Governo flexibiliza regra de crédito tributário a exportador
Karina Nappi
SÃO PAULO - Em sua primeira semana como presidente do Brasil, Dilma Rousseff aponta que o comércio exterior será uma das suas prioridades. Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores deve finalmente sair do papel. O novo governo recuou e enfim decidiu flexibilizar as regras para que as empresas exportadoras consigam recuperar de maneira mais rápida até metade de seus créditos tributários.
O problema era a rigidez dos requisitos para que as companhias pudessem ter acesso em 30 dias a até metade dos créditos. Pela primeira regra, as companhias precisavam comprovar que haviam exportado nos últimos quatro anos pelo menos 30% de sua receita bruta. Com a nova medida, a exigência passa a ser de que 15% do total produzido pelas empresas tenha sido exportado nos últimos dois anos.
Até meados de novembro, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro, de acordo com dados da Receita Federal.
De acordo com o presidente da Associação brasileira de comércio exterior (Abracex), Roberto Segatto a medida irá dobrar o número de empresas que tentarão se habilitar no sistema.
"Com esse mecanismo facilitado irá ampliar o número de solicitações, mas já podemos esperar que o número de empresas voltadas para a exportação do País irá aumentar. No mínimo irá dobrar. Mas é preciso realizar o anunciado, não só assinar papéis, as empresas precisam receber o retorno realmente", ponderou.
Outra medida foi anunciada na segunda-feira, durante solenidade de posse do atual comandante da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel. Ele afirmou que o BNDES-Exim, versão brasileira de Ex-im Bank para financiar o comércio exterior brasileiro, estará funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.
O governo de Dilma irá fazer mais pelo comércio exterior, pelo que tem se falado, pelos indícios. O novo ministro do Desenvolvimento terá que implantar uma política de comércio exterior rígida, industrial e que trouxesse muitos benefícios. Para reduzir o alto custo da produção, estimular a exportação e não a importação pela defasagem tecnológica, que vale a pena desindustrializar o País. Ele sabe e fará parte da equipe econômica 'afinada' [como a vontade da presidente anunciada por Pimentel], isso já é um bom começo, trabalhar em conjunto é mais fácil", frisou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou também que o governo federal pode tomar outras medidas para incentivar o comércio exterior, favorecer as exportações e impedir a concorrência desleal. "Vamos ser mais rigorosos para preservar o saldo comercial", disse Mantega.
O objetivo, segundo o ministro, é que possa ser preservado o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões. Ou seja, em patamar US$ 12 bilhões superior ao esperado pelo mercado financeiro na pesquisa Focus, que prevê superávit de US$ 8 bilhões.
Mantega lembrou da medida anunciada no ano passado, que cria mais garantias para o financiamento às exportações, e do aumento do ritmo da devolução de créditos relativos à exportação Ao lembrar de outras ações do governo, Mantega afirmou que as "medidas que tomamos no ano passado foram eficazes porque o real foi uma das moedas que menos se valorizou em 2010". "Teve sua eficácia", concluiu.
"Mas não podemos esquecer que estamos numa guerra cambial. Por isso, tanto na esfera cambial como na comercial, sempre estamos buscando aumentar a competitividade das exportações", disse Mantega.
Outra medida tomada para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros e frear as importações de brinquedos, foi de elevar a alíquota do Imposto de Importação dos produtos. A Câmara de Comércio (Camex) elevou de 20% para 35% o Imposto de Importação de 14 tipos de brinquedos acabados. O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
Entre os brinquedos que terão a alíquota de imposto maior estão triciclos, patinetes, carros de pedais, outros brinquedos semelhantes com rodas, carrinhos para bonecos, trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios. De acordo com o Mdic, a medida atinge, principalmente, os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras do setor.
Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
"A medida de proteção aos brinquedos não será tão eficaz, vai ajudar, mas temos que investir em competitividade interna, em redução tributária, importação de máquinas, entre outros. Mesmo com o aumento da alíquota nosso produto não ficará mais barato, no máximo igual, mas ainda assim será difícil", concluiu.
O governo decidiu reduzir de 30% para 15% a exigência de comprovação de receita bruta resultante de exportações para que os empresários possam requisitar crédito tributário.
DCI
EM CINCO MESES, APENAS 55 EMPRESAS EXPORTADORAS SE BENEFICIARAM DE DEVOLUÇÃO ACELERADA DE CRÉDITOS
Das cerca de 17 mil empresas exportadoras em todo o Brasil, apenas 55 se beneficiaram da devolução antecipada de créditos tributários. De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, o valor total ressarcido às empresas é de R$ 143,5 milhões.
Segundo o coordenador, o número de empresas beneficiadas subirá 20% com a portaria que ampliou a definição de empresa exportadora. Na prática, pouco mais de dez novas empresas obteriam o ressarcimento.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União, a definição de empresa exportadora foi ampliada. Antes só podiam receber o adiantamento do crédito as empresas que vendessem, há pelo menos quatro anos, um mínimo de 30% da produção. Agora estão habilitadas a receber o ressarcimento as empresas que exportem pelo menos 15% da produção há dois anos.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha elogiado a medida ao dizer que a mudança representaria uma ajuda importante ao comércio exterior. "Regulamentamos a medida que favorece o ressarcimento aos exportadores, aliviando um pouco o rigor. Isso abre possibilidade de que mais empresas se habilitem a receber o crédito."
Para evitar que o país exporte impostos, os exportadores recebem devoluções dos impostos que incidiram sobre as vendas externas por meio de créditos tributários. Geralmente, o ressarcimento dura até três anos, mas o pacote de estímulo às exportações lançado no ano passado permitiu a devolução de metade dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em até 30 dias.
As estatísticas da Receita Federal vão de julho do ano passado, quando a devolução antecipada entrou em vigor, até novembro. Segundo Mombelli, as empresas que tiveram pedidos rejeitados por não se enquadrarem nos critérios deverão reapresentar os pedidos para obter o benefício. Para os créditos novos, as novas regras valerão automaticamente.
Agência Brasil
Exportador brasileiro teme desvalorização venezuelana
Exportadores brasileiros de alimentos estão preocupados com os efeitos da maxidesvalorização cambial na Venezuela, que na semana passada "unificou" as duas cotações do dólar em relação à moeda local, o bolívar. As empresas brasileiras vinham se beneficiando da taxa favorável aplicada às importações de primeira necessidade. Como resultado da decisão governamental, importadores venezuelanos já suspenderam o fechamento de novos negócios para a compra de gado vivo. Mas a avaliação dos brasileiros é que os efeitos sobre as vendas não devem ser grandes, já que o país depende bastante dos importados por não ter produção local.
O Brasil é um importante fornecedor de gado, açúcar e frango congelado para os venezuelanos - itens que representam quase 40% das exportações para o país e que no ano passado somaram aproximadamente US$ 1,5 bilhão.
Hoje toma posse em Caracas a nova Assembleia Nacional da Venezuela, com presença forte da oposição, mas "desidratada" por causa dos poderes excepcionais conferidos ao presidente Hugo Chávez e pela diminuição do número de sessões - ela só vai se reunir quatro vezes por mês pelo menos até meados de 2012. Dos 165 deputados da Assembleia unicameral, 98 são chavistas. O governo não terá maioria qualificada de dois terços para aprovar reformas constitucionais como vinha fazendo até agora. O bloco de oposição ficou com 67 cadeiras.
Valor Econômico
Exportadores terão apoio do Governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu que o Governo vai apoiar as exportações brasileiras, prejudicadas pelas seguidas quedas do dólar ante o real, que reduz a competitividade das vendas externas do País. “Vamos fazer o possível para evitar que os exportadores sejam prejudicados”, disse Mantega.
Embora não tenha anunciado nenhuma medida específica de apoio às exportações, Mantega citou como exemplo uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, que reduz o rigor para a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.
Também foi reduzido o volume de produção exportada para a empresa poder pleitear a devolução dos créditos. Antes a empresa precisava vender 30% de sua produção para o exterior. Essa obrigatoriedade caiu para 15% de acordo com a portaria.
O Povo Online/da Folhapress
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
CLASSIFICAÇÃO NA NCM DE MÁQUINAS PARA BRUNIR
O brunimento é um processo de usinagem por abrasão, que utiliza brunidores (isto é, ferramentas para abrasão), cuja finalidade é proporcionar dimensões precisas e bom acabamento superficial de peças, na maioria das vezes, metálicas. Via de regra, o brunimento é feito na parte interna de furos, de cilindros (por exemplo, de motores) e de peças (como por exemplo, em válvulas ou guias internas de peças).
Para brunir uma peça são utilizados brunidores colocados em máquinas denominadas máquinas brunidoras. Esses brunidores são constituídos por vários tipos de grãos abrasivos, diamantados ou não.
Para a execução da operação de brunimento são necessários líquidos refrigerantes, os quais aumentam a vida útil do brunidor.
Dessa maneira, o brunimento é um processo de usinagem que engloba uma máquina, um ferramental, uma ferramenta e um líquido refrigerante.
Você poderá ver vídeos sobre diversas aplicações do brunimento no endereço http://www.brunitec.com.br/videos-de-brunimento.php.
De acordo com a RGI 1, as máquinas brunidoras se classificam na posição 8460, cujas NESH ensinam que:
A presente posição abrange certas máquinas para o acabamento das superfícies dos metais ou dos ceramais (cermets), com exceção das máquinas para cortar ou acabar engrenagens (posição 8461). Estas máquinas atuam por eliminação de matéria com auxílio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores.
Consideram-se "produtos polidores", na acepção da presente posição:
1) os discos polidores de carbonetos metálicos, de aço, de metais macios, de madeira, de feltro, de tecido ou de couro;
2) as escovas metálicas;
3) as almofadas de polir.
A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da posição 8205, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 8467 porque, habitualmente concebidas quer para assentarem em uma base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede ou em outra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo apropriado.
Entre as máquinas deste tipo podem citar-se:
1) As máquinas para rebarbar, de escovas metálicas ou mós para o desbaste de peças moldadas em bruto ou de peças talhadas grosseiramente.
2) As máquinas para afiar ou de amolar ferramentas (incluídas as de amolar ceramais (cermets) e pontas de ferramentas em metal duro) bem como as máquinas para afiar pontas de cardas.
3) As máquinas para retificar, de tipos muito diversos (máquinas para retificar interiormente, máquinas para retificar sem centro, máquinas para retificar superfícies planas, ranhuras, válvulas, corrediças de máquinas, por exemplo), cuja função é a de aperfeiçoar, até o grau de precisão desejado, o trabalho de outras máquinas.
Com o emprego da RGI 6, determina-se a subposição de segundo nível, não desdobrada, 8460.40.
No âmbito do Mercosul a subposição 8460.40 foi desdobrada de forma a atender os diversos tipos de máquinas brunidoras, ou seja:
8460.40 - Máquinas para brunir
8460.40.1 De comando numérico
8460.40.11Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
8460.40.19 Outras
8460.40.9 Outras
8460.40.91 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
8460.40.99 Outras
Dessa maneira, conforme o tipo de brunidora e com o auxílio da RGC-1, pode-se classificar a brunidora em algum dos códigos NCM acima mencionados.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br / Fontes: NESH e http://www.brunitec.com.br/brunimento.php.
O brunimento é um processo de usinagem por abrasão, que utiliza brunidores (isto é, ferramentas para abrasão), cuja finalidade é proporcionar dimensões precisas e bom acabamento superficial de peças, na maioria das vezes, metálicas. Via de regra, o brunimento é feito na parte interna de furos, de cilindros (por exemplo, de motores) e de peças (como por exemplo, em válvulas ou guias internas de peças).
Para brunir uma peça são utilizados brunidores colocados em máquinas denominadas máquinas brunidoras. Esses brunidores são constituídos por vários tipos de grãos abrasivos, diamantados ou não.
Para a execução da operação de brunimento são necessários líquidos refrigerantes, os quais aumentam a vida útil do brunidor.
Dessa maneira, o brunimento é um processo de usinagem que engloba uma máquina, um ferramental, uma ferramenta e um líquido refrigerante.
Você poderá ver vídeos sobre diversas aplicações do brunimento no endereço http://www.brunitec.com.br/videos-de-brunimento.php.
De acordo com a RGI 1, as máquinas brunidoras se classificam na posição 8460, cujas NESH ensinam que:
A presente posição abrange certas máquinas para o acabamento das superfícies dos metais ou dos ceramais (cermets), com exceção das máquinas para cortar ou acabar engrenagens (posição 8461). Estas máquinas atuam por eliminação de matéria com auxílio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores.
Consideram-se "produtos polidores", na acepção da presente posição:
1) os discos polidores de carbonetos metálicos, de aço, de metais macios, de madeira, de feltro, de tecido ou de couro;
2) as escovas metálicas;
3) as almofadas de polir.
A maioria destas máquinas-ferramentas é acionada mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da posição 8205, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 8467 porque, habitualmente concebidas quer para assentarem em uma base, quer para serem fixadas ao solo, a um banco, a uma parede ou em outra máquina, possuem, para esse efeito, uma chapa de assentamento ou qualquer outro dispositivo apropriado.
Entre as máquinas deste tipo podem citar-se:
1) As máquinas para rebarbar, de escovas metálicas ou mós para o desbaste de peças moldadas em bruto ou de peças talhadas grosseiramente.
2) As máquinas para afiar ou de amolar ferramentas (incluídas as de amolar ceramais (cermets) e pontas de ferramentas em metal duro) bem como as máquinas para afiar pontas de cardas.
3) As máquinas para retificar, de tipos muito diversos (máquinas para retificar interiormente, máquinas para retificar sem centro, máquinas para retificar superfícies planas, ranhuras, válvulas, corrediças de máquinas, por exemplo), cuja função é a de aperfeiçoar, até o grau de precisão desejado, o trabalho de outras máquinas.
Com o emprego da RGI 6, determina-se a subposição de segundo nível, não desdobrada, 8460.40.
No âmbito do Mercosul a subposição 8460.40 foi desdobrada de forma a atender os diversos tipos de máquinas brunidoras, ou seja:
8460.40 - Máquinas para brunir
8460.40.1 De comando numérico
8460.40.11Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
8460.40.19 Outras
8460.40.9 Outras
8460.40.91 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm
8460.40.99 Outras
Dessa maneira, conforme o tipo de brunidora e com o auxílio da RGC-1, pode-se classificar a brunidora em algum dos códigos NCM acima mencionados.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br / Fontes: NESH e http://www.brunitec.com.br/brunimento.php.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Alteração feita na Portaria MF nº 348
Receita Federal do Brasil explica a alteração feita na Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010
A alteração promovida pela Portaria nº594, de 31 de dezembro de 2010, busca flexibilizar os critérios para o enquadramento das empresas no procedimento especial de ressarcimento de créditos derivados de exportações:PIS, COFINS e IPI, segundo informações do Coordenador-Geral de Tributação da RFB, Fernando Mombelli.
Até o final do ano passado para ter direito ao crédito as empresas deveriam ter efetuado exportações em todos os 4 anos-calendário anteriores ao pedido, e a média de exportações deveria representar valor igual ou superior a 30% da receita bruta total. A partir de 1 de janeiro deste ano o tempo diminui para 2 anos -calendários e o percentual a 15% da receita bruta total.
Com esta alteração a estimativa da Receita Federal é de que o número de pedidos de ressarcimento aumente em 20%.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
A alteração promovida pela Portaria nº594, de 31 de dezembro de 2010, busca flexibilizar os critérios para o enquadramento das empresas no procedimento especial de ressarcimento de créditos derivados de exportações:PIS, COFINS e IPI, segundo informações do Coordenador-Geral de Tributação da RFB, Fernando Mombelli.
Até o final do ano passado para ter direito ao crédito as empresas deveriam ter efetuado exportações em todos os 4 anos-calendário anteriores ao pedido, e a média de exportações deveria representar valor igual ou superior a 30% da receita bruta total. A partir de 1 de janeiro deste ano o tempo diminui para 2 anos -calendários e o percentual a 15% da receita bruta total.
Com esta alteração a estimativa da Receita Federal é de que o número de pedidos de ressarcimento aumente em 20%.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
PORTOS E LOGISTICA - 05/11/2010
Porto de Everglades comemora aumento de movimentação de contêineres
O porto de Everglades, no sul da Flórida (EUA), comemora o aumento de movimentação de contêineres, que sinaliza que o comércio na região está melhorando.
Para outubro e novembro de 2010, os dois primeiros meses do ano fiscal, o porto registrou aumento de 9,6% em comparação a igual período de 2009.
Nos dois meses, o volume total movimentado foi de 136.658 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), acima dos 124.693 TEUs de 2009. No entanto, os valores de 2010 ficaram abaixo do registrado dois anos antes, quando o porto de Everglades registrou movimentação recorde. Segundo a empresa, o resultado deste ano é visto como uma tendência positiva.
“Este é um aumento significativo se comparado com 2009, por isso estamos cautelosamente otimistas. Acreditamos que esta expansão é sinal de que o comércio internacional está se recuperando”, afirma o diretor do porto, Phil Allen.
Segundo funcionários do porto, o novo serviço a partir do extremo Oriente é em parte responsável pelo aumento da movimentação. A CSAV começou esse serviço em junho, que inclui a rota de dez navios que fazem ligações semanais entre Everglades e a Ásia, passando pelo Canal do Panamá, pela Costa Leste dos EUA e pelo Caribe.
Portos e Navios
Governo prorroga incentivo para indústria naval no NE
As indústrias nordestinas que importam insumos ou equipamentos pelos portos da Região continuarão recebendo o Incentivo de Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) até 2015 com a Medida Provisória nº 517, do dia 30 de dezembro de 2010. Sem a MP, o incentivo teria deixado de existir no dia 1º de janeiro.
“O frete do transporte marítimo aumentaria em 25% caso esse incentivo fosse retirado”, comenta o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Há dois anos, a Fiepe defende a prorrogação desse incentivo. “Vamos contactar toda a bancada do Nordeste para defender essa posição, porque a Medida Provisória nº 517 tem que ser aprovada pelo Congresso”, explica Essinger.
Este incentivo é concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre janeiro e dezembro do ano passado, 90 empresas foram contempladas com esta isenção na Região.
“Os incentivos e benefícios fiscais têm sido um grande diferencial na atração de novos investimentos para o Nordeste”, diz o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, que defendeu a prorrogação do incentivo.
O Adicional ao Frete da Marinha Mercante é cobrado em todo o País, sendo uma taxa de 25% sobre o frete de todos os bens que passam nos portos brasileiros, com exceção dos que transitam pelos portos nordestinos, que têm a isenção dessa taxa. Os recursos arrecadados vão para o Fundo da Marinha Mercante.
Portos e Navios
Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.
A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.
O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.
Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.
