LEGISLAÇÃO

terça-feira, 4 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 04/10/2011

Inmetro é novo aliado contra os importados


Panelas de inox devem ser primeiro segmento a contar com especificações técnicas para barrar ingresso de produtos
Patrícia Comunello






Sem assegurar ainda medidas práticas para contrapor a invasão chinesa de panelas e talheres, a maior fabricante no País deste segmento em aço inox, a gaúcha Tramontina, de Carlos Barbosa, poderá ser beneficiada por uma regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Um estudo em curso deve lançar nos próximos meses especificações para panelas metálicas, principalmente com relação ao impacto ambiental e na saúde. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) já apontou indícios de danos da concorrência dos itens oriundos da China à produção nacional, mas a sentença do processo, que pode resultar em sobretaxa, ainda depende da análise de respostas de importadores e da indústria do país asiático.



A empresa não comenta a investigação, instaurada em dezembro de 2010. Já a de talheres, também pedida pela fabricante gaúcha e aceita em junho passado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Mdic, está na fase inicial de instrução. O alarme tem motivo de sobra. Parte da escalada do consumo aparente do metal no mercado interno entre 2009 e 2010 (nos dois anos, a demanda saltou de 260 mil toneladas para 364 mil) foi alimentada pela concorrência asiática. Na investigação do Decom, o saldo das importações de 2005 a 2009 é revelador. Após pagar o imposto de importação de 18%, as panelas chinesas ingressaram com valor 127,8% menor que o considerado adequado para cobrir custos. Na gôndola, um conjunto de panelas chinesas vale um terço do preço de uma da Tramontina.

Vendedores como Dóris Sâmia Batista, de uma rede de varejo de Porto Alegre, atestam que muitos clientes percebem a diferença de qualidade e não compram a marca importada. "Eles pagam mais, pois sabem que não é o mesmo produto", justifica a vendedora. Mas em um estabelecimento concorrente, outro vendedor atesta um comportamento oposto. "Um conjunto da China com mesmo número de itens vale a metade da marca gaúcha. O consumidor opta pelo importado e não olha se a panela é mais fininha."

A China virou a dor de cabeça da indústria nacional desde 2006, quando se intensificaram as importações e explodiram os pedidos de investigação. Dos 353 instaurados pelo Mdic entre 1988 e 2010, 73 foram contra o tigre asiático. Na Fiergs, há um grupo dedicado a instrumentalizar a defesa comercial. Mais que um regulador de olho em critérios técnicos e com foco no ponto de venda, o Inmetro poderá barrar produtos na entrada, nas aduanas, caso identifique práticas enganosas de mercado. A ação integra o novo papel que o organismo assumiu desde o lançamento do Plano Brasil Maior. O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, espera que o Decom adote uma ação antidumping, seguindo o exemplo dos calçados, em vigor desde março de 2010. A federação teve papel decisivo na geração de subsídios para o departamento indicar a ofensa comercial das panelas.

O procurador federal do Inmetro Marcelo Martins trata de acelerar a contratação de 150 servidores, que se dedicarão a estudos para estipular padrões a mercadorias e no apoio a fiscais da Receita Federal e da área sanitária em aeroportos, portos e estradas. Segundo Martins, o órgão deixa de atuar só com metrologia legal, para agir em prol do desenvolvimento industrial. Para isso, 100 programas devem ser formatados nos próximos meses, como o das panelas e autopeças, também alvo de análise para formar critérios de qualidade. "As regras valerão para itens nacionais e importados, quem não tiver certificação não vende", adianta.

Para os utensílios feitos com aço inox, a atuação do Inmetro demarcará especificações dos produtos e êxito esperado no uso pelos consumidores, opina o diretor-executivo da Associação Brasileira do Aço Inoxidável (Abinox), Arturo Chão Maceiras. "Há uma infinidade de tipos de aço. O da panela brasileira segue um padrão, o das chinesas e indianas, outro", alerta Maceiras, que integra um grupo que está revisando normas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Especialistas esperam intensificação de defesa comercial da produção nacional

A guerra contra o dumping tende a ganhar mais adeptos na indústria brasileira e fortalecer a defesa comercial brasileira. O País, com isso, se equipararia a outras grandes economias, que têm equipes sempre prontas a combater a prática de preços abaixo do custo no país de origem das mercadorias, que configura o dumping comercial. A previsão é de especialistas, que defendem maior agilidade no reforço da equipe do Mdic para investigar e neutralizar a concorrência desleal. O Decom deve triplicar a área técnica, medida embutida no Plano Brasil Maior. De 20 servidores para atuar nos processos deve passar a 60.

A reformulação da atuação Inmetro também se ajusta ao que já é regra nas economias desenvolvidas, valoriza o procurador-geral do órgão, Marcelo Martins. "O problema é que o volume de investigações cresceu exponencialmente, mas a equipe de análise não", contrasta Adimar Schievelbein, sócio da AS Consultoria, que atuou no processo dos calçados, movido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o maior que já passou pelo Decom. Foram 14 meses para provar a prática e um calhamaço de 40 mil páginas.

Pior é que após a definição de sobretaxa de US$ 13,85, o escritório de Schieveldbein flagrou nova ilegalidade. Os chineses passaram a triangular, enviando seus produtos por meio de outros irmãos asiáticos. "A China é o câncer comercial do mundo", define. A Abicalçados pediu em janeiro que o Decom enquadre as operações como elisão fiscal, devido à falsificação de certificados de origem. "Os chineses colocam na testa do brasileiro que somos bobos da corte", lamenta.

O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida enquadra a prática desleal como efeito da atração que o mercado consumidor brasileiro exerce sobre grandes produtores como os asiáticos. "No mundo em crise, o Brasil virou atração", ilustra Almeida, que não vê anjinhos entre os concorrentes estrangeiros. "Eles estão dispostos sim a fazer dumping de entrada", acredita. Para combater essa disposição, o economista do Iedi elenca como medida eficiente a defesa comercial aguerrida, com reforço na estrutura técnica e que pode contar com elevação de taxas. "Não é protecionismo, mas igualdade de condições." No médio e longo prazos, Almeida previne que a melhor defesa é elevar a produtividade e reduzir custos.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74651
 
 
 
 
Bolívia aumenta importações de alimentos

Texto Cristina Santos
O país importou 503 mil toneladas de géneros alimentares até Junho de 2011. Maior aumento verifica-se no açúcar e no milhoA+A-EnviarImprimirComentarPartilhar

Mundoanterior A Bolívia está a perder a sua soberania alimentar, alerta o Instituto Boliviano de Comércio Exterior, fornecendo alguns dados sobre o aumento das importações no país. Das 298 mil toneladas de géneros alimentares importados em 2010, o país passou para 503 mil toneladas, num valor de 375 milhões de dólares (mais de 280 milhões de euros), adianta a agência Misna.

O maior aumento verifica-se no açúcar que de 8 toneladas, no ano passado, passou para mais de 91, em 2011. A Bolívia, que já foi um país exportador de milho, comprou 84 mil toneladas, entre os meses de Janeiro e Julho. Também as importações de chá estão a aumentar. O governo também restringiu as exportações de determinados géneros alimentares, o que mereceu protestos dos produtores agrícolas e criadores de gado.

A Bolívia está a tornar-se cada vez mais vulnerável à seca e aos fenómenos meteorológicos. O aumento das temperaturas nos últimos anos, resultante das alterações climáticas, ameaça a produção dos pequenos agricultores, em particular na região andina, indica a organização Oxfam. A insegurança alimentar afecta 40 por cento da população, sendo que a taxa de pobreza atinge os 80 por cento nas zonas rurais.
http://www.fatimamissionaria.pt/artigo.php?cod=20794&sec=8
 
 
 
 
 
Brasil embarca 2,665 milhões de sacas de café em setembro

Agência Estado
O número apresenta uma redução de 9,8% em relação ao ano passado

A exportação de café em setembro (21 dias úteis) alcançou 2,665 milhões de sacas de 60 kg, o que representa redução de 9,8% em relação ao mesmo mês do ano passado (2,955 milhões de sacas). Em termos de receita cambial, houve aumento de 43,8% no período, para US$ 776,7 milhões em comparação com US$ 540,1 milhões em setembro de 2010.

Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Quando comparada com o mês anterior, a exportação de café em setembro apresenta elevação de 2,8% em termos de volume, pois em agosto passado o País embarcou 2,593 milhões de sacas. A receita cambial foi 7,5% maior, considerando faturamento de US$ 722,8 milhões em agosto.
http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=147318


 
 
 
Importações de veículos crescem menos em setembro

Dados mostram que importações de veículos subiram 9,8% em setembro.
Redação Bem Paraná, com Auto Esporte

O ritmo de crescimento das importações de veículos em setembro foi bem menor na comparação com os meses anteriores. As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgadas nesta segunda-feira (3).

No dia 15 de setembro, o governo anunciou a alta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros de fora do Mercosul e do México que não tenham 65% de conteúdo regional (pelas produzidas na região). A medida atingiu, principalmente, os carros vendidos pelos países asiáticos.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a medida é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados.

A previsão do governo é de que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado. O preço dos carros importados pode subir de 25% a 28%, informou o ministro.

"É possível que algumas empresas tenham aguardado para realizar o desembaraço [das importações de carros]. O crescimento [de importações registrado em setembro] foi inferior ao verificado em meses anteriores", avaliou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, nesta segunda-feira (3).

Segundo números do governo, as importações de automóveis de passageiros cresceu 9,8% em setembro deste ano, contra igual mês do ano passado. Na comparação de janeiro a setembro de 2011, contra igual período do ano passado, as compras do exterior de automóveis avançaram 39,4%.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento revelam que, em agosto, contra igual ano de 2010, ou seja, antes do aumento do IPI para automóveis importados de fora do Mercosul e México, haviam subido 29%. E, no acumulado de janeiro a agosto, haviam subido 44,4%.
http://www.bemparana.com.br/index.php?n=192562&t=importacoes-de-veiculos-crescem-menos-em-setembro-




MDIC: diversificar mercados explica recorde da balança

Agência Estado
O secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaeffer, disse hoje que a balança comercial brasileira tem batido recordes sucessivos graças à política de diversificação de mercado que se deu no passado. Segundo ele, se o Brasil tivesse optado por centralizar as vendas nos Estados Unidos e na Europa estaria sentido o arrefecimento desses dois mercados agora, devido à crise financeira por que passam.

"No momento em que não colocamos todos os ovos na mesma cesta, nos demos mais condições de resistir a esta crise", afirmou o secretário. Mesmo assim, as exportações para os Estados Unidos cresceram 31,3% de janeiro a setembro e, para a Europa, 28,4%. A Ásia continua sendo o principal mercado, com uma alta nas exportações brasileiras de 39,1% em relação ao mesmo período de 2010.

Schaeffer afirmou ainda que, apesar do câmbio melhor para os exportadores, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), afirmou que está mantida a meta de US$ 257 bilhões em exportações este ano. Segundo ele, com esse resultado e confirmada a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) de crescimento mundial do comércio exterior em 19,7% este ano, o Brasil conseguirá ampliar a sua participação no comércio mundial para algo entre 1,4% e 1,5%. No ano passado, a participação brasileira foi de 1,36%. A meta do governo é atingir 1,6% do comércio mundial até 2014
http://www.dgabc.com.br/News/5917465/mdic-diversificar-mercados-explica-recorde-da-balanca.aspx
 
 
 
 
Ministério envia laudos solicitados pela Rússia

Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou no fim da semana passada os laudos de inspeção de 15 estabelecimentos, exigidos pelo Serviço Federal de Fiscalização Sanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor). A troca de documentos técnicos entre os dois países intensificou-se desde o final de maio deste ano, quando a Rússia comunicou a suspensão das importações de carne dos frigoríficos de três estados brasileiros: Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

O ministério informou que foram feitas inspeções em estabelecimentos, tais como frigoríficos, entrepostos, armazéns e unidades de processamento, de oito estados, incluindo os três embargados integralmente. No entanto, os russos solicitaram laudos de mais 56 plantas que estão proibidas de exportar para a Rússia.
Segundo o ministério, a expectativa é a de que as autoridades russas suspendam o embargo a essas unidades antes de novembro, quando uma missão daquele país vem ao Brasil, já que os produtores brasileiros estão cumprindo os compromissos assumidos e tomando todas as medidas necessárias.

Atualmente, apenas um frigorífico de carne suína está habilitado para exportar para a Rússia sem restrições, situação bem diferente da de 2010, quando o país representava o principal destino desse tipo de carne produzida no Brasil. De acordo com os dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referentes à comercialização do ano passado, a Rússia é o principal mercado das carnes bovinas e suínas brasileiras e o sétimo destino de carnes de aves. O Brasil é responsável pela produção de 35% das importações russas de carne suína, 45% de carne bovina e 19% de carne de aves.
http://www.dci.com.br/Ministerio-envia-laudos-solicitados-pela-Russia-10-393051.html




Crescem exportações bolivianas aos EUA, China e Japão

Paz, 3 out (Prensa Latina) O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Bolívia destacou hoje o auge das exportações aos Estados Unidos, China e Japão.

Segundo essa entidade estatal, as vendas ao nortenho país cresceram 42 por cento até agosto último, em relação com igual etapa de 2010, apesaar da ausência desde 2008 de uma lei que antes outorgava preferências alfandegárias.

