Appa readequa normas relativas ao recebimento de fertilizantes
Autor: Assessoria
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está readequando as normas do segmento de fertilizantes com propósito de dar maior clareza e transparência às operações portuárias no Porto de Paranaguá. Para isso, a Appa está promovendo audiências com todos os operadores portuários do segmento de fertilizantes, com o Sindicato da Indústria de Fertilizantes, com representantes da Secretaria da Agricultura do Paraná, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, entre outras autoridades.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade, em especial todas as empresas envolvidas no segmento de fertilizantes de forma a garantir o interesse público e principalmente a isonomia na prestação dos serviços portuários. Temos que oferecer condições de igualdade para todos os operadores. Somente assim vamos garantir a competitividade nos Portos e atender o compromisso de reduzir os custos finais de insumos e fertilizantes ao segmento agrícola”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
A iniciativa de promover a revisão das normas relativas ao segmento de fertilizantes se deu após a constatação de algumas não-conformidades no sistema como a falta de clareza nos procedimentos de uso das instalações públicas, preferências de atracação para determinadas empresas em detrimento de todas as demais, índices de produtividade questionáveis e principalmente a utilização de instalações pública com isenção de tarifas.
“O Porto de Paranaguá é público e nos cabe selar pela igualdade de condições a todos os agentes que queiram utilizar as nossas instalações. Ou seja, garantir a isonomia e igualdade de condições a todos”, afirma Dividino.
Terminal de fertilizantes – Além da readequação das normas, a Appa iniciou uma auditoria completa nos registros da obra do terminal de fertilizantes, inoperantes desde a sua construção, em 2009. Estão sendo feitos levantamentos quanto às operações de fertilizantes nos últimos anos em Paranaguá.
Na seqüência, serão feitas auditorias documental e jurídica em todos os processos de licenciamento e autorizações no segmento de fertilizantes desde 2010, quando as não conformidades foram detectadas. “Vamos aproveitar a Lei da Transparência e abrir todos os Registros, Regulamentos de Atracação e de Uso das Instalações Portuárias permitindo a todos os usuários dos Portos do Paraná conhecer como se estabelecem as operações e quanto devem pagar”, afirma Dividino.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=52693
Produtor de MT deve esperar até 2015 para escoar safra por portos do PA
O ano de 2015 deve representar para o setor produtivo de Mato Grosso um marco histórico na busca por novas rotas para escoamento da produção de grãos
Fonte: G1 Este é o tempo estimado pelas entidades do agronegócio estadual para que todos os portos do estado do Pará possam ser utilizados com a finalidade de levar as commodities para o mercado externo. Mas para que se concretize a ligação entre os dois territórios, o primeiro requisito é ter concluída a pavimentação na BR-163 sentido Cuiabá (MT) a Santarém (PA).Em Mato Grosso a rodovia federal já está asfaltada. A última obra referia-se ao trecho de aproximadamente 50 quilômetros a partir de Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá, até a divisa. Mas no estado vizinho mais de 1.000 km precisam sair do projeto.
O desafio promete mobilizar as forças do agronegócio. Elas querem que o governo pressione as empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que cumpram o cronograma.
Edeon Vaz Ferreira, coordenador-executivo do Movimento Pró-Logística destaca que a estimativa do setor é que se até o final de 2013 estiver pronto o corredor ligando a divisa entre Mato Grosso e Pará até o Porto de Miritituba, no ano seguinte será possível ao produtor mato-grossense usufruir da estrutura do porto.
Mas para explorar toda potencialidade do Porto de Santarém e ter as despesas com frete reduzidas em até 40%, será preciso esperar um pouco mais: 2015. Dados do Movimento Pró-Logístico mostram que 674,56 km separam a BR-163 entre a fronteira com os dois estados até o entroncamento com a BR-230 (ponto de acesso a Miritituba). Deste total, 280 km estão pavimentados, ou 41,5% do total.
“Há uma luta para viabilizar a pavimentação. Vamos pressionar o DNIT para que cobre das empresas para que até o final do ano que vem esteja pronta a pavimentação neste trecho”, declarou o representante, em entrevista ao G1.
