LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 21/12/2011

Países do Mercosul discutem no Uruguai aumento da lista de itens com tarifa de importação de 35%


Governos brasileiro e argentino praticamente já chegaram a acordo.

A principal demanda do Brasil na Cúpula do Mercosul, que começou nesta segunda-feira no Uruguai, é aumentar a lista de exceção dos produtos que pagam alíquotas de importação de 35%, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

— O Brasil está pleiteando uma lista maior de produtos que possam ter uma tarifa de importação de 35% e temos a possibilidade de chegar a um acordo — disse Mantega ao desembarcar em Montevidéu.

Ele explicou que o Brasil já tem uma lista de 100 produtos e a Argentina também. Com a ampliação das atuais listas, segundo o ministro, os países do Mercosul poderão se proteger das importações que provocam danos às indústrias locais.

— Com isso poderemos fazer uma defesa melhor, num momento em que todos os países estão sendo invadidos por mercadorias de outras nações.
Zero Hora





Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos


O vento gelado dos Alpes varreu nos últimos dias a cidade de Genebra, onde ocorria neste fim de semana a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para muitos, a tempestade era o sinal de tempo difíceis.

Enquanto políticos faziam falsas promessas de manter mercados abertos, diplomatas e economistas chegavam à mesma conclusão: a recessão acabou com 20 anos de uma processo de liberalização dos mercados e o mundo caminha para uma segunda onda de protecionismo, ainda mais profunda, que provocaria prejuízos à economia mundial de R$ 1,5 trilhão.

Nem o Brasil, nem a UE nem os Estados Unidos demonstram hoje interesse real na conclusão da Rodada Doha. Mas, para além dos acordos, o que se verifica é a proliferação de medidas protecionistas, tanto em países ricos como emergentes.

Para 2012, o comércio mundial deve, na melhor das hipóteses, sofrer uma estagnação por causa da queda de consumo. Mas a onda de barreiras ameaça fazer o fluxo contrair. “Há sinais sérios de isolacionismo que se parecem com o momento da recessão dos anos 30″, alertou Pascal Lamy, diretor-geral da OMC.
Em média, três barreiras são implementadas no mundo por dia e, cada qual com sua estratégia, a ordem é a de proteger suas indústrias em tempos de estagnação e desemprego. Essas medidas e ameaças mostram que a era dos acordos comerciais pode ter chegado a um fim, pelo menos temporário. “Acho que o inverno comercial começou”, alertou um diplomata escandinavo.

Desde 1990, mais de 400 acordos comerciais foram fechados entre regiões e países. Só o México e o Chile chegaram a fechar tratados com mais de 30 países diferentes. No começo dos anos 90, países como o Brasil e Índia abriram unilateralmente seus mercados, convencidos de que precisavam importar para modernizar suas indústrias.

A Rodada Doha, lançada em 2001 para formatar o novo mundo comercial, foi definitivamente engavetada neste fim de semana. Mas a onda protecionista vai além. Com o desemprego sem dar sinais de ceder e governos sendo derrubados pela crise, a ordem é de traçar estratégias para aguentar anos de estagnação.

Sem acordos. No caso de europeus e americanos, a barreira não vem do aumento de tarifas, mas de políticas de incentivo a grupos locais e o fim de novas concessões. A possibilidade de acordos comerciais que possam afetar a agricultura, portanto, está totalmente afastada.

Entre os mercados emergentes, a onda protecionista é evidente, com dezenas de medidas na Argentina, Rússia, Índia, Indonésia, Tailândia e outros países. Com a queda do mercado europeu e americano, China, Brasil e Índia sabem que as exportações aos países ricos devem ser freadas. Em 2012, a previsão dos europeus é de que comprarão 1,5% a menos do mundo que em 2011.
A resposta dos emergentes é também erguer barreiras, seja para salvar a balança comercial positiva, seja para compensar as perdas com as exportações. Ao Estado, funcionários do governo admitem que medidas de defesa comercial “não serão poupadas” em 2012, seja na forma de barreiras antidumping, incentivos locais ou salvaguardas. O chanceler Antonio Patriota evita a palavra protecionismo. Prefere justificar as decisões como forma de garantir “espaço para políticas públicas”.

A China, maior exportador do mundo, também admite que começa a perder com a volta da recessão nos países ricos. O ministro do Comércio, Deming Chen, deixou claro que o país “defenderá seus interesses”.

