Governo federal aperta o cerco aos estados nos portos
Daniel Popov
SÃO PAULO - O governo federal começa a preparar as garras para adequar e desenvolver o setor portuário brasileiro com ações mais efetivas junto a governos estaduais. Com isso, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) definiu esta semana sete portos estratégicos para crescimento do setor no Brasil. Entre eles estão os Portos de Manaus (AM), Rio Grande (RS) e Paranaguá e Antonina (PR), que sofrerão intervenções por parte da SEP, em graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas e a maior participação da União na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, na Região Sul.
O ministro dos Portos, Pedro Brito, explicou que o governo terá maior participação na gestão dos Portos de Paranaguá (PR), de Antonina (PR) e de Rio Grande (RS), que são estaduais, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. A medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.
No caso dos Portos de Paranaguá, Antonina e Rio Grande, Brito estipulou que ambos definam planejamentos de desenvolvimento estratégico para os próximos anos, e após avaliação e aprovação desses projetos pela SEP, o governo federal destinaria os aportes necessários para as adequações. "A SEP definiu sete portos estratégicos para investimentos, e para nós foi uma boa notícia a inclusão de nossos portos. Em um determinado momento eu tive temor de que fôssemos excluídos, principalmente por algumas dificuldades que tivemos em um passado recente", afirmou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Henrique Lobo, com exclusividade ao DCI.
Lobo também comentou que os portos do Paraná estão concluindo estudos para apresentar à Secretaria dos Portos que compreendem acesso marítimo, ampliação de cais e corredor de exportação. "O projeto já está em fase de conclusão: calculamos que serão necessários R$ 500 milhões para estas obras", finalizou.
O Porto de Rio Grande, administrado pela Superintendência de Rio Grande, que é uma autarquia do Estado do Rio Grande do Sul, também considera a decisão positiva para o desenvolvimento do setor. Segundo o superintendente do porto, Jayme Ramis, a decisão da SEP de aumentar a participação no controle dos portos não é uma novidade. "Essa decisão havia sido comunicada a mim pelo ministro Pedro Brito na semana passada. E ele queria ter uma participação nos acompanhamentos técnicos do porto, principalmente em relação às obras que estão sendo feitas no porto", disse ele.
O Porto de Rio Grande, que foi agraciado com aportes de R$ 780 milhões oriundos do PAC, acredita que essa decisão mostrará ao governo os cuidados tomados com os investimentos. "Gostamos muito dessa decisão, pois o ministro verá que tudo aquilo que o governo federal investiu aqui está sendo tratado com o máximo cuidado", finalizou ele.
Controle
Além desses dois casos, o governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato, ou cuja operação tem afetado a competitividade do País, como o Porto de Manaus, que é administrado por uma concessão privada, coordenado pela Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH). Neste caso o governo pretende retirar o controle estadual e passá-lo para o governo federal. Segundo o diretor comercial do Porto de Manaus, Carlos Alexandre de Carli, essa decisão em nada mudaria a administração do porto, mas a quem o porto presta contas. "A Administração continuará privada, mas será trocado o poder concedente por uma empresa federal, possivelmente a Companhia das Docas do Maranhão (Codomar)", afirmou ele.
Segundo De Carli, as irregularidades citadas pela SEP são da SNPH, e somente a ela cabem as punições. "Por algum motivo, o relacionamento entre SNPH e Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq] estava abalado. Então a Antaq achou por bem fazer um relatório, mandá-lo à SEP e contar sobre os problemas; e deu nisso", disse De Carli.
DCI
Por novas obras, União assume gestão mais ativa em Paranaguá
Governo estadual fala em “administração compartilhada”; dragagem e novo silo estão nos planos de secretaria federal
O governo federal terá uma participação mais ativa na gestão do Porto de Paranaguá. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) planeja tirar do papel investimentos em infraestrutura reivindicados há anos, e pretende intensificar a fiscalização para que não ocorram atrasos causados por problemas de administração. É o que ocorre, por exemplo, com a obra de dragagem do Canal da Galheta. O investimento de R$ 53 milhões, previsto no PAC 1 para ser licitado até o fim deste ano, foi adiado para junho de 2011 por falta de licenciamento ambiental. Além da dragagem, também está prevista a construção de um novo silo graneleiro com capacidade para 108 mil toneladas, com investimento de R$ 45 milhões.
Ainda não há previsão para o início da supervisão da União, que não será caracterizada como uma federalização. A gestão do Porto de Paranaguá já é uma atribuição federal, mas concedida ao governo do estado. A Secretaria Estadual dos Transportes diz que, a partir de agora haverá uma “administração compartilhada” entre a SEP e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
análise
Problemas testam paciência do governo federal, diz consultor
A falta de dragagem do Canal da Galheta, que dá acesso à área de atracação do Porto de Paranaguá, se tornou um duto a vazar receita para o estado. Desde 2005, o limite para a altura do calado (parte do navio que fica submersa) diminuiu de 15 para 11 metros por causa do acúmulo de sedimentos no fundo do canal. Com isso, navios de maior porte são obrigados a atracar em Santos ou Itajaí. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, somente em 2008 os produtores do Paraná perderam US$ 1,3 bilhão devido aos limites de escoamento da safra (leia mais sobre a movimentação do porto no gráfico ao lado).
A exportação de soja transgênica também foi afetada. Durante sua gestão, o governador Roberto Requião (PMDB) decretou a proibição do embarque de transgênicos pelo Porto de Paranaguá. Hoje, 90% da soja exportada pelo estado é transgênica.
Para Geert Prange, consultor e perito naval, os problemas de Paranaguá testam a paciência do governo federal. “O governo está insatisfeito com os problemas ambientais e de exportação de transgênicos. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) está sinalizando à Appa que, se o estado não correr atrás do prejuízo, ela vai retomar o porto para si”, entende.
Prange acredita que o modelo de administração do porto (autarquia estadual concessionada pela União) deve ser revisto. “O melhor para o Porto de Paranaguá é instituir uma sociedade anônima com a participação das esferas municipal, estadual e federal, e também com a iniciativa privada, como ocorre com o Porto de Santos”, avalia. “O que não pode é um mandatário ordenando de cima de um pedestal.” (OT)
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O superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, no entanto, afirma que a autarquia estadual vai continuar com a primazia na administração direta do porto. “As cobranças serão mais intensas, mas a gestão segue conosco. De agora em diante a União vai fornecer mais recursos e cobrar resultados mais imediatos, porém acho que a SEP não tem condições, e não quer, administrar diretamente o porto”, avalia.
Segundo Lobo Filho, a SEP está reiterando as cobranças pela obtenção de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A falta de licença é vista como o maior entrave para as obras de melhoria no porto. “Explicamos a eles [SEP] que todas as medidas para o licenciamento já estão sendo tomadas. Estamos correndo para obter a licença ainda em 2010”, almeja.
Investida
A decisão da SEP de ampliar a participação federal também atinge outros dois portos com administração estadual: Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Além disso, serão federalizados cinco portos do Amazonas (Coari, Itacoara, Manaus,Parintins e Tabatinga). O ministro da SEP, Pedro Brito, procurado ontem pela Gazeta do Povo, não quis se manifestar sobre a medida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também optou por não se posicionar.
Desde abril de 2005, entretanto, a Antaq tem recomendado a intervenção da União no porto paranaense. Em 2006, a agência chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União para questionar a persistência da Appa em ignorar determinações de autoridades federais. Nenhuma das ações surtiu efeito. “Levamos os problemas que ocorriam em Paranaguá até ao presidente da República e, agora que a gestão estadual mudou e está buscando um caminho de diálogo, eles falam em gestão compartilhada”, diz o representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil no Conselho de Administração Portuária de Paranaguá, Luiz Antônio Fayet.
Autor de um documento que aponta uma série de litígios entre a Appa e a comunidade portuária a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo do estado, ele diz que hoje o porto passa por um novo momento. “Hoje todo o conselho está solidário à administração estadual”, avalia. Lobo Filho foi nomeado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) em maio. Antes dele, o órgão foi administrado por Daniel Lúcio Oliveira de Souza e pelo irmão do ex-governador, Eduardo Requião.
Gazeta do povo
Empresas questionam intervenção nos portos
A decisão do governo federal de intervir na administração de alguns portos estaduais foi recebida com certa desconfiança pelos representantes do setor produtivo. Um dos motivos é que boa parte do setor e dos usuários sempre reivindicou uma gestão mais profissionalizada, de preferência comandada pela iniciativa privada ou por um conselho misto. O que não se esperava era o aumento da dependência dos portos em relação à União.
A intervenção do governo federal se dará de duas formas. No Norte, o processo está sendo comandado pelo Ministério dos Transportes e envolve a retomada de cinco portos que estão sob responsabilidade do Estado do Amazonas. São eles: Manaus, Itacoatiara, Coari, Tabatinga e Parintins. No Sul, a intervenção ocorrerá por meio da maior participação da Secretaria Especial de Portos na administração de Paranaguá e Rio Grande.
"A solução está na descentralização da administração dos portos, e não na centralização", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Ele conta, no entanto, que nos anos de 2003, 2004 e 2005 o próprio setor chegou a pedir a intervenção do Porto de Paranaguá por causa das imposições feitas pelo então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que proibiu o embarque de soja transgênica no porto.
A ideia era tomar a administração apenas por um período até resolver a situação, agravada pela falta de investimentos. "Naquela época, nada foi feito, apesar dos enormes prejuízos causados aos usuários dos portos", destaca o consultor de Logística e Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antônio Fayet.
Ele conta que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enviou ao Ministério dos Transportes dois pedidos de intervenção no Porto de Paranaguá por meio dos ofícios 182 e 466, de 2005. "Estranhamente agora, cinco anos depois, o governo decide tomar providência." Apesar das deficiências do porto, Fayet acredita que a nova administração de Paranaguá, que tomou posse há quatro meses, está com boas intenções. Seria prudente aguardar alguns meses para verificar se há algum resultado, avalia Fayet.
Região Norte - Em relação aos portos do Norte, a decisão do governo foi bem recebida, mas com a recomendação de que medidas urgentes devem ser tomadas para resolver o transporte aquaviário na região. O presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus, Wilson Périco, teme que o poder público retome a delegação do porto e não resolva os problemas.
Hoje, conta ele, boa parte da carga está migrando para terminais privados, que não têm capacidade de armazenamento. "Há uma restrição física para a armazenagem de contêineres. Entre a atracação do navio e a fiscalização da carga, demora-se pelo menos oito dias." Outra dúvida sobre o futuro do Porto de Manaus, que tem grandes restrições de operação, é o projeto de um novo porto na cidade. O empreendimento colocaria o atual terminal no ostracismo.
Seja qual for a decisão, o que não podemos é continuar do jeito que está. Não podemos assistir a história passar mais uma vez. Sem investimento em infraestrutura, não é possível manter um crescimento no nível que o governo vem anunciando", completa Périco.
Agência Estado
PORTO DE PECÉM REGISTRA NOVOS RECORDES
No período de janeiro a julho do corrente ano o Porto do Pecém registrou aumento significativo na movimentação de carga, com 1.419.789 toneladas movimentadas, o que representa um acréscimo de 63% em relação ao mesmo período do ano passado. A movimentação de longo curso teve elevação de 65%, com mais de um milhão de toneladas transportadas, enquanto a cabotagem contribuiu com 358 mil toneladas e acréscimo de 58%.
Já o movimento de contêineres, somando-se os dados da exportação e importação registrou variação positiva de 32%. O destaque na movimentação de mercadorias ficou para os produtos siderúrgicos com a movimentação de 448 mil toneladas e acréscimo de 146% em relação ao período janeiro/julho de 2009. Os plásticos também registraram índices altamente positivos, com o transporte de 2.482 toneladas na exportação e 18.180 na importação. As exportações de alumínio cresceram 304%, gorduras e óleos animais e vegetais tiveram incremento de 134%, enquanto a de calçados teve variação positiva de 57%.
No segmento das importações destaca-se, além dos produtos siderúrgicos, a movimentação de clínquer e escória, produtos para a indústria cimenteira, com 70.822 toneladas movimentadas. No quesito frutas, apesar da redução de 16%, o Pecém permanece em primeiro lugar entre todos os portos brasileiros, com 86.498 toneladas, com destaque para a banana, melão, castanha de caju e manga.
A cabotagem também foi responsável pelo grande crescimento na movimentação de mercadorias através do Pecém. No item exportação por cabotagem os destaques ficam com sal, produtos da indústria da moagem e produtos siderúrgicos. Na importação os maiores volumes transportados foram os cereais, combustíveis minerais, produtos siderúrgicos, papel e painéis de madeira.
Ranking
Os dados revelados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio confirmam que o Pecém permanece como líder na movimentação de frutas e calçados em relação aos demais portos brasileiros, ficando em segundo lugar na movimentação de algodão e em terceiro na movimentação de produtos siderúrgicos.
No período de janeiro a julho do corrente ano o Pecém teve participação de 26% em todo o Brasil na exportação de frutas, seguido pelos portos de Santos e Rio Grande, com 17 cada, Mucuripe com 12 e Itajaí e Natal com 10% cada um. Na movimentação de calçados o Pecém também ficou em primeiro lugar com participação de 38%, seguido dos portos de Rio Grande, com 32, Santos, com 16 e Mucuripe com 5%. A importação de produtos siderúrgicos registrou a liderança do porto de São Francisco do Sul, com participação de 21%, seguido pelos portos de Santos, com 19 e o Pecém com 17%, enquanto na movimentação de algodão o Pecém teve participação de 16%, perdendo apenas para o porto de Itajaí, com 41%, seguindo-se os portos de Santos, com 14 e Suape com 13%.
A Tribuna
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
EMPRESAS - 27/08/2010
Faltam profissionais qualificados para trabalhar em SC
Considerado polo de inovação, estado precisa preencher cerca 3 mil vagas. Suas 500 empresas no setor de TIC crescem 30% ao ano e vendem R$ 1 bilhão em produtos e serviços
A demanda por profissionais qualificados está abrindo boas oportunidades para quem quer trabalhar com tecnologia da informação e comunicação (TIC) em Santa Catarina. Entre os atrativos estão a qualidade de vida e a possibilidade de construir carreira vinculada à inovação. Florianópolis, um dos destinos turísticos mais visitados no País, tem hoje na tecnologia a principal fonte de arrecadação. Suas 500 empresas no setor crescem em média 30% ao ano e vendem R$ 1 bilhão em produtos e serviços. A urna eletrônica de votação e o bafômetro são dois exemplos de produtos desenvolvidas no estado.
Essa vocação tecnológica, estimulada há três décadas, motivou uma reportagem da rede britânica BBC em 2009 a se referir à capital catarinense como o "Vale do Silício tropical". Em março, a prefeitura, instituições empresariais e de pesquisa lançaram a marca Florianópolis - Capital da Inovação, para posicionar a cidade como referência em iniciativas inovadoras. Polos nas cidades de Joinville e Blumenau, bem como empreendimentos recentes em Jaraguá do Sul, Criciúma, Chapecó e Lages, também estão em expansão.
Em torno de 3 mil empresas de TIC empregam 25 mil pessoas no estado, segundo o Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação em SC (Cetic). Estima-se que há 3 mil vagas disponíveis. O salário médio em TIC é mais que o dobro da média salarial brasileira. Existem amplas possibilidades de trabalho em empresas de tecnologia para profissionais talentosos das mais diversas áreas de conhecimento, tanto de nível médio quanto superior.
"Foi-se o tempo em que só se falava de programador de computador e analista de sistemas", diz o presidente do Cetic, Heitor Blum S.Thiago. "Hoje, precisa-se de gente que entenda de arte, história, cores. Quem faz games, por exemplo, precisa dessas habilidades para desenvolver as aplicações". S.Thiago sugere aos candidatos que busquem se especializar. "A maioria das empresas, por serem pequenas, não tem recursos para investir na formação do pessoal. Desta maneira, o ideal é chegar com 80% da bagagem para começar já produzindo".
Empresas de tecnologia também geram empregos para secretárias, operadores de telemarketing, telefonistas e outros trabalhadores em funções de apoio, afirma o presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), Rui Gonçalves. A entidade tem investido em parcerias com instituições de ensino para formar novos talentos. Entre as ações, um curso de robótica para adolescentes e a discussão dos currículos para melhorar a empregabilidade. Em julho, a Acate iniciou um projeto de mapeamento permanente da demanda por recursos humanos. "A ideia é que sejamos uma floresta tropical com muitas árvores de diferentes formações", diz.
O profissional de TIC interessado em construir a carreira em Santa Catarina deve avaliar com critério os prós e contras. Para quem trabalha em São Paulo, será difícil manter o mesmo nível salarial. Por outro lado, as cidades catarinenses oferecem ar limpo, baixa criminalidade, boa infraestrutura urbana e educação de qualidade. Há deficiências, claro. Congestionamentos já são cotidianos e não se dorme mais com as janelas abertas. Mas são problemas de cidades de porte médio. O município catarinense mais populoso, Joinville, tem só 500 mil habitantes. A capital, pouco mais de 400 mil.
Como a maioria das empresas do setor é de pequeno e médio porte, fica mais fácil participar das diversas fases dos projetos e assim ganhar uma visão global do negócio. A chance de trabalhar com inovação estimula muitos candidatos a vagas em TIC. Diversos empreendimentos de base tecnológica surgiram de projetos criativos de estudantes em laboratórios como os da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), terceira melhor do País (atrás apenas da USP e da Unicamp) e melhor federal, conforme ranking internacional do Cybermetrics Lab.
