Governo endurece penalidade a importação fraudulenta
BRASÍLIA – O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado depois que o comércio internacional ficou mais acirrado com a crise financeira. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior. Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.
Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso. Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportadores e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é o sistema integrado no qual são registradas todas as operações de exportações e importações do Brasil.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem. Ele explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas. A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. “Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena”, disse Barral.
Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades. Ele ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas “desleais”, que provocam distorções na economia. Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.
O Ministério do Desenvolvimento vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar até dois anos. Na portaria publicada hoje, o governo estabeleceu os casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
O Estado de São Paulo
Defesa comercial do País é muito fraca”
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a defesa comercial do Brasil é “fraca”. Para o dirigente da principal organização empresarial do País, os instrumentos para coibir a entrada de importação ilegal ou desleal são “lentos e demorados”. “Temos poucas pessoas nessa área e a coordenação é pulverizada.”
Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Andrade assumiu o cargo na CNI no fim de outubro em meio às reclamações do empresariado contra a “invasão” de produtos importados. Ele nega que exista uma desindustrialização no Brasil provocada pelo câmbio, mas diz que alguns setores correm o risco de desaparecer. A seguir trechos da entrevista ao Estado.
A CNI fez um extenso documento com suas sugestões para o próximo governo. O senhor poderia apontar três prioridades?
Desonerar a exportação, desonerar o investimento e melhorar a infraestrutura. A competitividade da indústria brasileira está muito atrelada a esses três pontos. O Brasil precisa ampliar os investimentos, porque geram emprego e desenvolvimento de tecnologia. Mas a capacidade de investimento do setor privado diminui muito por causa da carga tributária. No mundo inteiro, os investimentos são desonerados. O segundo ponto é as exportações, que estão perdendo competitividade.
Quais são as perspectivas para as exportações?
A taxa cambial penaliza o produto brasileiro e facilita a importação. A alta tributação e a infraestrutura inadequada tira competitividade dos produtos brasileiros, principalmente manufaturados. Nas commodities, o Brasil é muito competitivo, por questões intrínsecas ao País. Como o preço internacional está alto, exportamos muitas commodities. Nos manufaturados, temos dificuldade. O mercado internacional é uma guerra. Não podemos nos dar ao luxo de perder posições.
Analistas esperam superávit forte para 2011 por causa dos altos preços das commodities.
Não é a nossa avaliação. Nos manufaturados, as importações crescem muito e as exportações caem. As commodities já estão com um preço elevado no mercado internacional. No aço, por exemplo, a China comprou um excedente grande, que não consegue vender internamente e está exportando. Por isso, não acredito um aumento do superávit com as commodities.
O pacote do governo de apoio às exportações não saiu do papel. É preciso retomar isso?
Sim. É hora de repensar a política de comércio internacional. Temos os mecanismos, mas é preciso que estejam bem orientados. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) agrega técnicos competentes de diversos ministérios, mas precisa de uma melhor coordenação das políticas, inclusive de defesa comercial. A defesa comercial do Brasil é muito fraca. É lenta, demorada, temos poucas pessoas e coordenação pulverizada.
Por que o senhor considera a defesa comercial fraca?
Temos poucas pessoas. Nos Estados Unidos, quase 100 pessoas trabalham nessa área. No Brasil, é muito menos, para um país enorme, com produtos entrando por diversos portos e aeroportos. São pessoas muito competentes, mas são poucos e estão desarticulados. Não temos uma orientação que permeie todos os ministérios.
Os empresários reclamam de “invasão” dos importados. O que o governo poderia fazer?
Temos mecanismos que não ferem os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas é preciso que a Camex tenha uma autoridade acima dos ministérios, uma coordenação de ação conjunta. Precisamos de uma política de barreiras não tarifárias, de barreiras técnicas. O Inmetro, que está sob coordenação do MDIC, tem que funcionar com essa orientação. Hoje existem uma série de exigências para o produto nacional, mas não para o importado. Por exemplo, os fogos de artifício. Existem polos de produção de fogos em SP e em MG, que estão sob controle rigoroso do Ministério da Defesa. Mas não fazem as mesmas verificações dos produtos importados da China e da Espanha.
Existe desindustrialização?
Não acho que o termo correto seja desindustrialização. O que está acontecendo é que alguns setores estão perdendo competitividade. Esses setores correm o risco de desaparecer. Posso citar como exemplo componentes, eletrônicos, eletrodomésticos. Mas não existe uma desindustrialização geral da economia. As fábricas estão com 82% da capacidade instalada ocupada, o que demonstra que estamos trabalhando.
O real está sobrevalorizado? O governo deveria intervir?
O real está sobrevalorizado, mas não acho que deveria haver um câmbio artificial. Temos que criar condições para que o câmbio volte para um patamar adequado. Hoje entram recursos para aplicação especulativa no Brasil. Temos que coibir, temos que taxar, seja com mais Imposto de Renda, IOF, ou quarentena. É preciso reduzir o ganho da aplicação especulativa.
No seu discurso de posse, o senhor disse que o investimento estrangeiro deveria ficar restrito a projetos voltados para a exportação. Pode explicar melhor?
No Brasil, os recursos entram de duas formas: uma especulativa e outra para o investimento. Quando esse investimento é voltado para a infraestrutura, como saneamento, rodovias, energia, é benéfico porque traz competitividade para a indústria brasileira e para as exportações. Se o capital estrangeiro chega apenas para explorar o mercado interno, vai competir com a empresa brasileira e tirar mercado. Os investidores estrangeiros desenvolveram tecnologia fora do País e possuem técnicos e engenheiros bem formados. Logo, a competição com a indústria brasileira é desigual. O que eu disse é que os investimentos estrangeiros, excluindo infraestrutura, deveriam ser voltados, pelo menos uma parcela, para a exportação. Assim ajudariam a balança comercial.
Qual é a sua avaliação sobre o investimento chinês no Brasil?
Vejo com muita preocupação. Temos que criar uma espécie de reciprocidade. Não é possível investir na China em mineração sem que o governo concorde e participe. Não é possível investir na China no setor de serviços, como software. Por que nós deveríamos permitir? Qual é o objetivo do chinês quando vem comprar uma empresa de mineração no Brasil? O objetivo não é só ganhar dinheiro e ajudar o crescimento do País. O chinês vem para garantir o suprimento de uma matéria prima a preços competitivos. Daí produz o bem final na China e exporta para nós.
A presidente eleita Dilma Rousseff disse que uma de suas metas é baixar o juros real para 2%. É possível?
Sim. A única âncora da estabilidade tem sido o aumento de juros, utilizado para combater a inflação. Não pode seguir assim. Mas temos que reduzir a Selic de maneira responsável. A intenção anunciada pelo governo de cortar suas despesas vai no sentido de reduzir a Selic.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ganhou musculatura, mas recentemente a CNI recuperou espaço. Existe uma disputa?
Não tem disputa nenhuma. Quanto mais forte for a Fiesp, mais forte será a CNI, porque a Fiesp faz parte da CNI. A força da CNI na discussão dos grandes temas também vai facilitar para que a Fiesp discuta sua própria agenda. Uma coisa complementa a outra. Agora a CNI vai ser forte no Brasil inteiro, principalmente em São Paulo. Abrimos um escritório em São Paulo e vamos ficar mais fortes ainda.
QUEM É
Mineiro de São João Del Rey, Robson Braga de Andrade, 61 anos, é o 13º presidente da CNI, entidade de 72 anos. Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andrade preside a Orteng Equipamentos e Sistemas, sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.
O Estado de São Paulo
Exportações batem recorde e atingem US$ 197,999 bilhões em 2010
Superávit comercial é de US$ 2,174 bi na semana até o dia 26 de dezembro.
A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 2,174 bilhões na quarta semana de dezembro (do dia 20 ao dia 26), segundo informou hoje o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações ganharam fôlego no período, chegando a US$ 5,421 bilhões, ante US$ 3,247 bilhões de importações.
Com o resultado, as exportações brasileiras no ano, até a quarta semana deste mês, atingiram US$ 197,999 bilhões, batendo a meta de US$ 195 bilhões fixada pelo governo para 2010. No acumulado do ano, a balança comercial registra um saldo positivo de US$ 18,860 bilhões. As importações no ano somam US$ 179,139 bilhões e a corrente de comércio (soma das exportações e das importações) atingem US$ 377,138 bilhões.
O MDIC informou que as exportações brasileiras em 2010, até a quarta semana de dezembro, bateram o recorde histórico. O volume acumulado no período, de US$ 197,999 bilhões, já supera o recorde histórico das exportações que foram registradas em 2008, quando as vendas externas totalizaram US$ 197,942 bilhões. As exportações pela média diária apresentam no ano um crescimento de 31,9% ante 2009.
Os dados do MDIC mostram ainda que a balança comercial no mês, até a quarta semana, registra um superávit de US$ 3,950 bilhões, resultado de exportações de US$ 17,002 bilhões e de importações US$ 13,052 bilhões.
Melhor resultado
Faltando uma semana para o fim de 2010, o superávit de US$ 3,950 bilhões na balança comercial brasileira no acumulado de dezembro até a quarta semana do mês já é o maior resultado mensal do ano. Até agora, o maior superávit para um único mês foi registrado em maio, quando a balança comercial apresentou saldo positivo de US$ 3,448 bilhões. Apenas em janeiro deste ano a balança teve saldo negativo, de US$ 177 milhões.
Os dados divulgados pelo MDIC mostram que o resultado de dezembro foi obtido graças sobretudo à redução das importações, que somam no mês US$ 13,052 bilhões, com média diária de US$ 725,1 milhões. As exportações totalizam em dezembro, até a quarta semana, US$ 17,002 bilhões, com média diária de US$ 944,6 milhões.
Em novembro, quando a balança comercial apresentou um superávit de apenas US$ 311 milhões, as importações fecharam o mês em US$ 17,376 bilhões, com média diária de US$ 868,8 milhões, US$ 4,32 bilhões a mais que o registrado até a quarta semana deste mês.
Os dados do MDIC revelam ainda que, no acumulado do ano até a quarta semana de dezembro, as exportações apresentam um crescimento de 31,9% na comparação com o mesmo período de 2009. Por outro lado, as importações avançaram bem mais: 42,3%. Em decorrência do aumento das compras externas, o superávit da balança comercial no acumulado do ano até a quarta semana (US$ 18,860 bilhões) caiu 22% ante o ano passado (US$ 24,164 bilhões).
Zero Hora
Volume de exportação bate marca histórica
Com o resultado da quarta semana de dezembro, o volume de exportações brasileiras neste ano atingiu a marca histórica de US$ 197,999 bilhões. O resultado supera o recorde anterior, de US$ 197,942 bilhões, registrado em 2008, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na quarta semana deste mês, as vendas externas somaram US$ 5,42 bilhões, atingindo em dezembro o montante de US$ 17 bilhões. Já o volume importado foi de US$ 3,24 bilhões na quarta semana e de US$ 13,05 bilhões no acumulado deste mês.
Dessa forma, o saldo positivo foi de US$ 2,17 bilhões na semana e de US$ 3,95 bilhões na soma das quatro semanas de dezembro. O superávit comercial do mês representa uma média de US$ 219,4 milhões por dia útil, isto é, mais que o dobro (122%) da média diária registrada em dezembro de 2009.
A média diária de exportações no mês (US$ 944,6 milhões) foi 43,7% maior na comparação com a média de 2009, em dezembro, enquanto a média diária de importações (US$ 725,1 milhões) foi 29,8% superior à cifra do último mês do ano passado.
As exportações somaram US$ 197,999 bilhões entre janeiro e a quarta semana de dezembro, o que representa uma média por dia útil de US$ 804,9 milhões. Esse número é 3,9% superior à média de exportações por dia útil registrada no mesmo período de 2009. Já as importações atingiram US$ 179,139 bilhões – média de US$ 728,2 milhões por dia útil. Esse número representa um crescimento de 42,3% sobre a média por dia útil contabilizada em 2009.
O superavit comercial deste ano é US$ 18,860 bilhões, o que equivale à média de US$ 76,7 milhões por dia útil. A cifra é 22% inferior ao resultado da média diária registrada em 2009.
Segundo o MDIC, o incremento da quarta semana é decorrente do aumento das vendas de produtos básicos (53,2%), por conta, principalmente, de petróleo em bruto, minério de ferro, café em grão e carne suína. Além disso, cresceram também as vendas de semimanufaturados (20,5%), com destaque para açúcar em bruto, celulose, ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido e alumínio em bruto.
As exportações de manufaturados, por outro lado, tiveram queda de 3,2%, principalmente, automóveis, autopeças, polímeros plásticos, açúcar refinado e laminados planos.
As importações registraram média diária de US$ 649,4 milhões, uma queda de 13,9% no mesmo período de comparação (média da 4ª semana/média até a 3ª semana), motivada, principalmente, pela redução dos gastos com equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, químicos orgânicos/inorgânicos, siderúrgicos e plásticos e obras.
As vendas de produtos básicos tiveram aumento de 97,9% e as exportações de semimanufaturados tiveram incremento de 35,9%. Já as vendas de manufaturados cresceram 10,2%, com destaque para aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio, autopeças, laminados planos, veículos de carga, açúcar refinado e automóveis de passageiros.
Na comparação com dezembro de 2009, cresceram as importações de adubos e fertilizantes (+76,3%), siderúrgicos (+64,1%), borracha e obras (+61,2%), equipamentos mecânicos (+42,8%) e instrumentos de ótica/precisão (+31,7%).
Jornal do Comércio
Governo torna mais rígidas normas de emissão de documento para exportador
O governo muda hoje as normas para emissão de certificados de origem, documento necessário para que exportadores se beneficiem de acordos comerciais firmados com o Brasil e industriais obtenham vantagens fiscais e de financiamento. Como forma de reduzir o grande número de entidades autorizadas a emitir o documento – algumas vezes irregularmente – uma portaria do Ministério do Desenvolvimento a ser publicada hoje passa a exigir que essas instituições informatizem o processo e passem a seguir parâmetros internacionais mais rígidos.
“Estamos modernizando e dando mais transparência ao sistema”, disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. As mais de 80 federações e associações empresariais autorizadas a emitir os certificados terão até maio para informar ao governo que sistema informatizado adotarão e até 1º de julho para adotar as mudanças, entre elas adaptar o sistema de emissão às normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Hoje, cerca de 30% dos certificados são emitidos pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp). São comuns, porém, queixas de países como a Argentina, de irregularidades em certificados de outros emissores
Barral informou, ainda, que a Procuradoria da Fazenda Nacional encontrou uma solução para o impasse burocrático que ameaçava de colapso o sistema brasileiro de defesa comercial, devido a dificuldades da Secretaria da Receita Federal em repassar dados sobre empresas importadoras ao Ministério do Desenvolvimento.
Há alguns meses, a edição da Medida Provisória 507, endurecendo as punições por vazamento de informações tributárias, levou a Receita a concluir que não poderia entregar os dados que vinha repassando ao ministério, inviabilizando o início de ações antidumping (contra importações com preço abaixo do normal). As medidas sugeridas pela Receita para contornar o problema foram consideradas inviáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, mas, na semana passada, os dois órgãos conseguiram resolver as diferenças, segundo Barral.
“Já trabalhamos com a Receita em um texto de comum acordo, que resolverá definitivamente o problema, dando segurança aos servidores públicos encarregados da troca de informações”, disse Barral. O texto, que deverá ser incluído em uma medida provisória a ser editada – ou, se possível, na própria MP 507, caso seja votada no Congresso em breve – permitirá o fornecimento ao ministério de informações da Receita relativas à defesa comercial.
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chegou a anunciar, no início do mês, o colapso das medidas de defesa comercial devido à falta de informações da Receita Federal. Essas informações, discriminadas por empresa importadora, são necessárias para identificar a entrada, no país, de bens importados a preços menores que os praticados no país de origem, o que é considerado dumping, uma forma de competição desleal. Barral disse acreditar que o problema estará resolvido já no começo do ano.
Na segunda-feira, primeiro dia útil de 2011, o secretário de Comércio Exterior anunciará os resultados da balança comercial de 2010, que já alcançou um recorde nas exportações na semana passada, quando as vendas externas acumuladas durante o ano chegaram a US$ 197,99 bilhões. A meta do governo era de US$ 195 bilhões. Barral não quis comentar se o resultado da semana passada indica que as exportações do Brasil chegarão a US$ 200 bilhões neste ano.
