LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 2 de abril de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/04/2012




Mercado colombiano é alternativa para exportações brasileiras
Metade das exportações brasileiras para a América do Sul tem como destino a Argentina. A Colômbia surge como alternativa para quebrar essa dependência brasileira da nação vizinha na região. Para apresentar as oportunidades de negócios no país, foi realizado quinta-feira (29/3) o Seminário Mercado Foco Colômbia, uma iniciativa da Apex-Brasil, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), na sede da entidade em Porto Alegre. O Seminário também foi transmitido via internet para empresários de todo o país. Mais de 250 empresários assistiram ao Seminário em Porto Alegre e 216 se inscreveram para assistir online.
O coordenador da Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Agência, Marcos Lélis, divulgou dados referentes à realidade econômica colombiana, incluindo a expectativa média anual de crescimento do PIB (de 4,5% entre 2010 e 2016) e o fato de o país ter a segunda maior população sul-americana.
Hoje, os brasileiros são responsáveis por apenas 5% dos produtos e serviços que a Colômbia compra da região e ocupam a quarta colocação entre os fornecedores mundiais do país – atrás de Estados Unidos, China e México. “Há muito espaço para incrementar essa relação, que ainda não aproveitamos totalmente. A proximidade territorial também é um facilitador”, afirma Lélis.
O diretor da Proexport (entidade governamental de promoção de exportações e atração de investimentos da Colômbia) no Brasil, Carlos Tribín, informou que o Plano Nacional de Desenvolvimento 2010-2014 do presidente colombiano Juan Manuel Santos destaca como setores estratégicos para a economia local a agroindústria, a infraestrutura, a mineração, a habitação e a inovação. “A tendência de consumo é muito diversificada, abrindo oportunidades para as empresas brasileiras chegarem a diversos segmentos”, diz Tribín. Um dos mais promissores, segundo ele, é o de máquinas e equipamentos industriais.
Informações sobre a legislação colombiana foram abordadas pelo representante do escritório de advocacia Brigard & Urrutia, José Francisco Mafla. Ele explicou que o mercado é bastante aberto. “As licenças prévias, por exemplo, são exigidas apenas em casos específicos, como é o caso de produtos tóxicos e usados”, relata.
No encontro, o coordenador da Unidade de Desenvolvimento de Novos Produtos da Apex-Brasil, Juarez Leal, detalhou os produtos e serviços oferecidos pela Agência para auxiliar tanto os empresários que desejam começar a exportar para o país quanto os que pretendem ampliar sua atuação no mercado colombiano. Também foram apresentados cases da empresa Dedini Indústrias de Base e da trading company General Products, ambas de São Paulo, que mantêm relações com a Colômbia. À tarde, representantes de empresas participantes receberam atendimentos individualizados dos técnicos da Apex-Brasil. “Já fazemos diversos negócios na Colômbia, país em que percebemos uma grande maturidade do ponto de vista jurídico e comercial. Além disso, há um grande potencial de desenvolvimento em diversos segmentos, principalmente no setor agrícola”, afirmou César Fayad Neto, superintendente de desenvolvimento de negócios da Dedini Indústrias de Base, um dos palestrantes do evento.
A trading company General Products trabalha com autopeças e móveis e tem a Colômbia como um de seus principais mercados-alvo. As exportações de autopeças para o país cresceram 22% entre janeiro e outubro de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010. “Há bastante espaço no mercado de peças tanto para veículos pesados quanto para veículos de passeio”, afirmou Nicolau Saad Filho, diretor comercial da empresa e também palestrante do Seminário.
Empresas presentes no Seminário relataram boas expectativas
A Colômbia já é o quarto mercado mais importante para a indústria de calçados Piccadilly, atrás de Argentina, Venezuela e Bolívia. A empresa, atualmente, exporta cerca de dois mil pares por ano para o país. “É um mercado que tem tudo para ser o segundo maior da empresa. Já estamos em duas das três maiores redes de lojas do país, que têm cerca de 300 pontos de venda cada uma. Com a Apex-Brasil, temos buscado informações estratégicas que nos ajudem na negociação com os compradores. Além disso, queremos participar de outras ações da Agência, para aumentar a nossa presença no país”, afirmou Micheline Twigger, diretora de comércio exterior da Piccadilly, presente ao Seminário.
Para a Bia Brazil, fabricante de roupas para o segmento de fitness que tem 90% do seu faturamento proveniente do mercado externo, a Colômbia ainda é um mercado pouco expressivo, mas há forte interesse em reverter essa situação. “De dois anos para cá, nossa presença na América do Sul aumentou bastante. A Colômbia é um país que sofre grande influência cultural dos Estados Unidos, país em que já somos muito fortes. Acredito que isso facilitará nossa entrada. Já há dois anos participamos da principal feira de Medellín, a Colômbia Moda e, no ano passado, estivemos na Missão Comercial à Colômbia, organizada pela Apex-Brasil”, relatou a diretora da empresa, Beatriz Dockhorn.
A Seculum, fabricante de softwares para sistemas de tratamento de ponto eletrônico e controle de acesso, já dispõe de cinco revendas de seus produtos na Colômbia e espera incrementar fortemente a sua atuação no país. “Estamos focando nas cidades com maior população e, portanto, mais trabalhadores, tais como Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e Cartagena. Nossa expectativa é passar a participar de mais feiras e de outras ações organizadas pela Apex-Brasil, além de renovar nossa participação no PEIEX”, afirmou o diretor da empresa, Fernando Lemmertz.