Boa parte do êxito do modelo catarinense de TIC se deve à sintonia entre instituições de ensino, empresas e poder público. O ambiente favorável aumenta as chances de transformação de bons projetos em negócios viáveis. Passar por incubadoras empresariais tem se revelado uma experiência preciosa. No Midi Tecnológico, mantido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC) e pela Acate, 93% das empresas graduadas sobreviveram. Ex-incubadas apóiam as recém-nascidas, em um círculo virtuoso de empreendedorismo solidário.
"Este ano já contratamos 210 pessoas e no momento temos 34 vagas abertas", afirma Moacir Marafon, diretor da Softplan/Poligraph, empresa com 600 funcionários que faz softwares para gestão de transportes e obras, administração pública e automação do Judiciário. A maioria dos postos de trabalho disponíveis é para analistas, projetistas e analistas implementadores (programadores). Os executivos são selecionados internamente, uma tendência do setor. "Além de entender de tecnologia, eles precisam ser profundos conhecedores da área de negócios em que atuam", explica.
"De nossos 40 funcionários, 11 vieram de outros estados", afirma Iomani Engelmann, diretor da Pixeon, que produz softwares para diagnóstico médico por imagens. "Toda a nossa equipe que treina médicos é de tecnólogos em radiologia." Outras competências demandadas pela Pixeon são as de conhecimentos em matemática aplicada e computação gráfica. "Já ficamos com vagas abertas por seis meses e hoje temos duas, no comercial e no marketing". Entre os benefícios oferecidos aos colaboradores, inclui-se o subsídio de 65% do salário bruto para cursos de capacitação.
O mercado de TI movimentou US$ 1,43 trilhão no mundo em 2009, segundo estudo da International Data Corporation (IDC). O Brasil ocupa a 12ª posição global, US$ 30,5 bilhões, equivalentes a 2,1% do total e a 47% do mercado sul-americano. Segundo o IDC, as previsões para o segundo semestre de 2010 são bastante positivas. O mercado de TIC brasileiro tem aumento estimado em 6,5%, superior ao mercado mundial, de 3,5%.
Algumas tendências vão dar impulso a esses resultados, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Gerson Schmitt: a expansão da computação em nuvem - acesso remoto a programas, serviços e arquivos -, cuja demanda deve triplicar em cinco anos; a procura por aplicativos de análise e de inteligência para o negócio, que crescerá mais de 10% em 2010; o aumento da venda de laptops e smartphones e as oportunidades geradas com a TV Digital.
Para Schmitt, o Brasil não tem condições de competir no mercado global de software com o modelo indiano de mão de obra barata. O ideal é fortalecer a cadeia de valor, oferecendo serviços associados a produtos: "As empresas precisam vender não pelo o que custou, mas sim pelo benefício que entregam".
Fundo catarinense investe em empresas inovadoras
Com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), começou a operar em julho o Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras (Fundo SC). Voltado para empresas com perfil inovador e pequeno porte - com faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais -, o fundo tem patrimônio de R$ 12 milhões. Segundo José Henrique Moreira, gestor do Fundo SC e sócio da BZPlan, a intenção é expandir o patrimônio até R$ 20 milhões no próximo ano.
O Fundo SC é uma iniciativa da empresa catarinense BZPlan em parceria com a mineira FIRCapital dentro do Programa Inovar Semente, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O programa tem caráter de estímulo às iniciativas regionais. O Fundo SC será aplicado em empresas cuja sede esteja a um raio de 100 quilômetros de Itajaí. Segundo Moreira, assim será possível atender o Litoral Norte e o Centro de Santa Catarina.
Além de recursos da Finep, que integram 49% do patrimônio do Fundo SC, estão entre os investidores a SC Parcerias, braço de parcerias público-privadas do governo catarinense, o Celos, que é o fundo de pensão dos trabalhadores da Celesc, e a empresa Pedra Branca Urbanismo Sustentável, de empreendimentos imobiliários.
De acordo com o gestor, o Fundo SC busca oportunidades de investimento em tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia e nanotecnologia, prioritariamente. "Entendemos inovação não apenas como a criação de uma tecnologia diferente ou um novo sistema, mas também como a capacidade de atender novos nichos de mercado, criar novos negócios", diz.
Em três anos, o Fundo SC pretende incluir entre oito e dez empresas na carteira de investimentos em um prazo de três anos. A expectativa é que o primeiro investimento seja anunciado ainda em 2010.
Moreira diz que a falta de uma cultura entre os empreendedores locais, por vezes, dificulta o investimento. "Às vezes o empresário tem uma ideia e espera que nós montemos o negócio", diz o gestor. O plano do Fundo SC é entrar sempre como sócio minoritário, com aporte de até 49% do capital. "Procuramos negócios estruturados que estejam dispostos a crescer", explica. Segundo Moreira, o empresário precisa estar disposto a crescer junto com a empresa, o que significa profissionalizar a gestão, adotar regras de governança e estar disposto a receber novos sócios em seu negócio. "Muitos dos empreendedores são recém egressos da faculdade e ainda tem um apego pessoal pelo negócio que criaram", afirma.
Valor Econômico
Petrobras atrai pequeno fornecedor de SC
A criação da Unidade de Operações e Exploração e Produção do Sul (UO-SUL) da Petrobras, em Itajaí, lançou uma nova perspectiva de negócios para a cadeia local de empresas credenciadas à estatal.
Durante um evento na semana passada, a Petrobras levou cinco das suas unidades de compras para conversar com empresários interessados em fazer o credenciamento e conhecer os pré-requisitos para fechar contratos com a estatal. No evento, a Petrobras também assinou um convênio com o Sebrae/SC para inserir micro e pequenas empresas na cadeia produtiva catarinense de petróleo, gás natural e energia.
A Petrobras não detalha que tipo de equipamento ou serviço vai precisar na nova unidade, inaugurada em julho. A unidade vai gerenciar os testes de longa duração que começaram em abril nos campos de Tiro e Sídon. Na previsão inicial, a Petrobras esperava produzir 10 mil barris de petróleo por dia, mas os testes já têm alcançando médias de 17 barris diários.
A Radionaval Eletrônica, que atua no segmento de equipamentos eletrônicos marítimos, é certificada para fornecer à estatal há cerca de um ano. Apesar disso, não conseguiu disputar nenhum edital. "A gente acompanha, mas acha os critérios muito genéricos", diz Adriana da Luz, gerente da empresa.
O contato com a Petrobras no evento, em Itajaí, gerou a expectativa de entender melhor o processo de contratação da estatal. "Nosso objetivo é prestar serviços na área de manutenção dos equipamentos", explica. Adriana diz que é preciso muito investimento em treinamento para conseguir uma equipe com capacidade para prestar o serviço de manutenção no setor. "O que mantém a empresa neste mercado não é o equipamento, mas o pós-venda", afirma. Hoje, ela desloca a equipe para atender clientes do Nordeste ao Sul do país.
Mesmo quem já conquistou algum contrato de fornecimento com a Petrobras tem perspectiva de ampliar os negócios. Há seis anos, a Arxo fornece tanques para combustíveis para a BR, distribuidora de combustíveis. De acordo com Cidemar Dalla Zen, gerente comercial da Arxo, o crescimento da empresa está ligado à parceria de fornecimento com a companhia de petróleo. Dalla Zen conta que o processo de credenciamento da estatal é complexo, mas atender as exigências da Petrobras capacita sua empresa a atuar com destaque no mercado.
Em outros momentos, cerca de 50% do faturamento da Arxo estava atrelado a contratos com a Petrobras. Hoje, o percentual fica em torno de 15%. O gerente comercial diz que há uma grande expectativa com o começo das operações da UO-SUL. "Estamos habilitados e com grande capacidade instalada para atender a demanda", diz.
Além da matriz, em Balneário Piçarras, a Arxo possui uma fábrica em Recife de tanques subterrâneos dupla parede. Até 2012, a intenção é dobrar o tamanho da capacidade de produção, passando de 14 mil m2 de área construída para 28 mil m2. Além de tanques para combustíveis, a Arxo faz projetos personalizados de tanques para armazenagem de fluidos para indústrias.
A Gamper Náutica, de São Francisco do Sul, fabrica embarcações de hypalom neoprene, um material inflável e semi-flexível. O projeto da empresa começou em 2007 e, no ano passado, a fabricação das embarcações teve início. As unidades variam de 2 a 14 metros. O modelo de 4,5 metros custa a partir de R$ 16 mil. Nilson Gamper, diretor administrativo, diz que a escolha pelo tipo de material considerou a possibilidade de atender clientes de lazer e de trabalho.
A unidade da Gamper, em São Francisco do Sul, tem capacidade para fabricar até seis embarcações de 4,5 metros por mês. Até o fim do ano, a empresa deve produzir cerca de 250 unidades. Ela já é credenciada da Petrobras e está em perspectiva de fechar contrato de reforma de uma embarcação que já pertence à estatal. Com o início das operações da UO-SUL, Gamper espera ampliar a linha e começar a fabricar barreiras de contenção de petróleo. Segundo o executivo, a empresa já detém a tecnologia do equipamento que também é inflável. "Queremos apresentar o material para a Petrobras para produzir sob demanda."
Valor Econômico
Considerado polo de inovação, estado precisa preencher cerca 3 mil vagas. Suas 500 empresas no setor de TIC crescem 30% ao ano e vendem R$ 1 bilhão em produtos e serviços
A demanda por profissionais qualificados está abrindo boas oportunidades para quem quer trabalhar com tecnologia da informação e comunicação (TIC) em Santa Catarina. Entre os atrativos estão a qualidade de vida e a possibilidade de construir carreira vinculada à inovação. Florianópolis, um dos destinos turísticos mais visitados no País, tem hoje na tecnologia a principal fonte de arrecadação. Suas 500 empresas no setor crescem em média 30% ao ano e vendem R$ 1 bilhão em produtos e serviços. A urna eletrônica de votação e o bafômetro são dois exemplos de produtos desenvolvidas no estado.
Essa vocação tecnológica, estimulada há três décadas, motivou uma reportagem da rede britânica BBC em 2009 a se referir à capital catarinense como o "Vale do Silício tropical". Em março, a prefeitura, instituições empresariais e de pesquisa lançaram a marca Florianópolis - Capital da Inovação, para posicionar a cidade como referência em iniciativas inovadoras. Polos nas cidades de Joinville e Blumenau, bem como empreendimentos recentes em Jaraguá do Sul, Criciúma, Chapecó e Lages, também estão em expansão.
Em torno de 3 mil empresas de TIC empregam 25 mil pessoas no estado, segundo o Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação em SC (Cetic). Estima-se que há 3 mil vagas disponíveis. O salário médio em TIC é mais que o dobro da média salarial brasileira. Existem amplas possibilidades de trabalho em empresas de tecnologia para profissionais talentosos das mais diversas áreas de conhecimento, tanto de nível médio quanto superior.
"Foi-se o tempo em que só se falava de programador de computador e analista de sistemas", diz o presidente do Cetic, Heitor Blum S.Thiago. "Hoje, precisa-se de gente que entenda de arte, história, cores. Quem faz games, por exemplo, precisa dessas habilidades para desenvolver as aplicações". S.Thiago sugere aos candidatos que busquem se especializar. "A maioria das empresas, por serem pequenas, não tem recursos para investir na formação do pessoal. Desta maneira, o ideal é chegar com 80% da bagagem para começar já produzindo".
Empresas de tecnologia também geram empregos para secretárias, operadores de telemarketing, telefonistas e outros trabalhadores em funções de apoio, afirma o presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), Rui Gonçalves. A entidade tem investido em parcerias com instituições de ensino para formar novos talentos. Entre as ações, um curso de robótica para adolescentes e a discussão dos currículos para melhorar a empregabilidade. Em julho, a Acate iniciou um projeto de mapeamento permanente da demanda por recursos humanos. "A ideia é que sejamos uma floresta tropical com muitas árvores de diferentes formações", diz.
O profissional de TIC interessado em construir a carreira em Santa Catarina deve avaliar com critério os prós e contras. Para quem trabalha em São Paulo, será difícil manter o mesmo nível salarial. Por outro lado, as cidades catarinenses oferecem ar limpo, baixa criminalidade, boa infraestrutura urbana e educação de qualidade. Há deficiências, claro. Congestionamentos já são cotidianos e não se dorme mais com as janelas abertas. Mas são problemas de cidades de porte médio. O município catarinense mais populoso, Joinville, tem só 500 mil habitantes. A capital, pouco mais de 400 mil.
Como a maioria das empresas do setor é de pequeno e médio porte, fica mais fácil participar das diversas fases dos projetos e assim ganhar uma visão global do negócio. A chance de trabalhar com inovação estimula muitos candidatos a vagas em TIC. Diversos empreendimentos de base tecnológica surgiram de projetos criativos de estudantes em laboratórios como os da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), terceira melhor do País (atrás apenas da USP e da Unicamp) e melhor federal, conforme ranking internacional do Cybermetrics Lab.
Boa parte do êxito do modelo catarinense de TIC se deve à sintonia entre instituições de ensino, empresas e poder público. O ambiente favorável aumenta as chances de transformação de bons projetos em negócios viáveis. Passar por incubadoras empresariais tem se revelado uma experiência preciosa. No Midi Tecnológico, mantido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC) e pela Acate, 93% das empresas graduadas sobreviveram. Ex-incubadas apóiam as recém-nascidas, em um círculo virtuoso de empreendedorismo solidário.
"Este ano já contratamos 210 pessoas e no momento temos 34 vagas abertas", afirma Moacir Marafon, diretor da Softplan/Poligraph, empresa com 600 funcionários que faz softwares para gestão de transportes e obras, administração pública e automação do Judiciário. A maioria dos postos de trabalho disponíveis é para analistas, projetistas e analistas implementadores (programadores). Os executivos são selecionados internamente, uma tendência do setor. "Além de entender de tecnologia, eles precisam ser profundos conhecedores da área de negócios em que atuam", explica.
"De nossos 40 funcionários, 11 vieram de outros estados", afirma Iomani Engelmann, diretor da Pixeon, que produz softwares para diagnóstico médico por imagens. "Toda a nossa equipe que treina médicos é de tecnólogos em radiologia." Outras competências demandadas pela Pixeon são as de conhecimentos em matemática aplicada e computação gráfica. "Já ficamos com vagas abertas por seis meses e hoje temos duas, no comercial e no marketing". Entre os benefícios oferecidos aos colaboradores, inclui-se o subsídio de 65% do salário bruto para cursos de capacitação.
O mercado de TI movimentou US$ 1,43 trilhão no mundo em 2009, segundo estudo da International Data Corporation (IDC). O Brasil ocupa a 12ª posição global, US$ 30,5 bilhões, equivalentes a 2,1% do total e a 47% do mercado sul-americano. Segundo o IDC, as previsões para o segundo semestre de 2010 são bastante positivas. O mercado de TIC brasileiro tem aumento estimado em 6,5%, superior ao mercado mundial, de 3,5%.
Algumas tendências vão dar impulso a esses resultados, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Gerson Schmitt: a expansão da computação em nuvem - acesso remoto a programas, serviços e arquivos -, cuja demanda deve triplicar em cinco anos; a procura por aplicativos de análise e de inteligência para o negócio, que crescerá mais de 10% em 2010; o aumento da venda de laptops e smartphones e as oportunidades geradas com a TV Digital.
Para Schmitt, o Brasil não tem condições de competir no mercado global de software com o modelo indiano de mão de obra barata. O ideal é fortalecer a cadeia de valor, oferecendo serviços associados a produtos: "As empresas precisam vender não pelo o que custou, mas sim pelo benefício que entregam".
Fundo catarinense investe em empresas inovadoras
Com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), começou a operar em julho o Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras (Fundo SC). Voltado para empresas com perfil inovador e pequeno porte - com faturamento de até R$ 2,4 milhões anuais -, o fundo tem patrimônio de R$ 12 milhões. Segundo José Henrique Moreira, gestor do Fundo SC e sócio da BZPlan, a intenção é expandir o patrimônio até R$ 20 milhões no próximo ano.
O Fundo SC é uma iniciativa da empresa catarinense BZPlan em parceria com a mineira FIRCapital dentro do Programa Inovar Semente, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O programa tem caráter de estímulo às iniciativas regionais. O Fundo SC será aplicado em empresas cuja sede esteja a um raio de 100 quilômetros de Itajaí. Segundo Moreira, assim será possível atender o Litoral Norte e o Centro de Santa Catarina.
Além de recursos da Finep, que integram 49% do patrimônio do Fundo SC, estão entre os investidores a SC Parcerias, braço de parcerias público-privadas do governo catarinense, o Celos, que é o fundo de pensão dos trabalhadores da Celesc, e a empresa Pedra Branca Urbanismo Sustentável, de empreendimentos imobiliários.
De acordo com o gestor, o Fundo SC busca oportunidades de investimento em tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia e nanotecnologia, prioritariamente. "Entendemos inovação não apenas como a criação de uma tecnologia diferente ou um novo sistema, mas também como a capacidade de atender novos nichos de mercado, criar novos negócios", diz.
Em três anos, o Fundo SC pretende incluir entre oito e dez empresas na carteira de investimentos em um prazo de três anos. A expectativa é que o primeiro investimento seja anunciado ainda em 2010.
Moreira diz que a falta de uma cultura entre os empreendedores locais, por vezes, dificulta o investimento. "Às vezes o empresário tem uma ideia e espera que nós montemos o negócio", diz o gestor. O plano do Fundo SC é entrar sempre como sócio minoritário, com aporte de até 49% do capital. "Procuramos negócios estruturados que estejam dispostos a crescer", explica. Segundo Moreira, o empresário precisa estar disposto a crescer junto com a empresa, o que significa profissionalizar a gestão, adotar regras de governança e estar disposto a receber novos sócios em seu negócio. "Muitos dos empreendedores são recém egressos da faculdade e ainda tem um apego pessoal pelo negócio que criaram", afirma.