A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Portos e Navios
Petrobras investe US$500 milhões em seu 1.º terminal oceânico
O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo
A Petrobras vai investir 500 milhões de dólares na construção do seu primeiro terminal oceânico, que terá por objetivo facilitar o transporte do óleo do pré-sal para as futuras refinarias do Nordeste e para o exterior.
Segundo a estatal, a Unidade Offshore de Transferência e Exportação (UOTE) entrará em operação em 2012 e terá capacidade para armanezar dois milhões de barris de petróleo.
"A estrutura contará com um navio fixo, de grande porte, instalado a 80 quilômetros de Macaé, no Norte Fluminense, que poderá ser abastecida simultaneamente por dois navios vindos de plataformas da Bacia de Santos", explicou a estatal em seu site.
O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo.
Pelo Plano de Negócios 2010-2014, que está sendo revisado para o período 2011-2015, em 2012 a região do pré-sal estará produzindo 137 mil b/d; 210 mil b/d em 2013; 368 mil b/d em 2014; 582 mil b/d em 2015; atingindo quase 1 milhão de b/d em 2016.
Portos e Navios
ABTP irá exportar modelo santista
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) planeja descentralizar suas atividades utilizando o modelo implantado no Porto de Santos. A entidade quer estimular a participação dos associados em um ambiente mais democrático.
De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, o modelo aplicado em Santos tem se mostrado de sucesso. A delegacia local está integrada com os associados e defende suas causas. No maior complexo do País, o delegado da ABTP é o presidente da operadora portuária Santos Brasil, arrendatária do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, Antonio Carlos Sepulveda. De acordo com Manteli, desde que o executivo assumiu, há um ano, houve uma aproximação com as empresas filiadas à ABTP.
"Nas reuniões do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), por exemplo, ele reúne todos os terminais associados, apresenta a pauta, ouve todo mundo e tira a posição do grupo. Depois, encaminha a circular do posicionamento no CAP.
Este é o modelo mais democrático, que queremos transferir para os demais portos onde houver representação da ABTP", afirmou Manteli. A ideia da entidade é implantar este tipo de gestão nas delegacias da ABTP de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR) e da Região Amazônica. "Temos que estender ainda para grandes regiões, como a do Porto de Vitória (ES) e a do Rio de Janeiro (RJ)". Paralelamente, o plano das delegacias da ABTP também prevê a formação de novas lideranças no setor portuário. "Temos que ter líderes em cada porto. O setor avançou muito nos últimos anos e as lideranças são praticamente as mesmas. Precisamos de renovação, para a continuidade das ações de desenvolvimento", explicou o presidente da associação. Nessas novas empreitadas da ABTP, o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Luís Fernando Resano, terá papel fundamental. Com a mudança de comando na SEP, ele deixará a pasta e passará a atuar na ABTP, como diretor-técnico, confirmou Manteli.
"É um cara extremamente organizado, conhecedor do setor portuário e da sua organização. Ele vai ajudar a trabalhar as políticas e ações da ABTP para o crescimento das operações", concluiu.
Portal Naval
Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.
A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.
O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.
Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.
A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Valor Econômico
O porto de Everglades, no sul da Flórida (EUA), comemora o aumento de movimentação de contêineres, que sinaliza que o comércio na região está melhorando.
Para outubro e novembro de 2010, os dois primeiros meses do ano fiscal, o porto registrou aumento de 9,6% em comparação a igual período de 2009.
Nos dois meses, o volume total movimentado foi de 136.658 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), acima dos 124.693 TEUs de 2009. No entanto, os valores de 2010 ficaram abaixo do registrado dois anos antes, quando o porto de Everglades registrou movimentação recorde. Segundo a empresa, o resultado deste ano é visto como uma tendência positiva.
“Este é um aumento significativo se comparado com 2009, por isso estamos cautelosamente otimistas. Acreditamos que esta expansão é sinal de que o comércio internacional está se recuperando”, afirma o diretor do porto, Phil Allen.
Segundo funcionários do porto, o novo serviço a partir do extremo Oriente é em parte responsável pelo aumento da movimentação. A CSAV começou esse serviço em junho, que inclui a rota de dez navios que fazem ligações semanais entre Everglades e a Ásia, passando pelo Canal do Panamá, pela Costa Leste dos EUA e pelo Caribe.
Portos e Navios
Governo prorroga incentivo para indústria naval no NE
As indústrias nordestinas que importam insumos ou equipamentos pelos portos da Região continuarão recebendo o Incentivo de Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) até 2015 com a Medida Provisória nº 517, do dia 30 de dezembro de 2010. Sem a MP, o incentivo teria deixado de existir no dia 1º de janeiro.
“O frete do transporte marítimo aumentaria em 25% caso esse incentivo fosse retirado”, comenta o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.
Há dois anos, a Fiepe defende a prorrogação desse incentivo. “Vamos contactar toda a bancada do Nordeste para defender essa posição, porque a Medida Provisória nº 517 tem que ser aprovada pelo Congresso”, explica Essinger.
Este incentivo é concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre janeiro e dezembro do ano passado, 90 empresas foram contempladas com esta isenção na Região.
“Os incentivos e benefícios fiscais têm sido um grande diferencial na atração de novos investimentos para o Nordeste”, diz o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, que defendeu a prorrogação do incentivo.
O Adicional ao Frete da Marinha Mercante é cobrado em todo o País, sendo uma taxa de 25% sobre o frete de todos os bens que passam nos portos brasileiros, com exceção dos que transitam pelos portos nordestinos, que têm a isenção dessa taxa. Os recursos arrecadados vão para o Fundo da Marinha Mercante.
Portos e Navios
Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.
A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.
O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.
Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.
A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Portos e Navios
Petrobras investe US$500 milhões em seu 1.º terminal oceânico
O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo
A Petrobras vai investir 500 milhões de dólares na construção do seu primeiro terminal oceânico, que terá por objetivo facilitar o transporte do óleo do pré-sal para as futuras refinarias do Nordeste e para o exterior.
Segundo a estatal, a Unidade Offshore de Transferência e Exportação (UOTE) entrará em operação em 2012 e terá capacidade para armanezar dois milhões de barris de petróleo.
"A estrutura contará com um navio fixo, de grande porte, instalado a 80 quilômetros de Macaé, no Norte Fluminense, que poderá ser abastecida simultaneamente por dois navios vindos de plataformas da Bacia de Santos", explicou a estatal em seu site.
O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo.
Pelo Plano de Negócios 2010-2014, que está sendo revisado para o período 2011-2015, em 2012 a região do pré-sal estará produzindo 137 mil b/d; 210 mil b/d em 2013; 368 mil b/d em 2014; 582 mil b/d em 2015; atingindo quase 1 milhão de b/d em 2016.
Portos e Navios
ABTP irá exportar modelo santista
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) planeja descentralizar suas atividades utilizando o modelo implantado no Porto de Santos. A entidade quer estimular a participação dos associados em um ambiente mais democrático.
De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, o modelo aplicado em Santos tem se mostrado de sucesso. A delegacia local está integrada com os associados e defende suas causas. No maior complexo do País, o delegado da ABTP é o presidente da operadora portuária Santos Brasil, arrendatária do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, Antonio Carlos Sepulveda. De acordo com Manteli, desde que o executivo assumiu, há um ano, houve uma aproximação com as empresas filiadas à ABTP.
"Nas reuniões do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), por exemplo, ele reúne todos os terminais associados, apresenta a pauta, ouve todo mundo e tira a posição do grupo. Depois, encaminha a circular do posicionamento no CAP.
Este é o modelo mais democrático, que queremos transferir para os demais portos onde houver representação da ABTP", afirmou Manteli. A ideia da entidade é implantar este tipo de gestão nas delegacias da ABTP de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR) e da Região Amazônica. "Temos que estender ainda para grandes regiões, como a do Porto de Vitória (ES) e a do Rio de Janeiro (RJ)". Paralelamente, o plano das delegacias da ABTP também prevê a formação de novas lideranças no setor portuário. "Temos que ter líderes em cada porto. O setor avançou muito nos últimos anos e as lideranças são praticamente as mesmas. Precisamos de renovação, para a continuidade das ações de desenvolvimento", explicou o presidente da associação. Nessas novas empreitadas da ABTP, o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Luís Fernando Resano, terá papel fundamental. Com a mudança de comando na SEP, ele deixará a pasta e passará a atuar na ABTP, como diretor-técnico, confirmou Manteli.
"É um cara extremamente organizado, conhecedor do setor portuário e da sua organização. Ele vai ajudar a trabalhar as políticas e ações da ABTP para o crescimento das operações", concluiu.
Portal Naval
Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.
A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.
O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.
Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.
A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Valor Econômico
ECONOMIA - 05/01/2011
Venda de petróleo supera expectativas e infla balança
As exportações de dezembro foram surpreendentes e estão provocando dúvidas entre os analistas. No último mês do governo Lula, o Brasil embarcou US$ 20,919 bilhões para o exterior - as maiores exportações em um único mês em todos os tempos.
O recorde anterior era de julho de 2006, quando o País exportou US$ 20,451 bilhões. Os analistas ontem tentavam entender como o recorde tinha sido batido em um mês de dezembro, quando as exportações são sazonalmente um pouco mais fracas. O auge da safra de soja ocorre em meados do ano, período que costuma concentrar os maiores volumes de exportação.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), recomenda uma análise detalhada dos embarques de petróleo.
Em dezembro, o País exportou US$ 2,81 bilhões em petróleo bruto, 191,5% a mais que no mesmo mês de 2009. Detalhe: a alta dos preços foi de apenas 4,3%, enquanto as quantidades cresceram impressionantes 179,5%.
O minério de ferro também contribuiu para o excelente resultado de dezembro, com uma alta de 208,2% nas exportações, mas o perfil foi diferente. Os preços do minério exportado subiram 142%, enquanto as quantidades cresceram 27%.
A Petrobrás possui um sistema diferente de registro dos seus embarques para o exterior. Enquanto a maior parte das empresas preenche um registro de exportação a cada venda, a estatal envia de tempos em tempos um pacote ao governo com um volume concentrado de exportações. Por isso, muitas vezes, os dados dos embarques de petróleo confundem e geram dúvidas.
O País registrou em dezembro um superávit de US$ 5,37 bilhões na balança comercial, o que significa que obteve em apenas um mês, 26,5% do saldo do ano. Foi o segundo melhor superávit mensal da história, superado apenas pelos US$ 5,62 bilhões de julho de 2006 (novamente um mês forte de embarque de soja).
Os robustos embarques de petróleo pegaram o mercado de surpresa. "Foi muito atípico e ficou totalmente fora da projeção", comentou Rafael Bistasa, da Rosenberg Associados. O economista previa um saldo de US$ 4,5 bilhões em dezembro, que "já estava muito otimista".
Graças ao bônus do petróleo, o Brasil superou a marca histórica de US$ 200 milhões em exportações em 2010. No ano passado, apesar da recuperação lenta dos países ricos da crise global, as exportações brasileiras atingiram US$ 201,9 bilhões. O superávit da balança comercial ficou em US$ 20,3 bilhões no ano passado - o pior resultado da era Lula, mas, sem dúvida, bem melhor do que o próprio governo esperava.
O Estado de São Paulo
Commodities caminham para mais um ano de ganhos em 2011
As commodities caminham para novas altas em 2011 após dois anos de fortes ganhos que elevaram recentemente o petróleo e os grãos para os maiores valores desde a crise financeira global.
E os analistas, em meio a preços recordes de outras commodities como o cobre, afirmam que o movimento de alta de 2010 ainda não foi concluído.
O setor de commodities em geral subiu 17 por cento em 2010, ampliando o ganho de 23 por cento do ano anterior, de acordo com o índice Reuters-Jefferies CRB.
Tal trajetória superou os 13 por cento do índice de ações S&P500 e os 5 por cento de retorno dos títulos do governo norte-americano .
O paládio liderou os ganhos, enquanto apenas duas das 19 commodities do índice CRB declinaram no ano. O gás natural teve a maior perda, com queda de 21 por cento no ano.
Ganhos de dois dígitos foram a regra, uma vez que os investidores usaram os metais preciosos como hedge contra incertezas. O café e o algodão quase dobraram de preço com a busca de investidores por outros nichos de mercado.
A queda do dólar na sexta-feira ajudou o setor de commodities a encerrar o ano de 2010 com amplos ganhos, com a alta nos momentos finais do cobre --para um recorde--, da prata, para nova máxima de 30 anos, e o petróleo, milho e soja fechando nos maiores valores desde o meados de 2008.
Mas as acelerações dos ganhos nas últimas semanas do ano passado são notáveis por quebrar um correlação há muito tempo intacta com o dólar. Em vez de cair, quando o dólar recuperou-se em novembro e dezembro, as commodities escalaram para novas altas.
Para muitos, isso sugere que o equilíbrio entre oferta e demanda predominando nos mercados sobre os fluxos financeiros, pavimentando o caminho para novas máximas neste ano-- a despeito do dólar que deve se manter, segundo pesquisa da Reuters.
"Eu acredito que os fundamentos das commodities vão superar qualquer jogo de câmbio em 2011. A situação de oferta, do cobre ao café, é realmente apertada", disse Sean McGillivray, vice-presidente da Great Pacific Wealth Management, de Oregon.
O Goldman Sachs, grande investidor e operador de commodities, projetou que o cobre vai testar o recorde de 11 mil dólares por tonelada em 2011.
O algodão foi outro grande vencedor, terminando 2010 com alta de 92 por cento. O ouro subiu 30 por cento no ano, o melhor desempenho desde 2007, puxado pelo temor quanto à recuperação da economia global e pelo enfraquecimento do dólar no terceiro trimestre.
O milho subiu quase 52 por cento, para cerca de 6,30 dólares, acima dos 47 por cento de ganhos do trigo e 35 por cento da soja, que avançou para mais de 13,90 dólares por bushel, puxada pelos efeitos climáticos nas lavouras e pelas compras da China.
O trigo teve seu melhor ano desde 2007 depois da seca que afetou as lavouras Rússia e os produtores da região do Mar Negro e reduziu suas exportações. Chuvas recentes na Austrália também levantam temor sobre a qualidade do cereal.
O petróleo subiu 15 por cento sobre 2009, terminando o ano de 2010 em 91 dólares por barril com a retomada da demanda global, o clima frio e queda dos estoques.
O gás natural teve a maior perda, recuando 21 por cento no ano, por oferta maior do produto.
Brazil Modal
As exportações de dezembro foram surpreendentes e estão provocando dúvidas entre os analistas. No último mês do governo Lula, o Brasil embarcou US$ 20,919 bilhões para o exterior - as maiores exportações em um único mês em todos os tempos.
O recorde anterior era de julho de 2006, quando o País exportou US$ 20,451 bilhões. Os analistas ontem tentavam entender como o recorde tinha sido batido em um mês de dezembro, quando as exportações são sazonalmente um pouco mais fracas. O auge da safra de soja ocorre em meados do ano, período que costuma concentrar os maiores volumes de exportação.
José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), recomenda uma análise detalhada dos embarques de petróleo.
Em dezembro, o País exportou US$ 2,81 bilhões em petróleo bruto, 191,5% a mais que no mesmo mês de 2009. Detalhe: a alta dos preços foi de apenas 4,3%, enquanto as quantidades cresceram impressionantes 179,5%.
O minério de ferro também contribuiu para o excelente resultado de dezembro, com uma alta de 208,2% nas exportações, mas o perfil foi diferente. Os preços do minério exportado subiram 142%, enquanto as quantidades cresceram 27%.
A Petrobrás possui um sistema diferente de registro dos seus embarques para o exterior. Enquanto a maior parte das empresas preenche um registro de exportação a cada venda, a estatal envia de tempos em tempos um pacote ao governo com um volume concentrado de exportações. Por isso, muitas vezes, os dados dos embarques de petróleo confundem e geram dúvidas.
O País registrou em dezembro um superávit de US$ 5,37 bilhões na balança comercial, o que significa que obteve em apenas um mês, 26,5% do saldo do ano. Foi o segundo melhor superávit mensal da história, superado apenas pelos US$ 5,62 bilhões de julho de 2006 (novamente um mês forte de embarque de soja).
Os robustos embarques de petróleo pegaram o mercado de surpresa. "Foi muito atípico e ficou totalmente fora da projeção", comentou Rafael Bistasa, da Rosenberg Associados. O economista previa um saldo de US$ 4,5 bilhões em dezembro, que "já estava muito otimista".
Graças ao bônus do petróleo, o Brasil superou a marca histórica de US$ 200 milhões em exportações em 2010. No ano passado, apesar da recuperação lenta dos países ricos da crise global, as exportações brasileiras atingiram US$ 201,9 bilhões. O superávit da balança comercial ficou em US$ 20,3 bilhões no ano passado - o pior resultado da era Lula, mas, sem dúvida, bem melhor do que o próprio governo esperava.
O Estado de São Paulo
Commodities caminham para mais um ano de ganhos em 2011
As commodities caminham para novas altas em 2011 após dois anos de fortes ganhos que elevaram recentemente o petróleo e os grãos para os maiores valores desde a crise financeira global.
E os analistas, em meio a preços recordes de outras commodities como o cobre, afirmam que o movimento de alta de 2010 ainda não foi concluído.
O setor de commodities em geral subiu 17 por cento em 2010, ampliando o ganho de 23 por cento do ano anterior, de acordo com o índice Reuters-Jefferies CRB.
Tal trajetória superou os 13 por cento do índice de ações S&P500 e os 5 por cento de retorno dos títulos do governo norte-americano .
O paládio liderou os ganhos, enquanto apenas duas das 19 commodities do índice CRB declinaram no ano. O gás natural teve a maior perda, com queda de 21 por cento no ano.
Ganhos de dois dígitos foram a regra, uma vez que os investidores usaram os metais preciosos como hedge contra incertezas. O café e o algodão quase dobraram de preço com a busca de investidores por outros nichos de mercado.
A queda do dólar na sexta-feira ajudou o setor de commodities a encerrar o ano de 2010 com amplos ganhos, com a alta nos momentos finais do cobre --para um recorde--, da prata, para nova máxima de 30 anos, e o petróleo, milho e soja fechando nos maiores valores desde o meados de 2008.
Mas as acelerações dos ganhos nas últimas semanas do ano passado são notáveis por quebrar um correlação há muito tempo intacta com o dólar. Em vez de cair, quando o dólar recuperou-se em novembro e dezembro, as commodities escalaram para novas altas.
Para muitos, isso sugere que o equilíbrio entre oferta e demanda predominando nos mercados sobre os fluxos financeiros, pavimentando o caminho para novas máximas neste ano-- a despeito do dólar que deve se manter, segundo pesquisa da Reuters.
