PENA DE PERDIMENTO

APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS.

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - N° 0546‏


2ª Turma


A mercadoria importada qualificada como bagagem acompanhada que fora apreendida em zona secundária e desacompanhada de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) será restituída ao viajante até o limite da cota de isenção determinada pela Receita Federal (art. 33 da IN 1.059/2010 da RFB), aplicável a pena de perdimento em relação à mercadoria que exceda esse limite.


Isso porque, conforme dispõe o art. 33 da IN 1.059/2010 da RFB, o viajante procedente do exterior poderá trazer, com a isenção a que se refere o caput do art. 32, em sua bagagem acompanhada (art. 2º, III), livros, folhetos, periódicos, bens de uso ou consumo pessoal e outros bens cujos limites de valor global não ultrapassem os limites da cota de isenção determinada por esse dispositivo normativo.


De fato, de acordo com o art. 3º, os “viajantes que ingressarem no território brasileiro deverão efetuar a declaração do conteúdo de sua bagagem, mediante o preenchimento, a assinatura e a entrega à autoridade aduaneira da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA)”.


Todavia, o art. 3º-A, caput, dessa mesma Instrução Normativa, determina que estão dispensados de apresentar a DBA de que trata do art. 3º “os viajantes que não estiverem obrigados a dirigir-se ao canal ‘bens a declarar’”.


Ocorre que, entre os viajantes que estão obrigados a dirigir-se ao canal “bens a declarar” – e que, portanto, devem apresentar a DBA – enquadra-se o viajante que trouxer “bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte, de acordo com o disposto no art. 33” (art. 6º, VIII, da IN 1.059/2010 da RFB).


Deste modo, se o que está dentro da cota de isenção dispensa declaração de bens, conclui-se que a pena de perdimento só é pertinente aos produtos que, por estarem acima dos limites da cota, venham a configurar dano ao erário, nos termos do art. 689 do Decreto 6.759/2009, já que, quanto a eles, há sim a obrigação de apresentação de declaração e demais formalidades de internação.


REsp 1.443.110-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 12/8/2014.


http://tributoedireito.blogspot.com.br/2014/09/direito-tributario-aplicabilidade-da.html

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legislação do país onde o contrato foi firmado. Seguindo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma negou o pedido da Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos para que fosse aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC).O recurso julgado é da Martiaço e três de seus sócios contra o banco norte-americano Eximbank, que garantiu o financiamento da importação. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afastou a alegação da empresa de que deveria ser aplicada a legislação brasileira, ainda que o contrato tenha sido celebrado nos Estados Unidos.
Segundo a empresa, o artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que se aplicam as leis do país onde se constituiu a obrigação, e esta teria sido constituída no local de residência do proponente, que é o Brasil.
O ministro destacou que o contrato foi celebrado no exterior, e lá deveria ser cumprido. Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro. Por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira.
CDC
Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos “vícios do produto”, o ministro Antonio Carlos disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não se está diante de uma relação de consumo.
Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial.
Quanto à alegação de hipossuficiência feita pela empresa, o relator afirmou que a indústria que adquire e importa equipamento de valor superior a US$ 261 mil não revela vulnerabilidade capaz de atrair a incidência da proteção consumerista, que só é válida para o destinatário final do produto ou serviço.
Entenda o caso
A empresa Martiaço celebrou, em 25 de novembro de 1997, contrato de crédito a prazo fixo com o First National Bank of New England, no valor principal de US$ 261 mil, equivalente a R$ 282 mil na cotação da época. Este contrato possibilitou o financiamento de 75% do valor de um equipamento para corte de metal.
O termo de compromisso foi garantido por todas as partes envolvidas como devedores solidários, emitindo-se ainda nota promissória representativa do valor contratado, na qual ficaram estabelecidas as taxas de juros.
O First National Bank of New England e o Eximbank firmaram um acordo para garantir o cumprimento do contrato de crédito e da nota promissória. Em caso de inadimplência dos devedores, o Eximbank pagaria o saldo devedor, devidamente acrescido dos juros estabelecidos contratualmente e na nota promissória.
A inadimplência ocorreu já desde a primeira parcela, vencida em 27 de julho de 1998. O Eximbank fez o pagamento e ajuizou ação no Brasil para cobrar a dívida expressa na nota promissória. Em 2002, ano em que foi ajuizada a ação, os valores estavam em US$ 315 mil.
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a conversão monetária para o pagamento do empréstimo, visto que a obrigação foi constituída nos Estados Unidos. “Nada mais coerente, portanto, que o banco que concedeu o empréstimo em dólares norte-americanos, com previsão de pagamento na mesma moeda, o receba na exata forma contratada”, diz a decisão, que foi mantida pelo STJ.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Empresa-brasileira-que-faz-contrato-no-exterior-deve-seguir-legisla%C3%A7%C3%A3o-estrangeira

Argentina prestes a deixar de ser terceiro principal parceiro do comércio exterior do Brasil

Argentina prestes a deixar de ser terceiro principal parceiro do comércio exterior do Brasil




Da Redação

Brasília – A Argentina deverá perder em breve o posto de terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China e Estados Unidos. Esse será um dos reflexos da queda de 24,46% nas exportações brasileiras para o país vizinho no período janeiro/agosto e da contração de 19,23% nas vendas portenhas ao mercado brasileiro nesse mesmo período.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações para a Argentina geraram uma receita de US$ 9,821 bilhões no período janeiro/agosto. A Argentina foi o destino final de 6,38% do volume global exportado pelo Brasil. Em contrapartida, as exportações argentinas somaram US$ 9,339 bilhões, equivalents a 6,07% das importações brasileiras. No período, a balança é superavitária para o Brasil no montante de US$ 481 milhões.

Além de terceiro principal parceiro do Brasil e cliente tradicional dos produtos industrializados brasileiros, a Argentina destacou-se nos últimos anos como uma das maiores fontes de superávit para o Brasil no comércio exterior. Entre 2004 e 2013, o Brasil acumulou um saldo de mais de US$ 34 bilhões nas trocas bilaterais com o país vizinho. O maior saldo foi registrado em 2011: US$ 5, 803 bilhões.

Ano passado, a balança comercial foi favorável ao Brasil em US$ 3,153 bilhões. O ultimo saldo positivo obtido pela Argentina junto ao Brasil aconteceu em 2003, quando a balança foi favorável ao país vizinho em modestos US$ 103 milhões.

Com a série de obstáculos criados na area das exportações e importações pelo governo da presidente Cristina Kirchner, no ultimo mês de agosto, foram registradas quedas acentuadas nas exportações brasileiras em todas as categorias: produtos primários, semimanufaturados e industrializados.

Entre os produtos básicos, a queda foi de 24,46% para US$ US$ 838 milhões. No tocante aos produtos semimanufaturados, a redução foi de 19,96% para US$ 233 milhões. A queda entre os produtos industrializados, de maior valor agregado e de difícil substituição no mercado internacional, atingiu o percentual de 26,27 % e a receita gerada por esses produtos totalizou US$ 8,962 bilhões.

As exportações de automóveis para aquele que é o principal mercado para os carros brasileiros foi o grande destaque negativo nas vendas brasileiras para a Argentina nos oito primeiros meses do ano. As vendas de automóveis de 1500 cilindradas despencaram 41,28%, passando de US$ 2,071 bilhão em 2013 para apenas US$ 1,216 bilhão de janeiro a agosto deste ano. Quedas expressivas foram registradas também nas vendas de veículos de 1000 cilindradas. Elas somaram US$ 827 milhões em 2013 e este ano foram reduzidas em 34,73% para US$ 540 milhões.

