CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 04/03/2011

CLASSIFICAÇÃO DE ESTATUETA DE MARFIM VEGETAL
Há uma alternativa, sustentável, para as estatuetas de marfim, que na Nomenclaura do Sistema Harmonizado é definido, conforme a Nota 3 do Capítulo 5, como: “considera-se marfim a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal”.

Dessa maneira, esses bichos agradecem se você comprar estatuetas feitas de marfim vegetal.

Segundo o site http://www.sitecurupira.com.br/jarina.htm, in verbis:

O marfim-vegetal, ou jarina, é uma variedade de palmeira encontrada principalmente no norte da América do Sul. Essa árvore de crescimento lento tem belas frondes que brotam diretamente do chão. Por anos não se vê o tronco. Um marfim-vegetal com tronco de dois metros de altura tem pelo menos 35 a 40 anos. Logo abaixo das folhas nascem grandes aglomerados fibrosos que, em geral, pesam 10 quilos e consistem em frutos lenhosos bem compactos. Cada fruto geralmente contém de quatro a nove sementes, mais ou menos do tamanho e formato de um ovo de galinha. De início, as cavidades das sementes contêm um líquido refrescante, parecido com água de coco. Depois, o líquido se transforma numa gelatina doce e comestível. Por fim, a gelatina amadurece e vira uma substância branca e dura, incrivelmente parecida com o marfim de origem animal.

O marfim vegetal é uma alternativa prática, pois se parece com o de origem animal, é extremamente duro, permite bastante polimento e absorve bem os corantes. O marfim vegetal e o animal são tão parecidos que os artesãos em geral deixam um pouco da casca marrom nos seus produtos para provar que não usaram marfim de elefante – proibido em todo o mundo.

Agora que você tem motivos para sempre preferir o marfim vegetal ao invés de marfim animal cabe a pergunta: onde se classifica uma estatueta feita de marfim vegetal?

Essa pergunta pode parecer difícil mais não é, pois basta uma inspeção no Sumário da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (que é o mesmo da NCM) para se levantar a hipótese de classificar uma estatueta de marfim vegetal no Capítulo 96, haja vista que se trata de uma mercadoria absolutamente sui generis, ou, se preferirem, uma obra diversa (destoante de qualquer outra, pois não é, por exemplo, obra de plástico, borracha, madeira ou metal de qualquer tipo).

Assim, com nossa hipótese debaixo do braço, vamos a Seção XX, que não tem Notas, e, logo em seguida, ao Capítulo 96, que apresenta quatro Notas de Capítulo.

Dentre as Notas do Capítulo 96 se destaca a Nota 2, cujo mandamento é:

Consideram-se matérias vegetais ou minerais de entalhar, na acepção da posição 9602:

a) as sementes duras, pevides, caroços, cascas de cocos ou de nozes e matérias vegetais semelhantes (noz de corozo ou de palmeira-dum, por exemplo), de entalhar;

b) o âmbar (sucino) e a espuma-do-mar, naturais ou reconstituídos, bem como o azeviche e as matérias minerais semelhantes ao azeviche.

Essa Nota tem importância, pois fala de matéria de entalhar e a estatueta de marfim vegetal foi entalhada numa matéria vegetal própria para entalhar.

Uma inspeção das posições do Capítulo 96 revela a posição 9602, cuja estrutura é (grifou-se para destacar):

9602.00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida.

9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis

9602.00.20 Colméias artificiais

9602.00.90 Outras

Para se compreender o alcance da posição 9602 é forçosa uma consulta aos ensinamentos das NESH da posição 9602, isto é:

Para a interpretação do termo “trabalhadas”, as disposições do segundo parágrafo das Notas Explicativas da posição 9601 são aplicáveis, mutatis mutandis, a presente posição (ver também a esse respeito as Notas Explicativas das posições 1404, 1521, 2530, 2714, 3404, 3407, 3503, por exemplo).

I - MATÉRIAS VEGETAIS OU MINERAIS, DE ENTALHAR, TRABALHADAS, E SUAS OBRAS

A) Matérias vegetais de entalhar, trabalhadas.

Este grupo engloba as matérias vegetais de entalhar do tipo das mencionadas na Nota 2 a) do presente Capítulo. Essas matérias compreendem, entre outros, o corozo (às vezes denominado “marfim vegetal” ou jarina), amêndoa de palmeira-dum e os cocos semelhantes de outras palmeiras (coco-do-taiti, coco-de-palmira, etc.), a casca de coco, as sementes da variedade de cana denominada Canna indica (cana-da-índia), as sementes de Abrus (árvore do rosário), os caroços de tâmaras e azeitonas, as sementes de piaçaba e as sementes de alfarroba.

Também se classificam aqui as obras obtidas por moldação dos pós de matérias vegetais de entalhar.

Observe que as NESH da posição 9602 falam de corozo, outro nome da jarina, que é marfim vegetal. Dessa maneira, é pacífico que uma estatueta de marfim vegetal seja classificada nessa posição.

Há um aspecto interessante que diz respeito ao termo trabalhada. Para compreender sua significação as NESH da posição 9602 remetem as NESH da posição 9601, que ensinam:

São consideradas “trabalhadas”, na acepção da presente posição [entenda-se posição 9601], as matérias que sofreram um trabalho que exceda à simples preparação prevista para cada uma delas nas diferentes posições referentes à matéria-prima (ver as Notas Explicativas das posições 0505 a 0508). São, assim, classificados na presente posição as folhas, placas, varetas, pedaços ou peças de marfim, de osso, de carapaça de tartaruga, de chifre, de pontas esgalhadas de veados e outros animais, de coral, de madrepérola, etc., cortados em forma determinada (incluída a quadrada ou retangular), polidos ou ainda trabalhados por esmerilagem, perfuração, fresagem, torneamento, etc. Todavia, os artefatos desta espécie reconhecíveis como partes de obras incluídas em outras posições da Nomenclatura, excluem-se da presente posição. Isso acontece, por exemplo, com as teclas de piano e com as placas de coronhas de armas que se classificam, respectivamente, nas posições 92.09 e 93.05. Pelo contrário, permanecem classificadas aqui as matérias trabalhadas que não sejam reconhecíveis como partes de obras. Tal é o caso das simples arruelas ou discos, das placas ou varetas para incrustação, das plaquetas destinadas à fabricação de teclas de piano, etc.

Ora, a estatueta foi cortada de forma determinada e não é parte de nenhuma outra mercadoria, em consequência, se adéqua perfeitamente ao que determina o texto da posição 9602.

A posição 9602 não foi desdobrada em subposições de forma que não é necessária a utilização da RGI 6. Contudo no Mercosul, essa subposição sofreu desdobramento de forma que é imperioso o emprego da Regra Geral Complementar nº 1 para se determinar o correspondente item.

Decorre dessa aplicação que a estatueta de marfim vegetal se classifica no código 9602.00.90.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: o mencionado site, que se encontra no corpo do texto e as NESH.

COMÉRCIO EXTERIOR - 03/03/2011

'Download' de filme digital paga imposto de importação
Andréia Henriques

São Paulo - A Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo) emitiu um entendimento polêmico: em solução de consulta do final do ano passado, definiu que incide imposto de importação na aquisição de filmes digitais transferidos do exterior ao adquirente nacional por meio eletrônico. Essa foi a primeira vez que o fisco se manifestou sobre a incidência do tributo para downloads de filmes feitos pela Internet, mas a orientação pode ter sua base legal questionada e eficácia comprometida na prática.
Na solução de consulta nº 421, a Receita novamente se manifestou sobre a não incidência do imposto de importação (II) no download de softwares, já que, no caso, não existe suporte físico (uma mídia, como o CD, DVD ou película) nem desembaraço aduaneiro, exigências feitas pela legislação que disciplina o tributo. Em outras palavras, o software tem tratamento específico: o imposto incide sobre o suporte e não sobre o programa em si, que não é considerado uma mercadoria e sim um serviço, com incidência de Imposto sobre Serviços (ISS)
O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Cezar Peluso, em decisão do ano passado entendeu que o Estado do Mato Grosso pode cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre softwares comercializados por download.
"Entretanto, a Receita Federal aplicou a regra excepcional dos softwares (incidência sobre o suporte físico), para chegar à conclusão de que, como não existe previsão de incidência somente sobre a mídia de filmes (que, como os CDs de música, são considerados mercadorias e não serviços), deve haver a incidência do imposto sobre tudo, ainda que a aquisição seja feita via download (ou seja, sem desembaraço aduaneiro)", explica o advogado Mauricio Barros, do Gaia, Silva, Gaede & Associados.
Segundo ele, como não há regra para incidência de impostos para filmes baixados como há previsão para softwares, foi feita uma interpretação distorcida para cobrar algo que não é devido. "O entendimento é de que o II recai sobre o todo, sem diferença entre suporte e conteúdo. Mas é preciso ter mercadoria, um bem tangível, o que não existe no download de filmes", diz.
Para Barros, é difícil antecipar o desenrolar da solução, especialmente porque o download de filmes pagos, oferecidos por grandes empresas, é feito por pessoas físicas. "Duvido que a Receita vá atrás disso. Não há na legislação dizendo como o II deve ser cobrado e em que momento nesses casos", diz o especialista.
De acordo com o advogado, empresas como revendedoras ou redes de compartilhamento pago de filmes podem ser fiscalizadas e sofrer impactos. "Mas o contribuinte está aparelhado para derrubar uma possível autuação. A argumentação é muito frágil." Mauricio Barros afirma que o download de filme não deve ter incidência de nenhum tributo.
Rogerio Zarattini Chebabi, do Braga&Marafon Consultores e Advogados, analisa que a solução não esclarece uma dúvida: já que há incidência de imposto de importação sobre dados, ainda que contenham músicas, filmes ou análogos, porém sem meio físico, como calcular a alíquota ou alíquotas do II se não há como executar a classificação fiscal destes produtos na Tarifa Externa Comum (TEC).
"Todo produto importado, para ser tributado, tem que ser previamente classificado. Para tanto é preciso analisar as notas explicativas do sistema harmonizado (NESH), e ela em hipótese alguma explicita que é possível tributar filmes sem que estejam em meio físico", afirma Chebabi. Assim, não há como classificar a incidência e não há como saber qual a alíquota.
"Tanto a TEC quanto a NESH não acompanharam a inovação criada pela possibilidade de downloads de filmes e músicas, e precisam ser urgentemente modificadas sob pena de impossibilidade de incidência do II nestes casos e eficácia incompleta da solução de consulta", completa Chebabi, lembrando que a solução pode ser mudada.
A Receita, na solução de consulta, analisou literalmente o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009). O artigo 81, citado como base legal, diz que o valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados (computadores) será determinado considerando unicamente o custo ou valor do suporte propriamente dito. O parágrafo 3º do mesmo artigo, utilizado para justificar a incidência do II, coloca que as gravações de som, cinema ou vídeo não seguirão a mesma sistemática. Ou seja, segundo Chebabi, o fisco entendeu que esse produtos, baixados, fogem da regra da não incidência de imposto de importação.
DCI