O relatório de INE precisa que nos primeiros oito meses deste ano as exportações bolivianas aos Estados Unidos somaram 583,9 milhões de dólares, enquanto nesse período do ano passado atingiram 412,4 milhões.

Na opinião do gerente do privado Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE), Gary Rodríguez, o incremento das exportações a Estados Unidos, deve-se às vendas de minerais, ainda que os têxteis baixaram.

Outro dos países que registrou um notável auge nas exportações é China, com vendas de 134,70 milhões de dólares em 2010 e neste ano se vendeu por 223,83 milhões com um incremento de 66,17 por cento.

Da mesma forma destacam-se as exportações ao Japão com vendas de 356,84 milhões de dólares no decorrer do ano frente a 293,78 milhões de dólares nessa etapa no ano passado, o que representa um incremento de 21,46 por cento.

As exportações totais de Bolívia, entre janeiro e agosto deste ano, atingiram cinco bi 823 milhões de dólares, o que mostra um crescimento do 29,6 por cento com relação a similar período de 2010, quando as vendas chegaram a quatro bilhões 492 milhões de dólares.

Neste indicador sobressaem os setores de hidrocarbonetos, mineraria, manufatura, agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=353795&Itemid=1




Made in China' causa rebuliço na internet

Sites vendem produtos chineses com entrega no Brasil; apesar de preço e variedade, reclamações se multiplicam

Em letras miúdas, sites costumam avisar que não há reembolso se o produto for barrado pela Receita Federal

De tablets como o Eyo Pad (R$ 249) a capas para celular do Bob Esponja (R$ 1,90), passando por celulares da marca HiPhone (R$ 119,90) e camisas esportivas (R$ 21,90).

Esses produtos poderiam ser uma descrição das ofertas de qualquer galeria comercial abastecida pelo contrabando ou pelo descaminho (sonegação de impostos) chinês ou coreano, mas são uma pequena amostra do que pode ser encontrado hoje, à distância de apenas um clique, na internet brasileira.

A combinação de preços baixos e variedade dos bens "made in China", maior parceiro comercial do Brasil, transformou a importação direta da Ásia em um grande negócio na internet, em geral sem pagamento de impostos.

Sites como o Compre da China, MP Tudo e MPWay, entre outros, trazem produtos por até um décimo dos preços cobrados pelos celulares originais da Apple ou pelas camisas de futebol fabricadas pela Nike.

Os preços normalmente não incluem as taxas alfandegárias, e essas páginas avisam o consumidor, quase sempre em letras miúdas, que o dinheiro não será reembolsado caso o produto seja barrado pela Receita Federal.

REGRA

Atualmente, a regra para importações é que mercadorias de até US$ 50 são isentas de imposto, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Acima desse valor, ou se remetente e destinatário forem empresas, é aplicada a alíquota de 60% sobre o valor do bem mais o valor do frete.

A estratégia parece dar tão certo que se multiplicam na internet sites que ensinam como importar produtos da China e revender no Brasil.

Um deles, o comoimportardachina.com, promete revelar "o segredo da milionária indústria de importação de produtos chineses".
"As fraudes na internet envolvendo importações de produtos da China estão tomando uma proporção gigantesca", aponta o advogado Luiz Claudio Garé, consultor do GPM (Grupo de Proteção à Marca). "E isso vem acontecendo no mundo todo, não apenas no Brasil."

ARMADILHA

Especialistas como Garé advertem que os valores reduzidos e a variedade de produtos escondem uma armadilha. Hoje, há milhares de relatos, em sites de defesa do consumidor, de clientes que nunca receberam encomendas já pagas. Ou que receberam eletroeletrônicos que não funcionam.

"O consumidor precisa estar atento quando compra mercadorias oriundas de outros países, principalmente quando não está claro qual é a empresa importadora", afirma Paulo Roberto Binicheski, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal.

"Antes de adquirir qualquer produto, deve questionar com o site qual é seu endereço físico, se está registrado na Receita Federal e se há garantia contratual ou uma rede de assistência técnica", completa Binicheski.

Seis lojas virtuais aparecem como as campeãs das queixas de consumidores.

A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que há um conjunto de medidas em discussão para dar mais segurança aos despachos de remessas vindas do exterior. "Não há nada ainda que se possa anunciar", informou o órgão.

Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web

Os consumidores que se sentirem lesados por sites de importação direta e que quiserem acionar essas empresas na Justiça --seja por não terem recebido suas encomendas seja por terem recebido produtos com defeito-- têm como grande dificuldade rastrear o endereço físico dessas lojas virtuais.

Foi o caso do autônomo José Luiz Cordeiro da Fonseca, 38, de Manaus (AM), que em novembro de 2009 comprou um celular com dois chips por R$ 170 no Compre da China e jamais recebeu o aparelho.

Após cinco meses de espera, ele resolveu processar a empresa, mas não tinha em mãos a localização.

Tanto o Compre da China quanto o MPTudo informam em suas páginas que são de propriedade da Daynight Enterprise co., Limited, situada em Hong Kong.

No Brasil, são representados pela Fênix do Oriente Serviços de Cobrança, que por sua vez informa em seu site que é sediada na cidade de Americana, no interior de São Paulo.

Após uma busca em sites de consumidores que apresentaram queixa contra o site, um amigo de Fonseca conseguiu o endereço, e a empresa foi notificada.

Ele pediu R$ 10 mil de indenização. Conseguiu pouco mais de R$ 1.000, em decisão que só saiu em maio deste ano.

"Os anúncios desse site são muito bons. Na época, eu andava com dois aparelhos de telefone, para economizar nas ligações. Quando vi o celular com dois chips, achei perfeito. Mas tudo deu errado, e desde então nunca mais comprei nada pela internet", lamenta ele.

O Reclame Aqui, que abre espaço para consumidores protestarem, acumula 10,2 mil reclamações relativas ao MPTudo e 11,3 mil do Compre da China.

Este último recebeu tantas reclamações que entrou com uma medida judicial contra o site de queixas, que passou a monitorar os comentários para evitar frases muito agressivas.

MPWay e MPXShop possuem, respectivamente, 1.248 e 2.863 reclamações cadastradas no site (a empresa se defende afirmando que as queixas representam apenas 5% das suas vendas totais).

No caso da Fator Digital e da Planeta Ofertas, o número de reclamações é de 11.246 e 2.760, respectivamente.

OUTRO LADO

Queixas são parcela pequena das vendas, afirma advogado

As reclamações em relação aos produtos vendidos nas lojas virtuais MPXShop e MPWay representam apenas cerca de 5% das vendas, que foram de 40 mil produtos apenas no mês passado.

Essa é a posição do advogado José Thiago Bonatto, do escritório De Paula Santos Advocacia, que representa a Trinity Solutions, empresa especializada em pagamentos pela internet contratada pelos dois sites.

"Não podemos responder pelas lojas virtuais MPXShop e MPWay, uma vez que a responsável é a empresa SunCrown Limited HK, com sede em Hong Kong", disse.

Sobre o fato de os preços anunciados nos sites não incluírem o Imposto de Importação, Bonatto afirmou que essa informação está na seção "tire suas dúvidas".

A advogada Celeste Aparecida da Silva, da Fênix do Oriente Serviços de Cobrança, que presta serviços para os sites Compre da China e MP Tudo, afirmou que as reclamações representam apenas 1% das vendas. "Para esses casos, há uma política de atendimento ao consumidor que assegura nova postagem do produto em caso de extravio."

De acordo com ela, os sites deixam claro a incidência de tributos de importação sobre as compras.

A Folha procurou por telefone os outros sites citados na reportagem, mas não obteve resposta.
Maeli Prado
Folha de São Paulo





Setembro termina com superávit de US$ 3,074 bilhões

Brasília (3 de outubro) – O mês de setembro registrou superavit na balança comercial brasileira de US$ 3,074 bilhões, com média diária de US$ 146,4 milhões. A média do saldo no mês foi 185,2% superior a de setembro do ano passado (US$ 51,3 milhões) e 13,1% menor que a de agosto deste ano (US$ 168,4 milhões).

A corrente de comércio no mês (soma das exportações e importações) alcançou US$ 43,498 bilhões, com média de US$ 2,071 bilhões, sendo esta 18,9% maior que a do mês de setembro de 2010 (US$ 1,742 bilhão) e 1,7% menor que a do mês de agosto de 2011 (US$ 2,106 bilhões).

Nos 21 dias úteis de setembro, as exportações brasileiras foram de US$ 23,286 bilhões, com média diária de US$ 1,108 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 23,6% superior a de setembro de 2010 (US$ 896,8 milhões) e 2,5% menor que a de agosto deste ano (US$ 1,137 bilhão).

As importações mensais chegaram a US$ 20,212 bilhões e registraram média diária de US$ 962,5 milhões. Houve aumento de 13,8% na comparação com a média de setembro do ano passado (US$ 845,5 milhões). Em relação à média de agosto de 2011 (US$ 968,9 milhões), as importações diminuíram 0,7%.

Semana

As exportações, na quinta semana de setembro, com cinco dias úteis (26 a 30), foram de US$ 5,389 bilhões, com média diária de US$ 1,077 bilhão. As importações, no período, foram de US$ 4,263 bilhões, com resultado médio diário de US$ 852,6 milhões. Com isto, a balança comercial semanal registrou saldo positivo de US$ 1,126 bilhão, com média diária de US$ 225,2 milhões. A corrente de comércio totalizou US$ 9,652 bilhões, com média de US$ 1,930 bilhão por dia útil.

Ano

De janeiro a setembro deste ano (189 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 190,000 bilhões (média diária de US$ 1,005 bilhão). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 770,9 milhões), as exportações cresceram 30,4%. As importações foram de US$ 166,966 bilhões, com média diária de US$ 883,4 milhões. O valor está 25,6% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 703,4 milhões).

No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 23,034 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 121,9 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit era de US$ 12,695 bilhões, com média de US$ 67,5 milhões. Pela média, houve aumento de 80,5% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio soma, em 2011, US$ 356,966 bilhões, com média diária de US$ 1,888 bilhão. O valor é 28,1% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,474 bilhão).

Às 15h30, haverá entrevista coletiva para comentar os resultados mensais no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Acesse os dados da balança comercial de setembro

Às 15h30, haverá entrevista coletiva para comentar os resultados mensais no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




O Brasil torce pela China

O Brasil terá um bom apoio para enfrentar a crise internacional, se a China, principal mercado para suas matérias-primas, continuar em crescimento. Mas falta saber se a própria economia chinesa poderá manter um bom ritmo de expansão com o mundo rico estagnado.

Há sinais "óbvios" de desaceleração, segundo uma nota divulgada nesta sexta-feira pela agência estatal Xinhua. Alguns analistas arriscam previsões de longo prazo. O crescimento chinês será inferior a 5% em 2016, segundo 59% dos entrevistados numa sondagem realizada pela Bloomberg em vários países.

A desaceleração já ocorrerá no próximo ano, de acordo com 42% dos 1.031 investidores consultados. O próprio governo chinês, no entanto, mantém um discurso otimista sobre as perspectivas de curto prazo e o roteiro de ajuste econômico do país.

No primeiro semestre o Produto Interno Bruto (PIB) chinês foi 9,6% superior ao de um ano antes. Num período pouco maior - de janeiro a julho - dados parciais continuaram mostrando um nível de atividade muito alto.

As vendas no varejo, o investimento em máquinas e construções e o comércio exterior foram, respectivamente, 16,8%, 25,4% e 25,1% maiores que os de igual período de 2010.

Esses números foram apresentados na semana passada pelo presidente do Banco do Povo da China, o banco central, Xie Xuren, durante a assembleia conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. "O desenvolvimento saudável e estável da economia chinesa continuará sendo uma contribuição positiva para a recuperação da economia global", afirmou.

O próprio FMI projeta uma desaceleração muito pequena para a China: 9,5% de expansão do PIB neste ano e 9% em 2012, resultados muito parecidos com a média dos últimos dois anos - 9,2% em 2009 e 10,3% em 2010.

Esse notável desempenho resultou da conjugação de um grande estímulo à demanda interna e da manutenção de um grande esforço de exportação num mercado muito menos dinâmico do que antes da crise.
Em 2010, as exportações mundiais de bens aumentaram 14,1%, mas essa variação mal compensou a diminuição de 12,1% ocorrida no ano anterior. Na semana passada a Organização Mundial do Comércio reduziu de 6,5% para 5,8% a projeção de crescimento das exportações globais neste ano.

As perspectivas para 2012 são de uma expansão menor do comércio internacional, por causa do cenário econômico previsto para o mundo rico - uma desaceleração muito forte ou, segundo os mais pessimistas, uma recessão. Esta última hipótese depende principalmente de fatores políticos.

