Liminar garante liberação de cargas no Porto de Itajaí durante greve dos auditores
A Justiça concedeu nesta sexta-feira uma liminar à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) que garante a manutenção dos processos de importação e exportação no Porto de Itajaí durante a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura um mês. A decisão é válida para as empresas que integram a Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
Eclésio da Silva, presidente da ACII, diz que o entrave ocorre nas cargas que passam por verificação, e já há atrasos. A medida, segundo ele, é preventiva, para evitar que importadores e exportadores sejam prejudicados.
Nas regiões de fronteira, os atrasos na liberação das cargas já estariam chegando a uma semana. De acordo com a assessora jurídica da Facisc, Márcia Luz, além de Itajaí foram protocolados mandados de segurança também na região portuária de São Francisco do Sul. E há outras ações sendo ajuizadas.
Os auditores fiscais têm trabalhado dois dias por semana, e mantido o mínimo de 30% de funcionários trabalhando durante a greve. A categoria decidiu paralisar as atividades em protesto pelo não cumprimento de um acordo negociado por parte do governo no ano passado. Os auditores alegam ter aberto mão de benefícios em troca do acordo, que não foi honrado.
Esta semana os analistas da Receita Federal também aderiram a uma operação-padrão, com redução nas frentes de trabalho.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/12/liminar-garante-liberacao-de-cargas-no-porto-de-itajai-durante-greve-dos-auditores-10051226.html
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