Dezembro começa com superávit de US$ 398 milhões

Dezembro começa com superávit de US$ 398 milhões


Brasília (8 de dezembro) – As exportações, na primeira semana de dezembro, com cinco dias úteis (1° a 7), foram de US$ 4,468 bilhões, com média diária de US$ 893,6 milhões. Este resultado é 10% menor que o verificado em dezembro de 2013 (US$ 992,7 milhões). Neste comparativo, diminuíram as vendas de produtos manufaturados (-20,8%), por conta de motores e geradores, automóveis, veículos de carga, aviões, calçados, chassis com motor, e bombas e compressores. Também caíram os embarques de produtos semimanufaturados (-9,3%), com recuos em ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido, semimanufaturados de ferro e aço, e açúcar. As vendas de produtos básicos (0,2%) cresceram por conta, principalmente, de soja em grão, algodão em bruto, café em grão, milho em grão, minério de cobre, fumo em folhas, petróleo e carne bovina e de frango.

Em relação à média de novembro deste ano (US$ 782,3 bilhão), as exportações aumentaram 14,2% com alta nas vendas de produtos básicos (22,6%), manufaturados (11,9%) e semimanufaturados (1,7%).

As importações, na primeira semana de dezembro, foram de US$ 4,070 bilhões e registraram média diária de US$ 814 milhões. Com esse desempenho, houve redução de 6,1% na comparação com dezembro do ano passado (US$ 866,5 milhões). Diminuíram as aquisições de combustíveis e lubrificantes (-47,2%), equipamentos mecânicos (-20,7%), cereais e produtos de moagem (-4,4%), borracha e obras (-3,2%) e veículos automóveis e partes (-2%).

Na comparação com a média de novembro deste ano (US$ 899,8 milhões), houve queda de 9,5%, com retração de compras de combustíveis e lubrificantes (-49,1%), adubos e fertilizantes (-24,5%), equipamentos mecânicos (-7%), siderúrgicos (-4,1%) e veículos automóveis e partes (-4%).

O saldo comercial semanal foi superavitário em US$ 398 milhões (média diária de US$ 79,6 milhões). A corrente de comércio, na primeira semana do mês, alcançou US$ 8,538 bilhões (média de US$ 1,707 bilhão). Pelo desempenho diário, houve queda de 8,2% no comparativo com dezembro passado (US$ 1,859 bilhão) e aumento de 1,5% na relação com novembro último (US$ 1,682 bilhão).

Ano

De janeiro à primeira semana de dezembro deste ano (236 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 212,078 bilhões (média diária de US$ 898,6 milhões). Na comparação com a média diária do período equivalente de 2013 (US$ 951 milhões), as exportações retrocedem em 5,5%. As importações foram de US$ 215,903 bilhões, com média diária de US$ 914,8 milhões. O valor está 4% abaixo da média registrada no período correspondente de 2013 (US$ 953,2 milhões).

No acumulado do ano, o saldo da balança comercial está deficitário em US$ 3,825 bilhões, com resultado médio diário negativo de US$ 16,2 milhões. No período equivalente de 2013, havia déficit de US$ 540 milhões, com média diária negativa de US$ 2,3 milhões. A corrente de comércio soma, em 2014, US$ 427,981 bilhões, com desempenho diário de US$ 1,813 bilhão. Este valor é 4,8% menor que a média aferida no período correspondente do ano passado (US$ 1,904 bilhão).

Acesse as informações da balança comercial no período

Assessoria de Comunicação Social do MDIC


http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13521

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Por Mariana Collaço e Leandro Damasceno


As recentes discussões sobre a definição de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS vêm reacendendo uma nova reflexão sobre o creditamento de ICMS e IPI, especialmente sobre a aquisição dos chamados “produtos intermediários”.


Já não é novidade para os contribuintes o posicionamento excessivamente restritivo, quanto à apropriação de créditos, por parte dos Governos Federal e Estaduais, pressionados muitas vezes pela necessidade em aumentar os índices de arrecadação ou pelas dificuldades de caixa.


Como de conhecimento, “produto intermediário” é considerado insumo para fins de apropriação de crédito dos chamados tributos não cumulativos, quais sejam o ICMS, IPI, PIS e COFINS. Entende-se por “produto intermediário", em linhas gerais, os itens não classificados como matérias primas, mas que são empregados ou consumidos no processo de produção.


A extensão do conceito de “produto intermediário” figurou expressamente no Regulamento do IPI de 1972, o qual permitia a apropriação de crédito apenas para os itens intermediários que, não incorporados ao produto final, fossem consumidos “imediata e integralmente” no processo de industrialização. A partir do Regulamento do IPI de 1979, houve a supressão do termo “imediata e integralmente”. Todavia, verifica-se que o conceito restritivo dado pelo RIPI/72 influenciou o entendimento jurisprudencial e administrativo para fins de crédito de IPI e ICMS.


É comum vermos decisões administrativas e judiciais negando o direito ao crédito de ICMS e IPI sobre itens que, apesar de essenciais à produção, não se incorporam ao produto final e não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo, tais como brocas, serras e pastilhas.


Para fins das contribuições do PIS e da COFINS, essa questão já vem sendo interpretada favoravelmente aos contribuintes, bastando, como regra, provar que o item é essencial ao processo produtivo.


Nem tudo que se consome ou se utiliza na produção pode ser conceituado como produto intermediário. A amplitude conceitual do termo permite a indevida classificação como “produto intermediário” de uma infinidade de itens que mais se assemelham a componentes do ativo imobilizado e itens de consumo não atrelados à produção, tais como os materiais de manutenção, que de certa forma também se desgastam em decorrência das atividades produtivas, mas cujos créditos fiscais de ICMS e IPI são vedados.


Objetivando definir um critério relativamente seguro, sem que para tanto sejam tolhidos direitos dos contribuintes, a Receita Federal, no âmbito do IPI, tem se posicionado favoravelmente à tese do “contato direito” com o produto final como critério para a apropriação de crédito.


Percebemos a aplicação deste parâmetro em recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como no Acórdão n° 3302-002.643 de 22/07/2014. Partindo de uma interpretação sistemática da legislação e, em especial, do Recurso Especial 1.075.508/SC do Superior Tribunal de Justiça, que exigia para o creditamento a necessidade de consumo “imediato e integral”, o CARF manifestou entendimento quanto à possibilidade do crédito pautar-sena premissa do “contato direto” do item com o produto fabricado, em detrimento da exigência do consumo “imediato e integral”.


No início deste ano a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT n. 24 de janeiro/2014, ampliou o conceito dos produtos intermediários, de modo a não mais exigir o consumo “integral e imediato” do produto num único processo de fabricação, permitindo que o desgaste se estenda por mais de um processo. Isso garantiu ao contribuinte o creditamento de IPI sobre aquisições de “manchões”, “roletes” e “viajantes”.


Já para o ICMS, a confusão interpretativa e insegurança jurídica são maiores, pois o contribuinte tem que analisar o entendimento de 27 unidades federativas. O Estado de São Paulo, por exemplo, através da Decisão Normativa CAT 01/2001, considerou como materiais intermediários itens que sejam utilizados no processo produtivo para limpeza, desbaste e solda que não se consomem imediata e integralmente na produção. Isso permite ao contribuinte paulista o crédito de ICMS sobre a aquisição de lixas, discos de cortes, discos de lixa, eletrodos, escovas de aço, estopa, óleos de corte, rebolos, produtos químicos utilizados no tratamento de água afluente e efluente e no controle de qualidade e de teste de insumos e de produtos.


Frisa-se, no entanto, que esse ainda não é o entendimento de alguns órgãos fazendários estaduais. Contudo, é possível que, em decorrência do aprofundamento das análises dos processos produtivos e da maior receptividade da ampliação do conceito de produtos intermediários, a legislação do ICMS venha a acompanhar mais essa importante evolução, assegurando direitos ao contribuinte criando um cenário de maior segurança jurídica e convergência de interpretação.

Mariana Collaço é advogada do Departamento Tributário do Marins Bertoldi Advogados Associados.

Leandro Damasceno é consultor do Departamento Tributário do Marins Bertoldi Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2014, 7h30]

http://www.conjur.com.br/2014-dez-07/tribunais-vem-aprovando-creditos-icms-ipi-produtos-intermediarios

Operador Econômico Autorizado (OEA)

Fisco começa a credenciar em março operador autorizado para comércio

Operadores econômicos autorizados (OEA) terão prioridade nas operações.
Entretanto, deverão obedecer a critérios mais rígidos de segurança.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (5) a instrução normativa 1.521, que traz as regras para credenciamento, a partir de março de 2015, dos chamados "operadores econômicos autorizados" (OEA) para transações comerciais.