Valor Econômico
Petrobras atrai pequeno fornecedor de SC
A criação da Unidade de Operações e Exploração e Produção do Sul (UO-SUL) da Petrobras, em Itajaí, lançou uma nova perspectiva de negócios para a cadeia local de empresas credenciadas à estatal.
Durante um evento na semana passada, a Petrobras levou cinco das suas unidades de compras para conversar com empresários interessados em fazer o credenciamento e conhecer os pré-requisitos para fechar contratos com a estatal. No evento, a Petrobras também assinou um convênio com o Sebrae/SC para inserir micro e pequenas empresas na cadeia produtiva catarinense de petróleo, gás natural e energia.
A Petrobras não detalha que tipo de equipamento ou serviço vai precisar na nova unidade, inaugurada em julho. A unidade vai gerenciar os testes de longa duração que começaram em abril nos campos de Tiro e Sídon. Na previsão inicial, a Petrobras esperava produzir 10 mil barris de petróleo por dia, mas os testes já têm alcançando médias de 17 barris diários.
A Radionaval Eletrônica, que atua no segmento de equipamentos eletrônicos marítimos, é certificada para fornecer à estatal há cerca de um ano. Apesar disso, não conseguiu disputar nenhum edital. "A gente acompanha, mas acha os critérios muito genéricos", diz Adriana da Luz, gerente da empresa.
O contato com a Petrobras no evento, em Itajaí, gerou a expectativa de entender melhor o processo de contratação da estatal. "Nosso objetivo é prestar serviços na área de manutenção dos equipamentos", explica. Adriana diz que é preciso muito investimento em treinamento para conseguir uma equipe com capacidade para prestar o serviço de manutenção no setor. "O que mantém a empresa neste mercado não é o equipamento, mas o pós-venda", afirma. Hoje, ela desloca a equipe para atender clientes do Nordeste ao Sul do país.
Mesmo quem já conquistou algum contrato de fornecimento com a Petrobras tem perspectiva de ampliar os negócios. Há seis anos, a Arxo fornece tanques para combustíveis para a BR, distribuidora de combustíveis. De acordo com Cidemar Dalla Zen, gerente comercial da Arxo, o crescimento da empresa está ligado à parceria de fornecimento com a companhia de petróleo. Dalla Zen conta que o processo de credenciamento da estatal é complexo, mas atender as exigências da Petrobras capacita sua empresa a atuar com destaque no mercado.
Em outros momentos, cerca de 50% do faturamento da Arxo estava atrelado a contratos com a Petrobras. Hoje, o percentual fica em torno de 15%. O gerente comercial diz que há uma grande expectativa com o começo das operações da UO-SUL. "Estamos habilitados e com grande capacidade instalada para atender a demanda", diz.
Além da matriz, em Balneário Piçarras, a Arxo possui uma fábrica em Recife de tanques subterrâneos dupla parede. Até 2012, a intenção é dobrar o tamanho da capacidade de produção, passando de 14 mil m2 de área construída para 28 mil m2. Além de tanques para combustíveis, a Arxo faz projetos personalizados de tanques para armazenagem de fluidos para indústrias.
A Gamper Náutica, de São Francisco do Sul, fabrica embarcações de hypalom neoprene, um material inflável e semi-flexível. O projeto da empresa começou em 2007 e, no ano passado, a fabricação das embarcações teve início. As unidades variam de 2 a 14 metros. O modelo de 4,5 metros custa a partir de R$ 16 mil. Nilson Gamper, diretor administrativo, diz que a escolha pelo tipo de material considerou a possibilidade de atender clientes de lazer e de trabalho.
A unidade da Gamper, em São Francisco do Sul, tem capacidade para fabricar até seis embarcações de 4,5 metros por mês. Até o fim do ano, a empresa deve produzir cerca de 250 unidades. Ela já é credenciada da Petrobras e está em perspectiva de fechar contrato de reforma de uma embarcação que já pertence à estatal. Com o início das operações da UO-SUL, Gamper espera ampliar a linha e começar a fabricar barreiras de contenção de petróleo. Segundo o executivo, a empresa já detém a tecnologia do equipamento que também é inflável. "Queremos apresentar o material para a Petrobras para produzir sob demanda."
Valor Econômico
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
PORTOS E LOGISTICA - 26/08/2010
Obras preparam Porto de Santos para o crescimento do agronegócio
Bruno Merlin
As obras de infraestrutura administradas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) vão aperfeiçoar a operação de cargas no Porto de Santos, tornando-o cada vez mais uma porta eficaz de saída do agronegócio brasileiro para o mundo. A estatal mira em cargas tradicionais para aumentar substancialmente a movimentação no porto santista. A exportação de soja, por exemplo, tende a aumentar devido à necessidade de gigantes como China e Rússia. O açúcar e as carnes bovina, suína e de aves também estão crescendo e alavancando as exportações brasileiras, segundo o Ministério da Agricultura.
Dentre todas as obras em andamento, o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Paulino Moreira da Silva Vicente, considera a dragagem de aprofundamento a mais grandiosa. A execução do serviço vai permitir que a profundidade do canal de acesso ao Porto passe de 13 para 15 metros. Ele afirma que a possibilidade de receber navios de maior porte no porto santista é um acontecimento de magnitude mundial. “Tenho tido a oportunidade de viajar para vários países recentemente e vejo de maneira muito clara que o Brasil é a bola da vez, o grande país exportador do mundo no agronegócio”.
A draga chinesa Xin Hai Hu tem capacidade de 13.500 metros cúbicos e está trabalhando no canal de navegação do porto santista
O desejo da diretoria da Codesp é de que as melhorias em infraestrutura sejam o diferencial de Santos diante do comércio internacional de cargas. Devido ao aperfeiçoamento operacional, a Companhia vem sendo procurada diariamente por empresários, autoridades portuárias e grandes veículos de comunicação internacional.
A dragagem, na visão do diretor da Autoridade Portuária, cria uma condição diferenciada para o Porto de Santos em âmbito mundial, garantindo um representativo ganho de escala na movimentação de contêineres e de granéis. Conforme informou a coluna Gazeta, o aprofundamento do canal também irá permitir que o Porto possa receber um número menor de embarcações, mas com movimentação total muito maior. É o paradigma de um porto produtivo.
Aprofundamento do canal irá permitir que grandes navios de até 15m de calado possam chegar ou sair do porto santista com capacidade total
De acordo com Paulino, os cuidados socioambientais com as obras também estão na pauta diária da diretoria da estatal. A Codesp investiu quase R$ 20 milhões em gerenciamento ambiental somente para a realização da dragagem. “São 25 programas ambientais permanentes de monitoramento. Nós não entendemos esses como custos adicionais que possam onerar o empreendimento, mas que agregam valor e mostram responsabilidade da Autoridade Portuária com a Baixada Santista e um compromisso com o patrimônio histórico, cultural e arqueológico”.
Porto Gente
Logística precária custa US$ 4 bi ao agronegócio
SÃO PAULO - A ineficiência logística custa ao Brasil US$ 4 bilhões ao ano. O cálculo, apresentado ontem pela consultora Elizabeth Chagas, da E.C. Consultoria e Assessoria em Comércio Internacional, durante o congresso Crop World South America, leva em conta perdas geradas na colheita, no transporte - como manuseio e trocas de modal -, na armazenagem e, em menor escala, nos segmentos de varejo e consumo, com apenas 2% deste total. "Quanto mais eficiente o produtor é antes da porteira, mais ele contribui para que as perdas aumentem, por causa dos problemas logísticos", afirma. O cálculo foi feito com base na projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que aponta produção de 147 milhões de toneladas para 2009/2010 e perda de 10% do volume produzido. "A participação do complexo logístico neste valor supera 80%", acrescenta.
A consultora observa que com os US$ 4 bilhões perdidos por ano, o País poderia construir quatro portos com 16 berços de atracação, ou 20 terminais de fertilizantes iguais ao que já existem no porto de Santos ou ainda dragar cinco metros em pelo menos 33 pontos de atracação, o que aumentaria a capacidade de receber embarcações e diminuir filas de navios nos portos brasileiros.
"Quando se fala em agricultura, foram criados vários 'Brasis' no centro-oeste e no Mapitoba [fronteira no Maranhão, Piauí, Tocantins e oeste da Bahia]. Mas quando se fala em logística, é como se o País tivesse terminado aqui no sul e sudeste", afirma.
Ela observa que as principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) dão prioridade para os portos de Paranaguá, Santos e Vitória, mas ressalta que o governo precisa reforçar as alternativas no norte-nordeste.
DCI/Agência Estado
Estado tem o valor do frete mais caro do país
A falta de hidrovia encarece o escoamento da produção de Mato Grosso. O sistema hidroviário é o meio mais adequado para que o Estado consiga manter os altos índices de exportação de grãos, segundo o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Teixeira Mendes. Ele ressalta que o modal, cujo meio de transporte tem apenas 7% de participação no escoamento da produção brasileira, deve ser implantado em Mato Grosso em caracter de urgência. Ele avalia que a região sofre com as péssimas condições das rodovias, sendo um dos motivos que destaca Mato Grosso com o frete mais caro do País.
De acordo com dados da Anec, cerca de 70% da safra é movimentada por caminhões a um custo de R$ 230 a tonelada de soja, considerando o embarque de 10,1 milhões de toneladas de oleaginosa somente no ano passado. Na comparação com o estado de São Paulo, onde o frente é de R$ 67 por toneladas, a diferença é de 243%. Com relação a Mato Grosso do Sul, a disparidade é de 100%. No estado vizinho frete médio é de R$ 115 a tonelada.
Mato Grosso,que é o maior produtor de soja do Brasil, exporta 80% da produção pelos portos de Vitória, Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul. Mendes lembra que a distância entre os portos influência a composição do preço do frente. De Sorriso, principal pólo produtor de soja do Estado, até Santos, no litoral paulista, são 2,1 mil quilômetros (km) de distância; até Paranaguá, 2,2 mil km; e até Vitória, 2,5 mil km.
Mendes diz que a implantação das hidrovias Teles Pires/Tapajós e Tocantins/Araguaia contemplaria de forma decisiva para o escoamento da produção mato-grossense. "É mais rápido, mais seguro e mais barato para o setor produtivo". Além disso, ele afirma que a viabilidade da hidrovia atenderia as exigências da moratória da soja - situação em que empresas se comprometem a não comprar grãos produzidos em áreas desmatadas. "O meio hidroviário é menos evasivo".
Conforme o diretor-geral da Anec, a maioria da safra mato-grossense é exportada pelos portos do Sul, quando a lógica seria escoar pelos terminais da região Norte. Ele explica que pelas rodovias a maior parte da produção do Estado é direcionada para Santos por isso o porto se mantém congestionado. Ele lembra que há 2 anos a fila de espera no Porto de Santos chegava a 10 navios, mas que atualmente o número subiu para 120 embarcações. Segundo Mendes, nesse mesmo ritmo cresceu a produção mato-grossense, se tornando o Estado com maior participação na exportação de grãos do país.
Custo - O número de empresas mato-grossenses do segmento de transporte de cargas diminuiu cerca de 15% nos últimos dois anos. O alto custo da logística é o principal responsável por desestimular a permanência desses empreendimentos no Estado. Entre 2008 e 2009, o número de empresas mato-grossenses, relacionadas ao transporte de cargas, caiu de 935 para as atuais 796 em atividade. O setor reclama ainda que a política tributária mato-grossense encarece o principal insumo do segmento, o óleo diesel.
O combustível, que representa 50% do valor do transporte de cargas, é cerca de 10% mais caro em Mato Grosso que em outros estados. O último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que Mato Grosso tem o terceiro preço do diesel mais caro do Brasil, a R$ 2,21. O estado divide a mesma posição com o Amapá que registrou o mesmo preço. A liderança fica com Roraima, onde os postos cotaram R$ 2,39 o litro do diesel. Na sequência aponta o Acre, com o preço do diesel valendo R$ 2,36 o litro nos postos de combustível.
NewsComex
Bruno Merlin
As obras de infraestrutura administradas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) vão aperfeiçoar a operação de cargas no Porto de Santos, tornando-o cada vez mais uma porta eficaz de saída do agronegócio brasileiro para o mundo. A estatal mira em cargas tradicionais para aumentar substancialmente a movimentação no porto santista. A exportação de soja, por exemplo, tende a aumentar devido à necessidade de gigantes como China e Rússia. O açúcar e as carnes bovina, suína e de aves também estão crescendo e alavancando as exportações brasileiras, segundo o Ministério da Agricultura.
Dentre todas as obras em andamento, o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Paulino Moreira da Silva Vicente, considera a dragagem de aprofundamento a mais grandiosa. A execução do serviço vai permitir que a profundidade do canal de acesso ao Porto passe de 13 para 15 metros. Ele afirma que a possibilidade de receber navios de maior porte no porto santista é um acontecimento de magnitude mundial. “Tenho tido a oportunidade de viajar para vários países recentemente e vejo de maneira muito clara que o Brasil é a bola da vez, o grande país exportador do mundo no agronegócio”.
A draga chinesa Xin Hai Hu tem capacidade de 13.500 metros cúbicos e está trabalhando no canal de navegação do porto santista
O desejo da diretoria da Codesp é de que as melhorias em infraestrutura sejam o diferencial de Santos diante do comércio internacional de cargas. Devido ao aperfeiçoamento operacional, a Companhia vem sendo procurada diariamente por empresários, autoridades portuárias e grandes veículos de comunicação internacional.
A dragagem, na visão do diretor da Autoridade Portuária, cria uma condição diferenciada para o Porto de Santos em âmbito mundial, garantindo um representativo ganho de escala na movimentação de contêineres e de granéis. Conforme informou a coluna Gazeta, o aprofundamento do canal também irá permitir que o Porto possa receber um número menor de embarcações, mas com movimentação total muito maior. É o paradigma de um porto produtivo.
Aprofundamento do canal irá permitir que grandes navios de até 15m de calado possam chegar ou sair do porto santista com capacidade total
De acordo com Paulino, os cuidados socioambientais com as obras também estão na pauta diária da diretoria da estatal. A Codesp investiu quase R$ 20 milhões em gerenciamento ambiental somente para a realização da dragagem. “São 25 programas ambientais permanentes de monitoramento. Nós não entendemos esses como custos adicionais que possam onerar o empreendimento, mas que agregam valor e mostram responsabilidade da Autoridade Portuária com a Baixada Santista e um compromisso com o patrimônio histórico, cultural e arqueológico”.
Porto Gente
Logística precária custa US$ 4 bi ao agronegócio
SÃO PAULO - A ineficiência logística custa ao Brasil US$ 4 bilhões ao ano. O cálculo, apresentado ontem pela consultora Elizabeth Chagas, da E.C. Consultoria e Assessoria em Comércio Internacional, durante o congresso Crop World South America, leva em conta perdas geradas na colheita, no transporte - como manuseio e trocas de modal -, na armazenagem e, em menor escala, nos segmentos de varejo e consumo, com apenas 2% deste total. "Quanto mais eficiente o produtor é antes da porteira, mais ele contribui para que as perdas aumentem, por causa dos problemas logísticos", afirma. O cálculo foi feito com base na projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que aponta produção de 147 milhões de toneladas para 2009/2010 e perda de 10% do volume produzido. "A participação do complexo logístico neste valor supera 80%", acrescenta.
A consultora observa que com os US$ 4 bilhões perdidos por ano, o País poderia construir quatro portos com 16 berços de atracação, ou 20 terminais de fertilizantes iguais ao que já existem no porto de Santos ou ainda dragar cinco metros em pelo menos 33 pontos de atracação, o que aumentaria a capacidade de receber embarcações e diminuir filas de navios nos portos brasileiros.
"Quando se fala em agricultura, foram criados vários 'Brasis' no centro-oeste e no Mapitoba [fronteira no Maranhão, Piauí, Tocantins e oeste da Bahia]. Mas quando se fala em logística, é como se o País tivesse terminado aqui no sul e sudeste", afirma.
Ela observa que as principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) dão prioridade para os portos de Paranaguá, Santos e Vitória, mas ressalta que o governo precisa reforçar as alternativas no norte-nordeste.
DCI/Agência Estado
Estado tem o valor do frete mais caro do país
A falta de hidrovia encarece o escoamento da produção de Mato Grosso. O sistema hidroviário é o meio mais adequado para que o Estado consiga manter os altos índices de exportação de grãos, segundo o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Teixeira Mendes. Ele ressalta que o modal, cujo meio de transporte tem apenas 7% de participação no escoamento da produção brasileira, deve ser implantado em Mato Grosso em caracter de urgência. Ele avalia que a região sofre com as péssimas condições das rodovias, sendo um dos motivos que destaca Mato Grosso com o frete mais caro do País.
De acordo com dados da Anec, cerca de 70% da safra é movimentada por caminhões a um custo de R$ 230 a tonelada de soja, considerando o embarque de 10,1 milhões de toneladas de oleaginosa somente no ano passado. Na comparação com o estado de São Paulo, onde o frente é de R$ 67 por toneladas, a diferença é de 243%. Com relação a Mato Grosso do Sul, a disparidade é de 100%. No estado vizinho frete médio é de R$ 115 a tonelada.
Mato Grosso,que é o maior produtor de soja do Brasil, exporta 80% da produção pelos portos de Vitória, Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul. Mendes lembra que a distância entre os portos influência a composição do preço do frente. De Sorriso, principal pólo produtor de soja do Estado, até Santos, no litoral paulista, são 2,1 mil quilômetros (km) de distância; até Paranaguá, 2,2 mil km; e até Vitória, 2,5 mil km.