"Eu acredito que os fundamentos das commodities vão superar qualquer jogo de câmbio em 2011. A situação de oferta, do cobre ao café, é realmente apertada", disse Sean McGillivray, vice-presidente da Great Pacific Wealth Management, de Oregon.
O Goldman Sachs, grande investidor e operador de commodities, projetou que o cobre vai testar o recorde de 11 mil dólares por tonelada em 2011.
O algodão foi outro grande vencedor, terminando 2010 com alta de 92 por cento. O ouro subiu 30 por cento no ano, o melhor desempenho desde 2007, puxado pelo temor quanto à recuperação da economia global e pelo enfraquecimento do dólar no terceiro trimestre.
O milho subiu quase 52 por cento, para cerca de 6,30 dólares, acima dos 47 por cento de ganhos do trigo e 35 por cento da soja, que avançou para mais de 13,90 dólares por bushel, puxada pelos efeitos climáticos nas lavouras e pelas compras da China.
O trigo teve seu melhor ano desde 2007 depois da seca que afetou as lavouras Rússia e os produtores da região do Mar Negro e reduziu suas exportações. Chuvas recentes na Austrália também levantam temor sobre a qualidade do cereal.
O petróleo subiu 15 por cento sobre 2009, terminando o ano de 2010 em 91 dólares por barril com a retomada da demanda global, o clima frio e queda dos estoques.
O gás natural teve a maior perda, recuando 21 por cento no ano, por oferta maior do produto.
Brazil Modal
Empresa de transporte internacional pede suspensão de indenização enquanto processo não transitar em julgado
A UPS do Brasil Remessas Expressas Ltda ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação cautelar (AC) 2778, na qual pede, liminarmente, que seja determinada a suspensão da execução provisória de uma indenização próxima de R$ 170 mil a ela imposta em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), a título de indenização por suposto dano sofrido por mercadoria em transporte aéreo internacional sob sua responsabilidade.
A empresa alega que a decisão colegiada do TJ-SP que manteve a condenação contraria o artigo 22, 2b da Convenção de Varsóvia, que dispõe sobre a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e da qual o Brasil é signatário e, por conseguinte, o artigo 178 da Constituição Federal (CF). Este dispositivo remete a ordenação do transporte aéreo internacional a acordos firmados pela União, como é o caso da Convenção de Varsóvia.
Alegações
A UPS do Brasil argumenta que há "grande probabilidade de anulação ou reforma do acórdão proferido pelo TJ-SP", porquanto ele desconsiderou a responsabilidade limitada da transportadora pelos danos causados à mercadoria, prevista no artigo 22, 2b da Convenção de Varsóvia, e fixou ressarcimento amplo.
Afirma, também, que o "Supremo Tribunal Federal sempre se posicionou no sentido de que a Convenção de Varsóvia deve ser aplicada aos contratos de transporte aéreo internacional, ainda que se trate de relação de consumo. Nesse sentido, cita, entre outros, o julgamento do RE 297901, relatado pela ministra Ellen Gracie, o RE 715877, relatado pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o Agravo de Instrumento (AI) 593779, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
E, tendo em vista que os Tribunais estaduais insistiam em julgar contrariamente à jurisprudência da Suprema Corte, o STF, para resolver a questão em definitivo, reconheceu a repercussão geral da discussão, selecionando para julgamento o AI 762184 e seu respectivo Recurso Extraordinário, ainda pendentes de julgamento e tendo como relator o ministro Gilmar Mendes.
Dispõe o artigo 22 da Convenção de Varsóvia, em seu item 2, letra b: "Em caso de perda, avaria ou atraso de uma parte das mercadorias ou da bagagem registrada, ou de qualquer objeto nelas contido, somente o peso total do volume ou volumes em questão é tomado em consideração para determinar o limite de responsabilidade do transportador. Entretanto, quando a perda, avaria ou atraso de uma parte das mercadorias ou da bagagem registrada, ou de algum objeto nelas contido, atingir o valor de outros volumes compreendidos no mesmo talão de bagagem ou no mesmo conhecimento aéreo, o peso total deste volumes deve ser tomado em consideração para determinar o limite de responsabilidade".
O caso
A demanda da AC 2778 originou-se de ação regressiva proposta pela seguradora Zurich Brasil Seguros S.A., objetivando o ressarcimento do valor pago a sua segurada Selectron Indústria, Comércio, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda, a título de seguro.
A seguradora alega que parte da mercadoria transportada por via aérea sob responsabilidade da UPS e despachada pela Expeditors International do Brasil Ltda. chegou avariada ao local de destino, com divergência de peso, amassamento e molhadura, constatadas no momento da conferência física realizada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o que ensejou o pagamento do seguro à importadora".
Citada no processo, a UPS apresentou defesa, alegando, entre outros, prescrição da ação em relação a ela; inexistência de responsabilidade dela e aplicação de indenização tarifada, conforme prevista no artigo 22 da Convenção de Varsóvia.
Entretanto, o Justiça julgou a ação procedente e condenou a UPS a pagar indenização que, acrescida de juros e correção monetária, despesas processuais e honorários advocatícios, chega, em valores atuais, a cerca de R$ 170 mil. Ao julgar apelação interposta contra a decisão de primeiro grau, o TJ-SP confirmou a sentença.
Em virtude disso, a UPS interpôs Recursos Especial (RESP) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Extraordinário (RE) ao STF. O primeiro foi admitido, mas o RE teve negado seguimento. A UPS interpôs Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário (AIDDRE) que foi encaminhado ao STF. O presidente da Suprema Corte admitiu o recurso, mas determinou seu sobrestamento e a devolução dos autos à origem, tendo em vista a existência de recurso repetitivo, no qual se discute a aplicação da Convenção de Varsóvia.
Apesar de o processo ainda não ter transitado em julgado, a Zurich Brasil Seguros S.A. deu início à execução provisória da sentença condenatória.
Em face disso, a UPS ajuizou a cautelar no STF, pedindo seja atribuído excepcionalmente efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em curso no TJ-SP e ao Recurso Extraordinário encaminhado ao STF e devolvido ao TJ-SP, onde deverá aguardar o julgamento do AI e do seu RE.
A UPS cita jurisprudência do STF (Súmula 635), segundo a qual "cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente de seu juízo de admissibilidade".
Repercussão
Ao pedir a suspensão da execução provisória, a autora da AC alega risco a seu fluxo de caixa. Isto porque, segundo ela, embora pertença a um grupo internacional que opera o transporte de remessas expressas, "vem se esforçando diariamente para se estabelecer no mercado brasileiro, estando em constante fase de investimento".
Ademais, alega, com a chegada do final do ano, terá de efetuar o pagamento de salários, férias e gratificações a seus aproximadamente 600 funcionários, situação esta que repercutirá nas finanças da empresa ainda nos próximos meses. Assim, o deferimento de uma provável penhora de suas contas correntes ensejará danos imediatos, "a custo de uma execução que, no futuro, será provavelmente invalidada em razão da anulação ou reforma do acórdão questionado".
AC 2778
STF
A UPS do Brasil Remessas Expressas Ltda ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação cautelar (AC) 2778, na qual pede, liminarmente, que seja determinada a suspensão da execução provisória de uma indenização próxima de R$ 170 mil a ela imposta em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), a título de indenização por suposto dano sofrido por mercadoria em transporte aéreo internacional sob sua responsabilidade.
A empresa alega que a decisão colegiada do TJ-SP que manteve a condenação contraria o artigo 22, 2b da Convenção de Varsóvia, que dispõe sobre a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e da qual o Brasil é signatário e, por conseguinte, o artigo 178 da Constituição Federal (CF). Este dispositivo remete a ordenação do transporte aéreo internacional a acordos firmados pela União, como é o caso da Convenção de Varsóvia.
Alegações
A UPS do Brasil argumenta que há "grande probabilidade de anulação ou reforma do acórdão proferido pelo TJ-SP", porquanto ele desconsiderou a responsabilidade limitada da transportadora pelos danos causados à mercadoria, prevista no artigo 22, 2b da Convenção de Varsóvia, e fixou ressarcimento amplo.
Afirma, também, que o "Supremo Tribunal Federal sempre se posicionou no sentido de que a Convenção de Varsóvia deve ser aplicada aos contratos de transporte aéreo internacional, ainda que se trate de relação de consumo. Nesse sentido, cita, entre outros, o julgamento do RE 297901, relatado pela ministra Ellen Gracie, o RE 715877, relatado pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o Agravo de Instrumento (AI) 593779, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
E, tendo em vista que os Tribunais estaduais insistiam em julgar contrariamente à jurisprudência da Suprema Corte, o STF, para resolver a questão em definitivo, reconheceu a repercussão geral da discussão, selecionando para julgamento o AI 762184 e seu respectivo Recurso Extraordinário, ainda pendentes de julgamento e tendo como relator o ministro Gilmar Mendes.
Dispõe o artigo 22 da Convenção de Varsóvia, em seu item 2, letra b: "Em caso de perda, avaria ou atraso de uma parte das mercadorias ou da bagagem registrada, ou de qualquer objeto nelas contido, somente o peso total do volume ou volumes em questão é tomado em consideração para determinar o limite de responsabilidade do transportador. Entretanto, quando a perda, avaria ou atraso de uma parte das mercadorias ou da bagagem registrada, ou de algum objeto nelas contido, atingir o valor de outros volumes compreendidos no mesmo talão de bagagem ou no mesmo conhecimento aéreo, o peso total deste volumes deve ser tomado em consideração para determinar o limite de responsabilidade".
O caso
A demanda da AC 2778 originou-se de ação regressiva proposta pela seguradora Zurich Brasil Seguros S.A., objetivando o ressarcimento do valor pago a sua segurada Selectron Indústria, Comércio, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda, a título de seguro.
A seguradora alega que parte da mercadoria transportada por via aérea sob responsabilidade da UPS e despachada pela Expeditors International do Brasil Ltda. chegou avariada ao local de destino, com divergência de peso, amassamento e molhadura, constatadas no momento da conferência física realizada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o que ensejou o pagamento do seguro à importadora".
Citada no processo, a UPS apresentou defesa, alegando, entre outros, prescrição da ação em relação a ela; inexistência de responsabilidade dela e aplicação de indenização tarifada, conforme prevista no artigo 22 da Convenção de Varsóvia.
Entretanto, o Justiça julgou a ação procedente e condenou a UPS a pagar indenização que, acrescida de juros e correção monetária, despesas processuais e honorários advocatícios, chega, em valores atuais, a cerca de R$ 170 mil. Ao julgar apelação interposta contra a decisão de primeiro grau, o TJ-SP confirmou a sentença.
Em virtude disso, a UPS interpôs Recursos Especial (RESP) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Extraordinário (RE) ao STF. O primeiro foi admitido, mas o RE teve negado seguimento. A UPS interpôs Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário (AIDDRE) que foi encaminhado ao STF. O presidente da Suprema Corte admitiu o recurso, mas determinou seu sobrestamento e a devolução dos autos à origem, tendo em vista a existência de recurso repetitivo, no qual se discute a aplicação da Convenção de Varsóvia.
Apesar de o processo ainda não ter transitado em julgado, a Zurich Brasil Seguros S.A. deu início à execução provisória da sentença condenatória.
Em face disso, a UPS ajuizou a cautelar no STF, pedindo seja atribuído excepcionalmente efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em curso no TJ-SP e ao Recurso Extraordinário encaminhado ao STF e devolvido ao TJ-SP, onde deverá aguardar o julgamento do AI e do seu RE.
A UPS cita jurisprudência do STF (Súmula 635), segundo a qual "cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente de seu juízo de admissibilidade".
Repercussão
Ao pedir a suspensão da execução provisória, a autora da AC alega risco a seu fluxo de caixa. Isto porque, segundo ela, embora pertença a um grupo internacional que opera o transporte de remessas expressas, "vem se esforçando diariamente para se estabelecer no mercado brasileiro, estando em constante fase de investimento".
Ademais, alega, com a chegada do final do ano, terá de efetuar o pagamento de salários, férias e gratificações a seus aproximadamente 600 funcionários, situação esta que repercutirá nas finanças da empresa ainda nos próximos meses. Assim, o deferimento de uma provável penhora de suas contas correntes ensejará danos imediatos, "a custo de uma execução que, no futuro, será provavelmente invalidada em razão da anulação ou reforma do acórdão questionado".
AC 2778
STF
COMÉRCIO EXTERIOR - 05/01/2011
MDIC anuncia meta de US$ 228 bilhões para exportações em 2011
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a meta das exportações para 2011 de US$ 228 bilhões. A previsão está 13% acima do valor alcançado em 2010 (US$ 201,916 bilhões), recorde histórico do país. Este crescimento também é superior a estimativa de 9,2% para o crescimento das vendas no mercado externo feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Isto será possível em razão do crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Levamos também em consideração a manutenção dos preços das commodities e do mesmo nível cambial”, avaliou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, em entrevista coletiva para divulgar os dados da balança comercial de 2010.
Na comparação com 2009, as vendas externas brasileiras cresceram (31,4%) acima da previsão das exportações mundiais para 2010 (19,1%). Além da exportação, a importação (US$ 181,638 bilhões) e a corrente de corrente (US$ 383,554 bilhões) de 2010 também alcançaram os maiores valores na série histórica. O superávit comercial encerrou o ano com US$ 20,278 bilhões.
Exportações e importações
Em 2010, as exportações de produtos básicos somaram US$ 90,005 bilhões, as de semimanufaturados, US$ 28,207 bilhões, e as de manufaturados totalizaram US$ 79,563 bilhões. Em relação à 2009, as três categorias de produtos registraram crescimento: básicos (44,7%), semimanufaturados (37,1%) e manufaturados (17,7%)
Com relação à exportação de produtos básicos, houve crescimento de minério de ferro (117,4%), petróleo em bruto (75,8%), milho em grãos (69,2%), minério de cobre (53,4%), café em grão (37,2%), carne bovina (27,2%), carne de frango (19,7%) e carne suína (9,7%).
Dentro dos semimanufaturados, os maiores aumentos ocorreram nas vendas de couros e peles (49,5%), semimanufaturados de ferro e aço (48,8%), açúcar em bruto (43,4%), celulose (43,0%), ferro-ligas (42,2%), ouro em forma semimanufaturada (27%) e óleo de soja em bruto (13,8%).
No grupo dos manufaturados, dentre os principais produtos exportados, destacaram-se veículos de carga (74,5%), motores de veículos e partes (69%), açúcar refinado (43,3%), autopeças (41%), automóveis de passageiros (35,6%), óxidos e hidróxidos de alumínio (33%), bombas e compressores (31,2%), óleos combustíveis (28%), pneumáticos (20,5%), polímeros plásticos (15,7%), laminados planos (10,8%) e calçados e partes (8,8%).
Os principais países de destino das exportações, no acumulado de janeiro a dezembro a 2010, foram: China (US$ 30,8 bilhões), Estados Unidos (US$ 19,5 bilhões), Argentina (US$ 18,5 bilhões), Países Baixos (US$ 10,2 bilhões) e Alemanha (US$ 8,2 bilhões).
Já em relação às importações, houve crescimento de todas as categorias de uso, na comparação com 2009: combustíveis e lubrificantes (50,7%), bens de consumo (45,4%), matérias-primas e intermediários (39,8%) e bens de capital (37,5%).
Os principais vendedores para o mercado brasileiro em 2010 foram: Estados Unidos (US$ 27,2 bilhões), China (US$ 25,6 bilhões), Argentina (US$ 14,4 bilhões), Alemanha (US$ 12,6 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 8,4 bilhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Temor de desabastecimento provoca alta do cobre
Os preços do cobre continuaram subindo ontem, prolongando um rali que começou a um mês e levando o metal a um recorde de US$ 4,45 a libra, com base em especulações de que o fornecimento global possa ficar abaixo da demanda, à medida que a recuperação da economia global é retomada.
Em 2010, o cobre teve alta de 33% à medida que a economia se recuperava da mais profunda recessão desde a Segunda Guerra Mundial, liderada em parte pela demanda vinda da China, a maior consumidora do metal no mundo. Analistas do Barclays Capitale Standard Bank Group projetaram uma defasagem, já que as mineradoras não conseguem manter o ritmo da demanda.
O metal "é um barômetro do vigor da economia", disse Matthew Zeman, um corretor no LaSalle Futures Group em Chicago. "As pessoas estão captando a mensagem de que a recuperação global está ganhando ímpeto. A oferta não conseguirá manter o ritmo da demanda. A China retornará ao mercado em busca de mais cobre."
No Comex em Nova York, o contrato futuro do cobre para entrega em março aumentou US$ 1,05, ou 0,2%, para se acomodar em cerca de US$ 4,46 . Antes, o preço chegou a subir até 5,1 centavos de dólar, a um recorde de US$ 4,48. Em dezembro, o metal deu um salto, subindo 16%, na maior alta desde março de 2009. A Bolsa de Metais de Londres e a Bolsa de Futuros de Xangai estiveram fechadas ontem devido aos feriados.
O International Copper Study Group havia projetado um déficit global do cobre de 435 mil toneladas métricas neste ano
As interrupções da oferta no Chile, o maior produtor, estão ajudando a dar sustentação aos preços. Um acidente ocorrido no dia 29 de dezembro na refinaria Chuquicamata, da Codelco, refreou a produção, enquanto a mina Collahuasi, da Anglo Americane da Xstrata, talvez não consiga abastecer todos os clientes, depois que um acidente fechou um porto em 18 de dezembro.
Um terremoto de magnitude 7,1 ocorreu próximo de Temuco no sul do Chile domingo, segundo o U.S. Geological Survey. O tremor, de intensidade média, cortou linhas telefônicas e de eletricidade, informou o serviço de emergência do governo, Onemi, em seu site na internet. Não houve nenhum registro imediato de danos à infraestrutura ou de feridos.
Os preços internacionais do petróleo também fecharam em alta, com expectativas de que a economia dos EUA continuará se recuperando e a demanda pela commodity seguirá crescente.
Em Nova York, o contrato do WTI para fevereiro terminou cotado a US$ 91,55 o barril, alta de 0,17%. O vencimento de março subiu 0,21%, para US$ 92,43. Em Londres, o Brent de fevereiro fechou a US$ 94,84, elevação de 0,09%. O contrato de março subiu 0,13%, cotado a US$ 94,80.
Os investidores estiveram atentos às notícias positivas dos EUA, o que amenizou as pressões da valorização do dólar frente às principais moedas do globo sob as cotações do petróleo.