Os técnicos do governo, embora não descartem a possibilidade, argumentam que houve antecipação de operações, por causa dos feriados de fim de ano, e que não há garantias de que a última semana de dezembro tenha um valor alto de exportações. A média diária das exportações em dezembro está em torno de US$ 945 milhões, quase 44% acima da média verificada em dezembro de 2009. A média diária do ano, até a semana passada, estava em aproximadamente US$ 805 milhões de exportações. O resultado da semana passada ajudou a elevar esse valor, ao alcançar US$ 1,08 bilhão.
Valor Econômico
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
TRIBUTOS - 27/12/2010
Em matéria de tributos, pior do que está pode ficar
Por Raul Haidar
Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
Ao final da primeira década do século 21, os contribuintes brasileiros continuam se transformando cada vez mais em vítimas de abusos do fisco, agravados pela insegurança que encontram quando tentam se defender
A pretexto de combater a sonegação agentes fazendários transformaram os contribuintes em inimigos, aplicando autos de infração absurdos, baseados em legislação aprovada por legisladores que aprovam qualquer coisa que o executivo encaminha.
Neste ano de 2010 erros antigos foram mantidos e ampliados, mas novos também foram criados. Os contribuintes não vão ter o que comemorar nas festas de fim de ano.
A presidente Dilma já disse que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de reforma tributária, coisa prometida várias vezes nos últimos 10 anos. Com uma carga tributária de cerca de 38% do PIB, enquanto países emergentes tributam em torno de 20 a 25%, o Brasil desestimula investimentos privados. E pior: sem reduzir as despesas públicas, o investimento estatal também se prejudica.
Na área do Imposto de Renda é indispensável atualizar as tabelas de retenção, há vários anos ignorando a inflação, com o que os mais prejudicados são os assalariados. Os abatimentos com educação e dependentes também devem ser atualizados, pois os limites abaixo da realidade implicam em verdadeiro confisco, tributando-se renda inexistente.
A redução episódica e pontual do IPI vem sendo utilizada como instrumento de publicidade e serve apenas para aliviar temporariamente alguns setores da economia. Hoje dão alguma redução para os materiais de construção, como antes ocorreu com veículos e eletrodomésticos. Isso não é política fiscal, mas apenas um sistema ridículo de diminuir a pressão da corda quando a vítima já está quase se enforcando.
O combate à sonegação é importante e vem sendo feito, mas de forma muitas vezes abusiva. Há multas totalmente desproporcionais e confiscatórias que impedem o autuado de colocar-se em dia, estimulando soluções ilícitas ou mesmo o desaparecimento de empresas.
O que torna a vida do contribuinte ainda mais complicada é a gradual transformação dos órgãos de julgamento administrativo em meras repartições encarregadas de homologar autos de infração, por mais absurdos que sejam.
Absurdo municipal: empresa com sede em outro município, prestando serviços apenas para bancos, emitiu notas fiscais e recolheu o ISS na cidade onde está sua sede. O município de São Paulo aplicou autos de infração, entendendo que o tributo deveria ser pago na capital. Até ai a questão pode ser debatida com alguma lógica. Mas o absurdo dos absurdos foi a aplicação de multa por falta de emissão de documentos fiscais, quando há prova material de que tais documentos foram emitidos. Ou seja: para aumentar o valor da multa o fisco simplesmente ignora a verdade.
Absurdo estadual: o fisco estadual multa empresa que não exibiu documento, apesar do contribuinte ter provado que o documento havia sido apreendido pelo fisco federal. Com isso, as multas foram a milhões e a imprensa ainda divulgou que o empresário fulano de tal teria sonegado todos esses milhões, dos quais 90% representam apenas multas absurdas
Absurdo federal: o fisco federal não deixa por menos. Multa o contribuinte que teve Imposto de Renda retido, porque o seu empregador não recolheu o tributo. O regulamento de Imposto de Renda foi ignorado e até ato normativo desprezado. Mas ao mesmo tempo em que deixou de punir a empresa, o governo federal a estava sustentando com verbas publicitárias. Ou seja: ajuda o bandido (não recolher imposto retido é crime), mas aplica multa sobre a vítima.
Tais fatos não servem de estímulo para qualquer contribuinte, seja pessoa física, empresa comercial ou industrial de qualquer ramo ou porte.
Apesar disso, setores da indústria (veículos, móveis, materiais de construção, etc) conseguiram alguma redução do IPI como forma de incentivar o consumo, proteger empregos e enfrentar os importados.
Todavia, deve-se considerar que 47% do IPI pertencem aos estados e municípios (CF, art. 159) e também que esse imposto em termos de arrecadação vem se tornando cada vez menos importante. Ele jamais deveria ter sido criado, pois onera o consumo, que já sofre o ônus do ICMS. Numa reforma tributária digna desse nome, o IPI deverá simplesmente ser extinto.
Continua sendo criada anualmente absurda quantidade de leis, decretos, portarias, instruções, etc., o que transforma em inferno a vida dos contribuintes e o cotidiano dos funcionários encarregados da contabilidade e da escrituração fiscal.
Só a Receita Federal baixou cerca de 1.000 normas neste ano, inclusive as Instruções Normativas, Portarias, etc. Estados e municípios também ajudaram a construção desse inferno. Devemos procurar alguma segurança jurídica para o contribuinte, reduzindo e simplificando as normas que devam cumprir.
A carga tributária está insuportável e impede o crescimento de que o país necessita. Portanto, alguns tributos devem ser eliminados ou reduzidos. Já não tem sentido, por exemplo, a existência do IPI, um tributo praticamente igual ao ICMS.
A extinção do IPI além de aliviar o setor produtivo, reduziria a burocracia e a perda de sua arrecadação seria compensada com o aumento no Imposto de Renda e nas demais receitas da União e dos estados.
De igual forma, o IPVA também deve acabar, por não possuir nenhuma função, já que os combustíveis estão arrecadando o que é preciso. Sua extinção seria compensada largamente com o incremento de vendas de veículos, que pagam ICMS.
Finalmente, nenhum país pode crescer sem que haja uma estabilidade razoável nas regras fiscais. Ninguém se dispõe a investir, a médio e longo prazo, num lugar em que não se sabe hoje o imposto que se deve pagar amanhã cedo…
Conclusão: Em relação aos tributos vivemos tempos trágicos: carga exorbitante, burocracia absurda e absoluta falta de garantias para que abusos sejam evitados ou corrigidos, inexistindo um sistema de defesa justo, imparcial e confiável. A par dessa desgraça, vemos a inexistência de retorno, em serviços como Justiça, segurança, saúde e educação, que são, afinal de contas, as únicas coisas que justificam os impostos e o próprio Estado.
Com o anúncio de aumentos de despesas públicas, bem como gastos elevados com aviões inclusive militares, obras de infraestrutura custeadas ou financiadas pelo tesouro, etc. etc. etc., tudo indica que a situação do contribuinte brasileiro não vai melhorar nos próximos anos. Assim, ao contrário do que um deputado recentemente eleito apregoava em sua divertida campanha pela televisão, em matéria de tributos PIOR DO QUE ESTÁ PODE FICAR.
Raul Haidar é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico
Prazo para reaver IR de férias acaba no dia 31/12/2010
Termina no dia 31 deste mês o prazo para que o contribuinte assalariado que vendeu dez dias de férias em 2005 retifique a declaração entregue em 2006 para poder receber a restituição do IR retido na fonte sobre o valor desse rendimento.
O contribuinte terá de retificar a declaração do IR entregue à Receita em 2006 –nela foram informados os ganhos de 2005, ou seja, quando houve o desconto.
Em 2009, a Receita definiu que o valor referente aos dez dias de férias vendidos –o chamado "abono pecuniário"- não deveria mais ser tributado. Assim, o fisco baixou regras para a devolução.
Por essas regras, têm direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007 (declarações entregues entre 2005 e 2008). No caso das vendas em 2008, o acerto já foi feito na declaração entregue no ano passado.
O prazo para pedir a restituição do dinheiro é de cinco anos, contado do ano do recebimento do dinheiro. Assim, para os dez dias vendidos em 2004 (declaração entregue em 2005) o prazo já terminou no final de 2009.
Para as restituições dos dez dias vendidos em 2006 (IR entregue em 2007), o prazo termina ao final de 2011; para os dez dias de 2007 (IR entregue em 2008), o prazo vai até o final de 2012.
Segundo estimativa da Receita feita no início do ano passado, as restituições devem somar R$ 2 bilhões.
No quadro acima o contribuinte tem um passo a passo de como deve fazer a declaração retificadora.
CRÉDITO OU PEDIDO
Se, com a retificação, aumentar o valor da restituição, a diferença (entre o saldo a restituir da declaração retificadora e o valor já restituído) será restituída automaticamente -é só indicar um banco e a conta corrente que a Receita credita o dinheiro.
Exemplo: contribuinte teve restituição de R$ 500 na declaração original. Se, com a retificação, o valor passar para R$ 800, ele terá direito de receber mais R$ 300.
Se, com a retificação resultar pagamento indevido, a restituição ou compensação do IR pago indevidamente na declaração original deverá ser feita mediante o uso do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), disponível no site da Receita.
Exemplo: contribuinte teve IR a pagar de R$ 800 na declaração. Com a retificação, seu IR devido passa a ser de R$ 500. Nesse caso, ele terá de pedir os R$ 300 de volta -para isso, será preciso baixar o programa Per/Dcomp.
Folhapress
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais. As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro. Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação. Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação. Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins. A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado. A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica. O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje. Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
Valor Econômico
Por Raul Haidar
Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
Ao final da primeira década do século 21, os contribuintes brasileiros continuam se transformando cada vez mais em vítimas de abusos do fisco, agravados pela insegurança que encontram quando tentam se defender
A pretexto de combater a sonegação agentes fazendários transformaram os contribuintes em inimigos, aplicando autos de infração absurdos, baseados em legislação aprovada por legisladores que aprovam qualquer coisa que o executivo encaminha.
Neste ano de 2010 erros antigos foram mantidos e ampliados, mas novos também foram criados. Os contribuintes não vão ter o que comemorar nas festas de fim de ano.
A presidente Dilma já disse que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de reforma tributária, coisa prometida várias vezes nos últimos 10 anos. Com uma carga tributária de cerca de 38% do PIB, enquanto países emergentes tributam em torno de 20 a 25%, o Brasil desestimula investimentos privados. E pior: sem reduzir as despesas públicas, o investimento estatal também se prejudica.
Na área do Imposto de Renda é indispensável atualizar as tabelas de retenção, há vários anos ignorando a inflação, com o que os mais prejudicados são os assalariados. Os abatimentos com educação e dependentes também devem ser atualizados, pois os limites abaixo da realidade implicam em verdadeiro confisco, tributando-se renda inexistente.
A redução episódica e pontual do IPI vem sendo utilizada como instrumento de publicidade e serve apenas para aliviar temporariamente alguns setores da economia. Hoje dão alguma redução para os materiais de construção, como antes ocorreu com veículos e eletrodomésticos. Isso não é política fiscal, mas apenas um sistema ridículo de diminuir a pressão da corda quando a vítima já está quase se enforcando.
O combate à sonegação é importante e vem sendo feito, mas de forma muitas vezes abusiva. Há multas totalmente desproporcionais e confiscatórias que impedem o autuado de colocar-se em dia, estimulando soluções ilícitas ou mesmo o desaparecimento de empresas.
O que torna a vida do contribuinte ainda mais complicada é a gradual transformação dos órgãos de julgamento administrativo em meras repartições encarregadas de homologar autos de infração, por mais absurdos que sejam.
Absurdo municipal: empresa com sede em outro município, prestando serviços apenas para bancos, emitiu notas fiscais e recolheu o ISS na cidade onde está sua sede. O município de São Paulo aplicou autos de infração, entendendo que o tributo deveria ser pago na capital. Até ai a questão pode ser debatida com alguma lógica. Mas o absurdo dos absurdos foi a aplicação de multa por falta de emissão de documentos fiscais, quando há prova material de que tais documentos foram emitidos. Ou seja: para aumentar o valor da multa o fisco simplesmente ignora a verdade.
Absurdo estadual: o fisco estadual multa empresa que não exibiu documento, apesar do contribuinte ter provado que o documento havia sido apreendido pelo fisco federal. Com isso, as multas foram a milhões e a imprensa ainda divulgou que o empresário fulano de tal teria sonegado todos esses milhões, dos quais 90% representam apenas multas absurdas
Absurdo federal: o fisco federal não deixa por menos. Multa o contribuinte que teve Imposto de Renda retido, porque o seu empregador não recolheu o tributo. O regulamento de Imposto de Renda foi ignorado e até ato normativo desprezado. Mas ao mesmo tempo em que deixou de punir a empresa, o governo federal a estava sustentando com verbas publicitárias. Ou seja: ajuda o bandido (não recolher imposto retido é crime), mas aplica multa sobre a vítima.
Tais fatos não servem de estímulo para qualquer contribuinte, seja pessoa física, empresa comercial ou industrial de qualquer ramo ou porte.
Apesar disso, setores da indústria (veículos, móveis, materiais de construção, etc) conseguiram alguma redução do IPI como forma de incentivar o consumo, proteger empregos e enfrentar os importados.
Todavia, deve-se considerar que 47% do IPI pertencem aos estados e municípios (CF, art. 159) e também que esse imposto em termos de arrecadação vem se tornando cada vez menos importante. Ele jamais deveria ter sido criado, pois onera o consumo, que já sofre o ônus do ICMS. Numa reforma tributária digna desse nome, o IPI deverá simplesmente ser extinto.
Continua sendo criada anualmente absurda quantidade de leis, decretos, portarias, instruções, etc., o que transforma em inferno a vida dos contribuintes e o cotidiano dos funcionários encarregados da contabilidade e da escrituração fiscal.
Só a Receita Federal baixou cerca de 1.000 normas neste ano, inclusive as Instruções Normativas, Portarias, etc. Estados e municípios também ajudaram a construção desse inferno. Devemos procurar alguma segurança jurídica para o contribuinte, reduzindo e simplificando as normas que devam cumprir.
A carga tributária está insuportável e impede o crescimento de que o país necessita. Portanto, alguns tributos devem ser eliminados ou reduzidos. Já não tem sentido, por exemplo, a existência do IPI, um tributo praticamente igual ao ICMS.
A extinção do IPI além de aliviar o setor produtivo, reduziria a burocracia e a perda de sua arrecadação seria compensada com o aumento no Imposto de Renda e nas demais receitas da União e dos estados.
De igual forma, o IPVA também deve acabar, por não possuir nenhuma função, já que os combustíveis estão arrecadando o que é preciso. Sua extinção seria compensada largamente com o incremento de vendas de veículos, que pagam ICMS.
Finalmente, nenhum país pode crescer sem que haja uma estabilidade razoável nas regras fiscais. Ninguém se dispõe a investir, a médio e longo prazo, num lugar em que não se sabe hoje o imposto que se deve pagar amanhã cedo…
Conclusão: Em relação aos tributos vivemos tempos trágicos: carga exorbitante, burocracia absurda e absoluta falta de garantias para que abusos sejam evitados ou corrigidos, inexistindo um sistema de defesa justo, imparcial e confiável. A par dessa desgraça, vemos a inexistência de retorno, em serviços como Justiça, segurança, saúde e educação, que são, afinal de contas, as únicas coisas que justificam os impostos e o próprio Estado.
Com o anúncio de aumentos de despesas públicas, bem como gastos elevados com aviões inclusive militares, obras de infraestrutura custeadas ou financiadas pelo tesouro, etc. etc. etc., tudo indica que a situação do contribuinte brasileiro não vai melhorar nos próximos anos. Assim, ao contrário do que um deputado recentemente eleito apregoava em sua divertida campanha pela televisão, em matéria de tributos PIOR DO QUE ESTÁ PODE FICAR.
Raul Haidar é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico
Prazo para reaver IR de férias acaba no dia 31/12/2010
Termina no dia 31 deste mês o prazo para que o contribuinte assalariado que vendeu dez dias de férias em 2005 retifique a declaração entregue em 2006 para poder receber a restituição do IR retido na fonte sobre o valor desse rendimento.
O contribuinte terá de retificar a declaração do IR entregue à Receita em 2006 –nela foram informados os ganhos de 2005, ou seja, quando houve o desconto.
