SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 23/2016 - SISCOSERV -AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 23, DE 07 DE MARÇO DE 2016

(Publicado(a) no DOU de 23/03/2016, seção 1, pág. 45)

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço.
Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar, com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, o serviço de transporte internacional de carga, caberá a ele o registro desse serviço no Siscoserv.
Na importação por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do serviço de transporte internacional perante o prestador do serviço, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condição de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse serviço em seu próprio nome.
Na importação por encomenda, é da pessoa jurídica importadora, que importou mercadorias do exterior para revenda a encomendante predeterminado, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv, na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador de serviço residente ou domiciliado no exterior.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Medida Provisória nº 2158-35, de 2001, art. 80; Lei nº 11.281, de 2006, art. 11; Lei nº 12.995, de 2014; Instrução Normativa SRF nº 225, de 2002, arts. 1º, parágrafo único, 2º, caput e 3º; Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002, arts. 12, 86 e 87; Instrução Normativa SRF nº 634, de 2006.

SC Cosit nº 23-2016.pdf

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=72416

Em tempos de crise, exportar para crescer

Walmir Soller

O ano de 2015 foi desafiador para o setor empresarial, e 2016 não será diferente. Dados da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) apontam que a produção física caiu 9,3% de dezembro de 2014 a novembro de 2015, enquanto a indústria geral caiu 7,7% no mesmo período. O mercado brasileiro está encolhendo e não há expectativa para retomada no curto prazo. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de veículos recuaram 26,6% em 2015, voltando ao mesmo nível de 2007, enquanto a produção teve queda de 22,8%. E as projeções para 2016 indicam uma retração de 7,5% nas vendas e alta de, apenas, 0,5% na produção. Ainda que cenários otimistas apontem para recuperação no segundo semestre, com um mercado interno instável, o setor de transformação de plástico precisa apostar em novas estratégias.

A exportação é uma séria alternativa, potencializada pela desvalorização cambial. E a saída está muito próxima, nos países vizinhos e membros do Mercosul. Há também a nova arrancada industrial dos EUA, com oportunidades atrativas para segmentos como o de polipropileno. O transformador, entretanto, precisa estar capacitado para atender às exigências de qualidade e de demanda. Há muitas iniciativas voltadas para promover o desenvolvimento dessa indústria, como o Plano de Apoio à Cadeia do Plástico (PICPlast).

Existem também plataformas para facilitar o acesso ao comércio exterior, como o Programa de Capacitação em Negócios Internacionais do Think Plastic. Entre as empresas participantes, as exportações cresceram 6,2% em 2015. O transformador que desejar ter sucesso fora deve pensar em arranjos industriais diferentes e a busca de sócios ou parceiros no exterior para aportes em tecnologia ou facilitar o acesso a outros mercados. Há também uma grande oportunidade para inovação. O contexto econômico mudou, e a fórmula que funcionou até agora não dará mais os mesmos resultados. Está na hora de mudar e buscar novas soluções para seguir crescendo.

Diretor do Negócio de Polipropileno da Braskem

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/03/opiniao/488430-em-tempos-de-crise-exportar-para-crescer.html

10 razões para substituir o drawback pelo Recof-Sped

10 razões para substituir o drawback pelo Recof-Sped


DANIEL MAIA é diretor de Consultoria Tributária em Comércio Exterior na PwC; professor da Aduaneiras; palestrante na Conferência Global de Customs Compliance (C5) em Bruxelas-Bélgica; administrador e Pós Graduado em Relações Internacionais pela FAAP


Por Redação -


Criado pelo Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, o regime aduaneiro especial de drawback é um incentivo à exportação, que permite a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, com suspensão de tributos, desde que sejam submetidos à industrialização de produto a exportar (modalidade integrado suspensão) ou à reposição de insumos utilizados em produtos já exportados (modalidade integrado isenção).


O drawback é disparado o incentivo à exportação mais utilizado no País. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de janeiro a dezembro de 2015, as exportações amparadas pelo drawback atingiram US$ 48,3 bilhões, correspondendo a 25,2% do total exportado pelo País no período.


No final de 1997, os intervenientes de comércio exterior assistiram ao nascimento do primeiro grande concorrente do drawback, o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), instituído por meio do Decreto nº 2.412, de 3 de dezembro de 1997, com conceito, sistemática e tratamento tributário semelhantes ao drawback.


