LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de junho de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Tempo de liberação de cargas em aduana triplica

A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já começa a afetar as liberações de mercadorias nas aduanas dos portos, aeroportos, portos secos das fronteiras. Há informações de que empresas, que mesmo com regime especial aduaneiro, têm demorado até três semanas para conseguir a liberação de mercadorias no porto de Paranaguá. O prazo destas empresas, geralmente não passava de uma semana em função da classificação feita pelo sistema federal de fiscalização.

O gerente técnico aduaneiro da Mundial Import & Export Solutions, Carlos César Pilarski, afirma que a situação já estava complicada antes mesmo da operação porque o volume de movimentação dobrou, mas o número de pessoal permaneceu o mesmo. “Soma-se a isso tudo, a implantação da operação Maré Vermelha, que implementou regras mais rígidas para a liberação de determinadas mercadorias, em função do tipo de produto e origem”, disse.
Sem citar o nome de nenhuma empresa, Pilarski acrescentou que vários grupos estão sendo obrigados a repensar os seus estoques e linhas de produção para adequarem a demanda interna com a nova realidade. “Os prejuízos são computados como o tempo de armazenamento, demora para a liberação do contêiner e, enfim, a demora para que o produto chegue à prateleira e consequentemente ao consumidor”, diz.
A situação no Porto Seco de Curitiba só não é pior por falta de gente, segundo Marcelo Calheiros Soriano, delegado da Delegacia de Curitiba do Sindicato Nacional Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). “Para você ter uma ideia, no Afonso Pena (Aeroporto Internacional) trabalham seis pessoas, quando seriam necessários, no mínimo, mais um auditor e dois analistas”, calcula. Ele ressalta que só no terminal de cargas de Joinvile (SC) há quatro auditores.

Fronteira — Ontem pela manhã, o Porto Seco de Foz do Iguaçu estava com a sua capacidade estourada em mais 200%. O Porto Seco que, tem capacidade de 750 cargas, estava com 950 caminhões no pátio e aproximadamente 1000 caminhões aguardando nas proximidades uma vaga para entrar na Estação Aduaneira.
Para evitar maiores problemas, os Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu decidiram, em um esforço conjunto, desembaraçar até o fim da tarde de ontem, todos os despachos apresentados no Porto Seco até o fim da semana anterior.

Os Auditores-Fiscais lembram que o Sindifisco Nacional vem tentando abrir uma frente de negociação com o governo há mais de um ano, sem, contudo, obter, até o momento, a menor sensibilização do governo para os pleitos da categoria.

Paralisação — Ontem houve uma assembléia da categoria em Guarulhos (SP), que contou com mais de 300 auditores. Segundo Soriano, que esteve presente, a categoria deverá manter a operação-padrão como forma de tentar pressionar o governo federal a negociar. Caso não ocorram avanços, a categoria deve votar pela paralisação por tempo indeterminado a partir de agosto.

Fonte: Bem Paraná/Ana Ehlert





Auditores da Receita ameaçam parar 100% das atividades

Auditores fiscais da Receita Federal estudam paralisar totalmente os trabalhos caso o governo não aceite negociar as reivindicações da categoria.

Segundo o Sindifisco nacional, sindicato da categoria, a medida será tomada caso não haja qualquer aceno do Ministério do Planejamento até 31 de julho.

Atualmente, os auditores realizam operações-padrão em todas as cargas dos canais amarelo e vermelho de exportação e importação --produtos que necessariamente passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.

A categoria reivindica reajuste de 30,18%. O governo ainda não fez nenhuma contraproposta. Segundo o sindicato, a greve tem a adesão de 80% da categoria e o governo pode deixar de arrecadar R$ 150 milhões por dia com as operações-padrão. A Receita não confirma o número.

DECISÃO EM PLENÁRIA

Se nenhuma contraproposta satisfatória for apresentada até a data estipulada, diz a categoria, haverá assembléia em 1º de agosto para votar indicativo de suspensão total das atividades.

O cronograma foi fechado em plenária realizada nesta terça e quarta-feira, em Guarulhos (SP). Os grevistas querem ser convocados pelo governo federal para conversar, antes de passarem à "segunda fase" do movimento.

"Se isto acontecer, estaremos preparados para sustentar uma luta que já vem apresentando os primeiros resultados", disse Pedro Delarue, presidente do Sindifisco nacional, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

O sindicato diz que aproximadamente 400 auditores fiscais compareceram à plenária.