Esse panorama de queda acentuada nas três categorias de produtos repetiu-se (à exceção dos bens semimanufaturados) também nas exportações da Argentina. As exportações de produtos básicos tiveram queda de 19,23% para US$ 1,165 bilhão. As vendas de bens semimanufaturados subiram 11,97% para US$ 324 milhões e as exportações de produtos industrializados caíram 17,49%, gerando uma receita da ordem de US$ 8,175 bilhões.

http://comexdobrasil.com/editoria-comercio-exterior-do-brasil/argentina-prestes-a-deixar-de-ser-terceiro-principal-parceiro-do-comercio-exterior-do-brasil/

Valor de apreensões de mercadorias pela Receita cresceu 20,6% em 2014

Valor de apreensões de mercadorias pela Receita cresceu 20,6% em 2014

Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco


O valor das mercadorias apreendidas pela Receita Federal somou R$ 889,9 milhões no primeiro semestre, alta de 20,6% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado. A quantia inclui apreensões com origem na fiscalização alfandegária de bagagens e de operações de comércio exterior e nas operações de repressão e de vigilância.

Nos seis primeiros meses do ano passado, o valor das mercadorias apreendidas tinha somado R$ 737,9 milhões. Em relação ao tipo de item confiscado no primeiro semestre, a lista é encabeçada por cigarros e similares, 26,38% do total do valor apreendido, eletroeletrônicos (6,80%) e veículos (5,64%).

Segundo a Receita, as apreensões renderam autuações de R$ 1,9 bilhão, valor que está sendo cobrado dos devedores. Até o fim do ano, o órgão prevê que o valor alcance R$ 3,5 bilhões, mesma quantia registrada em 2013. A eficiência da fiscalização – índice de fiscalizações com resultado – alcançou 91% no primeiro semestre, acima da meta projetada de 90%.

As apreensões com origem apenas em operações de inteligência e repressão somaram R$ 228,2 milhões, alta de 40,24% em relação aos seis primeiros meses do ano passado. Somente as apreensões de veículos resultantes de operações subiram 82,49%, de R$ 25,2 milhões para R$ 46 milhões.

O aumento ocorreu apesar da queda de 4,85% do número de operações, de 1.588 no primeiro semestre de 2013 para 1.511 no primeiro semestre de 2014. “A alta das apreensões, apesar da queda do total de operações, significa que a atividade de inteligência tornou-se mais eficiente”, disse o subsecretário da Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.

Em relação à fiscalização de comércio exterior, o subsecretário destacou que o tempo médio de despacho das importações passou de 40,32 horas em 2013 para 39,36 horas no primeiro semestre deste ano, queda de 2,38%. Para as exportações, o intervalo médio caiu de 2,76 horas para 2,72 horas, diferença de 1,63%.

Segundo Checcucci, a mercadoria importada demora, em média, 15 dias para ser retirada depois de chegar ao porto ou ao aeroporto. Desse total, no entanto, cinco dias representam o tempo que o importador leva para registrar a Declaração de Importação na Receita e três dias correspondem ao desembarque do navio.

De acordo com o subsecretário, a mercadoria leva mais três dias para ser analisada por outros órgãos (como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura) e cinco dias para ser retirada pelo importador depois de ter a entrada liberada no país. “A parte da Receita Federal leva em torno de 40 horas. É uma parte pequena em relação ao tempo total”, explicou.


http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-09/valor-de-apreensoes-de-mercadorias-cresceu-206-em-2014

Receita reforçará fiscalização de passageiros de voos internacionais em 2015

Receita reforçará fiscalização de passageiros de voos internacionais em 2015

Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco




Objetivo é punir quem aproveita viagens ao exterior para fazer comércio, transportar valores ilegalmente ou traficar drogas, diz a ReceitaTânia Rêgo/Agência Brasil

Os passageiros de voos internacionais que querem evitar problemas com a alfândega precisarão ficar mais atentos a partir do próximo ano. A Receita Federal reforçará a fiscalização de viajantes que chegam ao país, por meio da modernização de sistemas de inteligência e do cruzamento de informações.

No primeiro semestre de 2015, as empresas aéreas serão obrigadas a enviar à Receita Federal e à Polícia Federal os dados de cada ocupante de voo internacional com destino ao Brasil. Informações como número e peso da bagagem, país de origem do voo e duração da viagem serão cruzadas com um banco de dados para identificar passageiros suspeitos, que serão abordados assim que desembarcarem no Brasil.

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Valor de apreensões de mercadorias pela Receita cresceu 20,6% em 2014

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, esclareceu que o reforço na fiscalização não tem como objetivo punir o turista comum ou o profissional que vai com frequência para o exterior.

Segundo ele, a Receita pretende punir passageiros que aproveitam viagens internacionais para fazer comércio, transportar valores ilegalmente ou traficar drogas, armas e medicamentos.

“O grande objetivo das medidas é dar tratamento ágil para o passageiro comum, que será dispensado da fiscalização. O turista e o executivo que viajam com frequência, na verdade, terão a chegada facilitada porque a fiscalização se concentrará apenas em quem efetivamente apresenta algum indício de ato ilícito”, destacou.

Além do repasse das informações pelas companhias aéreas, o reforço na fiscalização envolverá o reconhecimento facial dos suspeitos. No desembarque, um sistema biométrico comparará o rosto dos passageiros selecionados para inspeção com a foto do passaporte. Automaticamente, o suspeito será encaminhado para prestar esclarecimentos.

O cruzamento das informações das companhias aéreas começará em janeiro para todos os voos internacionais. O reconhecimento facial, no entanto, será implementado gradualmente nos aeroportos até o fim do primeiro semestre do próximo ano. De acordo com a Receita, a modernização do banco de dados dos passageiros e a elaboração do sistema de reconhecimento facial custaram R$ 15 milhões em investimentos.

Segundo Checcucci, o reforço na fiscalização não tem o objetivo de melhorar a arrecadação federal, mas de proteger a indústria e o emprego nacional. “A atividade aduaneira não é arrecadatória, mas regulatória. Quem volta do exterior para fazer comércio cria uma competição desleal com quem trabalha e produz no país”, acrescentou.

O subsecretário reforçou que quem cumpre os limites de importação não será abordado pela alfândega no novo sistema de fiscalização. Os passageiros de voos internacionais podem trazer até US$ 500 por pessoa em mercadorias importadas, sendo que itens como celular, câmera fotográfica e computador de uso pessoal estão fora da cota.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-09/receita-reforcara-fiscalizacao-de-passageiros-de-voos-internacionais-em

SEFAZ - MA

SEFAZ disponibiliza aplicativo para inclusão de Declaração de importação em contingência

A Secretaria da Fazenda disponibilizou na sua central de autoatendimento SEFAZNET um aplicativo destinado ao tratamento e liberação eletrônica das Declarações de Importações (DI) cujas informações, por algum motivo, não foram encaminhadas ao banco de dados da SEFAZ pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Com esta ferramenta, os despachantes aduaneiros, importadores e depositários em recintos alfandegados podem acessar a central SEFAZNET - no menu Comércio Exterior/ Inclusão de DI em contingência, para informar os dados da declaração de importação para análise pela SEFAZ.

A solução foi desenvolvida porque em algumas importações a Declaração de Importação (DI), ainda não desembaraçada pela RFB, já está registrada no Sistema de Comércio exterior (SISCOMEX), contudo o aplicativo de mensageria não a reconhece e não envia a informação para o banco de dados da SEFAZ.

Nestes casos, o importador, usuário do SISCOMEX, já possui as informações da importação necessárias para cobrança ou dispensa do ICMS, podendo registrá-la no SEFAZNET em contingência.

A não transmissão da informação da DI para o banco de dados da SEFAZ, em geral, decorre descarga antecipada da mercadoria, devidamente autorizada pela RFB e em função do Regime de Admissão Temporária – quando a importação só é desembaraçada após o transcurso do prazo concedido.

A primeira versão do sistema de liberação eletrônica das mercadorias importadas desenvolvido pela SEFAZ, não contemplava a liberação eletrônica de operações de importações não informadas pela RFB.