Mendes diz que a implantação das hidrovias Teles Pires/Tapajós e Tocantins/Araguaia contemplaria de forma decisiva para o escoamento da produção mato-grossense. "É mais rápido, mais seguro e mais barato para o setor produtivo". Além disso, ele afirma que a viabilidade da hidrovia atenderia as exigências da moratória da soja - situação em que empresas se comprometem a não comprar grãos produzidos em áreas desmatadas. "O meio hidroviário é menos evasivo".
Conforme o diretor-geral da Anec, a maioria da safra mato-grossense é exportada pelos portos do Sul, quando a lógica seria escoar pelos terminais da região Norte. Ele explica que pelas rodovias a maior parte da produção do Estado é direcionada para Santos por isso o porto se mantém congestionado. Ele lembra que há 2 anos a fila de espera no Porto de Santos chegava a 10 navios, mas que atualmente o número subiu para 120 embarcações. Segundo Mendes, nesse mesmo ritmo cresceu a produção mato-grossense, se tornando o Estado com maior participação na exportação de grãos do país.
Custo - O número de empresas mato-grossenses do segmento de transporte de cargas diminuiu cerca de 15% nos últimos dois anos. O alto custo da logística é o principal responsável por desestimular a permanência desses empreendimentos no Estado. Entre 2008 e 2009, o número de empresas mato-grossenses, relacionadas ao transporte de cargas, caiu de 935 para as atuais 796 em atividade. O setor reclama ainda que a política tributária mato-grossense encarece o principal insumo do segmento, o óleo diesel.
O combustível, que representa 50% do valor do transporte de cargas, é cerca de 10% mais caro em Mato Grosso que em outros estados. O último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que Mato Grosso tem o terceiro preço do diesel mais caro do Brasil, a R$ 2,21. O estado divide a mesma posição com o Amapá que registrou o mesmo preço. A liderança fica com Roraima, onde os postos cotaram R$ 2,39 o litro do diesel. Na sequência aponta o Acre, com o preço do diesel valendo R$ 2,36 o litro nos postos de combustível.
NewsComex
COMÉRCIO EXTERIOR - 26/08/2010
Importações seguram preços
Pesquisa do Bradesco mostra que 72,2% dos empresários não vão reajustar suas tabelas temendo perder parte do mercado para os produtos de fora. O consumidor agradece
Gabriel Caprioli
Brasileiros estão comprando de tudo, beneficiados pelo aumento da renda e do emprego e pelo real forte. Com a inflação sob controle, BC deve segurar a Selic
Os recordes consecutivos de importações, facilitadas pelo real forte e pelo aumento da renda e do emprego, têm deixado os empresários na defensiva e feito a festa dos consumidores. Temendo perder mercado para produtos estrangeiros, os industriais brasileiros estão sendo obrigados a segurar os preços de suas mercadorias, movimento que ajudará o Banco Central a manter a inflação sob controle. É o que mostra pesquisa realizada pelo Bradesco com 2,3 mil companhias. Delas, 72,2% informam que pretendem manter as suas tabelas inalteradas em agosto. Em fevereiro, 62,1% projetavam reajustes.
Esse retrato é o efeito mais benéfico da concorrência. Os consumidores brasileiros estão vendo que é possível levar para casa produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. Os empresários do país que não se renderem a essa realidade não só verão os estoques aumentarem como os lucros despencarem. “Desta vez, tudo está conspirando a favor dos consumidores. Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil, que estão avançando a passos largos”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.
Mas não é só. Com o dólar enfraquecido, os importados têm chegado ao país a preços muito mais baixos do que há dois anos. Carros antes considerados fora da realidade estão indo direto para as garagens de muitos felizardos. Televisões e computadores de última geração também alegram os fascinados pela tecnologia. Ou seja, mesmo com a atividade mostrando um ritmo forte, os empresários nacionais não estão conseguindo ampliar além da conta as margens de lucro. Até porque estão tirando um naco do atual momento ao importarem matérias-primas mais baratas.
Na avaliação do diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, a competição de grandes produtores internacionais, como a China, os Estados Unidos e a União Europeia aumentam ainda mais a pressão dos importados sobre os industriais brasileiros, moderando os reajustes de preços. No ano, as compras externas do país cresceram 45% até a semana passada, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mesmo período, as exportações apontaram incremento de 28,1%.
Bernardo Wjuniski, economista da consultoria Tendências, vai além. “O que ocorre hoje é muito simples de avaliar: apesar do ciclo positivo, os empresários precisam manter os preços baixos, para ser competitivos. É um quadro completamente diferente da época pré-crise (de 2008), quando o aquecimento na economia era mundial. O consumo estava aquecido em todo o planeta”, comenta.
Juros estáveis
Se os empresários terão de fazer um esforço redobrado para manter os lucros, certamente a vida do BC ficou mais fácil, pois os exageros foram corrigidos pela competição. Não à toa, uma parcela crescente de analistas já aventa a hipótese de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter inalterada a taxa básica de juros (Selic) em sua reunião na próxima semana. Essa aposta é reforçada pelos mais recentes indicadores de inflação. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), pela nona semana consecutiva, o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) registrou deflação, agora de 0,17%.
“A inflação segue bem comportada. Como deverá agir um banqueiro central com cerca de três meses consecutivos de índices de preços próximos de zero?”, indaga Octavio de Barros. Para ele, apesar das críticas de muitos analistas, o BC agiu corretamente na última reunião do Copom, quando reduziu o ritmo de aumento da taxa Selic, de 0,75 para 0,5 ponto percentual.
A despeito da resistência, aos poucos os especialistas começam a admitir que a inflação está convergindo para o centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, conforme tem defendido o BC. Segundo o Boletim Focus, publicado ontem, o mercado reduziu a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 5,19% para 5,10%.
Mas há uma ressalva: enquanto as boas safras mantêm os preços dos alimentos comportados e as importações impedem reajustes expressivos nos produtos industriais, o setor de serviço se tornou alvo de preocupações. “O empresário desse segmento tem espaço para aumentar preços. A demanda está aquecida e para o produto que ele entrega não há substitutos imediatos, com preços menores”, afirma Wjuniski.
Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil”
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da CNC.
Correio Braziliense
Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (RFB)
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9.532/97.
A Lei 9.532/97 concedeu aos contribuintes (estabelecimento industrial) os seguintes benefícios:
Os produtos destinados à exportação saem do estabelecimento industrial com suspensão de IPI, quando adquiridos por ECE, com fim específico de exportação. Também não incide PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a ECE, com o mesmo fim específico.
Portanto, a Instrução Normativa vem apenas para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte quanto à observação das condições para fruição dos benefícios.
RFB
Importação provisória ou permanente?
Denise Neumann
O expressivo aumento das importações brasileiras levantou a discussão sobre se está acontecendo ou se existe o risco de uma substituição da produção local por produtos importados. É um debate tão bom quanto difícil. Podemos procurar diferentes indicadores para guiar essa discussão, mas eles ainda não permitem nenhuma conclusão definitiva. Mas é uma boa polêmica.
No primeiro semestre deste ano, a indústria brasileira produziu 16,2% mais que em igual período do ano passado. É um momento de recuperação, pois no começo de 2009 ainda estávamos sob os efeitos da crise que se abateu sobre a economia mundial. Na mesma comparação, o volume total importado pelo País aumentou muito mais, quase 42%. Aparentemente um sinal vermelhíssimo!
Como também as importações recuaram muito em 2008, é preciso olhar para os dados com maior cautela. A relação entre os insumos importados e a produção nacional não está tão diferente do que já se viu no passado. A mesma boca de jacaré que vivenciamos em 2008 voltou, e quase na mesma proporção.
Em duas séries que ajustam a base 100 para dezembro de 2006, o auge da diferença entre produção local e importação de insumos (intermediários) ficou no terceiro trimestre de 2008, logo antes da crise e no começo dela (as reações no comércio exterior aparecem com uma certa defasagem porque as encomendas demoram mais, há contratos mais longos, etc). Quando olhamos a diferença entre o segundo trimestre de 2008 e o deste ano, ela é muito semelhante: quase 35 pontos lá em 2008 e 37 agora.
Há outros dados, no mínimo, intrigantes. Um deles fala sobre que armas usam os empresários dos diferentes países para concorrer e ganhar mercado. Nossos concorrentes, com certeza, usam o preço. No primeiro semestre deste ano, os preços dos bens importados pelo Brasil subiram, em média, 2%, enquanto o volume importado aumentou aqueles 42%. Ao mesmo tempo em que os bens produzidos lá fora chegavam aqui mais baratos comparados à inflação doméstica, a nossa produção vendida lá fora ficava muito mais cara. Em média, os produtos exportados saíram daqui 17% mais caros que em igual período de 2009. Isso pode ajudar, em parte, a explicar porque aumentamos em apenas 8% o volume embarcado.
Essas diferenças tão gritantes poderiam ser explicadas pelos bens que compõem nossa pauta, mas isso não parece verdadeiro. No primeiro semestre, o preço dos bens de capital (máquinas) importados por nós caiu 6%, mas as máquinas que saíram daqui ficaram, em média, 2,8% mais caras. Em intermediários, o preço do bem importado caiu 12% e o exportado aumentou 12%. Nos dois casos, claro, importamos muito mais do que exportamos, em volume!
A mesma indústria brasileira que está preocupada com a concorrência importada fechou o segundo trimestre com balanços muito bons. Um levantamento do Valor Data com 113 empresas abertas apontou um lucro líquido de R$ 18,6 bilhões, superior aos resultados tanto de 2009 como de 2008. As mesmas companhias (parte expressiva das quais do setor industrial) recuperaram margem, com ganhos expressivos no resultado da sua operação - o lucro operacional cresceu quase 130%.
Os mesmos balanços apontaram outra interessante consequência do crescimento: as empresas, especialmente as industriais, aumentaram seu endividamento entre março e junho passado. E a principal razão para isso foi a disposição de investir para aumentar a oferta, acompanhando a demanda. E só investe quem tem certeza de que seu produto vai ser consumido lá na frente.
Quase como em um quebra-cabeça, a junção de todos esses indicadores aponta para a possibilidade de que a importação, neste momento, serve muito mais para complementar a produção local, enquanto a própria indústria se prepara para, em um futuro próximo, substituir a importação. O que talvez venha a ser necessário é uma revisão das estratégias usadas pelo fornecedor local. Como o preço, por exemplo.
Valor Econômico
BNDES age como Ex-Im Bank antes mesmo de aprovação
SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adianta o processo de atuação do Ex-Im Bank, pois a burocracia e a espera por aprovação do Congresso Nacional freiam as intenções do governo federal de ampliar sua presença na América Latina ainda neste ano. Isso porque, a criação oficial deve acontecer no próximo ano. A afirmação é do professor de administração da ESPM, José Amato Balian.
Na tarde de ontem, o BNDES fez o terceiro anúncio consecutivo de parcerias para financiamento de projetos com instituições financeiras com foco em outros países da América Latina e do Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.
"Os anúncios feitos da semana passada para esta mostram que o Brasil realmente está crescendo e necessita expandir suas parcerias e modernizar o seu pólo industrial para conseguir competir com as outras sete economias que crescem mais e estão à sua frente", pontua Balian.
A união do banco mexicano de fomento Bancomext com o BNDES visa financiar parcialmente um pólo petroquímico que será construído por empresas do Brasil e do México no Estado mexicano de Veracruz. O presidente do Bancomext, Héctor Rangel, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, abriram caminho para o financiamento da unidade durante um encontro no Rio de Janeiro, do qual também participaram representantes da Braskem e da mexicana Idesa, que são as empresas envolvidas no projeto "Etileno XXI".
"A combinação das forças dos dois bancos de desenvolvimento será fundamental para vencer o desafio de atrair fundos de várias fontes e permitir o financiamento do projeto em termos internacionalmente competitivos", disse o Bancomext, em comunicado à imprensa mundial.
O acordo entre os dois bancos estabelece um prazo até meados de 2011 para que o contrato de financiamento seja finalizado. As principais fontes de recursos seriam o BNDES, o Bancomext e outros bancos privados e de exportação de outros países
Em fevereiro, a Braskem e a Idesa assinaram um acordo com a petroleira estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) para investir no complexo petroquímico de Coatzacoalcos, na costa do Golfo do México, em Veracruz.
As duas empresas venceram um contrato para receber etano da Pemex, que é a matéria-prima da nova fábrica.
Segundo informações da Dow Jones a Pemex fornecerá 66 mil barris por dia de etano por 20 anos para alimentar a unidade que vai produzir 1 milhão de toneladas de etileno por ano, além de polietileno.
O Bancomext informou que o novo complexo vai permitir que o país reduza boa parte das suas importações anuais de polietileno, de 1,4 milhão de toneladas.
Exportações
Um dos anúncios feitos na semana passada foi a parceria entre o BNDES e o banco Itaú para a criação de uma linha de crédito com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras para os países do Mercosul. A iniciativa faz parte da estratégia do banco privado de fortalecer sua presença na América Latina. A instituição será a primeira a oferecer o produto do banco de fomento. O projeto começa com a Argentina e a intenção é expandir o crédito para países da região onde o Itaú já atua.
A linha de crédito será válida para a aquisição de produtos voltados à indústria, construção civil e infraestrutura. As taxas de juros e dos prazos de pagamento serão determinadas de acordo com as condições de cada país. O projeto visa estimular a venda de bens de capital produzidos no Brasil para países da América do Sul, alavancando a demanda por produtos nacionais de valor agregado.
"Queremos expandir o crédito, e consequentemente a troca comercial entre as indústrias brasileiras e os países em que o Itaú está presente", afirmou Ricardo Marino, vice-presidente de Unidades Externas do Itaú Unibanco.
O Exim Automático opera com a abertura de linhas de crédito a bancos no exterior, por meio de um contrato "guarda-chuva", no qual são cursadas as operações para financiamento às exportações de bens brasileiros. Nesse modelo operacional, os bancos no exterior têm maior liberdade para fomentar as operações com seus clientes locais (importadores) e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em moeda brasileira.
O terceiro anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que o BNDES deve oferecer à indústria da América Latina linhas de financiamento para compras de máquinas e bens de capital iguais às oferecidas a empresas nacionais.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços
Pesquisa do Bradesco mostra que 72,2% dos empresários não vão reajustar suas tabelas temendo perder parte do mercado para os produtos de fora. O consumidor agradece
Gabriel Caprioli
Brasileiros estão comprando de tudo, beneficiados pelo aumento da renda e do emprego e pelo real forte. Com a inflação sob controle, BC deve segurar a Selic
Os recordes consecutivos de importações, facilitadas pelo real forte e pelo aumento da renda e do emprego, têm deixado os empresários na defensiva e feito a festa dos consumidores. Temendo perder mercado para produtos estrangeiros, os industriais brasileiros estão sendo obrigados a segurar os preços de suas mercadorias, movimento que ajudará o Banco Central a manter a inflação sob controle. É o que mostra pesquisa realizada pelo Bradesco com 2,3 mil companhias. Delas, 72,2% informam que pretendem manter as suas tabelas inalteradas em agosto. Em fevereiro, 62,1% projetavam reajustes.
Esse retrato é o efeito mais benéfico da concorrência. Os consumidores brasileiros estão vendo que é possível levar para casa produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. Os empresários do país que não se renderem a essa realidade não só verão os estoques aumentarem como os lucros despencarem. “Desta vez, tudo está conspirando a favor dos consumidores. Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil, que estão avançando a passos largos”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.
Mas não é só. Com o dólar enfraquecido, os importados têm chegado ao país a preços muito mais baixos do que há dois anos. Carros antes considerados fora da realidade estão indo direto para as garagens de muitos felizardos. Televisões e computadores de última geração também alegram os fascinados pela tecnologia. Ou seja, mesmo com a atividade mostrando um ritmo forte, os empresários nacionais não estão conseguindo ampliar além da conta as margens de lucro. Até porque estão tirando um naco do atual momento ao importarem matérias-primas mais baratas.
Na avaliação do diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, a competição de grandes produtores internacionais, como a China, os Estados Unidos e a União Europeia aumentam ainda mais a pressão dos importados sobre os industriais brasileiros, moderando os reajustes de preços. No ano, as compras externas do país cresceram 45% até a semana passada, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mesmo período, as exportações apontaram incremento de 28,1%.
Bernardo Wjuniski, economista da consultoria Tendências, vai além. “O que ocorre hoje é muito simples de avaliar: apesar do ciclo positivo, os empresários precisam manter os preços baixos, para ser competitivos. É um quadro completamente diferente da época pré-crise (de 2008), quando o aquecimento na economia era mundial. O consumo estava aquecido em todo o planeta”, comenta.
Juros estáveis
Se os empresários terão de fazer um esforço redobrado para manter os lucros, certamente a vida do BC ficou mais fácil, pois os exageros foram corrigidos pela competição. Não à toa, uma parcela crescente de analistas já aventa a hipótese de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter inalterada a taxa básica de juros (Selic) em sua reunião na próxima semana. Essa aposta é reforçada pelos mais recentes indicadores de inflação. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), pela nona semana consecutiva, o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) registrou deflação, agora de 0,17%.
“A inflação segue bem comportada. Como deverá agir um banqueiro central com cerca de três meses consecutivos de índices de preços próximos de zero?”, indaga Octavio de Barros. Para ele, apesar das críticas de muitos analistas, o BC agiu corretamente na última reunião do Copom, quando reduziu o ritmo de aumento da taxa Selic, de 0,75 para 0,5 ponto percentual.
A despeito da resistência, aos poucos os especialistas começam a admitir que a inflação está convergindo para o centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, conforme tem defendido o BC. Segundo o Boletim Focus, publicado ontem, o mercado reduziu a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 5,19% para 5,10%.
Mas há uma ressalva: enquanto as boas safras mantêm os preços dos alimentos comportados e as importações impedem reajustes expressivos nos produtos industriais, o setor de serviço se tornou alvo de preocupações. “O empresário desse segmento tem espaço para aumentar preços. A demanda está aquecida e para o produto que ele entrega não há substitutos imediatos, com preços menores”, afirma Wjuniski.
Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil”
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da CNC.
Correio Braziliense
Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (RFB)
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9.532/97.
A Lei 9.532/97 concedeu aos contribuintes (estabelecimento industrial) os seguintes benefícios:
Os produtos destinados à exportação saem do estabelecimento industrial com suspensão de IPI, quando adquiridos por ECE, com fim específico de exportação. Também não incide PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a ECE, com o mesmo fim específico.
Portanto, a Instrução Normativa vem apenas para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte quanto à observação das condições para fruição dos benefícios.
RFB
Importação provisória ou permanente?
Denise Neumann
O expressivo aumento das importações brasileiras levantou a discussão sobre se está acontecendo ou se existe o risco de uma substituição da produção local por produtos importados. É um debate tão bom quanto difícil. Podemos procurar diferentes indicadores para guiar essa discussão, mas eles ainda não permitem nenhuma conclusão definitiva. Mas é uma boa polêmica.
No primeiro semestre deste ano, a indústria brasileira produziu 16,2% mais que em igual período do ano passado. É um momento de recuperação, pois no começo de 2009 ainda estávamos sob os efeitos da crise que se abateu sobre a economia mundial. Na mesma comparação, o volume total importado pelo País aumentou muito mais, quase 42%. Aparentemente um sinal vermelhíssimo!
Como também as importações recuaram muito em 2008, é preciso olhar para os dados com maior cautela. A relação entre os insumos importados e a produção nacional não está tão diferente do que já se viu no passado. A mesma boca de jacaré que vivenciamos em 2008 voltou, e quase na mesma proporção.
Em duas séries que ajustam a base 100 para dezembro de 2006, o auge da diferença entre produção local e importação de insumos (intermediários) ficou no terceiro trimestre de 2008, logo antes da crise e no começo dela (as reações no comércio exterior aparecem com uma certa defasagem porque as encomendas demoram mais, há contratos mais longos, etc). Quando olhamos a diferença entre o segundo trimestre de 2008 e o deste ano, ela é muito semelhante: quase 35 pontos lá em 2008 e 37 agora.
Há outros dados, no mínimo, intrigantes. Um deles fala sobre que armas usam os empresários dos diferentes países para concorrer e ganhar mercado. Nossos concorrentes, com certeza, usam o preço. No primeiro semestre deste ano, os preços dos bens importados pelo Brasil subiram, em média, 2%, enquanto o volume importado aumentou aqueles 42%. Ao mesmo tempo em que os bens produzidos lá fora chegavam aqui mais baratos comparados à inflação doméstica, a nossa produção vendida lá fora ficava muito mais cara. Em média, os produtos exportados saíram daqui 17% mais caros que em igual período de 2009. Isso pode ajudar, em parte, a explicar porque aumentamos em apenas 8% o volume embarcado.
Essas diferenças tão gritantes poderiam ser explicadas pelos bens que compõem nossa pauta, mas isso não parece verdadeiro. No primeiro semestre, o preço dos bens de capital (máquinas) importados por nós caiu 6%, mas as máquinas que saíram daqui ficaram, em média, 2,8% mais caras. Em intermediários, o preço do bem importado caiu 12% e o exportado aumentou 12%. Nos dois casos, claro, importamos muito mais do que exportamos, em volume!
A mesma indústria brasileira que está preocupada com a concorrência importada fechou o segundo trimestre com balanços muito bons. Um levantamento do Valor Data com 113 empresas abertas apontou um lucro líquido de R$ 18,6 bilhões, superior aos resultados tanto de 2009 como de 2008. As mesmas companhias (parte expressiva das quais do setor industrial) recuperaram margem, com ganhos expressivos no resultado da sua operação - o lucro operacional cresceu quase 130%.
Os mesmos balanços apontaram outra interessante consequência do crescimento: as empresas, especialmente as industriais, aumentaram seu endividamento entre março e junho passado. E a principal razão para isso foi a disposição de investir para aumentar a oferta, acompanhando a demanda. E só investe quem tem certeza de que seu produto vai ser consumido lá na frente.
Quase como em um quebra-cabeça, a junção de todos esses indicadores aponta para a possibilidade de que a importação, neste momento, serve muito mais para complementar a produção local, enquanto a própria indústria se prepara para, em um futuro próximo, substituir a importação. O que talvez venha a ser necessário é uma revisão das estratégias usadas pelo fornecedor local. Como o preço, por exemplo.
Valor Econômico
BNDES age como Ex-Im Bank antes mesmo de aprovação
SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adianta o processo de atuação do Ex-Im Bank, pois a burocracia e a espera por aprovação do Congresso Nacional freiam as intenções do governo federal de ampliar sua presença na América Latina ainda neste ano. Isso porque, a criação oficial deve acontecer no próximo ano. A afirmação é do professor de administração da ESPM, José Amato Balian.
Na tarde de ontem, o BNDES fez o terceiro anúncio consecutivo de parcerias para financiamento de projetos com instituições financeiras com foco em outros países da América Latina e do Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.
"Os anúncios feitos da semana passada para esta mostram que o Brasil realmente está crescendo e necessita expandir suas parcerias e modernizar o seu pólo industrial para conseguir competir com as outras sete economias que crescem mais e estão à sua frente", pontua Balian.
A união do banco mexicano de fomento Bancomext com o BNDES visa financiar parcialmente um pólo petroquímico que será construído por empresas do Brasil e do México no Estado mexicano de Veracruz. O presidente do Bancomext, Héctor Rangel, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, abriram caminho para o financiamento da unidade durante um encontro no Rio de Janeiro, do qual também participaram representantes da Braskem e da mexicana Idesa, que são as empresas envolvidas no projeto "Etileno XXI".
"A combinação das forças dos dois bancos de desenvolvimento será fundamental para vencer o desafio de atrair fundos de várias fontes e permitir o financiamento do projeto em termos internacionalmente competitivos", disse o Bancomext, em comunicado à imprensa mundial.
O acordo entre os dois bancos estabelece um prazo até meados de 2011 para que o contrato de financiamento seja finalizado. As principais fontes de recursos seriam o BNDES, o Bancomext e outros bancos privados e de exportação de outros países
Em fevereiro, a Braskem e a Idesa assinaram um acordo com a petroleira estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) para investir no complexo petroquímico de Coatzacoalcos, na costa do Golfo do México, em Veracruz.
As duas empresas venceram um contrato para receber etano da Pemex, que é a matéria-prima da nova fábrica.
Segundo informações da Dow Jones a Pemex fornecerá 66 mil barris por dia de etano por 20 anos para alimentar a unidade que vai produzir 1 milhão de toneladas de etileno por ano, além de polietileno.
O Bancomext informou que o novo complexo vai permitir que o país reduza boa parte das suas importações anuais de polietileno, de 1,4 milhão de toneladas.
Exportações
Um dos anúncios feitos na semana passada foi a parceria entre o BNDES e o banco Itaú para a criação de uma linha de crédito com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras para os países do Mercosul. A iniciativa faz parte da estratégia do banco privado de fortalecer sua presença na América Latina. A instituição será a primeira a oferecer o produto do banco de fomento. O projeto começa com a Argentina e a intenção é expandir o crédito para países da região onde o Itaú já atua.
A linha de crédito será válida para a aquisição de produtos voltados à indústria, construção civil e infraestrutura. As taxas de juros e dos prazos de pagamento serão determinadas de acordo com as condições de cada país. O projeto visa estimular a venda de bens de capital produzidos no Brasil para países da América do Sul, alavancando a demanda por produtos nacionais de valor agregado.
"Queremos expandir o crédito, e consequentemente a troca comercial entre as indústrias brasileiras e os países em que o Itaú está presente", afirmou Ricardo Marino, vice-presidente de Unidades Externas do Itaú Unibanco.
O Exim Automático opera com a abertura de linhas de crédito a bancos no exterior, por meio de um contrato "guarda-chuva", no qual são cursadas as operações para financiamento às exportações de bens brasileiros. Nesse modelo operacional, os bancos no exterior têm maior liberdade para fomentar as operações com seus clientes locais (importadores) e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em moeda brasileira.
O terceiro anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que o BNDES deve oferecer à indústria da América Latina linhas de financiamento para compras de máquinas e bens de capital iguais às oferecidas a empresas nacionais.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços
TRIBUTOS - 26/08/2010
Impostos problemáticos
O vice-presidente do Sindicato da Construção Naval (Sinaval), Franco Papini, explica que há um problema tributário na cadeia dos estaleiros. É que os fornecedores estão isentos de impostos federais - IPI, PIS e Cofins - e indústrias que só atuam para estaleiros ficam sem ter como se creditar dessas isenções.
Já quem fornece para estaleiros e outros clientes tem facilidades, pois usa os créditos gerados nas vendas à construção naval para se beneficiar nas outras áreas. Sobre o assunto, diz Papini:
- Acho que deveria haver uma legislação específica para fornecedores exclusivos a estaleiros. É claro que isso tem que se feito com bom senso, pois, em caso contrário, se terá uma cadeia de isenções que irá chegar às máquinas que produzem tais bens e até na matéria-prima, que deu início a tudo - diz, com sua experiência.
Papini é engenheiro, atuou no Estaleiro Mauá na época de Paulo Ferraz e participou em várias empresas, sempre nas áreas de eficiência na gestão. Sobre a polêmica com o aço, diz que pode haver boa vontade nas compras, em relação a alta de 10% sobre os preços internacionais, mas, com diferença, como a atual, de 40%, isso é impossível.
- Não se pode obrigar um setor a perder a competitividade, em razão de um fornecedor - diz.
Papini afirma que não só a construção naval, mas toda a indústria brasileira está sendo prejudicada por um câmbio irreal, que encarece os produtos nacionais.
Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
Empresas se livram de contribuição ao INSS
Andréia Henriques
SÃO PAULO - As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão para todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta Corte de Justiça do país vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com Supremo.
"A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Realinhamento da jurisprudência do STJ à posição sedimentada no Pretório Excelso de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria", anota o acórdão da decisão.
No entanto, mesmo que a contribuição ao INSS seja ilegítima, muitas empresas têm que buscar a justiça, pois o governo continua impondo a cobrança. "A Previdência Social, tendo em vista o grande déficit que o órgão amarga em suas contas, sistematizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter exclusivamente indenizatórias. A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente e sobre o terço constitucional de férias", afirma Furtado. O juiz que concedeu a liminar para o Sincovaga afirmou que "considerando o posicionamento adotado pelos tribunais superiores (...) a bem da segurança jurídica revejo o entendimento anteriormente adotado". O processo ainda deve ter decisão final. O magistrado deferiu o ingresso da União no polo passivo da ação.
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18.000 empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão a todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta corte de justiça do País vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com o Supremo.
No entanto, mesmo que a contribuição seja ilegítima, muitas empresas têm de buscar a justiça, porque a cobrança continua. "A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente", afirma Furtado.
DCI
Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão para todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta Corte de Justiça do país vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com Supremo.
"A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Realinhamento da jurisprudência do STJ à posição sedimentada no Pretório Excelso de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria", anota o acórdão da decisão.
No entanto, mesmo que a contribuição ao INSS seja ilegítima, muitas empresas têm que buscar a justiça, pois o governo continua impondo a cobrança. "A Previdência Social, tendo em vista o grande déficit que o órgão amarga em suas contas, sistematizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter exclusivamente indenizatórias. A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente e sobre o terço constitucional de férias", afirma Furtado. O juiz que concedeu a liminar para o Sincovaga afirmou que "considerando o posicionamento adotado pelos tribunais superiores (...) a bem da segurança jurídica revejo o entendimento anteriormente adotado". O processo ainda deve ter decisão final. O magistrado deferiu o ingresso da União no polo passivo da ação.
DCI
Receita publica Instrução Normativa com penalidades para pedido de compensação não-homologado e pedido de ressarcimento indevido
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (25/08) da Instrução Normativa RFB, nº 1067, que, em consonância com a lei 12.249, de 11 de junho de 2010, define novo percentual de multa a ser aplicada nos casos de declaração de compensação não-homologada e de pedidos de ressarcimento indevidos.
Os novos percentuais de multa a serem aplicados nas hipóteses de declaração de compensação não homologada será de 50% sobre o valor do crédito pleiteado. O valor desta penalidade era de 75%.
Caso o valor tenha sido compensado indevidamente e for comprovada falsidade na declaração apresentada pelo contribuinte o valor da multa permanece em 150%.
Caso o contribuinte não atenda intimação do fisco para prestar esclarecimentos no prazo marcado, as penalidades de 50% e 150% serão de 75% e 225%, respectivamente.
Para os casos de pedidos de ressarcimento indevidos, a Instrução Normativa fixa a multa, anteriormente inexistente, no percentual de 50% sobre o valor do crédito pleiteado e prevê a hipótese da penalidade chegar a 100% no caso de ressarcimento obtido por meio de informação falsa.
RFB
O vice-presidente do Sindicato da Construção Naval (Sinaval), Franco Papini, explica que há um problema tributário na cadeia dos estaleiros. É que os fornecedores estão isentos de impostos federais - IPI, PIS e Cofins - e indústrias que só atuam para estaleiros ficam sem ter como se creditar dessas isenções.
Já quem fornece para estaleiros e outros clientes tem facilidades, pois usa os créditos gerados nas vendas à construção naval para se beneficiar nas outras áreas. Sobre o assunto, diz Papini:
- Acho que deveria haver uma legislação específica para fornecedores exclusivos a estaleiros. É claro que isso tem que se feito com bom senso, pois, em caso contrário, se terá uma cadeia de isenções que irá chegar às máquinas que produzem tais bens e até na matéria-prima, que deu início a tudo - diz, com sua experiência.
Papini é engenheiro, atuou no Estaleiro Mauá na época de Paulo Ferraz e participou em várias empresas, sempre nas áreas de eficiência na gestão. Sobre a polêmica com o aço, diz que pode haver boa vontade nas compras, em relação a alta de 10% sobre os preços internacionais, mas, com diferença, como a atual, de 40%, isso é impossível.
- Não se pode obrigar um setor a perder a competitividade, em razão de um fornecedor - diz.
Papini afirma que não só a construção naval, mas toda a indústria brasileira está sendo prejudicada por um câmbio irreal, que encarece os produtos nacionais.
Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
Empresas se livram de contribuição ao INSS
Andréia Henriques
SÃO PAULO - As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão para todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta Corte de Justiça do país vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com Supremo.
"A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Realinhamento da jurisprudência do STJ à posição sedimentada no Pretório Excelso de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria", anota o acórdão da decisão.
No entanto, mesmo que a contribuição ao INSS seja ilegítima, muitas empresas têm que buscar a justiça, pois o governo continua impondo a cobrança. "A Previdência Social, tendo em vista o grande déficit que o órgão amarga em suas contas, sistematizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter exclusivamente indenizatórias. A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente e sobre o terço constitucional de férias", afirma Furtado. O juiz que concedeu a liminar para o Sincovaga afirmou que "considerando o posicionamento adotado pelos tribunais superiores (...) a bem da segurança jurídica revejo o entendimento anteriormente adotado". O processo ainda deve ter decisão final. O magistrado deferiu o ingresso da União no polo passivo da ação.
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18.000 empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão a todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta corte de justiça do País vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com o Supremo.
No entanto, mesmo que a contribuição seja ilegítima, muitas empresas têm de buscar a justiça, porque a cobrança continua. "A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente", afirma Furtado.
DCI
Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 20ª Vara Federal de São Paulo, mais de 18 mil empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios serão beneficiadas, entre elas os gigantes Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar.
A decisão, no entanto, restringiu-se ao Município de São Paulo. O advogado responsável pela causa, Alexandre Dias de Andrade Furtado, do escritório Dias de Andrade Furtado Advogados, diz que vai recorrer para tentar estender a decisão para todo o estado.
No mandado de segurança coletivo, o sindicato pedia a suspensão da obrigatoriedade da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recai sobre os valores pagos aos empregados a título de terço de férias, direito previsto na Constituição.
A polêmica sobre a incidência da contribuição no terço de férias caminha para uma unificação no Judiciário, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, firmou que a incidência é ilegítima porque tal verba tem caráter indenizatório - argumento utilizado pelo Sincovaga, que pediu ainda autorização para compensar os valores indevidamente recolhidos até então. A mais alta Corte de Justiça do país vem firmando entendimento de que somente as parcelas de natureza salarial, ou seja, as que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria, podem sofrer incidência da contribuição para a previdência.
Essa posição fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com Alexandre Furtado, revisasse e mudasse todo seu entendimento. No fim do ano passado, em um incidente de uniformização de jurisprudência de relatoria da ministra Eliana Calmon, o Tribunal pôs fim ao conflito e realinhou sua jurisprudência com Supremo.
"A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Realinhamento da jurisprudência do STJ à posição sedimentada no Pretório Excelso de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria", anota o acórdão da decisão.
No entanto, mesmo que a contribuição ao INSS seja ilegítima, muitas empresas têm que buscar a justiça, pois o governo continua impondo a cobrança. "A Previdência Social, tendo em vista o grande déficit que o órgão amarga em suas contas, sistematizou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter exclusivamente indenizatórias. A prática de tal conduta pode ser vista na cobrança indevida das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e do auxílio-acidente e sobre o terço constitucional de férias", afirma Furtado. O juiz que concedeu a liminar para o Sincovaga afirmou que "considerando o posicionamento adotado pelos tribunais superiores (...) a bem da segurança jurídica revejo o entendimento anteriormente adotado". O processo ainda deve ter decisão final. O magistrado deferiu o ingresso da União no polo passivo da ação.