Importados terão regras mais duras na alfândega
O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje exigidas das empresas brasileiras para colocar seus produtos no varejo, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de viajar para a China. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país.
O ministro vê disparidade entre as regras sanitárias, de segurança, metrificação e embalagem para a produção doméstica e a importada. Uma das ideias é que o Inmetro exija certificados de qualidade para a concessão de licença de importação. "Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada a mercadoria, na loja. Um brinquedo importado é testado depois de já estar na loja", afirma.
O Brasil vai usar as armas legais aprovadas pela Organização Mundial do Comércio para isso. "No caso de calçados, por exemplo, está aparecendo também a triangulação. Fizemos a sobretaxa ao calçado chinês e está aparecendo venda desses produtos via Malásia, Indonésia", aponta. "Vamos tomar medidas contra isso".
Pimentel diz que as medidas em estudo não visam importações de um país específico, como a China, com a qual o Brasil deve ter "uma estratégia de convivência" e não de enfrentamento. Ele vê a necessidade de uma parceria estratégica de longo prazo entre os dois países. "Eles têm de absorver quatro ou cinco Brasis inteiros no mercado de consumo e nós precisamos construir uma China de infraestrutura. Quem sabe uma coisa não complemente a outra".
Um dos exemplos de projeto de longo prazo pode envolver a Embraer. Ele afirmou que em seus contatos com autoridades chinesas vai falar claramente sobre a empresa, que investiu na China sem resultados. "Vamos dizer para eles que, na visita da presidente Dilma, até como gesto de boa vontade, eles poderiam anunciar algo em relação à empresa". Como a China parece disposta a entrar no mercado de jatos regionais, diz Pimentel, a Embraer poderia ser a grande fornecedora de jatos executivos ao país.
As medidas de proteção contra importados devem ser anunciadas em abril, assim como a redução gradativa dos tributos cobrados sobre a folha de pagamentos, diz o ministro.
Valor Econômico




Made in China´ ao alcance das indústrias do CE
Representantes de empresas de dois dos principais setores em ascensão, devido à importação/exportação com o mercado chinês, reuniram-se na última segunda-feira para buscar apoio do Conselho de Assuntos Legislativos (Coal) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O objetivo é iniciar uma discussão com políticos cearenses, deputados e senadores, a respeito da redução dos tributos sobre insumos e equipamentos importados pelos dois setores.
A intenção do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Ceará (Sindquímica) e do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Ceará (Simec) é "fortalecer a indústria cearense para deixá-la bem mais competitiva em relação aos concorrentes".

De acordo com José Dias Vasconcelos, do Sindquímica, e Ricard Pereira, do Simec, a ideia é que isso facilite as negociações tidas em feiras internacionais, como a próxima Canton Fair, na China, que foi apresentada ontem na Fiec e contará com a sétima missão consecutiva de empresários cearenses.

Canton Fair
Na ocasião, o ministro conselheiro da Seção Comercial da embaixada da China no Brasil, Wang Quingyuan, apresentou o evento como a maior feira de negócios do mundo (depois de ter superado a de Hannover) e enfatizou a participação de empresas cearenses para a valorização do comércio crescente com o país asiático, que, há quatro anos, já é o segundo maior parceiro comercial do Estado.

"A Feira é especial para exportação de produtos e, agora, dispõe de um pavilhão internacional, onde o empresário brasileiro interessado pode alcançar uma gama maior de negócios", ressaltou Quingyuan. Em 1 milhão de m², a Canton abriga 20 mil expositores de 150 mil produtos e cerca de 200 mil compradores de 200 países.

Acontecendo duas vezes ao ano, em abril e outubro, a Canton Fair apresenta três distintas fases: máquinas e equipamentos para construção civil e indústria em geral; matéria-prima e tecidos; e produtos prontos, como eletrônicos e brinquedos, são expostos. Na apresentação aos cearenses, a organização chinesa da feira destacava: "O ´Made In China´ ao seu alcance".

Na mesma perspectiva do ministro chinês e focando na edição de outubro da Canton, o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN/Fiec), Eduardo Bezerra, classificou a relação Ceará-China como em "rápida expansão" frente às mudanças em diversos setores da indústria local que participaram das últimas missões na China, como construção civil.

Também buscando prospectar novos negócios com aquele país, o diretor do grupo Fujicom, Alexandre Fermanian, compareceu à apresentação da feira, "mas somente para sondar possibilidades".

Focando a revenda de maquinário para construção civil e agrícola, o diretor da Ceará Trade Center, Roberto Marinho, buscava contato direto com revendedores chineses. "Essa vai ser a primeira missão com participação nossa, mas nós já importamos da China", declarou ele, que já negocia para ser importador exclusivo para o Nordeste brasileiro de equipamentos para construção civil.

Incentivando a participação das indústrias de pequeno porte, no comércio com a China, o Sebrae e o Nutec levaram empresários interessados em conhecer as oportunidades.

Para o empresário do ramo de bebidas, Raul Magno Busgaib Gonzalez, a intenção é comprar embalagens, aproveitando os preços chineses.
Diário do Nordeste/CE




Brasil sobretaxa importação de utensílios de vidro
O governo decidiu sobretaxar as importações brasileiras de utensílios de vidro para mesa originárias da Argentina, da China e da Indonésia. Estão incluídos na decisão produtos como conjuntos, pratos diversos, xícaras, pires, taças de sobremesas, potes, tigelas e outras vasilhas. No entanto, a aplicação de direito antidumping definitivo, com prazo de cinco anos, não afetará as compras de itens fabricados com vidro refratário, travessas, jarras, licoreiras, garrafas e moringas.

De acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada ontem no Diário Oficial da União, a investigação sobre prática desleal de comércio nas mercadorias listadas foi pedida pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro).

Mais cedo, o governo informou que a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,199 bilhão no mês de fevereiro.

Levando em consideração a média diária do mês passado (US$ 60 milhões), o resultado é 177,4% maior que o de fevereiro de 2010 (média por dia útil de US$ 21,6 milhões) e 197,6% superior ao resultado médio diário de janeiro de 2011 (US$ 20,1 milhões).
Diário do Comércio e Indústria




Commodities em alta devem alavancar exportações
A negociação da Vale com a China para reajustar em 20% o preço do minério de ferro no segundo trimestre e a elevação do preço do petróleo são fatores que aumentam as incertezas sobre o comportamento da balança comercial este ano. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a avaliação é de que a estimativa de US$ 228 bilhões de exportação em 2011, 13% superior ao resultado de 2010, está subestimada e terá de ser revista.

Devido, em grande parte, à valorização das commodities, o saldo da balança comercial encerrou o primeiro bimestre em US$ 1,6 bilhão, 672% a mais que em igual período do ano passado. Em fevereiro, as exportações atingiram US$ 16,7 bilhões, recorde para o mês, com alta de 23% em relação a fevereiro de 2010. No ano, a receita com os embarques soma US$ 31,9 bilhões, 26% acima do obtido em igual período do ano passado. Os embarques de minério e petróleo somaram US$ 8,13 bilhões, o que representa 25,5% dos US$ 31,95 bilhões exportados no acumulado de janeiro e fevereiro.
As vendas de minério de ferro passaram de US$ 2,2 bilhões nos dois primeiros meses de 2010 para US$ 5,2 bilhões este ano - aumento explicado pelo preço. No petróleo, o saldo nos dois primeiros meses foi positivo em US$ 1 bilhão, 53% a mais que em 2009. As exportações de petróleo subiram 27,5% pela valorização do barril. Em fevereiro, a alta no preço foi de 21%.
O crescimento de petróleo e minério deve ser creditado principalmente ao forte aumento de preço, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O volume de minério exportado nos primeiros dois meses deste ano foi praticamente o mesmo de 2010, mas o preço teve alta de 136,2%.
Ainda nas exportações de produtos básicos, a combinação de maior preço com maior quantidade embarcada explica as elevações de 282% nos embarques de trigo (US$ 243 milhões) e de 92% nas vendas de milho (US$ 564 milhões). A expectativa do governo é que as cotações das commodities agrícolas e minerais seguirão em trajetória ascendente. "A tendência é de alta dos preços para os grãos, conforme indicação da FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação]. Para o minério de ferro, as pressões de preços também se manterão", disse o secretário-executivo-adjunto do MDIC, Ricardo Schaefer.
Ele avalia que exportações brasileiras acompanharão a recuperação da economia mundial, que deverá ser sustentada pelos mercados emergentes. As expectativas do governo são de ampliação das vendas para os mercados da Ásia, da América Latina e do Oriente Médio. Os dados do primeiro bimestre corroboram essa análise. Os embarques de produtos brasileiros para a Ásia avançaram 40%, com alta de 57% para a China. Na América Latina, a Argentina ampliou em 31% as compras de produtos brasileiros no período.
As importações de fevereiro atingiram US$ 15,5 bilhões, alta de 18% sobre igual mês de 2010. Esse desempenho elevou para US$ 30,3 bilhões as importações acumuladas nos dois primeiros meses, 20% superiores ao mesmo período do ano passado. Os bens de consumo puxaram os desembarques, com variação de 30,6% na média diária. "Isso mostra que o mercado interno continua aquecido e estimulando as importações", diz Castro.
Assim como as exportações, também o comportamento das importações possui um componente de imprevisibilidade. Para o MDIC, as medidas adotadas pelo governo para desacelerar a economia arrefecerão a expansão das compras nos exterior de bens de consumo. Por outro lado, os investimentos podem manter em alta a taxa de crescimento das importações de bens de capital
O superávit de US$ 1,099 bilhão na balança comercial do petróleo bruto é 53% maior que o saldo de US$ 716 milhões apurado em igual período de 2010. Os dados do MDIC mostram que os embarques acumulados em janeiro e em fevereiro deste ano proporcionaram US$ 2,866 bilhões, 27,5% acima do verificado em igual período do ano anterior. A alta decorre da exportação de 558 mil barris de petróleo bruto/dia. Em igual período do ano passado, a quantidade embarcada foi de 532 mil barris de petróleo bruto/dia, que proporcionaram US$ 2,248 bilhões
Nas importações, as despesas com a aquisição de petróleo atingiram US$ 1,767 bilhão, 15,3% acima do gasto no primeiro bimestre de 2010. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o barril de petróleo WTI negociado em Nova York registrou média de US$ 89,66. Nos dois primeiros meses de 2010, o preço médio foi de US$ 77,43. (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)
Portos e Navios

EXPORTAÇÕES DE US$ 16,733 BILHÕES SÃO RECORDE PARA O MÊS DE FEVEREIRO
As exportações de US$ 16,733 bilhões registradas em fevereiro de 2011 foram recorde para o mês na série histórica. O mesmo ocorreu com as importações, que chegaram a US$ 15,534 bilhões, e, portanto, com a corrente de comércio (a soma das exportações e importações), que foi de US$ 32,267 bilhões.

Os recordes também se repetiram na análise do primeiro bimestre do ano (exportações de US$ 31,947 bilhões, importações de US$ 30,325 bilhões e corrente de comércio de US$ 62,272 bilhões). O superávit bimestral (US$ 1,622 bilhão) também foi o melhor dos últimos três anos, (US$ 210 milhões em 2010 e US$ 1,231 bilhão em 2009).

Exportações
No acumulado de janeiro a fevereiro de 2011, os três grupos de produtos registraram crescimento em relação ao mesmo período de 2010: básicos (47,5%), semimanufaturados (21,6%) e manufaturados (10,8%). Com relação à exportação de produtos básicos, houve crescimento na receita de trigo em grão (281,7%), minério de ferro (129,7%), milho em grãos (92,2%), café em grão (63,8%), carne de frango (26,5%), petróleo em bruto (20,5%), farelo de soja (13,7%) e carne bovina (5,1%).

Dentro dos semimanufaturados, os maiores aumentos foram nas vendas de óleo de soja em bruto (244,3%), ferro fundido (156,9%), semimanufaturados de ferro e aço (77,2%), ferro-ligas (46%), ouro em forma semimanufaturada (28,3%), couros e peles (19,2%) e celulose (9,3%).