Limitado a apenas quatro setores (automotivo, aeronáutico, informática e semicondutores) e com a exigência de alto valor de investimento para implementação, em virtude da necessidade de sistema corporativo homologado pela Receita Federal do Brasil (RFB), o Recof, por décadas, não ameaçou o reinado do drawback, apesar de ter sido implementado por grandes players dos setores supracitados.


No entanto, com o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, surgiu uma nova modalidade do Recof, agora com base no Sistema Público de Escrituração Digital, intitulada Recof-Sped. Essa nova modalidade amplia a possibilidade de utilização do Recof para os demais setores e exclui a obrigatoriedade de aquisição de sistema corporativo homologado pela RFB, reduzindo consideravelmente o custo para sua implementação.


De acordo com o artigo 6º da citada Instrução Normativa, o Recof-Sped é aplicável a empresas que assumem o compromisso de exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, no mesmo período, e não inferior a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), além de aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.


O quadro comparativo abaixo relaciona dez motivos para eventual substituição do regime de drawback pelo Recof-Sped:



Recof-Sped

Drawback suspensão


1

Possibilidade de nacionalizar uma parcela dos insumos sem recolhimento de multas e juros, uma vez que o despacho para consumo ocorrerá apenas no momento da destinação ao mercado local.

A nacionalização de insumos é realizada com recolhimento do principal, acompanhado de multa moratória e juros. O despacho para consumo ocorre no momento da admissão dos insumos no regime de drawback, e não no momento da destinação ao mercado local.


2

Suspensão de tributos federais e diferimento do ICMS, no Estado de São Paulo, na saída interna de insumos com destino a beneficiário do regime.

A aquisição de insumos no mercado interno é realizada com suspensão dos tributos federais, porém normalmente tributada pelo ICMS.


3

Maior eficiência no controle do regime, de modo informatizado com base no Sped da empresa habilitada.

O controle do regime é o grande entrave apontado pelas empresas que praticam operações de comércio exterior sob drawback.


4

Efeito positivo no fluxo de caixa, recolhendo os tributos incidentes sobre os insumos adquiridos apenas no momento de eventual nacionalização.

A destinação dos insumos adquiridos sob drawback gerará a obrigatoriedade de recolhimento dos tributos suspensos, acompanhados de multa de mora e juros.


5

Redução de custo operacional, uma vez que o controle do Recof-Sped é informatizado, com base no Sped.

Recomenda-se estrutura operacional robusta para controle do regime, inclusive contratação de profissionais totalmente dedicados à atividade.


6

Anuência e controle exclusivos da RFB.

O sistema é controlado pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e pela RFB. Normalmente, alteração na legislação que rege o tema é burocrática e depende de portaria conjunta Decex/RFB.


7

Muito embora a habilitação seja em caráter precário, na hipótese de atendidas as condições básicas para manutenção do regime, a habilitação tornar-se-á em caráter permanente.

A utilização do regime depende de aprovação prévia de ato concessório, com data de validade expressa.


8

Comprovação do regime realizada com base no Sped, de forma sistêmica, com pouca intervenção humana.

Comprovação do regime ainda requer ampla intervenção humana, aumentando, significativamente, o risco de inconsistência nas informações apresentadas.


9

Possibilidade de destinar parte dos produtos industrializados ao mercado interno, sem risco de inadimplência ao regime. A destinação ao mercado interno gera a obrigatoriedade de recolhimento dos tributos suspensos, porém sem multas e juros.

A destinação de parte ou totalidade dos produtos industrializados para o mercado interno é considerada inadimplência (parcial ou total) do regime, resultando na obrigatoriedade de recolhimento dos tributos suspensos, com multa de mora e juros.


10

A manutenção do beneficiário habilitado ao Recof-Sped exige conformidade das informações constantes do Sped e demais obrigações acessórias, o que resultará em melhor governança corporativa das rotinas tributárias e de comércio exterior.

O drawback é controlado exclusivamente com base em informações incluídas no Siscomex (importação e exportação), bem como no drawback-web, não resultando, necessariamente, em implementação de programas que garantam boa governança corporativa tributária e aduaneira.



A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) deverá se manifestar a respeito dos procedimentos adicionais para habilitação ao Recof-Sped até final de abril/2016.


