao país produtos estrangeiros - e não existe prazo definido para que a papelada seja expedida. É nesse sistema que editoras e livrarias podem se ver enquadradas a partir de agora.


UE sugere que o acordo com o Mercosul exclua a Argentina
A postura considerada protecionista da Argentina provoca debate sobre a exclusão do país, num primeiro momento, do acordo de livre comércio em negociação entre a União Europeia e o Mercosul. O tema, que vinha sendo tratado nos bastidores, foi tornado público na quinta-feira pelo diretor de Relações Internacionais da Comissão Europeia, John Clarke. As especulações sobre o papel da Argentina cresceram nas duas últimas semanas.  

Entre os envolvidos nas negociações, os comentários explodiram com a informação de que a próxima reunião sobre o acordo de livre comércio não será realizada em Buenos Aires, como previsto inicialmente, mas em Brasília. A última rodada de negociação ocorreu há duas semanas, em Bruxelas. Desde a retomada das tratativas, em maio 2010, o local das reuniões se alterna entre a União Europeia e o Mercosul. “No último dia do encontro em Bruxelas, fomos informados de que Buenos Aires não marcou a reunião de junho. Isso gerou grande questionamento entre os envolvidos”, disse uma fonte que acompanha o tema de perto.

A próxima rodada está prevista para julho, em Brasília. Segundo um negociador da UE, o motivo é que o Brasil assume a presidência do Mercosul em julho, no lugar da Argentina, que fica no posto rotativo até junho. De qualquer forma, os comentários sobre a possível exclusão da Argentina se acumulam nos bastidores. Cresce a ideia de que o país poderia ficar de fora num primeiro momento, para ser inserido ao acordo posteriormente. “Estou ouvindo informalmente de representantes de todos os governos do Mercosul, inclusive do governo Dilma, que a única forma de prosseguir é sem a Argentina”, disse o negociador europeu, ao lembrar que as medidas contra importações têm dado trabalho ao governo brasileiro. 

Oficialmente, a UE e o Brasil se colocam contra a obtenção de um acordo em duas etapas. “Para a UE, esse resultado não seria satisfatório”, afirmou Clarke. Para o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe, não há chance de que o acerto seja feito individualmente. “Ou é um acordo do Mercosul ou não é um acordo”, rebateu prontamente, durante seminário sobre a agricultura brasileira realizado pelo Financial Times, em Londres. Nos bastidores, a avaliação é a de que a Argentina está amarrando as conversas. Até agora, a discussão ficou centrada na parte normativa do acordo de livre comércio, com a definição de regras. A expectativa é a de que, a partir da próxima reunião, em julho, as ofertas de abertura possam ser colocadas na mesa. “O setor privado já está cansado de esperar”, disse um representante.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=90039&fonte=nw



PORTOS E LOGÍSTICA - 02/04/2012





Grupo Formitex assume 100% do Tecondi

O Grupo Formitex está prestes a assumir o controle total do Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do porto de Santos (SP), o terceiro maior terminal de contêineres do complexo. A holding, que atua ainda nos setores de papel e celulose, laminados e química, já detinha 50% das ações do Tecondi e, segundo o Valor apurou, cobriu a proposta de cerca de R$ 600 milhões feita pelo Grupo Libra ao outro sócio na empresa, o Grupo Barbeito.

No fim de 2011, o Grupo Barbeito, de capital fechado, anunciou a intenção de alienar as ações dos ativos que tem em Santos. Além do Tecondi, é sócio da Termares (armazém alfandegado) e da Termlog (empresa de transporte e logística), que dão apoio à atividade de movimentação de cais do Tecondi, o único do grupo com saída para o mar.

A Libra fez a proposta de aquisição neste ano. Por cláusula contratual, o Grupo Formitex podia exercer o direito de preferência sobre as ações dos Barbeito e assim o fez. A estimativa é que o processo de compra termine em duas ou três semanas, disse uma fonte próxima das negociações.