DCI
Receita publica Instrução Normativa com penalidades para pedido de compensação não-homologado e pedido de ressarcimento indevido
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (25/08) da Instrução Normativa RFB, nº 1067, que, em consonância com a lei 12.249, de 11 de junho de 2010, define novo percentual de multa a ser aplicada nos casos de declaração de compensação não-homologada e de pedidos de ressarcimento indevidos.
Os novos percentuais de multa a serem aplicados nas hipóteses de declaração de compensação não homologada será de 50% sobre o valor do crédito pleiteado. O valor desta penalidade era de 75%.
Caso o valor tenha sido compensado indevidamente e for comprovada falsidade na declaração apresentada pelo contribuinte o valor da multa permanece em 150%.
Caso o contribuinte não atenda intimação do fisco para prestar esclarecimentos no prazo marcado, as penalidades de 50% e 150% serão de 75% e 225%, respectivamente.
Para os casos de pedidos de ressarcimento indevidos, a Instrução Normativa fixa a multa, anteriormente inexistente, no percentual de 50% sobre o valor do crédito pleiteado e prevê a hipótese da penalidade chegar a 100% no caso de ressarcimento obtido por meio de informação falsa.
RFB
As 13 dicas essenciais sobre nota fiscal eletrônica
Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.
Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. Com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela internet, a novidade pode se tornar uma armadilha para os mais incautos.
Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima, criou uma lista com 13 dicas sobre o tema. Confira abaixo:
1. O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal) NÃO é a Nota Fiscal Eletrônica - Ele é a representação gráfica da NF-e e tem as seguintes funções:
• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc.);
• Conter a Chave de Acesso, composta por 44 números, para consulta das informações da NF-e;
• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica.
2. Já ouviu falar do XML? - A Nota Fiscal Eletrônica é o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e é responsável pela sua guarda por, no mínimo, 5 anos. Por isto pesquise e adote sistemas eficientes e confiáveis de backup.
3. Aliás - Além de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte deve sempre verificar se o arquivo gerado é válido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento é garantida pela assinatura digital. Não esqueça de verificar se a assinatura digital – tecnologia que garante a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos - é válida. Se não for, mesmo que a Nota Fiscal Eletrônica estiver autorizada, o contribuinte estará armazenando um documento inválido e poderá sofrer consequências - uma vez que ele é responsável pela guarda do documento por 5 anos.
4. Alerta - Fique atento à segurança de seu Certificado Digital. Existem dois tipos de certificados válidos para assinar a NF-e:
• O E-CNPJ, que além de assinar a Nota Fiscal Eletrônica dá acesso a diversos serviços na Receita Federal;
• E-NFe, que só permite assinar a NF-e.
5. Dispensa de emissão de NF-e – No caso da legislação de São Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, há alguns casos em que o contribuinte fica dispensado da emissão de NF-e. Por exemplo, nos casos da venda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoria para venda fora do estabelecimento sejam expedidas Nota Fiscais Eletrônicas, estas vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nos modelos 1 ou 1 A.
Quando ocorrerem estes casos, o contribuinte deverá preencher o campo Informações Complementares com a descrição “Dispensado de emissão de NF-e - PCAT 162/2008 - artigo 7º - Hipótese '__'” e demais informações, dependendo da hipótese de dispensa.
6. Você faz? Informe à Sefaz – Toda e qualquer movimentação que envolva Nota Fiscal Eletrônica deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem do contribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivo deve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autorização deste órgão, o documento não tem validade.
7. Negativo - Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erro apontado pelo órgão, ela não fica armazenada no banco de dados do órgão. Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte deve corrigir o documento e retransmiti-lo para que a Secretaria o autorize. Importante: Caso a nota rejeitada não seja retificada e retransmitida, esta numeração não constará na base de dados da Sefaz e deverá ser inutilizada por quebra de sequência.
8. De olho nas datas – Atualmente, o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é de até 168 horas após sua autorização. A partir de 1° de janeiro de 2011, o período será reduzido para 24 horas. No caso do Estado de São Paulo, a partir da Portaria CAT 123/10, será recebido fora do prazo regulamentar o pedido de cancelamento da NF-e, a partir da data de autorização em até 744 horas (31 dias). Porém, vale ressaltar que o contribuinte está suscetível a multa, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS).
9. Cuidado com o “autocompletar” - A Nota Fiscal Eletrônica não poderá ser cancelada quando ocorrer a saída da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de saída na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria não tenha saído de fato, o documento não poderá ser cancelado, pois, para o Fisco, a data preenchida corresponde àquela em que produto transitou. Logo, o contribuinte deverá adotar outros procedimentos em vez do cancelamento, como, por exemplo, providenciar a nota de devolução.
10. Não é obrigatório - O preenchimento do campo “data de saída/entrada” não é obrigatório para que a NF-e seja validada. O programa emissor pode deixar este campo em branco, mas é importante que quando a mercadoria sair da empresa, ela esteja devidamente descrita no Danfe.
11. É obrigatório - Fique atento a outras obrigatoriedades fiscais além da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Muitas empresas, por exemplo, são obrigadas à geração do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), que deve conter tanto as notas fiscais de emissão própria quanto as notas fiscais de compra de mercadorias ou produtos.
12. Aliás, parte II - Muitos softwares emissores têm apenas as funcionalidades para emitir a NF-e e não oferecem outros módulos como controle de estoque e a geração do arquivo Sintegra, por exemplo. Não se engane com slogans de soluções completas; peça ajuda ao contador antes de contratar um software emissor.
13. Por último - Quando acontecerem problemas que o impeçam de emitir a NF-e, existem soluções de contingência, como Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), Dpec (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e Formulário de Segurança. A opção por uma destas soluções depende do problema que impede a autorização da NF-e. Nos casos em que não há conectividade à internet, a única opção é o Formulário de Segurança, que deverá ser comprado apenas em gráficas credenciadas pelo Fisco – em São Paulo, por exemplo, a relação pode ser consultada por meio do site http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe ou do telefone (11) 3243-3400.
IN - Investimentos e Notícias
Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.
Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. Com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela internet, a novidade pode se tornar uma armadilha para os mais incautos.
Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima, criou uma lista com 13 dicas sobre o tema. Confira abaixo:
1. O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal) NÃO é a Nota Fiscal Eletrônica - Ele é a representação gráfica da NF-e e tem as seguintes funções:
• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc.);
• Conter a Chave de Acesso, composta por 44 números, para consulta das informações da NF-e;
• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica.
2. Já ouviu falar do XML? - A Nota Fiscal Eletrônica é o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e é responsável pela sua guarda por, no mínimo, 5 anos. Por isto pesquise e adote sistemas eficientes e confiáveis de backup.
3. Aliás - Além de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte deve sempre verificar se o arquivo gerado é válido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento é garantida pela assinatura digital. Não esqueça de verificar se a assinatura digital – tecnologia que garante a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos - é válida. Se não for, mesmo que a Nota Fiscal Eletrônica estiver autorizada, o contribuinte estará armazenando um documento inválido e poderá sofrer consequências - uma vez que ele é responsável pela guarda do documento por 5 anos.
4. Alerta - Fique atento à segurança de seu Certificado Digital. Existem dois tipos de certificados válidos para assinar a NF-e:
• O E-CNPJ, que além de assinar a Nota Fiscal Eletrônica dá acesso a diversos serviços na Receita Federal;
• E-NFe, que só permite assinar a NF-e.
5. Dispensa de emissão de NF-e – No caso da legislação de São Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, há alguns casos em que o contribuinte fica dispensado da emissão de NF-e. Por exemplo, nos casos da venda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoria para venda fora do estabelecimento sejam expedidas Nota Fiscais Eletrônicas, estas vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nos modelos 1 ou 1 A.
Quando ocorrerem estes casos, o contribuinte deverá preencher o campo Informações Complementares com a descrição “Dispensado de emissão de NF-e - PCAT 162/2008 - artigo 7º - Hipótese '__'” e demais informações, dependendo da hipótese de dispensa.
6. Você faz? Informe à Sefaz – Toda e qualquer movimentação que envolva Nota Fiscal Eletrônica deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem do contribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivo deve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autorização deste órgão, o documento não tem validade.
7. Negativo - Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erro apontado pelo órgão, ela não fica armazenada no banco de dados do órgão. Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte deve corrigir o documento e retransmiti-lo para que a Secretaria o autorize. Importante: Caso a nota rejeitada não seja retificada e retransmitida, esta numeração não constará na base de dados da Sefaz e deverá ser inutilizada por quebra de sequência.
8. De olho nas datas – Atualmente, o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é de até 168 horas após sua autorização. A partir de 1° de janeiro de 2011, o período será reduzido para 24 horas. No caso do Estado de São Paulo, a partir da Portaria CAT 123/10, será recebido fora do prazo regulamentar o pedido de cancelamento da NF-e, a partir da data de autorização em até 744 horas (31 dias). Porém, vale ressaltar que o contribuinte está suscetível a multa, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS).
9. Cuidado com o “autocompletar” - A Nota Fiscal Eletrônica não poderá ser cancelada quando ocorrer a saída da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de saída na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria não tenha saído de fato, o documento não poderá ser cancelado, pois, para o Fisco, a data preenchida corresponde àquela em que produto transitou. Logo, o contribuinte deverá adotar outros procedimentos em vez do cancelamento, como, por exemplo, providenciar a nota de devolução.
10. Não é obrigatório - O preenchimento do campo “data de saída/entrada” não é obrigatório para que a NF-e seja validada. O programa emissor pode deixar este campo em branco, mas é importante que quando a mercadoria sair da empresa, ela esteja devidamente descrita no Danfe.
11. É obrigatório - Fique atento a outras obrigatoriedades fiscais além da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Muitas empresas, por exemplo, são obrigadas à geração do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), que deve conter tanto as notas fiscais de emissão própria quanto as notas fiscais de compra de mercadorias ou produtos.
12. Aliás, parte II - Muitos softwares emissores têm apenas as funcionalidades para emitir a NF-e e não oferecem outros módulos como controle de estoque e a geração do arquivo Sintegra, por exemplo. Não se engane com slogans de soluções completas; peça ajuda ao contador antes de contratar um software emissor.
13. Por último - Quando acontecerem problemas que o impeçam de emitir a NF-e, existem soluções de contingência, como Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), Dpec (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e Formulário de Segurança. A opção por uma destas soluções depende do problema que impede a autorização da NF-e. Nos casos em que não há conectividade à internet, a única opção é o Formulário de Segurança, que deverá ser comprado apenas em gráficas credenciadas pelo Fisco – em São Paulo, por exemplo, a relação pode ser consultada por meio do site http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe ou do telefone (11) 3243-3400.
IN - Investimentos e Notícias
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
COMÉRCIO EXTERIOR - 25/08/2010
CCE quer facilitar exportações
Comércio exterior pelo modal marítimo deve ser simplificado, com burocracia reduzida em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas com valores de até US$ 50 mil
Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará completa amanhã dez anos de criação, em meio a avanços e desafios.
Promover a integração das cadeias produtivas, lutar por melhorias na infraestrutura de transportes e de logística e, sobretudo, simplificar o sistema de exportação, como forma de oferecer maiores facilidades às micros, pequenas e médias empresas (MPEs), além de incrementar as vendas externas do Estado. Estes são alguns dos desafios que norteiam as ações da Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará elencados, ontem, pelo secretário executivo da CCE e gerente de Operações de Câmbio do Banco do Nordeste, Ernesto Pereira Leite Filho.
Segundo ele, apesar das dificuldades, a comissão terá muito o que comemorar amanhã, quando completa dez anos de atuação no Estado.
De acordo com Leite Filho, em 2000, quando foi instituída a CCE no Ceará, as exportações giravam e torno de US$ 450 milhões e hoje, já superam US$ 1 bilhão. "Esses resultados devem em grande parte à atuação da Comissão", avalia o secretário da entidade, ao destacar a integração das nove instituições que a compõem: Aprece, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, Faec, Fiec, Governo do Estado, por meio da Adece, Nutec e STDS, o Instituto Agropolos e o Sebrae.
Exporta + Marítimo
Outra grande tarefa, aponta Leite Filho, será aprovar na Coordenadoria Geral do Sistema Aduaneiro (Coana), o projeto Exporta + Marítimo, que pretende simplificar as exportações por meio do modal marítimo.
O projeto, explica, prevê a possibilidade do uso da Declaração Simplificada de Exportação (DSE)em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas, com valores de até US$ 50 mil ou o equivalente em outras moedas, por operação.
Conforme disse, a aprovação da proposta reduziria a burocracia nas vendas externas, sobretudo às MPEs, ainda muito reticentes ao comércio exterior. "Mais do que alavancar as exportações, o objetivo é inserir as micros nesse processo, é abrir nova porta, novos mercados para as MPEs atuarem". Acrescenta que o projeto já foi apresentado ao Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), mas aguarda adequações por parte dos portos - Pecém e Mucuripe - para que possa ser implementado. "Hoje, vamos nos reunir com eles (direção da CearáPortos) para discutir a criação de uma área específica para o projeto", sinaliza o secretário da CCE no Ceará.
Portos e Navios
Importações crescem 45% enquanto vendas externas avançam 28%
Karina Nappi
SÃO PAULO - O Ministério do Desenvolvimento anunciou que no acumulado de janeiro à terceira semana de agosto deste ano, as importações foram de US$ 108,560 bilhões, com média diária de US$ 678,5 milhões. O valor é 45% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 467,8 milhões).
As vendas ao exterior, por sua vez, somaram US$ 120,027 bilhões (média diária de US$ 750,2 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009 (US$ 585,6 milhões), as exportações cresceram 28,1%.
O superávit da balança comercial no ano chegou a US$ 11,467 bilhões, com média diária de US$ 71,7 milhões. Por esse critério, o número ficou 39,2% abaixo da média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 117,8 milhões). A corrente de comércio no mesmo período totalizou US$ 228,587 bilhões (média diária de US$ 1,428 bilhão). Pela média, o valor foi 35,6% maior que o aferido no mesmo período de 2009 (US$ 1,053 bilhão).
Na terceira semana de agosto, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 864 milhões, com média diária de US$ 172,8 milhões. A corrente de comércio totalizou US$ 8,436 bilhões, com média diária de US$ 1,687 bilhão.
As exportações, no período, foram de US$ 4,650 bilhões, com média diária de US$ 930 milhões, valor 9,2% superior à média de US$ 851,7 milhões acumulada até a segunda semana. O aumento se deve a expansão das vendas de produtos básicos (24,7%); semimanufaturados (8,6%) e queda de 11,2% nos manufaturados.
As importações, na terceira semana de agosto, chegaram a US$ 3,786 bilhões, com média diária de US$ 757,2 milhões. Houve acréscimo de 5,9%, na comparação da média da terceira semana com a média até a segunda semana de agosto (US$ 714,7 milhões).
No mês, as exportações totalizaram US$ 13,167 bilhões. Na comparação pela média diária, o valor é 9,3% superior à média que foi registrada em julho deste ano. A média também está 33,2% acima da que foi aferida em agosto do ano passado (US$ 659,1 milhões). As importações, no acumulado mensal, foram de US$ 10,933 bilhões. Pela média diária, o número é superior em 41,9% ao aferido em agosto de 2009. Já na comparação com a média diária de julho de 2010, houve queda de 1,7%.
A corrente de comércio alcançou US$ 24,1 bilhões e o saldo foi superavitário em US$ 2,234 bilhões, alta de 141,5% na comparação com o mês passado e aumentou 2,4% em relação a agosto de 2009.
DCI
Siscomex - Pioneiro na Informatização
O início dos anos 1990 foi marcado pela abertura da economia brasileira e pela desregulamentação do comércio exterior nacional, como resposta ao processo acelerado de globalização da economia mundial e às mudanças decorrentes da revolução tecnológica, em contraponto ao esgotamento do modelo de política econômica comercial protecionista e de substituição de importações até então vigente no País.
A liberalização comercial foi o principal elemento de uma nova política de comércio exterior direcionada para a retomada do desenvolvimento econômico sob um ambiente de competição, como forma de as empresas nacionais se capacitarem em padrões de qualidade internacionais.
No âmbito da administração do comércio exterior, importantes mudanças também ocorreram, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, antigo DECEX, atual SECEX, em substituição à Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil e à Comissão de Política Aduaneira (CPA). O Departamento estava vinculado à Secretaria Nacional de Economia do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Este novo ambiente ensejou iniciativas voltadas para a modernização da base tecnológica e dos procedimentos dispensados às operações de comércio exterior. Inicialmente foi pensado um sistema para transformar em eletrônicos os documentos administrados pelo então DECEX: guia de importação e guia de exportação.
A iniciativa acabou evoluindo para um sistema de informações que integrassem os órgãos responsáveis pela administração do comércio exterior. Para esse objetivo, foi criado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, com a finalidade primeira de reformular o processo administrativo de exportação. O SISCOMEX integrou as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), quanto ao registro, acompanhamento e controle das etapas comercial, aduaneira e cambial das operações de exportação.
Para desenvolvimento do sistema, foram criados grupos de trabalho para tratar, por exemplo, de normas, estatística, regras de negócio, tabelas, treinamento, sendo coordenados por um Grupo Técnico composto por especialistas dos três órgãos gestores. A sua concepção teve por base a adoção de um fluxo único de informações, em ambiente eletrônico, para permitir a eliminação de diversos documentos e informações repetidas, simplificar e agilizar as operações, além de reduzir custos para as empresas exportadoras.
Em janeiro de 1993, foi implantado o SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, tendo por base tecnológica o SISBACEN, do Banco Central do Brasil. Cabe ressaltar que à época não existia a internet e a interligação se dava por meio de linhas dedicadas de telecomunicação.