É fato que o Recof-Sped substituirá o drawback nos grandes intervenientes de comércio exterior em curto espaço de tempo, por ser um regime com maior facilidade de controle, menos burocrático e claramente mais benéfico sob o ponto de vista tributário. Este é o momento certo para as empresas que demonstram conformidade das operações de comércio exterior e buscam usufruir ao máximo de incentivos fiscais analisar a viabilidade de substituição do drawback integrado suspensão pelo Recof-Sped.


(DANIEL MAIA é diretor de Consultoria Tributária em Comércio Exterior na PwC; professor da Aduaneiras; palestrante na Conferência Global de Customs Compliance (C5) em Bruxelas-Bélgica; administrador e Pós Graduado em Relações Internacionais pela FAAP)


http://semfronteiras.com.br/?p=719

PORTO DE PARANAGUÁ

PORTO DE PARANAGUÁ AUMENTA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS EM 40%


SÃO PAULO - Nos últimos cinco anos, a movimentação de cargas no Porto de Paranaguá aumentou cerca de 40%. Entre os anos de 2005 a 2008, o porto movimentava 33 milhões de toneladas de cargas por ano, incluindo grãos, líquidos containers e cargas em geral. Já no período de 2011 e 2016, o porto atingiu a marca de 46 milhões de toneladas de cargas movimentadas anualmente.

Segundo informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), nas últimas cinco temporadas o Porto recebeu mercadorias de 158 países – China, Argentina, Alemanha, Estados Unidos e França são responsáveis por quase 50% de toda a importação. Em contrapartida, as exportações de produtos via Porto de Paranaguá foram destinadas para 206 países. Do total de produtos exportados, 40% são destinados para China, Holanda, Argentina, Alemanha e Coreia do Sul. Anualmente, cerca de 2 mil navios atracam no Porto.

Em março, o Porto de Paranaguá completa 81 anos. O local tem uma área total de 2,3 milhões de metros quadrados, com 4.232 metros de extensão de cais e píeres. Conta com 20 berços de atracação, um deles especial para navios que transportam veículos, e 10 shiploaders. O complexo para exportação de granéis tem capacidade estática de 1,55 milhão de toneladas ou capacidade de armazenamento de 27 mil caminhões. Na importação o complexo possui capacidade de 3 milhões de toneladas.

Fonte: Infomoney

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/33677-porto-de-paranagua-aumenta-movimentacao-de-cargas-em-40?utm_source=newsletter_7781&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Simples Nacional - Receitas - Mercado Interno e Exportações

Simples Nacional: Disciplinada a segregação das receitas decorrentes do mercado interno e da exportação

          

Por meio da Resolução CGSN nº 126/2016 - DOU 1 de 21.03.2016 que alterou aResolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, destacamos:

a) para fins de opção e permanência no Simples Nacional, da determinação da alíquota, da base de cálculo e das majorações de alíquotas das alíquotas, bem como da aplicação dos sublimites, serão consideradas, separadamente, as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação;

b) sem prejuízo da possibilidade de adoção de todas as faixas de receita das tabelas constantes dos Anexos I a V e V-A, os Estados e o Distrito Federal poderão optar pela aplicação das faixas de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS relativo aos estabelecimentos localizados em seus respectivos territórios, observados o disposto na letra "a", além dos sublimites já previstos de até R$ 1.260.000,00, ou até R$ 1.800.000,00, ou até R$ 2.520.000,00, para o Estado ou Distrito Federal cuja participação anual no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de até 1%; e até R$ 1.800.000,00 ou até R$ 2.520.000,00, para o Estado ou Distrito Federal cuja participação anual no PIB brasileiro seja de mais de 1% e de menos de 5%;

c) a EPP que ultrapassar qualquer sublimite de receita bruta acumulada, seja no mercado interno ou no externo, estabelecido na forma da letra “b” estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente ao que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na Unidade da Federação que os houver adotado, ressalvadas as hipóteses em que o excesso verificado não for superior a 20%, conforme disposto nos §§ 1º a 3º do art. 12 da Resolução CGSN nº 94/2011;

d) a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. Para esse efeito:

d.1) a receita bruta auferida ou recebida será segregada na forma do art. 25-A;

d.2) considera-se separadamente, em bases distintas, as receitas brutas auferidas ou recebidas no mercado interno e aquelas decorrentes de exportação;

e) o valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a V e V-A, sobre a receita bruta total mensal, observado o disposto na letra “a” e nos arts. 16 a 19, 22 a 26, 33 a 35 e 133;