Se o Congresso americano rejeitar as medidas de estímulo contidas no pacote fiscal proposto pelo presidente Barack Obama, a economia americana levará muito mais tempo para sair da estagnação. Se novos impasses na Europa agravarem a situação dos países mais endividados, o estrago no setor financeiro terá um forte impacto no setor produtivo. Mas há sinais positivos.
A mobilização política pela aprovação do novo modelo do fundo de estabilização europeia - aumento de recursos para 440 bilhões e maior amplitude de ação - é um dado animador, embora insuficiente para eliminar as preocupações.
Uma desaceleração maior da economia chinesa dependerá em grande parte da evolução econômica do mundo rico. Quanto pior o quadro nos Estados Unidos e na Europa, tanto piores as perspectivas da China a curto prazo.
Nesse caso, as cotações das matérias-primas serão com certeza afetadas, exceto se as condições de oferta de produtos agrícolas forem muito prejudicadas por eventos naturais. Mas o governo chinês tentará, de toda forma, impor um freio ao crescimento, para conter as pressões inflacionárias.
Se o freio for moderado, melhor para o Brasil. De janeiro a agosto o País exportou para o mercado chinês produtos no valor de US$ 29 bilhões, 17,4% da receita global. Nenhum outro país comprou tanto do Brasil. Se os preços das commodities caírem, a receita comercial brasileira será fortemente prejudicada no próximo ano.
O País pagará pela negligência do governo em relação às condições efetivas de redução de custos e de elevação da competitividade industrial.
O Estado de São Paulo





Rio de Janeiro superou em oito meses exportações totais de 2010
O comércio exterior fluminense cresceu 67% de janeiro a agosto deste ano, o dobro da média nacional, que foi de 32%. Nesse período, as vendas externas fluminenses somaram US$ 20,1 bilhões e já se igualaram ao montante movimentado durante todo o ano de 2010. Isso significa que as exportações do estado atingirão novos recordes até o fim do ano. Os dados são do boletim Rio Exporta, divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) nesta quinta-feira, dia 29 de setembro.

O saldo comercial fluminense alcançou patamar inédito nesses oito meses com US$ 7,6 bilhões em movimentação, um crescimento quatro vezes maior do que o registrado no ano passado. Com isso, o Rio de Janeiro passou a ocupar o terceiro lugar entre os maiores contribuintes da balança comercial brasileira (era o quinto em 2010), atrás apenas de Minas Gerais e Pará, grandes exportadores de minério de ferro.
Em agosto, as exportações do Rio somaram US$ 3,1 bilhões, o dobro do mesmo mês no ano passado. A indústria do petróleo continua sendo o carro-chefe (US$ 2,1 bilhões e 70% do total), estimulada pelo aumento da cotação internacional do barril, mas três outros segmentos chamaram atenção ao atingir em agosto as maiores exportações do ano: produtos alimentares, principalmente carne bovina, que vendeu US$ 12,5 milhões; Têxtil, com tecidos de linho, que alcançou US$ 3,6 milhões, e produtos agropecuários, com movimentação de US$ 781 mil.

Quanto às importações, em agosto, a combinação de demanda local aquecida e valorização do real foi determinante para o recorde de US$ 2 bilhões, com ênfase na área Extrativa mineral (US$ 479 milhões) e em Metalúrgica (US$ 213 milhões). Também contribuíram o setor farmacêutico (US$ 131 milhões), com vacinas contra poliomielite e remédios para tratamento de câncer; perfumaria (US$ 29 milhões), com cremes de beleza, perfumes e creme dental, e artigos plásticos (US$ 12 milhões).

O saldo comercial apresentou, portanto, um resultado positivo de US$ 1,1 bilhão em agosto, revertendo o cenário de déficit registrado no mesmo mês em 2010 (US$ 344 milhões).

Os Estados Unidos continuam sendo o principal parceiro comercial do estado, tanto nas exportações (US$ 664 milhões) como nas importações (US$ 377 milhões). Para o país foram exportados principalmente petróleo e semimanufaturados de ferro e aço, e comprados equipamentos para a indústria aeronáutica e carvão.
Confederação Nacional da Indústria




Índia prevê comércio crescente com Brasil
Em tempos de crise no mundo desenvolvido, surge uma oportunidade para o Brasil melhorar suas relações comerciais com os outros componentes do grupo conhecido como BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Dentre as parcerias comerciais do Brasil dentro do bloco, um dos maiores potenciais de crescimento da corrente de comércio é vista pela Índia.

Neste ano, US$ 6,95 bilhões já foram comercializados, menos de US$ 1 bilhão abaixo do negociado em todo ano de 2010. Segundo Leonardo Ananda, diretor-executivo da Câmara de Comércio Índia Brasil, este ano os valores ficarão próximos de US$ 10 bilhões, o que representaria um crescimento de 30% ante o ano passado. "Existe um posicionamento de aproximação desde 2004, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Índia", diz o diretor. Até 2010, a parceria comercial cresceu 640%.

A expansão vertiginosa dos últimos sete anos serve de base para as projeções feitas pela câmara indiana. "Estudos nossos apontam que chegaremos a US$ 30 bilhões na corrente comercial em cinco anos. Em dez, com US$ 50 bilhões, esperamos ser o quinto maior parceiro do Brasil", afirma.

A África do Sul também procura uma aproximação com o Brasil: o país enviará entre os dias 17 e 21 de outubro uma comissão chefiada pelo ministro dos transportes, Sibusiso Joel Ndebele. De olho na Copa do Mundo de 2014, os sul-africanos entendem que sua experiência em 2010 pode fortalecer a corrente comercial entre as duas nações.

Hoje, na abertura da 5ª Cúpula Brasil-União Europeia, na Bélgica, a presidente Dilma Rousseff vai tentar destravar um acordo de livre-comércio entre Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União Europeia cujas negociações foram suspensas em 2006.
Diário do Comércio e Indústria



PORTOS E LOGÍSTICA - 04/10/2011

Fórum Brasil de Comércio Exterior discute portos e logística
A 6.a edição do Fórum Brasil de Comércio Exterior promete esquentar o debate sobre o crescimento do comércio internacional e suas implicações no aprimoramento da cadeia logística e do maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos.

Promovido pela TVB Band Litoral e pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), o Fórum ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, no Mendes Convention Center, à Av. Gen. Francisco Glicério, 206, em Santos/SP. É considerado pelo seu público, formado por executivos, importadores, exportadores, políticos e especialistas na área, como um dos mais abrangentes encontros no Estado de São Paulo voltados à discussão de temas dos setores portuário e de logística no País.

Entre os destaques da programação de 2011 está a palestra do economista Gustavo Loyola, sobre o atual cenário global e o avanço nas relações comerciais do Brasil com outras nações. Já o futuro da Região Metropolitana da Baixada Santista deverá ser dos painéis mais polêmicos, uma vez que reunirá empresários e autoridades estaduais e dos municípios da região com opiniões diversas sobre essa questão.

Como explica Agnes Barbeito de Vasconcellos, presidente da ABTRA, “essa discussão se dá num momento estratégico para o setor portuário e para o País e tudo indica que deverá avançar na agenda político-econômica nacional e nos seus rebatimentos no comércio exterior”. Isso, “tendo em vista a proximidade de acontecimentos de visibilidade mundial, como os recordes de movimentação de mercadorias conquistados pelo Porto de Santos, o potencial de exploração de pré-sal na região e a Copa de 2014”, completa Agnes.

Cláudia Rei, diretora superintendente da TVB Band Litoral, afiliada da Rede Bandeirantes de Televisão, ressalta que a meta da emissora é garantir a boa condução das discussões, como também a visibilidade nacional ao evento. “Seguindo a nossa filosofia de trabalho, alicerçada no jornalismo de boa qualidade, o nosso compromisso é colaborar efetivamente para a integração das cidades portuárias da Baixada Santista”. Cláudia acrescenta que, até pela importância dessa região, que abriga o maior porto do Brasil, a expectativa é que o encontro tenha abrangência e notoriedade nacionais.

Por fim, a ideia dos organizadores do Fórum é avançar na formulação de propostas que comporão uma carta a ser entregue ao ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que deverá fazer o discurso de encerramento.

Detalhes da programação – O Fórum contemplará ainda mais três painéis para análise específica da realidade portuária. O primeiro contará com o empresário Ricardo Young, do Instituto Ethos, para tratar a sustentabilidade como valor agregado e requisito logístico. O segundo terá à frente o palestrante Ricardo Vega, presidente da Associação Brasileira dos Portos Secos, para analisar o papel desses portos na cadeia logística e as zonas de apoio logístico. E o terceiro painel, coordenado por Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, discutir&a acute; a atual política brasileira de comércio exterior, seus incentivos e barreiras tarifárias.

Além dos palestrantes, todos os painéis contarão na composição das mesas com debatedores reconhecidos nacionalmente. Em paralelo ao evento, uma feira de relacionamentos com estandes de empresas promete alavancar ainda mais os negócios do setor.
Assessoria de Imprensa da Abtra
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=55972





Norte pode ganhar porto e ferrovia
O Litoral Norte do Espírito Santo terá um terminal portuário para transportar as cargas produzidas nos municípios capixabas, no Brasil Central e principalmente as de Minas Gerais. O consórcio que construirá o porto já está articulado e a proposta, que ainda está em fase inicial de discussão, poderá ser implementada nos próximos cinco anos.A construção do Porto Norte (nome provisório) poderá viabilizar a construção de um ramal ferroviário ligando o Espírito Santo ao sistema ferroviário do Centro-Leste e, futuramente, à Ferrovia Transcontinental, que interligará a malha ferroviária do país ao Oceano Pacífico, por meio do Porto de Bayovar, no Peru.

O Porto do Norte deverá ter uma área de cerca de 20 mil hectares e investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão (infraestrutura básica e terrestre) e terminais para a movimentação de contêiner, carga geral, granéis. Seria um "hub port" (porto concentrador de cargas e de linhas de navegação).

O presidente do Corredor Atlântico do Mercosul (CAM), Paulo Augusto Vivácqua, um dos idealizadores do empreendimento, disse que o porto é viável somente com o volume de cargas já levantadas. Com a construção do terminal e da ferrovia, o volume de cargas crescerá muito, aposta.

"Vamos realizar esse projeto e sabemos o que estamos fazendo", destaca o presidente do CAM. Embora já tenha a localização do porto, Vivácqua prefere não oficializar o nome do município. A alegação é a de evitar especulação imobiliária, uma vez que os investidores ainda não adquiriram a área.

Cargas

De acordo com levantamento feito por integrantes do CAM, as principais cargas exportadas por Minas Gerais são os minérios, metalurgia, agroalimentos, transportes, produtos químicos, máquinas, eletroeletrônicos e têxteis. As principais cargas embarcadas nos portos do Espírito Santo são celulose, minérios, produtos siderúrgicos, granéis e combustíveis.

Com 20 milhões de habitantes, PIB de R$ 210 bilhões e 853 municípios, o Estado de Minas Gerais, segundo Vivácqua, pode ser considerado um país dentro do Brasil. Ele destaca que com, a construção de um porto e um novo ramal ferroviário, cresce muito o potencial logístico do Estado e cargas de outras regiões passarão a ser movimentadas nesse novo porto.

As cargas já identificadas do Norte do Espírito Santo são os produtos agrícolas e minerais, além dos que virão a partir da implantação do polo gás-químico. Da Bahia, os produtos florestais (madeira e celulose). Do Brasil central, a carga mais importante seriam os grãos que hoje são embarcados nos Portos de Paranaguá e Tubarão.

"Estado vive isolamento no país"

O presidente do Corredor do Atlântico do Mercosul (CAM), Paulo Augusto Vivácqua, chamou a atenção pela situação na qual se encontra hoje o Espírito Santo, de isolamento dos eixos de integração ferroviária do país. Com o novo desenho da interligação com a Ferrovia Transcontinental do Peru, o trecho ferroviário que faria a ligação do Estado com os importantes corredores foi desviado para o Rio de Janeiro.

Não bastasse o risco de isolamento, há ainda o fato de importantes cargas, como café e rochas ornamentais, tradicionalmente movimentadas pelos portos capixabas, estarem sendo embarcadas em portos do Rio de Janeiro. Os grandes eixos que estão no PAC não contemplam o Espírito Santo, e a carga do Centro-Oeste será escoada pelo Rio de Janeiro ou pela Bahia, alerta a vice-presidente do CAM, Sandra Stehling.

O Estado vem perdendo para portos do Rio de Janeiro cargas tradicionalmente movimentadas nos portos capixabas, como café e rochas ornamentais.

Quando foram projetados os grandes eixos de integração ferroviária do país, na década de 80, o papel desenhado para Vitória foi o de "uma espécie de capital portuária, logística, comercial da vasta região servida por este extraordinário eixo de integração continental", destaca.

Ele lembra que foram planejadas variantes de ligação ferroviária de Vitória para o Sul e também para o Norte. Só que os projetos não saíram do papel e também sumiram do mapa estratégico do Espírito Santo, reclama.
A Gazeta – ES




Santos Brasil assume liderança na América do Sul
Uma pesquisa realizada pela consultoria Drewry Independent Maritime, entidade londrina que desde 1970 audita o setor portuário, destaca a Santos Brasil como a primeira colocada no ranking de participação de mercado, em movimentação de contêineres, na América do Sul. A empresa, que na pesquisa de 2009 ocupava a segunda colocação, movimentou em 2010 nos terminais que administra (Tecon Santos - SP, Tecon Imbituba -SC e Tecon Vila do Conde - PA) 1.412.944 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o que representou 7,7% do total operado na América do Sul. A pesquisa informa, ainda, que o rendimento originado pela movimentação de cargas por contêineres na América do Sul em 2010 foi 15% superior ao registrado em 2009.