Vaz Ferreira acompanha, no Pará, a comitiva do Estradeiro Aprosoja. Equipes percorrem a região para verificar o cronograma de serviços de pavimentação. Quando operacionalizada, somente pela BR-163 devem rodar 150 mil carretas em direção aos portos. Em um primeiro momento, os portos do Pará já devem receber 6 milhões de toneladas de grãos.
Mas ao mesmo tempo em que a BR-163 é considerada uma das principais demandas para baratear o frete com transporte, o segmento também cobra a implementação de outros projetos, como a hidrovia Teles Pires-Tapajós. “O que insistimos também é na hidrovia. Embora a BR-163 soja nova ela já vai nascer saturada”, complementou o coordenador-executivo.
Estradeiro 2012
Nesta terça-feira (29) as equipes que formam o Estradeiro Aprosoja percorreram o trecho entre a cidade de Sinop (MT) até Novo Progresso (PA). Neste estado, o andamento das obras imprime velocidade considerável, pontua Ferreira. No entanto, lembra o representante, algumas empresas precisam ser acompanhadas de perto para que estejam no ritmo considerado ideal.
Todas as constatações do Estradeiro vão formar um documento a ser elaborado pelas entidades do agronegócio mato-grossense. Os pontos elencados vão ser repassados aos governos federal e estadual para que acompanhem a situação.
http://www.expressomt.com.br/economia-agronegocio/produtor-de-mt-deve-esperar-ate-2015-para-escoar-s-15915.html
Porto de Itajaí discute Resolução do ICMS
O Porto de Itajaí sediou, no último dia 29, painel sobre os impactos da Resolução 72/2012 nos setores portuários regional e estadual. A medida estabeleceu aplicação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) unificada de 4% para todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e acabou com incentivos fiscais que eram oferecidos pelo governo de Santa Catarina aos importadores que operassem nos portos do Estado.
Segundo as discussões, uma das conclusões é de que o quadro não tende a ser tão pessimista como se previa inicialmente. Embora o governo catarinense não possa mais oferecer os benefícios fiscais, a agilidade e eficiência dos portos sediados em Santa Catarina, aliados à localização privilegiada – os portos catarinenses englobam, em um raio de 600 quilômetros, cerca de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro – tendem a contribuir para que as cargas não retornem aos seus estados de origem. Outro fator favorável a Santa Catarina é de que o estado importa basicamente insumos, matérias primas e maquinário para a indústria, itens fundamentais para o abastecimento da cadeia produtiva.
Entretanto, diversas ações para minimizar os impactos dessa resolução já estão em fases de estudo. Entre eles um plano de redução de tributos estaduais e municipais para as operações de comércio exterior e para a cadeia logística gerada pelas importações e exportações, o fortalecimento dos portos catarinenses com pesados investimentos em infraestrutura e também a melhoria dos acessos terrestres aos portos e terminais. Ações que devem ser implementadas pelos governos do Estado e Município.
O gerente de negócios do Porto de Itajaí, Leônidas Gomes Ferreira, explica que várias ações já estão em andamento e acredita que o impacto possa ser amenizados. “Embora não possamos rever juridicamente esse quadro, estamos implementando ações comerciais, políticas e de planejamento estratégico”, diz Ferreira. Ele destaca que a maioria das ações envolve também o CAP (Conselho de Autoridade Portuária), governos municipal e estadual, terminais que compõem o Complexo Portuário do Itajaí e também a União e iniciativa privada, na busca de pesados investimentos em infraestrutura e redução de custos operacionais. “Já superamos os impactos de duas enchentes, de grandes crises econômicas e também vamos superar esse problema”, diz Ferreira.
O painel foi promovido pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII). O evento reuniu importantes nomes do segmento portuário, administração pública e representantes de sindicatos que debateram os impactos que a resolução poderá gerar na economia catarinense. A superintendência do Porto de Itajaí foi representada pelo gerente de Negócios do Porto, Leônidas Gomes Ferreira, enquanto que o auditor fiscal José Ronaldo Machado representou o poder municipal.
Ainda participaram dos debates o superintendente da Portonave S/A – Terminais Portuários Navegantes Osmari Castilho Ribas, a representante do governo estadual professora Eliane Rebelo, o advogado tributarista Rodrigo Dalcin e o presidente do Sindicato das Tradings de SC Rogério Marin. A moderação foi do coordenador da Câmara do Porto da ACII, Christian Neumann.
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