O sistema elimina o papel no processo de liberação de mercadorias estrangeiras, tornando este processo cada vez mais célere, com menor custo e trazendo maior conforto aos envolvidos no processo de liberação de mercadoria estrangeira. Informações adicionais podem se obtidas pelo e-mail: centraldeservicos@sefaz.ma.gov.br, com cópia para irene@sefaz.ma.gov.br anexando o print screen da tela de erro.

Fonte: SEFAZ - MA

Associação Paulista de Estudos Tributários

Greve

Bancários decidem nesta quinta se entram em greve no dia 30

Assessoria

Bancários de Alagoas e de todo o país realizam assembleia nesta quinta-feira (25/09) para votar o indicativo de greve feito pelo comando nacional da categoria. A paralisação deve acontecer a partir de terça-feira, dia 30, por tempo indeterminado, em virtude dos bancos não terem apresentado uma proposta satisfatória para o reajuste salarial e outras reivindicações dos trabalhadores.

A assembleia para decretação da greve está marcada para as 18 horas, na sede do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade também será oficializada a posição da categoria em relação a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que deve ser de rejeição. Também haverá informes sobre as negociações específicas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que ocorrem nesta quarta-feira (24/09).

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 12,5%, melhoria da Participação nos Lucros, piso equivalente ao salário mínimo do Dieese, fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, combate ao assédio moral e às metas abusivas, mais equipamentos de segurança nas agências, igualdade de oportunidades, entre outros itens. Mas os bancos só concordaram em conceder 7% de reajuste nos salários e 7,5% no piso, sem avançar nas demais cláusulas.

O Sindicato dos Bancários vem percorrendo as agências da capital desde terça-feira para mobilizar os associados e convoca-los para a assembleia desta quinta. O clima nas unidades é de grande insatisfação com a proposta dos bancos. O presidente do Sindicato, Jairo França, voltou a criticar hoje a postura dos bancos na mesa de negociação, por terem “apresentado uma proposta econômica insuficiente e que não responde as principais demandas da categoria bancária”.

Caso a greve seja aprovada nesta quinta, os bancários farão nova assembleia geral na segunda-feira, véspera do movimento, para preparar e organizar as ações que visam garantir a adesão dos trabalhadores. Os bancos têm até lá para chamar uma nova negociação e melhorar a proposta.

Fonte: Assessoria

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Economia&vCod=210330

Ibama libera obras de megaporto no sul da Bahia

Ibama libera obras de megaporto no sul da Bahia


BRASÍLIA - O Ibama concedeu a licença de instalação do Porto Sul da Bahia, em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. Com isso, as obras do megacomplexo portuário ficam liberadas. O aval foi dado na quinta-feira passada, mas só foi publicado na manhã desta segunda-feira.

A autarquia ambiental exigiu a implementação de 29 programas de compensações socioambientais para emitir a licença. Também impôs outras exigências, como a proibição do tráfego de caminhões pela rodovia BA-648 e a garantia de passagem de embarcações de pesca na região, durante toda a obra. O valor de R$ 10,6 milhões foi estipulado como compensação pelos impactos ao meio ambiente.

Em meados de agosto, um parecer assinado por nove analistas do Ibama apontou que o Porto Sul ainda não havia cumprido três condicionantes estabelecidas na licença prévia dada pelo órgão federal. Outras quatro condicionantes haviam sido cumpridas apenas “parcialmente”. O governo da Bahia, responsável pelo empreendimento, contestava esse parecer e assegurava ter atendido a todas as exigências.

O Porto Sul de Ilhéus fica em uma região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico. Tem apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição de grupos ambientalistas. A localização do complexo portuária, prevista originalmente para a Ponta da Tulha (ao sul de Ilhéus), teve que mudar devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das pressões, foi para Aritaguá, um estuário ao norte da cidade.

O Porto Sul poderá movimentar até 100 milhões de toneladas no 25o. ano de operação. Ele já teve autorização da Secretaria de Portos. Dois terminais vizinhos estão previstos. Um é da Bahia Mineração, que explora minério de ferro no município de Caetité e pretende escoar sua produção pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina em Ilhéus. A ferrovia está atrasada.

O outro terminal será explorado, em um sistema de condomínio, por empresas selecionadas pelo governo baiano. Pode envolver a movimentação de minério, grãos e até contêineres.

(Fonte: Valor Econômico\Daniel Rittner e Murillo Camarotto)

http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/26158-ibama-libera-obras-de-megaporto-no-sul-da-bahia

União deve bilhões aos terminais

União deve bilhões aos terminais Dívidas de armazenagem e movimentação de cargas abandonadas e apreendidas pela Aduana pesam sobre os usuários, ABTP não reclama publicamente, mas mostra-se disposta a suprimir direitos dos usuários, pregando a falta de regulação do setor, valendo-se de ironias com o trabalho do órgão regulador. Todos os prejuízos obtidos por terminais portuários e alfandegados de zona secundária (portos secos) serão pagos por quem? É óbvio que pelos usuários exportadores e importadores. Muito nos preocupa o fato de a União dever bilhões de reais de armazenagens e movimentações de cargas abandonadas e apreendidas pela Receita Federal, que exerce o controle aduaneiro, aos recintos alfandegados brasileiros. Isso, com certeza, reflete no momento de reajustes de tarifas, aumentos de preços e interfere diretamente na flexibilidade das negociações com os usuários que estão sempre pagando o limite máximo das tabelas desses terminais, prejudicando empresas de pequeno e médio porte. Segundo levantamentos, os terminais não cobram esses valores da União, pois, como deverão passar pelas unidades aduaneiras locais para validações, têm receio de sofrer algum tipo de retaliação que venha a interferir diretamente nas suas rotinas operacionais, bem como comprometer seus alfandegamentos. Além do mais, como o valor da armazenagem cobrada é proporcional ao tempo de permanência das cargas no terminal, de certa forma, exporia as vísceras da grande burocracia provocada pela legislação, bem como poderia mostrar as ineficiências de determinadas inspetorias da SRF, no tocante à velocidade dos processos de destinação das mercadorias. Dá para imaginar o quanto as inspetorias seriam questionadas pelos seus superiores, se a União tivesse que pagar armazenagens e despesas com movimentações de cargas aos terminais. De certo, isso retiraria muitos inspetores e superintendentes de suas zonas de conforto em relação às mercadorias objeto de penas de perdimento. Além do não pagamento das armazenagens e despesas geradas pelas cargas abandonadas e apreendidas, nessa tremenda zona de conforto bancada pelos usuários, a Receita Federal ainda utiliza grande parte dos armazéns e pátios dos terminais, além do que, poderiam, prejudicando as operações, retendo, inclusive, os containers dos armadores. Esses vivem impetrando mandados de segurança em face dos inspetores das alfândegas para reaverem seus containers ilegalmente retidos, utilizados pela SRF como armazéns, já que inexiste espaço para desova da carga. Ao menos, os armadores, principalmente os estrangeiros, não se entregam ao medo e tomam suas providências, vez que precisam dos containers para operar os seus navios. O problema é que isso pesa, sobremaneira, nos bolsos dos usuários, já que é bem mais interessante e conveniente recuperar esses prejuízos bilionários dos que pagam as suas faturas sem questionar. Precisamos pensar o comércio exterior de forma ampla, enfim, sistêmica. Tudo que pesar para os prestadores de serviços será jogado para importadores e exportadores pagarem. Empresa é feita para dar lucro e, enquanto alguém está deixando de pagar, tem outro pagando no seu lugar! O raciocínio é bem simples. Por que a Receita Federal e a União recebem o privilégio de não serem cobradas? Será apenas medo de retaliação? Será que o medo dos terminais não está ligado ao fato de que, uma vez lançada à cobrança, o governo poderia questionar os valores praticados? E os princípios da eficiência, da segurança jurídica e da modicidade tarifária? Afinal de contas, uma coisa é os usuários acharem os serviços caros, outra é o governo achar caro. E a ABTP? O que ela tem a dizer? De certo, o dinheiro devido pela União não escorreu pelos ralos dos banheiros que, segundo associação dos terminais portuários, precisarão de “Amém” da ANTAQ para serem construídos.   Trata-se de uma discussão ampla, que precisa ser colocada em pauta imediatamente. É necessário que a ANTAQ, que vem fazendo um estudo sobre despesas portuárias, leve esses números em consideração, para saber até que ponto tarifas e preços dos terminais portuários poderão ter maior modicidade e, até que ponto, aumentos acima de índices inflacionários e pedidos de revisão de equilíbrio financeiros de contratos de arrendamentos são necessários. Como estamos falando de regulação econômica, algo extremamente amplo e sensível, em que pequenos movimentos interferem no todo, entendemos que, para evitar a judicialização dessa omissão, como já vem defendendo alguns usuários, o CONAPORTOS deve liderar esse processo, pois tem competência para promover, em conjunto com seus membros, dentre os quais ANTAQ, SEP e Ministério da Fazenda, respeitadas as competências de cada um deles, alterações, aperfeiçoamentos ou revisões de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que otimizem o fluxo de bens, produtos e a ocupação dos espaços físicos nos portos organizados, para aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos. Nesse cenário, ANTAQ, Cias. Docas, Administrações Portuárias locais devem procurar os terminais portuários arrendatários para requerer o levantamento desses enormes passivos. Isso deve ser feito para auxiliá-los nas cobranças, ou para criar modos operantes com a Receita Federal de forma que eles, quando das saídas das cargas de suas dependências, após processo de destinação possam cobrar as despesas na forma prevista em lei. Já quanto aos portos secos, cuja permissão é outorgada pela Receita Federal, seria interessante que se organizassem em um bloco nacional. Segundo advogados consultados, a prescrição para a cobrança de armazenagem é de 05 anos. Com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, a lei concede aos depositários o direito de receber da União quantias que venham remunerá-los pelos espaços cedidos para abrigar as mercadorias abandonadas e, até mesmo, as apreendidas que, por analogia, por ser uma situação semelhante, podem ser disciplinadas da mesma forma. Para piorar ainda mais a situação, já foram registrados diversos casos em que terminais precisaram arcar com custos de distribuição de mercadorias perecíveis que estragaram aguardando a burocracia da destinação. Obviamente que mercadorias estragadas exalando forte odor, com larvas etc., colocam em risco a saúde dos trabalhadores e de quem transita por ali.  Também não são raras as vezes em que as mercadorias demoram anos para serem destinadas. Enfim, no final das contas, na hora de formar os valores das suas tarifas e preços a serem ofertados aos usuários, os terminais colocarão essas perdas nos seus custos e, no mínimo, as repassarão aos usuários, encarecendo ainda mais o comércio exterior brasileiro. Este é o preço da complacência dos terminais para manutenção da zona de conforto do ente público, que tem o ambiente perfeito para trabalhar na mais profunda ineficiência, em que pese os altos custos de armazenagem, demurrage de containers, enquanto empresas exportadoras e importadoras precisam atuar com toda rapidez e eficiência para não verem seus custos portuários explodirem. André de Seixas Criador e Editor do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro http://www.uprj.com.br/uniao-deve-bilhoes-aos-terminais.html