Em 2009, a Receita definiu que o valor referente aos dez dias de férias vendidos –o chamado "abono pecuniário"- não deveria mais ser tributado. Assim, o fisco baixou regras para a devolução.
Por essas regras, têm direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007 (declarações entregues entre 2005 e 2008). No caso das vendas em 2008, o acerto já foi feito na declaração entregue no ano passado.
O prazo para pedir a restituição do dinheiro é de cinco anos, contado do ano do recebimento do dinheiro. Assim, para os dez dias vendidos em 2004 (declaração entregue em 2005) o prazo já terminou no final de 2009.
Para as restituições dos dez dias vendidos em 2006 (IR entregue em 2007), o prazo termina ao final de 2011; para os dez dias de 2007 (IR entregue em 2008), o prazo vai até o final de 2012.
Segundo estimativa da Receita feita no início do ano passado, as restituições devem somar R$ 2 bilhões.
No quadro acima o contribuinte tem um passo a passo de como deve fazer a declaração retificadora.
CRÉDITO OU PEDIDO
Se, com a retificação, aumentar o valor da restituição, a diferença (entre o saldo a restituir da declaração retificadora e o valor já restituído) será restituída automaticamente -é só indicar um banco e a conta corrente que a Receita credita o dinheiro.
Exemplo: contribuinte teve restituição de R$ 500 na declaração original. Se, com a retificação, o valor passar para R$ 800, ele terá direito de receber mais R$ 300.
Se, com a retificação resultar pagamento indevido, a restituição ou compensação do IR pago indevidamente na declaração original deverá ser feita mediante o uso do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), disponível no site da Receita.
Exemplo: contribuinte teve IR a pagar de R$ 800 na declaração. Com a retificação, seu IR devido passa a ser de R$ 500. Nesse caso, ele terá de pedir os R$ 300 de volta -para isso, será preciso baixar o programa Per/Dcomp.
Folhapress
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais. As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro. Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação. Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação. Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins. A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado. A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica. O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje. Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
Valor Econômico
COMÉRCIO EXTERIOR - 27/12/2010
Portaria autoriza Secex a suspender inscrições de empresas no Registro de Exportadores e Importadores
A apuração de fraudes ao comércio exterior ganha um reforço a partir de hoje (23/12) com a publicação, no Diário Oficial, da Portaria nº 249 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O documento autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a suspender a inscrição de empresas e entidades no Registro de Exportadores e Importadores (REI) mantido pelo órgão, caso seja comprovada a prática de atos irregulares em operações de exportação e importação. A suspensão vale por dois anos.
Poderão ter o registro suspenso as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Também poderão ser punidas as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e apuração de fraudes ao comércio exterior. "A medida tem como objetivo propiciar a regularidade das práticas comerciais, em conformidade com os regimes do direito internacional", destaca.
Inscrição automática
A inscrição no REI é automática a todas as empresas e entidades, no ato da primeira operação de exportação ou importação realizada via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), mas se o registro for suspenso, elas não poderão realizar essas operações. O documento publicado hoje e assinado pelo ministro Miguel Jorge atualiza a Portaria MCIT nº 280 de 1995.
O diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ferreira Ribeiro, explica que a medida colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar "as práticas desleais de comércio exterior, em um ambiente de competitividade cada vez mais acirrado". Ele esclarece que a portaria abre a possibilidade de se abrir um processo administrativo e que a empresa apenas terá seu registro suspenso nos casos de decisão administrativa final. Os procedimentos para a abertura desse processo serão regulamentados posteriormente.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportações japonesas
As exportações do Japão subiram em novembro pela primeira vez em nove meses, mas o governo prevê uma expansão econômica menor do que anteriormente estimada para o próximo ano fiscal. As vendas ao exterior cresceram 9,1% em novembro, perante igual mês de 2009. Entretanto as importações também subiram de modo acelerado e o saldo positivo na balança comercial japonesa caiu pela metade ante novembro do ano passado. O governo do Japão projeta crescimento econômico mais brando em 2011 fiscal. Para o período, o PIB deve avançar 1,5%. No exercício atual, a economia deve ter expansão de 3,1%.
Valor Econômico
Congresso dos EUA adia decisão sobre renovação de tarifa zero
As exportações para os EUA de diversas empresas sediadas no Brasil ficarão mais caras a partir de 1º de janeiro.
O Congresso americano não renovou o SGP (Sistema Geral de Preferências), mecanismo que permite zerar tarifas de importações de 131 países em desenvolvimento, incluindo o Brasil.
A expectativa é de que o Congresso, que encerrou os trabalhos na quarta, aprove o benefício no início de 2011, com efeito retroativo.
Dessa forma, exportadores poderão ser restituídos. A renovação tardia já aconteceu diversas vezes no passado.
Neste ano, aproximadamente US$ 4 bilhões das exportações brasileiras foram beneficiadas pelo SGP.
Folha de São Paulo
China e Índia roubam a cena na Ásia
A atividade industrial ganhou força na China e na Índia em novembro, o que coloca em destaque a disparidade cada vez maior entre duas das maiores economias asiáticas e o restante da região.
Dados publicados na quarta-feira sobre uma pesquisa com gerentes de compras sugerem que a Ásia está se dividindo em dois campos econômicos, com crescimento firme na China e na Índia, mas fraco ou relativamente estagnado no Japão e em outros emergentes asiáticos.
O quadro na Europa também está dividido entre os países "periféricos" como a Espanha e a Grécia, que estão executando programas drásticos de austeridade, e Reino Unido, França e Alemanha, cujas recuperações estão se acelerando.
Nos EUA, o crescimento está se recuperando depois do marasmo do terceiro trimestre, mas a atividade industrial continua contida.
Os dados oficiais da China quanto ao índice dos gerentes de compras (PMI) mostram expansão na indústria pelo sétimo mês consecutivo, enquanto o índice de PMI HSBC Markit, com dados extra-oficiais, mostra sua maior alta em oito meses.
Demanda em alta
Os números sobre a economia chinesa sugerem que a demanda continua a subir, apesar das tentativas de Pequim para desacelerar a economia com alta dos juros e da ampliação do nível de reservas que os bancos têm de manter como forma de desencorajar empréstimos.
Os números sugerem que as ordens de produção e de exportação continuam a subir, mas em ritmo inferior ao dos preços dos insumos.
Houve forte declínio no índice industrial comparável para o Japão. Os índices PMI do HSBC para a Coreia do Sul e Taiwan sugerem que a fraqueza continua, ainda que ambos tenham melhorado.
O índice PMI oficial da China subiu para 55,2 pontos, sua mais alta marca em sete meses, ante 54,7 em outubro.
O índice PMI do HSBC para a China subiu para 55,3 pontos, ante 54,8 no mês anterior. Marca superior a 50 no índice PMI indica expansão e inferior indica contração.
O índice HSBC para a indústria indiana subiu para 58,4 pontos em novembro, ante 57,2 em outubro, e o indicador para a Coreia do Sul subiu para 50,2, após os 46,7 pontos de outubro, a marca mais baixa em 20 meses.
Na Europa, o índice PMI revisado do Reino Unido atingiu sua maior marca em 16 anos, enquanto os números revisados para Alemanha e França mostravam crescimento igualmente forte.
Chris Williamson, economista da Markit, afirmou que o crescimento na Alemanha e na França está se beneficiando agora de forte demanda doméstica e de exportações reanimadas.
Folha de São Paulo
Cientista não sabe importar, diz governo
A dificuldade na importação de material científico é, para o governo, culpa dos próprios cientistas que não sabem preencher corretamente os formulários para realizar o procedimento.
A conclusão surgiu numa reunião que aconteceu neste final de ano entre cientistas, membros de entidades que representam a ciência e instituições governamentais. Na ocasião, foi analisada a situação das importações com finalidade de pesquisa científica- que, em alguns casos, pode levar seis meses.
Para o governo, os atrasos e demais problemas na importação acontecem devido ao desconhecimento das regras de importação.
"Os pesquisadores e quem executa esses procedimentos por eles (despachantes) desconhecem a legislação sanitária para executar os procedimentos relativos ao desembaraço das remessas", disse à Folha Roberta Amorim, gerente substituta de Inspeção de Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ela explicou que a maioria dos trâmites das importações é de competência da Receita Federal e que cabe à Anvisa a orientação no cumprimento da legislação sanitária- o que a instituição faz por meio do seu site.
A RFB (Receita Federal Brasileira) também informou que as orientações sobre os procedimentos de importação para pesquisa estão no seu site. Mesmo assim, está prevista para 2011 uma ação de capacitação de pesquisadores com ajuda do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento).
"O CNPq, que tem contato direto com os interessados nas informações, pretende organizar uma ação de capacitação online com apoio técnico aduaneiro da RFB", disse Fausto Coutinho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB.
PAPÉIS E ATRASOS
As principais reclamações dos pesquisadores são o excesso de burocracia para importar e a demora na liberação de material vindo de fora- problema que até o Ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) reconhece.
"Conseguimos simplificar o procedimento de importação, mas ainda é mais difícil um pesquisador daqui comprar um equipamento de fora do que um cientista de outro país", disse Rezende em entrevista recente à Folha.
"Nos outros lugares é assim: o pesquisador quer comprar um equipamento para fazer uma pesquisa e compra. Aqui não pode. A burocracia é um entrave e isso diminui a competitividade"
O médico Antonio Carlos de Carvalho, do Instituto Nacional de Cardiologia, já sentiu na pele essa burocracia. Ele enfrentou problemas na importação de um reagente por causa da papelada.
"O pesquisador não tem tempo para essas coisas. Deveríamos ter funcionários especializados para fazer isso para nós", disse Carvalho.
Quanto a isso, Anvisa e RFB não se responsabilizam. "Temos conhecimento que geralmente as universidades possuem um setor que trata de importação. Essa definição não é de competência da Anvisa", disse Amorim.
Também não é de responsabilidade da Anvisa ou da RFB o armazenamento do material que chega aos aeroportos, mas sim da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)- que não dispõe de espaços para receber adequadamente as mercadorias destinadas à pesquisa.
Os reagentes importados por Carvalho ficaram retidos no aeroporto por três semanas. Por sorte, chegaram em condições para uso.
Folha de São Paulo
Governo amplia cerco ao importador
O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado, depois que a concorrência no comércio internacional ficou mais acirrada com a crise financeira.
A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior.
Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.
Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso.
Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e exportações do Brasil.
Risco. Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem.
Barral explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas.
A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena", disse Barral.
Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades.
O secretário ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas "desleais" que provocam distorções.
Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.
Regulamentação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar a até dois anos.
Na portaria publicada ontem, o governo estabeleceu o casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais.
Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
O Estado de São Paulo
Empresas terão que comprar scanners para fiscalização
Depois de tentar sem sucesso por três anos fazer uma licitação de 37 scanners de alta potência para a fiscalização de contêineres, a Receita Federal vai exigir das empresas que administram os terminais de carga nos portos, aeroportos, portos secos e outros recintos alfandegados que comprem os equipamentos. As empresas terão dois anos (até o final de 2012) para adquirir e colocar os scanners em operação, sem custo para a Receita, de acordo com regulamentação publicada hoje no Diário Oficial da União.
A contratação desses equipamentos passou a ter urgência porque os Estados Unidos aprovaram uma lei, depois do atentado de 11 de setembro de 2001, que obriga a partir de julho de 2012 que todas as cargas que entrem no território americano passem pelos scanners no país de origem. A expectativa da Organização Mundial de Aduana (OMA) é que os Estados Unidos mudem a exigência, mas até agora a legislação está valendo.
Com esses contêineres gigantes, os fiscais não precisam abrir a carga para verificar o seu conteúdo. A seleção das cargas e o trabalho de fiscalização nos terminais serão feitos pelos fiscais da Receita que trabalham nesses locais.
Desde o final de 2007, a Receita tentava comprar os equipamentos por meio de uma licitação internacional, mas diversas manobras das empresas concorrentes e recursos judiciais impediram a conclusão da compra. A licitação teve, inclusive, lances de espionagem empresarial e inquérito policial com acusação de sabotagem. Impossibilitada de fazer a homologação da licitação por decisão da Justiça, a Receita resolveu há um mês revogar a concorrência.
O Fisco iria gastar R$ 255,41 milhões na compra dos 37 scanners. Agora, as empresas que administram os terminais e recintos alfandegados é que terão que arcar com os custos. Mas a Receita calcula que as empresas cobrem em média cerca de US$ 15 dos importadores e exportadores por cada inspeção feita com os novos equipamentos.
Para o subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Vieira Coutinho, a portaria publicada põe fim à guerra judicial que se transformou a licitação dos scanners. Ele disse não esperar resistências das empresas que terão que comprar os equipamentos. Segundo ele, os scanners vão agilizar o desembaraço aduaneiro, com mais segurança. Esses equipamentos são capazes de fiscalizar entre 50 a 100 contêineres por hora.
A partir do segundo semestre de 2011, a Receita também vai colocar em funcionamento o Sisam, um sistema de que faz a seleção automática das cargas que serão fiscalizadas com o uso de inteligência artificial. A expectativa da Receita é que esse sistema aumente em duas vezes e meia a precisão dos fiscais em fiscalizar as cargas irregulares. A Receita também já instalou, em Vitória, o Centro Nacional de Treinamento de Cão de Faro. O Brasil até pouco tempo atrás não usava cães na fiscalização aduaneira.
Agência Estado
A apuração de fraudes ao comércio exterior ganha um reforço a partir de hoje (23/12) com a publicação, no Diário Oficial, da Portaria nº 249 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O documento autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a suspender a inscrição de empresas e entidades no Registro de Exportadores e Importadores (REI) mantido pelo órgão, caso seja comprovada a prática de atos irregulares em operações de exportação e importação. A suspensão vale por dois anos.
Poderão ter o registro suspenso as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Também poderão ser punidas as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e apuração de fraudes ao comércio exterior. "A medida tem como objetivo propiciar a regularidade das práticas comerciais, em conformidade com os regimes do direito internacional", destaca.
Inscrição automática
A inscrição no REI é automática a todas as empresas e entidades, no ato da primeira operação de exportação ou importação realizada via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), mas se o registro for suspenso, elas não poderão realizar essas operações. O documento publicado hoje e assinado pelo ministro Miguel Jorge atualiza a Portaria MCIT nº 280 de 1995.
O diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ferreira Ribeiro, explica que a medida colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar "as práticas desleais de comércio exterior, em um ambiente de competitividade cada vez mais acirrado". Ele esclarece que a portaria abre a possibilidade de se abrir um processo administrativo e que a empresa apenas terá seu registro suspenso nos casos de decisão administrativa final. Os procedimentos para a abertura desse processo serão regulamentados posteriormente.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportações japonesas
As exportações do Japão subiram em novembro pela primeira vez em nove meses, mas o governo prevê uma expansão econômica menor do que anteriormente estimada para o próximo ano fiscal. As vendas ao exterior cresceram 9,1% em novembro, perante igual mês de 2009. Entretanto as importações também subiram de modo acelerado e o saldo positivo na balança comercial japonesa caiu pela metade ante novembro do ano passado. O governo do Japão projeta crescimento econômico mais brando em 2011 fiscal. Para o período, o PIB deve avançar 1,5%. No exercício atual, a economia deve ter expansão de 3,1%.
Valor Econômico
Congresso dos EUA adia decisão sobre renovação de tarifa zero
As exportações para os EUA de diversas empresas sediadas no Brasil ficarão mais caras a partir de 1º de janeiro.
O Congresso americano não renovou o SGP (Sistema Geral de Preferências), mecanismo que permite zerar tarifas de importações de 131 países em desenvolvimento, incluindo o Brasil.
A expectativa é de que o Congresso, que encerrou os trabalhos na quarta, aprove o benefício no início de 2011, com efeito retroativo.
Dessa forma, exportadores poderão ser restituídos. A renovação tardia já aconteceu diversas vezes no passado.
Neste ano, aproximadamente US$ 4 bilhões das exportações brasileiras foram beneficiadas pelo SGP.
Folha de São Paulo
China e Índia roubam a cena na Ásia
A atividade industrial ganhou força na China e na Índia em novembro, o que coloca em destaque a disparidade cada vez maior entre duas das maiores economias asiáticas e o restante da região.