Nesta quinta-feira (28), há convocação de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 14h.

Folha de São Paulo




Transportadoras iguaçuenses perdem R$ 300 mil por dia com operação-padrão

Por Redação
Liberação mais rápida foi mantida apenas na terça e quarta-feira (Foto: Roger Meireles)
Transportadoras iguaçuenses perdem diariamente cerca de R$ 300 mil em decorrência da operação-padrão dos auditores-fiscais da Receita Federal. O cálculo é da Associação das Transportadoras Internacionais de Foz do Iguaçu, que une 32 empresas. Iniciada em 18 de junho, a mobilização dos servidores se concentra, além da delegacia local, principalmente no porto-seco, onde as cargas são liberadas apenas após uma minuciosa inspeção. O resultado é a demora no processo,o que acaba resultando em perdas para o setor. Para tentar minimizar o problema, a ATIFI solicitou que para as cargas a operação fosse suspensa temporariamente, o que aconteceu na terça e quarta-feira. . (Nelson Figueira)


Aduaneiros do Mercosul programam mobilização conjunta
Rodrigo Oliveira  
Manifestações conjuntas entres os trabalhadores das aduanas do Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Brasil. Esta foi uma das principais definições do encontro do Conselho Executivo da Frasur (Federação de Arrecadação Fiscal y Aduaneira do Mercosul), reunido em Campo Grande (MS), na quinta-feira (28/6). 
O primeiro passo será a realização de assembleias em diversos países na primeira quinzena de julho para consultar as bases sobre as ações a serem deflagradas conjuntamente. Logo em seguida, na segunda quizena de julho, o comitê de crise da Frasur se reunirá para, diante do resultado das assembleias, articular a mobilização conjunta.
"Mesmo que a negociação de alguma Campanha Salarial seja concluída, precisamos manter o espiríto de solidariedade entre os trabalhadores, realizando ações em apoio aos que ainda não tiverem conquistado os seus pleitos", defendeu o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz.
O sindicalista também convidou os presentes para a reunião das aduanas terrestres a ser realizado no dia 10 de julho, em Foz do Iguaçu (PR), conforme proposto pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização).
De antemão, os representantes dos países que integram a Frasur redigiram um documento, a Carta de Campo Grande, ratificando a solidariedade entre os trabalhadores das aduanas.
Presidência - Outra definição foi a antecipação do Congresso da Frasur, previsto para novembro, para o mês de setembro. Durante o Congresso será eleita a nova diretoria da Frasur.
Passado o Congresso, deverá ser realizado, no mês de outubro, o II Seminário Aduaneiro Internacional, que terá o apoio dos países que integram a Frasur.
Educação Fiscal - Por fim, o diretor de Relações internacionais do Sindifisco, Fábio Galizia, antecipou o convite para que os países do Mercosul troquem experiências em um seminário a ser promovido pela RFB (Receita Federal do Brasil) em parceria com o Sindifisco sobre educação fiscal.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 692, 29/6/2012



Falta de negociação aprofundará a mobilização dos Auditores-Fiscais
Ana Flávia Câmara   