f) na hipótese de a receita bruta anual auferida no ano-calendário em curso ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00, observado o disposto na letra “a”, desde que todos os estabelecimentos estejam localizados em entes federados que não adotem sublimites, a parcela da receita bruta total que exceder esse limite estará sujeita às alíquotas máximas previstas nas tabelas dos Anexos I a V e V-A, majoradas em 20%;

g) na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas decorrentes da prestação de serviços tributados na forma dos Anexos V e V-A, previstas nos incisos V e VI do § 1º do art. 25-A, deverá apurar o fator (r), que é a relação entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 meses anteriores ao período de apuração, e receita bruta total acumulada auferida nos mercados interno e externo nos 12 meses anteriores ao período de apuração;

h) os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no âmbito de suas respectivas competências, independentemente da receita bruta auferida no mês pelo contribuinte, poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS devido por ME que tenha auferido receita bruta total acumulada, nos mercados interno e externo, no ano-calendário anterior, de até R$ 360.000,00, observado o disposto no art. 33 daResolução CGSN nº 94/2011.

Fonte: LegisWeb

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15960

Comércio exterior vai render US$ 35 bi ao Brasil em 2016

Comércio exterior vai render US$ 35 bi ao Brasil em 2016



Somente nos primeiros 65 dias do ano, o saldo comercial com as operações de comércio exterior renderam US$ 5,2 bilhões

por Portal Brasil
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas


Operações de comércio exterior renderam US$ 5,2 bilhões


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As operações de comércio exterior vão garantir renda alta ao País este ano, num movimento que faz a roda da economia girar.

Somente nos primeiros 65 dias de 2016 as operações de comércio exterior renderam US$ 5,2 bilhões.

O resultado é bem melhor se considerado que em igual período do ano passado essas operações tiveram resultado negativo de US$ 6 bilhões.


Com as exportações mais valorizadas e queda nas importações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estima um saldo positivo no comércio exterior de US$ 35 bilhões em 2016.

Convertido em real, esses recursos equivalem a R$ 145,54 bilhões considerando o dólar médio de R$ 4,15 previsto pelos economistas de mercado para este ano.

No embalo que mostra as exportações mais competitivas e com o Brasil ampliando as vendas no exterior de produtos do agronegócio, industrializados e semimanufaturados, mais empresas estão entrando no negócio do comércio exterior e fechando vendas para outros países.

No lado das importações, a expectativa do governo é que a redução das compras no exterior vai melhorar o desempenho da indústria. Isso porque o recuo das importações abre espaço para que fábricas reativem a produção para atender o mercado interno.

Fontes: Banco Central e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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Balança comercial tem superávit de US$ 639 milhões na terceira semana de março

Balança comercial tem superávit de US$ 639 milhões na terceira semana de março

21/03/2016


Brasília (21 de março) – A balança comercial da terceira semana de março, com cinco dias úteis, registrou superávit de US$ 639 milhões, resultado de exportações de US$ 3,459 bilhões e de importações de US$ 2,820 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 9,913 bilhões e as importações, US$ 7,208 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,705 bilhões. Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).


Na terceira semana de março, a média diária das exportações foi de US$ 691,9 milhões, 3,5% abaixo da média verificada até a segunda semana do mês (US$ 717,1 milhões) – em razão de produtos semimanufaturados (-17,6%), especialmente ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, celulose, couros e peles, semimanufaturados de ferro e aço e madeira serrada ou fendida – e de manufaturados (-14,4%), por conta de automóveis de passageiros, centrifugadores e aparelhos para filtrar ou depurar, aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio, polímeros plásticos, açúcar refinado, máquinas e aparelhos para terraplanagem. Por outro lado, cresceram as exportações de básicos (10,7%), com destaque para soja em grãos, minério de ferro, carne de frango e bovina, café em grãos, trigo em grãos.


Do lado das importações, a média diária da terceira semana de março (US$ 564,1 milhões) foi 15,7% acima da verificada até a segunda semana do mês (US$ 487,5 milhões) explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, produtos plásticos, adubos e fertilizantes, instrumentos de ótica e precisão, siderúrgicos.


