Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha
Brasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:
| Origem | Produtor/Exportador | Medida Compensatória Definitiva (em US$/t) |
Índia | Jindal Polyester Ltd. | 15,06 |
| Polyplex Corporation Ltd. | 4,24 | |
| Ester Industries Ltd. | 0,00 | |
| Vacmet India Ltd. | 6,68 | |
| Polypacks Industries | 6,68 | |
| Garware Polyester Ltd. | 689,66 | |
| Demais | 83,39 |
Antidumping
A Camex também aprovou, por meio da Resolução nº 37/2016, a aplicação de direito antidumping, por até cinco anos, para as importações brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto, classificado no código 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes. O direito será recolhido de acordo com o quadro abaixo:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em %) |
| Alemanha | BASF SE, Sasol Germany GmbH e Merck KGaA | 27,5 |
| Demais | 27,5 |
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=14456
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