Com o sucesso do SISCOMEX – módulo exportação, que eliminou diversos documentos impressos (dentre os quais a guia de exportação e a declaração de exportação e suas diversas vias), com importante impacto na informatização não só do serviço público, mas também das empresas exportadoras, tornou-se inevitável a ampliação do sistema. Assim, em janeiro de 1997, foi implantado o SISCOMEX - módulo importação, sob os mesmos critérios e conceitos do módulo exportação, mas agora com a base tecnológica do SERPRO.
O SISCOMEX trouxe não só vantagens para as empresas de comércio exterior, como também para o Governo, pois 100% das operações passaram a ser registradas e analisadas on-line pelos órgãos gestores do sistema e também pelos órgãos anuentes, responsáveis por autorizações específicas, como Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, ANVISA, IBAMA, Polícia Federal, entre outros.
Outro aspecto positivo foi que o Brasil tornou-se o primeiro único país do mundo a dispor de um sistema de registro de operações comerciais totalmente informatizado, permitindo um enorme ganho em agilidade e segurança, que possibilita, entre outras vantagens, a divulgação de estatísticas de comércio exterior de forma tempestiva e confiável.
O acesso ao SISCOMEX pode ser efetuado a partir de qualquer ponto conectado, desde que o agente seja credenciado (bancos, corretoras, despachantes aduaneiros ou o próprio estabelecimento do usuário), bem como, em casos especiais, por meio de terminais instalados e disponibilizados ao público nos próprios órgãos federais encarregados do controle do comércio exterior.
Atualmente, encontra-se em desenvolvimento o novo formato do SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, com interface mais amigável e acesso via Internet, que disponibilizará novos recursos e geração de dados, com o objetivo de facilitar e agilizar ainda mais o processo de exportação e que deverá ser lançado no início de 2011.
Não se pode deixar de citar, que em maio de 2008 as operações de Drawback Suspensão também passaram a integrar o SISCOMEX em plataforma web. Atualmente, o Drawback Suspensão, na modalidade integrado, está disponível para as empresas, 24 horas por dia, acessível de qualquer parte do globo, pela Internet. Esse sistema, o mais avançado da família SISCOMEX, sob o aspecto tecnólogico, permite, a partir de sua complexa malha de alimentação de parâmetros comerciais, que seus usuários possam cumprir todas as etapas – aprovação do Ato Concessório, importações com suspensão total dos tributos, compras no mercado interno com suspensão dos tributos federais, exportações correlacionadas e comprovação final do compromisso – sem qualquer intervenção de técnicos do governo.
Outra boa notícia é o lançamento, previsto para o primeiro trimestre de 2011, do novo módulo importação também na web, com muito mais recursos tecnológicos do que o atual.
Assim, em um breve espaço de tempo, todos os módulos operacionais do SISCOMEX estarão disponíveis aos importadores e exportadores na mais avançada plataforma tecnológica, sem restrições para acesso remoto, com toda a segurança e confiabilidade.
Informativo Secex nº 22
Acordo entre Mercosul e Egito é assinado
A assinatura aconteceu na última Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan (Argentina), dia 3 de agosto, e foi resultado de cinco rodadas negociadoras e uma reunião técnica ocorrida entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, quando foram finalizados os últimos pontos pendentes para o Acordo de Livre Comércio.
O Acordo prevê a abertura do mercado bilateral de bens em um prazo de 10 anos, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.
De acordo com dados do triênio 2007-2009, a oferta do Egito ao Mercosul cobre 98,3% do total do universo tarifário egípcio, sendo que metade das exportações brasileiras ao Egito estarão desgravadas assim que o acordo entrar em vigência. Ao fim do processo de abertura, atingirá 95,6% do total das exportações brasileiras. Já a oferta do Mercosul cobre 99% do seu universo tarifário, alcançando cerca de 99% das exportações egípcias ao Brasil no fim do processo de abertura.
O cronograma de desgravação tarifária é dividido em cinco categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (itens para os quais cronograma de desgravação será definido pelo Comitê Conjunto).
Além dos dois anexos contemplando a desgravação para bens, o acordo possui capítulos específicos versando sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.
Proteção Comercial
Visando à proteção comercial de ambos os lado, o acordo também incorpora os seguintes elementos:
(a) no setor têxtil, para algumas linhas nos capítulos 61 e 62, a utilização, pela primeira vez, o requisito de yarn forward, ou seja, “produção a partir do fio”;
(b) adoção de regras específicas de origem para 1.150 linhas tarifárias, em setores como informática e telecomunicações, siderúrgico, têxtil e lácteos;
(c) a tarifa-base é a de janeiro de 2010, de maneira a incorporar as elevações da TEC de 2009, referentes aos setores têxtil e lácteos;
(d) por último, a inclusão de capítulo específico de salvaguardas, o qual prevê a suspensão temporária da tarifas preferenciais em casos de aumento excessivo de importações.
Vigência
O Acordo Mercosul-Egito entrará em vigência 30 dias após o processo de ratificação do mesmo, ou seja, a aprovação legislativa e internalização pelas partes signatárias. Ele será administrado por um Comitê Conjunto que se reunirá, pela primeira vez, após 60 dias da entrada em vigência do acordo.
O texto integral do acordo está disponível para consulta no site do MDIC
Informativo Secex n. 22
Parcerias com os Estados amplia o Projeto 1ª Exportação
O Projeto 1ª Exportação tem por objetivo aumentar a base exportadora brasileira a partir da inclusão de micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, por meio do acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização de negócios. O projeto faz parte das ações de cultura exportadora sob responsabilidade do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC.
Em cada estado, a partir da instituição de um Comitê Gestor, formado por entidades locais e nacionais envolvidas com o comércio exterior, agentes são capacitados para ir a campo e prestar assessoria técnica a empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O processo é acompanhado pelas instituições gestoras por meio de um sistema informatizado que permite a visualização das etapas e produtos do trabalho em cada organização atendida.
O Projeto 1ª Exportação já está implementado, desde 2007, no Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo. Agora, vai ser levado para mais seis estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
Em Minas Gerais, a mobilização dos empresários foi iniciada em 2009, e o acordo de cooperação técnica, previsto no projeto, assinado no mês de março, numa solenidade com cerca de 150 pessoas, em Belo Horizonte. O estado do Rio de Janeiro aderiu às ações do Projeto desde maio deste ano e já deu início à primeira etapa do 1ª Exportação. Lá, a solenidade de assinatura do acordo de cooperação contou com a participação dos parceiros e com mais de 130 pessoas. Em Pernambuco, o acordo foi assinado no dia 14 de julho, durante a realização do ENCOMEX RECIFE 2010, que reuniu um público de 1000 pessoas. O estado do Espírito Santo vai iniciar um novo ciclo de ações para atender a novas empresas, a partir de 6 de agosto.
Outros Estados já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com a SECEX/MDIC e instituiram o Comitê Gestor Regional e a Agenda de Trabalho. No Paraná e em Santa Catarina, a assinatura do acordo ocorreu no dia 9 de agosto. Na Bahia, a assinatura aconteceu no dia 20.
Até o fim do ano de 2010, ocorrerá uma ampliação do número de estados parceiros e empresas participantes do Projeto 1ª Exportação. O compromisso comum é a busca da melhoria do ambiente de competitividade das exportações das empresas de pequeno e médio porte. Espera-se alcançar a capacitação de 180 organizações do setor privado e agentes do 1ª Exportação. O próximo passo será estabelecer o diálogo com os estados da Região Norte para a extensão do projeto em 2011.
A base para o sucesso do 1ª Exportação é a formação de parcerias e o comprometimento dos membros do Comitê Gestor Regional e das empresas participantes, que atuam sob supervisão da coordenação nacional do Projeto, a cargo do DEPLA. O Comitê é responsável por coordenar as ações do projeto no âmbito local, garantindo o cumprimento de prazos e o alcance dos produtos e resultados pactuados. A parceira é fundamental para construção de um ambiente de cooperação e promoção de sinergias institucionais que facilitem o processo de inserção das empresas participantes no comércio internacional.
Informativo Secex n.22
Sistema de Registros de Informação de Promoção - SISPROM
Uma das formas de ampliação da inserção internacional das empresas se dá com a participação em eventos no exterior como feiras, workshops e missões comerciais, entre outros, pois a participação das empresas em eventos no exterior é de fundamental importância para que elas possam divulgar seus produtos e sentir o termômetro do mercado internacional, em um ambiente global de extrema competição. Uma das ferramentas que visa facilitar e trazer benefícios nesta dinâmica é o Sistema de Registros de Informação de Promoção (SISPROM).
O referido sistema é o veículo utilizado para efetuar registros de remessas para pagamento no exterior de despesas com promoção comercial de produtos, serviços, destinos turísticos e do Brasil com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do imposto de renda, conforme o Decreto nº 6.761/2009, que o regulamenta. A participação das empresas em eventos no exterior é facilitada na medida em que se obtém redução à zero da alíquota de imposto de renda quando da remessa de pagamentos de despesas referentes a essa participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.
O SISPROM é administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrando todos os envolvidos com o benefício, propiciando celeridade, transparência e racionalidade. Ao mesmo tempo, preserva integralmente a segurança e a tempestividade das operações.
Segundo dados levantados no Relatório SISPROM Produto - 1º Semestre de 2010, disponível de forma integral no endereço eletrônico http://www.sisprom.desenvolvimento.gov.br, a quantidade de registros no módulo produto efetivados no primeiro semestre de 2010 cresceu 37,5%, comparada ao mesmo período de 2009. Além da conscientização das empresas da necessidade de se internacionalizarem, com a divulgação de seus produtos no exterior, também contribuiu para esse aumento a simplificação nos procedimentos necessários para obtenção do benefício fiscal, a redução das exigências legais promovidas pela mudança na legislação e a melhoria no sistema informatizado.
No primeiro semestre de 2010 os gastos com promoção de produtos brasileiros no exterior, com redução a zero da alíquota do IR totalizaram um valor aproximado de R$ 56 milhões de reais. Nos últimos três semestres, comparados ao último semestre de 2008, houve um aumento significativo nos valores, indicando uma política mais agressiva de promoção comercial empreendida pelas empresas e associações de classe em busca de novos mercados para suas exportações.
Os setores econômicos que mais utilizaram o SISPROM no módulo produto foram o multissetorial (41%), o de couro e calçados (9%), material de transporte (6%), têxteis (5%) e máquinas e equipamentos (4%). Cabe ressaltar o apoio da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos – APEX BRASIL, que atua nos diversos setores econômicos desenvolvendo projetos setoriais integrados.
Com relação aos 10 principais países de destino dos gastos com promoção comercial amparados pelo benefício fiscal, os Estados Unidos (43%) e a China (13,5%) representaram a maior participação. Isto demonstra a busca pela reconquista do mercado norte americano, prejudicadas pela crise econômica de 2009, bem como a ampliação da promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.
Vale destacar, também, os dez principais países que sediaram eventos onde houve participação das empresas com registro no SISPROM: Estados Unidos (119), Alemanha (67), França (40), Itália (24), Argentina (21), Colômbia (20), México (20), Emirados Árabes Unidos (18), China (16) e Chile (13). Em geral são mercados tradicionais de nossas exportações. Entre os mercados menos tradicionais, destacam-se os eventos realizados na Colômbia e Emirados Árabes Unidos, como esforço para diversificar os mercados de destino das exportações brasileiras.
Neste momento o DENOC tem por objetivo a divulgação do SISPROM no sentido de ampliar a base de usuários, principalmente atraindo as pequenas e médias empresas. Hoje o número de empresas e associações cadastradas no sistema gira em torno de 160 a 180.
Informativo Secex n. 22
Malas podem ser danificadas sem direito a indenização em viagens ao Estados Unidos
http://www.tsa.gov/
Na guerra contra o terrorismo, as malas de turistas inofensivos que viajam aos EUA podem ser danificadas - sem direito à indenização -, em cumprimento a regras de segurança colocadas em prática pela TSA - Transportation Security Administration, órgão governamental responsável por inspeções em aeroportos, estações de trem e de metrô e em outras via de transporte público naquele país.
Foi o que aconteceu ao gaúcho Ricardo Freire, jornalista, escritor e publicitário autor de célebres bordões como "não é assim uma Brastemp". Hoje editor do melhor blogue sobre viagens da Internet brasileira - o "Viaje na Viagem" (www.viajenaviagem.com) -, Freire contou como, recentemente, foi supreendido com uma carta de aviso das autoridades americanas colocada dentro (sim, dentro!) de sua mala de viagem sem que ele soubesse.
Dessa vez, porém, ao contrário de uma experiência anterior - quando uma mala dura nova foi literalmente arrebentada -, sua valize ficou intacta, apesar de ter sido aberta.
Agora, Freire usava uma mala fechada com um cadeado aprovado pela TSA, o qual permite que a autoridade abra a bagagem sem danificá-la. Os agentes americanos possuem uma chave mestra que destrava o cadeado. Uma vez aberta a mala, deixam um aviso ao proprietário sobre a revista realizada sem sua presença ou prévio conhecimento.
A cartinha informa que a TSA abriu a mala como parte de um procedimento de inspeção física, que ocorre além da checagem por raio-x ou scanner. Nesse caso, o viajante fica sabendo que seus pertences foram examinados na busca de itens proibidos e, ao final do processo, foram devolvidos à mala.
Ainda há um alerta de que se o agente não tivesse conseguido abrir a mala com facilidade, a mesma poderia ter sido danificada. "A TSA lamenta sinceramente por isso, contudo, não é responsável por danos resultantes dessa ação de segurança necessária", desculpam-se as autoridades.
A forma de evitar prejuízos que podem ir de simples perda ou rompimento de cadeados convencionais ou zíperes, até a inutilização da mala, é utilizar o cadeado aprovado pela TSA, que pode ser encontrado em lojas de artigos para viagem ou em saites na Internet.
Vale lembrar que a TSA indeniza prejuízos causados por negligência de seus agentes, geralmente no prazo de até 60 dias, mas podem ser tomados até seis meses até a total investigação da reclamação do turista antes de uma decisão. Porém, os danos causados no estrito cumprimento do dever legal de checar o conteúdo da bagagem, dentro dos padrões operacionais estabelecidos, não dão direito a indenização. (Com informações do Viaje na Viagem e da redação do Espaço Vital).
http://www.espaçovidal.com.br/
Comércio exterior pelo modal marítimo deve ser simplificado, com burocracia reduzida em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas com valores de até US$ 50 mil
Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará completa amanhã dez anos de criação, em meio a avanços e desafios.
Promover a integração das cadeias produtivas, lutar por melhorias na infraestrutura de transportes e de logística e, sobretudo, simplificar o sistema de exportação, como forma de oferecer maiores facilidades às micros, pequenas e médias empresas (MPEs), além de incrementar as vendas externas do Estado. Estes são alguns dos desafios que norteiam as ações da Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará elencados, ontem, pelo secretário executivo da CCE e gerente de Operações de Câmbio do Banco do Nordeste, Ernesto Pereira Leite Filho.
Segundo ele, apesar das dificuldades, a comissão terá muito o que comemorar amanhã, quando completa dez anos de atuação no Estado.
De acordo com Leite Filho, em 2000, quando foi instituída a CCE no Ceará, as exportações giravam e torno de US$ 450 milhões e hoje, já superam US$ 1 bilhão. "Esses resultados devem em grande parte à atuação da Comissão", avalia o secretário da entidade, ao destacar a integração das nove instituições que a compõem: Aprece, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, Faec, Fiec, Governo do Estado, por meio da Adece, Nutec e STDS, o Instituto Agropolos e o Sebrae.
Exporta + Marítimo
Outra grande tarefa, aponta Leite Filho, será aprovar na Coordenadoria Geral do Sistema Aduaneiro (Coana), o projeto Exporta + Marítimo, que pretende simplificar as exportações por meio do modal marítimo.
O projeto, explica, prevê a possibilidade do uso da Declaração Simplificada de Exportação (DSE)em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas, com valores de até US$ 50 mil ou o equivalente em outras moedas, por operação.
Conforme disse, a aprovação da proposta reduziria a burocracia nas vendas externas, sobretudo às MPEs, ainda muito reticentes ao comércio exterior. "Mais do que alavancar as exportações, o objetivo é inserir as micros nesse processo, é abrir nova porta, novos mercados para as MPEs atuarem". Acrescenta que o projeto já foi apresentado ao Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), mas aguarda adequações por parte dos portos - Pecém e Mucuripe - para que possa ser implementado. "Hoje, vamos nos reunir com eles (direção da CearáPortos) para discutir a criação de uma área específica para o projeto", sinaliza o secretário da CCE no Ceará.
Portos e Navios
Importações crescem 45% enquanto vendas externas avançam 28%
Karina Nappi
SÃO PAULO - O Ministério do Desenvolvimento anunciou que no acumulado de janeiro à terceira semana de agosto deste ano, as importações foram de US$ 108,560 bilhões, com média diária de US$ 678,5 milhões. O valor é 45% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 467,8 milhões).
As vendas ao exterior, por sua vez, somaram US$ 120,027 bilhões (média diária de US$ 750,2 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009 (US$ 585,6 milhões), as exportações cresceram 28,1%.
O superávit da balança comercial no ano chegou a US$ 11,467 bilhões, com média diária de US$ 71,7 milhões. Por esse critério, o número ficou 39,2% abaixo da média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 117,8 milhões). A corrente de comércio no mesmo período totalizou US$ 228,587 bilhões (média diária de US$ 1,428 bilhão). Pela média, o valor foi 35,6% maior que o aferido no mesmo período de 2009 (US$ 1,053 bilhão).
Na terceira semana de agosto, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 864 milhões, com média diária de US$ 172,8 milhões. A corrente de comércio totalizou US$ 8,436 bilhões, com média diária de US$ 1,687 bilhão.
