Fluxo cambial em junho está negativo em US$ 759 milhões
O fluxo cambial em junho até o último dia 17 estava negativo em US$ 759 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central na última quarta-feira. O fluxo financeiro no período é negativo em US$ 2,261 bilhões, resultado de entradas de US$ 21,120 bilhões e saídas de US$ 23,381 bilhões. No comercial, o fluxo no mês é positivo em U 1,502 bilhão, resultado de exportações de US$ 11,343 bilhões e importações de US$ 9,842 bilhões. As compras de dólares executadas pelo BC no mercado à vista de câmbio elevaram as reservas em US$ 2,007 bilhões até o último dia de junho. O Banco Central faz estas compras para tentar conter a queda da moeda norte-americana em relação ao real, mas a cotação permanece no mesmo patamar há alguns meses, sem superar a barreira do R$ 1,60. - Somente na semana do dia 13 ao dia 17, o fluxo cambial teve desempenho positivo, com superávit de US$ 2,177 bilhões. O fluxo financeiro no período ficou positivo em US$ 1,229 bilhão - entradas de US$ 9,235 bilhões e saídas de US$ 8,005 bilhões - e o comercial, superavitário em US$ 947 milhões - resultado de exportações de US$ 4,899 bilhões e importações de US$ 3,952 bilhões.

As compras de dólares elevaram no período as reservas em US$ 341,5 milhões.

As reservas internacionais subiram US$ 243 milhões ontem, passando de US$ 335,637 bilhões na segunda-feira para US$ 335,880 bilhões, no conceito de liquidez internacional.
Diário do Comércio e Indústria

Secex se reúne com Estados para definir a implementação do Plano Nacional da Cultura Exportadora
Estiveram reunidos, em Brasília, no dia 12 de maio, representantes dos estados e de órgãos e entidades nacionais e regionais, em Reunião Técnica de Planejamento das Ações do Plano Nacional da Cultura Exportadora.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres lançaram, no dia 7 de abril, o Plano Nacional cujo objetivo é desenvolver e difundir a cultura exportadora nos estados brasileiros, através da capacitação de gestores públicos, empresários e profissionais de comércio exterior, com a finalidade de aumentar e qualificar a base exportadora.
Durante a reunião, foi apresentado o Plano Nacional da Cultura Exportadora e a Matriz Consolidada de 96 ações e projetos ofertados pelos parceiros nacionais e regionais. Na oportunidade, foram expostos os objetivos geral e específicos, eixos de atuação, estratégia e metodologia do Plano, além dos próximos passos para a construção de Agendas de Trabalho com cada Estado.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), integra ações de 15 instituições: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Caixa Econômica Federal (Caixa), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC/Secex/Depla), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A meta do Plano Nacional é construir Mapas Estratégicos de Comércio Exterior nos Estados e no Distrito Federal. Nesse sentido, a Secretária Tatiana Lacerda Prazeres enfatizou a importância de uma política de Estado para a cultura exportadora e a necessidade do comprometimento conjunto entre a Secex, as entidades parceiras e os governos estaduais para que os objetivos pactuados possam ser alcançados.
Segundo a secretária de Comércio Exterior, "ao integrar ações, ferramentas e projetos de difusão da cultura exportadora, desenvolvidos por diferentes entidades nacionais e regionais, o Brasil dá um passo importante para a implementação de políticas de comércio exterior alinhadas à nova política de desenvolvimento industrial, que está em elaboração.
As entidades nacionais detalharam seus projetos e instrumentos e reafirmaram seu envolvimento com o Plano Nacional e com a elaboração dos Mapas Estratégicos de Comércio Exterior em cada UF. Nas considerações dos representantes dos estados, pôde-se identificar, claramente, o consenso quanto à oportunidade para a construção de uma Agenda de Trabalho com o Governo Federal em prol da promoção da Cultura Exportadora. No encerramento, foi ajustado um cronograma de atividades para os próximos meses.
A consolidação da Agenda de Trabalho com cada Estado deverá ser concluída até o final de junho, a partir do encaminhamento de informações referentes ao cenário local do comércio exterior, aos principais desafios para o incremento das exportações e aos impactos esperados. A partir de julho, cada Unidade da Federação deverá se reunir com a Secex e demais parceiros para dar início ao planejamento das ações relacionadas à Agenda. Estão previstas para o mês de agosto reuniões técnicas, assim como uma Reunião Plenária com Secretários de Estado.
MDIC

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 29/06/2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS  - ESTOJOS E ARTEFATOS SEMELHANTES

São recipientes que cumprem, simultaneamente, as seguintes condições:

1) Sejam especialmente fabricados para receber um determinado artigo ou sortido, isto é, sejam preparados de tal forma que o artigo contido se acomoda exatamente no seu lugar, e outros podem, ainda, ter a forma do artigo que devam conter;

2) Sejam suscetíveis de um uso prolongado, isto é, sejam concebidos, especialmente no que respeita à resistência ou acabamento, para ter uma duração de utilização comparável à do conteúdo. Esses recipientes servem, freqüentemente, para proteger o artigo que acondicionam durante o transporte, armazenamento, etc. Essas características permitem principalmente diferenciá-los das simples embalagens;

3) Sejam apresentados com os artigos aos quais se referem, quer estes estejam ou não acondicionados separadamente, para facilitar o transporte. Apresentados isoladamente seguem o seu próprio regime;

4) Sejam da mesma espécie dos normalmente vendidos com os mencionados artigos; e

5) Não confiram ao conjunto a sua característica essencial.

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

PORTOS E LOGÍSTICA - 28/06/2011

Com novo porto, Xangai é cidade com maior movimentação de carga do mundo
A China jamais se tornaria o maior exportador do mundo sem os seus portos e nenhum deles retrata tão bem a rapidez da transformação da infraestrutura do país como porto de Yangshan, que ajudou Xangai a ultrapassar Cingapura e se transformar na cidade com maior movimentação de carga do mundo em 2010. Inaugurado em dezembro de 2005, Yangshan foi construído em inacreditáveis dois anos e meio e, em cada um dos últimos cinco anos, o movimento no porto teve aumento médio de 32,5% e alcançou o total de 10 milhões de contêineres em 2010, o equivalente a um terço da carga total de Xangai, que possui outros dois portos. Maior e mais rica cidade da China, Xangai é a principal vitrine da prosperidade econômica alcançada desde o início do processo de reforma e abertura, em 1978. O objetivo do governo é transformá-la em um centro de navegação internacional e a construção de Yangshan é fundamental nesse processo.
O Estado de São Paulo





Maersk cobrará multa para contêineres no-show
Taxa será de US$ 100 para contêiner seco e US$ 500 para reefer.

A Maersk Line deve começar a cobrar de seus consumidores uma multa para contêineres que tiveram espaço encomendado, mas que não apareceram no embarque. Além disso, a companhia pretende compensar os consumidores por contêineres que tiveram reserva feita mas que a própria empresa não conseguiu carregar no navio.

O CEO da companhia, Eivind Kolding, afirmou que a medida será tomada devido ao alto número de no-shows: "Atualmente, cerca de 30% dos contêineres que fazem reserva com a gente simplesmente não aparece. Essa é a média. Dessa maneira, precisamos fazer algo para evitar o desperdício", disse.

O executivo enfatizou ainda que a Mersk tentará alterar o comportamento de no-shows cobrando o que ele chamou de "multa de proteção de carregamento". "Se nós não conseguirmos colocar o contêiner a bordo do navio, nós pagaremos o consumidor. Se o consumidor não aparecer com o contêiner que tem reserva, ele nos pagará. Assim, teremos uma disciplina comportamental maior na indústria", ressaltou Kolding.

A multa aos consumidores será de US$ 100 por contêiner seco e US$ 500 por contêiner reefer que não aparecerem na hora do carregamento.
Guia Marítimo




Emirates Shippping Line integrará serviço FMX da Hanjin
A Emirates Shipping Line integrará o serviço FMX da Hanjin Shipping, que cobre o trade entre o Extremo Oriente e o Oriente Médio. A integração acontecerá no começo do próximo mês e a Emirates Shipping Line afretará encaixes no serviço semanal, que tem sido renovado por meio de um acordo de compartilhamento de navios entre a Hanjing e a NYK Line.

A rotação do serviço FMX, a partir do dia 7 de julho, será: Busan, Kwangyang, Xangai, Ningbo, Yantian, Cingapura, Colombo, Jebel Ali, Dammam, Bandar Abbas, Karachi, Port Kelang, Cingapura e de volta para Busan.
O serviço oferece um tempo de trânsito de 20 dias de Busan para Dammam. Isso ajudará a Emirates a se conectar ao trade movendo-se entre a Coreia do Sul e o Oriente Médio tendo como opção Colombo, hub importante na região.
Guia Marítimo




Porto de Antonina será revitalizado
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística estuda ações para a revitalização do terminal portuário de Antonina. Entre outras medidas, está prevista a construção de mais 140 metros de cais no terminal público Barão de Teffé, informou o Secretário José Richa Filho. Segundo ele, também estão previstos investimentos para a construção de um novo armazém, e mais a pavimentação da área retroportuária, atualmente com 391.768 metros quadrados.

“Os investimentos que o pré-sal trará para o litoral brasileiro são um grande motivador para que o planejamento viário seja um facilitador e indutor de novos empreendimentos no litoral paranaense, resgatando para Antonina a importância histórica que o município teve na economia estadual”, acrescentou o secretário.

Desde 1994, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina arrendou para a iniciativa privada a área denominada Ponta do Félix, nas proximidades do cais Barão de Teffé, sentido Paranaguá. O terminal foi destinado para a construção, ampliação e exploração de instalações portuárias visando operações de carga e descarga de produtos congelados e afins.

A área abriga na atualidade os Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. (TPPF). Além de congelados, são movimentados no local açúcar e fertilizantes. Desde o início deste ano foram movimentadas 600 mil toneladas. “Para aumentar a produção nos terminais público e privado em Antonina, precisamos investir na infraestrutura e superestrutura portuária, e manter em condições de trafegabilidade os acessos rodoviário, ferroviário e marítimo”, disse José Richa Filho.
O Porto de Antonina teve grande importância econômica no Século 19 e já no Século 20 movimentou expressivo volume de erva-mate e madeira. No início do mesmo século, o terminal abrigou o complexo industrial e portuário da família Matarazzo. Na época, foi construído o ramal até a estação ferroviária de Antonina. A partir dos anos sessenta começou o decréscimo de movimentação de mercadorias com os exportadores encerrando suas atividades. A inauguração da BR-277 em 1968 aumentou a preferência pelo Porto de Paranaguá.
Portal Marítimo




Novo porto será construído na área da antiga Siderama
Na próxima semana o governador Omar Aziz deve anunciar um projeto de intervenções urbanas que contempla melhorias na Manaus Moderna
Na última sexta-feira (24), quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disse que irá licitar concessão de portos no País iniciando por Manaus, referia-se ao porto privado – de carga e descarga de produtos – que deverá ser construído na área da antiga Siderama, na Zona Leste, próximo ao Distrito Industrial.