Os operadores econômicos autorizados, explicou o Fisco, serão intervenientes da cadeia de comércio exterior (importadores e exporadores, além de transportadores e empresas que realizem transações com exterior) considerados de "baixo risco". Para serem certificadas e terem benefícios, como a prioridade na liberação de suas operações de comércio exterior, essas empresas deverão obedecer a regras mais rígidas de segurança e controle - e serão fiscalizadas pela Receita Federal.

No ano que vem, serão credenciados somente exportadores. Segundo o Fisco, a expectativa é de credenciar 25 exportadores e 50 demais participantes da cadeia (como transportadores) em 2015 - responsáveis por 20% das declarações de exportações. Em 2016, começarão a ser credenciados também importadores. A previsão do órgão é de que, até 2019, 50% das declarações de exportação e importação, que somam cerca de 4 milhões por ano, aconteçam por meio dos operadores autorizados.

"A Receita busca trazer segurança para toda cadeira de operadores, importadores, exportadores, recintos alfandegados e ter maior fluidez de comércio. Vamos certificar operadores que oferecem baixo risco, ou risco zero, para a segurança da cadeia logística e conceder benefícios, como menor incidência de parametrização no fluxo de comércio aduaneiro. Com isso, haverá maior proteção da sociedade, pois poderemos concentrar energia de atuação nos operadores que oferecem um risco maior", explicou José Carlos de Araújo, coordenador Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

O Fisco informou ainda que os operadores econômicos autorizados também já existem em mais de 50 países do mundo, sendo 10 deles somente nas Américas. A regulamentação para o início das operações no Brasil possibilitará acordos de reconhecimento mútuo, informou o órgão. Com isso, explicou que as empresas credenciadas também poderão receber benefícios semelhantes em outras nações que já contam com o programa.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/fisco-comeca-credenciar-em-marco-operador-autorizado-para-comercio.html

COTA DE IMPORTAÇÃO PESSOAL CAIRÁ PARA US$ 150 EM JULHO DE 2015

COTA DE IMPORTAÇÃO PESSOAL CAIRÁ PARA US$ 150 EM JULHO DE 2015




O valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre sem pagar imposto de importação cairá a partir de 1º julho de 2015 de US$ 300 para US$ 150. A regulamentação foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União por meio de instrução normativa.

As mudanças foram anunciadas em julho e deveriam entrar em vigor naquele mês. A Receita, entretanto, decidiu mudar a data para julho de 2015 para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tivessem mais tempo de se adaptar às mudanças.

Quando foi divulgada a alteração, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida beneficiaria cidades fronteiriças que tenham “comércio forte” com o Brasil. “São essas que têm um comércio forte e, nesse sentido, há lojas francas do outro lado da fronteira. Nos demais [estabelecimentos] de comércio normal não haverá problemas, pois têm legislação própria”, disse Barreto na ocasião.

aG. bRASIL

http://www.exportnews.com.br/2014/12/cota-de-importacao-pessoal-caira-para-us-150-em-julho-de-2015/

ICMS

O local de cobrança do ICMS por ocasião da importação por conta e ordem sob a ótica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Antes de traçar os comentários a respeito do fato gerador do ICMS, lembramos que a importação pode ser: direta (realizada pelo importador) ou indireta (realizada por um terceiro). Especialmente sobre a importação indireta, aproveita-se para esclarecer que existem duas modalidades, as quais serão diferenciadas segundo alguns trechos das explicações constantes no site da Receita Federal do Brasil: -"A importação por encomenda é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão de contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas (art. 2º, § 1º, I, da IN SRF nº 634/06). Assim, como na importação por encomenda o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior, providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante, tal operação tem, para o importador contratado, os mesmos efeitos fiscais de uma importação própria." -"A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa - a importadora -, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa - a adquirente -, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02eart. 12, § 1º, I, da IN SRF nº 247/02). Assim, na importação por conta e ordem, embora a atuação da empresa importadora possa abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra internacional; embora, nesse caso, o faça por via de interposta pessoa - a importadora por conta e ordem -, que é uma mera mandatária da adquirente." Feitas essas considerações iniciais, uma das polêmicas envolvendo essa operação de entrada de produtos no território nacional, essencialmente no caso de importação por conta e ordem, se refere ao local para onde o ICMS é devido. Primeiro, deve-se lembrar a Constituição Federal, de acordo com a qual, em seuartigo 155, §2, IX, "a", o ICMS incidirá também sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem. Nesse sentido, para fins de definição do local para onde o ICMS é devido, oartigo 11, I, "d" da Lei Complementar nº 87/1996prevê que, em se tratando de mercadoria ou bem importado do exterior, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física. E foi a partir desse texto que criaram-se duas vertentes. A primeira delas é no sentido de que o termo "entrada física" se refere ao local onde estará o destinatário da mercadoria, o local para onde a mercadoria vai, o estabelecimento que fará a sua entrada. Já a segunda defende que o termo "entrada física", para fins de ICMS, está vinculado à circulação jurídica da mercadoria. Ou seja, por mais que a mercadoria não entre fisicamente em determinado estabelecimento, juridicamente ela entrará e, nesse ponto, o imposto passa a ser devido. Ou seja, há Estados que consideram que o fato gerador é efetivamente a entrada física, há outros que entendem que apenas a circulação jurídica da mercadoria já faz com que o imposto seja exigível (transações envolvendo o produto importado). Essa ambiguidade de posicionamento causa insegurança jurídica, pois, na prática, é bastante comum que uma empresa importe o produto e faça seu envio diretamente do local do desembaraço para um terceiro. Apesar de não colocar fim a tal discussão, transcrevemos o posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mediante a publicação da Resposta à Consulta nº 1181/2013: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DISTINTA DO IMPORTADOR. I. É irrelevante o local do estabelecimento da empresa comercial exportadora que realiza o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior por conta e ordem de terceiro importador. II. Na importação, o sujeito passivo é aquele que promove o negócio jurídico da importação e o sujeito ativo é o Estado onde se localiza o estabelecimento em que ocorre a entrada física da mercadoria. III. No caso de mercadoria desembaraçada no Estado de São Paulo, cuja entrada física ocorre em estabelecimento localizado no Estado de Minas Gerais (onde está domiciliado o importador), o ICMS incidente na importação dos bens é devido ao Estado de Minas Gerais. IV. O tributo estadual deverá ser recolhido por Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE (Convênio ICMS 85/2009). 1. A Consulente, "comercial importadora domiciliada em São Paulo", realiza importação por conta e ordem de contribuinte domiciliado em Minas Gerais. 2. Relata que: 2.1. houve questionamento por parte do Fisco do Estado de Minas Gerais acerca do "recolhimento do ICMS na importação por meio de GARE pela importadora paulista"; 2.2. segundo o Fisco do Estado de Minas Gerais "o recolhimento dar-se-ia (...) por meio de GNRE em favor do estado do adquirente em casos de IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS"; 2.3. "trata-se de mercadoria desembaraçada no Porto de Santos, cuja exigência do Recinto Alfandegário, dentre outras, é comprovação do pagamento do ICMS (GARE) em conformidade com o registro da Declaração de Importação, incluindo informação de IMPORTADOR E ADQUIRENTE na guia"; 2.4. "consultado o Recinto sobre a possibilidade de registro da GNRE como instrui a SRF/MG, confirma que resultaria em bloqueio no carregamento e retirada da mercadoria por divergência entre Guia de Recolhimento e Declaração de Importação e que o recolhimento por GARE é o procedimento correto". 3. Ante o exposto, questiona qual seria o procedimento correto. 4. A Constituição Federal, no artigo 155, § 2º, IX, "a", dispõe que, na importação, cabe o imposto ao Estado "onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço". 5. De acordo com o que estabelece a norma constitucional é irrelevante o local do estabelecimento da empresa comercial exportadora que promove a entrada de mercadorias importadas do exterior em nome de terceiro adquirente, fazendo valer a situação do domicílio deste último (adquirente) para definição da sujeição ativa. 6. Nesse sentido, no caso em exame, o contribuinte estabelecido em Minas Gerais é o verdadeiro sujeito passivo, uma vez que é a pessoa jurídica que promove o negócio jurídico que dá causa à entrada de mercadorias importadas do exterior - ainda que o desembaraço aduaneiro seja realizado por terceiro. 7. A Lei Complementar 87/1996, por seu turno, estabelece, quanto ao local da operação, tratando-se de mercadoria ou bem importados do exterior, que este é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física (artigo 11, inciso I, alínea "d"). "Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é: I - tratando-se de mercadoria ou bem: (...) d) importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física; (...)" 8. Na situação sob exame, depreendemos do relato que apesar da mercadoria ser desembaraçada em São Paulo, ela segue diretamente para o estabelecimento do importador, localizado no Estado de Minas Gerais. Logo, sua "entrada física" ocorre no Estado de Minas Gerais. 9. Ante o exposto, conclui-se que o ICMS incidente na importação dos bens é devido ao Estado de Minas Gerais, onde se localiza o estabelecimento do adquirente e ocorre a sua entrada física. 10. Nos termos do Convênio ICMS 85/2009, quando o desembaraço aduaneiro se verificar em território de unidade da Federação distinta daquela do importador, o tributo estadual deverá ser recolhido por Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária. Portanto, no caso de importação por conta e ordem, considerando o entendimento da fiscalização paulista, o ICMS é devido para o local onde se encontra o adquirente e não a pessoa jurídica prestadora do serviço de importação(trading). Maíra de Camargo Sant´Ana Advogada. Consultora de Tributos Indiretos e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSoft).