Porto de Santos supera produtividade de grandes complexos internacionais

Porto de Santos supera produtividade de grandes complexos internacionais

Escrito por Redação Portogente

O Porto de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou em 2014 um desempenho superior ao dos principais complexos portuários do mundo como Roterdã, na Holanda, e Hamburgo, na Alemanha, na movimentação de contêineres. A performance foi atingida em função da instalação dos megaterminais da Embraport e Brasil Terminal Portuário (BTP) e da operação em navios da classe “Cap San”, com capacidade para até 9,6 mil teu, os maiores porta-contêineres a operar em Santos. O levantamento foi realizado pela armadora Hamburg Sud.

A entrada em operação desses novos terminais ampliou a capacidade do complexo santista, agilizando o atendimento e promovendo a ampliação da média por hora para 104 movimentos, uma marca que não só se situa acima da média global como ultrapassa a média de Roterdã, que registrou 87 movimentos por hora. Além do ganho representado pela maior oferta e terminais descongestionados, os novos players conseguem operar navios maiores, trabalhando, simultaneamente, com mais portêineres.

O Tecon Santos bateu, no início de setembro, o recorde histórico da América do Sul, com uma performance de 1.694 contêineres em 8,74 horas de operação, alcançando a média de 193,92 movimentos por hora.

Em 2013, a carga conteinerizada atingiu um crescimento de 8,8%. O índice é o maior do Brasil no ano e superior à média mundial (4,8%), conforme a consultoria marítima Drewry Maritime Research. Como comparação, o maior porto do mundo em operação de contêineres, o de Xangai, na China, obteve crescimento de 3,3% em relação a 2012 (Lloyds). No Brasil, registraram crescimento os portos organizados de Salvador (8,7%) Itaguaí (6,9%), Itajaí (4,4%), Rio Grande (2,4%) e Suape (0,6%).

Paranaguá, Rio de Janeiro e Vitória apresentaram uma redução em suas movimentações, em teu, de 1,8%, 18,3% e 30,6%, respectivamente. Santos respondeu por 47% da movimentação total do País, em teu, seguido pelos portos de Paranaguá (11,0%), Rio Grande (9,0%), Itajaí e Suape, com 6,0% cada um.

https://portogente.com.br/noticias/portos-do-brasil/santos/porto-de-santos-supera-produtividade-de-grandes-complexos-internacionais-83663

Terceira semana de setembro registra exportações de US$ 4,545 bilhões

Terceira semana de setembro registra exportações de US$ 4,545 bilhões

Brasília (22 de setembro) – Nos cinco dias úteis da terceira semana de setembro (15 a 21), as exportações brasileiras somaram US$ 4,545 bilhões, com média diária de US$ 909 milhões. Pela média, o resultado é 4,2% superior ao registrado até a segunda semana mensal (US$ 872,2 milhões). Houve aumento nas exportações de produtos semimanufaturados (27,4%), em razão de açúcar em bruto, celulose, alumínio em bruto e ferro fundido. Também cresceram as vendas de produtos manufaturados (13,2%), com destaque para óleos combustíveis, automóveis de passageiros, tubos flexíveis de ferro e aço, e laminados planos. Por outro lado, retrocederam as vendas de básicos (-8,7%), por conta de minério de ferro, soja em grão e petróleo em bruto.

As importações, na terceira semana de setembro, foram de US$ 4,587 bilhões e registraram média diária de US$ 917,4 milhões. Com esse desempenho, houve retração de 2,8% sobre o resultado médio diário aferido até a segunda semana do mês (US$ 943,6 milhões). Houve diminuição, principalmente, nos gastos com equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes, adubos e fertilizantes, e plásticos e obras.

O saldo comercial semanal foi deficitário em US$ 42 milhões, com desempenho por dia útil negativo em US$ 8,4 milhões). A corrente de comércio semanal alcançou US$ 9,132 bilhões, com média diária de US$ 1,826 bilhão.


Mês

Nos 15 dias úteis de setembro, as exportações somaram US$ 13,267 bilhões, com média diária de US$ 884,5 milhões. Neste comparativo, houve queda de 10,9% em comparação à média de setembro passado (US$ 992,9 milhões). Entre os básicos (-14%), a retração foi por conta, principalmente, de milho em grão, minério de ferro, farelo de soja, soja em grão, carne bovina e petróleo. Nos semimanufaturados (-11,2%), foram verificadas quedas de óleo de soja em bruto, catodos de cobre, açúcar em bruto e alumínio em bruto. Para os produtos manufaturados (-8,6%), houve redução, especialmente, de automóveis de passageiros, óleos combustíveis, veículos de carga, autopeças, motores para veículos e tratores.

