LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 5 de abril de 2012

REGIME AUTOMOTIVO




Regime automotivo amplia exigências


Entre as novas medidas do Plano Brasil Maior, anunciadas ontem pelo governo federal, um dos pontos importantes é segunda fase do regime automotivo. Nessa etapa, que vai valer entre 2013 e 2017, foram incorporadas reivindicações de representantes de trabalhadores, como a exigência de engenharia e de ferramentaria nacionais nos novos investimentos, para que as empresas se beneficiem do desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Técnicos do governo explicaram, ontem, que as montadoras que quiserem participar do regime que entra em vigor no ano que vem terão de passar por três fases. A primeira é a habilitação ao programa. A segunda, a apresentação das exigências para que consigam descontos no IPI até o total de 30 pontos percentuais. E a terceira é a possibilidade de obterem desconto extra de IPI no total de 2 pontos percentuais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, salientou que o novo regime dará mais importância às aquisições feitas no Brasil. "Quanto mais peças (a montadora) comprar aqui, mais terá desconto até 30 pontos percentuais", comentou. Para saber exatamente qual o benefício das empresas, o governo divulga, hoje, multiplicador que deverá ser contabilizado com o volume de peças compradas. Se as companhias cumprirem as metas determinadas pelo governo e ainda assim investirem em pesquisa e desenvolvimento e engenharia além dos limites, poderão ganhar bônus de 2 pontos percentuais de desconto de IPI.
AVALIAÇÃO - O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, destacou que a voz da categoria foi ouvida pelo governo, que incorporou pleitos de valorização da produção nacional, de inovação nos produtos que serão desenvolvidos no País e da exigência de engenharia e ferramentaria com tecnologia nacional nos novos investimentos.
Os representantes das empresas também viram com bons olhos as novas exigências para a obtenção debenefícios fiscais. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) afirmou que a adoção do regime automotivo brasileiro para o período 2013-2017 é positiva pelo estímulo ao desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria no País.
No setor de autopeças, ainda há dúvidas em relação a detalhes de como será a operacionalização do plano (o que dependerá de regulamentação). Apesar disso, o presidente do Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes para Veículos Automotores), Paulo Butori, cita que apoia qualquer ação que valorize a indústria instalada no País e amenize "os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade". (com AE)

Medidas do pacote frustram expectativa de exportadores
As medidas de estímulo às exportações, contidas no pacote lançado ontem pelo governo federal, frustrou expectativas dos representantes das empresas exportadoras. Na avaliação do vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, as ações são tímidas e devem gerar efeito praticamente nulo na direção de ampliar a competitividade das companhias no mercado internacional. "Não terá capacidade de reverter o quadro atual", afirma.
Um dos pontos do pacote foi a mudança da definição de empresa preponderantemente exportadora para a aquisição de insumos sem incidência de IPI e PIS/Cofins. Agora passa a ser a que tenha, no mínimo, 50% de percentual do faturamento com exportação - antes era 60% para setores intensivos em trabalho ou 70% aos demais setores. Para Castro, essa alteração deve agregar número muito pequeno de companhias.
Outra mudança foi o aumento de recursos para o Proex (Programa de Financiamento à Exportação), que passou de R$ 1,24 bilhão no Orçamento de 2012 para R$ 3,1 bilhões. O dirigente da AEB salienta que isso foi apenas uma correção de um montante que tinha sido calculado de forma errada no fim do ano passado.
Castro acrescenta que as medidas não tocam em questões estruturais, como a redução da carga tributária, melhora da infraestrutura de logística e desburocratização, e não devem reverter o cenário de deficit comercial (importações maiores que exportações) na área de manufaturados. Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) mostra que os manufaturados tiveram queda de participação na pauta de exportações, de 55,1% para 36%, entre 2005 e 2011. Há também estimativas de que o saldo negativo da balança comercial desses produtos chegue a US$ 92 bilhões neste ano.

Especialistas esperam mais inflação
Os consumidores não terão muito o que comemorar com as medidas anunciadas pelo governo federal de estímulo à produção industrial e à exportação, avaliam especialista consultados pela equipe do Diário. A tendência é de alta nos preços.
"Essas são medidas que buscam apenas aliviar a dificuldade que as empresa estão tendo para competir com produtos importados", afirmou o professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Ele explicou que a redução da carga tributária dessas companhias fará com que os preços da produção tenham mais competitividade.
Para o diretor presidente do Instituto de Pesquisa Fractal e economista da FIA, Celso Grisi, as taxas de juros futuras, ontem, já estavam altas e descolando do cenário atual, indicando que os preços também vão subir. "O primeiro impacto será inflacionário. A política econômica do governo será completamente alterada agora", disse Grisi.
Durante a apresentação do pacote de ampliação do Plano Brasil Maior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que a expectativa é de um segundo semestre com a economia bem mais aquecida.
A previsão apresentada pelo comandante da Pasta é de crescimento econômico no acumulado do ano. "Com essas medidas acreditamos que o Brasil terá os estímulos e a redução de custos necessárias para continuar na trajetória de crescimento que temos tido. É possível crescer 4,5% nesse ano e continuar nessa trajetória, acima da média mundial de 3,8%", afirmou. E a melhora da atividade econômica aquecida no segundo semestre, teoricamente, caminhará junto com a inflação.
TRABALHO - Mantega disse que os trabalhadores serão beneficiados porque as medidas proporcionarão mais postos de trabaho, pela queda nos custos das empresas. Os acadêmicos discordam. "Não haverá aumento nos empregos. O que pode ocorrer é segurar os empregados, ou seja, não aumentar as demissões", pontuou Leite.
"Dizer que vai aumentar o emprego, não vai. Não será uma resposta imediata porque estamos com 85% da capacidade instalada utilizada. É necessário mais investimentos para aumentar o emprego, e isso não é imediato", explicou Grisi. (Pedro Souza)
http://www.dgabc.com.br/News/5950490/regime-automotivo-amplia-exigencias.aspx







Novo regime automotivo não beneficia consumidores

SÃO PAULO - O novo regime automotivo, anunciado na última terça-feira (8) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, não deve beneficiar os consumidores.
De acordo com o economista especializado em varejo automotivo, Ayrton Fontes, o novo regime começará a ter efeito em médio e longo prazo, e não deve trazer benefícios financeiros para o consumidor.
Para Fontes, até mesmo as medidas que visam contemplar recursos adicionais de crédito com taxas de juros subsidiadas pelo BNDES, com o objetivo de incentivar a indústria nacional, não devem resultar em preços menores para o consumidor.
De acordo com o especialista, tudo indica que este índice de conteúdo nacional nos carros será de 50% para que as montadoras possam ficar isentas do aumento de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), sendo possível o aumento progressivo. “O percentual deverá ser aplicado considerando somente os custos de manufatura, sem considerar os custos de marketing, folha de pagamento e demais despesas administrativas, como acontece no México”, afirma.
Mercado
Segundo o economista, a venda de veículos não está passando por seus melhores momentos, principalmente para os veículos 1.0 e usados. “O crédito praticamente sumiu para este segmento, mesmo com o governo tentando ajudar este mercado com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Estes bancos não têm muita expertise nesta área e também são mais rigorosos na concessão de crédito”, explica.
De acordo com Fontes, outro problema que tem dificultado a concessão de crédito é alta da inadimplência e o risco de crédito em escala ascendente.

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