TCU vê 'fortes indícios' de abuso nos preços cobrados em terminais portuários

TCU vê 'fortes indícios' de abuso nos preços cobrados em terminais portuários



Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou "fortes indícios" de que há cobrança abusiva nos portos brasileiros para o transporte de contêineres. Segundo o tribunal, isso encarece tanto a exportação quanto a importação de produtos.

A auditoria avaliou a eficiência dos portos brasileiros, a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a manutenção da profundidade dos portos.

O processo apontou problemas na atuação da Antaq. "A atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres", disse o ministro Bruno Dantas, que relatou a auditoria.

Infraestrutura

A auditoria apontou, ainda, que os portos brasileiros têm profundidades insuficiente. A falta de uma dragagem eficiente prejudica a eficiência dos portos. Com pouca profundidade, os navios não podem transportar toda a carga possível sob o risco de ficarem encalhados.

Segundo o TCU, as companhias docas, que administram os portos, enfrentam problemas financeiros que prejudicam investimentos. A auditoria indica ao governo a necessidade de ajuda financeira para essas empresas.

Outro ponto que prejudica a eficiência dos portos, afirmou a auditoria, são os atrasos na emissão de importações feita pela Anvisa. Segundo a área técnica do TCU, em muitos casos, o processo de liberação da carga pela Anvisa durava até 30 dias.

"Observou-se ainda a ausência de padrões objetivos para orientação dos fiscais ou qualquer tipo de manual operacional por parte da agência", disse Dantas.

Em seu voto, o ministro recomendou que a Anvisa aprimore os critérios para emissão de licença.

Determinações

Sobre as constatações de cobranças abusivas pelos operadores portuários, o ministro determinou que a Antaq desenvolva metodologia de análise para denúncias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores.

O TCU também determinou que a Antaq estabeleça medidas para acompanhar os preços e as tarifas praticadas e que regulamente o processo para obtenção de custos dos terminais.

Para acelerar as obras de dragagem dos portos, o TCU recomendou que as companhias docas reavaliem a profundidade dos portos e façam a readequação de projetos.

Os ministros recomendaram ainda que as autoridades portuárias avaliem a possibilidade de contratarem o serviço em conjunto com outros terminais portuário, como ocorre em outros países.

Fonte: G1

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