Fonte: FISCOSOFT http://www2.4mail.com.br/Artigo/Display/037763214332255

Porto de Suape movimenta 15 milhões de toneladas e fatura R$ 103.4 milhões em 2014

Porto de Suape movimenta 15 milhões de toneladas e fatura R$ 103.4 milhões em 2014

Nos 11 primeiros meses de 2014, o Porto de Suape, entre as cidades de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), movimentou 15 milhões de toneladas em cargas e faturou R$ 103,4 milhões. Tanto a movimentação de cargas quanto o faturamento representam recordes na história do porto. Suape representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco.

Em comparação com o ano de 2013, o faturamento do Complexo Industrial e Portuário de Suape cresceu 27,8%. No ano passado, o faturamento havia sido de R$ 80,9 milhões. “O Porto de Suape é a joia da coroa de Pernambuco”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Stefanni.

Já a movimentação de cargas cresceu 16,7% em relação ao último ano, quando foram transportadas 12,8 milhões de toneladas. Em 2014, houve um aumento de 30% no volume de granéis líquidos e de 21% na quantidade de contêineres transportados.

A previsão é que, em 2015, sejam movimentadas 20 milhões de toneladas de cargas. A projeção do Governo de Pernambuco é que a quantidade de carga transportada chegue a 90 milhões em 2030.

Estaleiro Atlântico Sul em Suape. Foto: Eduarda Azoubel/Suape

Neste ano, o Porto de Suape também ampliou em 15,39% a sua área alfandegária, que passou de 526,2 mil para 607,2 mil metros quadrados.

A administração do Porto também comemorou a chegada da primeira carga de petróleo da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em setembro. A expectativa é que o primeiro trem já esteja em operação no próximo ano.

Ainda no mês de dezembro, deve entrar em fase de testes uma fábrica de motocicletas da Shineray. Ao longo do ano, Suape também ganhou uma térmica a gás do grupo Bolognesi, com investimento de R$ 3,5 bilhões.

Ao longo de 2014, o Estaleiro Atlântico Sul também lançou o terceiro navio, o Dragão do Mar, e o Estaleiro Vard Promar lançou seu primeiro navio, o Barbosa Lima Sobrinho.

A administração de Suape tem a expectativa, agora, de conseguir aprovar, junto ao governo federal, o aumento nas tarifas portuárias, congeladas desde 2000. O pleito já foi solicitado há mais de um ano.

O aumento nas tarifas deve ser, em média, de 6%. O pedido já foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e está, agora, na Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República.

Navio transportando containeres em Suape. Foto: Eduarda Azoubel/Suape

INVESTIMENTOS – Entre os anos de 2007 e 2014, o Governo de Pernambuco investiu R$ 2,19 bilhões em obras de infraestrutura portuária. Neste ano, foram aplicados R$ 139,4 milhões. O principal investimento do ano foi a conclusão do acesso rodoviário aos estaleiros, onde foram aplicados R$ 112 milhões.

A ampliação do pátio de veículos, que deve ajudar a transportar os veículos do polo automotivo custou R$ 42 milhões. Outros R$ 37 milhões foram gastos para fazer a Terraplanagem da Nova Vila Claudete, projeto habitacional para a população que mora em Suape.

Apesar de o padrão de investimento ter diminuído em relação aos últimos anos, a estratégia foi definida por Stefanni. “A gente preparou o Porto para os próximos 30 anos. Então os investimentos agora serão menores”, disse.

Para 2015, a expectativa é que sejam realizadas as licitações do 2º Terminal de Contêineres, que ajudará Suape a atrair demanda da Ásia, através do Canal do Panamá, e do Terminal de Granéis Sólidos da Ilha de Cocaia.

Desde a aprovação da MP dos Portos, todas as licitações dos portos públicos dependem da realização do governo federal e estão paradas em todo o País. A administração de Suape nega a hipótese de retaliação política contra o Estado.

Fonte: NE 10

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/27206-porto-de-suape-movimenta-15-milhoes-de-toneladas-e-fatura-r-103-4-milhoes-em-2014

Tecon do porto de Santos usa WhatsApp para liberar caminhões

Tecon do porto de Santos usa WhatsApp para liberar caminhões


Afim de agilizar a recepção dos caminhões no Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, a Santos Brasil, arrendatária da instalação, apostou em tecnologia e incorporou o aplicativo de mensagens multiplataforma WhatsApp a suas operações. Como resultado, o tempo para o veículo conseguir entrar no Tecon caiu até 81%. O projeto foi implantado há cerca de três semanas.

A inovação foi possível com a implantação de um sistema automatizado em seus gates(portões) operacionais, por onde passam cerca de 2 mil caminhões por dia. Esses novos equipamentos contam com cancelas que liberamos veículos automaticamente, assim que chegam aos portões.

O acesso é autorizado devido ao programa de identificação instalado nos gates. Eles contam com câmeras que reconhecem automaticamente as placas dos veículos agendados para retirar ou deixar uma carga no Tecon. De acordo com a empresa, caso essa leitura seja dificultada (às vezes, há lama ou poeira sobre a placa), os motoristas podem acessar o terminal mostrando o código gráfico (QR Code) que recebem.

É nesta etapa em que a Santos Brasil passou a utilizar o WhatsApp. Como a operadora já tem relacionados e agendados os veículos que entrarão no terminal, ela envia à respectiva transportadora o código de acesso, para que seja repassado ao motorista. O QR Code pode ser entregue impresso ou, se o caminhoneiro tiver um smartphone, ele recebe a imagem do código a través do aplicativo.

Basta colocara tela do telefone celular, mostrando a imagem codificada, em frente ao leitor digital do gate, para o veículo ser liberado. O sistema automatizado do portão ainda imprime e entrega ao motorista um ticket indicando o local do terminal onde ocorrerá o carregamento ou a descarga. Em todo esse processo, o motorista não precisa sair da cabine do veículo.

“Sempre estamos buscando formas de melhorar nossa eficiência. E nesse caso, foi nossa própria equipe que desenvolveu o projeto. Hoje, praticamente todo mundo tem um smartphone. Aproveitamos e conseguimos agilizar nossos procedimentos”, afirmou o diretor de Operações Portuárias e Logísticas da Santos Brasil, Ricardo Molitzas.

Com os gates automatizados e, agora, a integração com o WhatsApp, o Tecon conseguiu reduzir o tempo médio para os veículos de carga acessarem suas instalações. Para um caminhão carregado, a diminuição foi de 81%, de 5,16 para um minuto. Em um sem carga, a queda foi de 72%, de 1,45 minuto para 30 segundos.

A Santos Brasil ainda elaborou um manual de instruções para os caminhoneiros. “Garantimos total apoio aos motoristas neste processo de transformação de cultura com foco no aumento de produtividade, ou seja, na execução das operações em menor tempo”, destacou Molitzas.

Principal terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon fica na Margem Esquerda do complexo portuário, em Guarujá.

Fonte: A Tribuna Online

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/27209-tecon-do-porto-de-santos-usa-whatsapp-para-liberar-caminhoes

TCU faz alerta para novos congestionamentos no Porto de Santos

TCU faz alerta para novos congestionamentos no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de congestionamentos durante o escoamento das próximas safras agrícolas pelo Porto de Santos. Eles poderão ocorrer caso o Ministério dos Transportes não implante as medidas que foram previstos para o Corredor Logístico Centro Sudeste, onde está o complexo marítimo. O órgão também criticou as más condições das rodovias, ferrovias e hidrovias que dão acesso ao cais santista.