A expectativa da Santos Brasil para 2011 é crescer 16,1% na movimentação de contêineres, chegando a 1.600.000 TEUs. Para atender essa demanda com eficiência operacional, a empresa investe em modernização tecnológica e capacitação de pessoal. No acumulado do ano os investimentos somam R$ 101,7 milhões e o aporte total, previsto até dezembro, é de R$ 187,1 milhões. Os indicadores de produtividade também refletem as melhorias operacionais: em agosto de 2011, o Tecon Santos atingiu o maior recorde de produtividade de toda a sua história, 80,38 Movimentos Por Hora (MPH). Na comparação com os 58,05 MPH, registrados em janeiro deste ano, o crescimento acumulado foi de quase 40%.
Guia Marítimo



 
Liberada ordem de serviço para dragagem dos canais do Complexo do Itajaí
Cada centímetro a mais de profundidade nos canais possibilita um aumento de 60 toneladas na movimentação nominal de cargas por navio.

A Secretaria de Portos da Presidência da República expediu nesta sexta-feira, (30) a ordem de serviço para a retomada dos trabalhos da dragagem de restabelecimento e de aprofundamento para 14 metros dos canais de acesso e bacia de evoluções do Complexo Portuário do Itajaí.

Na autorização estão incluídos as atividades para o desassoreamento do rio, que apresentou perda de profundidade após a enchente ocorrida no início deste mês. Além do restabelecimento das profundidades, a draga Kaishuu, de propriedade da empresa belga Jan de Nul, dará continuidade ao processo de aprofundamento dos canais e bacia de manobras para 14 metros.

O prefeito de Itajaí, Jandir Bellini e o superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior, estiveram em Brasília para pedir agilidade à liberação. Segundo Bellini, a retomada dos parâmetros de navegação do Complexo antes da enchente, o aprofundamento dos canais e bacia de evolução, o Complexo poderá operar cargueiros com maior volume de carga, possibilitando a ampliação da atividade portuária e estimular a competitividade com os grandes portos.", afirma Bellini.

Profundidade

Cada centímetro a mais de profundidade nos canais possibilita um aumento de 60 toneladas na movimentação nominal de cargas por navio. Antônio Ayres explica que "os três metros que serão aumentados representam a possibilidade de cada embarcação ampliar em 18 mil toneladas suas operações no Complexo, ou seja, cerca de 600 contêineres por navio", conclui o superintentente.
Portos e Navios


CÂMBIO

Banco Central inaugura novo sistema para operações de câmbio
O Banco Central (BC) dá mais um passo dentro do projeto de modernização do mercado de câmbio. Nesta segunda-feira entra em vigor um novo sistema para o registro das operações com moeda estrangeira.

Segundo o chefe da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros, Geraldo Magela Siqueira, foram investidos R$ 4 milhões na compra de equipamentos e na elaboração desse projeto que "toma lugar" do antigo Sisbacen Câmbio, datado de 1985.

A contrapartida desse investimento é uma redução de custo operacional do BC da ordem de 70%. Mensalmente, gerenciar as operações de entrada e saída de moeda estrangeira custava cerca de R$ 5,5 milhões à autoridade monetária. Agora, a previsão é que se gaste R$ 1,5 milhão.

E a perspectiva, segundo Siqueira, é de que alguma forma essa economia operacional proporcionada pela evolução do sistema chegue ao lado real da economia. Claro que a redução de custos não deve acontecer na mesma proporção, já que ela representa apenas uma das diversas etapas que compõem uma operação cambial.
"O que estamos implantando é um modelo moderno e seguro", diz Siqueira, notando também que nessa nova plataforma tem uma linguagem técnica flexível a futuras alterações.

A base do Sistema Câmbio é o aparato de mensageria já conhecido pelas instituições financeiras que operam dentro da Rede do Sistema Financeiro Nacional, que abarca todas as operações do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB). Recentemente, por meio de determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições não bancárias também foram autorizadas a entrar nessa rede. Além desse canal dedicado, os agentes também passam a ter a opção de acesso direto via internet.

Entre as melhorias práticas está a simplificação na comunicação das operações. Os dez formulários de contrato de câmbio serão substituídos por apenas um, que já reúne todas as informações sobre a natureza da operação cambial e os eventos que ela envolve (importação, exportação, remessa).

Outra alteração relevante e que já é bem recebida pelas corretoras é a possibilidade de manter arquivos de todas as operações de seus clientes em base própria. Não será mais necessário fazer todas as consultas sobre andamento e histórico de contratos de câmbio obrigatoriamente via BC.

Antes, explica, Siqueira, a corretora poderia ter os dados em sua base, mas, para efeito formal, só eram válidas as consultas feitas e expedidas pelo sistema gerido pela autoridade monetária. Desse ponto, também decorre economia de custo às corretoras, já que qualquer acesso ao sistema é pago.
De acordo com Siqueira, com esse novo sistema de câmbio também tem início um trabalho visando uma maior padronização e transparência na cobrança de tarifas.

Na semana passada, algo semelhante já foi adotado no câmbio manual, que vai deixar mais claro o quanto e o que a pessoa física está pagando, por exemplo, quando compra câmbio para viajar ao exterior.

Nos mesmos moldes do Custo Efetivo Total (CET) divulgado pelas instituições nas operações de crédito, a ideia e adotar um Valor Efetivo Total (VET) que cada banco e corretora terão de informar aos seus clientes.

"Isso permitirá uma melhor comparação de custo, saber qual o valor efetivo do negócio", diz Siqueira.

Mas essa padronização do sistema de custos é um trabalho que está começando agora.

"Ao contrário do câmbio manual, as operações de câmbio comercial e financeiro são bem mais complexas", explica.

O sistema que entre em funcionamento tem algumas etapas de implementação.

Hoje, serão registradas apenas as operações de mercado primário - empresas/instituições, por exemplo. O mercado secundário de câmbio - banco contra banco - só entra no novo esquema em julho de 2012.

O modelo novo seguirá convivendo com o "sistema velho". As contratações cambiais feitas até sexta-feira ficam no modelo antigo. No entanto, a base de dados já está unificada, integrando informações no novo com o antigo Sisbacen. A integração definitiva das duas plataformas está projetada para 2013.

Todo o trabalho que desemboca na estreia desse novo sistema começou em março do ano passado, envolveu seis áreas distintas do BC e contou com a participação de mais de 160 instituições financeiras.

Siqueira destaca que todos os documentos, atas de reuniões e deliberações tomadas, bem como especificações técnicas estão disponíveis na página eletrônica do BC, na área de câmbio e capitais internacionais na seção sistemas - Sistema Câmbio.
Valor Econômico





EUA votam lei de retaliação a câmbio manipulado na China
Senado americano vota hoje um projeto de lei que abre o caminho para os EUA imporem retaliações contra a manipulação da taxa de câmbio pela China.

É pouco provável que a medida seja levada às últimas consequências, mas ela representa um renascimento protecionista depois que o dólar voltou a se valorizar perante as moedas mais importantes do mundo.

A tendência é o projeto ser aprovado apenas no Senado, o que será suficiente para azedar ainda mais as relações com a China. Os chineses ficaram irritados com o acordo fechado pelos EUA há duas semanas para vender US$ 6 bilhões em armas para Taiwan, que a China considera uma província rebelde.

"Isso virou uma prática comum. Sempre que a economia americana desacelera e uma eleição se aproxima, aumentam as vozes nos EUA para valorizar o yuan", criticou ontem em artigo a agência ce notícias oficial da China Xinhua.

A legislação para retaliar a China foi proposta por um grupo formado por senadores dos dois principais partidos políticos do país, a oposição republicana e governistas democratas. O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, empenhou-se pessoalmente para colocar o assunto na pauta.

Mas isso não é garantia de que as retaliações vão seguir adiante, disse ao Valor Sean West, diretor da Eurasia Group, uma consultoria de risco político. Há forte oposição à medida na Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos. Em geral, eles são a favor do livre comércio e receiam prejuízos que a medida trará para as empresas, caso a China resolva reagir com retaliações. No ano passado, o presidente da Câmara, John Boehner, votou contra uma proposta mais desidratada de retaliação.

Não está descartada, porém, a hipótese de os republicanos levarem a medida adiante apenas para forçar o presidente Barack Obama a vetá-la. Obama é contra a iniciativa, embora a Casa Branca não tenha dado declarações públicas sobre a proposta na pauta de hoje do Senado. Há alguns dias, o porta-voz de Obama, Jay Carney, disse que o governo está estudando o projeto. "Dividimos o objetivo comum de alcançar uma maior apreciação da moeda chinesa", disse.
Há algumas indicações de que os senadores democratas estão fazendo apenas uma encenação política antes de votar três importantes acordos de livre-comércio, com a Colômbia, Panamá e Coreia. Existe algum consenso em aprovar essas medidas assim que Obama enviar o texto final ao Congresso. Mas alguns parlamentares que enfrentam eleições em 2012 receiam ficar vulneráveis a acusações de escancararem o mercado doméstico à concorrência estrangeira em meio a altas taxas de desemprego. "A legislação contra a China permite a esses parlamentares mostrarem que tomaram medidas comerciais duras antes de liberalizar o comércio", disse West, da Eurasia Group.

Mesmo que a medida contra a China seja aprovada, seu alcance não será ilimitado. O exemplo clássico de retaliação americana ampla e bem sucedida foi a alta de tarifa de importação de produtos do Japão nos anos 1980, que levou aquele país asiático a negociar a valorização da sua moeda no chamado Acordo de Plaza. Desta vez, o alcance é menor que isso.

O projeto atual força a Departamento do Tesouro a tomar ações comerciais e financeiras contra moedas que declarar "desalinhadas". Uma das frentes seria os EUA se oporem a programas que favorecem a China dentro de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também abre o caminho para os Estados Unidos considerarem a sobrevalorização cambial um subsídio sujeito a medidas compensatórias - ou seja, permitiria ao governo aplicar tarifas para proteger determinados produtos da concorrência desleal chinesa. Outra possibilidade aberta pelo projeto é o questionamento do câmbio valorizado chinês na Organização Mundial do Comércio (OMC). Qualquer uma dessas medidas, porém, levaria alguns anos para ser implementada - e faria pouco para resolver o problema imediato de subvalorização do yuan.
Em junho de 2010, a China aceitou reiniciar um processo de lenta valorização de sua moeda. De lá para cá, o câmbio se fortaleceu 7% em termos nominais e 10% em termos reais, já que a inflação na China anda bem mais alta do que nos Estados Unidos. Desde o novo agravamento da crise financeira na Europa e nos Estados Unidos, no entanto, o dólar voltou a se valorizar diante das moedas do resto do mundo, já que os investidores ainda consideram os ativos americanos mais seguros.
Valor Econômico


 

TRIBUTOS

Arrecadação cresce e carga tributária deve bater recorde
RIO – A carga tributária – relação entre arrecadação de impostos e a produção econômica – deve fechar o ano em 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), calculam os economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos no estudo “Termômetro Tributário Brasileiro”, concluído esta semana. Trata-se de um recorde. Pela mesma base de cálculos, em 2010, quando a economia e a arrecadação cresceram muito, a carga ficou em 35,16% em 2010. Em 2009, havia sido de 34,68% do PIB.

O recorde parece contraditório com o atual momento de esfriamento da economia, quando muitas empresas diminuem a produção, os ganhos e a arrecadação de impostos. E vai na contramão do discurso governamental, de cortar impostos para elevar a competitividade das empresas e reduzir a alta carga de tributos que pesa sobre os consumidores.
A alta da carga tributária pode ser explicada em grande parte por um crescimento excepcional dos ganhos de dez segmentos que respondem, este ano, por 72% do aumento da receita de arrecadação federal de impostos. O grupo inclui comércio atacadista e varejista, fabricação de veículos, construção de edifícios e telecomunicações.

No topo da lista, está o setor financeiro (bancos, seguradoras e entidades de previdência privada), que, sozinho, explicou 27,5% do ganho total de receita. O segundo setor que mais contribuiu, o de extração mineral, chegou a recolher na primeira metade deste ano o dobro do que fez no início do ano passado, mostra o levantamento. Juntos, os dez setores cresceram 26%, contra 8% nos demais segmentos.

“Este desempenho tão díspar da arrecadação federal refletiria uma economia dual: um lado cresce em ritmo chinês, outro cresce em padrão latino tradicional”, diz o trabalho. Excetuando-se o grupo dos “dez mais”, a grande maioria dos contribuintes teve crescimento de receita em torno de metade da expansão geral.