Lamy não mede as palavras para criticar as medidas “míopes” de governos e alerta que a segunda onda da crise é ainda mais perigosa que a primeira. “Para 2012, há poucos sinais de otimismo. O clima é ruim e vivemos tempos difíceis, com a pressão protecionista aumentando.”
O Estado de São Paulo





Exportação de calçados brasileiros para a Argentina ficará mais difícil


Por Cesar Felício
De Buenos Aires – O maior controle do governo argentino sobre importação de bens manufaturados deve fazer pelo menos uma vítima em 2012: é cada vez pior a perspectiva para a exportação de calçados brasileiros para a Argentina. O acordo entre o setor privado dos dois países, que permitia a exportação anual de 15 milhões de pares, não deve ser renovado para o próximo ano. “O acordo não deu certo e não vejo como se possa encaminhar uma negociação neste momento”, comentou o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.

A cota mais uma vez não será atingida. Entre janeiro e novembro, foram vendidos 13,3 milhões de pares, segundo dados da entidade brasileira, ante 13,5 milhões no mesmo período do ano passado, mas boa parte da mercadoria demora mais de 60 dias para ingressar na Argentina. Segundo a Abicalçados, nenhuma licença foi concedida na semana passada e há 1,9 milhão de pares aguardando liberação na aduana. No ano passado, foram vendidos 14,1 milhões de pares. Em 2009, primeiro ano de vigência da cota, foram 12,9 milhões. Em 2008, antes da cota, eram 18 milhões.

As exportações brasileiras de calçados são cada vez menos relevantes na balança comercial bilateral. Representam menos de 1% do total vendido pelo Brasil para a Argentina – US$ 21 bilhões nos 11 primeiros meses de 2011 -, mas se tornaram estratégicas para o setor calçadista nacional: em função da retração no mercado americano, a Argentina se tornou este ano o principal mercado em volume exportado, com pouco mais de 13% do total das vendas.

O desempenho da indústria calçadista argentina é citado pelo governo local como o exemplo de maior êxito na política de substituição de importações. Nos últimos quatro anos, o mercado argentino de calçados cresceu de 124 milhões para 136 milhões de pares e a produção local subiu de 94,6 milhões para 115 milhões de pares.

A participação de importados no mercado argentino caiu de 26% para 17% do consumo, sendo 57% desse total proveniente do Brasil. “Este resultado jamais teria sido obtido sem as medidas de proteção adotadas pelo governo”, disse o economista Horacio Lazarte, da empresa de consultoria econômica Abeceb.

Até este ano, as políticas de substituição de importações, que também atingiram outros setores exportadores brasileiros, como o de eletrodomésticos da linha branca e o de toalhas, eram coordenadas pela ministra da Indústria, Débora Giorgi, e tinham como um de seus fundamentos a geração rápida de postos de trabalho e a reativação do parque industrial atingido pela crise de 2001.

Com a reeleição da presidente Cristina Kirchner em outubro e o agravamento do cenário externo, a prioridade passou a ser a preservação do saldo comercial, que é essencial para a situação fiscal da Argentina, sem fontes de financiamento no mercado financeiro internacional e gastos públicos crescentes.

Este ano, a Argentina deve ter um superávit de US$ 11 bilhões. Com o desaquecimento global da economia no próximo ano e a retração na cotação da soja, as projeções mais otimistas situam o saldo comercial argentino no próximo ano em US$ 8 bilhões.

Com o início do segundo mandato, Cristina criou a Secretaria de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério da Economia, e retirou atribuições dos ministérios da Indústria e de Relações Exteriores. Nomeou para o cargo a economista Beatriz Paglieri, ligada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, encarregado do controle de preços no país.

“Tudo o que tem a ver com o comércio exterior está relacionado a questões fiscais, que precisam estar absolutamente coordenadas”, disse Beatriz, no primeiro pronunciamento após ser empossada. A secretaria também irá centralizar a aplicação de instrumentos como as licenças não automáticas e o estabelecimento de cotas para a exportação de grãos, medida que afeta diretamente o interesse de importadores brasileiros, sobretudo os da indústria moageira.

O governo argentino deverá preservar em 2012 as exportações brasileiras de insumos, como minério de ferro e energia, e nos setores em que existe uma integração na cadeia produtiva entre as empresas instaladas nos dois países, como no setor automotivo. De longe, são esses os itens de maior peso na pauta de vendas do Brasil para a Argentina.

As exportações de autopeças, carros, motores e veículos de carga somaram 34% do total até novembro. Insumos minerais, combustíveis e energia elétrica alcançaram 12%. Devem ser atingidas as vendas de produtos finais em que o fluxo existe só em uma direção. Mas os especialistas argentinas não apostam em uma guerra comercial entre os dois países.