O alerta e os comentários do TCU foram feitos após ter avaliado a execução de obras e empreendimentos do Corredor Logístico Centro Sudeste, por onde passam as commodities produzidas na região Centro-Oeste em direção ao Porto de Santos. Ao todo foram fiscalizados 58 projetos avaliados em R$ 11,3 bilhões: 14 no cais santista, 34 em hidrovias, cinco em ferrovias e cinco em rodovias.

O Tribunal verificou o andamento da execução dos empreendimentos relativos ao corredor, especificados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT).Também foram verificadas as condições de operação atuais das principais rodovias, ferrovias e hidrovias utilizadas nesse vetor de escoamento.

Por último, foram observadas as medidas tomadas no Porto de Santos, para minimizar os problemas gerados pelo excesso de caminhões no embarque da safra de grãos proveniente do Centro Oeste.

No ano passado, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a administradora do Porto) implantou um sistema de agendamento para a chegada dos caminhões aos terminais do cais santista. Foi a forma encontrada pelo Governo Federal para impedir a repetição dos congestionamentos que atingiram os acessos rodoviários à Baixada Santista no início do ano passado.

O caos viário verificado na época foi causado pela chegada descontrolada de um grande número de veículo sem direção ao complexo e às cidades da região. Por isso, a Codesp e os terminais criaram janelas para a chegada dos veículos. Elas são definidas a partir das paradas em pátios reguladores.Em caso de atrasos ou adiantamentos em que os caminhões causem transtornos ao trânsito, os terminais podem arcar com multas, aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor.

Curto prazo

“As ações de curtíssimo prazo implementadas para reduzir as filas no Porto de Santos, conforme o plano de ação desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial SEPMapa-MT (Secretaria de Portos, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério dos Transportes), mostraram-se eficazes para mitigar o problema das filas de caminhões no escoamento da safra 2013/2014”, destacou o relator do processo no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues.

No entanto, o relator comentou que, “caso as rotas alternativas pelo norte não sejam implementadas no prazo proposto, ou não ocorra o crescimento tempestivo da capacidade de carga do modal ferroviário, a crescente safra tende a ser escoada pelo modal rodoviário, agravando o problema da fila de caminhões no Porto de Santos”.

O TCU determinou que o Ministério dos Transportes desenvolva um plano de ação para as obras prioritárias e críticas, com prazos de conclusão. Já para melhorar as condições de operação dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário no corredor logístico Centro Sudeste, o Ministério dos Transportes deverá desenvolver um outro plano de ação.

Neste caso, ele deve elencar as medidas preventivas e corretivas a serem tomadas, os responsáveis e os prazos para a implementação de cada ação.

Modais

A rota rodoviária é a mais utilizada para o escoamento da safra agrícola na região Centro Oeste. E, comparativamente aos modais hidroviário e ferroviário, é também a de maior custo de transporte e a de maior emissão de poluentes, além de gastar mais combustível e registrar índices de acidentes mais elevados.

O transporte de carga por meio ferroviário, no Corredor Logístico do Centro Sudeste, representa aproximadamente 4,3% da movimentação nacional e está concentrado principalmente na ferrovia ALL Malha Norte, anteriormente denominada Ferronorte. O modal hidroviário, nesse corredor, compreende a Hidrovia Tietê-Paraná, que interliga cinco estados brasileiros(Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo) por cerca de 1.650 quilômetros de vias fluviais navegáveis.

Procurado, o Ministério dos Transportes informou que analisa as avaliações do TCU, para atender as recomendações. A pasta aponta medidas adotadas durante a safra anterior, que permitiram a eliminação de filas para o Porto de Santos, como o agendamento de caminhões na chegada ao complexo.

Fonte: A Tribuna Online

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/27205-tcu-faz-alerta-para-novos-congestionamentos-no-porto-de-santos

Programa avaliará status de importadores e exportadores

Programa avaliará status de importadores e exportadores


A Receita Federal lançará no próximo dia 10 de dezembro, em Recife (PE), o programa Operador Econômico Autorizado (OEA). A certificação será concedida a importadores e exportadores, permitindo aos interessados conferirem os status dessas empresas em relação à segurança e confiabilidade das operações. A ideia é fazer com que os usuários ofereçam segurança e competitividade ao comércio exterior do país. A informação foi dada durante encontro promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) sobre o Portal Único de Comércio Exterior, que deverá estar implementado em 2017.

A plataforma permitirá acesso em tempo real aos dados de todos os processos de importação e exportação. “O projeto é transformador na medida em que vai desburocratizar e dar transparência aos procedimentos de comércio exterior, integrando sistemas dos 22 órgãos que atuam nos processos de exportação e importação”, destacou Ernani Checcucci Filho, subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal.

De acordo com a AEB, o portal é uma evolução do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e nele estarão disponíveis todas as informações de que o operador de comércio exterior precisa, além de ser integrado com o sistema de nota fiscal eletrônica. “Integração é a palavra-chave. O portal oferecerá agilidade aos diferentes órgãos que atuam no setor”, destacou o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Renato Agostinho da Silva.

A implementação da ferramenta também deve abreviar o tempo de duração dos procedimentos. No caso das exportações, a previsão é de uma redução de cinco dias (de 13 para oito), enquanto que, para as importações, a redução será de sete dias (de 17 para dez). “O número de anuentes no comércio exterior cresceu, assim como as correntes de comércio, a implantação do portal vai desafogar a operação de gestão para os órgãos, além de impactar nos custos operacionais das empresas”, disse a diretora do departamento de competitividade no comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ana Junqueira.

O programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados que atuam no comércio exterior. A metodologia busca a reformulação dos processos, assim como o desenvolvimento e integração dos fluxos de informações e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

(Da Redação)

http://portosenavios.com.br/portos-e-logistica/27193-programa-avaliara-status-de-importadores-e-exportadores?utm_source=newsletter_7423&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

RECEITA ELABORA MEDIDAS PARA FACILITAR COMÉRCIO EXTERIOR

RECEITA ELABORA MEDIDAS PARA FACILITAR COMÉRCIO EXTERIOR

02/12/2014

A Receita Federal trabalha para implementar duas medidas que podem facilitar a vida das empresas que operam no comércio exterior. Até o final do ano, o órgão quer fechar o modelo brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e dar início ao processo de simplificação do Recof – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. As medidas fazem parte do pacote anunciado na última segunda-feira, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o setor exportador.

O subsecretário substituto de Aduana da Receita, Luís Felipe Reche, disse à reportagem que o foco das medidas é propiciar uma agilização do fluxo dos grandes exportadores e simplificar para permitir o acesso de pequenas e médias empresas que não exportam de maneira rotineira. “O principal desafio é ser ágil e ao mesmo tempo ser eficaz no combate aos desvios”, afirmou.

Hoje há uma concentração muito forte no comércio exterior brasileiro. Cerca de 40 empresas são responsáveis por 50% do valor das exportações. “Essas propostas vão permitir dar fluidez para o operador atual e simplificar para que outras empresas possam operar”, explicou.

Recof

A Receita iniciará ainda em 2014 a modernização do Recof, um regime que permite a importação de insumos com suspensão tributária para a produção de bens a serem exportados. As empresas habilitadas também recebem outras facilidades como operar na chamada linha azul da Receita, que garante o despacho aduaneiro mais rápido das importações porque não há checagem da carga no local.

O problema é que há exigências para participarem do regime como um valor mínimo de exportação por ano. O resultado é que apenas grandes exportadores conseguem se habilitar. A Receita quer reduzir o compromisso de exportação e simplificar o controle. “Vamos em um primeiro momento mudar o critério contábil e num segundo momento trabalhar no modelo de controle para simplificar”, afirmou o subsecretário. “Esse ano, começa uma simplificação, mas a mudança do modelo em si será em 2015″, completou.

OEA

O processo de instalação do OEA também terá início este ano, mas a implementação completa só ocorrerá no final de 2016. A programação também inclui a revisão do processo de habilitação da linha azul para ampliar o número de empresas que usam esse canal. Em um segundo momento, a linha azul será incorporada ao OEA.

O Operador Econômico Autorizado é um conceito mundial que permite identificar, baseado num conjunto de critérios, operadores considerados de baixo risco. Eles têm direito a um tratamento aduaneiro ágil, reduzindo ao máximo a intervenção da aduana. Também permite que o País assine convênios de reconhecimento mútuo com outras nações, garantindo que as exportações brasileiras recebam tratamento agilizado no país de destino. “Esse é um grande ganho do OEA”, defendeu Reche. Países como Estados Unidos e Uruguai já manifestaram o interesse de assinar o acordo de reconhecimento mútuo com o Brasil.

O primeiro passo, que será dado neste ano, é definir o modelo brasileiro de OEA para permitir as primeiras habilitações. Serão empresas que já participam de um projeto piloto com a aduana dos Estados Unidos. Esses operadores certificados devem atender requisitos de segurança, como a não manipulação da carga.