O indicador de atividade manufatureira dos EUA do Institute for Supply Management (ISM) registrou aceleração em dezembro, marcando 57 no último mês do ano passado, após ficar em 56,6 em novembro. Os indicadores de produção, carteira de pedidos e estoques também avançaram. Na China, o Índice dos Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês) para o setor não-manufatureiro. O indicador subiu 3,3 pontos no mês passado ante novembro, para 56,5%. (Com Valor Online)
Valor Econômico/Bloomberg
Banco para exportações sai no 1º semestre, diz novo ministro
Um banco para financiar exclusivamente as exportações e o setor produtivo voltado para o comércio exterior será criado no primeiro semestre deste ano. A promessa é do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Amigo pessoal da presidente Dilma Rousseff, ele disse ainda que devem ser feitas desonerações tributárias para os que mais perdem com a desvalorização do dólar, para compensar os "setores mais sensíveis" à guerra cambial.
O banco estatal será chamado de BNDES-Exim, controlado pelo banco de fomento nos moldes dos chamados "Eximbanks", que financiam o comércio exterior.
Essa forma de operação já é feita por diversos bancos no Brasil, mas será concentrada em uma única instituição.
A ideia de abrir um Eximbank no Brasil vinha sendo estudada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dois anos. Porém não houve consenso sobre as regras.
BUROCRACIA
O Ministério da Fazenda tinha a intenção de criar também uma superestatal do seguro, que ofereceria as garantias sobre as operações do BNDES-Exim.
Essa seguradora estatal acabaria gerando maior burocracia nas operações do Exim, afirmavam os críticos da ideia.
Ontem, Pimentel afirmou que a estatal do seguro não será mais criada. E o BNDES-Exim terá um fundo garantidor para cobrir as operações em caso de calote das empresas. O novo ministro disse que esse fundo terá regras mais simples, recursos próprios e deverá ser gerido pelo próprio BNDES.
"A ideia não está abandonada [do BNDES-Exim]. Ficou parada no período eleitoral. Mas, no primeiro semestre deste ano, [o banco] vai estar operando a pleno vapor", disse Pimentel.
Em seu discurso de posse, Pimentel citou os efeitos perversos da "guerra cambial", criticou o nível dos juros e a carga tributária elevada.
De acordo com o novo ministro, Dilma dará prioridade ao câmbio e aos mecanismos de defesa comercial, temas que ela deverá discutir com o governo chinês, em visita que fará ao país asiático. Hoje, a China é o principal alvo das ações antidumping brasileiras.
Pimentel admitiu, porém, que o câmbio é flutuante e por isso o governo deve buscar mecanismos alternativos para reduzir os prejuízos dos empresários exportadores, como as desonerações de impostos.
PATOS DE BORRACHA
Para explicar a situação das empresas na guerra cambial, o novo ministro usou uma analogia infantil: são patinhos de borracha que surfam na mesma onda. Alguns estão em cima da onda, outros estão embaixo. Segundo ele, o governo pode dar motores para que todos subam.
Em uma posse prestigiada tanto por políticos quanto por empresários, Pimentel afirmou que vai manter as políticas anteriores.
"Esse governo é de continuidade. Não se espera nenhum anúncio de grandes medidas, de impacto. Teremos a segunda fase da PDP [Política Industrial], mas não é nada imediato", disse.
Folha de São Paulo
A cara do Mercosul
Para quem esperava uma inflexão radical pró-Estados Unidos na política externa do governo Dilma Rousseff, pode esquecer. O abraço afetuoso de Dilma na secretária de Estado Hillary Clinton na posse e a nomeação do chanceler Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington e fã de Radiohead e Cole Porter, são sinais positivos de novos ventos no Itamaraty. Mas não é nenhum minuano.
A política Sul-Sul voltada para as chamadas “potências emergentes”, tendo como pano de fundo o impacto da integração sul-americana, mantém o respaldo com Dilma. Uma prova está na permanência de Marco Aurélio Garcia como grilo falante para assuntos internacionais e a nomeação de Samuel Pinheiro Guimarães para um cargo no Mercosul. O principal ideólogo do itamaraty na Era Lula será uma espécie de porta-voz do bloco, uma costura feita pela própria Dilma para acomodar o diplomata em um emprego. Em princípio, falará em nome de todos, o que por si só é um risco, por conta de sua polêmica verborragia.
Quem chancelou a indicação foi ninguém menos que Hugo Chávez, da Venezuela, que pleiteia ingresso no bloco. Pouco afeito a respeitar instituições democráticas, Chávez encontrou em Garcia e Guimarães o apoio necessário do Brasil para suas diatribes. O venezuelano é amigo de ambos e leitor voraz das obras de Guimarães, entre elas Adeus Periferia e Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. Resta saber se Chávez vai aceitar o papel de coadjuvante no combalido bloco, na medida em que suas ideias estão personificadas em Guimarães.
Antiamericano até a raiz do cabelo, o diplomata teve sua fúria exposta ainda mais com a inconfidência de Nelson Jobim ao então embaixador americano no Brasil, Christopher Sobel, divulgada pelo Wikileaks. O Mercosul em 2011 já tem uma nova cara. E não é nada simpática.
Zero Hora
Mercosul e Coreia estudam criar bloco comercial
O Mercosul e a Coreia do Sul estudam a possibilidade de criar uma área de livre comércio entre ambos, afirmou ontem o novo chanceler, Antonio Patriota. O anúncio ocorreu após reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Kim Hwang-sik, em Brasília. Este seria o mais recente de uma série de negociações comerciais bilaterais que o Mercosul está buscando, em meio à retomada de crescimento do bloco após quase uma década de conflitos internos.
Brasil Econômico
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a meta das exportações para 2011 de US$ 228 bilhões. A previsão está 13% acima do valor alcançado em 2010 (US$ 201,916 bilhões), recorde histórico do país. Este crescimento também é superior a estimativa de 9,2% para o crescimento das vendas no mercado externo feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Isto será possível em razão do crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Levamos também em consideração a manutenção dos preços das commodities e do mesmo nível cambial”, avaliou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, em entrevista coletiva para divulgar os dados da balança comercial de 2010.
Na comparação com 2009, as vendas externas brasileiras cresceram (31,4%) acima da previsão das exportações mundiais para 2010 (19,1%). Além da exportação, a importação (US$ 181,638 bilhões) e a corrente de corrente (US$ 383,554 bilhões) de 2010 também alcançaram os maiores valores na série histórica. O superávit comercial encerrou o ano com US$ 20,278 bilhões.
Exportações e importações
Em 2010, as exportações de produtos básicos somaram US$ 90,005 bilhões, as de semimanufaturados, US$ 28,207 bilhões, e as de manufaturados totalizaram US$ 79,563 bilhões. Em relação à 2009, as três categorias de produtos registraram crescimento: básicos (44,7%), semimanufaturados (37,1%) e manufaturados (17,7%)
Com relação à exportação de produtos básicos, houve crescimento de minério de ferro (117,4%), petróleo em bruto (75,8%), milho em grãos (69,2%), minério de cobre (53,4%), café em grão (37,2%), carne bovina (27,2%), carne de frango (19,7%) e carne suína (9,7%).
Dentro dos semimanufaturados, os maiores aumentos ocorreram nas vendas de couros e peles (49,5%), semimanufaturados de ferro e aço (48,8%), açúcar em bruto (43,4%), celulose (43,0%), ferro-ligas (42,2%), ouro em forma semimanufaturada (27%) e óleo de soja em bruto (13,8%).
No grupo dos manufaturados, dentre os principais produtos exportados, destacaram-se veículos de carga (74,5%), motores de veículos e partes (69%), açúcar refinado (43,3%), autopeças (41%), automóveis de passageiros (35,6%), óxidos e hidróxidos de alumínio (33%), bombas e compressores (31,2%), óleos combustíveis (28%), pneumáticos (20,5%), polímeros plásticos (15,7%), laminados planos (10,8%) e calçados e partes (8,8%).
Os principais países de destino das exportações, no acumulado de janeiro a dezembro a 2010, foram: China (US$ 30,8 bilhões), Estados Unidos (US$ 19,5 bilhões), Argentina (US$ 18,5 bilhões), Países Baixos (US$ 10,2 bilhões) e Alemanha (US$ 8,2 bilhões).
Já em relação às importações, houve crescimento de todas as categorias de uso, na comparação com 2009: combustíveis e lubrificantes (50,7%), bens de consumo (45,4%), matérias-primas e intermediários (39,8%) e bens de capital (37,5%).
Os principais vendedores para o mercado brasileiro em 2010 foram: Estados Unidos (US$ 27,2 bilhões), China (US$ 25,6 bilhões), Argentina (US$ 14,4 bilhões), Alemanha (US$ 12,6 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 8,4 bilhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Temor de desabastecimento provoca alta do cobre
Os preços do cobre continuaram subindo ontem, prolongando um rali que começou a um mês e levando o metal a um recorde de US$ 4,45 a libra, com base em especulações de que o fornecimento global possa ficar abaixo da demanda, à medida que a recuperação da economia global é retomada.
Em 2010, o cobre teve alta de 33% à medida que a economia se recuperava da mais profunda recessão desde a Segunda Guerra Mundial, liderada em parte pela demanda vinda da China, a maior consumidora do metal no mundo. Analistas do Barclays Capitale Standard Bank Group projetaram uma defasagem, já que as mineradoras não conseguem manter o ritmo da demanda.
O metal "é um barômetro do vigor da economia", disse Matthew Zeman, um corretor no LaSalle Futures Group em Chicago. "As pessoas estão captando a mensagem de que a recuperação global está ganhando ímpeto. A oferta não conseguirá manter o ritmo da demanda. A China retornará ao mercado em busca de mais cobre."
No Comex em Nova York, o contrato futuro do cobre para entrega em março aumentou US$ 1,05, ou 0,2%, para se acomodar em cerca de US$ 4,46 . Antes, o preço chegou a subir até 5,1 centavos de dólar, a um recorde de US$ 4,48. Em dezembro, o metal deu um salto, subindo 16%, na maior alta desde março de 2009. A Bolsa de Metais de Londres e a Bolsa de Futuros de Xangai estiveram fechadas ontem devido aos feriados.
O International Copper Study Group havia projetado um déficit global do cobre de 435 mil toneladas métricas neste ano
As interrupções da oferta no Chile, o maior produtor, estão ajudando a dar sustentação aos preços. Um acidente ocorrido no dia 29 de dezembro na refinaria Chuquicamata, da Codelco, refreou a produção, enquanto a mina Collahuasi, da Anglo Americane da Xstrata, talvez não consiga abastecer todos os clientes, depois que um acidente fechou um porto em 18 de dezembro.
Um terremoto de magnitude 7,1 ocorreu próximo de Temuco no sul do Chile domingo, segundo o U.S. Geological Survey. O tremor, de intensidade média, cortou linhas telefônicas e de eletricidade, informou o serviço de emergência do governo, Onemi, em seu site na internet. Não houve nenhum registro imediato de danos à infraestrutura ou de feridos.
Os preços internacionais do petróleo também fecharam em alta, com expectativas de que a economia dos EUA continuará se recuperando e a demanda pela commodity seguirá crescente.
Em Nova York, o contrato do WTI para fevereiro terminou cotado a US$ 91,55 o barril, alta de 0,17%. O vencimento de março subiu 0,21%, para US$ 92,43. Em Londres, o Brent de fevereiro fechou a US$ 94,84, elevação de 0,09%. O contrato de março subiu 0,13%, cotado a US$ 94,80.
Os investidores estiveram atentos às notícias positivas dos EUA, o que amenizou as pressões da valorização do dólar frente às principais moedas do globo sob as cotações do petróleo.
O indicador de atividade manufatureira dos EUA do Institute for Supply Management (ISM) registrou aceleração em dezembro, marcando 57 no último mês do ano passado, após ficar em 56,6 em novembro. Os indicadores de produção, carteira de pedidos e estoques também avançaram. Na China, o Índice dos Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês) para o setor não-manufatureiro. O indicador subiu 3,3 pontos no mês passado ante novembro, para 56,5%. (Com Valor Online)
Valor Econômico/Bloomberg
Banco para exportações sai no 1º semestre, diz novo ministro
Um banco para financiar exclusivamente as exportações e o setor produtivo voltado para o comércio exterior será criado no primeiro semestre deste ano. A promessa é do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Amigo pessoal da presidente Dilma Rousseff, ele disse ainda que devem ser feitas desonerações tributárias para os que mais perdem com a desvalorização do dólar, para compensar os "setores mais sensíveis" à guerra cambial.
O banco estatal será chamado de BNDES-Exim, controlado pelo banco de fomento nos moldes dos chamados "Eximbanks", que financiam o comércio exterior.
Essa forma de operação já é feita por diversos bancos no Brasil, mas será concentrada em uma única instituição.
A ideia de abrir um Eximbank no Brasil vinha sendo estudada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dois anos. Porém não houve consenso sobre as regras.
BUROCRACIA
O Ministério da Fazenda tinha a intenção de criar também uma superestatal do seguro, que ofereceria as garantias sobre as operações do BNDES-Exim.
Essa seguradora estatal acabaria gerando maior burocracia nas operações do Exim, afirmavam os críticos da ideia.
Ontem, Pimentel afirmou que a estatal do seguro não será mais criada. E o BNDES-Exim terá um fundo garantidor para cobrir as operações em caso de calote das empresas. O novo ministro disse que esse fundo terá regras mais simples, recursos próprios e deverá ser gerido pelo próprio BNDES.
"A ideia não está abandonada [do BNDES-Exim]. Ficou parada no período eleitoral. Mas, no primeiro semestre deste ano, [o banco] vai estar operando a pleno vapor", disse Pimentel.
Em seu discurso de posse, Pimentel citou os efeitos perversos da "guerra cambial", criticou o nível dos juros e a carga tributária elevada.
De acordo com o novo ministro, Dilma dará prioridade ao câmbio e aos mecanismos de defesa comercial, temas que ela deverá discutir com o governo chinês, em visita que fará ao país asiático. Hoje, a China é o principal alvo das ações antidumping brasileiras.
Pimentel admitiu, porém, que o câmbio é flutuante e por isso o governo deve buscar mecanismos alternativos para reduzir os prejuízos dos empresários exportadores, como as desonerações de impostos.
PATOS DE BORRACHA
Para explicar a situação das empresas na guerra cambial, o novo ministro usou uma analogia infantil: são patinhos de borracha que surfam na mesma onda. Alguns estão em cima da onda, outros estão embaixo. Segundo ele, o governo pode dar motores para que todos subam.
Em uma posse prestigiada tanto por políticos quanto por empresários, Pimentel afirmou que vai manter as políticas anteriores.
"Esse governo é de continuidade. Não se espera nenhum anúncio de grandes medidas, de impacto. Teremos a segunda fase da PDP [Política Industrial], mas não é nada imediato", disse.
Folha de São Paulo
A cara do Mercosul
Para quem esperava uma inflexão radical pró-Estados Unidos na política externa do governo Dilma Rousseff, pode esquecer. O abraço afetuoso de Dilma na secretária de Estado Hillary Clinton na posse e a nomeação do chanceler Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington e fã de Radiohead e Cole Porter, são sinais positivos de novos ventos no Itamaraty. Mas não é nenhum minuano.
A política Sul-Sul voltada para as chamadas “potências emergentes”, tendo como pano de fundo o impacto da integração sul-americana, mantém o respaldo com Dilma. Uma prova está na permanência de Marco Aurélio Garcia como grilo falante para assuntos internacionais e a nomeação de Samuel Pinheiro Guimarães para um cargo no Mercosul. O principal ideólogo do itamaraty na Era Lula será uma espécie de porta-voz do bloco, uma costura feita pela própria Dilma para acomodar o diplomata em um emprego. Em princípio, falará em nome de todos, o que por si só é um risco, por conta de sua polêmica verborragia.
Quem chancelou a indicação foi ninguém menos que Hugo Chávez, da Venezuela, que pleiteia ingresso no bloco. Pouco afeito a respeitar instituições democráticas, Chávez encontrou em Garcia e Guimarães o apoio necessário do Brasil para suas diatribes. O venezuelano é amigo de ambos e leitor voraz das obras de Guimarães, entre elas Adeus Periferia e Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. Resta saber se Chávez vai aceitar o papel de coadjuvante no combalido bloco, na medida em que suas ideias estão personificadas em Guimarães.
Antiamericano até a raiz do cabelo, o diplomata teve sua fúria exposta ainda mais com a inconfidência de Nelson Jobim ao então embaixador americano no Brasil, Christopher Sobel, divulgada pelo Wikileaks. O Mercosul em 2011 já tem uma nova cara. E não é nada simpática.
Zero Hora
Mercosul e Coreia estudam criar bloco comercial
O Mercosul e a Coreia do Sul estudam a possibilidade de criar uma área de livre comércio entre ambos, afirmou ontem o novo chanceler, Antonio Patriota. O anúncio ocorreu após reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Kim Hwang-sik, em Brasília. Este seria o mais recente de uma série de negociações comerciais bilaterais que o Mercosul está buscando, em meio à retomada de crescimento do bloco após quase uma década de conflitos internos.
Brasil Econômico
CLASSIFICAÇÃO NA NCM DE CATALISADORES
Os catalisadores são substâncias químicas realmente formidáveis. O que eles fazem é de uma utilidade sem-par, visto que aceleram as reações químicas a ponto de tornar muitas delas economicamente viáveis. Sem os catalisadores muitos produtos que utilizamos todos os dias não estariam disponíveis nas nossas vidas ou estariam disponíveis a preços muito elevados.
Há no Sistema Harmonizado uma posição dedicada aos catalisadores, qual seja a posição 3815.
Nessa posição encontramos alguns desdobramentos efetuados pelo Mercosul de forma a contemplar particularidades da nossa união aduaneira, como pode ser visto abaixo:
3815 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições.
3815.1-Catalisadores em suporte:
3815.11.00--Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
3815.12--Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
3815.12.10 Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
3815.12.20 Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)
3815.12.90 Outros
3815.19.00--Outros
3815.90-Outros
3815.90.10 Para craqueamento de petróleo
3815.90.9 Outros
3815.90.91 Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA)
3815.90.92 Tendo como substância ativa o óxido de zinco
3815.90.99 Outros
As NESH da posição 3815 são muito interessantes ao explicarem os catalisadores que se alojam aí e, por isso, merecem ser lidas:
Esta posição compreende as preparações para iniciar ou acelerar certos processos químicos. Não se incluem, porém, os produtos que retardam o desenvolvimento desses processos.