Mês
A média diária das exportações até a terceira semana de março (US$ 708,1 milhões) é 8,3% menor que a registrada em março do ano passado (US$ 771,8 milhões). Nesse comparativo, houve queda nas vendas de produtos das três categorias: semimanufaturados (-17,5%) – principalmente, ferro fundido, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, couros e peles, celulose, ferro-ligas – ; manufaturados (-6,8%) – por conta de motores para automóveis, laminados planos de ferro e aço, autopeças, motores e geradores elétricos, óxidos e hidróxidos de alumínio, bombas e compressores, veículos de carga, aviões – e básicos (-5,4%), especialmente minério de cobre, minério de ferro, petróleo em bruto, farelo de soja, café em grãos. Em relação a fevereiro de 2016, houve crescimento de 0,8%, como resultado do aumento nas vendas de produtos básicos (17,2%). Por outro lado, caíram as exportações de produtos semimanufaturados (-23,2%) e manufaturados (-5,2%).


Pelo lado importações, a média diária até a terceira semana de março foi de US$ 514,8 milhões, 31,4% abaixo da média de março de 2015 (US$ 750,8 milhões), em especial por: gastos de siderúrgicos (-44%), combustíveis e lubrificantes (-41,4%), equipamentos elétricos e eletrônicos (-41,6%), veículos automóveis e partes (-40,7%), químicos orgânicos e inorgânicos (-30,3%) e equipamentos mecânicos (-29,9%). Na comparação com fevereiro de 2016, que registrou média diária de US$ 542,4 milhões, houve queda nas importações de 5,1%, impactada pelas aquisições de combustíveis e lubrificantes (-24,3%), farmacêuticos (-20,7%), químicos orgânicos e inorgânicos (-10,6%), instrumentos de ótica e precisão (-5,3%), equipamentos mecânicos (-1,2%).


Ano
Até a terceira semana de março, as exportações totalizaram US$ 34,504 bilhões e as importações US$ 27,835 bilhões, gerando um superávit US$ 6,669 bilhões e revertendo o déficit registrado no mesmo período de 2015, de US$ 6,283 bilhões. As exportações acumularam média diária de US$ 651 milhões, valor 5,1% menor que o verificado no mesmo período de 2015 (US$ 685,7 milhões). Já as importações apresentaram desempenho médio diário de US$ 525,2 milhões, 34,5% abaixo do registrado no mesmo período de 2015 (US$ 802 milhões). No ano, a corrente de comércio soma US$ 62,338 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 1,176 bilhão, 20,9% menos que o verificado em 2015 (US$ 1,487 bilhão).

Clique aqui e acesse os dados completos da balança comercial brasileira na terceira semana de março de 2016.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=14397

Balança comercial brasileira: Semanal

BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
MARÇO 2016 – 3ª semana

• RESULTADOS GERAIS

Na terceira semana de março de 2016, a balança comercial registrou superávit de US$ 639 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,459 bilhões e importações de US$ 2,820 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 9,913 bilhões e as importações, US$ 7,208 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,705 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 34,504 bilhões e as importações, US$ 27,835 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,669 bilhões.

• ANÁLISE DA SEMANA

A média das exportações da 3ª semana chegou a US$ 691,9 milhões, 3,5% abaixo da média de US$ 717,1 milhões até a 2ª semana, em razão da queda nas exportações de produtos semimanufaturados (-17,6%, de US$ 98,5 milhões para US$ 81,2 milhões, em razão de ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, celulose, couros e peles, semimanufaturados de ferro/aço, madeira serrada ou fendida) e de manufaturados (-14,4%, de US$ 291,6 milhões para US$ 249,7 milhões, em razão, principalmente, de automóveis de passageiros, centrifugadores e aparelhos para filtrar ou depurar, aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio, polímeros plásticos, açúcar refinado, máquinas e aparelhos para terraplanagem). Por outro lado, cresceram as vendas de produtos básicos (+10,7%, de US$ 311,8 milhões para US$ 345,1 milhões, por conta de soja em grãos, minério de ferro, carne de frango e bovina, café em grãos, trigo em grãos).

Do lado das importações, apontou-se crescimento de 15,7%, sobre igual período comparativo (média da 3ª semana, US$ 564,1 milhões sobre a média até a 2ª semana, US$ 487,5 milhões), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, plásticos e obras, adubos e fertilizantes, instrumentos de ótica e precisão, siderúrgicos.