Grupo da OMC reclama de protecionismo da Argentina



GENEBRA - Um grupo de 40 países, incluindo EUA, Japão, México e União Europeia, reclamou nesta sexta-feira, na Organização Mundial do Comércio, da política argentina de restringir as importações, segundo informações da Reuters.
O país sul-americano está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo os limites sobre as importações, para proteger o superávit comercial.
- Manifestamos nossa preocupação contínua conjunta e profunda sobre a natureza e aplicação de medidas comerciais restritivas tomadas pela Argentina, que estão comprometendo um número crescente de membros da OMC - disse o documento assinado no Comitê de Commodities da Organização.
O documento foi assinado pela Austrália, a União Europeia, em nome de seus 27 membros, Israel, Japão, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia e Estados Unidos.
O grupo também reclamou da "falta de transparência" da Argentina na implementação e administração do regime de licenças de importação, que, expressa, "profunda incerteza tanto para os exportadores e potenciais exportadores para a Argentina, bem como para aqueles que investem no país."



SP prorroga simplificação para exportadores

A Secretaria da Fazenda de São Paulo autorizou que os contribuintes paulistas com créditos acumulados de ICMS possam pedir para usar o saldo credor gerado até o fim de dezembro de 2012 por meio de um arquivo alternativo — simplificado. Antes, esse prazo venceria no fim de março.

A autorização foi instituída por meio da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) nº 32, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

Esse arquivo alternativo é usado para prestar ao Fisco as informações necessárias para a determinação do valor do crédito que será reconhecido como passível de aproveitamento.

A medida deverá afetar principalmente as empresas exportadoras, que são as que mais acumulam créditos de ICMS por não recolher o imposto na saída das mercadorias para o exterior. Quando não for mais possível usar esse arquivo alternativo, deverá ser usado um arquivo eletrônico mais detalhado, que gerará mais risco de redução do saldo credor dessas empresas.

Com a prorrogação, o pedido para o uso do saldo credor por meio desse arquivo alternativo poderá ser feito até 31 de janeiro de 2013. “Porém, o contribuinte continua a ter que usar o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – e-CredAc para requerer isso”, afirma Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.

O e-Credac está disponível no portal da Secretaria da Fazenda na internet (www.fazenda.sp.gov.br).

Segundo nota enviada pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a Portaria CAT nº 26/2010, o crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010 deveria ser apurado e demonstrado por meio de Arquivo Digital.