Unidade. Foi isso que se viu na Plenária Nacional que reuniu quase 400 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) nos dias 26 e 27 de junho, em Guarulhos (SP). O objetivo do encontro de trocar informações a fim de fortalecer o movimento foi alcançado.
Cada vez mais afinados, os Auditores agora passam para outra fase da Campanha Salarial, com aprofundamento das operações que têm causado filas de caminhões nos Portos Secos; aglomerações de conteineres nos Portos; atraso na liberação de cargas e bagagens nos Aeroportos; acúmulo de processos na zona secundária; impacto diretamente nas atividades desenvolvidas no PIM (Polo Industrial de Manaus), com perda diária de US$ 16 milhões, segundo matéria de A Crítica.
Vale ressaltar que o objetivo da categoria nunca foi o de criar dificuldades para o contribuinte, mas não restaram alternativas diante da situação em que o Governo jogou os Auditores. A Classe não recebe nem correção inflacionária dos salários há mais de três anos, trabalha em unidades sucateadas, enfrenta o crime organizado, desenvolve atividades que colocam a vida em risco e ainda sofre pressões diárias para manter as metas governamentais.
Ou seja, a atrativa estabilidade do serviço público termina se transformando em uma grande desestabilidade financeira e emocional. Cansados de arcarem com o ônus, sem o bônus, e sem qualquer retorno da pauta de reivindicações entregue ao Governo, os Auditores deflagraram as operações padrão e crédito zero, mas devem recrudescer o movimento depois de 31 de julho se não receberem proposta satisfatória aos pleitos apresentados.
O prazo de 31 de julho para apresentar uma contraproposta foi dado pelo próprio Governo, e a Plenária deliberou por esperar, mas com o aprofundamento das operações padrão e crédito zero. Depois dessa data, a tendência será sair da repartição, parando totalmente a Receita Federal do Brasil.
“Independentemente do calendário definido para a mobilização, a insatisfação dos Auditores não tem data para acabar, e o Governo precisa atentar para a questão e valorizar definitivamente aqueles que permitem o cumprimento da política fiscal e social do país”, ponderou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Para o sindicalista, a união das diferentes tendências existentes na Classe, e a capacidade de articulação registradas na Plenária são apenas a "ponta do iceberg", um problema que o próprio Governo está fazendo emergir.
Sindifisco- Boletim Informativo - Ano III Nº 692, 29/6/2012



Indústrias ampliarão férias de 34% dos empregados da Zona Franca

Indústrias da Zona Franca de Manaus irão conceder férias coletivas ampliadas a cerca de 40 mil funcionários a partir de julho, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas.

As medidas atingem sobretudo os setores de duas rodas (motos, bicicletas e similares) e de eletroeletrônicos.

Os motivos são a queda nas vendas --no caso de motos e condicionadores  de ar split-- e a falta de insumos importados gerada pela operação-padrão de auditores da Receita Federal, que mantém retidos 10% do total de 3.000 toneladas de cargas importadas por semana pelas indústrias.

O sindicato considera as férias ampliadas pois estão variando de 15 a 30 dias, quando as paradas de rotina para manutenção de linhas de produção costumam durar dez dias.

As medidas devem atingir 34% dos 116.933 empregos diretos da zona franca.

Para Valdemir Santana, presidente regional da CUT, desde 2009 não havia registro de concessão de férias tão amplas na Zona Franca de Manaus.




45 navios na Baía de São Marcos aguardam vaga nos portos de São Luís
O Estado do Maranhão   

A fila de navios na Baía de São Marcos chegou ontem a 45 unidades à espera de vaga nos portos da Ilha. De acordo com sites de monitoramento do tráfego marítimo, este é o maior número de embarcações fundeadas desde o início do mês. Na semana passada, o maior quantitativo registrado de navios na baía era de 36, quando começou a operação padrão dos auditores da Receita Federal.
De acordo com o comando nacional de mobilização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a operação padrão está sendo realizada em todo o país (portos e aeroportos) e já se reflete em várias regiões.
No Maranhão, o presidente da delegacia sindical, Luiz Fernando da Conceição Martins, que estava em São Paulo, em uma assembleia geral da categoria, afirmou não acreditar que o crescimento da fila de navios na Baía de São Marcos tenha uma relação direta com a mobilização dos fiscais da Alfândega, pois os despachos aduaneiros estão ocorrendo dentro do cronograma previsto pelos operadores portuários e pelas agências marítimas, que tentam antecipar os trâmites burocráticos enquanto os navios estão fundeados.
"Os reflexos da mobilização dos auditores fiscais, com a operação padrão [fiscalização meticulosa] e o crédito zero [atividades relativas ao fisco], deverão ser sentidos mais na balança comercial do que no movimento dos portos", explicou Luiz Martins.
Em relação ao Complexo Portuário de São Luís (CPSL), que integra o Porto do Itaqui, o Terminal da Alumar e o Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale), não foram divulgadas informações a respeito do andamento do setor operacional. Lideranças empresariais do setor marítimo também não relataram ter havido alguma alteração significativa no ritmo das operações.
Desempenho - No setor portuário de São Luís, de acordo com o monitoramento do tráfego marítimo, já foram atendidos 117 navios desde o início do mês e, ontem, havia 10 embarcações atracadas, sendo três no Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale), cinco no Porto do Itaqui e dois no Terminal da Alumar. Além disso, havia mais sete embarcações de apoio portuário e marítimo (offshore).

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