Dados publicados na quarta-feira sobre uma pesquisa com gerentes de compras sugerem que a Ásia está se dividindo em dois campos econômicos, com crescimento firme na China e na Índia, mas fraco ou relativamente estagnado no Japão e em outros emergentes asiáticos.
O quadro na Europa também está dividido entre os países "periféricos" como a Espanha e a Grécia, que estão executando programas drásticos de austeridade, e Reino Unido, França e Alemanha, cujas recuperações estão se acelerando.
Nos EUA, o crescimento está se recuperando depois do marasmo do terceiro trimestre, mas a atividade industrial continua contida.
Os dados oficiais da China quanto ao índice dos gerentes de compras (PMI) mostram expansão na indústria pelo sétimo mês consecutivo, enquanto o índice de PMI HSBC Markit, com dados extra-oficiais, mostra sua maior alta em oito meses.
Demanda em alta
Os números sobre a economia chinesa sugerem que a demanda continua a subir, apesar das tentativas de Pequim para desacelerar a economia com alta dos juros e da ampliação do nível de reservas que os bancos têm de manter como forma de desencorajar empréstimos.
Os números sugerem que as ordens de produção e de exportação continuam a subir, mas em ritmo inferior ao dos preços dos insumos.
Houve forte declínio no índice industrial comparável para o Japão. Os índices PMI do HSBC para a Coreia do Sul e Taiwan sugerem que a fraqueza continua, ainda que ambos tenham melhorado.
O índice PMI oficial da China subiu para 55,2 pontos, sua mais alta marca em sete meses, ante 54,7 em outubro.
O índice PMI do HSBC para a China subiu para 55,3 pontos, ante 54,8 no mês anterior. Marca superior a 50 no índice PMI indica expansão e inferior indica contração.
O índice HSBC para a indústria indiana subiu para 58,4 pontos em novembro, ante 57,2 em outubro, e o indicador para a Coreia do Sul subiu para 50,2, após os 46,7 pontos de outubro, a marca mais baixa em 20 meses.
Na Europa, o índice PMI revisado do Reino Unido atingiu sua maior marca em 16 anos, enquanto os números revisados para Alemanha e França mostravam crescimento igualmente forte.
Chris Williamson, economista da Markit, afirmou que o crescimento na Alemanha e na França está se beneficiando agora de forte demanda doméstica e de exportações reanimadas.
Folha de São Paulo
Cientista não sabe importar, diz governo
A dificuldade na importação de material científico é, para o governo, culpa dos próprios cientistas que não sabem preencher corretamente os formulários para realizar o procedimento.
A conclusão surgiu numa reunião que aconteceu neste final de ano entre cientistas, membros de entidades que representam a ciência e instituições governamentais. Na ocasião, foi analisada a situação das importações com finalidade de pesquisa científica- que, em alguns casos, pode levar seis meses.
Para o governo, os atrasos e demais problemas na importação acontecem devido ao desconhecimento das regras de importação.
"Os pesquisadores e quem executa esses procedimentos por eles (despachantes) desconhecem a legislação sanitária para executar os procedimentos relativos ao desembaraço das remessas", disse à Folha Roberta Amorim, gerente substituta de Inspeção de Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ela explicou que a maioria dos trâmites das importações é de competência da Receita Federal e que cabe à Anvisa a orientação no cumprimento da legislação sanitária- o que a instituição faz por meio do seu site.
A RFB (Receita Federal Brasileira) também informou que as orientações sobre os procedimentos de importação para pesquisa estão no seu site. Mesmo assim, está prevista para 2011 uma ação de capacitação de pesquisadores com ajuda do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento).
"O CNPq, que tem contato direto com os interessados nas informações, pretende organizar uma ação de capacitação online com apoio técnico aduaneiro da RFB", disse Fausto Coutinho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB.
PAPÉIS E ATRASOS
As principais reclamações dos pesquisadores são o excesso de burocracia para importar e a demora na liberação de material vindo de fora- problema que até o Ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) reconhece.
"Conseguimos simplificar o procedimento de importação, mas ainda é mais difícil um pesquisador daqui comprar um equipamento de fora do que um cientista de outro país", disse Rezende em entrevista recente à Folha.
"Nos outros lugares é assim: o pesquisador quer comprar um equipamento para fazer uma pesquisa e compra. Aqui não pode. A burocracia é um entrave e isso diminui a competitividade"
O médico Antonio Carlos de Carvalho, do Instituto Nacional de Cardiologia, já sentiu na pele essa burocracia. Ele enfrentou problemas na importação de um reagente por causa da papelada.
"O pesquisador não tem tempo para essas coisas. Deveríamos ter funcionários especializados para fazer isso para nós", disse Carvalho.
Quanto a isso, Anvisa e RFB não se responsabilizam. "Temos conhecimento que geralmente as universidades possuem um setor que trata de importação. Essa definição não é de competência da Anvisa", disse Amorim.
Também não é de responsabilidade da Anvisa ou da RFB o armazenamento do material que chega aos aeroportos, mas sim da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)- que não dispõe de espaços para receber adequadamente as mercadorias destinadas à pesquisa.
Os reagentes importados por Carvalho ficaram retidos no aeroporto por três semanas. Por sorte, chegaram em condições para uso.
Folha de São Paulo
Governo amplia cerco ao importador
O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado, depois que a concorrência no comércio internacional ficou mais acirrada com a crise financeira.
A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior.
Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.
Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso.
Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e exportações do Brasil.
Risco. Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem.
Barral explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas.
A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena", disse Barral.
Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades.
O secretário ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas "desleais" que provocam distorções.
Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.
Regulamentação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar a até dois anos.
Na portaria publicada ontem, o governo estabeleceu o casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais.
Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.
O Estado de São Paulo
Empresas terão que comprar scanners para fiscalização
Depois de tentar sem sucesso por três anos fazer uma licitação de 37 scanners de alta potência para a fiscalização de contêineres, a Receita Federal vai exigir das empresas que administram os terminais de carga nos portos, aeroportos, portos secos e outros recintos alfandegados que comprem os equipamentos. As empresas terão dois anos (até o final de 2012) para adquirir e colocar os scanners em operação, sem custo para a Receita, de acordo com regulamentação publicada hoje no Diário Oficial da União.
A contratação desses equipamentos passou a ter urgência porque os Estados Unidos aprovaram uma lei, depois do atentado de 11 de setembro de 2001, que obriga a partir de julho de 2012 que todas as cargas que entrem no território americano passem pelos scanners no país de origem. A expectativa da Organização Mundial de Aduana (OMA) é que os Estados Unidos mudem a exigência, mas até agora a legislação está valendo.
Com esses contêineres gigantes, os fiscais não precisam abrir a carga para verificar o seu conteúdo. A seleção das cargas e o trabalho de fiscalização nos terminais serão feitos pelos fiscais da Receita que trabalham nesses locais.
Desde o final de 2007, a Receita tentava comprar os equipamentos por meio de uma licitação internacional, mas diversas manobras das empresas concorrentes e recursos judiciais impediram a conclusão da compra. A licitação teve, inclusive, lances de espionagem empresarial e inquérito policial com acusação de sabotagem. Impossibilitada de fazer a homologação da licitação por decisão da Justiça, a Receita resolveu há um mês revogar a concorrência.
O Fisco iria gastar R$ 255,41 milhões na compra dos 37 scanners. Agora, as empresas que administram os terminais e recintos alfandegados é que terão que arcar com os custos. Mas a Receita calcula que as empresas cobrem em média cerca de US$ 15 dos importadores e exportadores por cada inspeção feita com os novos equipamentos.
Para o subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Vieira Coutinho, a portaria publicada põe fim à guerra judicial que se transformou a licitação dos scanners. Ele disse não esperar resistências das empresas que terão que comprar os equipamentos. Segundo ele, os scanners vão agilizar o desembaraço aduaneiro, com mais segurança. Esses equipamentos são capazes de fiscalizar entre 50 a 100 contêineres por hora.
A partir do segundo semestre de 2011, a Receita também vai colocar em funcionamento o Sisam, um sistema de que faz a seleção automática das cargas que serão fiscalizadas com o uso de inteligência artificial. A expectativa da Receita é que esse sistema aumente em duas vezes e meia a precisão dos fiscais em fiscalizar as cargas irregulares. A Receita também já instalou, em Vitória, o Centro Nacional de Treinamento de Cão de Faro. O Brasil até pouco tempo atrás não usava cães na fiscalização aduaneira.
Agência Estado
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
PORTOS E LOGISTICA - 23/12/2010
Ação fiscal encontra irregularidades em portos do RN
Ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário CONAPTA, constatou inúmeras irregularidades nos Portos da Cidade de Natal/RN e no Terminal Salineiro de Areia Branca/RN.
As irregularidades, na sua maioria, representam risco imediato aos trabalhadores que atuam na rotina de cais do porto, seja realizando embarque e desembarque de produtos, seja conduzindo embarcações ou realizando a guarda patrimonial do cais.
Inicialmente, no porto de Natal/RN, foi observado a falta de controle de acesso eletrônico eficaz à área portuária, fato este que facilitaria a entrada de pessoas desautorizadas ou não identificadas. A fiscalização constatou também que a guarda portuária era realizada de forma terceirizada, não possuindo equipamentos de proteção como colete a prova de balas e armamento adequado.
Os Procuradores do Trabalho também constataram que inexiste qualquer sinalização de trânsito na área portuária, havendo confusão entre o fluxo de máquinas, veículos e trabalhadores.
Para o Procurador Francisco Marcelo de Almeida Andrade, tal situação gera potencial risco de acidentes, uma vez que as máquinas e veículos utilizados no cais são de grande porte e podem atropelar pedestres ou colidirem entre si, caso a sinalização e disciplinamento do trânsito não seja realizado adequadamente.
Tal perigo torna-se ainda maior quando constatada a existência de inúmeros veículos particulares que transitavam livremente e ficam estacionados em locais desprovidos de qualquer regulação.
Outro fato que chamou a atenção da ação fiscal foi a utilização de caminhões em precário estado de conservação, inclusive com pneus “carecas” e que fazem o transporte de contêiner de várias toneladas.
Apesar dos riscos inerentes à atividade portuária, foi constatada a ausência de fornecimento ou não utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs como luvas, capa de chuva e protetor solar, este último necessário diante da exposição diária do trabalhador à radiação do sol.
A situação torna-se ainda mais perigosa quando constatado que a capatazia e contra-mestres não realizavam a fiscalizam das atividades de carga e descargas de navios, uma vez que se ausentavam do local para realizarem outras atividades
Foi constatado também banheiros com portas trancadas e não fornecimento de água potável aos trabalhadores, durante as operações portuárias, fato que somado às demais irregularidades, tornam o ambiente laboral ainda mais insalubre.
Porto salineiro também colecionava irregularidades
O terminal salineiro da cidade de Areia Branca, conhecido como “porto ilha”, também foi alvo da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O porto trata-se de uma curiosa estrutura construída em alto mar pela empresa norte americana Soros Associates Consulting Engineers, e desde os anos 70 concentra a atividade de escoação do sal produzido no estado do RN
A ilha artificial possui cerca de 15.000 metros quadrados, tendo sua construção consumido U$ 35 milhões. O porto é responsável pela distribuição do sal para países como México, Canadá, Venezuela, África, Europa e Estados Unidos.
Apesar da grandiosidade de sua estrutura física o “porto ilha” concentra inúmeras irregularidades que foram alvo do relatório final realizado pelo MPT.
Os refeitórios e banheiros foram encontrados em más condições de higiene e conservação. O prédio da oficina, que já está interditado pela SRTE/RN, desde fevereiro de 2010, por estar com sua integridade estrutural comprometida, ainda tinha trânsito de trabalhadores, e até a data da inspeção nada havia sido feito para recuperá-lo ou demoli-lo.
Máquinas sucateadas e lixo no ambiente de trabalho também foram alvo de constatação, assim como o fato do heliporto está desativado há mais de 4 anos.
Em caso de acidentes não há organização de plano de contingência para retirada de acidentado do Porto Ilha, inexistindo lancha rápida para transporte de acidentado até o continente;
Agravando a falta de segurança laboral, o porto não contava com Técnico de Segurança e a comissão Interna de prevenção de acidentes - CIPA estava desativada desde fevereiro de 2010.
Medidas
O MPT após a realização das inspeções realizou audiências que reuniram os Sindicatos dos trabalhadores portuários, representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, Operadores portuários e o Coordenador da equipe do Grupo Móvel portuário Aguaviário do Ministério do Trabalho e Emprego – MPTE.
Como resultado dos debates, o Coordenador do Operador Portuário PROGECO DO BRASIL TERMINAL INTERMODAL LTDA, aceitou firmar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando solucionar as irregularidades relativas às suas atribuições.
Por sua vez, os representantes do OGMO se propuseram a submeter ao seu Conselho de Supervisão o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público.
A equipe móvel do CONTPA, responsável pela ação fiscal, advertiu os representantes do OGMO que a negativa de assinatura do Termo proposto poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública, objetivando fazê-lo cumprir as obrigações de fazer nele contidas, com a cominação de multa pelo descumprimento.
Tribuna do Norte (RN)
Porto de Itapoá inaugura hoje, mas começa a operar em março
ITAPOÁ - Itapoá era, até ontem, uma cidade praieira com economia baseada apenas no turismo. Hoje, a inauguração do Porto de Itapoá marca uma nova fase para a história do município, que agora passa a ser reconhecido também por ter o terminal marítimo mais moderno do país. O empreendimento custou R$ 475 milhões e inaugura com 65 funcionários. Até março, quando está previsto o início das operações, deve chegar a 250 trabalhadores diretos.
– Temos pressa em começar a operar. Estamos resolvendo questões burocráticas, como documentação para a receita federal e adequação às normas internacionais de segurança – explica o diretor superintendente do terminal, Gabriel Ribeiro Vieira.
Outro fator que pode estar influenciando no início das operações é o atraso nas obras da SC-415, rodovia por onde os caminhões carregados com contêineres vão escoar a movimentação do porto. A obra era esperada para agosto. Agora, a expectativa é de que fique pronta em março.
O porto deve movimentar 120 mil contêineres no primeiro ano de operação, o que representa R$ 100 milhões. Enquanto as operações não começam, a administração trabalha para fechar acordos comerciais. Durante os primeiros meses de operação, a sócia do terminal Hamburg Süd deve ser responsável pela movimentação do porto. A expectativa é de que, em média, 30 navios atraquem por mês nos primeiros 12 meses de operação.
Jornal de Santa Catarina
Cai embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá
Três importantes decisões marcaram esta quarta-feira (15) para os portos públicos paranaenses. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) retirou o embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, que estava impedido de operar desde julho de 2009.
A segunda decisão trata sobre a conquista da Certidão de Regularidade Fiscal obtida junto à Receita Federal, que permitirá à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a obtenção de todos os alfandegamentos hoje pendentes.
A terceira decisão foi a obtenção da Licença de Operação do Terminal Público de Fertilizantes. Com isso, a Appa está autorizada a utilizar a estrutura inaugurada em março de 2009.
Terminal de Álcool – Após o vazamento ocorrido no terminal Público de Álcool em 13 de julho de 2009, o Ibama embargou o terminal e fez uma série de exigências que precisavam ser cumpridas para o terminal voltar a operar. A Appa cumpriu as exigências apresentando o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gerenciamentos de Riscos (PGR).
De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, a retomada das operações no Terminal será imediata. “Teremos navios nomeados para operar no terminal já nas próximas semanas”, afirmou.
O terminal público para exportação de álcool do Porto de Paranaguá é o primeiro do país e foi inaugurado em outubro de 2007. Foram gastos 13,7 milhões para a construção do Terminal que conta com sete tanques com capacidade estática de 35 mil metros cúbicos de álcool. A capacidade de embarque é de 15 mil toneladas por dia e o terminal está apto para embarcar qualquer tipo de álcool, desde carburantes até os usados nas indústrias de bebidas e farmacêutica.
Documentação – A Receita Federal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) o principal documento para alfandegar os terminais públicos de veículos e fertilizantes do Porto de Paranaguá. A certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa, regulariza as pendências tributárias e não tributárias cobradas pela União à Administração dos Portos Públicos do Paraná.
A principal parte da dívida em questão estava ligada ao pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, que, segundo a legislação, não incide em entidades de natureza jurídica como a da autarquia. Os débitos de aproximadamente R$ 74,53 milhões eram referentes aos valores devidos entre os anos de 1992 e 2001 e o pagamento foi suspenso por decisão judicial.