Em relação à média diária de agosto deste ano (US$ 974,4 milhões), as exportações tiveram diminuição de 9,2%, com redução nas vendas de produtos manufaturados (-11,9%), semimanufaturados (-7,4%) e básicos (-7,9%).

As importações do período chegaram a US$ 14,023 bilhões e registraram média diária de US$ 934,9 milhões. Houve aumento de 4,1% na comparação com a média de setembro do ano passado (US$ 898 milhões). Neste comparativo, verificou-se incremento nos gastos com combustíveis e lubrificantes (43,3%), farmacêuticos (7,1%), siderúrgicos (2,3%), e plásticos e obras (0,9%).

Na comparação com a média de agosto deste ano (US$ 918,9 milhões), houve alta de 1,7%, com crescimento nas aquisições de siderúrgicos (3%) e aparelhos eletroeletrônicos (2,6%).

Em setembro, há déficit de US$ 756 milhões (média diária negativa de US$ 50,4 milhões). A corrente de comércio do mês alcançou US$ 27,290 bilhões (resultado diário de US$ 1,819 bilhão). Pela média, houve diminuição de 3,8% no comparativo com setembro do ano passado (US$ 1,890 bilhão) e de 3,9% na relação com agosto último (US$ 1,893 bilhão).


Ano

De janeiro à terceira semana de setembro deste ano (181 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 167,285 bilhões (média diária de US$ 924,2 milhões). Na comparação com a média diária do período equivalente de 2013 (US$ 938 milhões), as exportações retrocederam em 1,5%. As importações foram de US$ 167,792 bilhões, com média diária de US$ 927 milhões. O valor está 2,4% abaixo da média registrada no período correspondente de 2013 (US$ 950,2 milhões).

No acumulado do ano, o saldo da balança comercial está deficitário em US$ 507 milhões, com resultado médio diário negativo de US$ 2,8 milhões. No período equivalente de 2013, havia déficit de US$ 2,245 bilhões, com média diária negativa de US$ 12,3 milhões. A corrente de comércio soma, em 2014, US$ 335,077 bilhões, com desempenho diário de US$ 1,851 bilhão. O valor é 2% menor que a média aferida no período correspondente do ano passado (US$ 1,888 bilhão).

Acesse as informações da balança comercial no período

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13408

Balança tem déficit de US$ 42 milhões na 3ª semana

Balança tem déficit de US$ 42 milhões na 3ª semana

Com o resultado, no acumulado de setembro, a balança registra déficit de US$ 756 milhões

Estadão Conteúdo



Balança tem déficit de US$ 42 milhões na 3ª semana / Foto: Sérgio Coelho / Codesp


BRASÍLIA - A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 42 milhões na terceira semana de setembro de 2014. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações na semana passada somaram US$ 4,545 bilhões e as importações, US$ 4,587 bilhões.

Com o resultado, no acumulado de setembro, a balança registra déficit de US$ 756 milhões, resultado de exportações de US$ 13,267 bilhões e importações de US$ 14,023 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 167,285 bilhões e as importações, US$ 167,792 bilhões, com um saldo negativo de US$ 507 milhões.

http://www.dci.com.br/economia/balanca-tem-deficit-de-us$-42-milhoes-na-3%C2%AA-semana-id416568.html

Reintegra valerá para setor de madeira, celulose e papel

Reintegra valerá para setor de madeira, celulose e papel

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se na tarde desta última sexta-feira, 19, na capital paulista, com representantes da Indústria Brasileira de Árvores (IBA) e comunicou que a partir de 2015 o setor vai contar com um crédito de 3% sobre as receitas com exportação no âmbito do programa Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). O Ministério da Fazenda já havia concedido esse benefício para o setor de etanol.

Lançada em abril, a IBA é uma associação que representa 62 empresas e 8 entidades estaduais de produtos originários do cultivo de árvores plantadas, com destaque para painéis e pisos de madeira, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa, além dos produtores independentes de árvores plantadas.

Uma fonte do governo ouvida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou que o crédito de 3% entra em vigor em 2015 e, a partir de 2016, o benefício será negociado ano a ano entre o governo e o setor.

Além de Mantega, participou da reunião o secretário de Acompanhamento Econômico, Márcio Holland. Já o grupo da IBA foi liderado pela presidente da instituição, Elizabeth Carvalhais.

Fonte: Jornal do Commercio (POA)

http://portosenavios.com.br/geral/26138-reintegra-valera-para-setor-de-madeira-celulose-e-papel?utm_source=newsletter_5982&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

LIGA ÁRABE ADOTA CERTIFICAÇÃO ONLINE DE EXPORTAÇÕES

LIGA ÁRABE ADOTA CERTIFICAÇÃO ONLINE DE EXPORTAÇÕES




A entidade aprovou projeto da Câmara Árabe Brasileira que vai agilizar e reduzir custos nos processos de vendas de produtos do Brasil aos países do Oriente Médio e Norte da África.


A Liga dos Estados Árabes aprovou projeto da Câmara de Comércio Árabe Brasileira para implantação de um sistema online de certificação de origem e legalização de documentos de exportação. O objetivo é reduzir a burocracia, o tempo e os custos para os exportadores brasileiros, importadores árabes e consumidores finais. A adoção da solução é inovadora no setor de comércio exterior.

A aprovação da Liga é essencial, pois se trata da instituição multilateral que credencia a Câmara Árabe como única entidade no Brasil autorizada a certificar as exportações às nações árabes. A informação é do diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, que representou a entidade em audiência com o secretário-geral adjunto para Assuntos Econômicos da Liga, Mohammed Al-Tuwaijri, no Cairo (Egito).


“Um dos pontos considerados de suma importância para a Liga é ter a possibilidade de acessar eletronicamente e obter os relatórios de exportações e importações por país online. Isso ajudaria a preparação dos relatórios da liga para os países, que terá acesso via senha ao website da certificação e da legalização”, acrescentou Alaby.



AGRONEGÓCIO

De acordo com o executivo, a proposta tem apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), entidade de empresas de carne bovina e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne produtores e exportadores de frango, bem como da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), que lida com certificação halal, selo de garantia de que as mercadorias exportadas são produzidas de acordo com as tradições islâmicas.

O projeto foi apresentado por Alaby e pelo gerente de Relações Governamentais da Câmara, Tamer Mansour a Tuwaijri e outros representantes da Liga, inclusive o responsável pela área de tecnologia, Ramy Abdallah. De acordo com o diretor-geral, o sistema irá envolver a certificação de origem e de documentos feita pela Câmara Árabe e a legalização realizada nas representações diplomáticas de países árabes no Brasil.

“O relatório gerado poderá, inclusive, ser consultado pelas alfândegas dos países árabes para o controle de preços e quantidades importadas, isto representará que os importadores estarão obrigados no futuro a exigirem a certificação do país exportador”, explicou o diretor-geral da Câmara Árabe.

A expectativa é implantar o procedimento eletrônico até março de 2015. Antes, porém, Alaby vai apresentar o projeto a entidades que oferecem os mesmos serviços em outros países na próxima reunião da União Geral das Câmaras de Comércio, Indústria e Agricultura dos Países Árabes, em setembro, no Sudão.


Sobre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira

A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira representa 22 países árabes, foi fundada em 1952 e tem como missão aproximar comercialmente o Brasil dos países árabes, incrementando intercâmbios culturais e turísticos entre árabes e brasileiros. A entidade oferece diversos serviços, como certificação de documentos, informações de mercado, traduções, realiza eventos e workshops. Disponibiliza, também, o Espaço do Conhecimento Comercial, um centro de referência para pesquisas das relações entre o Brasil e os países árabes.