“O que está puxando a carga tributária em 2011 é a receita federal clássica. Mas não é uma coisa homogênea, igualmente distribuída na economia”, diz Afonso, especialista em finanças e economista do BNDES. O “termômetro tributário” foi elaborado com base em estatísticas de arrecadação, até agosto, divulgadas pela Receita, pela Previdência e pelo Confaz, e no acompanhamento do PIB pelo Banco Central. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://comexleis.com.br/news/?p=8284





Empresas brasileiras gastam 2.600 horas com obrigações tributárias
SÃO PAULO – O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Um levantamento realizado pela Pricewaterhousecoopers revelou que, no Brasil, são gastas 2.600 horas, por isso, o País ocupa o primeiro lugar em um ranking do tempo que se gasta com os tributos e formado por 183 países. Em segundo lugar, está Camarões, com 1.400 horas, e em terceiro aparece a Bolívia, com 1.080 horas. Entre os países onde se gastam menos horas com as obrigações tributárias, estão a República das Maldivas, Emirados Árabes e Catar, nesta ordem. No caso do Brasil, a pesquisa afirma que o governo já mostrou que tem interesse em reduzir o tempo que os empresários brasileiros gastam, por meio da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Além disso, o relatório cita a utilização do Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) pelas empresas, que visa integrar os órgãos fiscais federais, estaduais e municipais, por meio da informações digitais, unificando recebimento, validação, armazenamento e autentificação de documentos. Outros países Na análise de outros países da América Latina, os dados revelam que na Argentina são gastas 453 horas, resultado que leva o país a ocupar a 162ª posição, enquanto no Chile são 316 horas (130ª) e no Peru são 380 horas (153ª). Já na Europa, a situação dos empresários não é muito diferente. Para ter uma ideia, na Espanha e na Itália, os empresários gastam 213 horas e 334 horas, respectivamente. Em Portugal, são 328 horas. Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.
Infomoney

 
 
 
 
Plenário pode votar MP que aumenta IOF para evitar especulação com dólar
O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo. Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado. A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na desvalorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%. Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações. Incentivo à produção Também tranca a pauta a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga com base na folha. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração. Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP. Fundo para exportação Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro. Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas. Reservas A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. Micro e pequenas empresas Também está na pauta o Projeto de Lei 865/11, que tem urgência constitucional e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República, para centralizar a formulação de políticas voltadas a empresas desse porte. A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
camara.gov
 
 

Só tributaristas sabem defender contribuinte no fisco

Por Raul Haidar
Para alcançar a justiça tributária o contribuinte deve encarar com naturalidade e serenidade uma possível fiscalização em seu negócio. Nas últimas quatro décadas tive a oportunidade de presenciar situações onde empresários fiscalizados detectaram irregularidades que não conheciam em suas empresas e que uma vez corrigidas os ajudaram a superar sérios problemas.

Todavia, ao ser fiscalizado o contribuinte deve socorrer-se da ajuda profissional de advogados tributaristas. Não pode optar por profissionais de outras áreas e menos ainda por milagreiros ou traficantes de influência, especialmente os que tenham ocupado cargos na administração. Corre-se o risco de se tornar cúmplice de crime ou refém de futuros atos ilíctos. Afinal, estamos na era da informática, onde a digitalização de documentos é rotina, bem diferente de tempos antigos onde queimar livros ou rasgar fichas de papelão podia colocar o sonegador livre de qualquer consequência.

Talvez em empresas bem pequenas a assessoria de um contador resolva. Mas se existe um auto de infração, é bom lembrar que o contador não dispõe de conhecimentos jurídicos suficientes para enfrentar todas as suas consequências, especialmente as de natureza criminal, societária, sucessória, etc.- Nas faculdades de ciências contábeis existem aulas de direito tributário e comercial, mas com carga horária insuficiente e programa resumido.

Também é bom evitar profissionais sem qualquer formação jurídica que se autodenominam consultores fiscais ou tributários apenas porque ocuparam cargos na administração fazendária.

Os concursos para fiscais costumam admitir qualquer bacharel. Há casos de bachareis em química, comunicação, odontologia, música, física, história, pedagogia, etc., que depois de alguns anos fazendo um cursinho preparatório foram aprovados no concurso de fiscal e permaneceram no cargo tempo suficiente para se aposentar e que agora, protegidos por proventos confortáveis, associam-se a escritórios de advocacia ou auditoria para oferecer serviços de consultoria tributária.

Pode ocorrer que o contribuinte venha a optar por um desses consultores, na esperança de que ele tenha feito bons contatos pessoais na época em que foi servidor público e assim possa favorecê-lo. Já vi alguns que se equivocaram, pois o aposentado não era estimado pelos seus colegas que ainda não se aposentaram e assim complicaram ainda mais a vida do cliente.

Há, pois, o risco de se tornar cúmplice de um crime e também o de se tornar vítima de rancores de terceiros. Afinal, as repartições públicas são frequentadas por gente como a gente, onde antipatias pessoais também existem.

No cotidiano do atendimento a empresas fiscalizadas encontramo-nos com situações curiosas, onde no mais das vezes o agente fiscal ignora a lei e trata o contribuinte como se seu empregado fosse. Para que se possa reagir adequadamente a tal contexto, é necessário que o profissional seja independente, atualizado e habituado com tais problemas.

Uma dessas situações relaciona-se com a obrigação que tem o contribuinte de fornecer documentos e prestar informações. Já se tornaram comuns, por exemplo, intimações onde o fiscal exige o preenchimento de planilhas complexas ou formulários detalhados, feitos pelo próprio fisco para suposta apuração de irregularidades e que podem servir de apoio ao auto de infração.

Já acontece com alguma frequência também a intimação de contribuintes para prestar declarações junto à repartição fiscal sobre determinados fatos, onde elas são colhidas e assinadas como se fossem depoimentos.

Ora, o contribuinte só está obrigado a fornecer as informações previstas em lei e devidamente regulamentadas. Não é auxiliar do fiscal ou servidor público, não tendo pois obrigação de preencher coisa alguma que não esteja prevista em lei. Deve o fiscal arrecadar os livros e documentos fiscais e contábeis e ele sim elaborar as planilhas de que necessitar.
Tudo isso é simples: trata-se de observar os artigos 194 a 200 do CTN (lei 5172), destacando-se a parte final do artigo 196, que ordena que o prazo de encerramento das diligências fiscais deve ser estabelecido. Isso nunca é fixado corretamente, representando um grande abuso, pois há casos em que uma empresa permanece anos a fio sob fiscalização.

O contribuinte também não tem obrigação alguma de prestar declarações ao fisco como se a repartição fosse o fórum ou a delegacia. Em determninada repartição em São Paulo quem gostava de fazer isso era um tal grupo de inteligência, aliás denominação ridícula, como se existisse no fisco pessoas não inteligentes.

Ora, para proteger o contribuinte contra tais abusos e fazer com que seus direitos sejam respeitados, é necessário um advogado tributarista. Não adianta vir com consultor, milagreiro ou similar, a menos que se pretenda tornar cúmplice de crime.

O direito a não prestar declarações é garantia constitucional. Trata-se da garantia de não ser obrigada qualquer pessoa a prestar declarações ou informações que representem auto-incriminação. Decidiu o Supremo Tribunal Federal em várias oportunidades que:

“Nemo tenetur se detegere: direito ao silêncio. Além de não ser obrigado a prestar esclarecimentos, o paciente possui o direito de não ver interpretado contra ele o seu silêncio. IV. Ordem concedida, para cassar a condenação” (STF, HC n. 84.517/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. em 19.10.2004).

O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) , no HC 2003.04.01.024851-2 também decidiu que:

“A garantia contra a auto-incriminação prevista no inciso LXIII do artigo 5º da CF/88 se estende a qualquer indagação por autoridade pública, de cuja resposta possa advir a imputação da prática de crime pelo declarante.”

No mesmo sentido é a doutrina corrente. ADA PELLEGRINI GRINOVER, citada por CELSO BASTOS em “Comentários à Constituição Brasileira de 1988” (Saraiva, S.Paulo, 2º volume, pág. 296) ensina que:

“O réu, sujeito da defesa, não tem obrigação nem dever de fornecer elementos de prova que o prejudiquem.”

O Prof . HUGO DE BRITO MACHADO, em trabalho publicado no Jornal Síntese, também afirma que:

“...o contribuinte não tem o dever de prestar informações ao Fisco, que possam servir como prova do cometimento de crime contra a ordem tributária, ou qualquer outro. A não ser assim, ter-se-ia violado o princípio da isonomia, posto que aos autores de quaisquer crimes, por mais hediondos que sejam seus cometimentos, sempre é assegurado pela Constituição o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de não se auto-incriminarem. O contribuinte não há de ser tratado diferentemente.”

CELSO ANTONIO TRÊS, membro do Ministério Público Federal, em trabalho publicado em 22/12/2005 no “site” denominado “juristas. com. br” comentou a questão de fornecimento de livros e documentos fiscais ao Fisco, concluindo que:

“Esses documentos estão imunes à entrega compulsória, auto-incriminação, pelos próprios réus....Na atividade empresarial, existem vários livros obrigatórios e outros facultativos (livro caixa, livro razão, livro contas-correntes, livro da produção, livro de entradas, saídas, livro de estoques, etc.) ...No âmbito fiscal, vários livros são impositivos, vários deles previstos no Convênio de 15/12/70 do Confaz. Apenas estes, os estritamente fiscais, estão obrigados à entrega compulsória. Os demais, incluindo os empresariais, não.”

MIGUEL REALE JUNIOR e HELOISA ESTELLITA (“Valor Econômico” de 15/01/2003) ensinam que:
Embora o Fisco tenha direito a examinar livros e documentos e a solicitar da empresa as informações necessárias à regularidade da arrecadação tributária, o correspondente dever do contribuinte de atender a estas solicitações encontra-se limitado pelo direito constitucional a não colaborar na produção de provas contra si mesmo, direito esse que vale em face dos agentes fiscais.”

O direito à não auto-incriminação deve ser entendido como uma das garantias individuais que se fundamentam na presunção de inocência. Não cabe ao contribuinte provar que não sonegou. Cabe exclusivamente ao Fisco a prova de sonegação ou fraude, que não se presumem.

Portanto, qualquer contribuinte que receba intimação fiscal deve antes de atendê-la consultar seu advogado de confiança. Caso venha a ser autuado deve procurar um advogado tributarista. Qualquer coisa diferente disso poderá resultar em grandes riscos e prejuízos. Seria o mesmo que com uma doença grave consultar-se com o farmacêutico da esquina. Se este for uma pessoa séria, vai recomendar um bom médico e não praticar o crime de exercício ilegal da medicina.
Raul Haidar é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico


CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

TINGIMENTO E ACELERADORES DE TINGIMENTO
Tingimento é o processo no qual se colorem fibras, fios, tecidos, artigos confeccionados e outros materiais, de forma que o corante se converta em parte integrante do produto ou matéria.

Esse termo aparece no texto da posição 3809, que abriga os agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.

Assim, as mercadorias (preparações, para ser mais exato) que aceleram o tingimento são classificadas na posição 3809.

Esses aceleradores são produtos que se utilizam para acelerar os processos de tingimento ou de estampagem por meio de intumescimento das fibras sintéticas. São especialmente preparações à base de difenil ou de derivados do benzeno, do fenol ou do ácido cresotínico (hidroxitoluico), tais como o tricloreto de benzeno, o ortofenilfenol, os ésteres metílicos do ácido cresotínico (hidroxitoluico), bem como as misturas destes produtos entre si, mesmo contendo agentes de superfície.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NCM e NESH com adaptações.



segunda-feira, 3 de outubro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 03/10/2011

CI pode votar projeto que altera regras alfandegárias

Em reunião na próxima quinta-feira (6), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá votar substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao projeto de lei do Senado (PLS) 374/2011 que altera as regras de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, bem como redefine o regime jurídico dos recintos alfandegados de zona secundária, dando origem ao Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).

O projeto determina que as atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ou bagagens procedentes ou destinadas ao exterior; remessas postais internacionais; e prestação de serviços conexos poderão ser executadas nas fronteiras terrestres em recintos de estabelecimento empresarial sob o regime de concessão ou permissão, os Clias. E ainda em bases militares, sob a responsabilidade das Forças Armadas; recintos de exposições, sob a responsabilidade da empresa promotora; e em lojas francas, pela empresa responsável por sua exploração.

A exploração de Clia será delegada a estabelecimentos de pessoa jurídica constituída no pais, desde que explore serviços de armazéns gerais. No que se refere à legislação aduaneira, o substitutivo prevê a dispensa de tradução para o português de documentos instrutivos das declarações de importação e exportação, expressos nos idiomas de trabalho do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC); a obrigatoriedade de devolução de mercadorias ao exterior por terem sua importação vedada por normas ambientais, sanitárias, de segurança ou saúde pública; e o desembaraço, como bagagem desacompanhada, de bens havidos por legado ou herança de sucessão no exterior.
O substitutivo é de autoria do senador licenciado João Alberto Souza (PMDB-MA), relator do projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria será ainda apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Manual de referência

A comissão também deverá examinar, em caráter terminativo, o projeto de lei que obriga o fabricante ou importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo a denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel (PLS 125/2010). A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à aprovação do projeto, nos termos de substitutivo de sua autoria. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Walter Pinheiro destaca que a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos constitui prática abusiva dos fabricantes e importadores de veículos. Para ele, essa dependência se dá porque o automóvel é fabricado para ser utilizado por pelo menos 15 anos e, nesse período, é necessário adquirir peças de reposição.

Em 2009, observa, a frota estimada de automóveis no Brasil era de 29,6 milhões de unidades, incluindo-se os comerciais leves, caminhões e ônibus. Em 2006, o faturamento líquido do segmento de autoveículos foi de US$ 48.474 milhões, tendo saltado para US$ 62.238 milhões em 2009 (crescimento anual de 8,7%). Já o faturamento das autopeças pulou de US$ 28.548 milhões para US$ 34.927 milhões, no mesmo período (6,9% ao ano).