No grupo dos manufaturados, os principais produtos exportados foram máquinas e aparelhos para terraplanagem (173,9%), suco de laranja (79,2%), laminados planos (44,8%), motores de veículos e partes (38,7%), autopeças (25,3%), polímeros plásticos (21,8%), pneumáticos (20,8%), bombas e compressores (10,5%) e óxidos e hidróxidos de alumínio (5,5%).

Na análise dos mercados de destino, a Ásia (40%) foi quem teve maior expansão, com destaque para a China (57,5%), por conta de aumento nas vendas de minério de ferro, petróleo em bruto, celulose, siderúrgicos, couros e peles e carnes. A África (37,3%) teve o segundo maior crescimento com vendas de açúcar, trigo e milho em grão, carnes, óleo de soja em bruto e minério de ferro. No Mercosul (30,3%), as vendas para a Argentina tiveram aumento de 30,8%, com destaque para veículos automóveis e partes, máquinas e equipamentos, aparelhos eletroeletrônicos, energia elétrica, minério de ferro e aviões.

Os principais países de destino das exportações, no acumulado bimestral foram: China (US$ 4 bilhões), Estados Unidos (US$ 3,4 bilhões), Argentina (US$ 3 bilhões), Países Baixos (US$ 1,7 bilhões) e Japão (US$ 1,3 bilhões).
Importações
No primeiro bimestre de 2011, houve crescimento de todas as categorias de uso, na comparação com o mesmo período de 2010: combustíveis e lubrificantes (22,1%), bens de consumo (30,6%), matérias-primas e intermediários (15,5%) e bens de capital (23,6%).

Na análise dos mercados de origem, cresceram as compras de todos os principais blocos econômicos, com exceção da África (-8,2%). Nas Europa Oriental (62,1%), o crescimento se explica pelas aquisições de adubos e fertilizantes, carvão e nafta para petroquímica. No Oriente Médio (61,3%), houve compras de petróleo, adubos e fertilizantes e plásticos e obras. Em relação aos Estados Unidos (27,4%), os principais gastos foram com aumentos de máquinas e equipamentos, óleo diesel, carvão, químicos orgânicos, aparelhos eletroeletrônicos, plásticos e obras, instrumentos de ótica e precisão e aeronaves e peças.

Os principais países de origem das importações foram: China (US$ 4,7 bilhões), Estados Unidos (US$ 4,6 bilhões), Argentina (US$ 2,4 bilhões), Alemanha (US$ 2 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 1,4 bilhões).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PORTOS E LOGISTICA - 03/03/2011

Alta do combustível e baixa nos fretes prejudicam armadores
Os armadores estão enfrentando uma pressão crescente sobre as margens de preços de combustível, ao passo que os valores das taxas de frete estão diminuindo. Segundo a consultoria marítima Alphaliner, a situação resulta em perdas nos lucros operacionais na maioria das rotas comerciais, principalmente no trade entre o Extremo Oriente e a Europa.

De acordo com estatísticas da consultoria, os preços do combustível saltaram 24% desde janeiro. Somente em Roterdã (Holanda), o valor atingiu US$ 609 por tonelada na semana passada - o nível mais alto registrado em 29 meses.

Enquanto isso, as taxas de frete spot caíram 14% nas últimas semanas, com as taxas para Norte da Europa apontando média de US4 1.200 por Teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), em comparação aos US$ 1.400 por Teu do final do ano passado. O preço spot a partir de Xangai caiu 37% desde seu pico em meados de julho do ano passado, quando a taxa atingiu US$ 1.900 por Teu.
Guia Marítimo




Fila para Porto chega à RMC
A fila de caminhões para desembarcar no Porto de Paranaguá ficou mais intensa ontem. O movimento de carretas em direção ao litoral começou na noite do último domingo. No início da noite de ontem, a fila atingiu um pico de 34 quilômetros.

Entre os kms 34 e 45, trecho mais sinuoso da Serra do Mar, os caminhões são orientados pela Polícia Rodoviária Federal a não parar no acostamento. Com isso, a fila reinicia no Km 45. Na última segunda-feira, por volta das 21 horas, a extensão de caminhões era de 34 quilômetros e chegou até a entrada de São José dos Pinhais, município da Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com informações da Concessionária Ecovia, que administra o trecho da BR-277 entre Curitiba e o Litoral, os dias de maior movimento de caminhões em direção ao porto são sempre entre domingo e terça-feira. Com a presença dos caminhoneiros no acostamento, a orientação é para que os motoristas redobrem a atenção.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que as chuvas continuaram a impedir os embarques ontem. Além disso, cerca de 20% dos caminhões estão vindo ao porto sem cadastro prévio, ou seja, sem ter navio nominado. Nesta semana, 1.500 caminhões passam pelo pátio de triagem diariamente. Agora, a administração portuária deve priorizar a atracação de navios com soja.

Outra justificativa da Appa para a fila são o aumento da safra que alterou a dinâmica de carga e descarga. Em janeiro, foram movimentadas 33,5% toneladas a mais do que no mesmo mês do ano passado. Uma das explicações para isso foram as modificações realizadas no porto como a dragagem dos berços de atracação. Neste ano, o volume médio esperado de embarque por navio é de 68 mil toneladas. Em 2010, o limite era de 57 mil toneladas.
Folha de Londrina




Itajaí anuncia ampliação para maio
Obra de R$ 2 milhões será paga com recursos do porto.

PORTO BELO/ITAJAÍ - Enquanto Porto Belo espera pelo fim da construção do novo píer de atracação de barcos turísticos, Itajaí anuncia a ampliação da estrutura que hoje recebe os transatlânticos. O edital para as obras já foi publicado.

– Se o processo licitatório ocorrer dentro do previsto, as obras de ampliação começam em maio e terminam em outubro deste ano – prevê o diretor técnico do Porto de Itajaí, André Pimentel.

O custo total da obra chegará a R$ 2 milhões. Todos os recursos virão do Porto de Itajaí. O Píer de Passageiros Guilherme Asseburg, no Centro, será ampliado em 1,2 mil metros. No projeto há sala de espera com 564 lugares, área para embarque e desembarque e alfândega, além de check-in e check-out. Uma estrutura diferente da que existe hoje.
– Nós teremos um grande diferencial de estrutura em relação aos outros locais de atracação aqui da região. Não há nada igual. Com isso, queremos também atrair mais navios – explica Pimentel.

Porto Belo deve inaugurar nova estrutura em março

Em Porto Belo, as obras do píer seguem, mas com atraso. Em janeiro, depois que parte da estrutura caiu, a promessa era a de que o novo local seria inaugurado até o final de fevereiro, o que não aconteceu.

– A nossa nova expectativa é para março, mas não vou precisar data porque não sabemos – fala o secretário de Turismo de Porto Belo, Alexandre Stodieck

Segundo Stodieck, toda a parte de concreto do novo píer está pronta. O que está em fase de instalação é a montagem das plataformas para receber os barcos que vão transportar os passageiros do transatlântico a terra, além da colocação das proteções para pedestres nas laterais. O local possui 184 metros de comprimento e possibilitará, ao mesmo tempo, a atracação de seis barcos. O antigo píer, ainda em funcionamento, é suficiente apenas para duas embarcações.

Mesmo com a obra inacabada, a administração já faz planos para a próxima temporada de navios. Para o verão 2011/2012, 38 escalas de transatlânticos já estão confirmadas. De acordo com a Secretaria de Turismo, o número é 20% maior do que o registrado nesta temporada.

– Com esses 38 navios, já teremos 85 mil passageiros. Ainda estamos negociando com mais uma empresa e poderemos ter mais navios – adianta Stodieck.
Portos e Navios



Paranaguá ganhará mais berços para trazer navios de fora
A ampliação do Porto de Paranaguá não está restrita aos planos revelados ao Portogente pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron, ao jornalista Bruno Rios. Ele garante que outra obra prevê a substituição de quatro armazéns de carga geral que existem hoje no cais do porto e juntos somam capacidade estática de 54 mil toneladas. “A obra de modernização contemplará a construção, na mesma área, de dois armazéns graneleiros com capacidade estática de 195 mil toneladas e rendimento operacional de duas mil toneladas por hora.”

Já o cais de inflamáveis também será ampliado com um píer de 300 metros de comprimento que abrigará dois berços de atracação e será ligado ao atual cais por uma ponte de acesso de 250 metros.
Por sua vez, o projeto de expansão também contempla a construção de um berço complementar – na parte leste do cais – para a movimentação de contêineres. Esta complementação será de 120 metros e contará com uma retroárea de 60 mil metros quadrados.
A face leste do cais do Porto de Paranaguá ganhará mais um berço – após a novo berço para navios de contêineres. Serão construídos 300 metros de cais para atracação compartilhada de navios de veículos e passageiros. Fora isso, a obra contempla uma retroárea de 30 mil metros quadrados para a construção de um receptivo para turistas.
PortoGente



Petrobras cria empresa para transportar etanol
Estatal e outras cinco sócias integram a Logum Logística.
A Petrobras anunciou ontem a criação de uma empresa para construção, desenvolvimento e operação de um sistema logístico para transporte e armazenagem de etanol, envolvendo poliduto — que também poderá ser utilizado para diesel —, hidrovias, rodovias e cabotagem. De olho no crescimento das exportações do combustível, a estatal (20%), Copersucar (20%), Cosan (20%), Odebrecht (20%), Camargo Corrêa (10%) e Uniduto Logística (10%) se uniram para formar a Logum Logística, com capital social de R$100 milhões. Ao todo serão investidos R$6 bilhões em 1.300 quilômetros, que passarão por 45 municípios. Desse montante, 80% devem ser financiados pelo BNDES.
O poliduto terá capacidade instalada para transportar 21 milhões de metros cúbicos de etanol por ano quando estiver pronto, em janeiro de 2016. A previsão é que mais de dez mil empregos diretos e indiretos sejam gerados. O primeiro trecho, que liga Paulínia a Ribeirão Preto e custará R$900 milhões, entrará em operação em dezembro de 2012, com capacidade para 12 milhões de metros cúbicos. A Logum prevê capacidade de armazenagem de 838 mil metros cúbicos de etanol. A maior parte do sistema será construída utilizando áreas de passagem de dutos já existentes da Petrobras, facilitando a concessão de licenças ambientais.
A Petrobras também divulgou ontem que confirmou a existência de petróleo de boa qualidade no campo de Iara, na área do pré-sal da Bacia de Santos, após a completar a perfuração do poço exploratório 3-BRSA-891A-RJS. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal diz que o poço confirmou o potencial estimado de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris de petróleo em Iara.
Gás Brasil

DÉBITO BANCÁRIO

Banco é condenado por cumular comissão e encargos

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o Banco Itaú de cobrar comissão de permanência cumulada com encargos moratórios dos atuais e futuros associados do Instituto de Defesa dos Consumidores de Crédito (IDCC). A decisão, válida para o Estado do Rio Grande do Sul, foi tomada no dia 23 de fevereiro, por unanimidade, pelo colegiado. Com isso, o banco fica obrigado a publicar, em jornais de grande circulação, anúncios 20cm x 20cm, contendo as determinações da sentença, para oportunizar a defesa dos interesses lesados. O descumprimento da medida judicial implica em multa diária.

A decisão de segundo grau confirma em grande parte a sentença do juiz de Direito Giovanni Conti, titular da 15ª Vara Cível da Capital. Ele declarou nulas as cláusulas do contrato padrão de financiamento, para fixar juros moratórios de 1% ao mês, e proibiu a cobrança de comissão de permanência cumulada com encargos moratórios (juros de mora e multa contratual). Conti também condenou a instituição bancária a restituir os valores pagos indevidamente pelos consumidores associados do IDCC, no período anterior a cinco anos da data da propositura da ação.