A Appa discute em juízo, também, a divida de cerca de R$ 25 milhões, já suspensa e renegociada para R$ 11 milhões, referentes aos tributos do PIS - Programa de Integração Social - neste mesmo período.
Terminal de Fertilizantes – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu a licença número 7048 que permite a operação do Terminal Público de Fertilizantes. A medida, associada à obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Receita Federal, permitirá que a Appa tenha a documentação necessária para que o terminal seja alfandegado e comece a operar.
O Porto de Paranaguá é o maior importador de fertilizantes do Brasil. Até novembro de 2010, foram importadas seis milhões de toneladas do produto. Com o terminal, o Porto passa a oferecer aos usuários um sistema mais moderno de escoamento dos componentes químicos para fertilizantes.
O terminal possuiu esteiras transportadoras ligando um silo pulmão á faixa portuária. As esteiras tem capacidade de movimentar mil toneladas por hora e o silo tem capacidade estática de 32 mil toneladas. Com este sistema, a carga de fertilizantes é retirada dos porões dos navios, depositada nas esteiras e levada diretamente ao silo.
Para se ter uma idéia, são necessárias em média 1200 viagens de caminhão para fazer a descarga de um navio de 30 mil toneladas de fertilizantes. Se as condições climáticas estiverem favoráveis (sem chuva), a operação leva, em média, dois dias. Com o novo sistema operacional, deve-se agilizar em até 25% a operação de um navio de fertilizantes.
Portos do Parana
Ibama autoriza dragagem em Paranaguá
A Administração dos Portos do Paraná conquistou junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento ambiental para a dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Paranaguá. Com isso, as obras que restabelecem as profundidades originais de cada berço podem ser contratadas e executadas em caráter emergencial. Com a dragagem, o Porto de Paranaguá estará mais preparado para atender à grande demanda gerada no escoamento da próxima safra brasileira de grãos.
A contratação da empresa que executará as obras deve ser feita em caráter emergencial. A previsão é que, depois de assinado o contrato, a dragagem leve 10 dias para começar e outros 10 para terminar. Aproximadamente 110 mil metros cúbicos de sedimentos devem ser retirados dos berços de atracação e os custos estimados são de cerca de R$ 3,3 milhões.
O Ibama ainda analisa os documentos entregues pela Appa para obtenção do licenciamento ambiental que garante a dragagem de aprofundamento dos berços e do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, além da realização de obras de ampliação e reformulação do cais. A autarquia entregou todos os estudos exigidos em agosto e outubro, antes mesmo do prazo estabelecido no termo de compromisso firmado entre os órgãos.
Portos e Logistica
Ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário CONAPTA, constatou inúmeras irregularidades nos Portos da Cidade de Natal/RN e no Terminal Salineiro de Areia Branca/RN.
As irregularidades, na sua maioria, representam risco imediato aos trabalhadores que atuam na rotina de cais do porto, seja realizando embarque e desembarque de produtos, seja conduzindo embarcações ou realizando a guarda patrimonial do cais.
Inicialmente, no porto de Natal/RN, foi observado a falta de controle de acesso eletrônico eficaz à área portuária, fato este que facilitaria a entrada de pessoas desautorizadas ou não identificadas. A fiscalização constatou também que a guarda portuária era realizada de forma terceirizada, não possuindo equipamentos de proteção como colete a prova de balas e armamento adequado.
Os Procuradores do Trabalho também constataram que inexiste qualquer sinalização de trânsito na área portuária, havendo confusão entre o fluxo de máquinas, veículos e trabalhadores.
Para o Procurador Francisco Marcelo de Almeida Andrade, tal situação gera potencial risco de acidentes, uma vez que as máquinas e veículos utilizados no cais são de grande porte e podem atropelar pedestres ou colidirem entre si, caso a sinalização e disciplinamento do trânsito não seja realizado adequadamente.
Tal perigo torna-se ainda maior quando constatada a existência de inúmeros veículos particulares que transitavam livremente e ficam estacionados em locais desprovidos de qualquer regulação.
Outro fato que chamou a atenção da ação fiscal foi a utilização de caminhões em precário estado de conservação, inclusive com pneus “carecas” e que fazem o transporte de contêiner de várias toneladas.
Apesar dos riscos inerentes à atividade portuária, foi constatada a ausência de fornecimento ou não utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs como luvas, capa de chuva e protetor solar, este último necessário diante da exposição diária do trabalhador à radiação do sol.
A situação torna-se ainda mais perigosa quando constatado que a capatazia e contra-mestres não realizavam a fiscalizam das atividades de carga e descargas de navios, uma vez que se ausentavam do local para realizarem outras atividades
Foi constatado também banheiros com portas trancadas e não fornecimento de água potável aos trabalhadores, durante as operações portuárias, fato que somado às demais irregularidades, tornam o ambiente laboral ainda mais insalubre.
Porto salineiro também colecionava irregularidades
O terminal salineiro da cidade de Areia Branca, conhecido como “porto ilha”, também foi alvo da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O porto trata-se de uma curiosa estrutura construída em alto mar pela empresa norte americana Soros Associates Consulting Engineers, e desde os anos 70 concentra a atividade de escoação do sal produzido no estado do RN
A ilha artificial possui cerca de 15.000 metros quadrados, tendo sua construção consumido U$ 35 milhões. O porto é responsável pela distribuição do sal para países como México, Canadá, Venezuela, África, Europa e Estados Unidos.
Apesar da grandiosidade de sua estrutura física o “porto ilha” concentra inúmeras irregularidades que foram alvo do relatório final realizado pelo MPT.
Os refeitórios e banheiros foram encontrados em más condições de higiene e conservação. O prédio da oficina, que já está interditado pela SRTE/RN, desde fevereiro de 2010, por estar com sua integridade estrutural comprometida, ainda tinha trânsito de trabalhadores, e até a data da inspeção nada havia sido feito para recuperá-lo ou demoli-lo.
Máquinas sucateadas e lixo no ambiente de trabalho também foram alvo de constatação, assim como o fato do heliporto está desativado há mais de 4 anos.
Em caso de acidentes não há organização de plano de contingência para retirada de acidentado do Porto Ilha, inexistindo lancha rápida para transporte de acidentado até o continente;
Agravando a falta de segurança laboral, o porto não contava com Técnico de Segurança e a comissão Interna de prevenção de acidentes - CIPA estava desativada desde fevereiro de 2010.
Medidas
O MPT após a realização das inspeções realizou audiências que reuniram os Sindicatos dos trabalhadores portuários, representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, Operadores portuários e o Coordenador da equipe do Grupo Móvel portuário Aguaviário do Ministério do Trabalho e Emprego – MPTE.
Como resultado dos debates, o Coordenador do Operador Portuário PROGECO DO BRASIL TERMINAL INTERMODAL LTDA, aceitou firmar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando solucionar as irregularidades relativas às suas atribuições.
Por sua vez, os representantes do OGMO se propuseram a submeter ao seu Conselho de Supervisão o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público.
A equipe móvel do CONTPA, responsável pela ação fiscal, advertiu os representantes do OGMO que a negativa de assinatura do Termo proposto poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública, objetivando fazê-lo cumprir as obrigações de fazer nele contidas, com a cominação de multa pelo descumprimento.
Tribuna do Norte (RN)
Porto de Itapoá inaugura hoje, mas começa a operar em março
ITAPOÁ - Itapoá era, até ontem, uma cidade praieira com economia baseada apenas no turismo. Hoje, a inauguração do Porto de Itapoá marca uma nova fase para a história do município, que agora passa a ser reconhecido também por ter o terminal marítimo mais moderno do país. O empreendimento custou R$ 475 milhões e inaugura com 65 funcionários. Até março, quando está previsto o início das operações, deve chegar a 250 trabalhadores diretos.
– Temos pressa em começar a operar. Estamos resolvendo questões burocráticas, como documentação para a receita federal e adequação às normas internacionais de segurança – explica o diretor superintendente do terminal, Gabriel Ribeiro Vieira.
Outro fator que pode estar influenciando no início das operações é o atraso nas obras da SC-415, rodovia por onde os caminhões carregados com contêineres vão escoar a movimentação do porto. A obra era esperada para agosto. Agora, a expectativa é de que fique pronta em março.
O porto deve movimentar 120 mil contêineres no primeiro ano de operação, o que representa R$ 100 milhões. Enquanto as operações não começam, a administração trabalha para fechar acordos comerciais. Durante os primeiros meses de operação, a sócia do terminal Hamburg Süd deve ser responsável pela movimentação do porto. A expectativa é de que, em média, 30 navios atraquem por mês nos primeiros 12 meses de operação.
Jornal de Santa Catarina
Cai embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá
Três importantes decisões marcaram esta quarta-feira (15) para os portos públicos paranaenses. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) retirou o embargo ao Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, que estava impedido de operar desde julho de 2009.
A segunda decisão trata sobre a conquista da Certidão de Regularidade Fiscal obtida junto à Receita Federal, que permitirá à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a obtenção de todos os alfandegamentos hoje pendentes.
A terceira decisão foi a obtenção da Licença de Operação do Terminal Público de Fertilizantes. Com isso, a Appa está autorizada a utilizar a estrutura inaugurada em março de 2009.
Terminal de Álcool – Após o vazamento ocorrido no terminal Público de Álcool em 13 de julho de 2009, o Ibama embargou o terminal e fez uma série de exigências que precisavam ser cumpridas para o terminal voltar a operar. A Appa cumpriu as exigências apresentando o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Gerenciamentos de Riscos (PGR).
De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, a retomada das operações no Terminal será imediata. “Teremos navios nomeados para operar no terminal já nas próximas semanas”, afirmou.
O terminal público para exportação de álcool do Porto de Paranaguá é o primeiro do país e foi inaugurado em outubro de 2007. Foram gastos 13,7 milhões para a construção do Terminal que conta com sete tanques com capacidade estática de 35 mil metros cúbicos de álcool. A capacidade de embarque é de 15 mil toneladas por dia e o terminal está apto para embarcar qualquer tipo de álcool, desde carburantes até os usados nas indústrias de bebidas e farmacêutica.
Documentação – A Receita Federal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) o principal documento para alfandegar os terminais públicos de veículos e fertilizantes do Porto de Paranaguá. A certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa, regulariza as pendências tributárias e não tributárias cobradas pela União à Administração dos Portos Públicos do Paraná.
A principal parte da dívida em questão estava ligada ao pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, que, segundo a legislação, não incide em entidades de natureza jurídica como a da autarquia. Os débitos de aproximadamente R$ 74,53 milhões eram referentes aos valores devidos entre os anos de 1992 e 2001 e o pagamento foi suspenso por decisão judicial.
A Appa discute em juízo, também, a divida de cerca de R$ 25 milhões, já suspensa e renegociada para R$ 11 milhões, referentes aos tributos do PIS - Programa de Integração Social - neste mesmo período.
Terminal de Fertilizantes – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu a licença número 7048 que permite a operação do Terminal Público de Fertilizantes. A medida, associada à obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Receita Federal, permitirá que a Appa tenha a documentação necessária para que o terminal seja alfandegado e comece a operar.
O Porto de Paranaguá é o maior importador de fertilizantes do Brasil. Até novembro de 2010, foram importadas seis milhões de toneladas do produto. Com o terminal, o Porto passa a oferecer aos usuários um sistema mais moderno de escoamento dos componentes químicos para fertilizantes.
O terminal possuiu esteiras transportadoras ligando um silo pulmão á faixa portuária. As esteiras tem capacidade de movimentar mil toneladas por hora e o silo tem capacidade estática de 32 mil toneladas. Com este sistema, a carga de fertilizantes é retirada dos porões dos navios, depositada nas esteiras e levada diretamente ao silo.
Para se ter uma idéia, são necessárias em média 1200 viagens de caminhão para fazer a descarga de um navio de 30 mil toneladas de fertilizantes. Se as condições climáticas estiverem favoráveis (sem chuva), a operação leva, em média, dois dias. Com o novo sistema operacional, deve-se agilizar em até 25% a operação de um navio de fertilizantes.
Portos do Parana
Ibama autoriza dragagem em Paranaguá
A Administração dos Portos do Paraná conquistou junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento ambiental para a dragagem de manutenção dos berços de atracação do Porto de Paranaguá. Com isso, as obras que restabelecem as profundidades originais de cada berço podem ser contratadas e executadas em caráter emergencial. Com a dragagem, o Porto de Paranaguá estará mais preparado para atender à grande demanda gerada no escoamento da próxima safra brasileira de grãos.
A contratação da empresa que executará as obras deve ser feita em caráter emergencial. A previsão é que, depois de assinado o contrato, a dragagem leve 10 dias para começar e outros 10 para terminar. Aproximadamente 110 mil metros cúbicos de sedimentos devem ser retirados dos berços de atracação e os custos estimados são de cerca de R$ 3,3 milhões.
O Ibama ainda analisa os documentos entregues pela Appa para obtenção do licenciamento ambiental que garante a dragagem de aprofundamento dos berços e do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, além da realização de obras de ampliação e reformulação do cais. A autarquia entregou todos os estudos exigidos em agosto e outubro, antes mesmo do prazo estabelecido no termo de compromisso firmado entre os órgãos.
Portos e Logistica
SECEX E RECEITA FEDERAL REGULAMENTAM NOVA MODALIDADE DE DRAWBACK
Medida entrará em vigor dentro de 60 dias, a partir de hoje
Portaria publicada hoje (21/12) no Diário Oficial regulamenta o regime especial de Drawback Integrado Isenção, que permite a reposição de estoque, com isenção de impostos, de mercadoria utilizada na fabricação de produtos já exportados. Antes, o regime pemitia somente repor estoque das mercadorias importadas, agora também será possível a reposição das mercadorias adquiridas no mercado interno.
O novo drawback possibilitará ao exportador escolher de que forma vai repor o seu estoque com isenção de impostos, se apenas com importação, aquisição no mercado interno ou, ainda, com a combinação de ambos. A medida entrará em vigor dentro de 60 dias, a partir de hoje.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado. Como no regime anterior, a nova modalidade também contempla os fornecedores de empresas exportadoras, "na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado".
Portaria Conjunta
O documento é assinado pelo Secretário da Receita Federal, Otacílo Cartaxo, e pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. Utilizando o mecanismo, os exportadores ficam isentos do pagamento do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/ Pasep Importação e Cofins-Importação.
Para ter direito ao benefício, a empresa deverá solicitar o Pedido de Ato Concessório, por meio de formulário, no modelo e padrão especificado em ato da Secex . O roteiro sobre o procedimento para o pedido e a concessão do benefício está descrito no documento publicado hoje.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Medida entrará em vigor dentro de 60 dias, a partir de hoje
Portaria publicada hoje (21/12) no Diário Oficial regulamenta o regime especial de Drawback Integrado Isenção, que permite a reposição de estoque, com isenção de impostos, de mercadoria utilizada na fabricação de produtos já exportados. Antes, o regime pemitia somente repor estoque das mercadorias importadas, agora também será possível a reposição das mercadorias adquiridas no mercado interno.
O novo drawback possibilitará ao exportador escolher de que forma vai repor o seu estoque com isenção de impostos, se apenas com importação, aquisição no mercado interno ou, ainda, com a combinação de ambos. A medida entrará em vigor dentro de 60 dias, a partir de hoje.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado. Como no regime anterior, a nova modalidade também contempla os fornecedores de empresas exportadoras, "na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado".
Portaria Conjunta
O documento é assinado pelo Secretário da Receita Federal, Otacílo Cartaxo, e pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. Utilizando o mecanismo, os exportadores ficam isentos do pagamento do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/ Pasep Importação e Cofins-Importação.
Para ter direito ao benefício, a empresa deverá solicitar o Pedido de Ato Concessório, por meio de formulário, no modelo e padrão especificado em ato da Secex . O roteiro sobre o procedimento para o pedido e a concessão do benefício está descrito no documento publicado hoje.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
COMÉRCIO EXTERIOR -23/12/2010
Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (21/12) a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010, que disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
Tal regime permite que a empresa que adquiriu ou importou mercadorias tributadas que foram empregadas ou consumidas na fabricação de produtos anteriormente exportados possa importar ou adquirir no mercado interno novas mercadorias, equivalentes às outras, sem o pagamento dos tributos incidentes.