“Em 2015, queremos ter mais de 20% das operações de exportações com operadores do OEA”, informou o subsecretário. Podem ser habilitados transportadores, exportadores, importadores e outros operadores do comércio exterior que atendam o princípio da segurança da cadeia. Na última fase, em 2016, a Receita pretende incorporar ao sistema outros órgãos do governo, como a Anvisa, que também são anuentes das operações de comércio exterior.

Protocolo de Kyoto

Entre as medidas anunciadas pelo ministro Mantega também está a implementação do protocolo de Kyoto no que diz respeito às melhorias dos procedimentos aduaneiros. “Na prática, o Brasil já atende mais de 95% do que está recomendado na convenção de Kyoto. Só que o Brasil nunca formalizou. Vamos mostrar para o mundo que o País segue os padrões internacionais”, disse Reche. O Brasil assinou o protocolo, mas não concluiu processo de internacionalização. O documento precisa ser aprovado no Congresso e depois internalizado por ato do poder Executivo.

Fonte: Jornal do Commercio (PE).

http://www.acetradeways.com.br/index.php/noticias/receita-elabora-medidas-para-facilitar-comercio-exterior.html

Peças da nova fábrica da Klabin chegam pelo Porto de Paranaguá

Peças da nova fábrica da Klabin chegam pelo Porto de Paranaguá




As peças da nova fábrica da Klabin, em Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, começam a chegar pelo Porto de Paranaguá. Os 79 volumes, que foram descarregados no final da tarde desta terça-feira (2), vieram da Finlândia e compõem apenas a primeira remessa. São peças de vários tamanhos que pesam, no total 619 toneladas.

Maior investimento privado da história do Paraná, o empreendimento da Klabin, denominado projeto Puma, é apoiado pelo governo estadual por meio do programa Paraná Competitivo. Serão aplicados R$ 6,8 bilhões na fábrica e em obras complementares de infraestrutura, feitas em parceria com o Estado. A fábrica vai produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano. A previsão é que comece a funcionar em 2016.

IMPACTO DIRETO - “O projeto Puma trará impacto positivo direto para o Porto de Paranaguá”, afirma o diretor empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Frogonese. “Estamos descarregando as primeiras peças e, quando a unidade estiver produzindo, faremos também a exportação da primeira e de muitas cargas de celulose para o mundo”, disse ele.

Como informou a Klabin, os equipamentos descarregados no Porto de Paranaguá são parte do digestor para linha de cozimento; rosca transportadora do pátio de madeira; duas torres de armazenamento de madeira e materiais para fundação.

OUTRAS REMESSAS - A operação da carga da Klabin no Porto de Paranaguá foi realizada pelo TCP LOG, área do Terminal de Contêineres de Paranaguá especializada em soluções de logística integrada. Segundo a Klabin, outras remessas estão em trânsito e devem chegar ainda em dezembro. Novos carregamentos destinados ao Projeto Puma também já estão previstos para o início de 2015. Além da Finlândia, as peças virão da China, Alemanha, Estados Unidos e Suécia.

A unidade de Ortigueira terá capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas de celulose, sendo 1,1 milhão em fibra curta (para exportação) e o restante de fibra longa (parte para abastecer o mercado interno). O Projeto Puma prevê ainda ramal ferroviário, ligando a unidade e a ferrovia central do Paraná, por onde será escoada a produção diretamente até o Porto de Paranaguá.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:

www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

http://www.portosdoparana.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1351&tit=Primeiras-pecas-da-nova-fabrica-da-Klabin-sao-descarregadas

Balança comercial encerrará 2014 com primeiro déficit anual em 14 anos

Balança comercial encerrará 2014 com primeiro déficit anual em 14 anos


Brasília
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


A balança comercial (diferença entre exportações e importações) encerrará 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000, estimou hoje (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da pasta, Roberto Dantas, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações.

Segundo Dantas, o ministério ainda não tem uma estimativa para o tamanho do déficit. Apenas confirmou que a balança chegará ao fim do ano no vermelho.“Novembro foi um divisor de águas na balança comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, não há como reverter o déficit acumulado no ano”, explicou. A última vez em que a balança comercial encerrou um ano com déficit foi em 2000, quando o resultado negativo totalizou US$ 732 milhões.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumula déficit de US$ 2,350 bilhões, o maior para o período desde 1998. Considerando a queda no preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional) nos últimos meses, Dantas acredita que a balança comercial em dezembro dificilmente repetirá o desempenho dos últimos anos, quando registrou superávit de US$ 2,2 bilhões no último mês de 2012 e US$ 2,6 bilhões no mesmo mês de 2013.

A queda das exportações de carne em novembro também contribuiu para a revisão da estimativa em relação à balança comercial. “Um dos fatores que poderiam trabalhar em favor da manutenção da previsão de superávit seria a recuperação dos preços do minério de ferro, que não ocorreu em novembro. Além disso, houve redução nas vendas de carne, principalmente para a Venezuela e a Arábia Saudita”, ressaltou Dantas.

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Em novembro, os preços do minério de ferro, que responde pela maior parte da pauta de exportações do país, subiram levemente, mas acumulam queda de 21,1% no ano. No caso do petróleo, os preços caíram 20% no mês passado, anulando a alta de 9,1% no volume exportado. Dantas ressaltou que a produção e as vendas externas de petróleo subiram, mas a queda do preço das commoditiestambém afetou a conta petróleo.

Em relação aos produtos manufaturados, a crise econômica na Argentina foi o principal fator que derrubou as exportações brasileiras de bens industrializados. De janeiro a novembro deste ano, as vendas de manufaturados caíram 12,4% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. Em receitas, a perda chega a US$ 10,7 bilhões, dos quais US$ 4,9 bilhões correspondem à queda nas exportações para o país vizinho e US$ 4,3 bilhões estão relacionados a exportações de plataformas de petróleo, que ocorreram com maior intensidade em 2013.

“O impacto das plataformas de petróleo estava incorporado às nossas previsões [porque os embarques estavam programados]. O que realmente interferiu na balança foi na demanda internacional”, explicou Dantas. Segundo ele, a estagnação do comércio global em 2014 impediu que as exportações brasileiras reagissem, mesmo com a desvalorização do real.

“O efeito câmbio sempre demora a se manifestar nas exportações, ainda mais em uma economia mundial em que falta demanda para gerar fornecimento. Mesmo com o câmbio favorável, isso não tem repercussão mais forte nos resultados”, disse.

De janeiro a novembro, as exportações acumulam queda de 5,7% pela média diária em relação aos mesmos meses do ano passado. O dólar alto resultou em queda nas importações, mas não na mesma intensidade. No mesmo período, as compras do exterior caíram 3,9% pela média diária. “Lógico que o dólar mais forte afeta a demanda de alguma forma”, destacou Dantas.

Segundo ele, as importações de produtos vinculados ao fim de ano caíram 11% em novembro em relação ao mesmo mês de 2013. As maiores quedas foram registradas nos queijos (54%), nos itens de perfumaria (32%) e nos brinquedos (28%). A importação de equipamentos de informática caíram 8% na mesma comparação.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-12/balanca-comercial-encerrara-2014-com-primeiro-deficit-anual-em-14-anos

CAMEX: Ministério do Comércio Exterior

CAMEX: Ministério do Comércio Exterior 

POR SAMIR KEEDI EM 1 DE DEZEMBRO DE 2014EXPORTAÇÃO

Por Samir Keedi | @comexblog

Todos aqueles que têm bom senso, e entendem o mínimo sobre o assunto, sabem que o comércio exterior é a base primeira de desenvolvimento dos países. Todos os países que resolveram dar prioridade ao comércio exterior estão bem melhor que nós.

Há uma década e meia vimos batendo na tecla do Ministério do Comércio Exterior. Já lhe demos até nome. Seria Mincex – Ministério do Comércio Exterior. Talvez Mincelog – Ministério do Comércio Exterior e Logística. A sigla nem importa. Poderia ser a própria Camex – Câmara de Comércio Exterior. Já existe e só precisamos transformá-la em Ministério. E, claro, que funcione.

Não só nós temos pedido isso. Temos colegas que já pedem há muito tempo. Quiçá antes de nos enveredarmos por esse caminho também. Porém, quem mais bate somos nós e nosso navio está quase soçobrando. É um assunto relevante, porém, corremos o risco de cansarmos nosso leitor pela repetição.