O relator da matéria na 11ª Câmara Cível, desembargador Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, disse que não houve pedido, na peça inicial da ação, para que houvesse limitação dos juros moratórios — por conseguinte, acolheu, nesta parte, o recurso do banco. O julgador fez questão de ressaltar que já está consolidada na jurisprudência a possibilidade de utilização de ação coletiva para ver declarada nula cláusula contratual abusiva

A respeito da cumulação de comissão de permanência com outros encargos da mora, Assis Brasil relembrou que o STJ adotou entendimento pela validade da cláusula de cobrança de comissão de permanência, devida no período de inadimplência, com base na taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central, desde que não ultrapassada a taxa ajustada no contrato, substituindo, então, os juros remuneratórios (devidos até o advento da mora). ‘‘Todavia, viabilizada a cobrança de comissão de permanência, exclui-se a possibilidade de exigência cumulativa de multa e juros moratórios, já que a natureza e a finalidade da comissão de permanência são idênticas às daqueles encargos, depois de vencida a dívida ─ se o contrato cumula esses encargos, prevalece a comissão de permanência.’’ Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS
CONJUR

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 03/03/2011

COISAS DIFERENTES: “EXTRATOS VEGETAIS”
No riquíssimo Capítulo 13 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a expressão “extratos vegetais” tem sido fonte de algumas dificuldades para os classificadores, pois alguns afirmam que se trata de um líquido espesso e outros de líquido mais fluido. Desse modo, como devemos interpretar “extrato vegetal” no da NCM?

Qualquer extrato vegetal, no sentido estrito, é o produto resultante da concentração, até a secura, de uma solução contendo compostos químicos extraídos desse vegetal por meio de um solvente. Em conseqüência, pode-se definir um extrato vegetal como uma mistura sólida de origem vegetal.

Já do ponto de vista amplo, encontrado principalmente nas farmacopéias nacionais*, os extratos podem possuir determinados teores de líquidos, sendo este o conceito adotado no Capítulo 13 da NCM. Assim, os extratos podem ser classificados em secos (teor de líquido menor ou igual a 2%), espessos, firmes ou duros (teor de líquido ao redor dos 10%), moles (teor de líquido variando entre 20 a 25%) e líquidos (teor de líquido superior a 25%).

*Farmacopéia é uma publicação oficial de um país, onde se encontram fórmulas farmacêuticas, padrões de concentração e pureza, monografias sobre agentes terapêuticos e preceitos relativos à elaboração dos medicamentos e à sua identificação
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: Classificando Alimentos, Bebidas, Tabaco, Minerais e Combustíveis na Nomenclatura do Mercosul. Aduaneiras, 2006.

PORTOS E LOGISTICA - 02/03/2011

Filas voltam a aparecer no porto de Paranaguá
O escoamento da safra de soja voltou a provocar filas de caminhões no acesso ao porto de Paranaguá, no Paraná. O problema começou na manhã de ontem e, no meio da tarde, o congestionamento de veículos carregados com grãos e parados no acostamento da BR-277 chegou a 27 quilômetros.

Parte do problema é creditado a chuvas que ocorreram no domingo no litoral e paralisaram em alguns períodos o embarque no corredor de exportações, mas a cena é comum no local - e, como a colheita deste ciclo 2010/11 está no começo, há a preocupação de que ela se repita num momento de expectativa de aumento na produção e na movimentação de granéis pelo terminal.

De acordo com a Ecovia, concessionária que administra a rodovia, no ano passado a maior fila chegou a 30 quilômetros. Mas foi maior em anos anteriores, chegando a 100 quilômetros. A direção do porto informou que espera aumento de 20% nas exportações por Paranaguá em 2011, em função de dragagem nos berços de atracação e mudança na administração após a troca de governo.

"O volume médio esperado de embarque nos navios é de 68 mil toneladas. Em 2010, os navios não saiam com mais de 57 mil toneladas", explicou o superintendente do porto, Airton Vidal Maron. Em janeiro, houve aumento de 60% nas exportações de granéis no terminal paranaense.
Para reduzir as filas, o porto adotou um sistema chamado "Carga On-line", que faz o gerenciamento do fluxo dos veículos até o porto e estabelece cotas diárias de recebimento de caminhões e vagões para cada terminal.
A carga é cadastrada na origem e o caminhão é liberado para seguir viagem quando há espaço em armazém para a carga e navio para embarque do produto, mas alguns operadores não estariam respeitando as regras. Ontem, cerca de 900 caminhões ocupavam o pátio de triagem de Paranaguá.



Luciano Denardi, diretor da Grano Logística, afirmou à agência Reuters que navios de trigo atrasaram e ainda há milho para escoar, no mesmo momento em que a colheita de soja ganha fôlego em Mato Grosso - com atraso, por causa dos efeitos do La Niña no plantio - e no Paraná
Segundo o operador portuário, ainda há quatro navios para carregar trigo e outros dois para milho. E dos cerca de dez navios para soja da safra nova programados, dois já foram carregados.
Além do fato de o La Niña ter colaborado para o encavalamento dos escoamentos da soja de Mato Grosso e do Paraná, as chuvas mais recentes, ligadas ao fenômeno, evidentemente provocam problemas operacionais.
As filas de caminhões com produtos agrícolas a serem exportados por Paranaguá também mantêm travadas as importações de fertilizantes pelo porto paranaense. Por conta da demanda aquecida e das chuvas, os problemas para o desembarque do insumo começaram em novembro e ainda não deram trégua, limitando as vendas e elevando custos a empresas e agricultores.
David Roquete Filho, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), lembra que, em meados de novembro, os navios com matérias-primas para a produção de fertilizantes finais já tinham que esperar, em média, dez dias para descarregar em Paranaguá. Em meados de dezembro, a demora subiu para 29 dias, e o volume represado no último bimestre de 2010 (de 400 mil a 500 mil toneladas) resultou em forte aumento das importações efetivamente concluídas em janeiro.

Como a espera média diminuiu apenas um dia em janeiro e em meados de fevereiro continuou a mesma, no dia 17 do mês passado havia mais de 1 milhão de toneladas a serem desembarcadas no porto parananense. Mais de 70% da demanda total de fertilizantes no país é coberta com importações, e Paranaguá é a principal porta de entrada para o insumo de fora, com uma participação de quase 40% do total em 2010.

Como as empresas importadoras têm de pagar uma taxa (demourrage) de US$ 30 mil por dia por navio com capacidade de até 40 mil toneladas que não consegue atracar, o segmento teme um aumento dos custos nessa frente. Fontes do segmento estimam que, em boa parte por causa dos problemas em novembro e dezembro, os importadores tiveram custos da ordem de US$$ 180 milhões com demourrage em todo o ano passado - sendo que o primeiro semestre foi considerado "tranquilo".

"Não fosse essa demora toda, as entregas [das empresas misturadoras de adubos às revendas espalhadas pelo país] poderiam até estar maiores. Com os preços elevados das commodities, a demanda dos produtores para o plantio das safras de inverno e mesmo para a próxima safra de verão [2011/12] está aquecida", afirma Roquete Filho. A RC Consultores estima que as vendas de fertilizantes crescerão 4% no país neste ano, para 25,5 milhões de toneladas no total.
Valor Econômico/Marli Lima e Fernando Lopes




Três armadoras se unem para explorar nova rota, o serviço tem inicio previsto para Abril
As armadoras CSAV, CMA CGM e a China Shipping Contêiner Lines (CSCL) se uniram para explorar uma nova rota de navegação que ligará a Ásia à América do Sul. O novo serviço deve começar em abril, os navios ligarão o continente asiático à costa oeste do México, ao Caribe e ao norte do Brasil.

A união foi chamada de Joint Caribbean Service Sling 2 (JCS2), em português Serviço Unificado do Caribe 2, e contará com 11 embarcações com capacidade para 4.200 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) destinadas para a nova rota.
Esse é o segundo acordo de partilha da frota anunciado pelas armadoras CSAV e CSCL na última semana. As empresas também firmaram acordo para a navegação entre a Ásia e a costa leste dos Estados Unidos, passando pelo Canal do Panamá.

A inauguração da nova rota está prevista para o dia 4 de abril, com a saída do navio Jade da armadora CMA CGM do porto chinês de Nansha.

Os portos listados na rota são: Kelang, na Malásia; Nansha, Hong Kong, Chiwan, Ningbo e Xanguai, na China; Busan, na Coréia do Sul; Manzanillo, no México e no Panamá; Kingston, na Jamaica; Porto da Espanha, em Trindade e Tobago; Suape e Salvador, no Brasil.
 A Tribuna




Brasil terá seu primeiro sistema de navegação digital
O Brasil possui a quarta maior carteira de encomendas de navios petroleiros do mundo, segundo dados do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore). Diante da demanda crescente, a empresa Technomaster, em parceria com a CIENTEC (Fundação de Ciência e Tecnologia - RS), desenvolveu o SISNAVEGA, um sistema de navegação inteligente com tecnologia digital equiparado aos mais modernos do mundo, que apresenta ainda mais integração.

"O SISNAVEGA será uma alternativa para agregar muita segurança e confiabilidade ao mercado, a preços extremamente competitivos", afirma Edilar Predabon, engenheiro de projetos da empresa.

A função da tecnologia é auxiliar o piloto fornecendo o maior número de informações possíveis. Atualmente, os sistemas produzidos no Brasil são insipientes e de produção primária, sem preocupação com os protocolos internacionais de comunicação para embarcações determinados pela ONU, segundo a empresa.

Como funciona
O SISNAVEGA possui nove componentes, que permitem o monitoramento eletrônico-digital das condições de navegação e da embarcação. Através de um painel, o pilotorecebe informações analógicas, numéricas e gráficas. Também permite a comunicação entre os navios equipados com o produto, contribuindo para a diminuição de acidentes.
A bússola GPS, peça chave dosistema, permite que o mesmo seja utilizado para outras finalidades. Ela envia e recebe informações via satélite, utilizando normas internacionais de comunicação, permitindo que os armadores, ao acessarem o sistema, obtenham informações sobre a localização do navio, podendo evitar crimes comuns na navegação como roubo de combustíveis e de carga.
Portos e Navios




Contêiner de plástico é 25% mais leve do que o de aço
Acrísio Lucena Raboni, no seu blog Portuária PE, mostra o contêiner dobrável, que é feito de plástico. Ele é 25% mais leve do que um contêiner de aço, o que significa uma redução no consumo de combustível, quando vazio esse contêiner reduz seu tamanho em torno de 75%, economizando espaço no navio.

Informações divulgadas por ele:
“Uma nova empresa, a Cargoshell oferece uma alternativa aos convencionais contêiners de metal. Por ser feito de plástico reforçado com fibras, o Cargoshell é mais leve do que os contêiners comuns. Por causa disso, os motores de caminhões ou meios de transporte fazem esforço menor e, portanto, queimam menos combustível, o que resulta em uma menor emissão de CO2 na atmosfera”.

E prossegue:
“No momento, a empresa está providenciando uma série de contêiners certificados para atender os requisitos e normas internacionais de transporte e deslanchar o empreendimento. Ainda, os fundadores estão trabalhando para fundar uma marca de energia limpa, justamente para atrair atenção às vantagens de sustentabilidade e economia de energia do Cargoshell”.