O empresário Maurício Loureiro disse que, há pouco tempo, esteve com o diretor-geral da Antaq e ex-ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, e durante a conversa foi informado de que neste momento a Agência deve licitar a concessão de operação para executar a obra já que no ano passado uma empresa estrangeira ganhou a licitação para a elaboração do projeto conceitual do novo porto.
“Como Manaus não tem nenhum porto de carga e descarga essa opção é ótima. O ideal era que a cidade tivesse pelo menos cinco bons pontos para termos competitividade e resposta no atendimento”, disse Loureiro.

Um ponto positivo, segundo o empresário e diretor-executivo da Technos, é que o novo porto estará dentro do Distrito Industrial e não deverá atrapalhar o trânsito na área central e urbana da cidade, que anda muito tumultuado. No entanto, a licitação só deve acontecer em dezembro, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Marcelo Lima.
Diretrizes antes da licitação
Antes de licitar, a Antaq precisa definir as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil. “Além disso, a empresa dinamarquesa que ganhou a licença do projeto conceitual, Maersk Line, precisa concluir os estudos ambientais para que o projeto seja aprovado junto aos órgãos competentes e isso deve se dar até novembro”, segundo o secretário da Seplan, Marcelo Lima.
Quanto à concessão, segundo ele, a empresa que conquistá-la irá gerir o porto, assim como também será responsável pela obra de engenharia. “As obras só deverão ser iniciadas em fevereiro de 2012 e o investimento deverá ser de cerca de R$ 300 milhões”. De acordo com o secretário da Seplan, o investimento é alto e contempla a demanda atual e o crescimento do Polo Industrial para os próximos 20 a 30 anos.

Ultrapassado
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, disse há 15 anos já defendia a construção de um porto na área da antiga Siderama. “Hoje a situação é outra, pois estou convencido de que quando o projeto estiver concluído o modelo estará ultrapassado para atender à demanda atual da cidade no que se refere à carga e descarga”. Ralph acrescentou ainda que a cidade necessita de porto para atender os moradores do Estado e os turistas.

Marcelo Lima disse que na próxima semana o governador Omar Aziz deve anunciar um projeto de intervenções urbanas que contempla melhorias na Manaus Moderna. E, disse ainda que na próxima semana deverá ser anunciada também novidades sobre a construção do Porto das Lajes, localizado na zona Leste de Manaus.
Portos e Navios




Portonave bate recorde de produtividade no terminal
A Portonave S/A- Terminais Portuários de Navegantes encerrou o mês de maio com recorde de produtividade de 63,9 movimentos de contêineres por hora (MPH) no Terminal. Um aumento de 43% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o índice era de 44,8 MPH. O navio com a maior produtividade em maio foi o MSC Córdoba da empresa MSC Mediterranean Shipping Company SA com 91,6 movimentos por hora.
"O excelente resultado é fruto do trabalho de todos os nossos colaboradores. A Portonave tem uma equipe qualificada, motivada e totalmente alinhada com os processos da empresa, o que nos possibilita oferecer uma operação ágil e segura para nossos clientes", afirma o diretor-superintendente operacional da Portonave, Renê Duarte.

A modernização dos equipamentos e a tecnologia inovadora oferecidas pelo terminal são fatores que colaboraram para melhorar a produtividade.

A Portonave possui três Portêineres Post Panamax, que trabalham em navios com até 40 metros de largura, com capacidade para movimentar simultaneamente até dois contêineres de 20 pés cheios.

O terminal possui 25 Terminal Tractors, que são caminhões especialmente desenvolvidos para trabalho portuário, que comportam até 40 toneladas por vez.

Os planners de pátio e de navio também são responsáveis pelo avanço na produtividade, pois o planejamento do armazenamento das cargas no Terminal e nas embarcações reflete diretamente na agilidade das operações, além de garantir a eficácia e segurança.

A produtividade da Portonave está em uma crescente desde o início do ano, os índices registrados foram de 54,1 MPH em fevereiro, 57,4 MPH em março e 59,7 MPH em abril.

A movimentação de contêineres no terminal teve um aumento de 20% em relação ao mês anterior, em maio foram movimentados 48.417 TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) frente a 40.484 em abril.
Portos e Navios



EBR e Governo do RS discutem estaleiro em São José do Norte
Na quinta-feira, 30, o Presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e representantes do governo do Estado, reúnem-se com representantes do estaleiro EBR para tratar de questões ligadas ao licenciamento ambiental da unidade que a empresa pretende implantar em São José do Norte.

De acordo com Niedersberg, o processo de licenciamento da empresa do setor naval está em ritmo normal, sendo uma das prioridades dentro do grupo de trabalho criado para tratar das questões ligadas ao polo naval e à indústria oceânica como um todo. “Entregamos o Termo de Referência para a EBR na semana passada e agora cabe a empresa apresentar o rol de estudos sobre a área e o empreendimento para que possamos avançar (convocar audiência pública e finalizar a análise dos documentos) no processo da Licença Prévia”, salientou.

O Termo de Referência estabelece que a empresa deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O instrumento subsidiará a avaliação da viabilidade ambiental para a implantação da unidade de Fabricação e Construção de Estruturas “Off-Shore” e Módulos de Plataformas de Prospecção de Petróleo, da EBR, em São José do Norte.

Conforme explicou Niedersberg, o licenciamento nesse município é um assunto complexo, pois a área em questão é social e ambientalmente sensível. “No entanto, desde o século 19 aquela região não recebe nem um sopro de desenvolvimento e são precisos empreendimentos de porte para o progresso de São José do Norte”.

Conforme o documento, o EIA deverá definir os limites da área geográfica a ser afetada diretamente pela atividade e das áreas que sofrerão influência direta ou indireta. Além das delimitações, estas áreas deverão ser caracterizadas segundo suas peculiaridades e aos impactos às quais serão submetidas.

Nesse item, deverão ser considerados parâmetros como bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo, bem como indicadores sociais, ecossistemas predominantes, populações fragmentadas, e indicadores mais relevantes para a conservação da biodiversidade encontrada na região, onde deverão ser desenvolvidos os estudos ambientais.

Caberá a empresa, ainda, analisar as medidas socioeconômicas para que a região tenha condições de receber o empreendimento que, segundo as estimativas, deve quadruplicar a população de São José do Norte nos próximos anos e fomentar substancialmente a economia da região.
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Rio Grande do Sul planeja subsídio a coreanos
Dois grupos empresariais sul-coreanos confirmaram a vinda ao estado em julho para aprofundar informações e conhecer potenciais bases para receber unidades. As agendas já são efeito da missão do Governo gaúcho à região, que ocorreu entre final de maio e início deste mês.

O Diretor-Presidente do Badesul, Marcelo Lopes, informa que executivos do estaleiro STX, o quarto do país asiático que responde por 40% da indústria mundial do setor, e da LS Mtron (grupo LG), que fabrica tratores, virão dias 12 e 18 de julho, respectivamente, para conhecer a realidade local de perto. A direção do grupo Hyundai também deve desembarcar no próximo mês.

O estaleiro, segundo Lopes, fez sondagem na semana passada sobre a possibilidade de montar um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Rio Grande do Sul. “O interesse surgiu depois que apresentamos o plano para desenvolver a indústria oceânica, com destaque para os nossos parques tecnológicos, nos últimos dias da missão”, vincula o dirigente do Badesul. Já a LS Mtron solicitou informações sobre a cadeia do setor, como fornecedores de autopeças, e legislação, tanto trabalhista quanto tributária. O Rio Grande do Sul é hoje o maior fabricante nacional de tratores, com 60% a 70% das unidades produzidas para o mercado interno e externo. “O grupo coreano só havia conversado com São Paulo até agora”, comenta Lopes.
Mas o Diretor-Presidente da instituição de crédito disse que a LS Mtron não repassou maiores detalhes sobre o foco da unidade em estudo, como tipo de maquinário. A venda de tratores brasileiros ganhou impulso desde 2009 com o programa Mais Alimentos, do Governo Federal, que ofereceu crédito para a agricultura familiar. O comércio dos modelos de baixa potência sustentou o desempenho da indústria de máquinas agrícolas durante a crise econômica mundial, que corroeu principalmente os volumes exportados.
Dados sobre o perfil da indústria metalmecânica, médias salariais, regras para contratação e até leis que regulam a atividade de grupos estrangeiros no Brasil estão também entre as informações pedidas pelo Hyundai Group, que celebrou um protocolo com o governador Tarso Genro durante o périplo na Coreia do Sul. A preparação dos subsídios é feita pelas equipes técnicas da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e do banco de fomento. O acordo assinado durante a missão selou a intenção de implantar uma fábrica de elevadores. O investimento não foi dimensionado. Cidades como Pelotas, Santa Maria e Rio Grande, que participaram da viagem, estão no páreo pela unidade.
“A negociação está bem firme. Como eles não estão olhando para outro estado, a decisão não sofre a interferência da guerra fiscal”, tranquilizou Lopes, que aguarda a definição da data em que a Presidente do grupo, Hyun Geong-Eun, virá ao Estado. Hyun foi badalada pela comitiva oficial como a grande cicerone na aproximação com grupos empresariais coreanos.

O Hyundai Group manifestou ainda pretensão de atuar na área logística no porto de Rio Grande. A frota do conglomerado é de 140 navios, especializados em transporte de contêineres. A localização gaúcha em relação ao Mercosul poderia abrir novo canal de exploração comercial.

O Diretor-Presidente revelou que tenta convencer executivos para que o conglomerado participe com recursos de um fundo de investimento do Badesul, voltado aos ramos de óleo, gás e energia, e que deve sair do forno em até 30 dias. O banco de fomento formata a operação, que já contaria com aportes de financiadores nacionais, e que deve largar com caixa de R$ 500 milhões, destinados a pequenos e a grandes projetos. Potenciais empreendimentos coreanos, e os já confirmados da indiana CG Global (transformadores e disjuntores) e da americana Manitowoc (guindastes) são candidatos a linhas de crédito.

Lopes já analisa o pedido da americana no valor de R$ 70 milhões, metade do aporte previsto para Passo Fundo. O contrato, caso se efetive, deve ajudar a atual direção a alcançar a meta de repasse de R$ 340 milhões no primeiro semestre do ano. O limite anual da instituição para empréstimos é de R$ 2,5 bilhões.
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Secretaria dos Portos nega privatização
A Secretaria de Portos negou ontem a privatização de portos brasileiros. Mas existe um estudo da Antaq que trata da construção de portos com a participação da iniciativa privada

Estudo aponta ampliação do Porto de Fortaleza (GENTIL BARREIRA / DIVULGAÇÃO) Estudo aponta ampliação do Porto de Fortaleza (GENTIL BARREIRA / DIVULGAÇÃO)
Sobre a reportagem Governo prepara a concessão de 45 portos, publicada ontem na imprensa, o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do País. A notícia da Agência Estado diz que o Governo federal prepara a privatização de 45 portos.