O grupo EcoRodovias - especializado em concessões de rodovias e em operações logísticas - também chegou a ser procurado para fazer uma oferta pela parte dos Barbeito. Após estudar o ativo, a companhia o considerou interessante - já que ele seria um complemento às operações do grupo na concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes (ligação entre São Paulo e Santos). Em dezembro, o grupo fez uma proposta pela fatia no terminal, mas ela foi recusada pelos vendedores. Segundo fontes, desde então não houve mais negociação entre os dois grupos.

Segundo o presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras, o grupo tem no planejamento analisar possíveis negócios no setor portuário e em terminais de cargas. Em reunião pública com investidores neste mês, Seras citou como oportunidade para expansão no segmento a intenção do governo federal em relicitar 77 terminais portuários operados atualmente pelo setor privado. Hoje, a EcoRodovias tem atuação em logística por meio da controlada Elog.

O Tecondi vem aumentando a participação na movimentação em Santos nos últimos anos. O terminal encerrou 2011 com aproximadamente 16% dos 2,9 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) escoados pelos cais santista. O primeiro colocado foi o Tecon Santos, administrado pela Santos Brasil, com participação de 50%. O segundo lugar ficou com a Libra Terminais, com 26%, e a última posição foi ocupada pela Rodrimar (7%).

O presidente do Tecondi é Cesar Floriano, genro do presidente do Grupo Formitex, Alípio José Gusmão. Pelo acordo de acionistas, a ocupação do cargo era alternada a cada dois anos entre Floriano e Agnes Barbeito. O nome da executiva ganha, agora, mais força para assumir a presidência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o órgão deliberativo que atua como fórum consultivo e de homologação das diretrizes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A vaga é indicada pela Secretaria de Portos (SEP).

O momento é de consolidação para as operadoras de terminais de contêineres em Santos em grandes grupos. A Santos Brasil, controlada pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas, e pela Multi STS Participações, da família Klien, segue em destaque. Ainda estão em construção a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), parceria entre a Odebrecht TransPort, a DP World e a Coimex, e um terminal pela Brasil Terminal Portuário (BTP).

Procurados, Agnes, Floriano e o Grupo Libra não quiseram se pronunciar sobre o assunto. (Colaboraram Fábio Pupo e Beatriz Cutait, de São Paulo)

Fonte: Valor Econômico/Por Fernanda Pires e Ivo Ribeiro | De Santos e São Paulo
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Plataforma Logística do São Francisco será instalada em Juazeiro

A localização estratégica de Juazeiro é um dos principais motivos para o município ser escolhido para a instalação da Plataforma Logística do São Francisco, um dos projetos estruturantes do Governo da Bahia e elemento central da operacionalização do Sistema Logístico Juazeiro-Petrolina. A perspectiva é que movimente até 33 milhões de toneladas por ano e gere 2,4 mil empregos na sua construção.

A modelagem da Parceria Público Privada (PPP) ainda passa por ajustes, mas a expectativa é que neste ano seja lançado o edital que concederá por 21 anos a operação do empreendimento.

As plataformas logísticas são os locais importantes por sua dinamização na economia, melhorando a competitividade das empresas, criando emprego e viabilizando as atividades logísticas, pois há uma crescente necessidade de se organizarem as instalações para atender os usuários e clientes. O espaço é caracterizado pela armazenagem e outras instalações utilizadas nas atividades de transportes.

De acordo com os estudos contratados, a localização estratégica do município, no epicentro geográfico do Nordeste, é uma das razões da escolha do município para a instalação da plataforma. Alia-se à questão espacial o grande potencial logístico nas margens do extremo norte do trecho navegável do Rio São Francisco e a interligação por rodovias, aeroporto e ferrovias com as principais capitais do Nordeste e as cidades de médio porte do semiárido.