• ANÁLISE DO MÊS

Nas exportações, comparadas as médias até a 3ª semana de março/2016 (US$ 708,1 milhões) com a de março/2015 (US$ 771,8 milhões), houve retração de 8,3%, em razão da queda nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (-17,5%, de US$ 111,9 milhões para US$ 92,3 milhões, por conta de ferro fundido, semimanufaturados de ferro/aço, açúcar em bruto, couros e peles, celulose, ferro-ligas), manufaturados (-6,8%, de US$ 296,9 milhões para US$ 276,6 milhões, por conta de motores para automóveis, laminados planos de ferro/aço, autopeças, motores e geradores elétricos, óxidos e hidróxidos de alumínio, bombas e compressores, veículos de carga, aviões) e básicos (-5,4%, de US$ 342,0 milhões para US$ 323,7 milhões, por conta, principalmente, de minério de cobre, minério de ferro, petróleo em bruto, farelo de soja, café em grãos). Relativamente a fevereiro/2016, houve crescimento de 0,8%, em virtude do aumento nas vendas de produtos básicos (+17,2%, de US$ 276,1 milhões para US$ 323,7 milhões). Por outro lado, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-23,2%, de US$ 120,1 milhões para US$ 92,3 milhões) e manufaturados (-5,2%, de US$ 291,7 milhões para US$ 276,6 milhões).

Nas importações, a média diária até a 3ª semana de março/2016, de US$ 514,8 milhões, ficou 31,4% abaixo da média de março/2015 (US$ 750,8 milhões). Nesse comparativo, decresceram os gastos, principalmente, com siderúrgicos (-44,0%), combustíveis e lubrificantes (-41,4%), equipamentos elétricos e eletrônicos (-41,6%), veículos automóveis e partes (-40,7%), químicos orgânicos e inorgânicos (-30,3%) e equipamentos mecânicos (-29,9%). Ante fevereiro/2016, houve retração de 5,1%, pelas quedas em combustíveis e lubrificantes (-24,3%), farmacêuticos (-20,7%), químicos orgânicos e inorgânicos (-10,6%), instrumentos de ótica e precisão (-5,3%), equipamentos mecânicos (-1,2%).

SECEX/DEAEX
21.03.2016

Balança Comercial Brasileira - Março de 2016
US$ milhões FOB
Período	Dias Úteis	EXPORTAÇÃO		IMPORTAÇÃO		CORR. COMÉRCIO		SALDO
		Valor	Média	Valor	Média	Valor	Média	Valor	Média
			p/dia útil		p/dia útil		p/dia útil		p/dia útil
Março (até a 3ª semana)	14	9.913	708,1	7.208	514,8	17.121	1.222,9	2.705	193,2
1a. semana (01 a 06)	4	3.124	780,9	1.885	471,2	5.008	1.252,1	1.239	309,7
2a. semana (07 a 13)	5	3.330	666,0	2.502	500,5	5.833	1.166,5	828	165,5
3a. semana (14 a 20)	5	3.459	691,9	2.820	564,1	6.280	1.256,0	639	127,8
Acumulado no ano	53	34.504	651,0	27.835	525,2	62.338	1.176,2	6.669	125,8
Janeiro	20	11.243	562,2	10.322	516,1	21.565	1.078,3	921	46,0
Fevereiro	19	13.347	702,5	10.305	542,4	23.652	1.244,9	3.043	160,1
Março	14	9.913	708,1	7.208	514,8	17.121	1.222,9	2.705	193,2
Março/2015	22	16.979	771,8	16.519	750,8	33.498	1.522,6	460	20,9
Fevereiro/2016	19	13.347	702,5	10.305	542,4	23.652	1.244,9	3.043	160,1
Var. % Mar-2016/Mar-2015			-8,3		-31,4		-19,7	487,8	823,6
Var. % Mar-2016/Fev-2016			0,8		-5,1		-1,8	-11,1	20,7
Jan-Março/2016  (até a 3ª semana)	53	34.504	651,0	27.835	525,2	62.338	1.176,2	6.669	125,8
Jan-Março/2015  (até a 3ª semana)	54	37.027	685,7	43.310	802,0	80.337	1.487,7	-6.283	-116,3
Var. % Jan/Mar - 2016/2015			-5,1		-34,5		-20,9
Fonte: SECEX/MDIC
Março/2016: 22 dias úteis; Março/2015: 22 dias úteis; Fevereiro/2016: 19 dias úteis.

http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=567