A nota da SEP acrescenta que “os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, dentre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, nos portos marítimos.”

A Antaq informa que em 2009 concluiu o Plano Geral de Outorgas (PGO) que indica “as áreas prioritárias para instalação de portos públicos e concentradores de terminais de uso privativo, com estimativa de rentabilidade dos investimentos.” E que o estudo foi entregue a SEP para decidir sobre um novo tipo de concessão portuária definida no decreto lei 6620. O PGO identificou 19 áreas subdivididas em 45 microáreas com potencial para receber novos portos ou ampliar os existentes. No Ceará, são apontados dois trechos, entre os municípios de Beberibe, Fortim e Aracati e a ampliação do Porto de Fortaleza que atualmente realiza dragagem.

A nota da SEP reforça que “a avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.” De acordo com a Antaq, o estudo funcionará como subsídio para a implantação de uma política estratégica nacional para os portos marítimos.
“Com a conclusão do Plano Geral de Outorgas para o setor portuário, a Antaq abre a possibilidade do resgate constitucional das funções do Estado na prestação dos serviços portuários, estabelecendo uma plataforma de parceria com a iniciativa privada”, diz o diretor geral da Antaq, Fernando Brito Fialho, no prefácio do PGO que tem 232 páginas.

No Ceará

No documento a área 6A, recobre um trecho de aproximadamente 2 km de extensão no município de Beberibe (CE), com profundidade natural variando entre oito e nove metros. A 6B tem cerca de 5 km de extensão nos municípios de Fortim e Beberibe e profundidade natural variando entre sete e oito metros. Também cita a ampliação do Porto de Fortaleza. O estudo considera o aumento das exportações de minério e combustíveis, citando a construção da refinaria Premium II e a da Transnordestina.

Como
ENTENDA A NOTÍCIA

O Decreto no 6.620 disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas. E determinou a elaboração do Plano Geral de Outorgas que pode ser visto pelo link
http://www.antaq.gov.br/Portal/Portos_PGO.asp
O Povo Online(CE)/Artumira Dutra

INCOTERMS

INCOTERMS: QUE CONDIÇÃO UTILIZAR?

As leis não fazem os costumes e práticas e também não fazem o comércio. Mas os costumes e práticas do comércio tornam-se "leis do mercado". E não foi diferente com os "trade terms". Mas, tendo em vista interpretações diferentes, os costumes do comércio exigiram um padrão para disciplinar a entrega de mercadorias, a partir da divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores. É nesse contexto que aparecem os Incoterms, da CCI, em 1936. E à medida que as práticas do comércio foram evoluindo, as "regras" foram sendo revisadas. Assim chegamos aos Incoterms 2010, ou Revisão 2010. 2010, porque aprovadas nesse ano. Mas com vigência a partir de 01/01/11.
São 11 regras diferentes. Qual regra utilizar? O texto de introdução aos Incoterms 2010 - Publicação 715 - sugere que "a escolha do termo deve ser adequada aos bens, deve levar em conta os meios de transporte e, sobretudo, as obrigações que as partes desejam assumir, tais como a obrigação de contratar transporte e seguro pelo vendedor ou comprador. A NOTA DE ORIENTAÇÃO para cada termo contém informações particularmente úteis nesse sentido. Qualquer que seja a regra dos Incoterms escolhida, as partes devem estar cientes que a interpretação de seu contrato pode ser influenciada pelos costumes particulares do porto ou do lugar que estão sendo usados".
Em princípio, todos os termos são ótimos. Depende do que as partes desejam, do que podem fazer, do que as legislações nacionais permitem etc. As partes deverão analisar a sua operação considerando, dentre outros, os seguintes elementos:
- Tipo de mercadoria - às vezes, o que determina o termo não é o desejo das partes, mas os costumes do mercado ou a própria mercadoria. Em operações com commodities, em regra se utilizam termos marítimos, especialmente FOB, CFR e CIF.

- Maiores ou menores responsabilidades que deseja ou é capaz de assumir como, por exemplo, contratação de transporte, contratação de seguro, pagamento dos direitos aduaneiros etc. Uma venda "DDP" representa maiores responsabilidades e riscos para o vendedor, em oposição ao "EXW".
- Conveniência financeira - fazer uma venda "D" pode não ser muito interessante quando o prazo de pagamento é muito longo. O vendedor estará financiando frete, seguro e outros gastos.
- Restrições ou incentivos governamentais - alguns países impedem a realização de certos negócios. O Brasil, por exemplo, inviabiliza uma compra DDP.
- Costumes locais - em certas localidades alguns termos são utilizados quase como uma "tradição". No Brasil, diz-se que existe uma cultura "fobiana". Mais da metade de nossas operações é realizada na condição FOB.
- Controle de embarque - nas operações "E" e "F" o vendedor não tem controle dos embarques. Particularmente, em FOB existe uma grande preocupação dos vendedores, pois, não raras vezes, o comprador não faz a nomeação tempestiva do navio. Alguns "players" têm procurado inserir em seus contratos cláusula de "desfobização" da operação, prevendo entrega FCA e um transportador e não a bordo de navio nomeado pelo comprador.
- Aspectos contábeis, fiscais e estoque - os Incoterms têm sido utilizados para reconhecimento de receita de exportação no momento em que ocorre a transferência dos riscos de perda ou dano às mercadorias. O mesmo evento serve, também, para o reconhecimento de estoque. Certamente, essas questões devem ser tratadas à luz da lei local aplicável.
- Necessidade de manter controle sobre a operação (negócios turn key) - os vendedores não desejam ser surpreendidos por falhas de terceiros.
- Barreiras geográficas - vencer barreiras e obstáculos é próprio de quem vende em termos "D" ou compra em "E". Por exemplo, um comprador brasileiro "receber a entrega" de mercadorias no interior da China.

- Barreiras burocráticas - Entrar num país ou dele sair com mercadorias pode ser uma tarefa particularmente difícil quando se enfrenta certas repartições aduaneiras.

- Barreiras políticas - muitas vezes o comerciante se depara com dificuldades de caráter político. Por exemplo, a dificuldade de se fazer um embarque para certos países do Oriente Médio porque as mercadorias não podem ser transportadas em navios que navegam sob certas bandeiras ou em embarcações que estão impedidas de atracar em certos portos.

- Agregar valor às operações - as vendas "D" permitem ao comerciante vender a sua mercadoria e vários serviços agregados. Diz um vendedor de "DDP": "Vendo o prato principal, a sobremesa, a bebida e o cafezinho. Se não dá pra ganhar na mercadoria, ganho na bebida ou na sobremesa." Mas faz uma ressalva: "Sem cuidado, posso perder tudo!" Como regra, os termos "D" exigem que o vendedor assuma responsabilidades no país de importação. Isso significa ter de vencer barreiras burocráticas e geográficas no exterior. Por essa razão, realizar venda "D" requer do vendedor experiência e cuidados especiais.

- Logística (operador logístico) - não basta chegar lá. É preciso fazê-lo de forma eficiente, a custos compatíveis e satisfazendo os desejos de comprador e vendedor. A chave da operação, na ótica do autor, tem nome: operador logístico, especialmente nas operações "E" e "D".

E.T. Em breve, a 3ª edição do livro Condições Internacionais de Compra e Venda - Incoterms 2010.
ANGELO L. LUNARDI
Professor, consultor e autor de livros na área de Câmbio, Carta de Crédito e Incoterms
Aduaneiras

COMÉRCIO EXTERIOR - 28/06/2011

China vai cortar ou zerar tarifas de importação sobre 33 commodities
A China vai cortar ou eliminar completamente as alíquotas de importação sobre 33 commodities, desde combustível a têxteis, comunicou o ministério das Finanças do país nesta jornada.

As tarifas de importação para gasolina e óleo combustível vão ser reduzidas de 5% e 6%, respectivamente, para 1% e as alíquotas sobre diesel e querosene de aviação vão ser cortadas para zero.
Segundo o ministério, as medidas, que valem a partir de julho, visam suavizar os desequilíbrios comerciais do país e impulsionar as importações de equipamentos tecnológicos avançados e matérias-primas.
A agência chinesa de notícias Xinhua lembrou que, durante os cinco primeiros meses deste ano, o superávit comercial da China recuou 35,1% na comparação com mesmo período de 2010, somando US$ 22,97 bilhões.
Valor Online



Exportação argentina é recorde em maio, mas saldo cai
BUENOS AIRES - As exportações argentinas bateram recorde em maio, mas o superávit comercial do país continua caindo. Conforme dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), as exportações alcançaram US$ 8,04 bilhões, alta de 24% na comparação com igual período de 2010. Foi o maior valor na série histórica para esse mês. No entanto, o ritmo de crescimento das importações foi superior e chegou a 39%, resultando em US$ 6,36 bilhões. O saldo comercial argentino de US$ 1,68 bilhão no mês passado ficou 12,8% abaixo do verificado em maio do ano passado.
A tendência de queda do saldo da balança comercial levou ainda em fevereiro o governo argentino a endurecer as barreiras contra as importações, afetando especialmente as exportações brasileiras para este mercado.

Os US$ 12 bilhões de superávit registrados em 2010 devem cair para cerca de US$ 9 bilhões este ano, conforme projeções de analistas privados. Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner havia antecipado que, nos primeiros cinco meses de 2011, o superávit comercial foi de US$ 4,76 bilhões, 21% abaixo do registrado em igual período de 2010.
Agência Estado




Empresários poderão personalizar perfil na vitrine do exportador
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, em julho, a nova versão do site Vitrine do Exportador. Entre as novidades da futura página, haverá uma ferramenta que permitirá montar um perfil (vitrine virtual) personalizado do exportador, em que poderão ser incluídos fotos, vídeos, dados comerciais, geolocalização e texto sobre a empresa.
O acesso para construção desta vitrine virtual será por senha individualizada, em ambiente seguro, administrado pela equipe da Vitrine do Exportador. Todos os serviços serão gratuitos, inclusive a tradução de conteúdo para os idiomas inglês e espanhol.
Haverá também um espaço de marketplace, em que importadores estrangeiros poderão estabelecer contatos com empresas brasileiras habilitadas. Outra vantagem é que a base de informações terá atualização mensal de novos exportadores, uma vez que estará interligada aos sistemas estatísticos da Secex. Empresas ainda não exportadoras também poderão participar, mediante solicitação de adesão.
Para facilitar a identificação dos exportadores brasileiros, as pesquisas na página poderão ser feitas por produto, em código Sistema Harmonizado de Seis Dígitos (SH-6) ou nome da mercadoria, por setor de atividade, ou ainda por região de destino, como, por exemplo: América do Sul, Ásia, África, União Europeia, etc., com possibilidade de cruzamento destes dados. Haverá também um módulo de pesquisa por nome de empresa.
Contatos
Os empresários interessados em montar o perfil já podem entrar no sistema Fala Exportador do Portal do Exportador, selecionando o assunto 'Vitrine do Exportador', e informar o nome da empresa, telefone, e-mail e nome de contato. Posteriormente, os empresários serão contatados pela Secex e receberão a senha para acessar e montar o perfil. Caso a empresa não queira participar da Vitrine do Exportador, basta também comunicar pela mesma via. Para mais informações, é possível falar com integrantes da equipe da Vitrine do Exportador nos telefones (61) 2027-7422/7343/7196, em horário comercial, ou ainda encaminhar mensagem por e-mail.
Atualização
A atualização da Vitrine do Exportador integra as ações do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME), firmado entre o governo brasileiro e a União Europeia. A página tem por finalidade oferecer maior visibilidade às empresas exportadoras brasileiras e seus produtos no concorrido mercado global.