As importações de autoveículos, em 2006, somaram US$ 2.633,6 milhões, tendo saltado para US$ 6.971,1 milhões em 2009 (crescimento anual de 38,3%). Por sua vez, as importações de autopeças somaram US$ 7.236,8 milhões, subindo para US$ 9.508,1 milhões no mesmo período (crescimento anual de 9,5%).
Agência Senado - http://correiodobrasil.com.br/ci-pode-votar-projeto-que-altera-regras-alfandegarias%C2%A0/305544/




Cuba detalha regras para compra e venda de carros, proibidas por 50 anos

Autorização será entregue uma vez a cada cinco anos da entrada em vigor do decreto; estrangeiros poderão ter até dois carros

O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.

A decisão é mais um passo no pacote de reformas econômicas propostas por Raúl na tentativa de modernizar o modelo comunista cubano. Até agora, os cubanos podiam apenas transferir a propriedade de carros fabricados antes de 1959, ano da revolução que levou Fidel Castro ao poder. Por essa razão, é possível encontrar circulando nas ruas de Cuba diversos modelos de carros americanos dos anos 1950.

"É um passo muito positivo", disse Rolando Perez, um residente de Havana que estava em uma fila para conseguir uma licença de trabalho autônomo. "Deviam ter feito isso há muito tempo."

A edição digital da Gazeta (www.gacetaoficial.cu) estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos por meio da compra e venda ou doação" entre cubanos que vivem na ilha e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.

Sob a lei, compradores e vendedores devem pagar individualmente 4% de imposto, e os compradores devem fazer uma declaração juramentada de que o dinheiro usado no negócio foi obtido legalmente. Cubanos que ganham em dólares ou em pesos convertíveis (cujo valor equivale ao da moeda americana), ou seja, que trabalham para o governo ou em postos ligados ao governo, poderão comprar carros novos, desde que consigam uma autorização do Ministério dos Transportes.

O restante da população poderá comprar carros produzidos após 1959 de estrangeiros ou de pessoas autorizadas a importar carros produzidos na antiga União Soviética. Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto, no sábado. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.

Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da Revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).

Médicos, atletas, artistas, entre outros milhares de profissionais enviados ao exterior em trabalhos oficiais - que tiveram permissão para comprar carros soviéticos antes de 1990 - poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente.

Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.

Os cubanos que emigram - 38 mil anuais e que engrossam uma comunidade de quase 2 milhões nos EUA Espanha e outros países - poderão transferir seus bens para parentes ou vender seus carros. Previamente, o Estado poderia confiscar os automóveis daqueles que emigrassem.

Apesar de muitos cubanos reclamarem há tempos sobre as restrições relativas aos automóveis, não está claro quantos estarão em condições de se beneficiar da nova lei. Muitos cubanos ganham mensalmente apenas o equivalente a US$ 20, embora remessas externas de parentes desempenhem um papel cada vez mais importante nas economias domésticas. Um pequeno número de proprietários de negócios bem-sucedidos também podem ser capazes de adquirir um veículo.
Desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008, Raúl vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado no país. A medida está incluída em 313 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl e aprovado em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista (PCC). Entre elas estão a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.

Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades.

A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.

Cuba pede devolução de agente cubano

Cuba acusou nesta quarta-feira os EUA de "apoiar" atos terroristas contra a ilha e exigiu que o governo de Barack Obama devolva René González, um dos cinco agentes de inteligência cubanos presos nos EUA desde 1998, depois que ele deixar a cadeia na Pensilvânia em 7 de outubro, após cumprir 13 anos por espionagem e conspiração.

Entretanto, uma juíza do Distrito Sul da Flórida rejeitou uma solicitação apresentada por González para retornar a Cuba e disse que ele deveria permanecer nos EUA por mais três anos em regime de "liberdade supervisionada".

"Essa decisão constitui uma represália adicional deliberada, impulsionada pelas mesmas motivações de revanche política que caracterizaram os processos judiciais fraudados pelos quais se condenou os 'Cinco Heróis', no ano de 2001", afirmou o Granma, jornal do Partido Comunista.

Cuba considera que os cinco homens, que pertenciam à chamada Red Avispa, são inocentes e só permaneciam nos EUA para proteger a ilha de atos de terror cometidos por grupos contrários a Fidel radicados na Flórida. Os cinco foram presos em 1998 e condenados em 2001 a sentenças variando de 15 anos à prisão perpétua por espionagem e conspiração.

Relações EUA e Cuba

Ao responder a perguntas de internautas por meio do site Yahoo! em espanhol, Obama declarou nesta quarta-feira que, enquanto for presidente, estará disposto a mudar a política em relação a Cuba desde que ocorram mudanças políticas e sociais significativas, "como dar liberdade a seu próprio povo".

Obama suavizou durante seu governo várias medidas da bateria de sanções contra o regime castrista. Os cubanos podem mandar dinheiro sem limites, podem ir quantas vezes quiser à ilha, e várias categorias de viajantes, como cientistas, estudantes ou esportistas têm mais flexibilidade para voar para Cuba.

Depois que um internauta perguntou quais seriam as condições exatas para levantar o embargo que os EUA mantêm contra a ilha desde 1962, Obama deixou entrever que não era necessário que o povo usufruísse de um "sistema de mercado perfeito".
"Obviamente, comerciamos e mantemos intercâmbios com inúmeros países que estão longe de ser democracias liberais perfeitas", explicou. "Se víssemos uma libertação de prisioneiros políticos, a possibilidade das pessoas expressarem sua opinião e exigir contas de seu governo, essas seriam mudanças significativas", afirmou.

Havana e Washington são inimigos políticos desde que o presidente Fidel encabeçou uma revolução de esquerda em 1959, mas as relações tiveram um breve descongelamento com a chegada de Obama ao poder.
*Com AFP, EFE, Reuters e BBC
http://ultimosegundo.ig.com.br/especialcuba/cuba-detalha-regras-para-compra-e-venda-de-carros-proibidas-por-50-anos/n1597245952014.html


 
 
 
Rio de Janeiro superou em oito meses exportações totais de 2010

O comércio exterior fluminense cresceu 67% de janeiro a agosto deste ano, o dobro da média nacional, que foi de 32%. Nesse período, as vendas externas fluminenses somaram US$ 20,1 bilhões e já se igualaram ao montante movimentado durante todo o ano de 2010. Isso significa que as exportações do estado atingirão novos recordes até o fim do ano. Os dados são do boletim Rio Exporta, divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) nesta quinta-feira, dia 29 de setembro.

O saldo comercial fluminense alcançou patamar inédito nesses oito meses com US$ 7,6 bilhões em movimentação, um crescimento quatro vezes maior do que o registrado no ano passado. Com isso, o Rio de Janeiro passou a ocupar o terceiro lugar entre os maiores contribuintes da balança comercial brasileira (era o quinto em 2010), atrás apenas de Minas Gerais e Pará, grandes exportadores de minério de ferro.



Em agosto, as exportações do Rio somaram US$ 3,1 bilhões, o dobro do mesmo mês no ano passado. A indústria do petróleo continua sendo o carro-chefe (US$ 2,1 bilhões e 70% do total), estimulada pelo aumento da cotação internacional do barril, mas três outros segmentos chamaram atenção ao atingir em agosto as maiores exportações do ano: produtos alimentares, principalmente carne bovina, que vendeu US$ 12,5 milhões; Têxtil, com tecidos de linho, que alcançou US$ 3,6 milhões, e produtos agropecuários, com movimentação de US$ 781 mil.

Quanto às importações, em agosto, a combinação de demanda local aquecida e valorização do real foi determinante para o recorde de US$ 2 bilhões, com ênfase na área Extrativa mineral (US$ 479 milhões) e em Metalúrgica (US$ 213 milhões). Também contribuíram o setor farmacêutico (US$ 131 milhões), com vacinas contra poliomielite e remédios para tratamento de câncer; perfumaria (US$ 29 milhões), com cremes de beleza, perfumes e creme dental, e artigos plásticos (US$ 12 milhões).

O saldo comercial apresentou, portanto, um resultado positivo de US$ 1,1 bilhão em agosto, revertendo o cenário de déficit registrado no mesmo mês em 2010 (US$ 344 milhões).

Os Estados Unidos continuam sendo o principal parceiro comercial do estado, tanto nas exportações (US$ 664 milhões) como nas importações (US$ 377 milhões). Para o país foram exportados principalmente petróleo e semimanufaturados de ferro e aço, e comprados equipamentos para a indústria aeronáutica e carvão.
Confederação Nacional da Indústria




Crise faz exportação do Brasil para a Grécia cair 50%
A crise na Grécia afeta os negócios brasileiros e fez as exportações brasileiras para o país europeu serem reduzidas em 50%. A recessão - recuo do PIB em mais de 10% desde o início da crise -, a queda no consumo e os cortes de gastos públicos fizeram o país sofrer uma queda drástica na entrada de produtos estrangeiros nos últimos meses.

No caso do Brasil, a pauta de exportações é dominada por produtos agrícolas e matérias-primas. Em 2007, o Brasil exportou mais de US$ 370 milhões ao mercado grego. Soja, açúcar, tabaco, alimentos e calçados foram os principais itens na pauta.

Mas a queda brusca no consumo doméstico grego fez esses números desabarem. Em 2010, o Brasil exportou apenas US$ 175 milhões para o mercado grego, enquanto as vendas brasileiras para o resto do mundo aumentaram em cerca de 20%.

A reportagem obteve confirmação de operadores que lidam com o comércio entre os dois países que uma parcela da queda brusca nas vendas ocorreu por causa de atrasos em pagamentos por parte dos gregos. "Já houve uma espécie de calote em alguns carregamentos", declarou um empresário brasileiro envolvido no comércio bilateral e que pediu para manter anonimato.

Em tais casos, seguros são acionados e o exportador acaba compensado. Mas a relação comercial praticamente acaba. Na embaixada brasileira em Atenas, a diplomacia diz desconhecer casos de problemas enfrentados por exportadores brasileiros.

Mas a constatação de especialistas é de que o Brasil acabou sendo uma das vítimas da mudança no padrão de consumo dos gregos. Segundo o Instituto para Estudos Econômicos e Industriais de Atenas, a queda no consumo de alguns alimentos na Grécia foi de até 25% em um ano.

Segundo uma sondagem realizada pelo grupo, 94% dos gregos afirmam ter mudado o padrão de consumo desde que a crise foi traduzida em cortes de salários e maiores impostos. Setenta por cento dos entrevistados confirmaram que estão reservando quase toda a renda para manter as necessidades básicas; 60% deles ainda indicam que estão pesquisando preços antes de comprar.
Agência Estado



Dilma libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios estimularem exportações
A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as exportações no país. A decisão está contida na Medida Provisória (MP) 546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), seção 1 página 6.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.

O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.

Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária.

A decisão da presidenta ocorre no momento em que ela destaca sua preocupação com os impactos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Dilma, não há país imune aos efeitos da crise, mas o governo brasileiro se empenha para evitar prejuízos.

Um dos esforços, de acordo com a presidenta, é o estímulo à indústria nacional, a com geração de emprego e renda. Para ela, os estrangeiros que quiserem investir no Brasil terão apoio desde que garantam a abertura de novas vagas de trabalho e geração de renda no país.
Agência Brasil




Pronaf para de financiar máquina importada
O Ministério da Fazenda adotou ontem mais uma medida protecionista para conter a importação de produtos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que todas as linhas de crédito de investimentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) só poderão ser usadas para importação de máquinas e equipamentos agrícolas que tiverem um mínimo de 60% de conteúdo nacional, como definido pelo BNDES e o Finame Agrícola.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o governo avalia ampliar essa medida a todos os financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. "Essa medida visa, unicamente, fortalecer a produção nacional", disse Bittencourt. O precedente para a decisão foi aberto há duas semanas. Na ocasião, o governo elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional.
Com a mudança nos financiamentos para aquisições de máquinas e equipamentos novos com recursos de qualquer linha de crédito do Pronaf, o governo limita as compras a produtos nacionais. "Somente serão aceitos os financiamentos de máquinas produzidas aqui", disse Gilson Bittencourt. "As compras de máquinas importadas representavam uma pequena margem em relação aos financiamentos do Pronaf, mas vinham aumentando nos últimos meses", disse o secretário-adjunto. A linha Pronaf Investimento, cujo orçamento para esta safra soma R$ 1,1 bilhão, emprestou R$ 82 milhões desde julho deste ano em mais de 1.444 operações.

Apesar do faturamento deflacionado do setor de máquinas brasileiro ter atingido R$ 45,8 bilhões no período de janeiro a julho de 2011 o resultado continua 2,6% abaixo do desempenho alcançado nos sete primeiros meses de 2008, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)

Além dessa medida, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados de até R$ 30 mil e que tenham, no máximo, sete anos de uso, além de certificado de garantia ou laudo atestando o seu "bom estado".

O CMN também definiu novas regras para o reembolso do crédito de operações de estocagem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, o prazo para pagamento do financiamento passa a contar a partir da liberação do crédito e não mais da data de contratação da operação. A mudança, segundo Bittencourt, ajudará os produtores, que demoravam a receber o dinheiro após a assinatura do contrato.