Fonte: www.anba.com.br

http://www.exportnews.com.br/2014/09/liga-arabe-adota-certificacao-online-de-exportacoes/

STF pode banir incentivos de ICMS e levar empresas a devolver descontos

STF pode banir incentivos de ICMS e levar empresas a devolver descontos

Fonte: DCI – SP


Proposta está com Lewandowski, presidente do Supremo, e pode ser incluída na pauta da Corte a qualquer momento. Aprovação da medida pode trazer efeitos catastróficos para empresariado


Roberto Dumke


São Paulo - A votação da proposta de súmula vinculante 69, que bane incentivos fiscais estaduais, agora depende apenas do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A medida resolveria grande parte da guerra fiscal entre os estados.


Para os empresários, a medida pode ser catastrófica. Se o texto for aprovado como está hoje, sem alterações, o governo pode pedir a devolução de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos últimos cinco anos.


"É como se a guilhotina estivesse pronta, esperando o toque de um botão para descer", diz o consultor da Grounds, José Almir Sousa. Segundo ele, a proposta de súmula está em trâmite há muito tempo, e sempre trouxe preocupações.


Mas agora, a avaliação do tema é iminente. No site do Supremo Tribunal Federal (STF) consta que o ministro Gilmar Mendes, que estava com a proposta, a encaminhou, na última terça-feira (16), para inclusão na pauta.


Na qualidade de presidente da comissão de jurisprudência, o ministro se manifestou pela "admissibilidade e conveniência da edição do referido verbete vinculante, dado que espelha jurisprudência pacífica e atual desta Corte". "E sugiro sua inclusão em pauta". Assim, a votação depende apenas do presidente da Suprema Corte.


A proposta da súmula consolida o repetido entendimento do STF no sentido de declarar que são inconstitucionais os benefícios fiscais de ICMS não aprovados de forma unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, a súmula impede que estados deem descontos fiscais para atrair empresas.


Em tese, segundo Almir, a proibição dos incentivos fiscais prejudica os estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Longe dos grandes mercados consumidores e com infraestrutura mais deficiente, as unidades da federação dessas regiões recorrem mais à concessão de descontos de ICMS. Com isso, conseguem atrair fábricas e centros de distribuição que normalmente se instalariam em outros estados.


Perigo


O efeito mais catastrófico da aprovação da proposta da súmula vinculante 69 para os empresários é o risco de devolução dos incentivos fiscais dos últimos cinco anos. "Saindo a súmula sem modificação, todos os benefícios ficam declarados inconstitucionais, o que obriga o recolhimento do ICMS que não foi recolhido desde 2009", acrescenta Almir.


Uma alternativa que reduziria os danos da aprovação da súmula seria o recurso de modulação. Quer dizer, o STF poderia banir os incentivos de ICMS, mas excluir a possibilidade de devolução do imposto nos últimos cinco anos. No entanto, para o tributarista Hugo Funaro, do Dias de Souza Advogados, essa possibilidade é remota, pois requer aprovação de oito dos 11 ministros.


Funaro indica, contudo, que o STF tem ainda outras formas de amenizar o impacto do fim dos incentivos. Em caso recente, a Corte teria atribuído à Confaz um prazo de 12 meses para avaliar se o incentivo deveria ser cancelado ou não.


Congresso


Outra opção para resolver a irregularidade dos benefícios estaduais é a aprovação de uma nova lei, pelo Congresso. Só que até agora não houve acordo entre os estados. Uma das propostas foi o projeto de resolução do Senado 1/2013. "Ele foi colocado e discutido durante todo o ano passado, mas até agora não saiu. Depois de inúmeras modificações o governo desistiu dele", afirma o consultor da Grounds.


Na visão de Funaro, "o STF poderia ser sensibilizado a aguardar mais um pouco" para julgar a proposta. Como o Congresso está parado por causa das eleições, a Corte poderia segurar a decisão, para assim que os trabalhos forem retomados, os parlamentares possam viabilizar um acordo.


Em contrapartida, uma vez que o assunto entrar em pauta, Funaro diz que o Supremo não deve ter problemas em julgar a medida rapidamente. "Como o STF vem declarando inconstitucionais os benefícios há 20 anos, por unanimidade, não deve haver dificuldade para aprovar a súmula. Ele acrescenta: "Todo mundo sabe que os incentivos são inconstitucionais. Mas é óbvio que com a súmula aumenta a insegurança das empresas e dos próprios governos que deram os incentivos tributários".


http://tributoedireito.blogspot.com.br/2014/09/stf-pode-banir-incentivos-de-icms-e.html

Diário Oficial traz regras de tributação de multinacionais brasileiras

Diário Oficial traz regras de tributação de multinacionais brasileiras


BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que disciplina a lei que fez adequações da legislação tributária a novos procedimentos contábeis a partir da Medida Provisória 627/2013, que trata do recolhimento de impostos sobre o lucro de empresas brasileiras que têm coligadas no exterior e extingue o Regime Tributário de Transição (RTT).

De acordo com o governo, a mudança na legislação que tributa as multinacionais brasileiras fará com que as empresas passem a ser cobradas pelos lucros gerados em outros países. As mudanças foram fruto de longas negociações.

As mudanças abrangem os demonstrativos financeiros das companhias sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com a Receita Federal, a adoção inicial pretende manter a neutralidade tributária, fazendo com que sejam considerados os saldos contábeis de ativos e passivos calculados com os critérios de 2007, que estão registrados nos padrões do Sistema Público de Escrituração Eletrônica (SPED).

(Fonte: Valor Econômico/Agência Brasil)

http://portosenavios.com.br/geral/26136-diario-oficial-traz-regras-de-tributacao-de-multinacionais-brasileiras?utm_source=newsletter_5982&utm_medium=email&utm_campaign=noticias-do-dia-portos-e-navios-date-d-m-y

Classificação de Mercadorias

CLASSIFICAÇÃO DE ILHA DE EDIÇÃO DE VÍDEO DIGITAL
NÃO LINEAR


Sistema constituído por combinação de máquinas, concebido para gravação de imagens de vídeo digital não linear em disco rígido, criação de efeitos de vídeo, montagem e edição de programas de vídeo, padrão DV NTSC, denominado "Ilha de Edição de Vídeo Digital não Linear", composto dos seguintes elementos: Sistema computacional de edição não-linear de áudio e vídeo baseado em dois processadores. Tela (display) de tecnologia de cristal de líquido. Cinco aplicativos que compõem todas as etapas de edição (Final Cut Pro, LiveType, Cinema Tools, Sound-Track, Compressor) para edição de vídeo, edição de áudio multicanal, composição de imagens, titulação animada, geração de caracteres, compressão de vídeo, finalização de vídeo para cinema, correção de cor e efeitos. Duas conexões de entrada/saída Firewire (400Mbits) de áudio e vídeo padrão digital e controle de dispositivos digitais, camcorder, câmeras e VTs. Conexão de entrada/saída Firewire 2(800Mbits-High Perfomance I/O) de áudio e vídeo padrão digital e controle de dispositivos digitais, camcorder, câmeras e video tapes. Placa de otimização para vídeo e animações 2D e 3D. Uma unidade de armazenamento de áudio e vídeo em disco magnético para armazenar vídeo no formato DV NTSC. Entrada/saída digital ótica de áudio. Entrada/saída analógica de áudio. Entrada frontal para fone de ouvido e auto-falante interno. Cabo de vídeo DVI (Digital Video Interface) para VGA, partes miscelâneas, manuais técnicos e cabos de interconexão. Gravador de DVD - vídeo e áudio CD.

Código NCM: 8543.70.39.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 4 da Seção XVI, da Nota 5 E) do Capítulo 84 e da posição 85.43), RGI-6 (textos da subposição 8543.70), e RGC no 1 (textos do item 8543.70.3 e do subitem 8543.70.39) da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

Fonte: SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 17 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE ILHA DE EDIÇÃO NÃO-LINEAR
PARA EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE VÍDEOS

Sistema constituído por combinação de máquinas, concebido para gravação de imagens de vídeo digital não linear em disco rígido, criação de efeitos de vídeo, montagem e edição de programas de vídeo, para fins de transmissão no sistema HDTV (High-defnition Television), denominado comercial e tecnicamente "Ilha de edição não-linear para edição e finalização de vídeos".