Disponibilizada nos idiomas português, inglês e espanhol, esta nova versão está sendo criada em padrões tecnológicos e visuais inovadores, com recursos mais atrativos e funcionalidades para possibilitar maior interatividade com o usuário.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior




Importação cresce só 0,2%
Nas três primeiras semanas de junho, as compras de mercadorias do exterior cresceram somente 0,2% na comparação com o mesmo período de maio, contra uma média de 29% nos cinco primeiros meses do ano. O desempenho mais fraco é visível, sobretudo, no setor de automóveis e autopeças, para o qual o Ministério do Desenvolvimento impôs a chamada licença não-automática, mecanismo que dá às autoridades prazo de até dois meses para autorizar ou não a entrada de mercadorias no país. Usada para retaliar, principalmente, a Argentina e a China, a medida está fazendo com que os consumidores esperem, em média, 40 dias para receber veículos vindo de fora.

A ação do governo foi uma resposta à supervalorização do real frente ao dólar, que tem levado muitas empresas a repensar a estratégia de produção no Brasil. Algumas, inclusive, já estão suspendendo a fabricação local, substituindo-a por itens estrangeiros. A ordem da presidente Dilma Rousseff é evitar, a qualquer custo, ameaças à indústria brasileira, uma das principais alavancas do Produto Interno Bruto (PIB). Não à toa, o país se tornou o recordista mundial na abertura de investigações contra concorrência desleal (antidumping), de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, 49 investigações estão em curso envolvendo 21 produtos.
"A indústria brasileira estava acomodada, não se importava em fazer pedidos de investigação antidumping. Com o dólar em baixa, o quadro mudou, porque a concorrência com os importados aumentou de forma agressiva. Essa é uma questão de sobrevivência", diz o sócio-fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), Roberto Barth. Pelas suas contas, o real valorizado já representa um impacto de quase 40% no custo do produto final, praticamente o peso da carga tributária, o que dificulta a concorrência da mercadoria nacional com o que vem do exterior.

A substituição da produção local pelos importados é visível no setor de eletroeletrônicos. "No primeiro momento de abertura comercial, no início dos anos 1990, muitos fabricantes tiveram que se modernizar, melhorar seus processos, para não perderem competitividade. Hoje, o desafio é racionalizar custos para enfrentar a concorrência cada vez mais dura dos importados", afirma Luiz Cezar Rochel, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). "Alguns segmentos têm optado por trazer mercadorias acabadas de fora do país para driblar os elevados custos locais de produção e os encargos que minam a competitividade", completa.

Dados da Abinee mostram que, enquanto as exportações do setor de eletroeletrônicos permaneceram estáveis entre 2009 e 2010, em US$ 7,6 bilhões, as importações avançaram de US$ 34,9 bilhões para US$ 41,2 bilhões. O deficit saltou de US$ 27,3 bilhões para US$ 33,4 bilhões.

Incentivos restritos
Diante da forte valorização do real, apesar do aumento, para 6%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente no capital estrangeiro que entra no país, o economista Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, acredita que o governo terá de ser mais rigoroso na proteção à indústria nacional. Para ele, somente medidas mais duras, como o controle de capitais ou a redução da taxa básica de juros (Selic), que está em 12,25% ao ano, poderão conter, em curto prazo, o derretimento do dólar no Brasil. Ele ressaltou ainda que o espaço para o governo dar incentivos fiscais à produção nacional é praticamente nulo.
Correio Braziliense




Medidas do governo fazem exportações recuarem
O cerco aos produtos importados desencadeado pelo governo já mostra resultados. Nas três primeiras semanas de junho, as compras de mercadorias do exterior cresceram somente 0,2% na comparação com o mesmo período de maio e contra média de 29% nos cinco primeiros meses do ano. O desempenho mais fraco é visível sobretudo nos setores de automóveis e autopeças para os quais o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior impôs a chamada licença não-automática, mecanismo que dá às autoridades prazo de até dois meses para liberar ou não a entrada de mercadorias do país. Usada para retaliar, principalmente, a Argentina e China, a medida está fazendo com que os consumidores esperem, em média, 40 dias para receber veículos vindo de fora.

A ação do governo foi uma resposta à supervalorização do real frente ao dólar, que tem levado muitas empresas a repensar a estratégia de produção no Brasil. Algumas, inclusive, estão suspendendo a fabricação local, substituindo-a por itens estrangeiros. A ordem da presidente Dilma Rousseff é evitar, a qualquer custo, ameaças à indústria brasileira, uma das principais alavancas do Produto Interno Bruto (PIB). Não à toa, o país se tornou o recordista mundial na abertura de investigações contra concorrência desleal (antidumping), de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, 49 investigações estão em curso envolvendo 21 produtos.

“A indústria brasileira estava acomodada, não se importava em fazer pedidos de investigação antidumping. Com o dólar em baixa, o quadro mudou, porque a concorrência com os importados aumentou de forma agressiva. Essa é uma questão de sobrevivência”, diz o sócio fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), Roberto Barth.
O Estado de Minas

Seminários de Operações de Comércio Exterior
O fluxo crescente das trocas internacionais acarreta, naturalmente, um número cada vez maior de operadores de comércio exterior. Para que se possa aproveitar ao máximo as oportunidades que surgem com esse crescimento, é fundamental o conhecimento, em detalhes, da legislação que regula o controle administrativo de importações e exportações.

Nesse sentido, a Secex vem promovendo seminários sobre operações de comércio exterior com a realização de palestras e despachos executivos, onde há o atendimento de casos específicos relativos a importações, exportações, drawback e sobre a nova versão do Siscomex-Exportação (Novoex). Nas palavras da Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, o objetivo dos eventos é "aproximar a Secex dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comércio exterior".

Até maio, aconteceram três eventos, todos com lotação esgotada. O 4º seminário ocorre em 28 de junho, terça-feira, no auditório do MDIC, em Brasília. As inscrições, gratuitas e abertas a todos os interessados, devem ser efetivadas por intermédio do endereço eletrônico seminario.com.ext@mdic.gov.br.

A solicitação deve conter nome do interessado, empresa ou órgão, cargo, telefone, endereço eletrônico e, em caso de interesse no despacho executivo, assunto (cotas, material usado, similaridade, drawback ou Novoex) e dados relativos à operação (número do Licenciamento de Importação ou do Ato Concessório e NCM de exportação).

Estão programadas mais três palestras para este ano, a serem realizadas, inicialmente, em 26 de julho, 23 de agosto e 27 de setembro.
Mais informações podem ser obtidas no sítio do MDIC:
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3240
MDIC

DECLARAÇÃO DE ORIGEM

Circunvenção e Regime de Origem
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem incrementado suas ações em defesa da indústria brasileira no sentido de prevenir e impedir a concorrência externa tanto desleal quanto ilegal.

No primeiro caso, foram estabelecidas regras anti-circunvenção destinadas a combater práticas elisivas voltadas a frustrar a aplicação das medidas de defesa comercial em vigor, objetivamente a Resolução Camex nº 63/2010, alterada pela Resolução Camex nº 25/2011. A Resolução Camex nº 63/2010 prevê a extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatórias quando forem constatadas práticas elisivas, elencadas nos incisos I a III do Art. 2º da Resolução.

No segundo caso, relativos a práticas ilegais, temos o combate à falsa declaração de origem. Para tanto, encontra-se em vigor normativa para verificação e o controle de origem, tanto no âmbito de acordos preferenciais (segundo texto de cada acordo), quanto fora da esfera desses acordos (no jargão de comércio exterior, utiliza-se a terminologia "regras de origem não preferenciais"). Este último caso está definido pela Resolução Camex nº 80/2010, alterada pela Resolução Camex nº 26/2011.

Em termos concretos, as alterações realizadas nas referidas Resoluções visam a esclarecer que denúncias de falsa declaração de origem, no âmbito não preferencial, serão tratadas exclusivamente na esfera da Resolução Camex nº 80/2010, pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex.

A partir da Resolução nº 80, ou seja, desde novembro do ano passado, a Secex tem competência para investigar e coibir a entrada no país de produtos cuja origem não corresponda à origem declarada no Siscomex e que não sejam beneficiários de tratamento tarifário preferencial. Anteriormente, a Secretaria de Comércio Exterior investigava apenas a origem de produtos que solicitavam preferência tarifária no marco de acordos firmados pelo Brasil e Mercosul.

Nestes acordos comerciais, há um capítulo que estabelece as regras de origem que devem ser observadas para que o produto se beneficie dos termos acordados. Há também a definição das entidades governamentais que serão os pontos focais para os processos de investigação e controle de origem, bem como das entidades que terão autorização para emitir os certificados de origem dos produtos.

Fora do marco destes acordos, caberia à Organização Mundial do Comércio (OMC) definir o arcabouço jurídico para o regime de origem a ser aplicado no âmbito multilateral. De fato, durante a Rodada Uruguai, que criou a OMC, os países signatários reconheceram a necessidade de estabelecer transparência nos regulamentos e práticas relativas às regras de origem para prevenir obstáculos desnecessários ao fluxo de comércio internacional.

Nesse contexto, foi estabelecido o Acordo de Regras de Origem da OMC visando à harmonização das regras não preferenciais por meio do desenvolvimento de um programa de trabalho e, em consequência, a criação de um ambiente mais previsível na condução do comércio mundial. Até a conclusão do programa de trabalho, que ainda está em curso, os países estão autorizados a modificar, introduzir ou aplicar novas regras de origem. Em vista dessa circunstância, foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei (PL nº 4.801/2001) que dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais.

No entanto, devido ao crescente ingresso de produtos importados no mercado brasileiro, surgiu a urgência na definição de norma acerca das regras de origem não preferenciais e do controle dessas, que veio a ser suprido com a Resolução nº 80 da Camex. Tal Resolução estabelece a aplicação de regras de origem não preferenciais, enquanto não se aprova o PL nº 4.801/2001.

Assim, atualmente, a Secex apura denúncias sobre a falsa declaração de origem com a finalidade de burlar a aplicação de medidas de defesa comercial, bem como a falsa declaração de origem que busca o usufruto indevido dos benefícios tarifários previstos nos acordos preferenciais de comércio firmados pelo Brasil.