Já tivemos, quando começamos a pedi-lo, excelente nome, e que era o secretário executivo da Camex na época, desde março de 2000. E deixamos passar essa oportunidade, como muitas outras. Fato normal na vida desse país que perde todas as oportunidades. Antes dessa época tínhamos a esperança de que o MDIC – Ministério da Indústria e Comércio poderia ser transformado nele. Mas, o máximo que se fez na ocasião foi acrescentar a palavra “Exterior’ ao final do seu nome. Continuando “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, como diz o ditado.

Não desanimamos e continuamos batendo. De vez em quando alguém também escreve a respeito. Bom, vê-se a inutilidade e o gasto das nossas palavras, jogadas ao vento. O país passou de 12 ministérios na década 1960 para 39 atualmente. E o Ministério do Comércio Exterior continua um sonho. Torcemos para que se reduza novamente a 12, mas, se tiver que ir a 40, que não dê lugar à famosa fábula, mas ao comércio exterior.

Com isso fica cada vez mais claro que o comércio exterior é tratado de forma marginal. E isso é corroborado pelos acordos comerciais que o país tem. Praticamente no âmbito da Aladi – Associação Latino-Americana de Integração, com poucos acordos fora, também, quase irrelevantes. A culpa disso é apenas do país. Primeiro não gosta de acordos. Segundo, mantém o famigerado Mercosul, cuja extinção já cansamos de pedir. Ainda se fosse transformado em área de livre comércio permitiria acordos isolados. Não sabemos se adiantaria, já que somos avessos ao assunto, mas seria alguma coisa.


Resultado disso é a nossa ínfima representatividade no comércio exterior mundial. Pouco mais de 1%, e em queda desde 2011 quando atingimos nosso ápice. E sendo cerca de 20% do nosso PIB – produto interno bruto. Enquanto o comércio mundial representa 50% das transações internacionais de US$ 37 trilhões em 2013. E pouco mais de 10% do comércio exterior da China. Que, por sinal, era bem menor que o nosso no final da década de 1970.

Todos aqueles que têm bom senso, e entendem o mínimo sobre o assunto, sabem que o comércio exterior é a base primeira de desenvolvimento dos países. Todos os países que resolveram dar prioridade ao comércio exterior estão bem melhor que nós. Para citar apenas alguns, das últimas décadas, vide o que aconteceu com Japão desde os anos 50 e 60, com Coréia desde os anos 70, e com a China desde finalzinho dos anos 70. Quem entende que o comércio exterior é a via mais rápida de desenvolvimento, chega onde deve.

Nós, ao contrário, nos voltamos cada vez mais para dentro. Já não somos nem o próprio Brasil, visto que em 1950 nossa exportação era de 2,37% da mundial. Sendo hoje praticamente metade disso. E fazendo as barbaridades de praxe. Na década passada, como todo mundo sabe, transformamos os Estados Unidos da América do Norte, nosso maior comprador, no vilão-mor, no grande satã. Conclusão, nossas exportações para eles que atingiram 25% do montante vendido, despencou para cerca de 10%. Vamos ter que remar tudo de novo, se for possível.

Isso não nos parece muito inteligente. Misturar comércio com ideologia não precisa ser adjetivado aqui. Vide a China, sempre um bom exemplo para tudo, e o leitor que nos perdoe por isso. Em 1978 Deng Xiao Ping, que permaneceu no poder até 1992, entendeu isso como ninguém. Ficou com a ideia de que o comunismo, ou socialismo é uma coisa boa na política – sabemos que não é, mas, tudo bem – mas que era péssimo na economia. E fez a revolução do bom senso. Política socialista sim, porém, economia é outro departamento. E resolveu que o melhor sistema econômico que existe é o capitalismo. Acreditamos que ninguém dúvida quem é hoje o país mais capitalista do mundo.

Com isso, engatou um crescimento econômico médio de 10% ao ano entre 1979 e 2013. Passando a ser, embora apenas nominalmente, a segunda maior economia do mundo, com um PIB de quase US$ 10 trilhões de dólares. Ainda são, relativamente, mais pobres do que nós, porém, tendo saído de uma renda per capita de bem menos de 10% da nossa para algo como 70% dela. E nos passarão até final da década. Seu comércio exterior que foi de 67% do seu PIB na década passada, hoje é de 50%, visto que agora o mercado interno é relevante em face do seu fantástico crescimento. O comércio exterior de Netherlands (Países Baixos) é de 160% de seu PIB. E há outros exemplos.

Todo mundo entende isso, menos o Brasil. É claro que a culpa não é apenas pela falta do ministério. É da mentalidade pequena, provinciana, de opção pela pobreza, conforme artigo nosso publicado há alguns anos com este título. Mas, um ministério ajudaria muito, pois teríamos um órgão exclusivamente pensando comércio exterior, o que não temos hoje.

SAMIR KEEDI

Professor de MBA, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, tradutor do Incoterms 2000,membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms® 2010.

http://www.comexblog.com.br/exportacao/camex-ministerio-comercio-exterior

Comunicar o devedor antes de sua inscrição no Cadin é indispensável

Comunicar o devedor antes de sua inscrição no Cadin é indispensável


A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e deve ser observada pela Administração Pública. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que excluiu uma empresa do registro de inadimplentes.

O recurso era contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser desnecessária a comunicação, devido ao conhecimento do débito pelo contribuinte que voluntariamente deixou de pagar o parcelamento.

A empresa afirmou que foi incluída no Cadin sem a intimação prévia prevista no artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei 10.522/02, e que o princípio da legalidade estrita impede que a administração deixe de cumprir o mandamento legal.

Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, a Administração deve estar atenta ao processo, já que o devedor tem 75 dias, entre a comunicação e o registro no Cadin, para regularizar sua situação. Segundo ele, a situação da empresa é diversa daquela em que ocorre a reativação do registro no Cadin. Quando isso acontece, não há necessidade de nova comunicação ao devedor, conforme orientação já adotada pela 1ª Turma do STJ.

No entanto, nas situações de não pagamento voluntário de prestações em programa de parcelamento tributário, em que ocorre a reativação do registro no Cadin, não haverá necessidade de nova comunicação ao devedor, bastando para isso a primeira notificação. Nessa situação, se a primeira notificação não for feita, é preciso fazê-la. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2014, 11h00

http://www.conjur.com.br/2014-nov-27/comunicar-devedor-antes-inscricao-cadin-indispensavel

Carf retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte

Carf retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte


Por Daniela Xavier Artico de Castro


​A Instrução Normativa 600/2005, que vigorou nos exercícios fiscais de 2006 a 2008, gerou milhares de autuações fiscais por parte da Delegacia da Receita Federal, que deixou de homologar créditos tributários dos quais as empresas tributadas pelo lucro real tinham direito.

Muitas dessas autuações administrativas foram levadas ao judiciário, onde a jurisprudência já sinalizava o êxito dos contribuintes, mas aos 31/10/2014 foi publicada uma decisão do Carf, no processo 15374.966351/2009-51[1], que revogou expressamente a IN 600/2005, e ao aplicar as disposições da IN 900/2008, acabou aplicar a retroatividade de norma mais benéfica ao contribuinte.

Tal decisão abre precedente para que todas as empresas autuadas ou executadas judicialmente pela mesma fundamentação, tenham finalmente seus créditos reconhecidos como válidos.

A questão em debate se referia à possibilidade (ou não) ao aproveitamento dos créditos recolhidos a maior por estimativas, tendo em vista que o artigo 10 da IN 600/2005 determinava que o montante recolhido a maior somente poderia ser compensado após o encerramento do ano-calendário, vedando expressamente a utilização no mesmo período.

Mas, a decisão do Carf reconheceu que havia um erro na IN 600/2005, o qual foi corrigido posteriormente pela IN 900/2008, e com isso, considerou válidas as compensações efetivadas pelo contribuinte com base nos recolhimentos feitos a maior, a título de estimativas mensais, sob o fundamento de sua Súmula 84: “Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.”

O julgado ao dar efeito retroativo à IN 900/2008, fez valer o artigo 105 do CTN, que prevê a aplicação da legislação tributária aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início.

Outros dispositivos legais que, servem de embora não tenham sido citados expressamente no voto do relator do Carf, servem de fundamento justificador de sua correta decisão, entre eles, o Código Tributário Nacional (artigo 156, II e 170), que prevê a extinção do crédito tributário através da compensação, e também a Lei 9.430/96 (artigo 74), que estabelece o direito ao sujeito passivo compensar créditos tributários com débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

O Carf ainda manteve inabalada a regra por estimativa aplicada às empresas pelo lucro real, normatizada no artigo 2º da Lei 9.430/96, “a pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto, em cada mês, determinado sobre a base de cálculo estimada, mediante a aplicação, sobre a receita bruta auferida mensalmente (...).” Dispõe ainda que a pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto na forma do referido artigo deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

E por fim, a Lei 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, em seu artigo 2º, dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência à vários princípios constitucionais, onde se destaca o da legalidade, que certamente foi privilegiado ao afastar a eficácia da IN 600/2005, em razão desta destoar do sistema legal em vigor.