Para auxiliar os produtores de café, o CMN concedeu um novo prazo até 20 de dezembro para a contração das operações da linha extraordinária de crédito destinada a composição de dívidas. A linha ficou disponível no início deste ano, com R$ 300 milhões em créditos. Mas, até o mês de agosto, só foram liberados R$ 72 milhões.
Para tornar a operação de crédito mais vantajosa para os bancos, o conselho decidiu elevar o spread dos novos financiamentos de 2% ao ano para 3,5% ao ano, o que deve estimular o aumento das operações de crédito, disse Bittencourt.
Valor Econômico




Importação de aeronaves cresce 384 % em Mato Grosso

Importação de aeronaves em Mato Grosso aumentou 384,28% entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. A comercialização movimentou US$ 22,047 milhões nos primeiros 8 meses de 2011, contra US$ 4,552 milhões no mesmo período de 2010. Se comparado com os números registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente ao ano 2000, o aumento nas importações desses equipamentos alcança 492,64%, considerando que naquele ano as importações de aeronaves para o Estado totalizaram US$ 3,918 milhões.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mato Grosso é o segundo do país com maior número de aeronaves, com um total de 964, superado apenas por São Paulo, onde estão registradas 3,721 mil. Em todo país, o total de aeronaves alcança 12,505 mil. Os aviões adquiridos são modelos executivos e agrícolas, importados dos Estados Unidos (EUA). Diretor geral do Porto Seco em Cuiabá, Francisco Almeida, explica que os compradores são, majoritariamente, agropecuaristas. "Nos últimos 3 anos aumentaram as compras de aviões turbohélice agrícola, utilizados para controle de incêndios e pulverização de fungicidas e inseticidas".

Modelo Air Tractor é um dos preferidos, por comportar maior quantidade de líquido. Mesmo os modelos executivos têm sido adquiridos pelos empresários do agronegócio, que veem no investimento uma alternativa para driblar estradas ruins e longas distâncias. Expansão da aviação regional também contribui para incremento nas importações de aeronaves. "Alguns estão sendo adquiridos por empresas de transporte regional e táxis aéreos".

Almeida acrescenta que, desde que a Estação Aduaneira foi inaugurada em Cuiabá, há 18 anos, o Estado oferece desoneração para importação de aeronaves. Para ele, o único modal de transporte que possui vantagem comercial em Mato Grosso é o aeronáutico. "Trazido dos Estados Unidos, o próprio ‘produto" se transporta e, além disso, estamos com pelo menos duas horas de vantagem até o Hemisfério Norte, se comparado com o Sudeste e Sul".

Especialista em Comércio Exterior, o economista Vítor Galesso explica que a desvalorização da moeda norteamericana favoreceu a compra de aeronaves pelos produtores brasileiros. "Enquanto o Brasil cresce economicamente, a crise internacional atingiu até os Estados Unidos".
A situação provoca barateamento dos aviões, principalmente seminovos. Além da diferença cambial, da crise e maior capitalização dos produtores rurais, outro fator que contribui para o crescimento das importações de aviões é o benefício fiscal. "Os empresários e produtores têm uma redução no gasto com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)".

Proprietário da empresa Abelha Táxi Aéreo há 23 anos, Hélio Vicente revela que adquire até duas aeronaves por ano, para renovar frota composta por 10 aviões. "O mercado é promissor". Empresas do segmento se beneficiam das longas distâncias, precariedade das rodovias e do transporte terrestre. Clientes atendidos são executivos, produtores do agronegócio e casos de emergência em saúde.

Para Vicente, a aviação comercial tem se expandido muito, mas em Mato Grosso as rotas atendidas são limitadas. "As companhias aéreas atendem com mais qualidade apenas alguns municípios, como Sinop e Alta Floresta, então muita gente ainda opta pelo táxi aéreo".

O serviço é prestado mediante pagamento por hora de voo, sendo cobrado em média R$ 1,850 mil por hora. "Por isso, se durante o voo for preenchida todas as vagas, o valor é o mesmo cobrado para transporte de um único passageiro, explica Vicente. Capacidade máxima da aeronave convencional utilizada para o serviço, sendo modelo bimotor de pequeno porte, é para 5 passageiros e um piloto.

Mesmo com expansão da aviação civil, o serviço de táxi aéreo não sofreu barateamento no Estado. "O custo se mantém e a gasolina de aviação representa 32% do valor do voo". O empresário estima que exista, em Cuiabá e Várzea Grande, 8 concorrentes diretos. "A concorrência já foi maior, mas com as exigências da Anac muitas empresas abandonaram a atividade".
A Gazeta - http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/136471/importacao-de-aeronaves-cresce-384--em-mato-grosso



PORTOS E LOGÍSTICA - 03/10/2011

Porto do Rio Grande embarca caminhões e colheitadeiras

Veículos vão para a Venezuela e Honduras

O Porto do Rio Grande realizou, ontem, quinta-feira, 29, o embarque de 140 veículos para Venezuela e para Honduras. Entre a mercadoria que foi embarcada no navio Galaxy Leader, com bandeira de Nassau, nas Bahamas, estavam 34 colheitadeiras, 45 tratores, 34 caminhões, 27 semirreboques. Na próxima segunda-feira, dia 3, será realizado o embarque de ambulâncias e caminhões de bombeiros também para a Venezuela.

As cargas têm como destino Puerto Cabello e Manzamillo, na Venezuela e, Puerto Cortes, em Honduras. Entre os 34 caminhões embarcados estavam caminhões tanque, caminhões oficina, caminhões guincho e carretas remontes
Jornal Agora (RS)



Gargalo dos portos dificulta importação da Nissan
Mais importante que o protecionismo à indústria nacional com o aumento do IPI dos carros importados, o problema logístico do Brasil deveria ser colocado como questão de máxima urgência pelo governo. Os portos brasileiros são focos de atraso (veja reportagem sobre a baixa qualidade da infraestrutura portuária na EXAME que está nas bancas) e prejudicam a competitividade das empresas. A Nissan, que está em fase de expansão no país, tem passado sufoco para encontrar vaga nos portos para o desembarque de peças e modelos que vêm do México.

O porto de Paranaguá, que fica próximo à fábrica da montadora, localizada na cidade paranaense de São José dos Pinhais, está no limite da capacidade. Para contornar essa dificuldade, a Nissan, que pretende ampliar suas operações na região sudeste nos próximos meses, conseguiu negociar com o porto capixaba de Vitória parte do desembarque dos modelos Sentra, Tiida, March e Versa. A continuar o ritmo de crescimento das vendas no Brasil – nos últimos 12 meses a marca registrou aumento de 83,5% do emplacamento de veículos –. a direção da Nissan calcula que será necessário buscar um terceiro local para o desembarque. Até agora, porém, seus executivos não encontraram uma nova alternativa. As negociações com outros portos mostram uma baixa capacidade de movimentação de carga, longo tempo de espera e lentidão no desembarque. Apertada por esse gargalo da infraestrutura brasileira, a montadora já projeta um aumento do seu custo logístico. O detalhe é que a Nissan tem menos de 2% de participação nas vendas do mercado interno de automóveis.
Márcio Kroehn
http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/portos-e-logistica/11913-gargalo-dos-portos-dificulta-importacao-da-nissan





Fila nos portos para embarcar açúcar sobe para 47 navios

O número de navios que esperam para embarcar açúcar nos portos brasileiros subiu de 42 para 47 na semana encerrada nesta quinta-feira, de acordo com relatório da agência marítima Williams Brazil. O relatório considera embarcações já ancoradas, aquelas que estão ao largo esperando atracação e também as embarcações com previsão de chegada até dia 21 de outubro.

Foi agendado o carregamento de 1,3 milhão de toneladas de açúcar. A maior quantidade será embarcada no porto de Santos, de onde sairão 802,8 mil toneladas, ou 62% do total. Paranaguá responderá por 17% do embarque, ou 226 mil toneladas.
Agência Estado





PE terá armazém da Zona Franca
Pernambuco foi escolhido para receber o novo armazém geral de distribuição de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus (ZFM). O entreposto, que será instalado no município de Escada, visa atender todo o Nordeste e deve gerar 200 empregos diretos e 150 indiretos. A empresa que irá operar o empreendimento será selecionada pela Secretaria da Fazenda do Amazonas, mediante licitação pública. O investimento previsto é de R$ 10 milhões e ficará a cargo do grupo selecionado.

A vencedora da licitação deverá atuar em regime de exclusividade e tornar-se contribuinte do Estado de Pernambuco. O protocolo que regulamenta a questão deve ser assinado, hoje, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em Manaus.

Atualmente, em todo o Brasil, a distribuição dos produtos da ZFM é feita através dos armazéns gerais instalados em São Paulo, Resende (RJ) e Uberlândia (MG). Com a vigência do protocolo assinado pelo Confaz, fabricantes da zona franca terão direito à suspensão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações de remessa dos seus produtos para o entreposto de Escada. O imposto será cobrado apenas na venda definitiva do fabricante para o consumidor do atacado ou do varejo. Enquanto estado de origem da operação, o Amazonas será responsável por essa cobrança.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, as principais vantagens para o Estado serão: os novos empregos; o incremento do transporte de cargas; a ampliação do transporte marítimo; e a redução dos custos das empresas produtoras da ZFM que passarão a operar via armazém geral, o que beneficiará o consumidor nordestino.

Todas as empresas do Brasil podem participar do processo seletivo para administrar o entreposto de Escada. No entanto, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, acredita que as empresas que atuam no Nordeste têm vantagens, pelo seu conhecimento logístico. Ele explica que o fato de Pernambuco estar localizado no centro da região favoreceu a sua escolha. A área onde será construído o entreposto foi doada pelo Governo do Estado.

Para o secretário, Pernambuco se consolida como centro logístico do Nordeste. Ele ressalta que “o armazém geral será positivo para as empresas que atuam na região e compram na Zona Franca de Manaus, pois a logística será facilitada, haverá mais agilidade e os preços serão mais baixos, graças à economia no transporte”.
Folha de Pernambuco


ICMS

A fragilidade dos benefícios do ICMS aos produtos importados
Destaques Fundap Importação — 2011 Por Carlos Araújo
@comexblog

Quando qualquer adversidade macroeconômica pressiona as contas externas, o governo tenta resolver a falta de competitividade das empresas brasileiras com atitudes radicais, mas sem fazer o seu dever de casa.

E fazendo valer a prática de que é preciso resolver um problema criando outro, recentemente alguns parlamentares resolveram atacar as vantagens dadas por alguns estados, ‘pedindo’ aos Estados que acabem, o mais rápido possível, com a guerra fiscal com produtos importados.

A reforma tributária é um imbróglio, ou seja, uma confusão existente desde 1988, e nenhum governo teve a coragem de atacar o mal pela raiz. Sabe-se que não é possível haver mudança alguma no sistema tributário, sem que a União, os Estados e os Municípios vejam as suas receitas serem reduzidas no primeiro momento.

Porém, parece que ninguém entende (ou não quer entender) que a arrecadação aumentará em médio e longo prazo, já que um dos elementos que reduz o consumo é a carga tributária. É só lembrar do que a redução do IPI em 2009 fez com as vendas dos automóveis.
De todos os benefícios que os Estados oferecem aos produtos importados, o Fundap, no Espírito Santo, e o Pró-Emprego, em Santa Catarina, concentram os maiores volumes de operações entre todos os outros, dando assim destaque ao benefício financeiro capixaba, que existe desde 1970.

O próprio FUNDAP possui uma característica jurídica própria, o que sempre lhe concedeu alguma imunidade.

A Lei Complementar criadora do CONFAZ, a 24/1975, é objetiva ao conferir blindagem, ao tratar em seu artigo 12 que: são mantidos os benefícios fiscais decorrentes de convênios regionais e nacionais vigentes à data desta Lei, até que revogados ou alterados por outro. Ou seja, o Fundap nunca foi algo à margem da Lei, como alguns gostam de dizer.

Mas o Fundap já nasceu ameaçado por outros estados. Em quatro décadas, foi preciso fazer acordos, assinar protocolos, fechar os olhos para os desmandos de normas de outros estados que modificam o entendimento constitucional. Enfim, aceitar perder.

Mas isso não foi tudo: alguns empresários capixabas foram classificados como falsários, contrabandistas, picaretas; algumas empresas foram ‘proibidas’ de operarem em outros estados, simplesmente por usar um benefício financeiro legítimo.

O próprio sistema já sofreu ação de inconstitucionalidade, mesmo não sendo um benefício fiscal e tendo a chancela da Lei que criou o Confaz. E toda essa blindagem só foi possível graças a sua natureza de incentivo financeiro.

Mas como nem tudo são flores, um novo posicionamento federal tem oferecido riscos aos estados de menor expressão. Diferentemente do que clama a sociedade por simplificação do processo tributário, a equipe econômica do governo quer deixar os tributos federais do jeito que está e quer mexer no ICMS, que é um tributo administrado pelo Estado.

O governo federal, em conjunto com outros estados mais fortes, não desiste da ideia de administrar o tributo estadual, ao invés de reduzir o Custo Brasil. Afinal, é muito mais fácil fazer reformas na casa dos outros.

E uma nova variável que surge nesta nova (velha) discussão da reforma tributária: se os Estados não querem acabar com os incentivos financeiros e fiscais, será preciso eliminar o ICMS interestadual para os produtos importados. Só assim, argumenta os opositores, será possível resolver o problema da desarmonia nas concessões de vantagens do ICMS nas importações pelos Estados.

E se realmente existe esse descompasso, até quando o Fundap, o Pró-Emprego e tantos outros mais benefícios sobreviverão com este novo posicionamento que tramita no Senado?