Como consequência dessa apuração, caso a origem do produto investigado for desqualificada, a licença de importação para aquele produto e para aquela empresa exportadora será indeferida (Resolução nº 80 da Camex). Se o pedido de importação for amparado por algum acordo comercial, o produto poderá ser importado, mas não se beneficiará da redução do imposto de importação previsto no acordo.

Constata-se, portanto, que as investigações de origem constituem um importante instrumento da Secex no marco da política de defesa da indústria nacional e das boas práticas de comércio.
http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/208/inf/42
MDIC

TRIBUTOS - 28/06/2011

MP do tablet pode gerar isenção de impostos a outros setores
A Medida Provisória (MP) nº 534, editada pelo governo federal em 20 de maio para incentivar a produção de tablet no Brasil, poderá ser totalmente desfigurada no Congresso Nacional, conforme algumas das 68 emendas apresentadas ao texto.

A iniciativa do governo visa a atrair fabricantes estrangeiros por meio de incentivos fiscais e forçar a nacionalização de componentes eletrônicos da indústria, cujo domínio tecnológico é considerado estratégico na chamada “economia do conhecimento”.
Há, entre as emendas dos parlamentares, propostas como a do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que quer, por meio da MP, estender descontos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), previstos na Lei 11.051/2004, para cooperativas de turismo e lazer, o transporte de passageiros, a mineração, educação, saúde, o consumo, a produção, o trabalho e a habitação.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) quer diminuir a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de cera de carnaúba, mel natural, flores, plantas e água mineral – “todos constantes de nossa pauta de exportação”, explica na justificativa da Emenda nº 35.

Na Emenda nº 44, o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) propõe a criação de medidas de estímulo à liquidação ou à renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tenta, por meio da MP do Tablet, prorrogar por 30 anos os benefícios e isenções da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, cidade no interior de Rondônia, que vencem em 2016.

Além das emendas alheias ao objetivo da medida provisória, há as que visam a incluir na MP outros equipamentos como telefones celulares com acesso à internet, leitores de livro digital (e-book) e calculadoras gráficas programáveis, usadas para cálculos mais complexos. Outras emendas tentam criar melhores condições de compra para estudantes, professores e até para órgãos de segurança, como sugere o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) na Emenda nº 59.

Quase a metade das emendas apresentadas (33) foi feita por parlamentares do Amazonas. Há entre os políticos do estado o temor de que a MP nº 534 crie concorrência contra a Zona Franca de Manaus. Logo após a edição da medida, o governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que a iniciativa do governo federal era inconstitucional.

As emendas propostas estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A proposição tramita em regime de urgência e deveria ter sido votada até o dia 19 de junho. Não há relator escolhido para a matéria que deverá ser votada diretamente em plenário.
Jornal do Comércio

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 28/06/2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - DETALHES DA EMENDA DO SISTEMA HARMONIZADO 2012
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias teve sua 5ª Emenda, aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira em 26 de junho de 2009. Essa emenda entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 e vai alterar a nossa Nomenclatura Comum do Mercosul, base da Tarifa Externa Comum.

No Mercosul, a 5ª Emenda está sendo desdobrada pelo Comitê Técnico nº 1 de forma a contemplar as particularidades do nosso mercado.

Você não pode deixar de ver a 5ª Emenda (procure neste blog, nos marcadores, logo aí embaixo à direita por Emenda do Sistema Harmonizado).

Para que você tenha uma visão geral das modificações que serão introduzidas (no que tange aos seis primeiros dígitos), a 5ª Emenda de alguma maneira introduz a seguinte quantitativo de alterações:

- 98 relacionadas com o setor agrícola;

- 9 envolvendo o setor papeleiro;

- 14 relacionadas com o setor têxtil;

- 5 no setor metalúrgico;

- 30 relacionadas com o setor de máquinas;

- 37 alterações distribuídas em setores diversos.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: Organização Mundial das Alfândegas (www.wcoomd.org).

COMÉRCIO EXTERIOR - 27/06/2011

O Panamá investe US$ 13 bilhões em infraestrutura e convida empresas brasileiras para fazer negócios no País
O Panamá quer atrair empresas brasileiras para instalar suas bases de operação no país, importar e exportar produtos para as mais diversas regiões do mundo. A informação é do ministro de Economia e Finanças do Panamá, Alberto Vallarino Clément, que esteve em São Paulo, no evento Panamá Invest 2011, encontro de negócios a ser realizado nas principais capitais do mundo, com o objetivo de gerar informações, mostrar as vantagens competitivas e as oportunidades de novos negócios no Panamá. O país oferece vantagens e benefícios fiscais para as empresas se instalarem.

O ministro revelou que o Plano Estratégico de Governo do Panamá 2010-2014 prevê um total de US$ 13,6 bilhões em investimentos em infraestrutura. Desse total, US$ 3,8 bilhões serão destinados a programas sociais, entre obras do metrô do Panamá, novas escolas, hospitais, sistemas de tratamento de água. Mais US$ 5,8 bilhões serão aplicados em infraestrutura como desenvolvimento de estradas, construção de aeroportos e turismo.

Também serão investidos US$ 4 bilhões em programas de meio ambiente, agricultura e educação. De acordo com o ministro, o Panamá é o único país do mundo onde é possível transportar contêineres do Atlântico para o Pacífico em menos de quatro horas. Para facilitar o intercâmbio entre os dois países, estão sendo lançados quatro novos voos para o Brasil, quatro vezes por semana para Brasília e Porto Alegre.

Empresas brasileiras no Panamá – “Podemos apoiar empresas brasileiras para que exportem e importem produtos através do Canal do Panamá. Temos capacidade de atingir 56 destinos e 27 diferentes países com nossa estrutura logística”, afirmou. O Panamá tem conexão com os oceanos Atlântico e Pacífico, ferrovias e ampla estrutura aeroportuária. Mesmo com as condições internacionais adversas, a economia do Panamá cresceu 6,7% no ano passado e o país vem se posicionando como um dos líderes da região em investimentos estrangeiros diretos. Para os próximos cinco anos, o plano estratégico de desenvolvimento do Panamá prevê investimentos importantes em infraestrutura, no total de US$ 13,6 bilhões, dos quais US$ 5,25 serão destinados ao seu projeto de maior destaque, a ampliação do Canal do Panamá.
Considerado um dos maiores projetos de engenharia no mundo, a obra exige trabalhos simultâneos em países das Américas, Europa e Ásia. Trará impacto no transporte marítimo internacional, em especial no segmento de contêineres. O canal, que liga o Atlântico ao Pacífico, representa mais de 6% do PIB, mas as previsões são as de que possa expandir a participação ao tornar-se alternativa para países em desenvolvimento, como Brasil e a China, escoarem seus produtos.

Canal do Panamá – Com quase 100 anos, foi inaugurado em 1914, o canal é uma importante rota que liga as Américas à Ásia à África e à Europa. Além das obras de ampliação o projeto de modernização logística do país prevê a criação de Ferrocarril Interoceânico, um hub marítimo com os portos no Pacífico e no Atlântico e uma plataforma internacional de transporte aéreo para cargas e passageiros. Esse projeto deve expandir a posição geográfica do país, criando um hub natural de acesso a mercados de mais de 3,5 bilhões de pessoas.

A expectativa é de que a partir de 2014, empresas de navegação possam operar com linhas de navios de maior tonelagem, já que atualmente o canal está restrito, nos contêineres, a navios de 4,6 mil TEUs (twenty-foot equivalent unit) ou o equivalente a 20 pés. Essa capacidade será multiplicada por mais de duas vezes. O canal poderá receber navios de até 366 metros de comprimento e transportar, ao largo, 19 fileiras de contêineres. O PIB do Panamá é estimado em US$ 21 bilhões e cresce 7,5% ao ano, sendo que o forte setor de serviços responde por 77%, seguido pela indústria (17,2%) e a agricultura (5,9%). O país vive democracia plena há mais de 20 anos.
NewsComex



Preço de exportação em alta limita déficit externo

Nos últimos cinco anos, os preços de exportação dos produtos brasileiros cresceram 78%, mais que o dobro da alta dos preços dos bens dos produtos importados. Essa diferença de ritmo deu uma segurança extra às contas externas do país. Sem ela, o déficit em conta corrente, hoje na casa de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), seria muito maior, superando 4% do PIB.

O Brasil acumula nos últimos 12 meses um superávit comercial superior a US$ 20 bilhões Se os termos de troca - a razão entre cotações de vendas e compras externas - estivessem hoje nos níveis de 2005, quando estavam próximos da média histórica, o Brasil teria nos 12 meses até abril um rombo na balança comercial de US$ 21,7 bilhões, em vez de um superávit de US$ 23,2 bilhões, segundo cálculos do J.P. Morgan. Essa piora de quase US$ 45 bilhões no saldo comercial faria o déficit em conta corrente pular de US$ 48,9 bilhões para US$ 93,8 bilhões.

O aumento dos preços de exportação reflete o comportamento e o peso das commodities na balança comercial brasileira. No cenário de deterioração da crise europeia, uma desaceleração mais forte da economia global tenderia a afetar as cotações dos produtos primários, reduzindo o saldo comercial, e também pode ter impacto negativo sobre os fluxos de capital estrangeiro que têm ajudado a financiar o rombo na conta corrente (as transações de bens, serviços e rendas com o exterior).

Hoje, esses riscos são considerados relativamente pequenos e um déficit inferior a 2,5% do PIB parece razoável. Além das reservas superiores a US$ 330 bilhões, os investimentos estrangeiros diretos têm superado com folga o buraco em conta corrente. Importante por cobrir integralmente o elevado rombo, esse fluxo crescente de investimento para atividades produtivas deve rondar US$ 60 bilhões neste ano, mas até mesmo esse financiamento pode ser reduzido caso haja uma desaceleração mais significativa da economia global ou um aumento mais forte da aversão ao risco.

Para o economista-chefe do J.P. Morgan, Fabio Akira, a dependência da balança comercial em relação às commodities deixa claro que o país está mais sujeito às oscilações do crescimento global, especialmente da China. Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), vê com preocupação o déficit em conta corrente. Ele parece "inofensivo, mas se o humor externo mudar, pode ficar complicado".
Valor Econômico OnLine



Chrysler quer produzir mais na China; apoio de Fiat é avaliado

A Chrysler está explorando 'agressivamente' a possibilidade de fabricar mais veículos na China, onde a empresa se prepara para vender 40 mil carros e caminhões neste ano, disse um executivo na quinta-feira.

A fábrica norte-americana, que é gerida pela italiana Fiat, poderia produzir carros e caminhões na China por meio de uma joint venture entre a Fiat e a empresa Guangzhou Automobile Group (GAC).
Aproveitando essa parceria, a Chrysler pode se expandir na China com mais rapidez.
No ano passado, a montadora vendeu 31 mil unidades na China, que é o maior mercado automobilístico mundial, com um pouco mais de 18 milhões de veículos vendidos.