Estas preparações incluem-se, geralmente, em dois grupos:
a) As do primeiro grupo são geralmente constituídas quer por uma ou mais substâncias ativas depositadas sobre um suporte (denominadas “catalisadores em suporte”), quer por misturas à base de substâncias ativas. Trata-se, na maior parte dos casos, de alguns metais, óxidos metálicos, outros compostos metálicos ou de misturas dessas substâncias. Os metais mais utilizados, como tal ou sob a forma de compostos, são o cobalto, níquel, paládio, platina, molibdênio, cromo, cobre e o zinco. O suporte, por vezes ativado, é, em geral, constituído por alumina, carbono, gel de sílica, farinha siliciosa fóssil ou matérias cerâmicas. Os catalisadores Ziegler ou Ziegler-Natta, em suporte, são exemplos de “catalisadores em suporte”.
b) As do segundo grupo são misturas à base de compostos cuja natureza e proporções variam consoante a reação química a catalisar. Estas preparações compreendem especialmente:
1º) os “catalisadores radiculares” (soluções orgânicas de peróxidos orgânicos ou de compostos azóicos, misturas redox, por exemplo);
2º) os “catalisadores iônicos” (por exemplo, o alquilítio);
3º) os “catalisadores para reações de policondensação” (tais como as misturas de acetato de cálcio e de trióxido de antimônio).
As preparações do segundo grupo são geralmente utilizadas no decurso da fabricação dos polímeros.
A presente posição não compreende:
a) Os catalisadores esgotados do tipo utilizado para extração de metais comuns ou para a fabricação de compostos químicos à base de metais comuns (posição 2620) e os catalisadores esgotados do tipo dos utilizados principalmente para recuperação dos metais preciosos (posição 7112).
b) Os compostos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29).
c) Os catalisadores constituídos apenas por metais ou ligas metálicas, que se apresentem sob as formas de pó muito fino, de tela metálica, etc. (Seções XIV ou XV).
d) Os aceleradores de vulcanização preparados (posição 38.12).
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br./ Fontes: NESH, http://pt.wikipedia.org/wiki/Catalisador.
Os catalisadores são substâncias químicas realmente formidáveis. O que eles fazem é de uma utilidade sem-par, visto que aceleram as reações químicas a ponto de tornar muitas delas economicamente viáveis. Sem os catalisadores muitos produtos que utilizamos todos os dias não estariam disponíveis nas nossas vidas ou estariam disponíveis a preços muito elevados.
Há no Sistema Harmonizado uma posição dedicada aos catalisadores, qual seja a posição 3815.
Nessa posição encontramos alguns desdobramentos efetuados pelo Mercosul de forma a contemplar particularidades da nossa união aduaneira, como pode ser visto abaixo:
3815 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições.
3815.1-Catalisadores em suporte:
3815.11.00--Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
3815.12--Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
3815.12.10 Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
3815.12.20 Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)
3815.12.90 Outros
3815.19.00--Outros
3815.90-Outros
3815.90.10 Para craqueamento de petróleo
3815.90.9 Outros
3815.90.91 Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA)
3815.90.92 Tendo como substância ativa o óxido de zinco
3815.90.99 Outros
As NESH da posição 3815 são muito interessantes ao explicarem os catalisadores que se alojam aí e, por isso, merecem ser lidas:
Esta posição compreende as preparações para iniciar ou acelerar certos processos químicos. Não se incluem, porém, os produtos que retardam o desenvolvimento desses processos.
Estas preparações incluem-se, geralmente, em dois grupos:
a) As do primeiro grupo são geralmente constituídas quer por uma ou mais substâncias ativas depositadas sobre um suporte (denominadas “catalisadores em suporte”), quer por misturas à base de substâncias ativas. Trata-se, na maior parte dos casos, de alguns metais, óxidos metálicos, outros compostos metálicos ou de misturas dessas substâncias. Os metais mais utilizados, como tal ou sob a forma de compostos, são o cobalto, níquel, paládio, platina, molibdênio, cromo, cobre e o zinco. O suporte, por vezes ativado, é, em geral, constituído por alumina, carbono, gel de sílica, farinha siliciosa fóssil ou matérias cerâmicas. Os catalisadores Ziegler ou Ziegler-Natta, em suporte, são exemplos de “catalisadores em suporte”.
b) As do segundo grupo são misturas à base de compostos cuja natureza e proporções variam consoante a reação química a catalisar. Estas preparações compreendem especialmente:
1º) os “catalisadores radiculares” (soluções orgânicas de peróxidos orgânicos ou de compostos azóicos, misturas redox, por exemplo);
2º) os “catalisadores iônicos” (por exemplo, o alquilítio);
3º) os “catalisadores para reações de policondensação” (tais como as misturas de acetato de cálcio e de trióxido de antimônio).
As preparações do segundo grupo são geralmente utilizadas no decurso da fabricação dos polímeros.
A presente posição não compreende:
a) Os catalisadores esgotados do tipo utilizado para extração de metais comuns ou para a fabricação de compostos químicos à base de metais comuns (posição 2620) e os catalisadores esgotados do tipo dos utilizados principalmente para recuperação dos metais preciosos (posição 7112).
b) Os compostos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29).
c) Os catalisadores constituídos apenas por metais ou ligas metálicas, que se apresentem sob as formas de pó muito fino, de tela metálica, etc. (Seções XIV ou XV).
d) Os aceleradores de vulcanização preparados (posição 38.12).
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br./ Fontes: NESH, http://pt.wikipedia.org/wiki/Catalisador.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
TRIBUTOS - 04/01/2011
Tributação Internacional - Congo e as Ilhas Maurícias eliminam dupla tributação
Congo e as Ilhas Maurícias eliminam dupla tributação
O Congo e as Ilhas Maurícias decidiram eliminar a dupla tributação aduaneira e promover e proteger investimentos dos promotores, anunciou, na terça-feira, em Brazzaville, o ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do primeiro daqueles países.
Os acordos sobre estas matérias, que acabam de ser assinados pelos dois países, seguem-se a outro, estabelecido, em Fevereiro, pelas duas partes para a promoção da cooperação.
Os acordos, frisou Basile Ikouébé, constituem a primeira etapa do projecto de cooperação entre as Ilhas Maurícias, o Congo e Singapura.
O ministro congolês referiu que os acordos vão permitir ao seu país “beneficiar da experiência maurícia em matéria de desenvolvimento das zonas francas, de formação profissional e de turismo”.
O ministro das Finanças das Ilhas Maurícias manifestou a esperançados dos acordos, agora assinados, servirem de catalizadores aos empresários dos dois países, sublinhando que “o fluxo de investimentos estrangeiros” é dos “principais motores do crescimento económico”. “Este movimento dos recursos financeiros gera actividades comerciais, cria a transferência de tecnologias e oportunidades de emprego e favorece o desenvolvimento de capacidades.
Jornal de Angola
Decisão libera empresa que paga SAT de indenizar o INSS
O placar das ações regressivas é extremamente favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas uma empresa paranaense obteve recentemente um importante precedente contra a estratégia adotada pelo órgão para recuperar gastos com benefícios previdenciários. A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, julgou improcedente pedido ajuizado pela autarquia federal, derrubando o argumento de que a contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) serviria apenas para cobrir casos em que não há culpa das empresas.
A nova política de cobrança foi implantada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) - em meados de 2008. Até então, havia apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias locais. O INSS exerce seu direito de regresso (cobrança do que teria sido pago indevidamente) - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- quando há provas de negligência por parte do empregador. Já foram ajuizadas 1.242 ações, que buscam o ressarcimento de R$ 190 milhões aos cofres públicos.
Antes de propor uma ação, a PGF investiga o acidente de trabalho, o que reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas Acidentárias e Execução Fiscal Trabalhista (Digetrab), Fernando Maciel. "Estamos com um índice de procedência de 95%", diz o procurador federal. Ele espera derrubar a sentença favorável ao contribuinte paranaense no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. "O TRF entende que o SAT não cobre esses riscos extraordinários".
Para a juíza Gisele Lemke, no entanto, "o requisito culpa da empresa" já está incluído no cálculo da contribuição. "A lei considera justamente o número total de acidentes ocorridos na empresa (inclusive os decorrentes de negligência), além do grau de risco de sua atividade, para a fixação da alíquota do SAT", diz a magistrada. "A prevalecer a ideia de que o SAT não serve para cobrir os riscos de acidentes de trabalho em que haja culpa da empresa, esta será obrigada a pagar a contribuição e mais um seguro para o mesmo fim", afirma.
Além de entender que "não pode o segurador pretender se ressarcir junto ao contratante do seguro", a juíza considerou prescrita parte do pedido. Ela aplicou ao caso o prazo de três anos, previsto no Código Civil de 2002, e não o período de cinco anos do Decreto nº 20.910, de 1933, como defende a PGF. "A empresa já paga um seguro. É um absurdo o INSS querer ainda ser ressarcido de um acidente de trabalho", diz o advogado Guilherme Moro, do escritório Moro Domingos, Suss & Saldanha Advogados, que defende a empresa paranaense.
O INSS, porém, já conquistou precedentes favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 5ª Turma entenderam que, de acordo com artigo 120 da Lei nº 8.213, é cabível ação regressiva "no caso de acidente de trabalho em que restou comprovada a negligência da empresa quanto à adoção das normas de segurança do trabalho". Com uma jurisprudência desfavorável, várias empresas têm buscado acordos com o INSS. A AGU deve publicar em breve uma portaria que estabelecerá descontos para as empresas que, durante o andamento do processo ou mesmo antes do seu ajuizamento, queiram quitar valores em discussão.
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Prepare-se para a declaração do IR
A Receita Federal já divulgou as regras para a declaração do imposto de renda de 2011, relativo ao ano de 2010. Uma das inovações, que já havia sido anunciada, é a digitalização da declaração, ou seja, ela não poderá mais ser feita por meio de formulários, mas pela internet ou por disquete.
Pelo segundo ano consecutivo, a Receita aumentou o limite para isentos do IR. Agora, quem obteve rendimentos tributável de até R$ 22.487,25 durante 2010, deve declarar como isento. Na declaração relativa a 2009, teto era de R$ 17.215,08. “Como sempre, a recomendação mais importante é não deixar a declaração do imposto de renda para ser feita em cima da hora”, diz o advogado tributarista José Américo Oliveira da Silva, sócio do escritório Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Silvério Associados.
Além das novas regras, o órgão também divulgou oficialmente a data para início e término do envio das declarações: de 1º de março até 29 de abril. O software para fazer a declaração deve ser baixado pelo site da Receita, mas ainda não está disponível.
Silva recomenda que os contribuintes já comecem a se organizar para fazer a declaração. “Na primeira quinzena de janeiro as empresas devem encaminhar o comprovante de rendimentos”, diz, indicando que seja reservada uma pasta para que sejam guardados os documentos necessários para a declaração. “Comprovantes de consultas médicas, gastos com escola, materiais escolares…Esses são alguns dos custos em que é possível haver retorno de imposto de renda”, afirma o advogado.
Cuidado na hora da declaração desses custos é de extrema relevância ou corre-se o risco de cair na malha fina. Os pais separados e que pagam pensão alimentícia aos filhos também devem ficar atentos às regras de declaração para não correr o mesmo risco.
Quem tem investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo deve receber de suas corretoras o extrato das aplicações. O mesmo vale para quem mantém investimentos em grandes bancos. “Normalmente eles enviam, mas se o contribuinte não recebê-lo até fevereiro, é bom entrar em contato com o gerente ou corretor”, completa Silva. Ele reforça que é importante “organizar-se com calma para que não haja dor de cabeça no futuro.”
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Tributo sobre energia é prorrogado por 25 anos
O consumidor vai continuar pagando por mais 25 anos um encargo que encarece a conta de luz. Poucas horas antes da virada do ano, o governo incluiu em uma Medida Provisória a prorrogação, até 2035, da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR). Essa espécie de tributo custou aos brasileiros cerca de R$ 1,6 bilhão em 2009.
A decisão tomada de última hora provocou reações das entidades do setor elétrico. "O governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores", disse Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu a prorrogação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se você pensar no Brasil, nas características do País e do setor elétrico, este é um fundo muito importante", disse ele em entrevista ao Estado.
"É um fundo que ajuda a fazer investimentos, ajuda a universalizar, a levar energia para todos, e, portanto, tem um papel muito amplo." A RGR foi criada em 1957 para cobrir os custos de eventuais reversões de concessões do setor elétrico. A ideia era garantir para a União dinheiro suficiente para que ela pudesse comprar, por exemplo, uma usina hidrelétrica caso o operador do empreendimento perdesse a concessão pública.
O problema é que o fundo nunca foi usado para esse fim e passou a financiar outras ações governamentais. Atualmente, parte do dinheiro reservado no fundo é usado no programa Luz para Todos, lançado por Lula no ínicio do mandato em 2003.
Avaliações
A RGR foi prorrogada pela primeira vez em 2002, quando o governo definiu que o encargo seria extinto no fim de 2010. Mas, segundo Zimmermann, que a partir deste domingo, com a posse de Edison Lobão, volta ao cargo de secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, novas avaliações apontaram para a necessidade da prorrogação.
"A RGR possibilitou levar energia elétrica para todos os brasileiros, dentro do programa Luz para Todos, que recebeu muitos recursos da reserva. Toda a rede elétrica foi recuperada com base na RGR", afirmou.
Renato Andrade e Tânia Monteiro
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Uso de crédito do ICMS é prorrogado
Foi publicada, na quinta-feira, a Lei Complementar (LC) nº 138, que prorroga para 2020 a possibilidade de uso de créditos de ICMS obtidos no consumo de mercadorias - como energia elétrica, por exemplo- para quitar débitos do imposto. A Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, estabeleceu que esse benefício começaria a vigorar neste ano. No entanto, essa é a quinta vez que a data é alterada. A primeira ocorreu em 1997. Com isso, as empresas têm recorrido ao Poder Judiciário para tentar conseguir usar esses créditos do ICMS.
No Judiciário o balanço de tais ações é desfavorável aos contribuintes. Na primeira instância, há decisões favoráveis às empresas, mas precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) são contrários à tese defendida pelos contribuintes.
A prorrogação é fruto da pressão das Fazendas dos Estados sobre o governo federal. A perda de arrecadação do ICMS decorrente da entrada em vigor da possibilidade do uso de créditos de consumo seria alta, segundo os governos estaduais.
Para os advogados, a surpresa foi o tamanho da prorrogação. O advogado Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire Advogados, lembra que as prorrogações costumavam ser de dois anos. "Uma prorrogação de dois anos demonstrava um caráter realmente temporário da prorrogação", afirma. "Agora, penso que seria mais leal em relação ao contribuinte estabelecer a restrição por período indeterminado", diz. De acordo com Zaninetti, isso deixa claro que o ICMS, no Brasil, ao contrário do que determina a Constituição Federal, é parcialmente não cumulativo.
Uma nova prorrogação era esperada por vários tributaristas. Para o advogado Júlio de Oliveira, do escritório Machado Associados, o problema é que os Estados não querem perder arrecadação de forma alguma. "Com isso, a não cumulatividade do ICMS é uma mentira", afirma. Segundo Oliveira, é claro que a energia elétrica, por exemplo, usada na produção, comercialização ou para a prestação de serviços pelas empresas gera crédito de ICMS. "O efeito dessa situação, em que as empresas não aproveitam esses créditos, é que elas acabam passando essa carga tributária para os consumidores", diz o advogado.
Segundo Oliveira, no exterior o IVA é de fato não cumulativo porque permite o uso de créditos do imposto inclusive no consumo.
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
O Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010, traz as seguintes alterações:
O art. 15 do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, foi consolidado para eliminar as várias remissões. Além disso, há três incisos novos, o XV, o XVII e o XVIII, que esclarecem que, nas operações que citam, a alíquota do imposto é 2% e não os 6% do entendimento anterior.
Os artigos 26, 27, 32-A e 35 do decreto do IOF foram alterados para melhorar a redação e esclarecer quem é responsável pelo tributo, qual é sua base de cálculo e quando deve ser feita a cobrança e o recolhimento pelo responsável. A modificação do artigo 32 extingue o IOF de curto prazo das operações de renda fixa privada.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
Congo e as Ilhas Maurícias eliminam dupla tributação
O Congo e as Ilhas Maurícias decidiram eliminar a dupla tributação aduaneira e promover e proteger investimentos dos promotores, anunciou, na terça-feira, em Brazzaville, o ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do primeiro daqueles países.
Os acordos sobre estas matérias, que acabam de ser assinados pelos dois países, seguem-se a outro, estabelecido, em Fevereiro, pelas duas partes para a promoção da cooperação.
Os acordos, frisou Basile Ikouébé, constituem a primeira etapa do projecto de cooperação entre as Ilhas Maurícias, o Congo e Singapura.
O ministro congolês referiu que os acordos vão permitir ao seu país “beneficiar da experiência maurícia em matéria de desenvolvimento das zonas francas, de formação profissional e de turismo”.
O ministro das Finanças das Ilhas Maurícias manifestou a esperançados dos acordos, agora assinados, servirem de catalizadores aos empresários dos dois países, sublinhando que “o fluxo de investimentos estrangeiros” é dos “principais motores do crescimento económico”. “Este movimento dos recursos financeiros gera actividades comerciais, cria a transferência de tecnologias e oportunidades de emprego e favorece o desenvolvimento de capacidades.
Jornal de Angola
Decisão libera empresa que paga SAT de indenizar o INSS
O placar das ações regressivas é extremamente favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas uma empresa paranaense obteve recentemente um importante precedente contra a estratégia adotada pelo órgão para recuperar gastos com benefícios previdenciários. A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, julgou improcedente pedido ajuizado pela autarquia federal, derrubando o argumento de que a contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) serviria apenas para cobrir casos em que não há culpa das empresas.
A nova política de cobrança foi implantada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) - em meados de 2008. Até então, havia apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias locais. O INSS exerce seu direito de regresso (cobrança do que teria sido pago indevidamente) - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- quando há provas de negligência por parte do empregador. Já foram ajuizadas 1.242 ações, que buscam o ressarcimento de R$ 190 milhões aos cofres públicos.
Antes de propor uma ação, a PGF investiga o acidente de trabalho, o que reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas Acidentárias e Execução Fiscal Trabalhista (Digetrab), Fernando Maciel. "Estamos com um índice de procedência de 95%", diz o procurador federal. Ele espera derrubar a sentença favorável ao contribuinte paranaense no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. "O TRF entende que o SAT não cobre esses riscos extraordinários".
Para a juíza Gisele Lemke, no entanto, "o requisito culpa da empresa" já está incluído no cálculo da contribuição. "A lei considera justamente o número total de acidentes ocorridos na empresa (inclusive os decorrentes de negligência), além do grau de risco de sua atividade, para a fixação da alíquota do SAT", diz a magistrada. "A prevalecer a ideia de que o SAT não serve para cobrir os riscos de acidentes de trabalho em que haja culpa da empresa, esta será obrigada a pagar a contribuição e mais um seguro para o mesmo fim", afirma.