“O próprio esfriamento da economia argentina no próximo ano deve fazer com que haja alguma retração no consumo e uma queda nas importações”, afirmou o economista Ramiro Castiñera, da consultoria Econométrica. Em 2009, a Argentina conseguiu um superávit comercial de US$ 16 bilhões, devido à retração no PIB de 2% e de muitos atritos com os exportadores brasileiros. Dessa vez, poucos acreditam na repetição do cenário.

“O interesse estratégico do governo argentino é o de combinar ações conjuntas com o Brasil para bloquear importações de países de fora do Mercosul. As importações da Ásia devem ser as mais atingidas”, disse Castiñera.
Valor Econômico




Mercosul tenta acelerar entrada da Venezuela


MONTEVIDÉU – Representantes dos quatro países do Mercosul debateram hoje a proposta do governo uruguaio de acelerar o processo de entrada da Venezuela como sócio pleno do bloco do Cone Sul.
No entanto, o plano do anfitrião da 42.ª cúpula do bloco, o presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, de encontrar uma “variável jurídica” que dê um drible na aprovação do Senado paraguaio deparava-se com reticências dos outros sócios.

Há meia década a Venezuela é “sócio pleno em estado de adesão”. Sua entrada foi aprovada pelos Parlamentos de Argentina, Brasil e Uruguai. Porém, o pedido de ingresso está parado no Senado paraguaio há três anos. Apesar dos apelos do presidente Fernando Lugo para aceitar o país caribenho. Mujica propõe que, para desbloquear o ingresso da Venezuela, seria suficiente a aprovação do Poder Executivo, isto é, o presidente Lugo.

O chanceler uruguaio Luis Almagro disse ontem que os governos do Mercosul estavam tentando “encontrar uma fórmula para o ingresso da Venezuela no Mercosul”. Segundo o ministro, a entrada do país deveria ser “consistente e organizada”. Porém, Almagro hesitou ao explicar a alternativa para a entrada da Venezuela. “Vocês devem esperar a fórmula”, concluiu, após prolongada vacilação.

Alquimia

Altas fontes diplomáticas paraguaias afirmaram que existem divergências sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. “Estamos buscando fórmulas para isso”, explicaram. “Mas pode ser que não encontremos alquimia para esse ingresso nesta cúpula”, admitiram.

Outros diplomatas, em off, confessaram que queriam a entrada do país caribenho, embora tentassem “evitar que a entrada da Venezuela tivesse a imagem de um parto forçado, a fórceps”.

Integrantes da comitiva brasileira declararam ao Estado que “a coisa não é tão fácil assim”, em referência à “ponte de safena política” que seria necessária para que o presidente do Paraguai, prescindindo do Senado, aprove o ingresso venezuelano.

Equador e Bolívia

Enquanto discutiam o modus operandi jurídico para colocar a Venezuela no Mercosul, os ministros esperavam ontem o pedido formal do Equador para tornar-se sócio pleno do bloco. O Equador, atualmente, é “estado associado”. Nos últimos dias, rumores no âmbito diplomático indicavam que a Bolívia também faria um pedido formal. O país, comandado por Evo Morales, também é “estado associado” do bloco.
O Estado de São Paulo




Mantega quer ampliar lista de exceção no Mercosul


A principal demanda do Brasil na Cúpula do Mercosul, que começou nesta segunda-feira (19) no Uruguai, é aumentar a lista de exceção dos produtos que pagam alíquotas de importação de 35%, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O Brasil está pleiteando uma lista maior de produtos que possam ter uma tarifa de importação de 35% e temos a possibilidade de chegar a um acordo”, disse Mantega ao desembarcar em Montevidéu, hoje.
Ele explicou que o Brasil já tem uma lista de 100 produtos e a Argentina também. Com a ampliação das atuais listas, segundo o ministro, os países do Mercosul poderão se proteger das importações que provocam danos às indústrias locais. “Com isso poderemos fazer uma defesa melhor, num momento em que todos os países estão sendo invadidos por mercadorias de outras nações.”

Mantega mencionou que os principais produtos dessa lista são: bens de capital, têxteis e produtos químicos. Logo mais, às 18 horas (pelo horário de Brasília), o ministro da Fazenda vai se reunir com os demais colegas do Mercosul e dos países associados para fazer uma avaliação “da conjuntura mundial e seus reflexos na América do Sul e na América Latina”. Além disso, continuou o ministro, eles irão discutir questões comuns, apoios mútuos e desenvolvimento do comércio.

O que está dificultando as negociações em torno dessa lista é a posição do Uruguai, que quer obter garantias da Argentina para a livre circulação de seus bens no mercado vizinho. O Uruguai pretende que sejam reduzidas as barreiras de importação impostas pela Argentina.
Jornal do Comércio



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