Através da Hidrovia do São Francisco, sua área de influência estende-se até o norte de Minas Gerais, articulando-se, inclusive, com a Ferrovia Transnordestina e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). Além disso, os fluxos para o Complexo Portuário de Salvador e para a região sudeste do país podem articular-se com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

O secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, elenca aspectos positivos da plataforma logística. Ajudar a conseguir economias de escala para as empresas menores, ao oferecer serviços logísticos compartilhados (como armazenagem, manipulação e embalagem), permitindo que compitam com as empresas grandes é um exemplo. A estrutura, acrescenta Gabrielli, também dará maior agilidade aos trâmites alfandegários que podem ser feitos na plataforma.

Outra vantagem é que com a intermodalidade (navegação do Rio São Francisco até Ibotirama, FCA, Transnordestina e Fiol) se conseguirão custos de transporte mais competitivos.

O titular da pasta do Planejamento aponta ainda outros desdobramentos a partir da implantação da plataforma, a exemplo do favorecimento do crescimento econômico da região de Juazeiro-Petrolina; criação de empregos e estabilidade econômica na área de influência da plataforma; apoio às atividades de maior valor agregado (logística, serviços) e suporte à atividade tradicional da região (agroindústria, essencialmente); e, por fim, o favorecimento da mudança modal no sistema de transporte de mercadorias para modais mais sustentáveis e competitivos.

Estudos

Os estudos contratados revelam os mercados potenciais que se beneficiarão com a plataforma e com a intermodalidade. Dentre eles, empresas da região que distribuem as suas mercadorias na mesma região, em outras partes do Brasil e no exterior, a exemplo do mercado frutícola e outros mercados produtores em Juazeiro e Petrolina.

Outro mercado promissor são as empresas no Brasil com destinos na região, a exemplo das produtoras de insumos para o setor frutícola, bem como os comerciantes, atacadistas e varejistas para o mercado local.

Por fim, as instituições no exterior com destinos na região e empresas do oeste baiano com destinos no Norte e o sentido oposto.

Fonte: Tribuna da Bahia
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TRIBUTOS




Governador acerta transição gradual para nova alíquota do ICMS a partir de 2013

A transição para a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para importados será gradual e iniciará a partir do próximo ano. Esta foi a confirmação que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ao governador Raimundo Colombo, em audiência nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O percentual a ser descontado anualmente, até atingir os 4% propostos pela Resolução 72 do Senado Federal, ainda precisa ser acertado, bem como a lista de produtos que ficarão isentos da alteração na taxa. Aço, polímero e têxteis cercarão as próximas discussões. “Conseguimos chegar a um consenso em relação à transição e agora vamos construir em conjunto a lista de produtos que não podem ser impactados. Precisamos proteger a economia catarinense, sendo que somos o maior produtor têxtil da América Latina”, salientou Colombo.

Na próxima semana, o governador retorna a Brasília para conversa com deputados e senadores catarinenses, antes da aprovação da medida pelo Senado. A alíquota de 6% proposta inicialmente por Santa Catarina foi recusada por Mantega que, em contrapartida, concordou com a política de compensação por meio de financiamento para obras de infraestrutura e logística. “Investindo em obras essenciais, principalmente de rodovias e acesso aos portos, conseguiremos diminuir os custos operacionais das empresas instaladas no Estado”, expressou Colombo.

Acompanhado dos secretários da Fazenda, Nelson Serpa; e de Articulação Nacional, João Matos, o governador também propôs o decréscimo de um ponto percentual ao ano, visando minimizar as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, os demais estados impactados deverão ser ouvidos até o consenso.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina
Associação Paulista de Estudos Tributários



Incentivos da União devem alcançar 11 setores

O governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) não serão contemplados.

Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo.

Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados.

Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.

O governo deve reduzir a alíquota dos quatro setores - calçados, confecções, call center e software - já contemplados com uma espécie de substituição tributária, que permitiu que a contribuição previdenciária passasse da folha de pagamentos para o faturamento bruto. Os três primeiros, que hoje recolhem à Previdência com 1,5% sobre o faturamento, teriam a alíquota reduzida a 1%, enquanto o segmento de software e tecnologia da informação (TI), que tem alíquota de 2,5%, passaria a 2% ou 1,5% sobre o faturamento.