Além de entender que "não pode o segurador pretender se ressarcir junto ao contratante do seguro", a juíza considerou prescrita parte do pedido. Ela aplicou ao caso o prazo de três anos, previsto no Código Civil de 2002, e não o período de cinco anos do Decreto nº 20.910, de 1933, como defende a PGF. "A empresa já paga um seguro. É um absurdo o INSS querer ainda ser ressarcido de um acidente de trabalho", diz o advogado Guilherme Moro, do escritório Moro Domingos, Suss & Saldanha Advogados, que defende a empresa paranaense.
O INSS, porém, já conquistou precedentes favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 5ª Turma entenderam que, de acordo com artigo 120 da Lei nº 8.213, é cabível ação regressiva "no caso de acidente de trabalho em que restou comprovada a negligência da empresa quanto à adoção das normas de segurança do trabalho". Com uma jurisprudência desfavorável, várias empresas têm buscado acordos com o INSS. A AGU deve publicar em breve uma portaria que estabelecerá descontos para as empresas que, durante o andamento do processo ou mesmo antes do seu ajuizamento, queiram quitar valores em discussão.
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Prepare-se para a declaração do IR
A Receita Federal já divulgou as regras para a declaração do imposto de renda de 2011, relativo ao ano de 2010. Uma das inovações, que já havia sido anunciada, é a digitalização da declaração, ou seja, ela não poderá mais ser feita por meio de formulários, mas pela internet ou por disquete.
Pelo segundo ano consecutivo, a Receita aumentou o limite para isentos do IR. Agora, quem obteve rendimentos tributável de até R$ 22.487,25 durante 2010, deve declarar como isento. Na declaração relativa a 2009, teto era de R$ 17.215,08. “Como sempre, a recomendação mais importante é não deixar a declaração do imposto de renda para ser feita em cima da hora”, diz o advogado tributarista José Américo Oliveira da Silva, sócio do escritório Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Silvério Associados.
Além das novas regras, o órgão também divulgou oficialmente a data para início e término do envio das declarações: de 1º de março até 29 de abril. O software para fazer a declaração deve ser baixado pelo site da Receita, mas ainda não está disponível.
Silva recomenda que os contribuintes já comecem a se organizar para fazer a declaração. “Na primeira quinzena de janeiro as empresas devem encaminhar o comprovante de rendimentos”, diz, indicando que seja reservada uma pasta para que sejam guardados os documentos necessários para a declaração. “Comprovantes de consultas médicas, gastos com escola, materiais escolares…Esses são alguns dos custos em que é possível haver retorno de imposto de renda”, afirma o advogado.
Cuidado na hora da declaração desses custos é de extrema relevância ou corre-se o risco de cair na malha fina. Os pais separados e que pagam pensão alimentícia aos filhos também devem ficar atentos às regras de declaração para não correr o mesmo risco.
Quem tem investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo deve receber de suas corretoras o extrato das aplicações. O mesmo vale para quem mantém investimentos em grandes bancos. “Normalmente eles enviam, mas se o contribuinte não recebê-lo até fevereiro, é bom entrar em contato com o gerente ou corretor”, completa Silva. Ele reforça que é importante “organizar-se com calma para que não haja dor de cabeça no futuro.”
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Tributo sobre energia é prorrogado por 25 anos
O consumidor vai continuar pagando por mais 25 anos um encargo que encarece a conta de luz. Poucas horas antes da virada do ano, o governo incluiu em uma Medida Provisória a prorrogação, até 2035, da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR). Essa espécie de tributo custou aos brasileiros cerca de R$ 1,6 bilhão em 2009.
A decisão tomada de última hora provocou reações das entidades do setor elétrico. "O governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores", disse Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu a prorrogação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se você pensar no Brasil, nas características do País e do setor elétrico, este é um fundo muito importante", disse ele em entrevista ao Estado.
"É um fundo que ajuda a fazer investimentos, ajuda a universalizar, a levar energia para todos, e, portanto, tem um papel muito amplo." A RGR foi criada em 1957 para cobrir os custos de eventuais reversões de concessões do setor elétrico. A ideia era garantir para a União dinheiro suficiente para que ela pudesse comprar, por exemplo, uma usina hidrelétrica caso o operador do empreendimento perdesse a concessão pública.
O problema é que o fundo nunca foi usado para esse fim e passou a financiar outras ações governamentais. Atualmente, parte do dinheiro reservado no fundo é usado no programa Luz para Todos, lançado por Lula no ínicio do mandato em 2003.
Avaliações
A RGR foi prorrogada pela primeira vez em 2002, quando o governo definiu que o encargo seria extinto no fim de 2010. Mas, segundo Zimmermann, que a partir deste domingo, com a posse de Edison Lobão, volta ao cargo de secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, novas avaliações apontaram para a necessidade da prorrogação.
"A RGR possibilitou levar energia elétrica para todos os brasileiros, dentro do programa Luz para Todos, que recebeu muitos recursos da reserva. Toda a rede elétrica foi recuperada com base na RGR", afirmou.
Renato Andrade e Tânia Monteiro
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Uso de crédito do ICMS é prorrogado
Foi publicada, na quinta-feira, a Lei Complementar (LC) nº 138, que prorroga para 2020 a possibilidade de uso de créditos de ICMS obtidos no consumo de mercadorias - como energia elétrica, por exemplo- para quitar débitos do imposto. A Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, estabeleceu que esse benefício começaria a vigorar neste ano. No entanto, essa é a quinta vez que a data é alterada. A primeira ocorreu em 1997. Com isso, as empresas têm recorrido ao Poder Judiciário para tentar conseguir usar esses créditos do ICMS.
No Judiciário o balanço de tais ações é desfavorável aos contribuintes. Na primeira instância, há decisões favoráveis às empresas, mas precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) são contrários à tese defendida pelos contribuintes.
A prorrogação é fruto da pressão das Fazendas dos Estados sobre o governo federal. A perda de arrecadação do ICMS decorrente da entrada em vigor da possibilidade do uso de créditos de consumo seria alta, segundo os governos estaduais.
Para os advogados, a surpresa foi o tamanho da prorrogação. O advogado Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire Advogados, lembra que as prorrogações costumavam ser de dois anos. "Uma prorrogação de dois anos demonstrava um caráter realmente temporário da prorrogação", afirma. "Agora, penso que seria mais leal em relação ao contribuinte estabelecer a restrição por período indeterminado", diz. De acordo com Zaninetti, isso deixa claro que o ICMS, no Brasil, ao contrário do que determina a Constituição Federal, é parcialmente não cumulativo.
Uma nova prorrogação era esperada por vários tributaristas. Para o advogado Júlio de Oliveira, do escritório Machado Associados, o problema é que os Estados não querem perder arrecadação de forma alguma. "Com isso, a não cumulatividade do ICMS é uma mentira", afirma. Segundo Oliveira, é claro que a energia elétrica, por exemplo, usada na produção, comercialização ou para a prestação de serviços pelas empresas gera crédito de ICMS. "O efeito dessa situação, em que as empresas não aproveitam esses créditos, é que elas acabam passando essa carga tributária para os consumidores", diz o advogado.
Segundo Oliveira, no exterior o IVA é de fato não cumulativo porque permite o uso de créditos do imposto inclusive no consumo.
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
O Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010, traz as seguintes alterações:
O art. 15 do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, foi consolidado para eliminar as várias remissões. Além disso, há três incisos novos, o XV, o XVII e o XVIII, que esclarecem que, nas operações que citam, a alíquota do imposto é 2% e não os 6% do entendimento anterior.
Os artigos 26, 27, 32-A e 35 do decreto do IOF foram alterados para melhorar a redação e esclarecer quem é responsável pelo tributo, qual é sua base de cálculo e quando deve ser feita a cobrança e o recolhimento pelo responsável. A modificação do artigo 32 extingue o IOF de curto prazo das operações de renda fixa privada.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
Transportes dará ênfase a ferrovias e hidrovias
As estradas brasileiras, que hoje respondem por 70% do escoamento da produção nacional, continuarão a protagonizar a malha logística do país, mas perderão cada vez mais espaço com o crescimento dos modais ferroviário e hidroviário. A inversão na matriz logística nacional será a principal busca do Ministério dos Transportes, afirmou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que assumiu o ministério no sábado, substituindo Paulo Sérgio Passos. Na pauta ferroviária inclui-se a realização do leilão do trem-bala entre São Paulo e Rio, marcado para abril. Segundo Nascimento, a licitação está mantida.
Questionado sobre seu retorno aos Transportes, Nascimento afirmou que "não gostaria de ter voltado", já que esta será a terceira vez que ele cuidará da pasta, mas comentou que seu nome "foi consenso" dentro do partido, além de ter sido aceito pelo governo. "Eu represento o meu partido no governo."
Durante a solenidade de posse, o ex-ministro Paulo Passos, que foi secretário-executivo de Nascimento e ficou à frente do Ministério por nove meses, elogiou o aumento dos investimentos feitos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que passaram de R$ 1,5 bilhão por ano em 2000 para R$ 16,5 bilhões em 2010. Passos comentou ainda que no início da década de 2000 a malha rodoviária se encontrava degradada e incapaz de atender a demanda.
Alfredo Nascimento afirmou que Passos "é um ótimo administrador", mas disse que não chegou a conversar com o ex-ministro sobre a possibilidade de ele permanecer nos Transportes. Nascimento também descartou a criação de novas secretarias e garantiu que boa parte da equipe atual deverá ser mantida.
"Vamos trabalhar para mudar o cenário logístico do país. Infelizmente o modal de transporte brasileiro não é o correto. Não se privilegiou o investimento em ferrovias e hidrovias, mas apenas em rodovias", disse o ministro, após a solenidade.
"Recuperamos 90% da malha rodoviária do país, mas já começamos a investir em ferrovias e vamos aproveitar melhor os rios. Vamos concluir a ferrovia Norte-Sul no primeiro semestre deste ano e a Transnordestina em 2012."
Durante seu discurso, Nascimento exaltou a presidente Dilma Rousseff como a maior executiva que já conheceu em seus 30 anos de vida pública e disse estar satisfeito com o orçamento garantido para o ministério. Em 2004, comentou, foram disponibilizados somente R$ 2,4 bilhões para a pasta. Em 2011 serão R$ 21 bilhões, verba impulsionada pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O novo ministro dos Transportes não pretende criar uma gestão específica para lidar com as obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, mas garantiu que irá acompanhar esses projetos com mais atenção.
Alfredo Nascimento retorna ao Ministério dos Transportes depois de ter deixado o cargo em março de 2010 para concorrer ao governo do Amazonas. Perdeu a disputa para Omar Aziz (PMN). A primeira vez que assumiu o posto foi em 2003, mas deixou a pasta em 2006 para concorrer ao Senado e foi eleito com a maior votação do Estado do Amazonas.
Nascimento tem formação em Letras e Matemática, com especialização em Administração de Empresas. Foi secretário da área econômica do governo do Amazonas várias vezes, além de vice-governador e senador.
Valor Econômico
As estradas brasileiras, que hoje respondem por 70% do escoamento da produção nacional, continuarão a protagonizar a malha logística do país, mas perderão cada vez mais espaço com o crescimento dos modais ferroviário e hidroviário. A inversão na matriz logística nacional será a principal busca do Ministério dos Transportes, afirmou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que assumiu o ministério no sábado, substituindo Paulo Sérgio Passos. Na pauta ferroviária inclui-se a realização do leilão do trem-bala entre São Paulo e Rio, marcado para abril. Segundo Nascimento, a licitação está mantida.
Questionado sobre seu retorno aos Transportes, Nascimento afirmou que "não gostaria de ter voltado", já que esta será a terceira vez que ele cuidará da pasta, mas comentou que seu nome "foi consenso" dentro do partido, além de ter sido aceito pelo governo. "Eu represento o meu partido no governo."
Durante a solenidade de posse, o ex-ministro Paulo Passos, que foi secretário-executivo de Nascimento e ficou à frente do Ministério por nove meses, elogiou o aumento dos investimentos feitos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que passaram de R$ 1,5 bilhão por ano em 2000 para R$ 16,5 bilhões em 2010. Passos comentou ainda que no início da década de 2000 a malha rodoviária se encontrava degradada e incapaz de atender a demanda.
Alfredo Nascimento afirmou que Passos "é um ótimo administrador", mas disse que não chegou a conversar com o ex-ministro sobre a possibilidade de ele permanecer nos Transportes. Nascimento também descartou a criação de novas secretarias e garantiu que boa parte da equipe atual deverá ser mantida.
"Vamos trabalhar para mudar o cenário logístico do país. Infelizmente o modal de transporte brasileiro não é o correto. Não se privilegiou o investimento em ferrovias e hidrovias, mas apenas em rodovias", disse o ministro, após a solenidade.
"Recuperamos 90% da malha rodoviária do país, mas já começamos a investir em ferrovias e vamos aproveitar melhor os rios. Vamos concluir a ferrovia Norte-Sul no primeiro semestre deste ano e a Transnordestina em 2012."
Durante seu discurso, Nascimento exaltou a presidente Dilma Rousseff como a maior executiva que já conheceu em seus 30 anos de vida pública e disse estar satisfeito com o orçamento garantido para o ministério. Em 2004, comentou, foram disponibilizados somente R$ 2,4 bilhões para a pasta. Em 2011 serão R$ 21 bilhões, verba impulsionada pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O novo ministro dos Transportes não pretende criar uma gestão específica para lidar com as obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, mas garantiu que irá acompanhar esses projetos com mais atenção.
Alfredo Nascimento retorna ao Ministério dos Transportes depois de ter deixado o cargo em março de 2010 para concorrer ao governo do Amazonas. Perdeu a disputa para Omar Aziz (PMN). A primeira vez que assumiu o posto foi em 2003, mas deixou a pasta em 2006 para concorrer ao Senado e foi eleito com a maior votação do Estado do Amazonas.
Nascimento tem formação em Letras e Matemática, com especialização em Administração de Empresas. Foi secretário da área econômica do governo do Amazonas várias vezes, além de vice-governador e senador.
Valor Econômico
COMÉRCIO EXTERIOR - 04/01/2011
Exportações de US$ 201,916 bilhões em 2010 batem recorde histórico
As exportações brasileiras fecharam o ano com recorde histórico em 2010 de US$ 201,916 bilhões (média diária de US$ 804,48 milhões). O número supera as exportações de 2008, com US$ 197,999 bilhões, até então o maior da série histórica. As importações também foram recorde com US$ 181,638 bilhões (média diária de US$ 723,7 milhões), nos 251 dias úteis do ano. O maior resultado das compras externas havia sido igualmente em 2008, com US$ 172,984 bilhões.
Em 2010, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 383,554 bilhões (média diária de US$ 1,528 bilhão). O superávit (diferença entre exportações e importações) alcançou US$ 20,278 bilhões (média diária de US$ 80,8 milhões).
Na comparação com as exportações de US$ 152,995 bilhões (média diária de US$ 612 milhões) do mesmo período de 2009, houve crescimento de 31,4%, pelo critério da média diária. Nas importações, também pela média, houve aumento de 41,6% sobre os US$ 127,720 bilhões (média diária de US$ 510,9 milhões) de 2009.
A corrente de comércio teve crescimento de 36,1%, em relação ao mesmo período de 2009, que registrou US$ 280,715 bilhões (média diária de US$ 1,122 bilhão). Na comparação com a média diária, o saldo em 2010 é 20,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve superávit de US$ 25,275 bilhões (média diária de US$ 101,1 milhões).
Mês
No acumulado mensal, as exportações somaram US$ 20,919 bilhões, com média diária de US$ 909,5 milhões. O resultado é 38,3% superior à média de US$ 657,4 milhões registrada em dezembro de 2009 e 2,8% acima na comparação com a média de novembro de 2010 (US$ 884,4 milhões).
As importações em dezembro alcançaram US$ 15,551 bilhões, com média diária de US$ 676,1 milhões. Por esse critério, houve crescimento de 21% em relação ao mês de dezembro do ano passado (média de US$ 558,8 milhões) e queda de 22,2% na comparação com novembro último (média de US$ 868,8 milhões).
O saldo no mês chegou a US$ 5,368 bilhões, com média diária de US$ 233,4 milhões. O resultado é 136,6% superior à média de dezembro de 2009 (US$ 98,6 milhões) e está 1400,9% acima da média de novembro passado (US$ 15,6 milhões).
Semana
Nos cinco dias úteis da quinta e última semana de dezembro (27 a 31), a balança comercial registrou superávit de US$ 1,418 bilhão (média diária de US$ 283,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 3,917 bilhões (média diária de US$ 783,4 milhões). Na semana, as importações foram de US$ 2,499 bilhões, com média diária de US$ 499,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 6,416 bilhões e registrou média diária de US$ 1,283 bilhão.
Coletiva
Às 17h (03/01/2011), o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Açúcar representa 39% das exportações
Do total da pauta de exportação de Pernambuco, o açúcar corresponde a 39%. Em 2010, o volume de produção do açúcar foi de 1,6 milhão de toneladas, dos quais 800 mil foram exportadas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, o principal destino deste derivado da cana em 2010 foi a Rússia, que comprou 44%. Em seguida, vem os Estados Unidos (17%), Espanha e Portugal (19%), Venezuela (6%), Canadá (5%) e Bulgária (4%).
“Das 800 mil toneladas, 400 mil foram de açúcar refinado e ensacado e a outra metade do tipo VHP (Very High Polarization), ou a granel. Apesar do valor da commoditie açúcar ter um bom preço em relação às demais nas bolsas internacionais, o setor não está podendo aproveitar em função da sobrevalorização do Real versus Dólar. Estamos tendo boa chance sobre o balanço mundial do açúcar em relação à demanda, mas isso fez com que o valor da commoditie subisse, o que nos prejudica, porque exportamos em Dólar”, declarou Cunha.
Ainda segundo o presidente do Sindaçúcar, “quando convertemos o Dólar para Real não é o suficiente para suprir os custos na exportação. Temos que focar nas despesas de produção que não estão sendo neutralizadas em relação à baixa competitividade do Dólar em comparação ao Real”, reforçou. Para escoar maior volume do produto e, assim, aquecer o mercado nacional, está previsto o lançamento, em Suape, a licitação para o arrendamento do novo terminal açucareiro complementar ao do Porto do Recife. Já existe, inclusive, uma trade inglesa interessada em concorrer, a ED & F MAN. O terminal exportará o açúcar refinado, o que ainda não é feito pelo Porto do Recife.
“O emprendimento custará, em média, US$ 50 milhões, e vai escoar o produto para a cadeia produtiva. A comercialização dos volumes, via Suape, será para o Norte da África e Oriente Médio. Trata-se de uma operação mais moderna. O açúcar vai abastecer o navio fábrica Bibo, que receberá o produto à granel para ser empacotado no seu destino”, disse.