“Tendo em vista que a maioria dos contribuintes não compôs os arquivos digitais, foi editada a Portaria CAT nº 118/2010, que permitiu aos contribuintes apropriar o seu crédito acumulado na forma antiga no período de abril de 2010 a março de 2011, apresentando toda a documentação comprobatória em papel. A Portaria CAT nº 38/2011 prorrogou a Portaria CAT nº 118/2010, estendendo o período de abril de 2010 a março de 2012. A Portaria CAT nº 32/2010 prorrogou novamente isso estendendo o período de abril de 2010 a dezembro de 2012″.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários




Publicado decreto de revisão do acordo automotivo Brasil-México
Brasília – Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.706, que dispõe sobre as novas regras para o comércio bilateral de veículos leves entre Brasil e México, estabelecidas no Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55 (ACE n° 55) entre os dois países.
O documento é resultado da revisão do acordo automotivo e estabelece quotas anuais para o comércio de veículos leves. Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão. As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos.
O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.
O acordo foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, há duas semanas, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
ascom@mdic.gov.br




Novo acordo automotivo com México é oficializado; veja regras
A revisão do acordo automotivo entre Brasil e México, fechado neste mês, foi oficilializado nesta sexta-feira, com a publicação no "Diário Oficial da União".

Foram estabelecidas cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dois países devem retornar ao regime de livre comércio.

O México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil até a 18 de março de 2013. De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, esse valor subirá para US$ 1,56 bilhão. Na sequência, de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, a cota passará para US$ 1,64 bilhão. Depois dessa data, não haverá mais limite para a exportação.

Além disso, Brasil e México concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos, sendo: 30% a partir de 19 de março de 2012; 35% após 19 de março de 2013; e 40% a partir de 19 de março de 2016.

Segundo o texto, entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016 os dois países examinarão a a possibilidade de aumentar essa proporção para 45%.

PERCENTUAL
No Brasil, esse percentual é de 65%. Como desde dezembro do ano passado os carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para entrar no mercado brasileiro, o raciocínio do governo é: de que adianta barrar a entrada de importados se os mexicanos, que não estão sujeitos à alta do imposto, exigem um percentual tão menor do que o Brasil?

O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011.

As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro.
A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo.

Os países desistiram de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados. O texto publicado nesta sexta-feira afirma que Brasil e México farão "consultas relativas a veículos pesados, para atingir acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais".

Folha de São Paulo





EUA e UE denunciam Argentina na OMC por ações protecionistas 

 Agência O Globo . 

A Argentina está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo medidas que impedem a entrada de produtos importados para proteger um superávit comercial em erosão.
Washington - Estados Unidos, Japão, México, União Europeia e 10 outros países denunciaram a Argentina nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) por restringir as importações de forma arbitrária, e alertaram que podem retaliar o país sul-americano.
A Argentina está implementando fortes barreiras ao comércio exterior, incluindo medidas que impedem a entrada de produtos importados para proteger um superávit comercial em erosão. Um novo regulamento, em vigor desde 1 º de fevereiro, exige um registro prévio, revisão e aprovação de cada transação importante, afirmaram os representantes dos países, em um comunicado conjunto entregue ao Conselho de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC ) pelo embaixador dos EUA para a agência, Michael Punke.
- Parece que o novo sistema funciona na prática como uma restrição sobre todas as importações - disse Punke durante uma reunião no conselho, de acordo com a transcrição fornecida à Reuters por um participante.
O grupo exigiu que a Argentina tome medidas imediatas para reverter suas políticas ou se arriscaria a sofrer outras ações na OMC. A difusão de uma declaração conjunta do Comitê de Mercadorias da OMC é um desfecho incomum, disse à Reuters um diplomata argentino, com conhecimento da situação - o que demonstra o crescente desconforto com o país sul-americano.
- Eu não lembro de ter visto nada parecido com isso na OMC. É totalmente incomum - disse a fonte diplomática.
Ele acrescentou que a declaração foi motivada por EUA e União Europeia, e disse que também poderia tornar-se um painel contra a Argentina. Na segunda-feira, os EUA anunciaram a suspensão de preferências comerciais para a Argentina porque o país se recusa a pagar mais de US$ 300 milhões em decisões de arbitragem por duas disputas de investimento.
As políticas intervencionistas do governo da presidente Cristina Fernandez irritam os investidores, que se queixam de que as regras mudam constantemente no país. A Argentina precisa preservar seu superávit comercial, uma vez que não tem acesso a financiamento nos mercados internacionais a partir do grande moratória decretada em 2001/2002. O vice-presidente argentino, Amado Boudou, disse que a política comercial da Argentina procura proteger sua indústria.
- Esta é uma política que funciona para todos os argentinos: quando nós estamos cuidando de um produto na fronteira é porque estamos cuidando do trabalho dos argentinos - disse.
http://www.d24am.com/noticias/mundo/eua-e-ue-denunciam-argentina-na-omc-por-aces-protecionistas/54533