'Encontrar um parceiro, negociar, obter aprovação governamental, construir uma fábrica --isso demora', disse Mike Manley, que dirige a marca Jeep, subordinada à Chrysler, e as operações internacionais da companhia. 'A Fiat está já através disso.'

Em 2009, a Fiat selou uma parceria com a GAC, que tem sede em Hong Kong e é a sexta maior fábrica chinesa de automóveis. A Chrysler atualmente usa essa joint venture para produzir na China versões mais antigas da sua minivan.
A Fiat assumiu o controle administrativo da Chrysler há pouco mais de dois anos, quando a empresa norte-americana saiu da concordata. Desde então, as duas empresas aprofundaram seus laços operacionais, compartilhando tecnologia e redes de concessionárias.

'Se houver uma oportunidade para nós da mesma forma como fizemos com a Fiat em termos de tecnologia ou uso da sua distribuição, nossa velocidade para chegar ao mercado (chinês) será muito maior', disse Manley, acrescentando que a Chrysler teria de produzir na própria China para conseguir ter uma maior penetração no competitivo mercado dos utilitários esportivos pequenos.

'A localização é crucial para o volume --simples assim', afirmou Manley a jornalistas durante um evento da empresa para exibir os veículos da empresa.
Reuters



Em defesa do etanol, Brasil enfrenta russos e chineses no G-20

O Brasil entrou em confronto com a China e a Rússia no encontro do G-20 agrícola, ontem em Paris, por causa da demanda dos dois parceiros que, na prática, faria com que a política brasileira de biocombustível fosse sujeita à segurança alimentar global.

Os ministros do G-20 concordaram em aumentar a produção agrícola e dar mais transparência e previsibilidade ao mercado, numa tentativa de reduzir a volatilidade de preços dessas commodities no futuro. Mas as divergências sobre etanol, alimentos e preços altos agora surgem também entre os emergentes.

O Valor apurou que o debate se acirrou entre os três grandes aliados no Brics, nos últimos momentos da negociação do plano para evitar a volatilidade dos preços agrícolas, por volta de uma hora da manhã. A divergência foi em relação a um parágrafo que encorajava os países a produzirem etanol a partir de plantas e não de matérias-primas para produção de alimentos, e a reduzirem suas exigências de utilização de biocombustíveis no transporte, o que demanda mais produção de etanol e biodiesel.

Para a China, produção de biocombustíveis é a responsável pelo aumento de preços globais dos alimentos

O pressuposto do texto era que é impossível elevar a produção de biocombustíveis e alimentos no mundo ao mesmo tempo. O Brasil não concorda, considerando que aumentou a produção de ambos.

O negociador brasileiro no encontro, diplomata Luis Balduíno Carneiro, reagiu dizendo que a política nacional de etanol não ia ser negociada no nível internacional e num plano de segurança alimentar que sequer está definido. O representante russo interveio para insistir no contrário, argumentando que o G-20 tentava exatamente uma coordenação para garantir segurança alimentar em nível global.

A China entrou na polêmica também apontando a produção de biocombustíveis como a responsável pelo aumento de preços dos alimentos e acusando-a de ser um problema para sua segurança alimentar.

O debate prosseguiu entre os representantes brasileiro e chinês em meio ao silêncio dos representantes dos Estados Unidos, país que tem sido o maior alvo de críticas, já que utiliza milho como matéria-prima para a produção de etanol. Atualmente, cerca de 40% da produção americana de milho é destinada ao biocombustível. Além da alimentação humana, o milho é a principal matéria-prima para a ração de aves, suínos e bovinos.

A Índia, que apoiava a posição chinesa, foi menos vocal. A Arábia Saudita, líder na exportação de petróleo, preferiu se calar.

Após o encontro do G-20, o ministro da Agricultura brasileiro, Wagner Rossi, observou, de maneira geral, que "não se pode obrigar os países a terem uma política determinada".

O secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, prometeu apoio ao desenvolvimento da segunda geração de etanol à base de algas, dejetos e outros, o chamado etanol celulósico, para "compensar a instabilidade no mercado de energia, que ajuda na flutuação dos preços das commodities".

Os Estados Unidos, Brasil, Canadá terminaram bloqueando tentativas de recomendação de mudanças ou ajustes nas políticas de biocombustível.
O G-20 só diz ser preciso aprofundar os estudos sobre todos os aspectos e necessário examinar os desafios e as oportunidades da produção de biocombustíveis.

Enquanto defendia que o Brasil reduzisse a produção de etanol por razões de segurança alimentar global, a China se opôs a acabar com barreiras na exportação de alimentos sob o argumento de que a segurança dos chineses era mais importante que a do resto do mundo. A China disse que não podia se comprometer em exportar alimentos, porque antes de tudo tinha de garantir a comida dos próprios chineses.

Para desbloquear a discussão, Pequim arrancou o "reconhecimento de que a responsabilidade primeira de cada país-membro é assegurar a segurança alimentar de sua própria população".
Valor Econômico



China e Rússia autorizam empresas a evitar dólar no comércio exterior

China e Rússia concordaram em autorizar empresas de ambos os países a fazerem negócios usando o yuan e o rublo, anunciou nesta quinta-feira, 23, o Banco Popular da China (banco central chinês).

A China passou a usar as duas moedas em novembro do ano passado e a Rússia começou a trocar rublos por yuans em dezembro, dentro de uma estratégia dos países para impulsionar a utilização de suas moedas e diminuir a dependência do dólar.

O anúncio do BC chinês desta quinta-feira se refere à assinatura de um acordo com a Rússia para expandir o uso das moedas de ambos os países em todo o comércio bilateral.

O comércio chinês-russo cresceu 37,8% nos primeiros meses de 2011, chegando aos 22,400 bilhões de dólares, segundo dados do governo chinês.

China e Rúsia, que junto com Brasil, Índia e África do Sul, formam o grupo BRICS, de potências emergentes, buscam reduzir o domínio do dólar nas atividades de comércio e investimento.
O Estado de São Paulo

NOTÍCIAS JURÍDICAS - 27/06/2011

Falsidade não se presume: cabe ao fisco federal demonstrar eventuais falsificações do devedor

A Fazenda Nacional recorreu ao TRF da 1.ª Região de decisão de 1.º grau que tornou insubsistente crédito tributário, decretou a extinção da execução fiscal, acolhendo os embargos do devedor.

Trata-se de devedor que adquiriu um veículo por consórcio, mas não informou no campo dívidas e ônus reais a existência do consórcio. Disse a Fazenda que o lançamento fiscal do IRPF 1994/1995 decorreu da incompatibilidade entre a renda declarada pelo devedor e o valor do automóvel adquirido no consórcio, o que estaria a indicar presença de receitas omitidas pelo contribuinte. Alega também a Fazenda que haveria fortes indícios de que os documentos apresentados pelo contribuinte seriam falsos.

O relator convocado no TRF, juiz federal Ubirajara Teixeira, ao levar os autos a julgamento na 8.ª Turma, acentuou que o contribuinte apresentou documentos que comprovaram ter sido ele contemplado em consórcio para aquisição de automóvel, mediante pagamentos mensais. Ademais, não foi comprovado pela autoridade fazendária que os rendimentos tributáveis declarados no ano-calendário 1994 eram insuficientes para o pagamento das parcelas mensais do consórcio naquele ano, nem da falsidade dos documentos. A turma julgadora concluiu que não houve variação patrimonial a descoberto, fundamento em que se assentou o crédito hostilizado.

No entanto, para o relator a omissão do contribuinte em apresentar informações na DIRPF concorreu de forma decisiva para a formação da confusão, razão pela qual, em função do princípio da causalidade, a obrigação de quitar honorários advocatícios não deve pesar sobre o fisco federal.
AC 2001.37.01.002053-2/MA
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional da 1.ª Região

TRIBUTOS - 27/06/2011

CCJ aprova cobrança de ISS sobre petróleo no local de exploração

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou (21/06) proposta que determina o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas empresas de petróleo, gás natural e minérios no município em que se der a exploração e o aproveitamento econômico do recurso mineral.

Atualmente, o imposto é devido ao município onde está sediada a empresa, e não ao local em que é executado o serviço. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03).
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 437/08, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). O substitutivo estabelece que o ISS também será pago no município em que for executado o transporte terrestre, fluvial ou aéreo de equipamentos e produtos relacionados à exploração de petróleo.

Jurisprudência
O relator da proposta na CCJ, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ressaltou que a lei atual já expressa a possibilidade da cobrança do ISS pelo município onde ocorre a exploração quando o serviço não pode ser realizado em outro local, deixando para a cidade-sede da empresa os serviços que podem ser feitos em qualquer lugar.

Ele citou inclusive jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a cobrança do ISS está ligada à territorialidade.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em dois turnos pelo Plenário.
Camara



Declaração eletrônica vai acelerar devolução de tributos federais a exportadores
Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.

Como nenhum país pode exportar impostos, os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos. Atualmente, a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias. A outra metade, no entanto, leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.

No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita, então, precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente. Em caso de divergência de interpretação, vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido. Se o requerimento for aprovado, o pagamento não é imediato. A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.

Feita com base nas notas fiscais eletrônicas, a nova declaração eliminará essas etapas. O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento. Assim que a Receita concluir o processamento, as restituições são liberadas. Segundo o Fisco, as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

A partir de julho, a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária. Em fevereiro do próximo ano, a entrega passará a ser obrigatória. A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro. A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, atualmente prejudicada pelo dólar barato.

Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação, resultando em maior número de pedidos aprovados. O empresariado, no entanto, tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições.

"Na parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa", adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.

Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo. O órgão, no entanto, assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.
Sinaval



Regime de exportação especial tem tributos reduzidos
Por Angela Sartori
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) foi criado com o objetivo de incentivar as empresas estrangeiras, que prestam serviços para as empresas detentoras de concessão ou autorização para exercerem, no Brasil, as atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo a adquirirem bens, equipamentos, partes e peças com benefícios, utilizando em sua regulamentação instrumentos legais como exportação ficta, admissão temporária e drawback suspensão.
Neste regime especial há redução da carga tributária, de acordo com o previsto na Lei 9.478/97 e regulamentado pela IN RFB 844/2008. Importante destacar que aplica-se também às contratadas e subcontratadas para a prestação de serviços que foram contratadas, bem como quando sediada no exterior, poderá autorizar empresa, com sede no país, para ser a habilitada no Regime.

Constitui condição para habilitação do regime, que a beneficiária mantenha controle contábil informatizado, inclusive da situação e movimentação do estoque de bens sujeitos ao Repetro, que possibilite o acompanhamento do regime e utilização dos bens na atividade para a qual foram importados, mediante sistema informatizado próprio, com acesso irrestrito à Receita Federal.