O único problema é:
Com um preço cerca de três vezes maior do que um contêiner de aço, o maior problema do Cargoshell é encontrar alguém na cadeia de mercadorias que esteja preparado para pagar o dinheiro extra para substituir o mundo 25 milhões de contêineres de aço de 20 pés.
PortoGente



Appa estima 20% de incremento na exportação de grãos
A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) espera uma elevação de 20% nas exportações da safra graneleira de 2011 através do Porto de Paranaguá, em virtude dos serviços de dragagem e manutenção a serem realizados nos berços de atracação do complexo, conforme estudo realizado pela administração portuária.

Ainda de acordo com o relatório, Paranaguá deixou de embarcar aproximadamente 2,6 milhões de toneladas em grãos pelo corredor de exportação do porto no exercício de 2010, deixando de arrecadar cerda de R$ 10,4 milhões em sua receita total do período.

A expectativa para este ano é promissora não apenas pelos incrementos na infraestrutura do complexo, uma vez que já se observa um considerável fluxo de caminhões mesmo antes do período oficial da safra.

"Para este ano, o volume médio esperado de embarque nos navios é de 68 mil toneladas. Em 2010, os navios não saiam de Paranaguá com mais de 57 mil toneladas. Este aumento no fluxo é resultado do trabalho que estamos realizando para recuperar cargas e recolocar o porto na posição de destaque", sustenta o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron.
Guia Marítimo

Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para trancar ação penal contra os representantes da empresa offshore Business Properties Inc., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe. "Para que se possa reconhecer a ausência de justa causa, com o consequente trancamento da ação penal, é necessário que a simples leitura das peças trazidas ao conhecimento do julgador deixe transparente a certeza de que o acusado não cometeu qualquer infração", disse o relator do caso, desembargador convocado Adilson Macabu.

Os dois representantes da empresa foram denunciados perante a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, por infração à Lei n. 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização.
As atividades suspeitas foram descobertas durante investigações do caso Banestado, em que se apuraram responsabilidades por evasão de divisas ocorrida em 1996 e 1997. Segundo o Ministério Público, ao coletarem provas do escândalo em Nova Iorque, os investigadores descobriram contas bancárias movimentadas por pessoas residentes no Brasil. Uma dessas contas, do MTB Bank, de Nova Iorque, pertencia à Business Properties Inc., empresa aberta em 2001 nas Ilhas Virgens Britânicas.
De acordo com laudo juntado à denúncia, teria havido intensa movimentação da conta até 2003, atingindo mais de US$ 2,5 milhões. O próprio MTB Bank, segundo consta do processo, teria informado que a conta servia para que os denunciados intermediassem com o banco os negócios de seus clientes.

Para o Ministério Público, a existência de um sistema constante de crédito e débito, envolvendo recursos elevados, caracteriza o funcionamento de uma instituição financeira por equiparação, além do que os representantes legais da empresa nada informaram às autoridades brasileiras sobre a manutenção desses valores no exterior.
Os dois acusados já haviam tentado, sem sucesso, obter o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo. Eles pretendiam que a ação penal fosse anulada, por falta de justa causa, ao argumento de que os atos eventualmente praticados não se enquadravam na tipificação penal apresentada pela denúncia. Denegada a ordem, repetiram a tentativa no STJ.
No entendimento do desembargador convocado Adilson Macabu, as condutas descritas pelo Ministério Público apontam, de forma suficiente, "ainda que mínima", a existência de indícios capazes de justificar a ação. "O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus constitui medida excepcional que somente se viabiliza quando, de plano, fica revelada a falta de justa causa para seu prosseguimento", disse ele.
Segundo o relator, a alegada falta de justa causa teria de ficar demonstrada "em razão da ausência de fato típico imputado aos denunciados ou de elementos que emprestem alguma base à investigação". Na avaliação do magistrado, cujo voto foi seguido de forma unânime pela Quinta Turma, as condutas apontadas não são atípicas e a denúncia oferecida à Justiça contém "os elementos mínimos necessários à busca da elucidação do possível crime".
HC 171168
STJ

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/03/2011

Exportadores contratam seguro de responsabilidade civil para seus produtos no exterior
Empresas brasileiras de diversos tamanhos e setores procuram cada vez mais participar do comércio internacional. No entanto, para atuar nesse mercado enfrentam muitas dificuldades, tais como: o elevado custo de produção da indústria, o excesso de burocracia, a alta carga tributária e a falta de uma política governamental de incentivo à exportação. Não são poucas as difíceis barreiras a serem superadas pelos heróicos exportadores que se aventuram em território internacional.

Por essas razões, o Brasil exporta muito pouco, embora os números apresentados na balança comercial pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) chamem a atenção. Em 2010, o Brasil exportou USD 201,900 bilhões em mercadorias, algo minúsculo se comparado com economias como da China, que exportou USD 1,506 trilhão, a Alemanha USD 1,337 trilhão, os Estados Unidos USD 1,270 trilhão e Japão com USD 735,800 bilhões. Até países como o México e Cingapura exportaram mais que o Brasil.

As empresas exportadoras brasileiras para participar do comércio internacional, precisam buscar limites extremos de competitividade, dado o elevado nível de concorrência que se inseriu no mundo de negócios. Dentro deste conceito, está o preço, a qualidade e a segurança que o produto pode oferecer, principalmente quando tiver a finalidade de completar outro, em uma linha de produção em série, para ser colocado no mercado como produto acabado.

Por conta disso, os exportadores têm outra preocupação, além da busca pelo alcance de resultados: é a possibilidade de responder judicialmente por danos que possam causar a terceiros, por um determinado produto que apresente falha de fabricação. A ocorrência de eventualidade dessa natureza pode gerar prejuízos financeiros gigantescos, inclusive pode comprometer a saúde financeira da empresa e até mesmo a sua sobrevivência.

Os clientes internacionais e seus consumidores estão cada vez mais exigentes, e assim, podem mover ação contra o exportador brasileiro, visando à reparação de danos sofridos por acontecimentos derivados de produtos defeituosos. A tendência de responsabilização, como ocorre na maior parte do mundo, expõe as empresas a riscos que devem ser avaliados na sua condição de produtor e exportador.

Diante desta realidade, é inegável a necessidade da empresa se assegurar contra eventualidades que lhe possa gerar a responsabilidade civil, na qualidade ou no exercício da atividade de produtor. Para precatar-se de infortúnios, o exportador tem a disposição no mercado segurador brasileiro o Seguro de Responsabilidade Civil com cobertura para Produtos - um seguro extremamente importante para as empresas que vendem produtos ao exterior.

A garantia de responsabilidade civil produtos cobre os danos pessoais e materiais causados a terceiros, por defeito do produto. É uma cobertura acessória à apólice tradicional de seguro de responsabilidade civil para estabelecimentos comerciais e/ou industriais e tem por objetivo ressarcir ao segurado, os valores que lhe forem arbitrados a pagar, em razão de danos a terceiros ocasionados por produtos defeituosos, fabricados ou distribuídos pelo exportador. As garantias oferecidas pela apólice são modulares e o segurado tem a opção de contratar também cobertura para as despesas com recall. Esse seguro, do mesmo modo, está disponível ao comércio interno, onde o exportador se expõe a riscos iguais ao no exterior.

Para a empresa se manter competitiva em ambientes cada vez mais dinâmicos, como ocorre no mercado internacional, é fundamental obter a garantia securitária para as suas operações, começando com o seguro de transporte internacional de exportação e completando com o seguro de responsabilidade civil para os produtos vendidos.
O seguro traz segurança e tranquilidade ao exportador, transmite confiança a seus clientes e contribui para a valorização da marca e imagem global da empresa.
Aparecido Mendes Rocha, corretor de seguros especializado em seguros internacionais
NetMarinha



Sem licenças, Brasil deixa de exportar máquinas agrícolas para Argentina
O governo da Argentina suspendeu a emissão de licenças para importação de máquinas agrícolas brasileiras. A medida não é oficial, mas as montadoras que abastecem o mercado da América Latina com a produção feita em fábricas instaladas no Brasil, informam que desde janeiro não conseguem embarcar as máquinas por não conseguirem o documento, que é emitido pelo governo do país vizinho.

Segundo a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as indústrias estimam que cerca de 800 máquinas, entre colheitadeiras e tratores, estejam paradas nos pátios, aguardando as licenças para serem embarcadas. "E isso acontece em um período de venda de colheitadeiras no mercado argentino", diz Milton Rego, vice-presidente da Anfavea.

A estratégia do país vizinho é tentar reverter uma situação de déficit em sua balança comercial do setor. No começo do mês, as empresas se reuniram com representantes do governo argentino que, nas entrelinhas, deixaram claro que as licenças só voltam a ser emitidas quando cada uma das montadoras apresentar um plano para elevar a produção local com foco nas exportações, buscando assim um superávit.

Além do superávit, o governo tenta desenvolver sua produção doméstica de equipamentos para agricultura. Terceiro maior exportador de soja do mundo, a Argentina tem forte dependência de máquinas vindas exatamente do Brasil. Pelos cálculos da Anfavea entre 80% e 85% das vendas realizadas no país são de produtos importados das empresas instaladas em território brasileiro.

Com a decisão argentina, a expectativa da indústria brasileira é que a produção doméstica seja reduzida em proporção igual ao peso que o país tem nas vendas externas. No ano passado, a produção brasileira cresceu 34% para 88,7 mil unidades. Desse total, 68,5 mil foram vendidas no mercado interno, com crescimento de 23,8%. Para as exportações foram destinadas 18,7 mil unidades no ano passado, com aumento de 26,5%. Desse total, a Argentina foi o destino de 30% de tudo aquilo que o Brasil embarcou.

Há quase dois anos as empresas vinham exportando para a Argentina por meio de licenças não automáticas. Pelo sistema, o governo levava até 60 dias para emitir os papéis. Apesar do prazo estar dentro do que sugere a Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo automobilístico firmado entre os países do Mercosul prevê que para esse tipo de máquinas as licenças sejam automáticas.

"Já estávamos trabalhando dentro de uma exceção, mas agora a situação ficou muito pior. Se isso acontecesse na Venezuela a surpresa seria menor, mas nem o mais pessimista poderia esperar isso da Argentina", afirma Rego.

Sem condição de embarcar as máquinas, os três principais grupos do mundo - CNH, com as marcas Case e New Holland, John Deere e AGCO, controlador da Massey Ferguson e Valtra - vivem uma situação, no mínimo, curiosa. A partir de amanhã, começa na Argentina a Expoagro, uma das maiores feiras agrícolas do país. Entre os principais expositores, as montadoras estão sendo obrigadas a pedir máquinas de clientes emprestadas para poder ocupar os espaços dos estandes montados na feira.
Centronave




"Wall Street Journal": gargalos impedem "crescimento chinês" no Brasil
O “Wall Street Journal” publicou uma reportagem no sábado 26 mostrando como os gargalos da economia brasileira provocam aumento de preços e entravam o desenvolvimento.

“Interrupções de energia, estradas estropiadas e escassez de mão de obra” são alguns dos problemas que limitam a oferta de bens e serviços demandados por um “mercado voraz”, escreve o correspondente Paulo Prada.
Duas fábricas operadas pela Braskem em Camaçari, por exemplo, ficaram quase duas semanas sem funcionar, até fazer todos os ajustes necessários para se recuperar das consequências do apagão que atingiu o Nordeste do País, relata o “Journal”. Essas duas instalações empregam 8.000 pessoas e fornecem produtos para indústrias da região. O custo da paralisação foi de US$ 150 milhões, segundo estimativa da empresa.
“Depois da arrancada rumo a um crescimento chinês, um conjunto de gargalos na maior economia da América Latina está elevando os custos e dificultando a capacidade [do País] de manter o desenvolvimento na sua capacidade total”, afirma o jornal.
O PIB (produto interno bruto) do Brasil cresceu cerca de 8% no ano passado, segundo projeções de analistas. No entanto, ”na medida em que os gargalos contribuem para a inflação economistas reduzem as estimativas para 2011″, escreve o diário. A projeção do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de alta de 4,5% no PIB neste ano.
Agência Estado

 

Fevereiro termina com saldo positivo de US$ 1,199 bilhão
Fevereiro de 2011 teve US$ 1,199 bilhão de saldo positivo na balança comercial brasileira, com média diária de US$ 60 milhões. Pela média, o valor é 177,4% maior que o registrado em fevereiro do ano passado (média por dia útil de US$ 21,6 milhões) e 197,6% superior ao resultado médio diário de janeiro de 2011 (US$ 20,1 milhões).