As exportações, no período, foram de US$ 4,650 bilhões, com média diária de US$ 930 milhões, valor 9,2% superior à média de US$ 851,7 milhões acumulada até a segunda semana. O aumento se deve a expansão das vendas de produtos básicos (24,7%); semimanufaturados (8,6%) e queda de 11,2% nos manufaturados.
As importações, na terceira semana de agosto, chegaram a US$ 3,786 bilhões, com média diária de US$ 757,2 milhões. Houve acréscimo de 5,9%, na comparação da média da terceira semana com a média até a segunda semana de agosto (US$ 714,7 milhões).
No mês, as exportações totalizaram US$ 13,167 bilhões. Na comparação pela média diária, o valor é 9,3% superior à média que foi registrada em julho deste ano. A média também está 33,2% acima da que foi aferida em agosto do ano passado (US$ 659,1 milhões). As importações, no acumulado mensal, foram de US$ 10,933 bilhões. Pela média diária, o número é superior em 41,9% ao aferido em agosto de 2009. Já na comparação com a média diária de julho de 2010, houve queda de 1,7%.
A corrente de comércio alcançou US$ 24,1 bilhões e o saldo foi superavitário em US$ 2,234 bilhões, alta de 141,5% na comparação com o mês passado e aumentou 2,4% em relação a agosto de 2009.
DCI
Siscomex - Pioneiro na Informatização
O início dos anos 1990 foi marcado pela abertura da economia brasileira e pela desregulamentação do comércio exterior nacional, como resposta ao processo acelerado de globalização da economia mundial e às mudanças decorrentes da revolução tecnológica, em contraponto ao esgotamento do modelo de política econômica comercial protecionista e de substituição de importações até então vigente no País.
A liberalização comercial foi o principal elemento de uma nova política de comércio exterior direcionada para a retomada do desenvolvimento econômico sob um ambiente de competição, como forma de as empresas nacionais se capacitarem em padrões de qualidade internacionais.
No âmbito da administração do comércio exterior, importantes mudanças também ocorreram, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, antigo DECEX, atual SECEX, em substituição à Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil e à Comissão de Política Aduaneira (CPA). O Departamento estava vinculado à Secretaria Nacional de Economia do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Este novo ambiente ensejou iniciativas voltadas para a modernização da base tecnológica e dos procedimentos dispensados às operações de comércio exterior. Inicialmente foi pensado um sistema para transformar em eletrônicos os documentos administrados pelo então DECEX: guia de importação e guia de exportação.
A iniciativa acabou evoluindo para um sistema de informações que integrassem os órgãos responsáveis pela administração do comércio exterior. Para esse objetivo, foi criado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, com a finalidade primeira de reformular o processo administrativo de exportação. O SISCOMEX integrou as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), quanto ao registro, acompanhamento e controle das etapas comercial, aduaneira e cambial das operações de exportação.
Para desenvolvimento do sistema, foram criados grupos de trabalho para tratar, por exemplo, de normas, estatística, regras de negócio, tabelas, treinamento, sendo coordenados por um Grupo Técnico composto por especialistas dos três órgãos gestores. A sua concepção teve por base a adoção de um fluxo único de informações, em ambiente eletrônico, para permitir a eliminação de diversos documentos e informações repetidas, simplificar e agilizar as operações, além de reduzir custos para as empresas exportadoras.
Em janeiro de 1993, foi implantado o SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, tendo por base tecnológica o SISBACEN, do Banco Central do Brasil. Cabe ressaltar que à época não existia a internet e a interligação se dava por meio de linhas dedicadas de telecomunicação.
Com o sucesso do SISCOMEX – módulo exportação, que eliminou diversos documentos impressos (dentre os quais a guia de exportação e a declaração de exportação e suas diversas vias), com importante impacto na informatização não só do serviço público, mas também das empresas exportadoras, tornou-se inevitável a ampliação do sistema. Assim, em janeiro de 1997, foi implantado o SISCOMEX - módulo importação, sob os mesmos critérios e conceitos do módulo exportação, mas agora com a base tecnológica do SERPRO.
O SISCOMEX trouxe não só vantagens para as empresas de comércio exterior, como também para o Governo, pois 100% das operações passaram a ser registradas e analisadas on-line pelos órgãos gestores do sistema e também pelos órgãos anuentes, responsáveis por autorizações específicas, como Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, ANVISA, IBAMA, Polícia Federal, entre outros.
Outro aspecto positivo foi que o Brasil tornou-se o primeiro único país do mundo a dispor de um sistema de registro de operações comerciais totalmente informatizado, permitindo um enorme ganho em agilidade e segurança, que possibilita, entre outras vantagens, a divulgação de estatísticas de comércio exterior de forma tempestiva e confiável.
O acesso ao SISCOMEX pode ser efetuado a partir de qualquer ponto conectado, desde que o agente seja credenciado (bancos, corretoras, despachantes aduaneiros ou o próprio estabelecimento do usuário), bem como, em casos especiais, por meio de terminais instalados e disponibilizados ao público nos próprios órgãos federais encarregados do controle do comércio exterior.
Atualmente, encontra-se em desenvolvimento o novo formato do SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, com interface mais amigável e acesso via Internet, que disponibilizará novos recursos e geração de dados, com o objetivo de facilitar e agilizar ainda mais o processo de exportação e que deverá ser lançado no início de 2011.
Não se pode deixar de citar, que em maio de 2008 as operações de Drawback Suspensão também passaram a integrar o SISCOMEX em plataforma web. Atualmente, o Drawback Suspensão, na modalidade integrado, está disponível para as empresas, 24 horas por dia, acessível de qualquer parte do globo, pela Internet. Esse sistema, o mais avançado da família SISCOMEX, sob o aspecto tecnólogico, permite, a partir de sua complexa malha de alimentação de parâmetros comerciais, que seus usuários possam cumprir todas as etapas – aprovação do Ato Concessório, importações com suspensão total dos tributos, compras no mercado interno com suspensão dos tributos federais, exportações correlacionadas e comprovação final do compromisso – sem qualquer intervenção de técnicos do governo.
Outra boa notícia é o lançamento, previsto para o primeiro trimestre de 2011, do novo módulo importação também na web, com muito mais recursos tecnológicos do que o atual.
Assim, em um breve espaço de tempo, todos os módulos operacionais do SISCOMEX estarão disponíveis aos importadores e exportadores na mais avançada plataforma tecnológica, sem restrições para acesso remoto, com toda a segurança e confiabilidade.
Informativo Secex nº 22
Acordo entre Mercosul e Egito é assinado
A assinatura aconteceu na última Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan (Argentina), dia 3 de agosto, e foi resultado de cinco rodadas negociadoras e uma reunião técnica ocorrida entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, quando foram finalizados os últimos pontos pendentes para o Acordo de Livre Comércio.
O Acordo prevê a abertura do mercado bilateral de bens em um prazo de 10 anos, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.
De acordo com dados do triênio 2007-2009, a oferta do Egito ao Mercosul cobre 98,3% do total do universo tarifário egípcio, sendo que metade das exportações brasileiras ao Egito estarão desgravadas assim que o acordo entrar em vigência. Ao fim do processo de abertura, atingirá 95,6% do total das exportações brasileiras. Já a oferta do Mercosul cobre 99% do seu universo tarifário, alcançando cerca de 99% das exportações egípcias ao Brasil no fim do processo de abertura.
O cronograma de desgravação tarifária é dividido em cinco categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (itens para os quais cronograma de desgravação será definido pelo Comitê Conjunto).
Além dos dois anexos contemplando a desgravação para bens, o acordo possui capítulos específicos versando sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.
Proteção Comercial
Visando à proteção comercial de ambos os lado, o acordo também incorpora os seguintes elementos:
(a) no setor têxtil, para algumas linhas nos capítulos 61 e 62, a utilização, pela primeira vez, o requisito de yarn forward, ou seja, “produção a partir do fio”;
(b) adoção de regras específicas de origem para 1.150 linhas tarifárias, em setores como informática e telecomunicações, siderúrgico, têxtil e lácteos;
(c) a tarifa-base é a de janeiro de 2010, de maneira a incorporar as elevações da TEC de 2009, referentes aos setores têxtil e lácteos;
(d) por último, a inclusão de capítulo específico de salvaguardas, o qual prevê a suspensão temporária da tarifas preferenciais em casos de aumento excessivo de importações.
Vigência
O Acordo Mercosul-Egito entrará em vigência 30 dias após o processo de ratificação do mesmo, ou seja, a aprovação legislativa e internalização pelas partes signatárias. Ele será administrado por um Comitê Conjunto que se reunirá, pela primeira vez, após 60 dias da entrada em vigência do acordo.
O texto integral do acordo está disponível para consulta no site do MDIC
Informativo Secex n. 22
Parcerias com os Estados amplia o Projeto 1ª Exportação
O Projeto 1ª Exportação tem por objetivo aumentar a base exportadora brasileira a partir da inclusão de micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, por meio do acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização de negócios. O projeto faz parte das ações de cultura exportadora sob responsabilidade do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC.
Em cada estado, a partir da instituição de um Comitê Gestor, formado por entidades locais e nacionais envolvidas com o comércio exterior, agentes são capacitados para ir a campo e prestar assessoria técnica a empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O processo é acompanhado pelas instituições gestoras por meio de um sistema informatizado que permite a visualização das etapas e produtos do trabalho em cada organização atendida.
O Projeto 1ª Exportação já está implementado, desde 2007, no Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo. Agora, vai ser levado para mais seis estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
Em Minas Gerais, a mobilização dos empresários foi iniciada em 2009, e o acordo de cooperação técnica, previsto no projeto, assinado no mês de março, numa solenidade com cerca de 150 pessoas, em Belo Horizonte. O estado do Rio de Janeiro aderiu às ações do Projeto desde maio deste ano e já deu início à primeira etapa do 1ª Exportação. Lá, a solenidade de assinatura do acordo de cooperação contou com a participação dos parceiros e com mais de 130 pessoas. Em Pernambuco, o acordo foi assinado no dia 14 de julho, durante a realização do ENCOMEX RECIFE 2010, que reuniu um público de 1000 pessoas. O estado do Espírito Santo vai iniciar um novo ciclo de ações para atender a novas empresas, a partir de 6 de agosto.
Outros Estados já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com a SECEX/MDIC e instituiram o Comitê Gestor Regional e a Agenda de Trabalho. No Paraná e em Santa Catarina, a assinatura do acordo ocorreu no dia 9 de agosto. Na Bahia, a assinatura aconteceu no dia 20.
Até o fim do ano de 2010, ocorrerá uma ampliação do número de estados parceiros e empresas participantes do Projeto 1ª Exportação. O compromisso comum é a busca da melhoria do ambiente de competitividade das exportações das empresas de pequeno e médio porte. Espera-se alcançar a capacitação de 180 organizações do setor privado e agentes do 1ª Exportação. O próximo passo será estabelecer o diálogo com os estados da Região Norte para a extensão do projeto em 2011.
A base para o sucesso do 1ª Exportação é a formação de parcerias e o comprometimento dos membros do Comitê Gestor Regional e das empresas participantes, que atuam sob supervisão da coordenação nacional do Projeto, a cargo do DEPLA. O Comitê é responsável por coordenar as ações do projeto no âmbito local, garantindo o cumprimento de prazos e o alcance dos produtos e resultados pactuados. A parceira é fundamental para construção de um ambiente de cooperação e promoção de sinergias institucionais que facilitem o processo de inserção das empresas participantes no comércio internacional.
Informativo Secex n.22
Sistema de Registros de Informação de Promoção - SISPROM
Uma das formas de ampliação da inserção internacional das empresas se dá com a participação em eventos no exterior como feiras, workshops e missões comerciais, entre outros, pois a participação das empresas em eventos no exterior é de fundamental importância para que elas possam divulgar seus produtos e sentir o termômetro do mercado internacional, em um ambiente global de extrema competição. Uma das ferramentas que visa facilitar e trazer benefícios nesta dinâmica é o Sistema de Registros de Informação de Promoção (SISPROM).
O referido sistema é o veículo utilizado para efetuar registros de remessas para pagamento no exterior de despesas com promoção comercial de produtos, serviços, destinos turísticos e do Brasil com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do imposto de renda, conforme o Decreto nº 6.761/2009, que o regulamenta. A participação das empresas em eventos no exterior é facilitada na medida em que se obtém redução à zero da alíquota de imposto de renda quando da remessa de pagamentos de despesas referentes a essa participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.
O SISPROM é administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrando todos os envolvidos com o benefício, propiciando celeridade, transparência e racionalidade. Ao mesmo tempo, preserva integralmente a segurança e a tempestividade das operações.
Segundo dados levantados no Relatório SISPROM Produto - 1º Semestre de 2010, disponível de forma integral no endereço eletrônico http://www.sisprom.desenvolvimento.gov.br, a quantidade de registros no módulo produto efetivados no primeiro semestre de 2010 cresceu 37,5%, comparada ao mesmo período de 2009. Além da conscientização das empresas da necessidade de se internacionalizarem, com a divulgação de seus produtos no exterior, também contribuiu para esse aumento a simplificação nos procedimentos necessários para obtenção do benefício fiscal, a redução das exigências legais promovidas pela mudança na legislação e a melhoria no sistema informatizado.
No primeiro semestre de 2010 os gastos com promoção de produtos brasileiros no exterior, com redução a zero da alíquota do IR totalizaram um valor aproximado de R$ 56 milhões de reais. Nos últimos três semestres, comparados ao último semestre de 2008, houve um aumento significativo nos valores, indicando uma política mais agressiva de promoção comercial empreendida pelas empresas e associações de classe em busca de novos mercados para suas exportações.
Os setores econômicos que mais utilizaram o SISPROM no módulo produto foram o multissetorial (41%), o de couro e calçados (9%), material de transporte (6%), têxteis (5%) e máquinas e equipamentos (4%). Cabe ressaltar o apoio da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos – APEX BRASIL, que atua nos diversos setores econômicos desenvolvendo projetos setoriais integrados.
Com relação aos 10 principais países de destino dos gastos com promoção comercial amparados pelo benefício fiscal, os Estados Unidos (43%) e a China (13,5%) representaram a maior participação. Isto demonstra a busca pela reconquista do mercado norte americano, prejudicadas pela crise econômica de 2009, bem como a ampliação da promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.
Vale destacar, também, os dez principais países que sediaram eventos onde houve participação das empresas com registro no SISPROM: Estados Unidos (119), Alemanha (67), França (40), Itália (24), Argentina (21), Colômbia (20), México (20), Emirados Árabes Unidos (18), China (16) e Chile (13). Em geral são mercados tradicionais de nossas exportações. Entre os mercados menos tradicionais, destacam-se os eventos realizados na Colômbia e Emirados Árabes Unidos, como esforço para diversificar os mercados de destino das exportações brasileiras.
Neste momento o DENOC tem por objetivo a divulgação do SISPROM no sentido de ampliar a base de usuários, principalmente atraindo as pequenas e médias empresas. Hoje o número de empresas e associações cadastradas no sistema gira em torno de 160 a 180.
Informativo Secex n. 22
Malas podem ser danificadas sem direito a indenização em viagens ao Estados Unidos
http://www.tsa.gov/
Na guerra contra o terrorismo, as malas de turistas inofensivos que viajam aos EUA podem ser danificadas - sem direito à indenização -, em cumprimento a regras de segurança colocadas em prática pela TSA - Transportation Security Administration, órgão governamental responsável por inspeções em aeroportos, estações de trem e de metrô e em outras via de transporte público naquele país.
Foi o que aconteceu ao gaúcho Ricardo Freire, jornalista, escritor e publicitário autor de célebres bordões como "não é assim uma Brastemp". Hoje editor do melhor blogue sobre viagens da Internet brasileira - o "Viaje na Viagem" (www.viajenaviagem.com) -, Freire contou como, recentemente, foi supreendido com uma carta de aviso das autoridades americanas colocada dentro (sim, dentro!) de sua mala de viagem sem que ele soubesse.
Dessa vez, porém, ao contrário de uma experiência anterior - quando uma mala dura nova foi literalmente arrebentada -, sua valize ficou intacta, apesar de ter sido aberta.
Agora, Freire usava uma mala fechada com um cadeado aprovado pela TSA, o qual permite que a autoridade abra a bagagem sem danificá-la. Os agentes americanos possuem uma chave mestra que destrava o cadeado. Uma vez aberta a mala, deixam um aviso ao proprietário sobre a revista realizada sem sua presença ou prévio conhecimento.
A cartinha informa que a TSA abriu a mala como parte de um procedimento de inspeção física, que ocorre além da checagem por raio-x ou scanner. Nesse caso, o viajante fica sabendo que seus pertences foram examinados na busca de itens proibidos e, ao final do processo, foram devolvidos à mala.
Ainda há um alerta de que se o agente não tivesse conseguido abrir a mala com facilidade, a mesma poderia ter sido danificada. "A TSA lamenta sinceramente por isso, contudo, não é responsável por danos resultantes dessa ação de segurança necessária", desculpam-se as autoridades.
A forma de evitar prejuízos que podem ir de simples perda ou rompimento de cadeados convencionais ou zíperes, até a inutilização da mala, é utilizar o cadeado aprovado pela TSA, que pode ser encontrado em lojas de artigos para viagem ou em saites na Internet.
Vale lembrar que a TSA indeniza prejuízos causados por negligência de seus agentes, geralmente no prazo de até 60 dias, mas podem ser tomados até seis meses até a total investigação da reclamação do turista antes de uma decisão. Porém, os danos causados no estrito cumprimento do dever legal de checar o conteúdo da bagagem, dentro dos padrões operacionais estabelecidos, não dão direito a indenização. (Com informações do Viaje na Viagem e da redação do Espaço Vital).
http://www.espaçovidal.com.br/
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