Código NCM: 8543.70.39.


DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 4 da Seção XVI, da Nota 5 E) do Capítulo 84 e da posição 85.43), RGI-6 (textos da subposição 8543.70), e RGC no 1 (textos do item 8543.70.3 e do subitem 8543.70.39) da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

Fonte: SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 179, Seção 1, página 20, 12 de setembro de 2014.


CLASSIFICAÇÃO DE APARELHO PORTÁTIL MULTIFUNCIONAL A BATERIA, REPRODUTOR DE ARQUIVOS DE MÚSICA E DE IMAGENS E RECEPTOR DE RADIODIFUSÃO
Aparelho portátil multifuncional a bateria, reprodutor de arquivos de música e de imagens e receptor de radiodifusão, com memória flash de 8 GB ou 16 GB e visor de cristal líquido multi-touch de 1,54 polegadas. Possui dimensões de 40,9 mm x 37,5 mm x 8,78 mm.


Código NCM: 8527.13.00.


DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.27 e texto da Nota 3.- da Seção XVI) e 6 (textos da subposição de 1onível 8527.1 e da subposição de 2onível 8527.13) e RGC 1 da NCM.

Cesar Olivier Dalston, www.dalston.com.br

Fonte: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Diário Oficial da União, Nº 178, Seção 1, página 32, 16 de setembro de 2014.

A pujança dos portos americanos

A pujança dos portos americanos


No XXIII Congresso da Associação das Autoridades Portuárias Americanas (AAPA) realizado em Puerto Iguazú, na Argentina, tive oportunidade de representar a ANTAQ como conferencista em painel sobre hidrovias e portos fluviais,no período de 26 a 29 de agosto.

Fundada em 1912, a AAPA representa portos dos Estados Unidos, Canadá, América Latina e do Caribe. Sua missão é promover os interesses comuns da comunidade portuária e fomentar a liderança nas áreas do comércio, o transporte, o meio ambiente, o desenvolvimento portuário e às suas operações. Dedica-se a conscientizar a sociedade sobre o papel dos portos no sistema global de transporte. Congrega os portos públicos de grande calado do hemisfério ocidental, portos fluviais, operadores portuários e terminais privados.

Bandeiras dos países membros da AAPA

Nesse encontro anual da cúpula dos portos estavam presentes delegações de 16 países. Foi estruturado com programações acadêmica e social, incluindo área de exposição para reuniões de negócios e permitiu forte intercâmbio entre os principais atores públicos e privados do segmento portuário mundial.

Na parte acadêmica o tema central foi “A Integração hemisférica dos portos latino-americanos como chave para o desenvolvimento regional”. Em vários painéis, representantes de diversas nacionalidades discutiram temas como a economia mundial e seu impacto no negócio portuário internacional; os portos latino-americanos e sua integração continental e mundial; os portos argentinos e sua integração com a América Latina e o mundo; Estratégias de sustentabilidade ecológica de operadores portuários na AL e a agenda portuária para integração econômica e segurança global.

Ênfase na ANTAQ e nas hidrovias

De modo inédito, em 2014, a AAPA priorizou temáticas relacionadas às hidrovias e portos fluviais, tendo em vista sua importância para as economias de muitas nações do hemisfério ocidental.

Assim, em dois painéis denominados “hidrovias e portos fluviais como ferramentas de conectividade e desenvolvimento regional” participaram conferencistas e mediadores da França, Colômbia, Paraguay, Argentina, Uruguay e Brasil. Minha exposição foi composta por 5 blocos: i) a necessidade de ruptura dos bloqueios mentais (fator cultural) que impedem a adoção de um novo modelo no setor aquaviário; ii) Os principais números do Brasil, fatos e tendências; iii) uma visão sobre a ANTAQ, objetivos e competências; iv) Razões para o uso da hidrovia, dimensões no Brasil e potencial de uso; e, v) Principais obstáculos brasileiros e perspectivas.

Como síntese dos temas acadêmicos merecem destaques as seguintes informações:

· Projeto do Canal Interoceânico da Nicarágua: 263 km de extensão (construção China e Rússia). Polêmica com ampliação do canal do Panamá, no final de 2015.

· Operador portuário - Panamá: Todos viraram “amigos do verde”. Tem-se que fazer mais, mais rápido, atender melhor, com mais qualidade, segurança e meio ambiente, sem elevar tarifas. Grandes desafios. Apólice para cobrir acidentes. Mas, navio porta contêiner migrou de 4.500 para 18.000 TEU´s. Crescerá para 22.000/24.000 TEU´s em breve. Maior o navio, maior o problema.

· Porto de Miami. Um em cada oito cruzeiros, faz Miami. Segurança tornou-se vital. Vende 18 meses antes. Qualquer ocorrência, vendas caem. Anos 80 havia até rinha de galo no porto. Mudança radical em 2005. Hoje 900 câmeras de segurança, uma agência de controle. Total de 2.000 câmeras em 120 acres de terra. Nos EUA, custos logísticos representam 9% de tudo que se faz. Crescimento dos processos de Certificação ISPS Code.

· Estrategista EUA. Parte 1 - Pesadelo 2008 está passando. Taxa de crescimento determina o comércio. Na América Latina o crescimento médio é maior que na Europa. Comércio vai crescer 8-10% a.a. Contêineres 5-7% a.a. Navios com 18.4 mil TEU´s. Uma viagem com carga de sapatos, calça a população da Guatemala, El Salvador, Costa Rica, Panamá e ½ Venezuela. Revolução energética com Shale gás dos EUA. 25% da frota mundial terá combustível em gás. Maior crescimento transbordos e navios. Precisará dobrar capacidade dos portos.

· Estrategista EUA. Parte 2 – Aliança porto-cidade foi boa até séc. 19, hoje há divórcio. Conteinerização gerou navios maiores, mais terminais, mais áreas. Euforia acabou. Cidades sem orçamento. Querem financiamento. Autoridade Portuária fácil de ser atacada. AP precisa de defender sua missão: viabilidade corporativa. Precisa atuar como negócio. Operações rentáveis precisam proteger AP. Cidades não entendem a dinâmica e desafios enfrentados pelos portos. Cidades globais são cidades portos. Não tem como remover o porto de Roterdã, então melhor é assumir parceria.

· Puertos del Estado (Espanha). Situação mundial sem liderança. EUA/China? Integração regional. Europa, 28 países. América Latina não avança. Tendências de consolidar navios, companhias; racionalizar rotas, diminuir paradas e custos operacionais, descargas/ interface modal. Navios com 22 mil TEU´s, 460 m de comprimento. Portos inteligentes, não só na costa, mas “off shore”.

· Argentina pretende criar porto de águas profundas na localidade de Punta Índio, (bacia do Rio da Prata), como porto concentrador de cargas a granel. Consórcios para gestão de portos, em aplicação em portos latino-americanos.

· Interessante Programa de Capacitação da AAPA: Gerente Portuário Profissional (PPM), em nível de pós-graduação, à distância.

Comparando-se a situação atual dos portos brasileiros e o panorama portuário americano exposto no evento verifica-se a abordagem de problemas, estratégias e soluções similares aos enfrentados ou adotados no Brasil, tais como:

· Conflitos e sinergias na relação porto-cidade, decorrentes de operações portuárias, uso de áreas, desenvolvimento econômico, congestionamentos, desempregos decorrentes de novas tecnologias e processos, comércio exterior questões ambientais, entre outras;

· Esgotamento da capacidade de investimentos públicos, expansão do capital privado na infraestrutura aquaviária e portuária e na movimentação de carga, com introdução de ajustes nos marcos legais nacionais e de novos modelos de gestão, na busca por produtividade e competitividade;

· Aumento da escala dos navios, com necessidade de ampliar e melhorar a infraestrutura dos portos, dos processos, a eficiência energética, segurança e proteção ambiental, com redução de custos.