Para Renato Cunha, nesse momento, as exportações do açúcar e do álcool são mais convidativas porque a demanda é maior. “O açúcar tem mais protecionismo, mas, por conta da queda na produção da Índia, nos últimos três anos, conseguimos exportar um volume maior para vários países. Quando isso ocorre, faz com que o mercado mundial se valorize e a comercialização fique mais rápida. Já o etanol tem muitas barreiras como, por exemplo, as altas tarifas e outras dificuldades”, concluiu.
Folha de Pernambuco(PE)
As exportações brasileiras fecharam o ano com recorde histórico em 2010 de US$ 201,916 bilhões (média diária de US$ 804,48 milhões). O número supera as exportações de 2008, com US$ 197,999 bilhões, até então o maior da série histórica. As importações também foram recorde com US$ 181,638 bilhões (média diária de US$ 723,7 milhões), nos 251 dias úteis do ano. O maior resultado das compras externas havia sido igualmente em 2008, com US$ 172,984 bilhões.
Em 2010, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 383,554 bilhões (média diária de US$ 1,528 bilhão). O superávit (diferença entre exportações e importações) alcançou US$ 20,278 bilhões (média diária de US$ 80,8 milhões).
Na comparação com as exportações de US$ 152,995 bilhões (média diária de US$ 612 milhões) do mesmo período de 2009, houve crescimento de 31,4%, pelo critério da média diária. Nas importações, também pela média, houve aumento de 41,6% sobre os US$ 127,720 bilhões (média diária de US$ 510,9 milhões) de 2009.
A corrente de comércio teve crescimento de 36,1%, em relação ao mesmo período de 2009, que registrou US$ 280,715 bilhões (média diária de US$ 1,122 bilhão). Na comparação com a média diária, o saldo em 2010 é 20,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve superávit de US$ 25,275 bilhões (média diária de US$ 101,1 milhões).
Mês
No acumulado mensal, as exportações somaram US$ 20,919 bilhões, com média diária de US$ 909,5 milhões. O resultado é 38,3% superior à média de US$ 657,4 milhões registrada em dezembro de 2009 e 2,8% acima na comparação com a média de novembro de 2010 (US$ 884,4 milhões).
As importações em dezembro alcançaram US$ 15,551 bilhões, com média diária de US$ 676,1 milhões. Por esse critério, houve crescimento de 21% em relação ao mês de dezembro do ano passado (média de US$ 558,8 milhões) e queda de 22,2% na comparação com novembro último (média de US$ 868,8 milhões).
O saldo no mês chegou a US$ 5,368 bilhões, com média diária de US$ 233,4 milhões. O resultado é 136,6% superior à média de dezembro de 2009 (US$ 98,6 milhões) e está 1400,9% acima da média de novembro passado (US$ 15,6 milhões).
Semana
Nos cinco dias úteis da quinta e última semana de dezembro (27 a 31), a balança comercial registrou superávit de US$ 1,418 bilhão (média diária de US$ 283,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 3,917 bilhões (média diária de US$ 783,4 milhões). Na semana, as importações foram de US$ 2,499 bilhões, com média diária de US$ 499,8 milhões. A corrente de comércio somou US$ 6,416 bilhões e registrou média diária de US$ 1,283 bilhão.
Coletiva
Às 17h (03/01/2011), o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Açúcar representa 39% das exportações
Do total da pauta de exportação de Pernambuco, o açúcar corresponde a 39%. Em 2010, o volume de produção do açúcar foi de 1,6 milhão de toneladas, dos quais 800 mil foram exportadas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, o principal destino deste derivado da cana em 2010 foi a Rússia, que comprou 44%. Em seguida, vem os Estados Unidos (17%), Espanha e Portugal (19%), Venezuela (6%), Canadá (5%) e Bulgária (4%).
“Das 800 mil toneladas, 400 mil foram de açúcar refinado e ensacado e a outra metade do tipo VHP (Very High Polarization), ou a granel. Apesar do valor da commoditie açúcar ter um bom preço em relação às demais nas bolsas internacionais, o setor não está podendo aproveitar em função da sobrevalorização do Real versus Dólar. Estamos tendo boa chance sobre o balanço mundial do açúcar em relação à demanda, mas isso fez com que o valor da commoditie subisse, o que nos prejudica, porque exportamos em Dólar”, declarou Cunha.
Ainda segundo o presidente do Sindaçúcar, “quando convertemos o Dólar para Real não é o suficiente para suprir os custos na exportação. Temos que focar nas despesas de produção que não estão sendo neutralizadas em relação à baixa competitividade do Dólar em comparação ao Real”, reforçou. Para escoar maior volume do produto e, assim, aquecer o mercado nacional, está previsto o lançamento, em Suape, a licitação para o arrendamento do novo terminal açucareiro complementar ao do Porto do Recife. Já existe, inclusive, uma trade inglesa interessada em concorrer, a ED & F MAN. O terminal exportará o açúcar refinado, o que ainda não é feito pelo Porto do Recife.
“O emprendimento custará, em média, US$ 50 milhões, e vai escoar o produto para a cadeia produtiva. A comercialização dos volumes, via Suape, será para o Norte da África e Oriente Médio. Trata-se de uma operação mais moderna. O açúcar vai abastecer o navio fábrica Bibo, que receberá o produto à granel para ser empacotado no seu destino”, disse.
Para Renato Cunha, nesse momento, as exportações do açúcar e do álcool são mais convidativas porque a demanda é maior. “O açúcar tem mais protecionismo, mas, por conta da queda na produção da Índia, nos últimos três anos, conseguimos exportar um volume maior para vários países. Quando isso ocorre, faz com que o mercado mundial se valorize e a comercialização fique mais rápida. Já o etanol tem muitas barreiras como, por exemplo, as altas tarifas e outras dificuldades”, concluiu.
Folha de Pernambuco(PE)
CLASSIFICAÇÃO NA NCM DE CARDS DE MÁQUINAS
Os cards são placas de circuitos impressos que contêm componentes eletrônicos, inclusive chips com função de memória ou destinados à execução de outras funções específicas.
Um erro comum na classificação desses cards é considerar que eles devam ser alojados na posição 8473, visto constituírem parte dos painéis de controle de máquinas que possuem chips de memória. Isto ocorre porque tais controles são tomados como os “cérebros dessas máquinas”, haja vista que têm “computadores” de modo a exercerem o controle sobre as operações dessas máquinas. Assim, nada mais “lógico” que considerar esses cards do controle devam ser classificados como partes na posição 8473.
Infelizmente essa tese está equivocada, haja vista que o controle de uma máquina não é seu “cérebro” (na realidade essa máquina não tem “cérebro”) e segundo porque esse controle, por ter componentes de memória, não é, necessariamente, um computador na acepção da posição 8471 (não basta ter chips de memória para que se considere uma máquina como um computador).
Os controles de máquinas são classificados na posição 8537 e suas partes na posição 8538.
A posição 8538 tem o seguinte desdobramento (grifou-se para destacar):
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537.
8538.10.00 - Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
8538.90 - Outras
8538.90.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8538.90.20 De disjuntores, para tensão superior ou igual a 72,5kV
8538.90.90 Outras
Vê-se dessa maneira que os cards têm código específico na NCM.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br.
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Os cards são placas de circuitos impressos que contêm componentes eletrônicos, inclusive chips com função de memória ou destinados à execução de outras funções específicas.
Um erro comum na classificação desses cards é considerar que eles devam ser alojados na posição 8473, visto constituírem parte dos painéis de controle de máquinas que possuem chips de memória. Isto ocorre porque tais controles são tomados como os “cérebros dessas máquinas”, haja vista que têm “computadores” de modo a exercerem o controle sobre as operações dessas máquinas. Assim, nada mais “lógico” que considerar esses cards do controle devam ser classificados como partes na posição 8473.
Infelizmente essa tese está equivocada, haja vista que o controle de uma máquina não é seu “cérebro” (na realidade essa máquina não tem “cérebro”) e segundo porque esse controle, por ter componentes de memória, não é, necessariamente, um computador na acepção da posição 8471 (não basta ter chips de memória para que se considere uma máquina como um computador).
Os controles de máquinas são classificados na posição 8537 e suas partes na posição 8538.
A posição 8538 tem o seguinte desdobramento (grifou-se para destacar):
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537.
8538.10.00 - Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
8538.90 - Outras
8538.90.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8538.90.20 De disjuntores, para tensão superior ou igual a 72,5kV
8538.90.90 Outras
Vê-se dessa maneira que os cards têm código específico na NCM.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br.
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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Sistema Geral de Preferências da União Européia terá novas regras a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2011, passam a valer as novas regras de origem, procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem, do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia. A medida foi objeto da Circular nº 58, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 9 de dezembro de 2010.
O objetivo da atualização do Regulamento (UE) nº 1063/2010, realizada em 18 de novembro último, é tornar mais simples e flexíveis as regras de origem preferencial dos produtos de países beneficiários.
Sistema Geral de Preferências
O SGP é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.
O mecanismo é unilateral e não-recíproco, ou seja, os países desenvolvidos outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial, sem obter o mesmo tratamento em contrapartida dos países em desenvolvimento.
Além dos 27 estados membros da União Européia, concedem os benefícios aos países em desenvolvimento Estados Unidos (inclusive Porto Rico), Rússia e Belarus, Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, e Austrália (este último concede benefício apenas para países do Pacífico Sul).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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PORTOS E LOGISTICA - 03/01/2011
Áreas do poliduto Maringá-Paranaguá são declaradas de interesse público
A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão
As margens das rodovias por onde passará o poliduto (duto que se destina ao transporte de produtos diversos) ligando Maringá e Paranaguá foram transformadas em área de interesse público. A medida veio com o decreto assinado na noite da última terça-feira (28) pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), durante reunião com empresários e lideranças políticas na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).
Para o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Miguel Tranin, o decreto vai dar mais agilidade nas desapropriações e no avanço técnico da obra, que deverá ser utilizada para o transporte de álcool, gás e cabeamento de fibras óticas). “Com a construção do poliduto poderão ser canalizados 4 bilhões de litros de álcool e combustíveis por ano, o que resultará na retirada anual de 13 mil caminhões das estradas, reduzindo o custo do transporte em até 16 vezes”, afirmou Tranin em entrevista para o site da Acim.
O decreto que declara ser de interesse público o futuro poliduto foi feito após meses de estudo de viabilidade técnica e econômica do audacioso projeto, estimado em R$ 1 bilhão. A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão.
Funcionamento previsto até 2014
No que depende dos empresários do setor sucroenergético a obra deve ser concretizada. Em abril, a Alcopar constituiu juridicamente duas empresas que serão responsáveis pela construção e pela gestão do “alcoolduto”. Na ocasião, investidores garantiram o repasse de R$100 milhões para o início do projeto - 10% do valor total. A entidade acredita que o duto de escoamento de etanol esteja em funcionamento até 2014.
Embora a iniciativa seja privada, a contrapartida pública será indispensável, já que será necessária a desapropriação de áreas na faixa por onde correrá o traçado. O poliduto terá capacidade para escoar 4 bilhões de litros por ano, número que eventualmente poderá ser revisto adequando-se os volumes de acordo com o crescimento da demanda até o início das obras.
Estruturas iniciais já existem
Já existem estruturas prontas em locais estratégicos que servirão como parte da logística. Entre Sarandi e Marialva, municípios vizinhos a Maringá, a CPA Trading S/A, que pertence ao setor de sucroenergia do Paraná, construiu um terminal de 168 mil metros quadrados com capacidade para armazenar 100 milhões de litros de álcool em 17 tanques e 200 mil toneladas de açúcar em dois armazéns. A unidade foi levantada às margens da ferrovia que liga Maringá ao porto.
No ponto de chegada, em Paranaguá, a CPA Trading inaugura até o final do primeiro semestre a outra parte de sua estrutura. São oito tanques com capacidade para 54 milhões de litros. No Porto de Paranaguá o setor conta com a operação da Álcool do Paraná, um terminal portuário público exclusivo para embarque de álcool, dotado de sete tanques para armazenar 37,5 milhões de litros de álcool. Por sua vez, a Cattalini Terminais Marítimos possui 85 tanques com capacidade para 278 milhões de litros.
Portos e Navios
Porto de Paranaguá tem novo sistema de documentação fiscal de fertilizantes
Começou a funcionar nesta quarta-feira (29) o novo sistema de documento fiscal para circulação de caminhões carregados de fertilizantes no trajeto entre o porto de Paranaguá e os armazéns das empresas importadoras. Agora, no momento de pesagem da carga, os veículos recebem uma nota com informações de lote, endereço e CNPJ do comprador. A redução do tempo gasto no processo entre a nacionalização da mercadoria e seu depósito pode chegar a até duas horas.
A mudança segue um decreto do governador Orlando Pessuti e envolve a Administração dos Portos Públicos do Paraná (Appa) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O objetivo é evitar o trafego de caminhões na área urbana de Paranaguá, já que a empresa responsável pelo cadastro e emissão da nota fiscal para os caminhoneiros fica próximo a uma escola da cidade, dificultando o trânsito na região e preocupando pais e alunos.
“Com isso, ganha o comprador da carga, que terá uma significativa redução no tempo entre porto e armazém, e também a comunidade parnaguara, que deixa de sofrer com o grande fluxo de veículos pesados naquele trecho, tanto em relação aos perigos impostos aos pedestres, como a poeira e o desgaste das ruas” ressalta o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho.
O documento terá valor de nota fiscal e vale apenas para o transporte, dentro da cidade, de produtos como nitratos e sulfatos, por exemplo. “Isso facilitará todo o trâmite e não terá reflexo no trabalho da Receita Estadual, que continuará usando as notas emitidas posteriormente pelos armazéns, como é feito hoje. Esse novo documento é para permitir a circulação da mercadoria e pode, inclusive, ajudar na conferência dos dados apresentados pelas empresas”, conta Hélio Obara, assessor do inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual.
O tempo para emissão do novo documento será o mesmo do gasto hoje para a pesagem dos veículos: cerca de cinco minutos. O próprio comprovante de pesagem conterá impressos os dados exigidos pela Sefa. “Além do que já constava, o tíquete entregue ao caminhoneiro virá com data e hora da emissão, um número único para cada entrega, o CNPJ do importador, placa do veículo, número da Declaração de Importação, quantidade e identificação da mercadoria”, explica o chefe do departamento de operações da Appa, Luiz Teixeira da Silva Junior.
A estimativa é que, em média, 640 caminhoneiros utilizem o sistema todos os dias. Quem usou nesta tarde, aprovou a mudança. “Antes era necessário sair do porto, ir até a empresa que emite as notas e depois seguir para o armazém. Cheguei a ficar mais de uma hora na fila da empresa, quando o sistema de informática falhava. Agora ficou muito mais rápido e mais fácil, não demorou nem cinco minutos e eu posso ir direto para o depósito e voltar, pegar mais carga, e assim agilizar bastante meu trabalho”, avalia Ricardo José da Silva Júnior, caminhoneiro.
Além da velocidade da emissão, outra vantagem do documento é a segurança para quem compra a carga. “Pela internet, será possível que os importadores e terminais consultem um relatório mensal com o total movimentado por navio e dados separados por caminhão, com placa e tonelagem transportada”, adianta Marcelli Peniche Delorenzi Dias, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Métodos, no departamento de informática do porto de Paranaguá.
Portos e Navios
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A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão
As margens das rodovias por onde passará o poliduto (duto que se destina ao transporte de produtos diversos) ligando Maringá e Paranaguá foram transformadas em área de interesse público. A medida veio com o decreto assinado na noite da última terça-feira (28) pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), durante reunião com empresários e lideranças políticas na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).
Para o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Miguel Tranin, o decreto vai dar mais agilidade nas desapropriações e no avanço técnico da obra, que deverá ser utilizada para o transporte de álcool, gás e cabeamento de fibras óticas). “Com a construção do poliduto poderão ser canalizados 4 bilhões de litros de álcool e combustíveis por ano, o que resultará na retirada anual de 13 mil caminhões das estradas, reduzindo o custo do transporte em até 16 vezes”, afirmou Tranin em entrevista para o site da Acim.
O decreto que declara ser de interesse público o futuro poliduto foi feito após meses de estudo de viabilidade técnica e econômica do audacioso projeto, estimado em R$ 1 bilhão. A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão.
Funcionamento previsto até 2014
No que depende dos empresários do setor sucroenergético a obra deve ser concretizada. Em abril, a Alcopar constituiu juridicamente duas empresas que serão responsáveis pela construção e pela gestão do “alcoolduto”. Na ocasião, investidores garantiram o repasse de R$100 milhões para o início do projeto - 10% do valor total. A entidade acredita que o duto de escoamento de etanol esteja em funcionamento até 2014.
Embora a iniciativa seja privada, a contrapartida pública será indispensável, já que será necessária a desapropriação de áreas na faixa por onde correrá o traçado. O poliduto terá capacidade para escoar 4 bilhões de litros por ano, número que eventualmente poderá ser revisto adequando-se os volumes de acordo com o crescimento da demanda até o início das obras.
Estruturas iniciais já existem
Já existem estruturas prontas em locais estratégicos que servirão como parte da logística. Entre Sarandi e Marialva, municípios vizinhos a Maringá, a CPA Trading S/A, que pertence ao setor de sucroenergia do Paraná, construiu um terminal de 168 mil metros quadrados com capacidade para armazenar 100 milhões de litros de álcool em 17 tanques e 200 mil toneladas de açúcar em dois armazéns. A unidade foi levantada às margens da ferrovia que liga Maringá ao porto.
No ponto de chegada, em Paranaguá, a CPA Trading inaugura até o final do primeiro semestre a outra parte de sua estrutura. São oito tanques com capacidade para 54 milhões de litros. No Porto de Paranaguá o setor conta com a operação da Álcool do Paraná, um terminal portuário público exclusivo para embarque de álcool, dotado de sete tanques para armazenar 37,5 milhões de litros de álcool. Por sua vez, a Cattalini Terminais Marítimos possui 85 tanques com capacidade para 278 milhões de litros.
Portos e Navios
Porto de Paranaguá tem novo sistema de documentação fiscal de fertilizantes
Começou a funcionar nesta quarta-feira (29) o novo sistema de documento fiscal para circulação de caminhões carregados de fertilizantes no trajeto entre o porto de Paranaguá e os armazéns das empresas importadoras. Agora, no momento de pesagem da carga, os veículos recebem uma nota com informações de lote, endereço e CNPJ do comprador. A redução do tempo gasto no processo entre a nacionalização da mercadoria e seu depósito pode chegar a até duas horas.
A mudança segue um decreto do governador Orlando Pessuti e envolve a Administração dos Portos Públicos do Paraná (Appa) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O objetivo é evitar o trafego de caminhões na área urbana de Paranaguá, já que a empresa responsável pelo cadastro e emissão da nota fiscal para os caminhoneiros fica próximo a uma escola da cidade, dificultando o trânsito na região e preocupando pais e alunos.