O requerimento para habilitação do Repetro deverá ser dirigido à Superintendência da Receita Federal, no domicílio fiscal do interessado, instruído com os documentos que comprovem os requisitos previstos na Lei. O regime será outorgado pela RFB por meio de Ato Declaratório, cujo prazo de duração constará do contrato de concessão, autorização ou prestação de serviços, conforme o caso.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, o Repetro permite a aplicação dos seguintes tratamentos aduaneiros:

I - exportação com saída ficta do território aduaneiro e posterior concessão do regime especial de admissão temporária aos bens importados, no caso de bens descritos em lista específica (ver tabela anexa), vendidos a pessoa jurídica sediada no exterior.

II - exportação, com saída ficta do território aduaneiro, de partes e peças de reposição destinadas aos bens descritos acima, já admitidos no regime especial de admissão temporária.

III - importação sob o regime de drawback, na modalidade de suspensão de matérias - primas, produtos semi - elaborados ou acabados e de partes ou peças, utilizados na fabricação dos bens da referida tabela.

Quando o bem for procedente do exterior e aplicado o regime de admissão temporária, deverá este: pertencer à pessoa sediada no exterior; ser importado sem cobertura cambial e com prazo constante do contrato de prestação de serviços. Mesmo tratando-se de equipamento importado para utilização econômica, o imposto de importação, proporcional ao tempo de permanência dos bens no país, não será exigido, sendo suspenso, mediante termo de responsabilidade.

Em termos gerais, a exportação dos bens com saída ficta do território nacional, industrializados no país, inclusive com utilização de mercadorias importadas, será realizada pelo respectivo fabricante ou empresa comercial exportadora de que trata o Decreto 1.248/72, para a empresa sediada no exterior, em moeda de livre conversibilidade e os bens supostamente exportados entregues no território nacional, sob controle aduaneiro, ao comprador estrangeiro, ou à sua ordem, a pessoa jurídica com a qual tenha firmado contrato de aluguel, arrendamento ou empréstimo dos bens, para a execução das atividades contratadas para pesquisa ou produção de petróleo ou gás natural.

Podem utilizar o Repetro: I - detentora de concessão ou autorização, nos termos da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para exercer, no país, as atividades de que trata o artigo 1º; II - contratada pela pessoa jurídica referida no inciso I para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, bem como as suas subcontratadas e III - empresa com sede no país formalmente designada pela pessoa jurídica de que trata item I, para promover a importação dos bens que sejam objeto de afretamento, de aluguel, de arrendamento operacional ou de empréstimo, desde que vinculados à execução de contrato de prestação de serviços celebrado entre elas.

Depreende-se do exposto que as principais características do Repetro são: não tributação das entradas dos equipamentos admitidos no regime, apesar de serem utilizado em atividades econômicas; possibilidade de receber e transferir bens para outros regimes aduaneiros especiais; utilização compartilhada de bens; exportação sem saída do território aduaneiro; e importação sob o regime de drawback de matérias primas, produtos semi-elaborados e partes ou peças destinados à fabricação de bens objeto do Repetro para posterior submissão ao procedimento de exportação ficta.
Conjur
 

Centro Nacional de Risco Aduaneiro Será no Rio de Janeiro

O Cenrisco, Centro Nacional de Risco Aduaneiro será no Rio de Janeiro, focará a gestão de risco na fiscalização de Zona Primária e no combate às fraudes aduaneiras. Já está decidido que a nova unidade, vinculada à Coana, terá sede na na 7ª RF.

Segundo Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, a ideia é aproveitar e otimizar o uso de recursos já existentes. As atividades do novo Centro são realizadas, atualmente, pela Divisão de Gerenciamento Aduaneiro (Dirad) e pela Coordenação de Fiscalização Aduaneira. Com a criação do Cenrisco, todas as atividades passam a ser exercidas em um só local.
Com o Cenrisco, a RFB espera desonerar o bom contribuinte, à medida que o aumento da eficiência na seleção deve diminuir o risco de operações aduaneiras legítimas a serem dirigidas a uma fiscalização mais rigorosa. Outro objetivo é a obtenção de melhores resultados tributários e de defesa da sociedade, sem que para isso seja preciso alocar recursos financeiros e humanos adicionais aos já empregados.
Um dos modos de operação do Cenrisco será por meio de pesquisas contínuas nos dados fornecidos pelo Siscomex Importação e pelo Siscomex Carga. Com o cruzamento dos dados dos dois sistemas, a Receita identificará melhor as áreas e situações de risco.
O centro não vai usar apenas dados da RFB, explica Herica Gomes Vieira, coordenadora de Fiscalização e Controle Aduaneiro (Cofia) e coordenadora-geral (substituta) de Administração Aduaneira (Coana). Serão criados grupos especializados em fazer estudos de mercado a partir de dados fornecidos pelas unidades de despacho, por outros órgãos do setor público, pela área de tributos internos e pelos integrantes do setor privado.

Outras missões do Cenrisco serão o desenvolvimento de uma metodologia que permita identificar o "perfil de risco" de cada interveniente no comércio internacional e a criação de indicadores para cada parâmetro de seleção aduaneira. Com isso, a fiscalização poderá rapidamente identificar quais estão dando resultados satisfatórios e quais precisam ser alterados ou substituídos.

7ª Região Fiscal
Em recente visita ao Rio de Janeiro, Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, confirmou a criação do Cenrisco na 7ª RF. Na oportunidade, destacou-se que o Rio será o centro dos grandes eventos esportivos que estão por vir, que será a sede da próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), além de ser o local de desenvolvimento de grandes projetos ligados ao fluxo internacional de mercadorias. A maior parte do desenvolvimento tecnológico do setor de óleo e gás está concentrada no Rio de Janeiro.

No entanto, os fatores que mais pesam para a localização do Cenrisco são administrativos, como a alta capacidade de atração de servidores nos processos seletivos, a concentração de especialistas na área de gestão de risco, o alto volume operacional no comércio exterior e a disponibilidade de espaço físico em prédios já ocupados pela Receita Federal.


Uma máxima da Receita diz que a boa fiscalização depende de uma boa seleção. O Cenrisco está sendo criado para melhorar ainda mais a seleção e, por consequência, a fiscalização aduaneira. O grande objetivo é acionar cada vez menos a fiscalização para operações de baixo risco e cada vez mais para as de alto risco.
RFB

PORTOS E LOGÍSTICA - 27/06/2011

Companhias ficam mais rígidas com regulamento da União Europeia
A indústria marítima advertiu seus consumidores que o não cumprimento do novo regulamento da União Europeia implicará em pagamento de multas e no não-carregamento das cargas. O novo regulamento requer que as informações sobre as cargas cheguem 24 horas antes do embarque.

A medida foi implementada logo no primeiro dia deste ano, mas nos primeiros seis meses em que vigorou ela não foi reforçada como deveria para permitir que as companhias tivessem tempo para se acostumar com as novas regras.

Agora, a partir do primeiro dia de julho, o regulamento ENS (Entry Summary Declaration) será totalmente aplicado, o que significa que as transportadoras se negarão a carregar as cargas caso os requerimentos não sejam cumpridos.

A União Europeia demanda que as companhias marítimas recebam um ENS 24 horas antes de carregarem as cargas em um navio que fará escala em qualquer porto do continente. A regra se aplica para todos os bens que entram, para cargas levadas para a Europa por meio de um porto local, ainda que não seja o seu destino final, ou cargas que permaneçam a bordo de um navio que está fazendo a escala em um porto europeu.
Guia Marítimo




Encomendas de navios de grande porte aquecerão concorrência entre armadores
A corrida para encomendar navios de grandes dimensões, impulsionada pela busca das companhias marítimas por custos operacionais mais baixos, levará a um acirramento na concorrência entre os armadores uma vez que as empresas disputarão cargas. A previsão é da consultoria Alphaliner.

A previsão da consultoria é que os armadores encomendem mais de 50 embarcações com capacidade excedendo os 10.000 TEU até o final deste ano.

Este contingente se somará aos 147 navios de tamanhos similares que devem ser entregues nos próximos quatro anos e aos 98 já entregues desde 2008.

“A fome das companhias marítimas por mais capacidade inevitavelmente levará a mais concorrência”, sentenciou a Alphaliner.

O mais recente armador a se fazer encomendas foi a APL, que acertou negócio para 10 navios de 14.000 TEU – embarcações 64% maiores do que o maior navio que a companhia atualmente opera.

A coreana Hanjin Shipping confirmou encomenda no valor de US$ 846 milhões por cinco navios de 13.000 TEU.

Nos últimos seis meses a OOCL, a Hapag-Lloyd e a NYK revelaram também planos de aumentar a frota, com encomendas de navios de 13.000 mil TEU, aumentando o grupo de nove armadores com encomendas similares.

De acordo com a Alphaliner, apenas sete das 20 maiores companhias marítimas não fizeram encomendas de navios com mais 10.000 TEU de capacidade.
Revista Global




Balsa é totalmente reformada para a travessia Santos/Guarujá

O Dersa informa que a travessia mista entre Santos e Guarujá, no litoral paulista, voltou a operar com sete embarcações. É que acaba de ser colocado em operação o Ferry Boat (FB-15), com capacidade para 24 veículos e 132 passageiros, que tinha sido retirado para reforma geral em janeiro.

Reforma - Segundo o Dersa, o FB-15 volta remodelado em suas condições originais de operação. Na reforma geral da balsa, foram executados serviços de pintura geral; chapeamento total de convés; substituição de motores e praça de máquinas, redes elétricas e hidráulicas, equipamentos de salvatagem/incêndio e de comunicação aos passageiros (rádio, alto falantes); entre outros.

Nos próximos quatro anos, tempo de validade da renovação do CSN da FB-15 (Certificado de Segurança de Navegação), a embarcação ficará livre de novas reformas, devendo passar apenas por manutenções preventivas programadas, não prejudicando o sistema de travessia. De acordo com o Dersa, com a volta da FB-15 as outras balsas que operam na Santos/Guarujá podem ser remanejadas para atender picos de demanda em outras travessias, em determinados períodos do ano, quando solicitadas.

A administradora da travessia adianta que outras duas embarcações que estavam em reforma voltarão a operar até o final do mês, normalizando o sistema de Travessias Litorâneas para a alta temporada. São elas: a Lancha Valongo, da Travessia Cananéia/Ariri, e a FB-Ribeira, da Cananéia Ilha/Cananéia Continente.
Canal do Transporte



Governo prepara a concessão de portos marítimos no Brasil

Processo começa com a licitação de um novo terminal na capital amazonense.
Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil.
Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados.
O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.
O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas.
“Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq”, explicou o diretor da agência, Tiago Lima.
As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.
Lima disse que foi identificada uma “demanda relevante de produtos” nessas áreas. “Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões.
“A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro.”
Espera
A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto.

Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto. De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria.

Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. “O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura”, disse Silveira, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.