Nos 20 dias úteis do período, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 32,267 bilhões, com média diária de US$ 1,613 bilhão. Neste resultado, houve crescimento de 21% em relação à média de fevereiro de 2010 (US$ 1,333 bilhão) e aumento de 12,9% na comparação com janeiro último (média de US$ 1,428 bilhão).

As exportações em fevereiro foram de US$ 16,733 bilhões, com média diária de US$ 836,7 milhões. Por este comparativo, o número é 23,5% superior à média de US$ 677,6 milhões do mês de fevereiro de 2010 e 15,5% maior que a de janeiro passado (US$ 724,5 milhões).
No acumulado mensal, as importações chegaram a US$ 15,534 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 776,7 milhões. A média é 18,4% maior que a de fevereiro do ano passado (US$ 656 milhões) e está 10,3% acima do resultado médio de fevereiro de 2010 (US$ 704,3 milhões)

Semanas
Nos cinco dias úteis (21 a 27) da quarta semana de fevereiro, as vendas brasileiras ao mercado externo foram de US$ 3,704 bilhões (média diária de US$ 740,8 milhões) e as aquisições no exterior foram de US$ 4,103 bilhões (média de US$ 820,6 milhões). Houve, portanto, déficit de US$ 399 milhões e média diária negativa de US$ 79,8 milhões por dia útil. A corrente de comércio na quarta semana foi de US$ 7,807 bilhões, com média de US$ 1,561 bilhão.

A quinta semana do mês, com apenas um dia útil (28), teve superávit de US$ 41 milhões, com exportações de US$ 730 milhões, importações de US$ 689 milhões e corrente de comércio de US$ 1,419 bilhão.

Bimestre
No primeiro bimestre do ano, o superávit da balança comercial já chega a US$ 1,622 bilhão (média diária de US$ 39,6 milhões). O resultado é 615,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 5,5 milhões). Nos 41 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 62,272 bilhões (média diária de US$ 1,518 bilhão), com aumento de 23,3%, sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,231 bilhão).

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 31,947 bilhões (média diária de US$ 779,2 milhões), resultado 26% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 618,5 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está maior (20,7%) em relação ao ano passado (média diária de US$ 612,9 milhões). No bimestre, as importações chegam a US$ 30,325 bilhões (média diária de US$ 739,6 milhões).

Às 15h30, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga a nota completa com informações sobre o período e haverá entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os resultados.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 02/03/2011

O QUE É MERCADORIA?
Mercadoria é, no âmbito do Sistema Harmonizado e, por conseqüência, na Nomenclatura Comum do Mercosul, qualquer bem tangível pertencente aos domínios da produção econômica primária ou secundária.

Os bens terciários, isto é, os serviços, são classificados em nomenclatura própria, que no Brasil é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, que ainda não está em vigor. (http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2374).
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/.

 
 
 
OS DIVERSOS TIPOS DE MERCADORIAS
No Sistema Harmonizado (por decorrência na Nomenclatura Comum do Mercosul) há vários tipos de mercadorias, dentre elas, cinco têm uma importância destacada. Tais mercadorias são:

MERCADORIA PRONTA, COMPLETA E ACABADA. É o tipo de mercadoria que prevalece no comércio internacional. Essa mercadoria está totalmente apta a desempenhar a função principal (consoante seu projeto) a que se destina (por exemplo, um roteador digital para fazer o roteamento numa dada rede de computadores; um torno para madeira para executar as operações de torneamento em peças de madeira; e uma máquina de lavar roupa, doméstica, para efetuar a lavagem de roupas de uma família).

MERCADORIA INACABADA. É a mercadoria que embora completa, ou seja, possui todos os seus componentes e/ou partes, ainda não apresenta o seu acabamento final. Dessa maneira, por exemplo, um veículo sem pintura é um veículo inacabado.

MERCADORIA INCOMPLETA. É aquela mercadoria que não apresenta todas os seus componentes e/ou partes, como por exemplo, um automóvel sem rodas; um liquidificados sem motor; e um computador sem placa mãe. Observe que “incompleta” envolve a idéia de “característica essencial”, ou seja, só será incompleta uma mercadoria que já apresenta as características essencias da mercadoria completa.

MERCADORIA DESMONTADA. É aquela que em algum momento anterior já foi montada. Assim, por exemplo, uma armário desmontado é aquele que já foi montado pelo menos uma vez.

MERCADORIA POR MONTAR. É aquela que nunca foi montada. Destarte, quando se compra uma bicicleta numa loja ela vem numa caixa e na situação “por montar”, o que é diferente de uma bicicleta que você leva a uma oficina e lá ela é desmontada.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

ENDOSSO DE CONHECIMENTOS DE EMBARQUE
Endosso de conhecimentos de embarque marítimo e aéreo tem sido um assunto recorrente há bastante tempo. E um tanto complicado. Já foi bem mais complicado com o marítimo, mas hoje este assunto é um pouco mais pacífico. Quanto ao aéreo, este sim, a complicação ainda é muito grande.

E os problemas são devidos à falta de conhecimento sobre os referidos documentos. E de um mínimo de leitura. Este é um sério problema no Brasil. Lê-se muito pouco ou quase nada. Mesmo em relação à área profissional e ao que se faz. Justamente por isso tentamos fazer nossos alunos compreenderem, e aplicarem, que é necessário ler, ver e ouvir pelo menos de quatro a sete horas por dia. Mas, o que interessa, e não qualquer coisa. E, claro, somos contestados de que ninguém tem tempo. Como já cansamos de ouvir isso, aprendemos, e os ensinamos que qualquer pessoa tem este tempo. Qualquer uma. E provamos em alguns minutos em sala de aula. Para melhorar o profissionalismo do comex brasileiro.
Quanto ao conhecimento marítimo há possibilidade dele ser endossado. Mas, não em todos os casos e tipos de conhecimentos. Como se sabe, existem dois tipos de conhecimentos marítimos. Um deles é o popular Bill of Lading (B/L). Com suas variações de intermodal, multimodal e de charter party bill of lading. Tecnicamente o mesmo, apenas para usos diferentes. O outro é o menos conhecido, e pouco usado, o Sea Waybill.
Quanto ao B/L, ele pode ser endossado sob circunstâncias. Qualquer um dos três tipos. Se ele estiver emitido "à ordem" (to order) poderá ser endossado. Não importa se "à ordem", "à ordem de", "à ordem de alguém" no país ou no exterior, ou "a ordem de um banco". Se estiver simplesmente "à ordem", deverá ser endossado pelo embarcador (shipper), pois significa que está "à sua ordem". Se estiver "a ordem de quem quer que seja" deverá ser endossado por esse consignatário.
Portanto, sendo um B/L e estando emitido "à ordem" ele poderá ser endossado sem problema. Conforme artigo 587 da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Isso mesmo, uma norma imperial. É o Código Comercial Brasileiro, em vigor. Pode-se utilizar também o Código Civil, Lei nº 10.406/02 em seu artigo 754. Assim, um B/L "consignado a alguém" não pode ser endossado. Mas há quem o endosse, e há quem o aceite, inclusive a Receita Federal do Brasil (RFB). Mas não poderia ser feito isso e nem ser aceito.
O Sea Waybill é um conhecimento de transporte marítimo emitido diretamente a alguém, e nunca "à ordem", o que não permite seu endosso. Embora, da mesma forma, há quem o endosse, indevidamente.
Quanto ao conhecimento de transporte aéreo, o AWB - Airway Bill, ou seus derivados em caso de consolidação de carga, o HAWB - House Airway Bill (conhecimento filhote) ou o MAWB - Master Airway Bill (conhecimento mãe) é diferente. Este é um documento que não pode ser endossado. E uma das razões é seu próprio formulário. A outra são as instruções da Iata - International Air Transport Association (Associação de Transporte Internacional).
Em primeiro lugar temos o formulário que, no alto, mais ou menos no meio, podendo ser levemente à direita, no box de nome da empresa, está escrito, claramente, "not negotiable". Isso significa que o documento foi criado não negociável. Assim, se ele próprio está designado dessa forma, não há como negociá-lo. O que significa que não pode ser endossado. É contra sua própria natureza. O consignatário tem que fazer a Declaração de Importação (DI) e retirar a mercadoria.
A segunda questão, que inviabiliza o endosso, é que o documento não pode ser emitido "à ordem". Ele tem que ser emitido consignado "a alguém". No TACT Manual - The Air Cargo Tariff, temos os itens "1.5. Terms - Consigne", e o "2.2. Shipper's Documentation - Consignee".
O item 1.5. reza "the person whose name appears on the AWB as the party to whom the goods are to be delivered by the carrier" (a pessoa cujo nome aparece no AWB como a parte a quem a mercadoria deve ser entregue pelo transportador). O item 2.2. reza "show consignee's full name, street address, city and country" (mostrar nome completo, domicílio, cidade e país do consignatário).
Assim, não é possível endossar um AWB. Embora muita gente, empresas, bancos o endossem. Naturalmente, o fazem de forma equivocada. E, muitos fiscais aceitam, enquanto outros não. Tudo depende do conhecimento da matéria de cada interveniente, importador, banco, fiscal etc.
De quando em quando temos alterações com relação a quem endossa ou aceita. Temos sempre muitas mudanças profissionais na área, e sempre há muita gente nova entrando nela. Inclusive fiscais na RFB. Com isso, temos as variações de ora se aceita e ora não. Com os importadores insistindo que faziam e agora não conseguem mais. Temos a reiterar que tudo é uma questão de conhecimento, de muita leitura, estudo, treinamento, atualizações etc., ou seja, educação na área.
Autor(a): SAMIR KEEDI   Economista com especialização na área de transportes internacionais.
Aduaneiras

PORTOS E LOGISTICA - 01/03/2011

Roubo nos portos
Receber, de compradores do exterior, reclamações de que as mercadorias que encomendaram não chegaram de acordo com o contratado, tanto em quantidade quanto em qualidade, é muito constrangedor para os exportadores brasileiros de produtos agrícolas.
Essas queixas, que se tornam cada vez mais comuns, acarretam grandes prejuízos e podem significar a perda de mercado no futuro, em detrimento da imagem do Brasil como fornecedor.
A grande maioria dos exportadores toma os cuidados necessários para atender às encomendas, mas seus esforços são frustrados pelos desvios de cargas nos portos, um tipo de crime que cresce à medida que avançam as vendas de commodities agrícolas.
O que significa que a exportação brasileira, além das deficiências de infraestrutura, ainda se vê diante de falhas do policiamento portuário.
A situação tem deixado os exportadores extremamente preocupados: "Fizemos todos os esforços para reverter esse problema, mas não conseguimos", disse ao Estado (21/2) o presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Cereais (Abec), Sérgio Mendes. "Tivemos de levar o assunto à Secretaria da Receita Federal, que começou a investigar a questão."