Gaúchos querem ampliar comércio com a Alemanha

Apenas 20% das delegações empresariais alemãs que visitam o Brasil incluem o Rio Grande do Sul em seus roteiros. A informação, da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em São Paulo, é o ponto de partida para o desenho de uma estratégia de aproximação do Estado com o país europeu, segundo afirmou ontem, quinta-feira o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marcos Coester.

“Temos esse imaginário, da relação histórica, cultural e familiar com a Alemanha, mas a estimativa de que apenas 20% das delegações vêm ao Rio Grande do Sul indica que essa relação não é tão boa assim, poderia ser melhor”, afirmou Coester. Segundo ele, já foram realizadas duas missões para a Alemanha, uma em 2011, focada na indústria oceânica, e esse ano, na Cebit. “Tivemos uma participação bem significativa, com empresas, parques tecnológicos e com o governador. A relação está positiva, temos recebidos delegações dos estados alemães e as oportunidades são muitas, há muita complementariedade”, afirmou ele na palestra na Câmara Brasil-Alemanha, na Capital.

Coester mostrou aos empresários brasileiros ligados à entidade que o novo plano industrial apresentado na quarta-feira pelo governo do Estado ratifica as ações de aproximação comercial com outros países que já vinham sendo adotadas. “Uma delas é a própria relação da AGDI com a Câmara e com a Agência Alemã de Desenvolvimento. Estamos tentando estabelecer caminhos mais fáceis para que as empresas e as delegações cheguem aqui ou lá”, informou, ao lembrar que a “política não foi inventada ontem, foi criada durante 2011 e é compilação de ações já testadas com algumas novas”. A preocupação de Coester foi mostrar as diretrizes da política de desenvolvimento adotada pelo governo do Estado, que dividiu as atividades produtivas em economia tradicional e nova economia.

Coester destacou que a administração pública aposta na ampliação das missões internacionais como um dos mais importantes propulsores de investimentos. A estratégia foi experimentada durante 2011, com destaque à missão feita para a Coreia do Sul. Ele afirmou que neste ano, além da missão já feita para a feira na Alemanha (Cebit), o governo do Estado deve organizar viagens para a Europa (Inglaterra e Espanha, 8 e 9 de maio), África do Sul (em julho), Israel e Cuba (as duas últimas ainda sem data marcada).

Coester observou que a pauta de negócios e investimentos com a Alemanha inclui um leque enorme, da agricultura ao desenvolvimento de software. “Essa aproximação hoje nos coloca o desafio de montar uma agenda específica e propor ao governador uma missão em 2013 para a Alemanha.” Já o empresário André Meyer da Silva, que passou o cargo de presidente da Câmara Brasil-Alemanha para Everson Oppermann, avaliou como importantíssimo o detalhamento da nova política industrial do Estado pelo presidente da AGDI. “Temos muitas contribuições a dar. O que podemos fazer, por exemplo, é trazer especialistas alemães para dar consultorias às empresas brasileiras e gaúchas que podem melhorar suas atividades internamente para enfrentar o custo Brasil”, disse ele.

Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Clarisse de Freitas


China é parceiro do Brics com o qual o Brasil tem maior estabilidade entre exportações e importações

Brasília – A China figura como o parceiro comercial onde as exportações brasileiras tiveram maior estabilidade no índice de complementaridade comercial (IC), entre 2000 e 2010, comparado às importações daquele país, no âmbito do Brics – bloco que reúne o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Flávio Lyrio Carneiro, coordenador de estudo divulgado ontem(28) no Boletim de Economia e Política Internacional, o Brasil tem possibilidade de equilibrar esse fluxo comercial com mais reciprocidade em muitas categorias de produtos.

A Índia foi, no período, o parceiro comercial cujas importações foram menos complementares às exportações brasileiras, seguida da Rússia e da África do Sul.

O IC do Brasil com a China subiu, no período analisado, de 9% para 17% na área de produtos primários; e de 28% para 32%, de manufaturados. O índice caiu de 24% para 14% em produtos de baixa tecnologia e de 34% para 31% em produtos de alta tecnologia.

Com a Rússia, a distribuição do total de produtos com IC subiu de 12% para 14% no período; caiu de 26% para 24% na área de manufaturados; de 24% para 18% na área de baixa tecnologia, subindo de 33% para 38% na área de alta tecnologia. Já o IC dos produtos primários subiu de 24% para 59%; dos manufaturados caiu de 74% para 40%; e o IC dos produtos de baixa e alta tecnologia ficou estável no período.

Entre o Brasil e a Índia, a distribuição do total de produtos com IC registrou queda de 10% para 9% nos produtos primários; de 34% para 31% nos manufaturados; e de 17% para 13% em produtos de baixa tecnologia. Já nos produtos de alta tecnologia, houve elevação do IC de 34% para 41%.

Com a China, houve clara tendência de expansão do IC nas categorias dos produtos primários e de manufaturas, em detrimento da indústria de baixa e média tecnologia, enquanto, na alta tecnologia, o índice manteve-se relativamente estável.

Para Flávio Carneiro, essa trajetória pode significar um reforço à tendência de ampliação da participação dos produtos primários e de manufaturas na pauta exportadora do Brasil. Na média tecnologia, há complementaridade em pouco menos de um terço dos produtos no comércio com a China.

Nas exportações brasileiras para a Índia, a categoria de média tecnologia assume posição de destaque ao chegar aos 40% em 2010. A contrapartida de IC da Índia na área de manufaturas apresentou ligeiro decréscimo, ao contrário do verificado com a China, não tendo havido acréscimo na parcela referente aos produtos primários. A redução na concentração dos produtos de baixa tecnologia foi comum a ambos, assim como a reciprocidade comercial na categoria de alta tecnologia.

Fonte: Agência Brasil/Lourenço Canuto





Argentina tenta restringir importação de livros

Em nome da 'saúde da população', Cristina Kirchner retém publicações na alfândega para que concentração de chumbo nas tintas seja analisada

Todos os governos com inclinação autoritária tentam “para o bem do povo” tirar-lhe a liberdade. O governo argentino superou a todos. Na quarta-feira, com a justificativa de “proteger a saúde da população”, Cristina Kirchner restringiu a entrada de livros importados no país. A reação à medida, porém, foi tão forte que o governo teve de recuar nesta quinta-feira.

A determinação, embasada numa lei aprovada recentemente, era de que toda a carga que chegasse à alfândega fosse analisada. Só seriam liberados os livros cuja tinta tivesse, em sua composição química, concentração de chumbo inferior a 0,06%.

O governo previa reter não apenas as grandes importações, mas também as pequenas compras individuais, como as feitas pela Amazon. De acordo com a norma, qualquer pessoa que encomendasse um livro teria de ir até o aeroporto de Buenos Aires e pagar uma taxa para que a publicação fosse verificada. Só aquelas que atendessem as exigências da “lei do chumbo” seriam liberadas. Ou seja: a medida obrigava o deslocamento à capital de todos que quisessem importar uma publicação.