Edital atrasado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos.
Portos e Navios



EcoRodovias busca espaço em portos e aeroportos

A EcoRodovias planeja ampliar sua presença logística e deixar de controlar "apenas" a parte rodoviária do trajeto da carga. A holding - que administra concessões rodoviárias, pátios reguladores e estações aduaneiras, entre outros - está com o radar ligado para, finalmente, operar porto e aeroporto, os dois limites físicos de sua atuação. Há dois anos a EcoRodovias disputou a compra de parte do terminal Embraport, no porto de Santos, mas quem acabou levando o controle foi a Odebrecht em sociedade com a operadora portuária internacional Dubai Ports World.

"A nós interessa uma presença no porto. Nós já temos o ativo de acesso intermediário, criamos um ativo de suporte e operações logísticas, e já somos um parceiro estratégico de todos os terminais operadores de cais", explica o diretor de Desenvolvimento de Negócios, Dario Rais Lopes, ex-secretário estadual de Transportes de São Paulo no segundo mandato do governador Geraldo Alckmin (2003-2007)

A entrada no segmento de operação portuária de contêineres poderá ser tanto como parceiro estratégico de algum grupo já presente em Santos ou sozinho, limita-se a dizer o executivo. Lopes não sinaliza em quanto tempo o negócio se viabilizará ou qual das margens do canal de navegação do porto (Santos ou Guarujá) é o foco. O grupo tem capital aberto na Bolsa de Valores de São Paulo e registrou lucro líquido de R$ 594 milhões no ano passado. A empresa é controlada pela Primav Construções e Comércio, pertencente ao grupo CR Almeida. A carteira de ativos é composta por cinco concessões rodoviárias e 17 instalações de logística, formadas pelos ecopátios Cubatão, Imigrantes e Viracopos e duas unidades da Armazéns Gerais Columbia e EADI Sul.
Especificamente no que tange à rede diretamente ligada ao porto de Santos, a EcoRodovias conta com o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) e duas unidades na zona primária do porto. São elas o pátio de carretas em Cubatão (SP), que regula o tráfego com destino ao porto; e a Columbia, centro logístico industrial aduaneiro (Clia) de Santos onde a carga é preparada antes do embarque no navio. Tanto o Ecopátio de Cubatão como o Clia Santos também operam como depósito de contêineres vazios.

"Ao passarmos a estudar o processo de logística nesses corredores voltados a portos é que vimos a possibilidade de concentrar os serviços. Hoje nos pátios temos a possibilidade de ter uma concentração no número de movimentos de contêiner e isso faz com que haja redução de custos", explica Lopes.

Apesar de essa estrutura fazer parecer lógico que o grupo evolua para a água, o executivo avalia que essa expansão pode ser um processo feito com "bastante tranquilidade". Em particular no caso do porto de Santos, em que há uma carência brutal por áreas retroportuárias. "Podemos entrar nesse segmento primeiro como um parceiro estratégico diferenciado de qualquer operador de cais que já exista. A necessidade de retroáreas é um fator crítico de sucesso em qualquer política estratégica que você disputa com qualquer grupo envolvido no comércio exterior brasileiro".

Atualmente o grupo trabalha na expansão do ecopátios Cubatão e Imigrantes, e na construção do de Viracopos. Estes serão maiores que o tamanho original da unidade de Cubatão, que tem entre cerca de 400 mil e 500 mil metros quadrados, área hoje considerada insuficiente para movimentar o volume de cargas esperado pelos clientes. Atualmente a empresa começa a fazer o planejamento do Ecopátio Vale do Paraíba.

Em relação à operação aeroportuária, Lopes é mais cauteloso. A preocupação é a forma como o governo está propondo a desestatização às pressas, para atender a demanda iminente de Copa do Mundo e Olimpíada. "O evento não pode comprometer o negócio. Ao fazer o processo de desestatização simplesmente para melhorar uma capacidade você pode esquecer elementos que permitam que essa infraestrutura atue como a indutora do transporte. Nós temos o foco de Viracopos, mas temos a preocupação de que o processo talvez não seja desenhado da maneira que permita uma exploração ampla, na sua potencialidade."
Portos e Navios



Tecon Imbituba investe para atrair as cargas gaúchas

Os terminais portuários do Rio Grande do Sul terão que se qualificar se não quiserem observar cargas procedentes ou com destino final no Estado serem movimentadas em Santa Catarina. Essa competição está cada vez mais acirrada principalmente na área de contêineres.

Preparando-se para essa disputa, o complexo catarinense Tecon Imbituba investiu cerca de US$ 15 milhões em dois portêineres (guindastes sobre trilhos que percorrem o costado do navio) que deverão iniciar suas operações até meados de agosto.

A gerente comercial da Santos Brasil (controladora do Tecon Imbituba), Rejane Scholles, detalha que os equipamentos permitirão operações com embarcações de maior porte. "Estaremos em pé de igualdade com o Tecon Rio Grande", afirma a executiva. Os portêineres chegaram da China no dia 18 de junho e foram adquiridos do grupo ZPMC.

Rejane reitera que o Tecon Imbituba é uma alternativa para as exportações e importações feitas a partir do Estado. Ela ressalta que o porto catarinense está a cerca de 360 quilômetros de Porto Alegre, ou seja, apenas 40 quilômetros a mais do que a distância entre a Capital gaúcha e o porto de Rio Grande. Além disso, ela lembra que a rodovia BR-101, que liga as duas regiões, está sendo duplicada e os pedágios na Metade Sul gaúcha são muito onerosos.

Entre as cargas que podem ser escoadas pelo Tecon Imbituba, Rejane cita itens do setor metalmecânico, químicos, móveis, calçados, entre outros. Quanto à importação, ela destaca insumos industriais e bens de consumo final. A dirigente espera que a movimentação de cargas pelo porto cresça nos próximos anos, acompanhando o desenvolvimento da economia e através da atração de novas cargas.

No ano passado, o Tecon Imbituba movimentou cerca de 25 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Rejane explica que a expectativa é de aumentar esse volume, já que o porto conta hoje com uma capacidade para trabalhar com 150 mil TEUs ao ano e, futuramente, essa capacidade deverá chegar a aproximadamente 1 milhão de TEUs.
Desde que ganhou a concessão do Tecon Imbituba por meio de licitação pública, há três anos, a Santos Brasil vem ampliando e preparando o terminal com tecnologia e infraestrutura para receber linhas da Ásia, Europa e Américas. No total, estão previstos investimentos de cerca de R$ 440 milhões. O valor contempla o arrendamento do terminal (contrato de 25 anos com previsão de renovação para mais 25), obras civis para a construção de dois berços de atracação, aquisição de equipamentos portuários para movimentação de contêineres e capacitação de mão de obra local.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, argumenta que a competição entre os portos é resultado de um desejo empresarial que vem se consolidando com o passar do tempo. "A concorrência é importante para que o sistema portuário melhore seu desempenho, absorva tecnologia e se torne um motor de desenvolvimento regional", comenta o dirigente.

Ele salienta que os portos que atuam na área do Mar do Norte, em países como Alemanha, Holanda e Bélgica, verificam uma competição ferrenha e estão entre os mais eficientes do mundo. Manteli aponta o porto de Rio Grande, dentro do Cone Sul, como o que reúne as melhores condições para ser um concentrador de cargas. Para justificar a opinião, o presidente da ABTP enfatiza que a estrutura possui uma extensa dimensão, acesso por ferrovia e hidrovia e um calado profundo. Apesar dessas qualidades, Manteli alerta que o complexo gaúcho precisa melhorar a sua gestão e continuar aprimorando-se para não perder cargas para os vizinhos.
Portos e Navios




ANTAQ fiscalizará 138 portos e terminais este ano
Nos cinco primeiros meses deste ano, as equipes de fiscalização da ANTAQ visitaram 39 das 44 instalações portuárias previstas no Plano Anual de Fiscalização – PAF de 2011 para o período.

Dessas, 32 fiscalizações foram realizadas em terminais portuários de uso privativo e sete em portos públicos – Santarém (PA), Macapá (AP), Recife (PE), Cabedelo (PB), Forno (RJ), São Francisco do Sul (SC) e Estrela (RS). Este ano, os técnicos da Agência fiscalizarão 138 instalações portuárias dentro do PAF.

Além das fiscalizações previstas no plano anual, foram realizadas no período janeiro/maio oito fiscalizações eventuais, totalizando 47 fiscalizações empreendidas pelas unidades regionais da ANTAQ.

O gerente de Fiscalização Portuária da ANTAQ, Newton José de Moura, justificou o número reduzido de fiscalizações no período, lembrando que, normalmente, a maior parte das fiscalizações são feitas no segundo semestre, quando todas as administrações portuárias já concluíram seus balanços financeiros. “Além disso, – acrescentou - um incêndio ocorrido no final de abril, nas instalações da Agência, no Rio de Janeiro, prejudicou as atividades de fiscalização do escritório da Agência no Estado”.

Das cinco fiscalizações previstas no PAF para o período e não efetivadas, duas correspondem a instalações portuárias no Rio, uma em Corumbá (MS), uma em Portos Alegre (RS) e uma em São Paulo (SP).
ANTAQ



Porto de Paranaguá é pioneiro na adoção da logística reversa

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) publicou ordem de serviço determinando que os materiais adquiridos pela Appa e relacionados no artigo 33 da Lei 12.305 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – obedeçam aos princípios da logística reversa. Isso significa dizer que produtos como agrotóxicos (seus resíduos e embalagens), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que retornar aos fornecedores após o uso, de forma independente do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos.

A lei, sancionada em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro passado, está sendo implementada neste ano e o Porto de Paranaguá é um dos pioneiros no cumprimento das definições. A logística reversa é um conjunto de ações e procedimentos que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em outros ciclos produtivos.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que entre 30 e 37% de todo o lixo recolhido no Brasil são resíduos secos, que podem ser reutilizados, e 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico. Apenas de 8% a 10% é formado por rejeito realmente inaproveitável.

De acordo com o chefe do Núcleo Ambiental do Porto de Paranaguá, Ricardo Castilho, a implantação da logística reversa no porto vem complementar o trabalho já realizado pela administração. Desde o início deste ano, todo o resíduo de grãos (soja, milho, farelo de soja e trigo) varrido do cais após a operação de navios é reutilizado, sem gerar qualquer custo para a Appa.

“Quando o grão cai no chão, ele molha ou se contamina, não podendo mais ser exportado. A varredura feita após a operação recolhe este resíduo que tem destinação correta, contribuindo para a preservação do meio ambiente e gerando economia para a Appa”, diz.

Desde o início deste ano, a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (AOCP) é responsável por fazer a varredura do cais após a operação dos navios. O resíduo é enviado para uma empresa de Ponta Grossa que faz a compostagem do material, usando-o como adubo para a plantação de grama.

Antes disso, a Appa pagava para que o material orgânico de grãos fosse varrido do cais e enviado para o aterro sanitário. Após a implantação deste novo sistema, o volume de lixo retirado da Appa – que era de 315 toneladas/mês, em média – caiu para 100 toneladas/mês, representando uma economia mensal de aproximadamente R$ 40 mil, além de contribuir com a sustentabilidade.
Agência Estadual de Notícias