O governo demorou para tomar providências, mas, em resposta a denúncias de exportadores, 130 mandados de prisão foram expedidos nos últimos quatro meses pela Polícia Federal (PF) contra roubos de carga em portos de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Esta é a segunda operação do gênero efetuada pela PF. A primeira foi deflagrada em outubro do ano passado.
Ações criminosas são comuns em todos os portos do mundo, mas o que se observa no Brasil é uma flagrante ausência de vigilância nos armazéns e nas áreas de manejo de mercadorias nos terminais.
Antes da Constituição de 1988, existia no País a Polícia Portuária Federal, que foi substituída pela Guarda Portuária, subordinada à Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República.
Seja porque seus efetivos são insuficientes em face do maior movimento dos terminais, seja porque a Guarda não esteja equipada para fazer um trabalho eficiente de repressão, o fato é que as ações realizadas nos portos têm sido conduzidas pela Polícia Federal juntamente com a Polícia Militar dos Estados.
Os desvios de cargas à espera de embarque nos portos têm sido de grande vulto. No Porto de Paranaguá (PR), por exemplo, as investigações detectaram o roubo de 4 mil toneladas de soja e farelo, no valor de US$ 3 milhões.
Isso seria praticamente impossível sem a conivência ou a participação direta de pessoas ligadas à operação portuária. Além disso, há receptadores que reexportam as mercadorias ou as dirigem para o mercado interno.
Já foram identificadas quadrilhas organizadas que atuam nos portos brasileiros, que agrupam, além de criminosos comuns, caminhoneiros e funcionários das companhias estatais que operam os terminais, policiais, fiscais estaduais e donos de empresas de fachada, que servem para emitir notas frias.
Como se pode deduzir, essas quadrilhas têm fácil acesso às instalações portuárias, sendo capazes, como foi apurado, de substituir por areia os produtos subtraídos de uma carga a embarcar, colocando boa parte dela a perder.
O pior é que práticas dessa ordem são desmoralizantes para o País, hoje um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas, com tendência firme de crescimento em face da expansão da demanda mundial de alimentos.
Com os interesses econômicos nacionais em jogo, o que vem acontecendo deveria determinar uma ação enérgica por parte da Secretaria Especial de Portos em colaboração com outros órgãos do governo.
Não se sabe se a proposta de emenda constitucional em curso no Congresso Nacional, prevendo que a Guarda Portuária volte a ter o status anterior a 1988, teria o condão de resolver o problema.
Seja como for, é obrigação do Estado, por meio das companhias que administram os portos públicos, delegados ou não a governos estaduais, prover a segurança indispensável para a atividade exportadora, tanto de produtos agrícolas como de manufaturados.
O Estado de São Paulo



Armadores iniciam novo joint entre Brasil e Ásia
Serviço conjunto empregará 11 navios de 4.200 Teus.

Um novo serviço interligando os portos da Ásia, costa oeste do México, Caribe e o nordeste brasileiro será iniciado em conjunto pela CSAV, CMA CGM e CSCL (China Shipping Container Lines) a partir de abril. Denominado JCS2 (Joint Caribbean Service Sling 2), o loop empreegará 11 embarcações com capacidade nominal de 4.200 Teus (medida equivalente a um recipiente de 20 pés), com a CSAV provendo cinco unidades e CSAV e China Shipping três navios cada.
Com início previsto para 4 de abril com a partida do CMA CGM Jade em Nansha, o JCS2 é o segundo VSA (Vessel Sharing Agreement) anunciado recentemente pela CSAV e CSCL. As duas operadoras também iniciarão um link entre o continente asiático e a costa leste dos Estados Unidos, que escalará também o complexo de Lázaro Cárdenas (México).
A rotação portuária será a seguinte: Port Kelang (Malásia), Nansha, Hong Kong, Chiwan, Ningbo, Xangai (China), Busan (Coreia do Sul), Manzanillo (México), Manzanillo (Panamá), Kingston (Jamaica), Porto de Espanha (Trinidad & Tobago), Suape (PE) e Salvador (BA), retornando a Port Kelang.

Segundo a CSAV, o novo serviço irá reforçar o atual JCS, absorvendo a crescente demanda por embarques da Ásia e Caribe. Ambos os serviços proverão serviço direto até Manaus (AM), oferecendo o transit time mais rápido do mercado - 34 dias - entre Busan e Manaus. O primeiro JCS escala os seguintes complexos: Chiwan, Hong Kong, Kaohsiung (Taiwan), Ningbo, Xangai, Qingdao, Busan, Ensenada (México), Manzanillo, Cartagena (Colômbia), Kingston, Caucedo, Puerto Cabello (Venezuela), Porto de Espanha e novamente Chiwan.
Guia Marítimo


Mercosul Line terá escalas semanais para Argentina e Uruguai
A Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. informou que irá operar com escalas semanais o serviço Brasil, Argentina e Uruguai por meio de um VSA (Vessel Sharing Agreement, acordo de operação compartilhada) com a Maersk Line, empresa irmã do Grupo A.P. Möller-Maersk.
Com os navios do serviço Samba da Maersk, a Mercosul Line ofecerá a ligação entre os portos brasileiros de Manaus (AM), Pecém (CE), Suape (PE), Santos (SP), Paranaguá (PR) aos complexos portuários de Buenos Aires (Argentina) e Montevidéu (Uruguai), provendo aos seus clientes uma frequência semanal, melhor capacidade de movimentação de cargas, flexibilidade comercial e operacional.
O início da operação compartilhada será no dia 06 de março de 2011 em escala no Porto de Santos, com o Maersk Bali.
Guia Marítimo

Não será mais necessário a vinculação de Contrato de Cambio para Exportações tanto como Importações

Não será mais necessário a vinculação de Contrato de Cambio para Exportações tanto como Importações

No dia 18/01/11 o Banco Central soltou um comunicado informando que não será mais necessário a vinculação de Contrato de Cambio para Exportações tanto como Importações, e desabilitou alguns os cambos de vinculação no siscomex.

Abaixo o link do comunicado do Banco Central e abaixo o link do site do Banco Central com as telas que foram desabilitadas.
http://www.bcb.gov.br/rex/atualizacoes/port/cambio18.asp
Banco Central do Brasil

TRIBUTOS - 01/03/2011

Estados ampliam fiscalização sobre ICMS na fronteira
A substituição tributária, a nota fiscal eletrônica e as diversas iniciativas para garantir arrecadação sobre as vendas pela internet levaram a um aumento na fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadorias nos Estados, principalmente do Norte, Nordeste e Centro Oeste. O resultado é um maior número de caminhões parados nas fronteiras e o consequente atraso na entrega de mercadorias. Em alguns casos, isso tem levado as empresas ao Judiciário para liberação das cargas.
Mecanismos como a substituição tributária fazem, na prática, com que a mercadoria atravesse o limite estadual precisando comprovar o recolhimento do imposto no Estado de destino. Por isso, a sistemática antecipa a fiscalização no momento de entrada do produto no Estado. Da mesma forma, a cobrança de ICMS sobre vendas eletrônicas e a nota fiscal eletrônica estimulam a averiguação de documentos e produtos nas fronteiras.
A Bahia, por exemplo, instituiu a cobrança do imposto sobre vendas eletrônicas a consumidores localizados no Estado em fevereiro. Nos primeiros 18 dias do mês, já emitiu 189 notificações para empresas pontocom, no valor total de R$ 451,8 mil. Ao mesmo tempo, cresce o número de empresas que foram ao Judiciário atrás de decisões para garantir o livre trânsito dos produtos vendidos por meio eletrônico. As Lojas Renner, a B2W (que reúne Submarino, Lojas Americanas e Shoptime) e a livraria Saraiva conseguiram liminares.
Fabio Brun Goldschmidt, do escritório Andrade Maia Advogados, que representa a Renner e a Saraiva, lembra que a retenção de mercadorias é um recurso muito utilizado pelos Estados como forma de recolhimento do imposto. Esse tipo de medida é reavivada periodicamente, o que tem acontecido com a cobrança de ICMS sobre vendas eletrônicas. "Chegamos a ter apreensão de livros, que é uma mercadoria imune de ICMS", diz o tributarista. Segundo ele, o escritório entrará na próxima semana com mais duas ações sobre o assunto.
Cláudio Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Fazenda da Bahia, conta que o Estado tem apostado fortemente, desde o início do mês, na cobrança do imposto nas vendas da web. Segundo ele, apesar das ações judiciais, algumas empresas já se dispuseram a pagar o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia.
Para Victor Gomes, tributarista que representa a B2W na ação contra a cobrança de ICMS sobre vendas pela internet, a dificuldade dos grandes varejistas nas barreiras é mais ampla do que a substituição tributária. "Praticamente toda semana pedimos liberação de mercadorias no Judiciário para clientes varejistas", diz ele.
A fiscalização que origina a barreira à mercadoria, afirma o advogado, vai desde a diferença de interpretação sobre operações que devem ou não ICMS ao Estado de destino até questões como erros formais na documentação que acompanha a mercadoria. Segundo Gomes, a fiscalização de barreira é mais intensa no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Meirelles explica que a nota fiscal eletrônica tem ajudado a aperfeiçoar o monitoramento na entrada de mercadorias. Ele lembra que os Estados do Nordeste são eminentemente consumidores. A Bahia, diz, compra 75% de seu movimento comercial do Sul e Sudeste, o que justifica a preocupação constante na fiscalização de ICMS na entrada da mercadoria.
Em Pernambuco, a nota fiscal eletrônica também tem feito diferença nas fronteiras, assim como a substituição tributária. Segundo a Secretaria de Fazenda, em dezembro de 2010 a arrecadação do Estado foi de R$ 878 milhões, sendo R$ 112 milhões referentes à substituição tributária e R$ 164 milhões resultado do imposto recolhido antecipadamente na fronteira. Do valor relativo à antecipação, R$ 32,5 milhões foram viabilizados pela nota fiscal eletrônica.
Júlio de Oliveira, do Machado Associados, lembra que a substituição tributária, que antes gerava consultas residuais ao escritório, representa hoje 40% das consultas tributárias que chegam à sua mesa, o que inclui os problemas gerados pelo regime na fronteira dos Estados.
 Valor Econômico

 

STF julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Complementar do ISS
Associacão Brasileira de Embalagem x Presidente da República e Congresso Nacional: a ação contesta o art. 1º, caput e § 2º, da Lei Complementar nº 116/2003 e o dispositivo que prevê a tributação pelo ISS da atividade de “composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.” Afirma a associação que os fabricantes de embalagens estão sendo simultaneamente tributados por estados e municípios, de acordo com o entendimento aleatoriamente firmado por tais entes, no sentido de que a fabricação de embalagens é atividade submetida à circulação de mercadorias, sobre a qual incide ICMS, ou à prestação de serviços, hipótese em que se dá a cobrança de ICMS. Sustenta que a atividade de venda de embalagens somente deveria ser tributada pelo ICMS, porque o trabalho de natureza gráfica constitui apenas uma das etapas do processo produtivo, inexistindo espaço à incidência do ISS, que seria tributo residual, frente à materialidade do ICMS (art. 156, III, CF). Alega ser inconstitucional a aplicação do subitem 13.05 da lista de serviços do ISS, em relação às hipóteses cuja natureza da atividade determine o prévio enquadramento no campo de incidência do art. 155, II, da CF, excluindo-se, desse modo, a competência dos Municípios, conforme previsto na parte final do art. 156, III, da Constituição Federal. O presidente da República e Congresso Nacional alegaram que a incidência do ISS nas situações descritas decorre da legislação infraconstitucional disciplinadora da matéria, conforme reconhecido pelo STF. O relator aplicou do rito previsto no art. 10, da Lei nº 9.868/1999.

Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários para a concessão da medida cautelar.

PGR: pelo indeferimento da medida cautelar.

* A esta ação está apensada a ADI 4413, de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
STF - Supremo Tribunal Federal

COMÉRCIO EXTERIOR - 01/03/2011

Queda da importação de aço preocupa
A queda nas importações de aço no começo de 2011 foi insuficiente para tranquilizar os fabricantes no país. Após a invasão de produtos siderúrgicos em 2010, que atingiu a marca recorde de 21% da demanda interna ante uma média histórica de 5%, eles esperam agora reações da Justiça e do governo brasileiro contra %u201Cartificialismos de preços%u201D dos importados. Diante de estoques elevados das distribuidoras e dos clientes nacionais neste trimestre, analistas divergem sobre uma provável tendência de alta nos preços no mercado doméstico a partir de abril, em razão do recuo da concorrência.
Aos olhos do presidente do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, dificilmente 2011 reeditará o conjunto de fatores que levou ao salto na importação de aço do ano passado. A combinação de câmbio valorizado, subsídios de governos estrangeiros, excesso de oferta internacional e isenções fiscais de estados reduziu lucros de siderúrgicas locais e proporcionou a maior abertura para o exterior desde os anos 1980. %u201CO volume de 6 milhões de toneladas importadas no ano passado era, até então, algo inimaginável%u201D, comenta.
Distorções
Para Germano Mendes de Paula, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e especialista em siderurgia, a presença dos aços importados já %u201Cmudou de patamar%u201D. Ele também não acredita na repetição de percentuais como os do ano passado, mas acha difícil o país voltar aos níveis históricos. O tamanho das perdas das empresas nacionais do setor depende, na sua avaliação, de vários fatores internos e externos. No mercado internacional, os preços do aço têm subido como resposta aos custos maiores das siderúrgicas com matérias-primas, mas o quadro mais claro depende do comportamento da demanda. %u201CA atual crise no Oriente Médio, com impacto nos preços do petróleo, torna essas previsões ainda mais difíceis%u201D, diz Mendes de Paula.

Lopes lembra que ainda paira insegurança sobre projetos de novas usinas, diante de um cenário comercial em que preços externos chegam muito abaixo do custo de produção local. Os prejuízos para as siderúrgicas refletem, segundo ele, problemas conjunturais e não estruturais, mas contribuem com a tese de risco de uma desindustrialização, com efeitos sobre toda a cadeia produtiva. Para piorar, o IABr pede na justiça a revisão de benefícios fiscais considerados ilegais, que reduziram impostos estaduais sobre o aço importado, de 14% para 2%, em média.

Exportações
O avanço das importações está concentrado nos produtos das siderúrgicas asiáticas, lideradas pela China. %u201CA valorização cambial de 45% nos últimos meses se somou aos efeitos do iuan desvalorizado%u201D, resume o presidente do IABr. O momento atual de mercado reflete compras estocadas para mais de quatro meses, realizadas no fim de 2010. %u201CAchamos que as distorções do cenário não mudaram, mas acreditamos em reações do governo, que já mostra preocupação%u201D, diz Lopes.
Neste ano, o volume das exportações deverá ficar acima da média e a expectativa de uma elevação de preços, se ocorrer, vai impactar mais as redes de distribuidoras via redução nos descontos dados pelas siderúrgicas do país. Para contrabalançar, a produção brasileira de aço bruto para 2011 está estimada em 33,1 milhões de toneladas, um avanço de 25% sobre o ano passado.


DUAS PERGUNTAS PARA
Augusto Espeschit de Almeida, presidente para as Américas Central e do Sul do Grupo ArcelorMittal

Do ponto de vista da concorrência, num momento em que o produto importado perde fôlego, quais serão os rumos do mercado brasileiro de aços?

Vejo o Brasil como um mercado promissor e estamos nos preparando para acompanhar um país que vem crescendo de forma sustentada. Ao mesmo tempo, há um aumento de custos com matérias-primas nos pressionando a dar passos curtos, mas a performance brasileira se diferencia do resto do mundo. Não tenho nenhuma ilusão de que a concorrência está parada.
A Usiminas confirmou estar retirando descontos concedidos aos preços, diante de um mercado que se recuperou. A ArcelorMittal seguirá essa linha?
Ainda não estamos trabalhando com retirada de descontos ou negociação de repasse de custos. O mercado é que vai ditar essas condições. Temos de tomar muito cuidado, hoje, no Brasil, com a questão da defasagem cambial que nos impõe algumas desvantagens. O custo Brasil torna-se mais acentuado e isso nos induz a buscar cada vez mais processos produtivos competitivos.
 Correio Braziliense



Importações, via aduana, saltam 102% no Estado
As empresas mato-grossenses importaram US$ 16,620 milhões em produtos em janeiro deste ano, em operações realizadas via Porto Seco. O volume é 102% maior que o adquirido no primeiro mês de 2010, quando as aquisições somaram US$ 8,2 milhões. Entre os principais produtos estavam pneus e máquinas agrícolas, bobinas de aço usados nas indústrias da construção civil e fios têxteis sintéticos. Ao todo, em janeiro de 2011, foram registras 124 operações.
O gerente de Logística do Porto Seco, Elton Erthal, explica que aquisição desses produtos indica o desempenho do setor. Conforme ele, a tendência é que as importações fechem este ano com uma alta de 20% em relação ao ano passado. Crescimento semelhante foi observado na comparação entre os anos de 2009 e 2010, quando as compras feitas pelas empresas aumentaram de US$ 197,340 milhões (nos 12 meses) para US$ 234,695 milhões (no mesmo período), avanço de 18,9%.
Ele ainda explica que o aumento expressivo das importações vem ocorrendo desde o ano passado. Para se ter uma ideia, as compras feitas pelas indústrias no primeiro semestre de 2010 somaram US$ 40,995 milhões, enquanto que o semestre seguinte passou para US$ 193,699 milhões. "Aumentamos em 372% as compras neste período", acrescenta Erthal. Ele afirma que tanto o Estado, quanto o país estão vivendo um momento de transformação econômica.
O gerente do Porto Seco comenta que a China ainda é o país que mais vende produtos para as empresas mato-grossenses. "Compramos também de outros países asiáticos, além dos Estados Unidos, da Itália, da Argentina e da Alemanha". Ele explica que vem se mantendo os países origens, no entanto, aponta que Mato Grosso vem optando por adquirir produtos da África e da Índia, locais que ganhando destaque como fornecedores do Estado.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, explica que o processo de industrialização do Estado também é indicado pela quantidade de produtos que se importa. Conforme ele, à medida em que a produção de commodieties cresce as importações são necessárias para auxiliar nesse crescimento. "Estamos adquirindo equipamentos modernos".
Importações totais - Os últimos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) apontam que, no total, Mato Grosso importou US$ 101,960 milhões em janeiro de 2011, ante a US$ 70,779 milhões em igual período do ano anterior. O volume de produtos adquiridos também aumentou de 200,579 mil toneladas para 264,824 mil toneladas. Conforme o levantamento, foram importados US$ 36,547 mil em maquinários para terraplanagem, US$ 35,967 mil de equipamentos para colheita, US$ 34,885 mil em motores e US$ 34,418 mil de equipamentos para medicina.
Ainda em janeiro foram importados US$ 4,456 milhões de bens de capital (equipamento de transporte para uso industrial), US$ 96,213 milhões em bens intermediários (alimentos, bebidas e insumos industriais) e US$ 1,246 milhão de bens de consumo (duráveis e não duráveis).
 NewsComex

COANA - Solução de Consulta

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011
DOU 23.02.2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadoria

EMENTA: Código TIPI: 87.04.22.90 Mercadoria:Caçamba coletora compactadora de lixo montada e instalada sobre chassi de caminhão.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 87.04), RGI 6 (Texto da subposição 8704.22), RGC-1 (Texto do código 8704.22.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) contante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992. alterado pela IN/RFB nº 807, de 2008) e Parecer Normativo CST nº 206/70

JOSE MAURO SANTOS FRANCO
Chefe da Divisão Substituto
DOU




SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
DOU 23.02.2011

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 8523.80.00 Mercadoria: LP's e compactos com som, também chamados discos de vinil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 85.23), RGI 6 (Texto da subposição 8523.80) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992. alterado pela IN/RFB nº 807/2008 e 1072/2010).

JOSE MAURO SANTOS FRANCO
Chefe da Divisão Substituto
DOU

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 01/03/2011

A REGRA PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Nº 4 – UM EXEMPLO BRASILEIRO E OUTRO ARGENTINO

A Regra para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 4 (RGI 4) diz que: as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas [isto é, as Regras 1 2 e 3] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

Assim, a classificação sob os auspícios da Regra 4 exige uma comparação das mercadorias apresentadas com mercadorias análogas, de maneira a determinar quais as mercadorias mais semelhantes às mercadorias apresentadas. Estas últimas devem classificar-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

Evidentemente, a analogia pode se basear em vários elementos, tais como a denominação, as características, a utilização.

Há dois pontos que eu gostaria de destacar:

1º) A RGI 4 não é para ser utilizada diuturnamente pelo contribuinte ou pelo fiscal; na realidade, essa regra é para ser empregada em casos muito especiais, seja pelas Divisões da Receita Federal, que emitem Soluções de Consulta, pelo Comitê Técnico nº 1 do Mercosul e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Tal ocorre porque essa regra é a ajuda que só o “juiz” (ou seja, OMA, Mercosul ou Receita Federal) pode recorrer para solucionar uma dada situação.

2º) Os exemplos de aplicação da RGI 4 são escassos; eu conheço dois que quero compartilhar com os leitores.

1º Exemplo – quadro pintado com os pés ou com a boca.

Trata-se de pintura onde o pincel foi manipulado com a boca ou com os pés. Esse tipo de pintura é feita por grandes artistas que têm necessidades especiais (visitem o site http://www.apbp.com.br/artistas.asp). Para classificar tais tipos de quadros na posição 9701 os classificadores argentinos aplicaram a RGI 4 (os quadros são feitos com aboca ou o pé, mas nunca com as mãos).

2º Exemplo – projetores cinematográficos digitais.

Esses projetores não projetam película (filme) no sentido da posição 9007, como pode ser visto nas NESH dessa posição (grifou-se para destacar):

C) Os projetores cinematográficos, que são aparelhos fixos ou portáteis para projeção diascópica de uma série de imagens em movimento, comportem ou não uma banda sonora no mesmo filme. Estes aparelhos possuem um sistema óptico que consiste essencialmente em uma fonte luminosa, um refletor, uma lente de condensação e uma lente de projeção. São também geralmente providos de uma cruz-de-malta, mecanismo com movimento intermitente que faz passar a película pela frente do sistema óptico, em geral à mesma velocidade da tomada dos quadros, e que obtura a fonte luminosa quando a película passa diante da janela de projeção. A fonte luminosa consiste geralmente em uma lâmpada de arco voltaico, mas é utilizada às vezes, especialmente nos pequenos aparelhos, uma lâmpada incandescente. Os projetores cinematográficos podem ser equipados com um dispositivo para rebobinar o filme e com um ventilador. Alguns projetores podem ainda ser equipados com um sistema de resfriamento a água.

Mesmo assim, a Dinom (Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias), da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil, fez uso da RGI 4 para classificar tais projetores como um ex-tarifário (ainda em vigor), cujo texto é:

9007.20.99 - Ex 001 - Projetores cinematográficos digitais com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NCM e NESH.