Quem está envolvido no morno debate no Congresso e no Governo não consegue entender a perda representativa para alguns estados, principalmente Santa Catarina e Espírito Santo.

Inclusive, um senador capixaba, que deveria representar e trabalhar em favor do Estado, não apenas se omitiu na defesa desses interesses relacionados ao tema, como ainda criticou a população por reclamar em demasia e não compreender os avanços do governo Lula e do governo Dilma. Só ele viu isso.

E o aumento das importações é um pretexto para se ter uma reforma que elimine incentivos, como o Pró-Emprego e o Fundap, e contam com o apoio da indústria nacional. E essa mobilização do fim do ICMS Interestadual para produtos importados afetará todos os estados que concedem vantagens no ICMS dos produtos importados. Nenhum deles sairá ileso.

Mas, mesmo que os benefícios capixaba e catarinense sejam extintos, algumas lições precisam ser tiradas.

Em 40 anos de vantagem financeira no ES e em pouco mais de 10 anos de benefício fiscal em Santa Catarina, nenhum desses estados acreditou que algo assim aconteceria. Todos eles sabiam que um benefício não é pra sempre e era preciso ter início, meio e fim. E os bons ventos do crescimento das importações deveriam ser revertidos em transformações para a economia.

Mas o que vimos foi uma dependência extrema em oferecer o ‘serviço’ de importar sem criar condições de devolver a economia e o consumo local por intermédio de agregação de valor aos produtos. E com o possível fim dos incentivos, toda essa expertise será perdida.

A competição fiscal entre Estados promove descentralização econômica e redução de desigualdades regionais. E não se pode creditar ao incentivos a responsabilidade pela brusca deterioração do saldo da balança comercial nos últimos anos.
Comexblog

 

O CARNÊ ATA NO BRASIL


O CARNÊ ATA NO BRASIL
O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 563, de 6 de agosto de 2010, a adesão do Brasil ao texto da Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul. E, mais recentemente, o Poder Executivo promulgou a referida Convenção por meio do Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.

A Convenção de Istambul foi adotada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) em 1990 e é a sucessora da Convenção do Carnê ATA de 1961. Trata do regime de admissão temporária e, em especial, do sistema Carnê ATA, que resulta de uma parceria entre a OMA e a Câmara de Comércio Internacional (CCI).

As iniciais ATA são um acrônimo do francês e inglês para "Admission Temporaire/Temporary Admission" ou em português Admissão Temporária. A admissão temporária é o procedimento aduaneiro em que mercadorias podem ingressar em um território aduaneiro com a suspensão dos tributos. O regime requer que as mercadorias sejam importadas para um fim específico e, posteriormente, em prazo determinado, destinadas à reexportação. As mercadorias acobertadas pelo procedimento não devem sofrer qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante da sua utilização.
O Carnê ATA é, em linhas gerais, um passaporte para as mercadorias aceito em mais de 70 países. Entre as mercadorias acobertadas pelo Carnê estão: amostras comerciais, equipamento profissional, bens para a apresentação ou o uso em feiras, shows e exposições. Tais mercadorias podem ser de diversas categorias: computadores, ferramentas de reparação, equipamento fotográfico e filmes, instrumentos musicais, máquinas industriais, veículos, joias, roupas, aparelhos médicos, aviões, cavalos de corrida, relíquias pré-históricas e sistemas de som, dentre outras.

A exceção seriam os itens perecíveis, de consumo e destinados à transformação ou reparação.

O funcionamento do sistema é simples. O Carnê é composto de duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar em admissão temporária, e outras duas folhas de apresentação à Alfândega quando da saída e retorno ao seu país de origem. Uma das folhas fica com a Alfândega estrangeira quando da entrada e a outra quando da saída. O mesmo se aplica ao sair e entrar no país de origem das mercadorias. Atualmente, o Comitê Administrativo da Convenção de Istambul está analisando o projeto para o Carnê ATA eletrônico.
A adoção do sistema significa um grande avanço para os organizadores e participantes de eventos internacionais. Para o público amante da música, significa que ficará mais fácil ver o Brasil no roteiro das grandes turnês mundiais. Espera-se que o sistema seja utilizado para a Copa do Mundo em 2014, bem como para as Olimpíadas em 2016.

A validade do passaporte é de até um ano. E os interessados podem preparar toda a operação com antecedência, sem se preocupar com as variações cambiais e por meio de um documento único internacional.

O custo relacionado à emissão do Carnê varia conforme o país. O preço pode ser determinado pelo valor das mercadorias, o número de países a serem visitados ou mediante a utilização de outros critérios.

Nos EUA, a instituição responsável pelo assunto é o United States Council for International Business (USCIB) e, dependendo do valor das mercadorias, o preço do Carnê ATA varia entre US$ 215,00 e US$ 355,00 dólares. No México, o assunto ficou a cargo da Câmara de Comércio, Serviços e Turismo da Cidade do México e, no Chile, sob a responsabilidade da Câmara de Comércio de Santiago. Outros custos, tais como os relacionados ao seguro no valor usual de 40% da carga devem ser considerados no cálculo final.

O seguro serve para auxiliar na garantia aos cofres públicos em relação aos tributos suspensos quando da admissão temporária. A garantia total, ao País que recebe as mercadorias, é fornecida por instituições nomeadas pelas autoridades nacionais e a CCI. Assim, em qualquer hipótese de uso indevido do sistema, os tributos serão pagos. O exemplo clássico é a venda de mercadorias em admissão temporária que deveriam ter sido reexportadas.
Segundo dados disponíveis no site da CCI cerca de 160 mil Carnês ATA são emitidos anualmente em todo o mundo, abrangendo bens no valor de quase 20 bilhões de dólares.

A adesão à Convenção de Istambul representa um avanço na padronização de procedimentos aduaneiros mundiais. Para a efetiva utilização do sistema resta aguardar o processo de nomeação da instituição garantidora no País.
Maiores informações sobre o Carnê ATA podem ser obtidas no site: www.atacarnets.org.
Autor(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

Auditor-Fiscal, Oficial Técnico da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e autor do livro: Direito Tributário no Comércio Internacional.
Aduaneiras


CLASSIFICAÇÃO DOS MOTORES DE ARRANQUE

Os motores de arranque são pequenos motores elétricos, na maioria das vezes de corrente contínua, bobinados em série.

Eles possuem geralmente um pinhão que se desloca num eixo com ranhuras, ou em qualquer outro dispositivo apropriado, a fim de acoplar-se momentaneamente ao motor que se pretende fazer funcionar.

Tais motores não se classificam na posição 8501, como motores elétricos.

Os motores de arranque devem ser alojados na posição 8511:

8511 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

8511.10.00 - Velas de ignição

8511.20 - Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos

8511.20.10 Magnetos

8511.20.90 Outros

8511.30 - Distribuidores; bobinas de ignição

8511.30.10 Distribuidores

8511.30.20 Bobinas de ignição

8511.40.00 - Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

8511.50 - Outros geradores

8511.50.10 Dínamos e alternadores

8511.50.90 Outros

8511.80 - Outros aparelhos e dispositivos

8511.80.10 Velas de aquecimento

8511.80.20 Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)

8511.80.30 Ignição eletrônica digital

8511.80.90 Outros

8511.90.00 - Partes

Adicionalmente, observe que na posição 8511 aloja várias mercadorias utilizadas em veículos do Capítulo 87, mas que não são classificadas neste mencionado Capítulo.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NESH, com adaptações, e NCM.



domingo, 2 de outubro de 2011

Servidores do TRF-3 iniciam greve nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (30/9), os servidores da Justiça Federal em São Paulo vão retomar a greve, por tempo indeterminado. A decisão se deu nesta quinta-feira durante assembleia geral, que aconteceu em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os servidores estavam paralisados desde terça-feira (27/9). Na Justiça Trabalhista, a greve deve começar a partir da próxima quarta-feira, dia 5 de outubro.

No ano passado, a categoria fez uma greve de 69 dias para cobrar o fim do congelamento salarial. O último reajuste concedido aos servidores do Judiciário foi feito em 2006. A categoria reivindica a aprovação do PL 6.613/09, parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desde julho de 2010. "O Poder Executivo não cumpre a Constituição ao desrespeitar a data-base dos servidores públicos. Por isso, estamos nesse movimento reivindicatório", explica Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, sindicato que representa a categoria em São Paulo.

Os recursos necessários para implementação do Plano de Cargos e Salários da categoria está na proposta orçamentária enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Planalto, e que não foi aceita. A presidente Dilma Rousseff não incluiu a proposta orçamentária do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012.

Até o momento, ao menos cinco entidades representando servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União já entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do Executivo. A categoria também reivindica do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, uma postura efetiva em relação ao veto presidencial ao reajuste.
"Até agora o presidente do STF não agiu à altura de um chefe de Poder. Ao não exigir o orçamento necessário para a implementação da reposição salarial de seus servidores, ele se submete à política do Poder Executivo de manter o congelamento salarial", ressaltou o sindicalista. Com informações da Assessoria de Imprensa do Sintrajud.
Revista Consultor Jurídico


DIREITO TRIBUTÁRIO - 3

Tributos – Fato Gerador e Base de Cálculo


O fato gerador é o aspecto material da hipótese de incidência tributária. Junto com a base de cálculo forma aquilo que Paulo de Barros Carvalho chama de tipologia tributária (Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 158)

Porém, acrescentamos a base de cálculo a este raciocínio com supedâneo nos arts. 145, § 2º e 154, I, ambos da CF, que demonstram a importância da base de cálculo, e logo, da tipologia tributária como critério constitucional para determinação da natureza do tributo.

No direito positivo brasileiro, o tipo tributário é definido pela integração lógico-semântica de dois fatores: hipótese de incidência e base de cálculo. Ao binômio, o legislador constitucional outorgou a propriedade de diferençar as espécies tributárias entre si, sendo também operativo dentro das próprias subespécies.

Para Geraldo Ataliba a base de cálculo, chamada por ele de base imponível,é uma perspectiva dimensível do aspecto material da hipótese de incidência, que a lei qualifica com a finalidade de fixar critério para determinação, em cada obrigação tributária concreta, do quantum debeatur.


Funções da base de cálculo

Para Paulo de Barros Carvalho são três:

1)- função mensuradora: medir as proporções econômicas do fato gerador;

2)- função objetiva: compor a específica determinação da dívida articulando-se com a alíquota;

3)- função comparativa: confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária.

A perspectiva dimensível da base de cálculo há de ser uma medida efetiva do fato gerador, recolhida como tal pela norma tributária. Não será qualquer porção, ainda que retirada do mesmo fato gerador, que servirá como aspecto quantificador, é imprescindível do ponto de vista, inclusive, constitucional, que haja uma perfeita conexão entre o fato gerador descrito pela hipótese tributária e a grandeza econômica recortada do próprio fato gerador para servir como base de cálculo do tributo.


Fato gerador e capacidade contributiva.

São conceitos inseparáveis para legitimidade do nascimento da obrigação tributária. O fato gerador há que observar a capacidade contributiva do contribuinte, e lembremos mais uma vez, que a capacidade contributiva é distinta da capacidade econômica; esta é um plus em relação aquela.

Os tributos no ordenamento jurídico brasileiro ou são fundados na capacidade contributiva (capacidade econômica) ou são graduados pela capacidade contributiva dos contribuintes.

Os tributos fundados (cujas fatos geradores são índices de riqueza econômica) na capacidade contributiva são: os impostos, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhorias. Os tributos graduados pela capacidade contributiva são as taxas (de serviço e de polícia).

Os tributos fundados na capacidade contributiva, sofrem a incidência do princípio já na própria descrição do fato gerador que será sempre um vender mercadoria, ser proprietário de imóvel, obter vantagem imobiliária etc. Os tributos fundados na capacidade contributiva também podem ser graduados por ela, como sói acontecer nas alíquotas diferenciadas (seletividade do IPI), progressividade do imposto de renda, do IPTU etc.

Já os tributos graduados pela capacidade contributiva, são exceções à regra geral de que o fato gerador é um fato econômico (fato do contribuinte), isto porque, as taxas têm como fato gerador um fato da administração pública (fato do Estado) — o serviço público, e não uma manifestação de riqueza do contribuinte — razão pela qual o princípio da capacidade contributiva repercute na graduação da quantificação do correspondente dever tributário.


Classificações do fato gerador.

Os fatos geradores em função do tempo de sua ocorrência podem ser classificados em:

1)- Instantâneo, num único ato ou contrato, ou operação realizada, que a cada vez que realizada no mundo real, implica a realização de um fato gerador. Repete-se tantas vezes quantas essas situações materiais se repetirem no tempo. A lei nova não poderá incidir, portanto, sobre os fatos geradores instantâneos. Ex: IR retido na fonte, ICMS, imposto sobre importações.

2)-Periódicos, sua realização se põe ao longo de um espaço de tempo, não ocorrem hoje ou amanhã, mas sim durante um longo período de tempo, ao término do qual se valorizam "n" fatos isolados que, somados, aperfeiçoam o fato gerador do tributo. Ex: Imposto sobre a renda.

3)-Continuado, sua realização se dá de forma duradoura, e pode manter-se estável ao longo do tempo, a matéria tributável tende a permanecer, existindo hoje e amanhã. Ex: IPTU, IPVA.

O ITBI é de fato gerador instantâneo e não continuado

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