Conclusão

Surpreendeu-me a pujança da comunidade portuária da AAPA e, em especial, o nível de reconhecimento da ANTAQ como autoridade brasileira, demonstrado por alguns congressistas. Manifestaram admiração pela progressiva evolução do Brasil, sua realidade atual e potencial do país. Destacaram o sítio da ANTAQ como referência em informações relevantes do setor portuário e aquaviário e o representante da ANNP (Paraguay) solicitou manter contato e troca de informações com ANTAQ, pois têm intenção de criar um ente regulador no transporte aquaviário daquele país e buscam experiências de sucesso.

Em que pese toda essa pujança e crescimento diferenciado de economias latino-americanas nos últimos anos (Paraguay, 13% em 2013), percebem-se fragilidades nas relações comerciais dos países latino-americanos, agravadas por sérias dificuldades na articulação de avanços como bloco econômico regional. No congresso, foram visíveis os desconfortos entre Argentina, Uruguai e Paraguay, relativamente às operações de transbordo de cargas na bacia do rio da Prata e à hidrovia Paraná/Paraguai.

Por fim, registre-se a elaboração da “Declaración Del Iguazú” (acessível no link abaixo), consolidada pela Delegação Latino-Americana da AAPA, organizadora do congresso, a qual apresenta os pontos chaves debatidos e que devem ser aprofundados e complementados com ações de integração entre os países, a fim de promover o crescimento e desenvolvimento sustentável dos portos americanos, de forma que evoluam como componente essencial para a geração de riqueza, progresso e prosperidade de todos os continentes.

Por tudo isso, ressalto que foi uma oportunidade ímpar a participação em evento dessa magnitude. O próximo já está marcado. Será em Arica, no Chile, em 2015.

Artigo publicado originalmente no Blog da Hidrovia

Jose Allama é Especialista em Regulação dos Serviços de Transporte Aquaviário da Antaq

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Complexo do Itajaí entra na disputa por super navios

Complexo do Itajaí entra na disputa por super navios

O complexo portuário do Itajaí (SC), formado pelos portos de Navegantes e Itajaí, entra na disputa pelos super navios que frequentam a costa brasileira. O governo do Estado de Santa Catarina lança no início da tarde o edital de licitação para a primeira etapa das obras dos novos acessos e nova bacia de evolução do complexo, o segundo em movimentação de contêineres do país, atrás apenas de Santos (SP). O empreendimento está orçado em R$ 130 milhões.

A obra é considerada vital para a existência do complexo. A principal porta do comércio exterior do Sul tem perdido cargas para concorrentes devido principalmente, mas não apenas, às restrições físicas do estuário.

O canal está limitado a receber embarcações de até 308 metros de extensão, que têm capacidade máxima para cerca de 8 mil Teus (contêiner de 20 pés). A nova classe de navios com 335 metros de comprimento, que escala o Brasil desde o ano passado e tem capacidade para até 9.600 Teus, não pode atracar no complexo catarinense. Trata-se de perda de competitividade para a indústria e o agronegócio da região - quanto maior o navio, maior a economia do armador por contêiner movimentado, o que pode diminuir o frete marítimo pago pelo exportador e importador.

"A partir do momento que o armador não consegue entrar em Itajaí ele procura outro porto. O complexo já perdeu quatro serviços de linhas de navegação, por isso a nova bacia de evolução tem de estar pronta o mais rapidamente possível", afirma Ricardo Arten, diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, que opera um terminal de contêineres em Itajaí.

Basicamente a obra consiste na construção de uma nova bacia de evolução que terá 480 metros de diâmetro, permitindo o giro de embarcações maiores. Com 390 metros de diâmetro, a atual configuração limita o porte das embarcações, impedindo que Itajaí entre na rotação dos maiores porta-contêineres em atuação no Brasil. "Com a nova bacia consigo movimentar 19 mil contêineres a mais por mês no terminal, são quase 55% a mais do volume que faço hoje", afirma Arten.

A expectativa é que a assinatura do contrato com o vencedor da concorrência ocorra ainda neste ano e o início das obras se dê em janeiro, com perspectiva de conclusão no segundo semestre de 2015. O contrato compreenderá, também, dragagens e alargamento do canal de acesso.

Os estudos que balizaram o edital foram ofertados pelos terminais Portonave e APM Terminals, e custaram quase R$ 7 milhões. "Vamos melhorar e aumentar a nossa competitividade. Somos um porto abrigado, então temos uma vantagem sobre os portos abertos para o mar", diz Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações e Investimentos, que controla a Portonave, terminal localizado em Navegantes, em frente à APM Terminals.

Nos últimos anos, o crescimento dos volumes no complexo do Itajaí perdeu fôlego também em razão do aumento da concorrência na região, com a entrada em operação do porto de Itapoá (SC), em 2011. No Paraná, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), dono de uma das maiores produtividades entre os terminais do país, vem aumentando a atração de cargas provenientes de estados no Sudeste e Centro-Oeste devido principalmente a seus acessos ferroviários.

A segunda etapa da expansão ficará a cargo do governo federal e dotará o complexo para atender navios com 366 metros de comprimento - que ainda não estão no tráfego do Brasil. A previsão orçamentária é de R$ 208 milhões. Contemplará a realocação do molhe norte, possibilitando ampliar a largura do canal de acesso dos atuais 145 metros para 220 metros; a ampliação da bacia de evolução para 530 metros de diâmetro; e dragagens na bacia e canais de acesso.

"Se o valor for aprovado no orçamento do ano que vem, a licitação pode ser lançada mesmo que a primeira fase ainda não esteja concluída", diz Antonio Ayres, superintendente do porto de Itajaí.

(Fonte:Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos)

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Portos de SC serão administrados pelo estado por mais 25 anos

Portos de SC serão administrados pelo estado por mais 25 anos


O ministro-chefe da Secretaria de Portos, César Borges, prorrogou ontem, quinta-feira, 18/09, as delegações à Santa Catarina da administração dos portos São Francisco do Sul e Imbituba. Os portos serão explorados pelo estado por mais 25 anos.

A importância dos portos de Santa Catarina foi ressaltada pelo ministro durante solenidade de assinatura dos termos aditivos aos convênios de delegação, que aconteceu em São Francisco do Sul. Ele destacou que o Governo Federal vai continuar investindo no setor. “Os portos de Santa Catarina assumem, cada dia mais, importância na economia brasileira e na logística nacional. É muito gratificante participar desta solenidade, pois aqui eu vejo um modelo de sucesso, que está dando certo e pode ser um exemplo de modelo para o resto do país. A gestão é do estado, mas a responsabilidade dos investimentos é compartilhada”, disse.

O porto de São Francisco do Sul é o segundo maior do país em movimentação de carga não conteinerizada. De janeiro a dezembro de 2013, foram comercializadas no porto 13 milhões de toneladas – 20% a mais do que em 2012. No ano passado, o empreendimento recebeu investimentos de mais de R$ 40 milhões para ampliar e aperfeiçoar a sua capacidade operacional. Com a prorrogação, o estado vai gerir o porto até 2036 e deverá, segundo determinações da SEP, estabelecer um plano de metas de desempenho e compromissos de resultado. Além disso, o estado deverá criar, em até 180 dias, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para desempenhar exclusivamente as atribuições de Administração do Porto.

Em 2014, o Porto de Imbituba aumentou a sua movimentação em 52,5% (janeiro a maio) em relação a 2013. A delegação do Porto de Imbituba vale até 2037. Tendo em vista a prorrogação do prazo do convênio, o porto tem um projeto de investimentos de R$ 810 milhões e também um plano de negócios para os próximos 25 anos. A SEP determinou que o estado também estabelecesse um de plano de metas de desempenho e compromissos de resultado.

O ministro também esteve no porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Fonte:Secretaria de Portos - SEP/PR

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