O Drawback Integrado Isenção aplica-se também à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadoria equivalente à empregada na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Esta medida, que regulamenta o Artigo 31 da Lei 12.350, também publicada hoje no DOU, tem por objetivo o incentivo às exportações, possibilitando ao exportador reduzir os custos dos seus produtos, para que estes possam ter preços competitivos no mercado externo.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
Um novo mundo globalizado
A ascensão dos países em desenvolvimento tem surpreendido os Estados Unidos e a Europa pelo crescimento e a globalização que aproximam cada vez mais os povos enfraquecidos economicamente.
O mercado global abriu suas portas para regiões nunca antes imaginadas.
Os países emergentes estão investindo com maior rapidez; mais pelo interesse de um mercado livre e independente, sem as amarras de uma política discriminatória que acaba eliminando a concorrência e o fluxo de mercadorias com elevada qualidade de outros componentes.
Por tais motivos é que os americanos reconhecem esse processo de prosperidade que invade grande parte dos países que buscam sua independência econômica. Nestes últimos 25 anos, a integração de 13 países mostrou ao mundo um crescimento num ritmo fenomenal de 7% ao ano.
O Brasil é um desses países emergentes que descobriu sua potencialidade ao trazer o capital de grandes empresas internacionais com ofertas de taxa de juros compensatórios para aplicação em novos mercados; perdura até então a surpresa e o otimismo de um governo que desafiou o mercado internacional por adotar uma política de sustentação do real.
O ministro Mantega, experiente, agiu com eficácia no controle da inflação, valorizando os investimentos externos como meio de progresso da nação brasileira.
O Brasil, a Rússia, Índia e a China estão no topo das nações que se beneficiam com maior proveito e vantagens da economia globalizada.
Não obstante, ao se presenciar esta mudança radical na economia globalizada, não convém esquecer de uma possível tempestade no cenário econômico externo, talvez pelo desequilíbrio de moedas que não têm ainda sustentação para maior fortalecimento de suas economias.
A preocupação tem sustentação nas declarações de Dilma Rousseff: “No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento”.
Na verdade, o mundo passa por uma era de medo e de incerteza pelas turbulências que terão continuidade; mas que o Brasil, na verdade, está preparado para sair vitorioso de uma possível crise no governo de Dilma Rousseff, não suscitando dúvidas de que esta potente nação tem condições de superar os novos desafios do futuro.
Jornal do Comércio - RS
Menos tributos para exportadores
O governo vai adotar, em 60 dias, uma medida para incentivar as exportações, sobretudo de pequenas e médias empresas, e as compras de insumos nacionais. Portaria divulgada ontem estabelece o regime especial de drawback integrado isenção.
O drawback é um regime aduaneiro especial que abate impostos e taxas sobre matérias-primas adquiridas para fabricação de produtos destinados à exportação.
Por meio desse dispositivo, empresas que produziram e já exportaram poderão ter abatimento de impostos nas próximas compras de insumos nacionais. Até então, o drawback isenção valia apenas para insumos importados.
Segundo o secretário de Comério Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, uma parcela grande de empresas produzem sem saber o que será destinado à exportação, e acabam perdendo os incentivos do drawback tradicional.
“O drawback é uma maneira de evitar um dos maiores problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de crédito tributário”, definiu o secretário.
O Povo (CE)
Benefício fiscal para exportações
BRASÍLIA (AE) - Uma das medidas anunciadas pelo Governo no fim de maio para incentivar as exportações finalmente começou a ser posta em prática ontem, com a publicação de uma portaria pela Receita Federal no Diário Oficial da União. Trata-se da extensão do regime especial de tributação chamado Drawback Integrado Isenção para os insumos produzidos no País. Até então, a indústria nacional só podia utilizar esse mecanismo de compensação tributária na compra de insumos importados, o que, na prática, prejudicava a fabricação nacional desses produtos e encarecia as exportações de pequenas e médias empresas, que não planejam vendas ao exterior com muita antecedência.
O Drawback Integrado Isenção já possibilitava que as empresas que exportavam produtos acabados pudessem importar insumos na mesma proporção dos utilizados nas vendas ao exterior, com isenção do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. A medida agora amplia o alcance do mecanismo para as matérias-primas nacionais.
“Temos uma dívida em lançar as medidas anunciadas no pacote de apoio ao exportador, e esta é uma delas. Com isso, completamos um ciclo que tinha o objetivo de estender para os insumos nacionais os benefícios que os internacionais já tinham”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
Os insumos nacionais já eram beneficiados por um instrumento semelhante, chamado Drawback Verde e Amarelo, mas apenas nas compras de matérias-primas para a produção de bens que necessariamente seriam exportados. Ou seja, apenas quem já tinha um plano de embarques utilizava o regime. “A medida evita um dos principais problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de créditos tributários”, disse Barral.
Segundo o secretário, a carga de impostos acumulados na cadeia de produção das mercadorias exportadas atualmente é de 11% na média, podendo chegar a 18%. Além disso, quanto mais valor é agregado no produto final, maior é o acúmulo de créditos que dificilmente conseguem ser recuperados. “Temos um sistema tributário com um viés que pune o exportador”, reclamou Barral. Além de aumentar a competitividade dos produtos industrializados nacionais no exterior, a medida também deve ter impacto nas importações de insumos.
Folha de Pernambuco(PE)
Exportações de minério de ferro de volta em 2011
Nova carga de minério de ferro extraído do Ceará será exportada no próximo mês de janeiro pelo Porto do Pecém. A Globest, empresa chinesa que vem realizado a exploração do principal insumo da siderurgia nas terras de Sobral, fechou um novo cronograma com a Cearáportos para o escoamento do produto, que será levado à China. Serão exportadas, nesta remessa, 70 mil toneladas do minério.
De acordo com o diretor de Operações e Infra-Estrutura da Cearáportos, Humberto Castelo Branco, a partir de janeiro, a empresa irá carregar um navio com volume semelhante a essa carga a cada dois meses, totalizando, no final de 2011, 400 mil toneladas exportadas. A primeira carga enviada - e única até agora -, saiu do porto em direção à Ásia em fevereiro deste ano, também com 70 toneladas.
Até agora, o minério explorado vem do distrito de São José do torto, em Sobral. Mas há informações de que a empresa já adquiriu outras áreas para extração em Quiterianópolis.
Características diferentes
A Globest não realizou uma outra exportação este ano porque os novos volumes de minério que foram sendo retirados do solo possuíam características diferentes daqueles inicialmente explorados.
"À medida que fomos explorando, o mineral vai diminuindo a qualidade. Nós precisamos fazer a concentração do minério de ferro e, para isto, estamos desenvolvendo um outro processo", explicara uma fonte da empresa ao Diário do Nordeste, em setembro passado.
De acordo com o diretor da Cearáportos, além de criar uma frequência para o escoamento de cargas, a Globest possui um projeto "audacioso" para estas operações. "O projeto deles é imenso, de ter uma correia transportadora. No caso, usariam a da Transnordestina inicialmente. Eles irão fazer uma operação automatizada quando incrementarem o volume de exportação. Eles querem ir pra nove milhões de toneladas", conta.
Os chineses ainda preparam o projeto para suas operações no Porto do Pecém. Já chegou a ser cogitada a construção de um novo terminal portuário, paralelo ao existente, só para exportar o produto. (SS)
Carga
70 mil toneladas de minério de ferro serão exportadas nessa nova remessa do produto que será levado à China.
Diário do Nordeste (CE)
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (21/12) a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010, que disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
Tal regime permite que a empresa que adquiriu ou importou mercadorias tributadas que foram empregadas ou consumidas na fabricação de produtos anteriormente exportados possa importar ou adquirir no mercado interno novas mercadorias, equivalentes às outras, sem o pagamento dos tributos incidentes.
O Drawback Integrado Isenção aplica-se também à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadoria equivalente à empregada na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Esta medida, que regulamenta o Artigo 31 da Lei 12.350, também publicada hoje no DOU, tem por objetivo o incentivo às exportações, possibilitando ao exportador reduzir os custos dos seus produtos, para que estes possam ter preços competitivos no mercado externo.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
Um novo mundo globalizado
A ascensão dos países em desenvolvimento tem surpreendido os Estados Unidos e a Europa pelo crescimento e a globalização que aproximam cada vez mais os povos enfraquecidos economicamente.
O mercado global abriu suas portas para regiões nunca antes imaginadas.
Os países emergentes estão investindo com maior rapidez; mais pelo interesse de um mercado livre e independente, sem as amarras de uma política discriminatória que acaba eliminando a concorrência e o fluxo de mercadorias com elevada qualidade de outros componentes.
Por tais motivos é que os americanos reconhecem esse processo de prosperidade que invade grande parte dos países que buscam sua independência econômica. Nestes últimos 25 anos, a integração de 13 países mostrou ao mundo um crescimento num ritmo fenomenal de 7% ao ano.
O Brasil é um desses países emergentes que descobriu sua potencialidade ao trazer o capital de grandes empresas internacionais com ofertas de taxa de juros compensatórios para aplicação em novos mercados; perdura até então a surpresa e o otimismo de um governo que desafiou o mercado internacional por adotar uma política de sustentação do real.
O ministro Mantega, experiente, agiu com eficácia no controle da inflação, valorizando os investimentos externos como meio de progresso da nação brasileira.
O Brasil, a Rússia, Índia e a China estão no topo das nações que se beneficiam com maior proveito e vantagens da economia globalizada.
Não obstante, ao se presenciar esta mudança radical na economia globalizada, não convém esquecer de uma possível tempestade no cenário econômico externo, talvez pelo desequilíbrio de moedas que não têm ainda sustentação para maior fortalecimento de suas economias.
A preocupação tem sustentação nas declarações de Dilma Rousseff: “No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento”.
Na verdade, o mundo passa por uma era de medo e de incerteza pelas turbulências que terão continuidade; mas que o Brasil, na verdade, está preparado para sair vitorioso de uma possível crise no governo de Dilma Rousseff, não suscitando dúvidas de que esta potente nação tem condições de superar os novos desafios do futuro.
Jornal do Comércio - RS
Menos tributos para exportadores
O governo vai adotar, em 60 dias, uma medida para incentivar as exportações, sobretudo de pequenas e médias empresas, e as compras de insumos nacionais. Portaria divulgada ontem estabelece o regime especial de drawback integrado isenção.
O drawback é um regime aduaneiro especial que abate impostos e taxas sobre matérias-primas adquiridas para fabricação de produtos destinados à exportação.
Por meio desse dispositivo, empresas que produziram e já exportaram poderão ter abatimento de impostos nas próximas compras de insumos nacionais. Até então, o drawback isenção valia apenas para insumos importados.
Segundo o secretário de Comério Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, uma parcela grande de empresas produzem sem saber o que será destinado à exportação, e acabam perdendo os incentivos do drawback tradicional.
“O drawback é uma maneira de evitar um dos maiores problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de crédito tributário”, definiu o secretário.
O Povo (CE)
Benefício fiscal para exportações
BRASÍLIA (AE) - Uma das medidas anunciadas pelo Governo no fim de maio para incentivar as exportações finalmente começou a ser posta em prática ontem, com a publicação de uma portaria pela Receita Federal no Diário Oficial da União. Trata-se da extensão do regime especial de tributação chamado Drawback Integrado Isenção para os insumos produzidos no País. Até então, a indústria nacional só podia utilizar esse mecanismo de compensação tributária na compra de insumos importados, o que, na prática, prejudicava a fabricação nacional desses produtos e encarecia as exportações de pequenas e médias empresas, que não planejam vendas ao exterior com muita antecedência.
O Drawback Integrado Isenção já possibilitava que as empresas que exportavam produtos acabados pudessem importar insumos na mesma proporção dos utilizados nas vendas ao exterior, com isenção do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. A medida agora amplia o alcance do mecanismo para as matérias-primas nacionais.
“Temos uma dívida em lançar as medidas anunciadas no pacote de apoio ao exportador, e esta é uma delas. Com isso, completamos um ciclo que tinha o objetivo de estender para os insumos nacionais os benefícios que os internacionais já tinham”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
Os insumos nacionais já eram beneficiados por um instrumento semelhante, chamado Drawback Verde e Amarelo, mas apenas nas compras de matérias-primas para a produção de bens que necessariamente seriam exportados. Ou seja, apenas quem já tinha um plano de embarques utilizava o regime. “A medida evita um dos principais problemas do exportador brasileiro, que é o acúmulo de créditos tributários”, disse Barral.
Segundo o secretário, a carga de impostos acumulados na cadeia de produção das mercadorias exportadas atualmente é de 11% na média, podendo chegar a 18%. Além disso, quanto mais valor é agregado no produto final, maior é o acúmulo de créditos que dificilmente conseguem ser recuperados. “Temos um sistema tributário com um viés que pune o exportador”, reclamou Barral. Além de aumentar a competitividade dos produtos industrializados nacionais no exterior, a medida também deve ter impacto nas importações de insumos.
Folha de Pernambuco(PE)
Exportações de minério de ferro de volta em 2011
Nova carga de minério de ferro extraído do Ceará será exportada no próximo mês de janeiro pelo Porto do Pecém. A Globest, empresa chinesa que vem realizado a exploração do principal insumo da siderurgia nas terras de Sobral, fechou um novo cronograma com a Cearáportos para o escoamento do produto, que será levado à China. Serão exportadas, nesta remessa, 70 mil toneladas do minério.
De acordo com o diretor de Operações e Infra-Estrutura da Cearáportos, Humberto Castelo Branco, a partir de janeiro, a empresa irá carregar um navio com volume semelhante a essa carga a cada dois meses, totalizando, no final de 2011, 400 mil toneladas exportadas. A primeira carga enviada - e única até agora -, saiu do porto em direção à Ásia em fevereiro deste ano, também com 70 toneladas.
Até agora, o minério explorado vem do distrito de São José do torto, em Sobral. Mas há informações de que a empresa já adquiriu outras áreas para extração em Quiterianópolis.
Características diferentes
A Globest não realizou uma outra exportação este ano porque os novos volumes de minério que foram sendo retirados do solo possuíam características diferentes daqueles inicialmente explorados.
"À medida que fomos explorando, o mineral vai diminuindo a qualidade. Nós precisamos fazer a concentração do minério de ferro e, para isto, estamos desenvolvendo um outro processo", explicara uma fonte da empresa ao Diário do Nordeste, em setembro passado.
De acordo com o diretor da Cearáportos, além de criar uma frequência para o escoamento de cargas, a Globest possui um projeto "audacioso" para estas operações. "O projeto deles é imenso, de ter uma correia transportadora. No caso, usariam a da Transnordestina inicialmente. Eles irão fazer uma operação automatizada quando incrementarem o volume de exportação. Eles querem ir pra nove milhões de toneladas", conta.
Os chineses ainda preparam o projeto para suas operações no Porto do Pecém. Já chegou a ser cogitada a construção de um novo terminal portuário, paralelo ao existente, só para exportar o produto. (SS)
Carga
70 mil toneladas de minério de ferro serão exportadas nessa nova remessa do produto que será levado à China.
Diário do Nordeste (CE)
EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR TÊM ATÉ JANEIRO PARA ADERIR A NOVO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO
As empresas de comércio exterior têm até o início de janeiro para aderir ao novo Siscomex, que passará a ser denominado Novoex. A portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prevê o desligamento do antigo sistema no dia 10 de janeiro.
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.
O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
"Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo", explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. "Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos", disse Barral.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.
Agência Brasil
As empresas de comércio exterior têm até o início de janeiro para aderir ao novo Siscomex, que passará a ser denominado Novoex. A portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prevê o desligamento do antigo sistema no dia 10 de janeiro.
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.
O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
"Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo", explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. "Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos", disse Barral.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.
Agência Brasil
TRIBUTOS - 23/12/2010
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais.
As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.
Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.
Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.
A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.
O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.
Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
Portos e Navios
Abatimento de aluguel em Imposto de Renda está na pauta da CCJ
Entre os 78 itens da pauta da última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 2010, agendada para esta quarta-feira (22), está proposta que prevê o abatimento, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas anuais com aluguel no valor de até R$ 15 mil. Pelo projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser enviado à Câmara, o abatimento só valerá em relação a um imóvel residencial e desde que ocupado pelo próprio contribuinte. Atualmente, despesas com aluguel não podem ser deduzidas nas declarações anuais obrigatórias. Para chegar ao valor de R$ 15 mil, o relator, senador César Borges (PR-BA), analisou dois projetos que tramitam em conjunto, ambos com objetivo de acrescentar dispositivo ao artigo 8º da Lei 9.250/95, que estabelece as deduções ao IR. O primeiro (PLS 316/07), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), especifica que a dedução relativa aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a título de aluguel de imóvel residencial, será limitada ao valor total de R$ 10 mil. O segundo (PLS 317/08), do então senador Expedito Júnior (PR-RO), refere-se, em geral e sem determinar o valor, às despesas relativas a aluguel residencial. Segundo Lúcia Vânia, sua proposta visa a minorar o problema de carência na área habitacional, somado à má distribuição de renda no país. "A dedução destina-se, justamente, a minorar o problema. Adicionalmente, contribuirá para combater o altíssimo índice de sonegação que grassa o setor. É provável mesmo que o aumento de arrecadação que dele decorrerá seja suficiente para cobrir a pequena renúncia de receita implícita", justifica a senadora. Já Expedito Júnior lembrou em sua justificativa que a dedução do aluguel no Imposto de Renda era permitida antigamente. Ao optar pela elaboração de uma emenda limitando a dedução para R$ 15 mil, com a ressalva de ser o aluguel de um imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte, César Borges explicou que é preciso ter cuidado para que a dedução não beneficie os declarantes de mais alta renda, que poderiam deduzir aluguéis altos e também com imóveis de veraneio. A reunião da CCJ, marcada pelo seu presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está prevista para ter início a partir das 10hs.
Senado
O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais.
As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.
Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.
Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.
A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.
O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.
Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
Portos e Navios
Abatimento de aluguel em Imposto de Renda está na pauta da CCJ
Entre os 78 itens da pauta da última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 2010, agendada para esta quarta-feira (22), está proposta que prevê o abatimento, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas anuais com aluguel no valor de até R$ 15 mil. Pelo projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser enviado à Câmara, o abatimento só valerá em relação a um imóvel residencial e desde que ocupado pelo próprio contribuinte. Atualmente, despesas com aluguel não podem ser deduzidas nas declarações anuais obrigatórias. Para chegar ao valor de R$ 15 mil, o relator, senador César Borges (PR-BA), analisou dois projetos que tramitam em conjunto, ambos com objetivo de acrescentar dispositivo ao artigo 8º da Lei 9.250/95, que estabelece as deduções ao IR. O primeiro (PLS 316/07), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), especifica que a dedução relativa aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a título de aluguel de imóvel residencial, será limitada ao valor total de R$ 10 mil. O segundo (PLS 317/08), do então senador Expedito Júnior (PR-RO), refere-se, em geral e sem determinar o valor, às despesas relativas a aluguel residencial. Segundo Lúcia Vânia, sua proposta visa a minorar o problema de carência na área habitacional, somado à má distribuição de renda no país. "A dedução destina-se, justamente, a minorar o problema. Adicionalmente, contribuirá para combater o altíssimo índice de sonegação que grassa o setor. É provável mesmo que o aumento de arrecadação que dele decorrerá seja suficiente para cobrir a pequena renúncia de receita implícita", justifica a senadora. Já Expedito Júnior lembrou em sua justificativa que a dedução do aluguel no Imposto de Renda era permitida antigamente. Ao optar pela elaboração de uma emenda limitando a dedução para R$ 15 mil, com a ressalva de ser o aluguel de um imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte, César Borges explicou que é preciso ter cuidado para que a dedução não beneficie os declarantes de mais alta renda, que poderiam deduzir aluguéis altos e também com imóveis de veraneio. A reunião da CCJ, marcada pelo seu presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está prevista para ter início a partir das 10hs.
Senado
Despachantes aduaneiros esperam por inclusão no Simples Nacional
O deputado Frederico Antunes (PP) reuniu-se em Brasília, com os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Paim (PT-RS ) e Pedro Simon (PMDB-RS) para tratar de detalhes do projeto de lei nº 123, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e que trata de mudanças do Simples Nacional. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, participou do encontro, já que a categoria está incluída nas mudanças propostas e que aguardam votação final do plenário do Congresso Nacional.
Segundo Kotz, cerca de 500 profissionais autônomos e outras 300 empresas seriam beneficiados. "A mudança representaria uma significativa redução de diversos impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins e INNS, entre outros", explicou o dirigente sindical. Estes profissionais trabalham em diversos municípios fronteiriços do Estado, como Porto Alegre, Uruguaiana, São Borja, Chuí, Itaqui, Rio Grande e Aceguá, entre outros.
O deputado Frederico Antunes destaca que a inclusão desta categoria no projeto em tramitação é importante. "O transporte internacional é um segmento fundamental para a economia de diversas comunidades. A inclusão no Simples nacional da categoria aos despachantes representará melhores possibilidades para a manutenção desta atividade, vital para os municípios que mantêm aduanas", explica.
O projeto de lei já tramitou por todas as comissões e aguarda inclusão na pauta de votação do Congresso Nacional. Caso a matéria não seja apreciada nesta legislatura, a expectativa é de que a Presidente eleita Dilma Rousseff remeta novamente o projeto nos mesmos termos, logo no início do ano.
Jornal “Agora” (RS)
O deputado Frederico Antunes (PP) reuniu-se em Brasília, com os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Paim (PT-RS ) e Pedro Simon (PMDB-RS) para tratar de detalhes do projeto de lei nº 123, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e que trata de mudanças do Simples Nacional. O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, Lauri Kotz, participou do encontro, já que a categoria está incluída nas mudanças propostas e que aguardam votação final do plenário do Congresso Nacional.
Segundo Kotz, cerca de 500 profissionais autônomos e outras 300 empresas seriam beneficiados. "A mudança representaria uma significativa redução de diversos impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins e INNS, entre outros", explicou o dirigente sindical. Estes profissionais trabalham em diversos municípios fronteiriços do Estado, como Porto Alegre, Uruguaiana, São Borja, Chuí, Itaqui, Rio Grande e Aceguá, entre outros.
O deputado Frederico Antunes destaca que a inclusão desta categoria no projeto em tramitação é importante. "O transporte internacional é um segmento fundamental para a economia de diversas comunidades. A inclusão no Simples nacional da categoria aos despachantes representará melhores possibilidades para a manutenção desta atividade, vital para os municípios que mantêm aduanas", explica.
O projeto de lei já tramitou por todas as comissões e aguarda inclusão na pauta de votação do Congresso Nacional. Caso a matéria não seja apreciada nesta legislatura, a expectativa é de que a Presidente eleita Dilma Rousseff remeta novamente o projeto nos mesmos termos, logo no início do ano.
Jornal “Agora” (RS)
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Apesar das melhoras nos portos, as filas persistem
O Brasil vive uma situação de dualidade em relação aos portos: houve avanços nos últimos anos, mas continuam as filas e as esperas de navios. É como se o país tivesse percorrido apenas metade do caminho. Para os empresários do setor, é preciso dar um salto: investir em infraestrutura, sobretudo nos acessos rodoviários e ferroviários, e criar novos terminais, além de expandir a capacidade existente. Também é necessário reduzir a burocracia, com a ajuda da tecnologia da informação (TI), aumentar a produtividade e cortar custos.
A melhoria dos portos também passa por um melhor planejamento. A ideia é fazer com que o escoamento das cargas, a partir das zonas produtoras, seja sincronizado com a chegada dos navios aos portos, evitando longas filas no mar e em terra. Todos esses temas são importantes para empresas, em especial as que operam no comércio exterior.
Com tantos gargalos, as oportunidades de investimento no setor são enormes, tanto para expandir como para criar novos terminais portuários. Os recursos financeiros estão disponíveis no país e lá fora, pois é grande o interesse dos capitais estrangeiros, incluindo os asiáticos, em investir no Brasil. A tendência é de maior competição no setor portuário brasileiro, com possibilidades de operações de fusão e aquisição.
"O aumento da concorrência é uma das maneiras mais eficientes de reduzir custos, e isso também se aplica aos serviços logísticos", diz Lauri Ojala, professor de logística da faculdade de economia de Turku, na Finlândia. Um ambiente regulatório mais previsível também ajuda. Ojala diz que estudos na área de comércio sugerem que custos menores em transporte e logística tendem a ter impacto mais profundo na competitividade das exportações do que a redução de tarifas em igual percentagem.
Nos portos, as privatizações dos anos de 1990 levaram a uma primeira onda de modernização do setor. "Os ganhos de eficiência e o aumento de movimentação foram enormes", diz Richard Klien, vice-presidente do conselho de administração da Santos Brasil, que controla o maior terminal de contêineres da América do Sul, em Santos.
Em 1999, o Brasil movimentou 1,5 milhão de contêineres, volume que este ano deve chegar a quase 5 milhões de unidades. O número reflete o crescimento do comércio exterior, mas ainda existe potencial de expansão. A previsão se apoia no grau de abertura da economia, calculado com base no Produto Interno Bruto (PIB) sobre a corrente de comércio (exportações e importações).
O grau de abertura da economia brasileira era de 12% em 1996 e deve ficar em 21% este ano, diz Klien. Esse percentual é de 39% na Índia e de 59% na China. "A presidente [Dilma Rousseff] herda uma grande melhora na infraestrutura portuária em relação aos acessos marítimos", diz Klien. Só em dragagem, o governo federal comprometeu investimentos de R$ 1,6 bilhão na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2007 a 2010. E estimou R$ 1 bilhão para 2011-2014.
Tiago Lima, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), diz que este ano a movimentação de cargas nos portos e terminais privativos vai ficar próxima dos patamares de 2008, antes da crise. Naquele ano, o país registrou um volume recorde no movimento de cargas: 768,3 milhões de toneladas. A previsão é de que em 2010 os portos e terminais privativos movimentem cerca de 761 milhões de toneladas, 3,8% a mais do que as 732,9 milhões de toneladas de 2009. Para 2011, a Antaq projeta crescimento de 5,3% sobre este ano.
Lima diz que a infraestrutura existente nos portos e terminais deve atender a demanda de forma adequada, mas reconhece que pode surgir um ou outro gargalo. Ele diz que a agência está pronta para responder as solicitações das empresas, seja para analisar e aprovar ampliações de terminais existentes, permitindo novos arrendamentos, seja para autorizar novas outorgas de terminais privativos.
Na visão das empresas de navegação, a situação continua complicada. O Centronave, entidade que reúne armadores responsáveis por 70% do comércio marítimo brasileiro, diz que houve grande número de cancelamentos de escalas de navios nos portos este ano. "Foram mais de três mil dias à espera de atracação e embarque e desembarque nos portos do país", diz Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave. O cálculo é feito multiplicando-se o número de navios que escalam os portos pelo tempo que as embarcações gastam para realizar a carga ou descarga.
José Eduardo Carvalho, da gestora BRZ Investimentos, entende que a redução de custos nos portos passa pelo aumento da oferta e por uma maior competição entre os terminais. O Logística Brasil, fundo de investimentos em participações gerido pela BRZ, bancou R$ 420 milhões em projetos portuários, recursos que alavancaram investimentos totais de R$ 1,6 bilhão.
Para Nelson Carlini, consultor da BRZ, é necessário dar um novo salto e investir mais em terminais públicos e privados.
Fabrizio Pierdomenico, secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), diz que continuar a investir em infraestrutura é fundamental, mas deve-se dar prioridade também ao investimento em TI para reduzir a burocracia. A SEP assinou convênio com o governo americano para contratar uma consultoria que vai desenvolver projeto de rastreabilidade de carga. Está prevista a instalação de chips em contêineres para abastecer os portos com informações sobre as cargas. O BNDES também está encomendando estudo de outra consultoria com objetivo de, entre outras coisas, definir como estimular investimentos nos portos.
Valor Online
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O Brasil vive uma situação de dualidade em relação aos portos: houve avanços nos últimos anos, mas continuam as filas e as esperas de navios. É como se o país tivesse percorrido apenas metade do caminho. Para os empresários do setor, é preciso dar um salto: investir em infraestrutura, sobretudo nos acessos rodoviários e ferroviários, e criar novos terminais, além de expandir a capacidade existente. Também é necessário reduzir a burocracia, com a ajuda da tecnologia da informação (TI), aumentar a produtividade e cortar custos.
A melhoria dos portos também passa por um melhor planejamento. A ideia é fazer com que o escoamento das cargas, a partir das zonas produtoras, seja sincronizado com a chegada dos navios aos portos, evitando longas filas no mar e em terra. Todos esses temas são importantes para empresas, em especial as que operam no comércio exterior.
Com tantos gargalos, as oportunidades de investimento no setor são enormes, tanto para expandir como para criar novos terminais portuários. Os recursos financeiros estão disponíveis no país e lá fora, pois é grande o interesse dos capitais estrangeiros, incluindo os asiáticos, em investir no Brasil. A tendência é de maior competição no setor portuário brasileiro, com possibilidades de operações de fusão e aquisição.
"O aumento da concorrência é uma das maneiras mais eficientes de reduzir custos, e isso também se aplica aos serviços logísticos", diz Lauri Ojala, professor de logística da faculdade de economia de Turku, na Finlândia. Um ambiente regulatório mais previsível também ajuda. Ojala diz que estudos na área de comércio sugerem que custos menores em transporte e logística tendem a ter impacto mais profundo na competitividade das exportações do que a redução de tarifas em igual percentagem.
Nos portos, as privatizações dos anos de 1990 levaram a uma primeira onda de modernização do setor. "Os ganhos de eficiência e o aumento de movimentação foram enormes", diz Richard Klien, vice-presidente do conselho de administração da Santos Brasil, que controla o maior terminal de contêineres da América do Sul, em Santos.
Em 1999, o Brasil movimentou 1,5 milhão de contêineres, volume que este ano deve chegar a quase 5 milhões de unidades. O número reflete o crescimento do comércio exterior, mas ainda existe potencial de expansão. A previsão se apoia no grau de abertura da economia, calculado com base no Produto Interno Bruto (PIB) sobre a corrente de comércio (exportações e importações).
O grau de abertura da economia brasileira era de 12% em 1996 e deve ficar em 21% este ano, diz Klien. Esse percentual é de 39% na Índia e de 59% na China. "A presidente [Dilma Rousseff] herda uma grande melhora na infraestrutura portuária em relação aos acessos marítimos", diz Klien. Só em dragagem, o governo federal comprometeu investimentos de R$ 1,6 bilhão na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2007 a 2010. E estimou R$ 1 bilhão para 2011-2014.
Tiago Lima, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), diz que este ano a movimentação de cargas nos portos e terminais privativos vai ficar próxima dos patamares de 2008, antes da crise. Naquele ano, o país registrou um volume recorde no movimento de cargas: 768,3 milhões de toneladas. A previsão é de que em 2010 os portos e terminais privativos movimentem cerca de 761 milhões de toneladas, 3,8% a mais do que as 732,9 milhões de toneladas de 2009. Para 2011, a Antaq projeta crescimento de 5,3% sobre este ano.
Lima diz que a infraestrutura existente nos portos e terminais deve atender a demanda de forma adequada, mas reconhece que pode surgir um ou outro gargalo. Ele diz que a agência está pronta para responder as solicitações das empresas, seja para analisar e aprovar ampliações de terminais existentes, permitindo novos arrendamentos, seja para autorizar novas outorgas de terminais privativos.
Na visão das empresas de navegação, a situação continua complicada. O Centronave, entidade que reúne armadores responsáveis por 70% do comércio marítimo brasileiro, diz que houve grande número de cancelamentos de escalas de navios nos portos este ano. "Foram mais de três mil dias à espera de atracação e embarque e desembarque nos portos do país", diz Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave. O cálculo é feito multiplicando-se o número de navios que escalam os portos pelo tempo que as embarcações gastam para realizar a carga ou descarga.
José Eduardo Carvalho, da gestora BRZ Investimentos, entende que a redução de custos nos portos passa pelo aumento da oferta e por uma maior competição entre os terminais. O Logística Brasil, fundo de investimentos em participações gerido pela BRZ, bancou R$ 420 milhões em projetos portuários, recursos que alavancaram investimentos totais de R$ 1,6 bilhão.
Para Nelson Carlini, consultor da BRZ, é necessário dar um novo salto e investir mais em terminais públicos e privados.