Mas, se ao contrário disso, o Carf mantivesse as exigências da IN 600/2005, o Estado estaria se apropriando indevidamente de valores que não lhe pertencem, tendo em vista que as instruções normativas não podem restringir, inovar ou modificar os textos das leis.

Com isso o Carf consolida sua missão de assegurar à sociedade a imparcialidade nas decisões, e alcança seu objetivo de ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários.

[1]http://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudenciaCarf.jsf

Usuários de portos apontam 14 medidas urgentes para o setor

Usuários de portos apontam 14 medidas urgentes para o setor

Joyce de Sousa

Margarida Neide | Ag. A TARDE

Prado Valladares apresentou o Projeto Porto Travessia, que conta com o apoio da Usuport

Uma pauta com 60 itens de reivindicações e propostas para sanar os gargalos de infraestrutura de transportes de cargas na Bahia foi entregue, ontem em Salvador, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os projetos integram a Agenda Mínima da Bahia 2015-2018, lançada pela Associação de Usuários dos Portos (Usuport), que ainda destacou, dentre os 60 itens, 14 propostas consideradas mais emergenciais.

"São medidas que devem ser tomadas o quanto antes por já estarem comprometendo a competitividade da economia baiana", afirmou o diretor-executivo da Usuport, Paulo Roberto Villa.

O documento foi entregue ao diretor-geral da Antaq, Mário Povia, além de gestores de outros órgãos públicos da área, executivos e empresários que participaram ontem, na capital baiana, do 10º Encontro Anual de Usuários. O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb).

De acordo com Villa, as 14 propostas emergenciais precisariam ser adotadas em, no máximo, dois anos. No caso dos portos, um dos gargalos que, segundo ele, exigem soluções urgentes é a falta de um segundo terminal de contêineres no estado. "Atualmente, só contamos com um único terminal no Porto de Salvador, o que é insuficiente para as operações baianas".

As exportações baianas alcançaram até o momento este ano oito milhões de toneladas, uma participação de 3% no total nacional. "Antes, éramos 4% e agora só estamos caindo, sobretudo por conta da falta de infraestrutura logística", afirmou Vila, lembrando que a maior parte é exportada de terminais privados.

Ferrovias e rodovias

No aspecto ferroviário, as reivindicações são para que haja uma modernização dos, aproximadamente, 1.800 km de linhas estaduais. Em relação à Fiol, em construção, a Usuport observa: "Falta ainda a integração com o sistema produtivo, pois temos hoje cargas virtuais, num projeto que só terá real impacto após a inauguração do Porto Sul".

No caso das rodovias, o problema estaria na falta de capacidade para atender à demanda. "As concessões para as BR-324 e BR-116 precisam ser revistas, pois até melhoraram um pouco as condições das vias em alguns trechos, mas continuam congestionadas, necessitando de uma terceira pista", disse Villa.

No evento, o arquiteto Prado Valladares voltou a apresentar o Projeto Porto Travessia, que conta com o apoio da Usuport. A proposta prevê a construção de estrutura de ponte com vias rodoviária e ferroviária, integrada a plataformas-cais, na Baía de Todos-os-Santos - inclusive prevendo a ligação rodoviária entre Salvador e Ilha de Itaparica, com o terminal de São Roque, em Maragojipe.

"É um projeto amplo que não só atende às necessidades de passageiros, como também dos empresários, prevendo o transporte de cargas também", como explicou o arquiteto. Pela primeira vez, ele apresentou um vídeo com a animação do projeto.

http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1642251-usuarios-de-portos-apontam-14-medidas-urgentes-para-o-setor

Equipamento importado pode ganhar versão local

Equipamento importado pode ganhar versão local


O avanço das redes inteligentes trará impacto à indústria. Equipamentos que hoje são importados poderão ser produzidos localmente, e o país até poderá se tornar, ao longo dos próximos anos, uma plataforma de exportação de serviços e soluções para outros mercados da América Latina, como Argentina, Chile, Equador e México. Estima-se que hoje existam cerca de 70 milhões de medidores no país.

Além dos medidores, as redes contemplam investimentos em sistemas de comunicação, de gestão e operação remota e de automação, o que deverá transformar o mercado brasileiro em um dos maiores do mundo na tecnologia. A implementação das redes deverá criar um mercado de pouco mais de US$ 36 bilhões até 2022, segundo estimativas da consultoria Northeast. Com um mercado potencial de US$ 36 bilhões, gigantes como IBM, Oracle, ABB, Siemens, GE estão de olho nas encomendas.

Hoje existem 70 milhões de medidores instalados no país, 90% deles são eletromecânicos. O restante tem uma parte eletrônica baixa, o que indica que o potencial de troca beira 100%. A GE está atenta às oportunidades. Hoje a gigante americana está presente no fornecimento de sistemas de software e automação para redes inteligentes, mas o tamanho do mercado nacional poderá fazer a empresa estudar participar da fabricação de medidores inteligentes no Brasil.

"Se for atrativo, podemos ter a perspectiva de investir aqui", diz Ricardo Van Erven, líder da GE Digital Energy para a América Latina. A empresa recentemente inaugurou, no Rio de Janeiro, um centro de pesquisas globais, em que um dos vetores serão tecnologias de smart grid. "O mercado brasileiro é muito importante para nós. No mundo, 50% da população estão hoje nas cidades e essa parcela consome 75% da energia elétrica. Em 2030, 70% das pessoas estarão nas zonas urbanas, então eficiência energética terá grande demanda."

Hoje a maioria dos projetos de smart grid está sendo conduzido dentro do âmbito dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica, em que as concessionárias investem cerca de 0,5% de sua receita operacional líquida em iniciativas inovadoras. Grande parte delas está concentrada na região Sudeste, onde se concentra o maior grupo consumidor do país.

A tendência é de que esse mercado comece a deslanchar quando houver um reconhecimento econômico das tarifas desses novos investimentos. "Os medidores novos trazem novos recursos e novas ideias, como comunicação embarcada, como maior automação, como necessidade de um sistema que se comunique com várias áreas da distribuidora, para trazer o máximo de eficiência, e isso só deslanchará quando houver um reconhecimento econômico na tarifa, com a garantia de que os investimentos serão cobertos", diz Sergio Jacobsen, gerente geral de serviços e soluções para smart grids da Siemens no Brasil.

A Siemens fornece sistemas de comunicação, softwares de gestão e controle e automação. Recentemente, trouxe ao Brasil novos medidores inteligentes que trazem placas de comunicação embutidas e a possibilidade de serem desligados ou ligados remotamente. Os equipamentos são importados. Mas, com o crescimento do mercado nacional, os aparelhos poderão ser feitos localmente. "Hoje é importado, mas, se sentirmos que há um mercado, podemos ter fabricação aqui", diz Jacobsen, que estima que a área pode ser uma das cinco principais em energia da Siemens nos próximos anos.

"Hoje o mercado brasileiro é um dos mais promissores do mundo, ao lado da China, já que nos Estados Unidos o auge dos investimentos passou, e aqui o país pode ter uma posição de exportador de soluções para outros países", aponta. Jacobsen diz que, este ano, o mercado das redes inteligentes no Brasil começou a andar.

O governo também está olhando o tema e busca incentivar pesquisa e desenvolvimento na área no país. O custo de um equipamento inteligente estaria ao redor de R$ 200 por medidor. Estudo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) identificou mais de 300 fornecedores nacionais de tecnologia da informação e comunicação para redes elétricas inteligentes, 126 centros de pesquisa de desenvolvimento e inovação do segmento e 60 concessionárias, com investimentos que atualmente superam R$ 1 bilhão na área. A estimativa é de que esse valor chegue a R$ 3 bilhões no biênio 2013/2014.

Fonte: Valor Econômico/Roberto Rockmann | De São Paulo
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Balança comercial registra menor déficit da história para meses de novembro

Balança comercial registra menor déficit da história para meses de novembro

Brasília
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro


Déficit ficou em US$ 2,350 biArquivo/Agência Brasil

A queda das exportações levou a balança comercial (diferença entre exportações e importações) a ter déficit de US$ 2,350 bilhões em novembro, informou, há pouco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado é o pior da história para o mês e o maior déficit mensal deste ano.

Com o desempenho de novembro, o déficit da balança comercial, no acumulado do ano, subiu para US$ 4,221 bilhões, o pior resultado para o período de janeiro a novembro desde 1998 (US$ 6,112 bilhões). No mesmo período de 2013, a balança comercial acumulava resultado negativo de US$ 268 milhões.