A grita generalizada, no entanto, obrigou o governo Kirchner a dar um passo atrás: as importações para uso próprio, sem fins comerciais, foram liberadas. Também ficaram autorizadas as remessas até 50 quilos pelo correio, cujo preço não ultrapasse 1.000 dólares. Esse tipo de importação é amplamente usado por livrarias e editoras – é o caso, por exemplo, das 20 provas que um escritor recebe, de praxe, quando uma obra sua está sendo traduzida no exterior.

Em defesa da norma, levantaram-se apenas as vozes solitárias – sobretudo de setores muito alinhados com o governo argentino e que poderiam tirar proveito direto da situação. A manifestação mais esdrúxula talvez tenha sido a de Juan Carlos Sacco, da Federação Argentina da Indústria Gráfica. “É uma medida séria", disse ele. "Podemos passar o dedo na língua para mudar de página."

Resta saber se Cristina sustentará, de fato, a restrição de remessas maiores, que prejudica não só editoras e livrarias, como a própria população que o governo diz defender – já que cerca de 80% dos livros consumidos no país são importados, sobretudo de outras nações de língua espanhola.
O governo Kirchner vem dificultando a entrada de importados na Argentina, usando para isso o mecanismo da "autorização prévia", pelo qual diversos setores da economia têm de pedir licença para trazer ao país produtos estrangeiros - e não existe prazo definido para que a papelada seja expedida. É nesse sistema que editoras e livrarias podem se ver enquadradas a partir de agora.


UE sugere que o acordo com o Mercosul exclua a Argentina
A postura considerada protecionista da Argentina provoca debate sobre a exclusão do país, num primeiro momento, do acordo de livre comércio em negociação entre a União Europeia e o Mercosul. O tema, que vinha sendo tratado nos bastidores, foi tornado público na quinta-feira pelo diretor de Relações Internacionais da Comissão Europeia, John Clarke. As especulações sobre o papel da Argentina cresceram nas duas últimas semanas.  

Entre os envolvidos nas negociações, os comentários explodiram com a informação de que a próxima reunião sobre o acordo de livre comércio não será realizada em Buenos Aires, como previsto inicialmente, mas em Brasília. A última rodada de negociação ocorreu há duas semanas, em Bruxelas. Desde a retomada das tratativas, em maio 2010, o local das reuniões se alterna entre a União Europeia e o Mercosul. “No último dia do encontro em Bruxelas, fomos informados de que Buenos Aires não marcou a reunião de junho. Isso gerou grande questionamento entre os envolvidos”, disse uma fonte que acompanha o tema de perto.

A próxima rodada está prevista para julho, em Brasília. Segundo um negociador da UE, o motivo é que o Brasil assume a presidência do Mercosul em julho, no lugar da Argentina, que fica no posto rotativo até junho. De qualquer forma, os comentários sobre a possível exclusão da Argentina se acumulam nos bastidores. Cresce a ideia de que o país poderia ficar de fora num primeiro momento, para ser inserido ao acordo posteriormente. “Estou ouvindo informalmente de representantes de todos os governos do Mercosul, inclusive do governo Dilma, que a única forma de prosseguir é sem a Argentina”, disse o negociador europeu, ao lembrar que as medidas contra importações têm dado trabalho ao governo brasileiro. 

Oficialmente, a UE e o Brasil se colocam contra a obtenção de um acordo em duas etapas. “Para a UE, esse resultado não seria satisfatório”, afirmou Clarke. Para o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe, não há chance de que o acerto seja feito individualmente. “Ou é um acordo do Mercosul ou não é um acordo”, rebateu prontamente, durante seminário sobre a agricultura brasileira realizado pelo Financial Times, em Londres. Nos bastidores, a avaliação é a de que a Argentina está amarrando as conversas. Até agora, a discussão ficou centrada na parte normativa do acordo de livre comércio, com a definição de regras. A expectativa é a de que, a partir da próxima reunião, em julho, as ofertas de abertura possam ser colocadas na mesa. “O setor privado já está cansado de esperar”, disse um representante.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=90039&fonte=nw



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