Fabrizio Pierdomenico, secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), diz que continuar a investir em infraestrutura é fundamental, mas deve-se dar prioridade também ao investimento em TI para reduzir a burocracia. A SEP assinou convênio com o governo americano para contratar uma consultoria que vai desenvolver projeto de rastreabilidade de carga. Está prevista a instalação de chips em contêineres para abastecer os portos com informações sobre as cargas. O BNDES também está encomendando estudo de outra consultoria com objetivo de, entre outras coisas, definir como estimular investimentos nos portos.
Valor Online
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ECONOMIA -22/12/2010
Os benefícios ilusórios da grande captação externa
Os países emergentes foram muito favorecidos neste ano pela conjuntura internacional, graças à queda de atividade nos países do Primeiro Mundo, que lhes permitiu dispor da liquidez para eles desviada.
O Brasil destacou-se nesse cenário em razão do excepcional dinamismo da sua economia, e, pelo que se dispunha a pagar de juros, foi o país que mais conseguiu captar recursos no exterior.
Segundo o jornal Valor, até o dia 14 de dezembro essa captação externa atingiu US$ 56 bilhões, incluindo os empréstimos soberanos, a colocação de bônus pelas empresas brasileiras e o empréstimo ponte da Vale do Rio Doce para financiar a aquisição de uma mineradora.
Essa captação foi US$ 35,9 bilhões maior que a do ano anterior. Segundo outras fontes, que levam em conta apenas as emissões corporativas brasileiras , elas atingiram, neste ano, US$ 34 bilhões, contra US$ 21 bilhões em 2009.
Esse valor é o maior registrado por um país emergente, à frente da Rússia (US$ 24,9 bilhões), do México (US$ 19,5 bilhões), da Coreia do Sul e de Hong Kong, cada um com US$ 15,4 bilhões.
A captação excepcional do Brasil encontra explicação no fato de que nosso país tem as taxas de juros mais elevadas do mundo e uma taxa cambial muito valorizada. Por outro lado, acusa um déficit nas transações correntes do seu balanço de pagamentos que está, neste ano, em torno de US$ 50 bilhões e que precisa ser coberto pela entrada de capitais.
Não há dúvida de que a solução para o déficit seria o aumento dos investimentos diretos estrangeiros, cuja vantagem é aumentar o Produto Interno Bruto, criando empregos e, em certos casos, aumentando as exportações ou diminuindo as importações, com efeito positivo sobre a conta de transações correntes.
A emissão de bônus pelas empresas ou pelo governo tem um preço e que, enquanto temos uma taxa cambial valorizada, é muito inferior aos juros nacionais, porém apresenta um grande risco na medida em que poderá acontecer uma desvalorização do real ante o dólar. Muitas empresas conscientes desse risco cambial realizam operações de hedge para se proteger contra tal risco, o que aumenta o custo da operação.
Talvez o maior inconveniente dessas emissões de bônus é que aumentam a oferta no mercado cambial de divisas estrangeiras e contribuem dessa forma em aumentar a valorização do real, levando assim o governo a formar reservas internacionais que têm um custo elevado.
O Estado de São Paulo
Banco do Japão mantém juros virtualmente em zero
O Banco do Japão (BOJ) manteve nesta terça-feira as taxas de juros virtualmente em zero e o ambicioso plano de compra de ativos, com a intenção de reativar a economia do país asiático, informou o organismo emissor.
A decisão foi adotada por unanimidade pelo comitê monetário do BOJ ao término de uma reunião de dois dias realizada em Tóquio.
As taxas de juros estão no Japão entre 0% e 0,1% desde 5 de outubro, após uma decisão inesperada da entidade financeira japonesa para lutar contra a deflação e impulsionar o crescimento econômico no país.
O banco também assinalou em comunicado que "seguirá comprando progressivamente vários ativos e financiará fundos a longo prazo através do programa de 35 trilhões de ienes".
O organismo decidiu em outubro passado adquirir uma maior variedade de ativos para injetar liquidez no sistema, mediante um programa gradual de 35 trilhões de ienes (R$ 713,3 bilhões), a fim de estender sua política de flexibilização monetária.
O BOJ também indicou nesta terça-feira que a economia japonesa "crescerá lentamente por um tempo", mas deve depois retomar o caminho da recuperação moderada, impulsionada por um novo crescimento econômico mundial, liderado pelas economias emergentes e exportadoras de matérias-primas.
No entanto, o BOJ alertou sobre o possível impacto negativo no desenvolvimento do Japão como consequência das preocupações sobre a situação das economias dos Estados Unidos e Europa.
O problema que mais preocupa a economia do Japão é a deflação, que já está há mais de 20 meses consecutivos ameaçando o crescimento do país, além da valorização do iene frente ao dólar.
O BOJ espera que o Produto Interno Bruto (PIB) japonês cresça 2,1% no atual ano fiscal, que conclui em março de 2011, e que a inflação vá se estabelecendo na economia japonesa no ano que vem.
Folha.com
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Os países emergentes foram muito favorecidos neste ano pela conjuntura internacional, graças à queda de atividade nos países do Primeiro Mundo, que lhes permitiu dispor da liquidez para eles desviada.
O Brasil destacou-se nesse cenário em razão do excepcional dinamismo da sua economia, e, pelo que se dispunha a pagar de juros, foi o país que mais conseguiu captar recursos no exterior.
Segundo o jornal Valor, até o dia 14 de dezembro essa captação externa atingiu US$ 56 bilhões, incluindo os empréstimos soberanos, a colocação de bônus pelas empresas brasileiras e o empréstimo ponte da Vale do Rio Doce para financiar a aquisição de uma mineradora.
Essa captação foi US$ 35,9 bilhões maior que a do ano anterior. Segundo outras fontes, que levam em conta apenas as emissões corporativas brasileiras , elas atingiram, neste ano, US$ 34 bilhões, contra US$ 21 bilhões em 2009.
Esse valor é o maior registrado por um país emergente, à frente da Rússia (US$ 24,9 bilhões), do México (US$ 19,5 bilhões), da Coreia do Sul e de Hong Kong, cada um com US$ 15,4 bilhões.
A captação excepcional do Brasil encontra explicação no fato de que nosso país tem as taxas de juros mais elevadas do mundo e uma taxa cambial muito valorizada. Por outro lado, acusa um déficit nas transações correntes do seu balanço de pagamentos que está, neste ano, em torno de US$ 50 bilhões e que precisa ser coberto pela entrada de capitais.
Não há dúvida de que a solução para o déficit seria o aumento dos investimentos diretos estrangeiros, cuja vantagem é aumentar o Produto Interno Bruto, criando empregos e, em certos casos, aumentando as exportações ou diminuindo as importações, com efeito positivo sobre a conta de transações correntes.
A emissão de bônus pelas empresas ou pelo governo tem um preço e que, enquanto temos uma taxa cambial valorizada, é muito inferior aos juros nacionais, porém apresenta um grande risco na medida em que poderá acontecer uma desvalorização do real ante o dólar. Muitas empresas conscientes desse risco cambial realizam operações de hedge para se proteger contra tal risco, o que aumenta o custo da operação.
Talvez o maior inconveniente dessas emissões de bônus é que aumentam a oferta no mercado cambial de divisas estrangeiras e contribuem dessa forma em aumentar a valorização do real, levando assim o governo a formar reservas internacionais que têm um custo elevado.
O Estado de São Paulo
Banco do Japão mantém juros virtualmente em zero
O Banco do Japão (BOJ) manteve nesta terça-feira as taxas de juros virtualmente em zero e o ambicioso plano de compra de ativos, com a intenção de reativar a economia do país asiático, informou o organismo emissor.
A decisão foi adotada por unanimidade pelo comitê monetário do BOJ ao término de uma reunião de dois dias realizada em Tóquio.
As taxas de juros estão no Japão entre 0% e 0,1% desde 5 de outubro, após uma decisão inesperada da entidade financeira japonesa para lutar contra a deflação e impulsionar o crescimento econômico no país.
O banco também assinalou em comunicado que "seguirá comprando progressivamente vários ativos e financiará fundos a longo prazo através do programa de 35 trilhões de ienes".
O organismo decidiu em outubro passado adquirir uma maior variedade de ativos para injetar liquidez no sistema, mediante um programa gradual de 35 trilhões de ienes (R$ 713,3 bilhões), a fim de estender sua política de flexibilização monetária.
O BOJ também indicou nesta terça-feira que a economia japonesa "crescerá lentamente por um tempo", mas deve depois retomar o caminho da recuperação moderada, impulsionada por um novo crescimento econômico mundial, liderado pelas economias emergentes e exportadoras de matérias-primas.
No entanto, o BOJ alertou sobre o possível impacto negativo no desenvolvimento do Japão como consequência das preocupações sobre a situação das economias dos Estados Unidos e Europa.
O problema que mais preocupa a economia do Japão é a deflação, que já está há mais de 20 meses consecutivos ameaçando o crescimento do país, além da valorização do iene frente ao dólar.
O BOJ espera que o Produto Interno Bruto (PIB) japonês cresça 2,1% no atual ano fiscal, que conclui em março de 2011, e que a inflação vá se estabelecendo na economia japonesa no ano que vem.
Folha.com
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BC modernizará sistema de registro de operações de câmbio em 2011
O Banco Central (BC) deve concluir nos próximos meses o desenvolvimento do novo sistema de registro e negociação de operações de moeda estrangeira, o Sisbacen Câmbio. O projeto, iniciado em março deste ano, tem o objetivo de modernizar a plataforma, a mais antiga, criada pela autoridade monetária em 1985. O aumento da eficiência também deve levar à redução de custos operacionais.
A grande novidade é o sistema de troca de informações. No modelo antigo, ainda em uso, os bancos precisam inserir manualmente todos os contratos por meio de um terminal do Sisbacen. Existe uma equipe em cada instituição só para esse trabalho. No novo sistema, o próprio operador da mesa de câmbio dos bancos, ao fechar a transação, já enviará uma mensagem ao BC com todos os dados necessários.
O BC deve concluir o desenvolvimento tecnológico no início do próximo ano e em fevereiro começam os testes de validação com as instituições financeiras. A implantação no mercado primário acontece em setembro de 2011 e no mercado interbancário a atualização será no segundo semestre de 2012.
Todo o projeto foi desenvolvido em parceria com o mercado, atendendo as demandas específicas das 165 instituições que utilizam o Sisbacen Câmbio. O sistema movimenta cerca de US$ 5 bilhões por dia no mercado primário e US$ 9 bilhões no secundário, com mais de 20 mil contratos diários.
O modelo é semelhante ao que já é usado em outras plataformas do BC, como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Selic, de títulos públicos. Isso torna o sistema mais eficiente e deve diminuir os custos tanto para o BC quanto para as instituições financeiras, afirma Geraldo Magela Siqueira, chefe da gerência executiva de normatização de câmbio e capitais estrangeiro.
Com 25 anos de vida, os terminais do Sisbacen Câmbio estão bastante defasados e limitam a modernização que o BC vem promovendo na área cambial. Segundo Siqueira, muitas inovações e flexibilizações que poderiam ser adotadas nas operações cambiais encontram uma barreira tecnológica no sistema hoje em funcionamento. "Esse projeto está incluído num processo maior de simplificação da estrutura de mercado de câmbio brasileiro, que vem desde 2004."
A facilidade para inserir novas regras de mercado, portanto, também é uma vantagem, já que permite ao BC adaptar eventuais novidades do mercado ao sistema de forma mais rápida e eficiente, afirma. "Às vezes o sistema impede até a evolução normativa. Muitas vezes queremos avançar, mas o sistema limita", diz Siqueira.
Jose Antonio Eirado Neto, chefe do departamento de tecnologia da informação, concorda que o sistema é muito antigo. "Daremos um salto qualitativo. Estaremos preparados para fazer qualquer nova alteração normativa. O novo sistema dá suporte para essa evolução", diz. "Novas funções poderão ser incluídas com um mínimo de alteração no sistema", completa Eirado.
Siqueira ressalta que essa mudança é apenas tecnológica. Não há nenhuma alteração legal ou normativa para as operações de câmbio. "Não é nosso foco agora mexer nas regras de negócio. Mas, dado que estamos mexendo no sistema, ele vai nos oferecendo oportunidade para simplificar algumas regras", disse.
O sistema atende tanto o chamado mercado primário, em que os bancos e corretoras negociam diretamente com seus clientes, quanto o secundário, também conhecido como interbancário. Mas o banco de dados atual será mantido e nenhuma informação será perdida, até por questões de supervisão e controle da autoridade monetária. As instituições financeiras serão responsáveis por desenvolver o seu sistema internamente, para processar as mensagens recebidas e devolvê-las ao Banco Central. Como o sistema é mais flexível, pode abrir também a possibilidade para o desenvolvimento de novos produtos por parte dos bancos e corretoras a seus clientes.
Valor Econômico
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O Banco Central (BC) deve concluir nos próximos meses o desenvolvimento do novo sistema de registro e negociação de operações de moeda estrangeira, o Sisbacen Câmbio. O projeto, iniciado em março deste ano, tem o objetivo de modernizar a plataforma, a mais antiga, criada pela autoridade monetária em 1985. O aumento da eficiência também deve levar à redução de custos operacionais.
A grande novidade é o sistema de troca de informações. No modelo antigo, ainda em uso, os bancos precisam inserir manualmente todos os contratos por meio de um terminal do Sisbacen. Existe uma equipe em cada instituição só para esse trabalho. No novo sistema, o próprio operador da mesa de câmbio dos bancos, ao fechar a transação, já enviará uma mensagem ao BC com todos os dados necessários.
O BC deve concluir o desenvolvimento tecnológico no início do próximo ano e em fevereiro começam os testes de validação com as instituições financeiras. A implantação no mercado primário acontece em setembro de 2011 e no mercado interbancário a atualização será no segundo semestre de 2012.
Todo o projeto foi desenvolvido em parceria com o mercado, atendendo as demandas específicas das 165 instituições que utilizam o Sisbacen Câmbio. O sistema movimenta cerca de US$ 5 bilhões por dia no mercado primário e US$ 9 bilhões no secundário, com mais de 20 mil contratos diários.
O modelo é semelhante ao que já é usado em outras plataformas do BC, como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Selic, de títulos públicos. Isso torna o sistema mais eficiente e deve diminuir os custos tanto para o BC quanto para as instituições financeiras, afirma Geraldo Magela Siqueira, chefe da gerência executiva de normatização de câmbio e capitais estrangeiro.
Com 25 anos de vida, os terminais do Sisbacen Câmbio estão bastante defasados e limitam a modernização que o BC vem promovendo na área cambial. Segundo Siqueira, muitas inovações e flexibilizações que poderiam ser adotadas nas operações cambiais encontram uma barreira tecnológica no sistema hoje em funcionamento. "Esse projeto está incluído num processo maior de simplificação da estrutura de mercado de câmbio brasileiro, que vem desde 2004."
A facilidade para inserir novas regras de mercado, portanto, também é uma vantagem, já que permite ao BC adaptar eventuais novidades do mercado ao sistema de forma mais rápida e eficiente, afirma. "Às vezes o sistema impede até a evolução normativa. Muitas vezes queremos avançar, mas o sistema limita", diz Siqueira.
Jose Antonio Eirado Neto, chefe do departamento de tecnologia da informação, concorda que o sistema é muito antigo. "Daremos um salto qualitativo. Estaremos preparados para fazer qualquer nova alteração normativa. O novo sistema dá suporte para essa evolução", diz. "Novas funções poderão ser incluídas com um mínimo de alteração no sistema", completa Eirado.
Siqueira ressalta que essa mudança é apenas tecnológica. Não há nenhuma alteração legal ou normativa para as operações de câmbio. "Não é nosso foco agora mexer nas regras de negócio. Mas, dado que estamos mexendo no sistema, ele vai nos oferecendo oportunidade para simplificar algumas regras", disse.
O sistema atende tanto o chamado mercado primário, em que os bancos e corretoras negociam diretamente com seus clientes, quanto o secundário, também conhecido como interbancário. Mas o banco de dados atual será mantido e nenhuma informação será perdida, até por questões de supervisão e controle da autoridade monetária. As instituições financeiras serão responsáveis por desenvolver o seu sistema internamente, para processar as mensagens recebidas e devolvê-las ao Banco Central. Como o sistema é mais flexível, pode abrir também a possibilidade para o desenvolvimento de novos produtos por parte dos bancos e corretoras a seus clientes.
Valor Econômico
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