“Com isso, ganha o comprador da carga, que terá uma significativa redução no tempo entre porto e armazém, e também a comunidade parnaguara, que deixa de sofrer com o grande fluxo de veículos pesados naquele trecho, tanto em relação aos perigos impostos aos pedestres, como a poeira e o desgaste das ruas” ressalta o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho.
O documento terá valor de nota fiscal e vale apenas para o transporte, dentro da cidade, de produtos como nitratos e sulfatos, por exemplo. “Isso facilitará todo o trâmite e não terá reflexo no trabalho da Receita Estadual, que continuará usando as notas emitidas posteriormente pelos armazéns, como é feito hoje. Esse novo documento é para permitir a circulação da mercadoria e pode, inclusive, ajudar na conferência dos dados apresentados pelas empresas”, conta Hélio Obara, assessor do inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual.
O tempo para emissão do novo documento será o mesmo do gasto hoje para a pesagem dos veículos: cerca de cinco minutos. O próprio comprovante de pesagem conterá impressos os dados exigidos pela Sefa. “Além do que já constava, o tíquete entregue ao caminhoneiro virá com data e hora da emissão, um número único para cada entrega, o CNPJ do importador, placa do veículo, número da Declaração de Importação, quantidade e identificação da mercadoria”, explica o chefe do departamento de operações da Appa, Luiz Teixeira da Silva Junior.
A estimativa é que, em média, 640 caminhoneiros utilizem o sistema todos os dias. Quem usou nesta tarde, aprovou a mudança. “Antes era necessário sair do porto, ir até a empresa que emite as notas e depois seguir para o armazém. Cheguei a ficar mais de uma hora na fila da empresa, quando o sistema de informática falhava. Agora ficou muito mais rápido e mais fácil, não demorou nem cinco minutos e eu posso ir direto para o depósito e voltar, pegar mais carga, e assim agilizar bastante meu trabalho”, avalia Ricardo José da Silva Júnior, caminhoneiro.
Além da velocidade da emissão, outra vantagem do documento é a segurança para quem compra a carga. “Pela internet, será possível que os importadores e terminais consultem um relatório mensal com o total movimentado por navio e dados separados por caminhão, com placa e tonelagem transportada”, adianta Marcelli Peniche Delorenzi Dias, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Métodos, no departamento de informática do porto de Paranaguá.
Portos e Navios
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TRF4 terá que analisar proporcionalidade de pena de perdimento de mercadorias da Fiat
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terá que se manifestar de forma expressa sobre a existência dos elementos necessários à imposição da pena de perdimento de mercadoria da Fiat Automóveis S/A. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu cabível a análise pretendida, mas a competência para avaliar as provas seria da instância ordinária.
A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas.
Segundo a Fiat, trata-se de mera falha procedimental, com inversão de cargas. Mas o TRF determinou o perdimento dos produtos. Para o Tribunal, o delito ocorre independentemente da intenção em lesar o Fisco ou da má-fé do exportador. A pena, portanto, seria adequada.
Proporcionalidade
“A preocupação do Tribunal a quo [de origem] é legítima. O Estado deve ser municiado de instrumentos que incentivem o respeito à legislação tributária e combatam a fraude em operações de exportação e importação”, ponderou o ministro Herman Benjamin. “Porém, é assente nesta Corte o entendimento de ser possível o exame pelos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade para a caracterização específica da pena de perdimento, bem como do dano efetivo ao erário”, arrematou.
Citando precedentes, o relator afirmou ser possível afastar a objetividade estrita da norma que impõe a pena de perdimento da mercadoria. Mas o exame e valoração dos argumentos da empresa não poderiam ser feitos pelo STJ. Com a decisão, o TRF4 terá que se manifestar, de forma expressa, sobre a presença dos elementos necessários à caracterização da pena de perdimento.
REsp 1217885
STJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terá que se manifestar de forma expressa sobre a existência dos elementos necessários à imposição da pena de perdimento de mercadoria da Fiat Automóveis S/A. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu cabível a análise pretendida, mas a competência para avaliar as provas seria da instância ordinária.
A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi verificada divergência de peso, volume e natureza entre as mercadorias declaradas para exportação e as apreendidas.
Segundo a Fiat, trata-se de mera falha procedimental, com inversão de cargas. Mas o TRF determinou o perdimento dos produtos. Para o Tribunal, o delito ocorre independentemente da intenção em lesar o Fisco ou da má-fé do exportador. A pena, portanto, seria adequada.
Proporcionalidade
“A preocupação do Tribunal a quo [de origem] é legítima. O Estado deve ser municiado de instrumentos que incentivem o respeito à legislação tributária e combatam a fraude em operações de exportação e importação”, ponderou o ministro Herman Benjamin. “Porém, é assente nesta Corte o entendimento de ser possível o exame pelos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade para a caracterização específica da pena de perdimento, bem como do dano efetivo ao erário”, arrematou.
Citando precedentes, o relator afirmou ser possível afastar a objetividade estrita da norma que impõe a pena de perdimento da mercadoria. Mas o exame e valoração dos argumentos da empresa não poderiam ser feitos pelo STJ. Com a decisão, o TRF4 terá que se manifestar, de forma expressa, sobre a presença dos elementos necessários à caracterização da pena de perdimento.
REsp 1217885
STJ
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ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas em 1988, por meio do Decreto-Lei nº 2.452, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
Sendo pouco divulgadas, há quem nos procure querendo saber o que é uma ZPE, se está em funcionamento e, principalmente, quais as vantagens em se instalar uma ZPE no Brasil.
Algumas áreas chegaram a ser demarcadas, mas nenhuma entrou em funcionamento.
Vinte anos depois de sua criação, resolve-se "relançar" as ZPEs, por meio da MP nº 418/08, hoje Lei nº 11.732/08, que na realidade apenas alterou a antiga Lei nº 11.508/07.
O Decreto nº 6.759, de 05/02/09, em seu artigo 534 caracteriza as ZPEs como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior (mantendo o mesmo objetivo de quando criada em 1988).
Somente poderá instalar-se em ZPE, a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.
As vantagens das empresas instaladas na ZPE são de importar e fazer aquisições no mercado interno com a suspensão dos seguintes impostos e contribuições:
- Imposto de Importação (I.I.);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para a Cofins-Importação;
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Para gozar desses benefícios, as empresas interessadas em instalar-se em ZPEs devem apresentar seus projetos, que serão encaminhados pelos Estados ou municípios ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
Tal proposta deverá conter, no mínimo, os requisitos constantes do artigo 2º da citada Lei nº 11.508/07.
Além dos benefícios acima citados, as empresas instaladas nas ZPEs poderão:
- importar bens de capital usados (conjunto industrial que seja elemento constitutivo da integração do capital social da empresa) com suspensão dos impostos;
- importar sem a obrigatoriedade de serem as mercadorias transportadas em navio de bandeira brasileira e com a dispensa do exame de similaridade;
- importar e exportar livremente, sem a necessidade de licença (salvo aquelas de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.
LUIZ MARTINS GARCIA Economista com especialização em Comércio Exterior/Exportação.
Aduaneiras
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As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas em 1988, por meio do Decreto-Lei nº 2.452, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
Sendo pouco divulgadas, há quem nos procure querendo saber o que é uma ZPE, se está em funcionamento e, principalmente, quais as vantagens em se instalar uma ZPE no Brasil.
Algumas áreas chegaram a ser demarcadas, mas nenhuma entrou em funcionamento.
Vinte anos depois de sua criação, resolve-se "relançar" as ZPEs, por meio da MP nº 418/08, hoje Lei nº 11.732/08, que na realidade apenas alterou a antiga Lei nº 11.508/07.
O Decreto nº 6.759, de 05/02/09, em seu artigo 534 caracteriza as ZPEs como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior (mantendo o mesmo objetivo de quando criada em 1988).
Somente poderá instalar-se em ZPE, a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.
As vantagens das empresas instaladas na ZPE são de importar e fazer aquisições no mercado interno com a suspensão dos seguintes impostos e contribuições:
- Imposto de Importação (I.I.);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para a Cofins-Importação;
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Para gozar desses benefícios, as empresas interessadas em instalar-se em ZPEs devem apresentar seus projetos, que serão encaminhados pelos Estados ou municípios ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
Tal proposta deverá conter, no mínimo, os requisitos constantes do artigo 2º da citada Lei nº 11.508/07.
Além dos benefícios acima citados, as empresas instaladas nas ZPEs poderão:
- importar bens de capital usados (conjunto industrial que seja elemento constitutivo da integração do capital social da empresa) com suspensão dos impostos;
- importar sem a obrigatoriedade de serem as mercadorias transportadas em navio de bandeira brasileira e com a dispensa do exame de similaridade;
- importar e exportar livremente, sem a necessidade de licença (salvo aquelas de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.
LUIZ MARTINS GARCIA Economista com especialização em Comércio Exterior/Exportação.
Aduaneiras
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SOBRE A CLASSIFICAÇÃO NA NCM DAS LANTERNAS PORTÁTEIS
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) apresenta situações bastante curiosas, como por exemplo, a classificação das lanternas elétricas portáteis na posição 8513.
Nessa posição há duas subposições de primeiro nível, não desdobradas, quais sejam:
8513.10 – Lanternas
8513.90 – Partes
O Mercosul por sua vez desdobrou a subposição 8513.10 da seguinte maneira:
8513.10 – Lanternas
8513.10.10 Manuais
8513.10.90 Outras
Ora, as lanternas elétricas manuais todos nós conhecemos e utilizamos, mas que outros tipos de lanternas elétricas são esses?
Nesse ponto nos socorremos das NESH da posição 8513, que ensinam:
A presente posição compreende as lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia, tal como pilhas, acumuladores, magnetos.
Geralmente, os dois elementos, isto é, a lâmpada propriamente dita e a fonte de energia, se encontram reunidos em conexão direta, mais freqüentemente em uma caixa comum. Em alguns tipos, todavia, estes elementos estão separados e ligados um ao outro por fios condutores.
Apenas constituem lanternas portáteis as lanternas (dispositivo de iluminação e fonte de energia) concebidas para serem utilizadas à mão ou sobre as pessoas. São geralmente providas de uma alça ou de um dispositivo de fixação e são reconhecíveis graças à sua forma particular e a seu peso reduzido. Não correspondem a esta definição, por exemplo, os aparelhos para iluminação de automóveis ou ciclos (posição 8512), bem como os aparelhos para iluminação, que se ligam a uma instalação fixa (posição 9405).
Entre as lanternas classificadas aqui, podem citar-se:
1) As lanternas de bolso, algumas das quais, denominadas “lâmpadas-dínamos”, são alimentadas por meio de um dispositivo magneto-elétrico acionado manualmente por meio de uma alavanca de mola.
2) As outras lanternas manuais, como as lanternas denominadas “tochas” ou “projetores”, algumas das quais possuem foco regulável. Freqüentemente, estas lanternas possuem um dispositivo simples para prendê-las a uma parede qualquer. Às vezes, são concebidas também para serem colocadas no solo.
3) Lâmpadas, lanternas ou lâmpadas de bolso com a forma de canetas, freqüentemente equipadas com um sistema de fixação (clip) que permite mantê-las no bolso do usuário, quando não estão em uso.
4) As lanternas portáteis equipadas para emitir sinais luminosos.
5) As lanternas de segurança para mineiros, cujo dispositivo de iluminação se adapta ao capacete, enquanto que a fonte de energia (acumulador) se prende geralmente na cintura.
6) Ressalvado o fato de se tratar de lanternas destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de corrente (por meio de pilha colocada no bolso do usuário, por exemplo), as lanternas frontais com dispositivo para fixá-las na cabeça, de um tipo de uso geral, utilizadas por ourives, relojoeiros, médicos, etc., exceto as lanternas especialmente concebidas para o diagnóstico das infecções de garganta, de ouvidos, por exemplo (posição 9018).
7) As lanternas portáteis, denominadas de fantasia, com forma de charutos, pistolas, batons labiais, etc., e, desde que a sua função principal seja a iluminação, os artefatos que consistam na associação ou combinação de uma lanterna e uma caneta, de uma lanterna e um chaveiro, de uma lanterna e uma chave de parafusos, etc.
8) Lâmpadas de leitura equipadas com um sistema que permite fixá-las a um livro ou a uma revista.
Excluem-se desta posição :
a) As lâmpadas de luz-relâmpago (flash) para fotografias (posição 9006).
b) Os apontadores a laser que incorporam um diodo laser (posição 9013).
Vale também ter em conta que existe um Parecer de Classificação de um tipo específico de lanterna (você encontra no Harmonized System Commodity Data Base, 2010, ou, no Brasil, na Instrução Normativa RFB nº 873, de 2008), isto é:
8513.10 Lanterna portátil para ser montada sobre a mira telescópica de uma espingarda de caça, constituída por um compartimento cilíndrico incorporando uma lâmpada halógena, um refletor e um dispositivo de fixação da lanterna à mira telescópica, e conectada por um cabo elétrico a uma caixa de controle que, fixada à coronha da arma, contém um interruptor e um acumulador. Aplicação das RGI 1 e 6.
O TecWin Web (marca registrada da Aduaneiras) também apresenta um tipo interessante de lanterna elétrica portátil, não manual, que se aloja no código 8513.10.90, ou seja: lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA (há vários modelos, mas todas são essencialmente, lanternas para serem utilizadas na cabeça).
Por fim, existe também outros tipos de lanternas portáteis, não manuais, que se classificam em 8513.10.90, tal como: as lanternas de LED, com magnetos para serem fixadas, especialmente, em partes metálicas dos automóveis (muito úteis quando fazemos reparos ou troca de pneus, à noite).
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br/ Fontes: NESH, Harmonized System Commodity Data Base (www.wcoomd.org) e TecWin Web (http://www.aduaneiras.com.br/).
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) apresenta situações bastante curiosas, como por exemplo, a classificação das lanternas elétricas portáteis na posição 8513.
Nessa posição há duas subposições de primeiro nível, não desdobradas, quais sejam:
8513.10 – Lanternas
8513.90 – Partes
O Mercosul por sua vez desdobrou a subposição 8513.10 da seguinte maneira:
8513.10 – Lanternas
8513.10.10 Manuais
8513.10.90 Outras
Ora, as lanternas elétricas manuais todos nós conhecemos e utilizamos, mas que outros tipos de lanternas elétricas são esses?
Nesse ponto nos socorremos das NESH da posição 8513, que ensinam:
A presente posição compreende as lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia, tal como pilhas, acumuladores, magnetos.
Geralmente, os dois elementos, isto é, a lâmpada propriamente dita e a fonte de energia, se encontram reunidos em conexão direta, mais freqüentemente em uma caixa comum. Em alguns tipos, todavia, estes elementos estão separados e ligados um ao outro por fios condutores.
Apenas constituem lanternas portáteis as lanternas (dispositivo de iluminação e fonte de energia) concebidas para serem utilizadas à mão ou sobre as pessoas. São geralmente providas de uma alça ou de um dispositivo de fixação e são reconhecíveis graças à sua forma particular e a seu peso reduzido. Não correspondem a esta definição, por exemplo, os aparelhos para iluminação de automóveis ou ciclos (posição 8512), bem como os aparelhos para iluminação, que se ligam a uma instalação fixa (posição 9405).
Entre as lanternas classificadas aqui, podem citar-se:
1) As lanternas de bolso, algumas das quais, denominadas “lâmpadas-dínamos”, são alimentadas por meio de um dispositivo magneto-elétrico acionado manualmente por meio de uma alavanca de mola.
2) As outras lanternas manuais, como as lanternas denominadas “tochas” ou “projetores”, algumas das quais possuem foco regulável. Freqüentemente, estas lanternas possuem um dispositivo simples para prendê-las a uma parede qualquer. Às vezes, são concebidas também para serem colocadas no solo.
3) Lâmpadas, lanternas ou lâmpadas de bolso com a forma de canetas, freqüentemente equipadas com um sistema de fixação (clip) que permite mantê-las no bolso do usuário, quando não estão em uso.
4) As lanternas portáteis equipadas para emitir sinais luminosos.
5) As lanternas de segurança para mineiros, cujo dispositivo de iluminação se adapta ao capacete, enquanto que a fonte de energia (acumulador) se prende geralmente na cintura.
6) Ressalvado o fato de se tratar de lanternas destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de corrente (por meio de pilha colocada no bolso do usuário, por exemplo), as lanternas frontais com dispositivo para fixá-las na cabeça, de um tipo de uso geral, utilizadas por ourives, relojoeiros, médicos, etc., exceto as lanternas especialmente concebidas para o diagnóstico das infecções de garganta, de ouvidos, por exemplo (posição 9018).
7) As lanternas portáteis, denominadas de fantasia, com forma de charutos, pistolas, batons labiais, etc., e, desde que a sua função principal seja a iluminação, os artefatos que consistam na associação ou combinação de uma lanterna e uma caneta, de uma lanterna e um chaveiro, de uma lanterna e uma chave de parafusos, etc.
8) Lâmpadas de leitura equipadas com um sistema que permite fixá-las a um livro ou a uma revista.
Excluem-se desta posição :
a) As lâmpadas de luz-relâmpago (flash) para fotografias (posição 9006).
b) Os apontadores a laser que incorporam um diodo laser (posição 9013).
Vale também ter em conta que existe um Parecer de Classificação de um tipo específico de lanterna (você encontra no Harmonized System Commodity Data Base, 2010, ou, no Brasil, na Instrução Normativa RFB nº 873, de 2008), isto é:
8513.10 Lanterna portátil para ser montada sobre a mira telescópica de uma espingarda de caça, constituída por um compartimento cilíndrico incorporando uma lâmpada halógena, um refletor e um dispositivo de fixação da lanterna à mira telescópica, e conectada por um cabo elétrico a uma caixa de controle que, fixada à coronha da arma, contém um interruptor e um acumulador. Aplicação das RGI 1 e 6.
O TecWin Web (marca registrada da Aduaneiras) também apresenta um tipo interessante de lanterna elétrica portátil, não manual, que se aloja no código 8513.10.90, ou seja: lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA (há vários modelos, mas todas são essencialmente, lanternas para serem utilizadas na cabeça).
Por fim, existe também outros tipos de lanternas portáteis, não manuais, que se classificam em 8513.10.90, tal como: as lanternas de LED, com magnetos para serem fixadas, especialmente, em partes metálicas dos automóveis (muito úteis quando fazemos reparos ou troca de pneus, à noite).
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br/ Fontes: NESH, Harmonized System Commodity Data Base (www.wcoomd.org) e TecWin Web (http://www.aduaneiras.com.br/).
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