No mês passado, as exportações somaram US$ 15,646 bilhões - queda de 25% em relação a novembro de 2013, pela média diária. As importações também caíram, mas em intensidade menor. As compras totalizaram US$ 17,996 bilhões em novembro - queda de 5,9%, pela média diária, também em relação ao mesmo mês do ano passado.

A redução das exportações em ritmo maior que as importações também foi o principal fator responsável pelo crescimento do déficit da balança comercial em 2014. De janeiro a novembro, as importações somaram US$ 211,832 bilhões - queda de 3,9%, pela média diária, em relação ao mesmo intervalo de 2013. As exportações, no entanto, somaram US$ 207,611 bilhões - queda de 5,7%, também pela média diária.

De acordo com o ministério, três fatores contribuíram para a queda das exportações em 2014. O primeiro foi a queda do preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional). Os principais produtos afetados no ano foram o milho em grão, cujo valor exportado caiu 42,1% em 2014, e o minério de ferro, com queda de 18,3%.

O segundo fator foi a crise econômica da Argentina, que derrubou a venda de produtos manufaturados, principalmente automóveis. As exportações de veículos caíram 40,5% de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período de 2013. O terceiro fator foi a conta petróleo. Por causa do aumento do consumo interno de combustíveis e da redução programada da produção doméstica de petróleo, o país passou a importar petróleo e derivados mais do que exporta.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-12/balanca-comercial-registra-pior-deficit-da-historia-para-meses-de-novembro

OMC

OMC fecha primeiro acordo de comércio global de sua história (Reuters)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou a primeira reforma do comércio global de sua história na quinta-feira, depois de anos de paralisação, meses de impasse e um atraso no último dia em função de uma objeção em cima da hora.

Com o acordo, a OMC irá adotar novos padrões de verificações aduaneiras e procedimentos nas fronteiras. Seus patrocinadores dizem que a simplificação do fluxo de comércio acrescentará até um trilhão de dólares e 21 milhões de empregos à economia mundial.

"Colocamos nossas negociações de volta nos trilhos", afirmou o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, em uma coletiva de imprensa.

Os diplomatas da área aplaudiram o fim da espera de 19 anos por um acordo.

No entanto, o acordo é só uma fração das propostas comerciais da Rodada de Doha, que foi iniciada em 2001 e acabou se mostrando impossível de ser aprovada.

A OMC diminuiu suas ambições e buscou um entendimento bem mais modesto do que Doha, que buscava reduzir barreiras comerciais, tarifas e subsídios agrícolas, o tema mais controverso das discussões.

Azevêdo ressaltou que os membros da OMC precisam encontrar uma maneira de acelerar as negociações no futuro. "Não podemos esperar outros 17 ou 18 anos para apresentar resultados", declarou.

O representante comercial dos Estados Unidos, Michael Froman, disse que o pacto pode reduzir substancialmente o tempo e os custos das transações, e que irá trazer novas oportunidades tanto para países ricos quanto pobres

Ele declarou ser "uma vitória particularmente importante para negócios pequenos e médios de todos os países".

IMPASSE

Mesmo este acordo implementado foi bloqueado por um impasse de quatro meses causado pela Índia, que vetou a adoção do pacote de reformas na véspera do prazo original, meia-noite do dia 31 de julho.

A Índia exigiu mais atenção para seus planos de estocar alimentos subsidiados, uma violação das regras costumeiras da OMC. Concessões acordadas entre os governos norte-americano e indiano puseram fim ao empecilho.

O embaixador indiano na OMC, Anjali Prasad, não quis comentar.

O pacote de reformas adotado na quinta-feira foi acertado em uma reunião da entidade no Bali em dezembro do ano passado. Sua aprovação é amplamente vista como uma oportunidade de progresso rumo a novas negociações globais, cujo conteúdo deve ser definido até julho de 2015

Isso deve tranquilizar as nações menores entre os 160 membros da OMC. Muitas temiam que a postura dura da Índia levasse os EUA e a União Europeia a darem às costas à OMC e se concentrar em organismos comerciais menores, pondo fim às esperanças de que as reformas no comércio beneficiassem a todos.

A Comissária de Comércio da Europa, Cecilia Malmstrom, afirmou que o acordo confirmou o lugar da OMC no centro da política de comércio internacional. "Em resumo, a OMC voltou com tudo."

Fonte: Reuters - notícia de 27.11.2014

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By ComexData

Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=3004589#ixzz3Kh0IsVQ3

Receita Federal apreende contêineres no Porto do Rio de Janeiro contendo 50 Toneladas de cargas contrafeitas

Receita Federal apreende contêineres no Porto do Rio de Janeiro contendo 50 Toneladas de cargas contrafeitas

Ação conjunta entre o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) e a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro possibilitou a apreensão de cinco contêineres com peso bruto total de cerca de 51.000 kg de mercadorias procedentes da China avaliadas em torno de US 800 mil dólares FOB (valor "Free On Board).

Nos contêineres foram encontrados produtos com indícios de contrafação das marcas Peppa Pig, Galinha Pintadinha, Disney, Malvado Favorito e Mattel.

As mercadorias informadas nos CE-Mercantes seriam cartões, pentes, travessas para cabelo, artigos de plástico, brinquedos, quebra-cabeças, baús, malas, maletas, pasta de celulose, máquinas de calcular, caixas de música, lanternas elétricas portáteis, aparelhos de iluminação e suas partes, microfones, alto-falantes e produtos similares.

As cargas foram bloqueadas para análise da Receita Federal. Os interessados e/ou seus representantes foram intimados a prestar os devidos esclarecimentos. Mais um bom exemplo de ações integradas entre o Cerad e as unidades aduaneiras locais a ser somado aos resultados da fiscalização da Receita Federal.

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/11/28/2014_11_28_09_03_18_913423739.html

MDIC revisa expectativa para balança comercial de 20

MDIC revisa expectativa para balança comercial de 2014

Brasília (1° de dezembro) – O Brasil exportou US$ US$ 15,6 bilhões, com média diária de US$ 782,3 milhões, em novembro de 2014. Em comparação com o mesmo mês do ano passado (US$ 1,043 bilhão), houve redução de 25%, pela média. As importações mensais foram de US$ 18 bilhões, com resultado médio diário de US$ 899,8 milhões, 5,9% abaixo da média registrada em novembro de 2013 (US$ 956,2 milhões). Com estes resultados, a corrente de comércio chegou a US$ 33,6 bilhões e houve déficit de US$ 2,350 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações brasileiras somam US$ 207,6 bilhões, com queda de 5,7% sobre o mesmo período de 2013 pela média diária. As importações (US$ 211,8 bilhões) apresentam recuo de 3,9% neste mesmo comparativo e a corrente de comércio (US$ 419,4 bilhões) caí 4,8%. Em 2014, o saldo está negativo em US$ 4,2 bilhões.

Em entrevista coletiva para comentar os resultados da balança comercial, o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Roberto Dantas, reviu a previsão para o fechamento do ano. “O resultado de novembro, conforme dito antes, seria um divisor de águas. Diante deste resultado, o Ministério revisou a sua previsão de um pequeno superávit para uma perspectiva de déficit para o encerramento de 2014”, disse.

Dantas explicou que um dos principais fatores que influenciaram na revisão foi a redução dos preços das commodities para patamares inferiores a 2013. Como exemplo, ele citou o minério de ferro (-21,0%), o milho (-21,3%) e a soja, (-4,4%). Outro componente analisado foi a queda acentuada da demanda Argentina com redução das exportações brasileiras de 27%, de janeiro a novembro de 2014.

O diretor do MDIC avaliou, contudo, que o atual déficit representa apenas 2% do total das exportações no ano. Em comparação com janeiro a novembro de 1998, período em que houve maior déficit (US$ 6,1 bilhões), este número é de 11%. “O déficit desse ano é seis vezes menor, em termos relativos, do que o déficit computado em 1998”, considerou Dantas.

Os principais países de destino das exportações, no acumulado de 2014, foram: China (US$ 38,5 bilhões), Estados Unidos (US$ 24,7 bilhões), Argentina (US$ 13,3 bilhões), Países Baixos (US$ 12,3 bilhões) e Alemanha (US$ 6,1 bilhões). Já os principais países de origens das importações brasileiras no ano foram: China (US$ 34,6 bilhões), Estados Unidos (US$ 32,7 bilhões), Argentina (US$ 13,1 bilhões), Alemanha (US$ 12,9 bilhões) e Nigéria (US$ 8,5 bilhões).

Acesse os dados da balança comercial

Confira a apresentação dos resultados

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13514