A Fazenda conclui agora um "pente fino" sobre os setores têxtil, plásticos, móveis, aeroespacial (basicamente Embraer), máquinas e equipamentos, ônibus (basicamente Marcopolo), autopeças, naval e eletroeletrônicos. O governo não deve realizar uma desoneração horizontal sobre esses setores, mas analisar quais linhas de produtos em cada segmento têm elevado peso da folha de pagamento nos custos de produção - serão esses os principais beneficiados com a desoneração da folha.

Na indústria eletroeletrônica, por exemplo, o governo trabalha com uma lista com cerca de 35 produtos, como transformadores elétricos, para-raios e outros itens de transmissão e distribuição elétrica, que devem ser contemplados com as medidas.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que ontem se reuniu com Mantega, confirmou os planos de desonerar não apenas a folha de pagamentos, mas também a Cofins, que também seria elevada para os importadores de itens que competem com o setor. Barbato afirmou que as receitas obtidas com a exportação estarão integralmente desoneradas. Por exemplo, uma empresa que integre um dos 11 setores contemplados com a medida de desoneração da folha, e que também seja exportadora, não terá que recolher a alíquota de 1% sobre o faturamento.

"A indústria está na UTI, então essas medidas são emergenciais, e o ministro tem total compreensão disso", afirmou Barbato após a reunião. As empresas representadas pela Abinee empregam cerca de 185 mil funcionários, e no ano passado registraram déficit comercial de US$ 31 bilhões.

Mantega também se reuniu, ontem, com empresários da indústria de plásticos e fabricantes de ônibus. O vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Martins, disse que o setor aceita a substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. No setor, dominado pela Marcopolo (que contribuiu com 31,4 mil dos 35,4 mil ônibus produzidos no país em 2011), as importações não são relevantes, mas sim a falta de competitividade no mercado externo, cada vez mais disputado pelos ônibus chineses.

Além da desoneração da folha de pagamentos, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) também discutiu com Mantega a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Usadas como insumo pelo setor, as resinas plásticas recolhem 5% de IPI. Ao sofrer transformação, a alíquota cobrada de produtos, como embalagens, partes de automóveis, utensílios domésticos, passa a ser 15%. "Esse é um pleito bastante antigo do setor e o ministro disse que vai ser analisado", afirma José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast.

João Villaverde
Thiago Resende
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários






Justiça anula pena da Receita e considera legal importação de DVD


A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, apelo da União e manteve sentença que anulou penalidades impostas à empresa paranaense Mundi Comércio Internacional.
A Mundi foi punida pela Fazenda Nacional após acusação de ter tentado omitir a participação da empresa Qisheng Internacional do Brasil na importação conjunta de DVDs. A suspeita levou a Receita Federal a apreender a mercadoria e instalar Procedimento Especial de investigação da transação. Também foi aberto processo administrativo contra a empresa Qisheng, que resultou na pena de perdimento de bens.
A Mundi alegou que era a única responsável pela importação de DVDs da empresa chinesa Umedisc e teria contratado a Qisheng, apenas para o uso da marca QVI, de propriedade da Qisheng, na comercialização dos produtos.
A decisão da Receita levou a Mundi a ajuizar ação contra a União na Justiça Federal de Curitiba, pedindo anulação dos processos administrativos e indenização por perdas e danos.
A sentença foi favorável à empresa, pois considerou inconsistentes as provas trazidas pela Receita Federal. Os processos administrativos foram anulados. Quanto à indenização, o juiz de primeiro grau entendeu que o órgão público não devia ser punido por cumprir o dever legal de fiscalizar.
A União apelou contra a sentença no tribunal, argumentando que as penalidades haviam sido adequadas ao caso, dizendo ainda que o próprio site da QVI indica a Qisheng como uma das importadoras. Pediu a manutenção da pena.
O desembargador Federal Joel Ilan Paciornik, relator do processo na corte, entendeu que os indícios levantados pela Receita para punir com o perdimento dos bens não foram fortes o suficiente. Segundo ele, pela gravidade da pena, esta deve estar sempre baseada em provas fortes, o que não teria ocorrido no caso.
TRF4





CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS




O princípio desta usinagem é a eliminação de metal por eletrólise.
A peça (anodo) é condutora de eletricidade, bem como a ferramenta (catodo). Essas duas partes são mergulhadas num eletrólito escolhido de modo que o depósito catódico seja impossível e que se trabalhe somente com uma dissolução anódica.
Esse grupo de máquinas compreende, dentre outras:
1) Os aparelhos eletrolíticos de polimento, utilizados em metalurgia para polimento das amostras antes do seu exame microscópico;
2) As afiadoras eletrolíticas, que operam com a ajuda de um disco diamantado e que servem para afiar as ferramentas de corte, talhar ranhuras quebra-aparas, cortar as plaquetas de carbonetos metálicos;
3) As máquinas de rebarbar por dissolução anódica com carretilhas de formas diversas; e
4) As máquinas de retificar superfícies planas.
As máquinas-ferramentas que operam por processos eletroquímicos são classificadas em subposição residual da posição 8456 do Sistema Harmonizado.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: SH e NESH com adaptações.

domingo, 1 de abril de 2012




GOVERNO DEVE ANUNCIAR IMPOSTO MAIOR PARA IMPORTADOS NA TERÇA

O governo vai aumentar o protecionismo contra produtos importados e diminuir os juros dos empréstimos bancários. Na próxima terça-feira, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar o aumento da alíquota de Cofins para produtos importados em circulação no mercado brasileiro e novas taxas de juros principalmente de bancos oficiais.
As medidas fazem parte do pacote que será anunciado na próxima semana pelo governo na tentativa de proteger e fortalecer a indústria. O anúncio das medidas foi em parte antecipado anteontem em surpreendente café da manhã com líderes partidários oferecidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Conforme a assessoria do vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que participou do encontro com Mantega, o aumento da Cofins valerá, em princípio, para 35 produtos usados na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Em contrapartida, bens semelhantes a esses 35 produtos que forem fabricados no Brasil receberão desoneração na folha de pagamento para se tornarem mais competitivos contra os importados. Terão a alíquota de contribuição patronal para a Previdência zerada e passarão a pagar 1% do faturamento bruto.
"A desoneração da folha de pagamentos, que já começou a ser feita no ano passado, e medidas para a ampliação de investimentos para a indústria devem ser anunciados na próxima semana", disse o deputado Hugo Leal.
De acordo com líderes que participaram do encontro com Mantega, a Fazenda deve anunciar a inclusão de mais oito setores na lista dos que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento - deixam de contribuir com 20% sobre salários dos empregados e passam a recolher 1% sobre o faturamento.
Há pressões dos setores eletroeletrônico e fabricantes de ônibus, cujos representantes estiveram reunidos com Mantega para tratar do tema, que já foi discutido com indústria têxtil, autopeças, móveis, naval, aeroespacial e plásticos.
Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores que estão no processo de desoneração da folha de pagamentos (confecção, calçados e call centers) têm seu faturamento tributado em 1,5%. O setor de softwares, por sua vez, paga 2,5% sobre o faturamento em troca da desoneração da folha.
O ministro manteve reuniões com representantes do setor financeiro na busca de reduzir o custo dos empréstimos no País. Manteve reunião com a cúpula dos principais bancos (BB, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual) e da Febraban. A estratégia de Dilma é de forçar uma redução no spread bancário.
No que se refere ao crédito, está prevista a redução de juros nos financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Diário do Comércio e Indústria