Definidas quotas para exportação do acordo automotivo Brasil-México
Brasília – Foi publicada, na
edição de hoje do Diário Oficial da União, a
Portaria
nº 10/2012 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que define a
distribuição das quotas anuais da exportação brasileira de veículos leves para o
México, previstas no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE n°55),
revisto no mês passado.
A revisão do acordo estabeleceu quotas de US$ 1,45 bilhão, para
as exportações brasileiras durante o período de 19 de março de 2012 a 18 de
março de 2013, de US$ 1,56 bilhão, no período subsequente, e de US$ 1,64 bilhão,
no ano posterior. Essas vendas serão realizadas com a redução a zero do Imposto
de Importação e as que excederem o valor das quotas pagarão os tributos ao
governo mexicano sem o tratamento preferencial.
Na fórmula empregada para a distribuição das quotas, o objetivo
foi otimizar a sua utilização, suprir as necessidades de todos os exportadores
do setor e incentivar novas vendas brasileiras para o México. O principal
critério utilizado para a distribuição foi o histórico de exportações das
empresas para o México nos últimos três anos. Assim, 60% do valor da quota
(correspondente a US$ 870 milhões do valor estabelecido no primeiro período)
será distribuído às empresas de forma proporcional às operações realizadas por
elas nesse período.
Para garantir as previsões de aumento de exportações das
empresas e possibilitar a participação de empresas que não haviam exportado ao
México nos últimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milhões) será
distribuído em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20%
restantes (US$ 290 milhões) serão utilizados como reserva técnica a serem
distribuídos conforme solicitação de novos exportadores ou das empresas já
beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial. O controle de utilização
das quotas será feito por empresa, conforme a parcela total a ela designada.
O acordo automotivo com o México foi revisto após a viagem dos
ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel,
e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, no mês passado,
quando o assunto foi discutido em reunião bilateral entre autoridades dos dois
países.
Com a revisão, foi modificado o Índice de Conteúdo Regional dos
veículos comercializados entre os dois países, sendo estabelecidos os
percentuais: de 30%, a partir de 19 de março de 2012; de 35%, a partir de março
de 2013; e de 40%, a partir de março de 2016.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Crédito à exportação sobe para R$ 3,1 bi
Agência Estado
Para estimular o comércio exterior, o governo ampliou o volume de recursos previstos para os programas oficiais de financiamento à exportação. O valor sobe de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2012, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e consta do documento de apresentação do Ministério da Fazenda sobre o pacote de medidas de estímulo à indústria anunciado nesta terça-feira.
O orçamento do Proex-Financiamento subiu de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, enquanto o Proex-Equalização saltou de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão. O governo destinou também R$ 500 milhões para o Fundo de Fomento à Exportação (FFEX), cuja criação foi autorizada em agosto do ano passado.
O prazo máximo dos financiamentos do Proex-Equalização subiu de 10 anos para 15 anos. E agora 100% do valor financiado poderá ter os juros equalizados. Até agora, apenas 85% do valor era passível de equalização.
Os desembolsos do programa também serão agilizados. Até agora, o pagamento acontecia apenas somente após o embarque dos bens ou faturamento dos serviços. A partir de agora, os desembolsos serão feitos antes do embarque ou do faturamento dos serviços, que poderão ser equalizados.
Garantias
O governo também adotou uma série de medidas de desburocratização do Proex, com flexibilização de garantiaspara o Proex-Financiamento. As garantias a partir de agora poderão ser dadas pelo próprio empresário (operações até R$ 50 mil, por empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões). Até agora, as garantias eram dadas somente com carta de crédito de banco de primeira linha ou do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Segundo o Ministério da Fazenda, também foi aumentado de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões a capacidade dos bancos para aprovar operações do Proex Equalização. Até agora, operações de até US$ 10 milhões não precisavam ser aprovadas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Foi esse valor que subiu para US$ 10 milhões. A capacidade do Ministério da Fazenda para aprovar operações do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) subiu de até US$ 5 milhões para até US$ 20 milhões.
Secex destaca duas medidas que ampliariam exportações
Agência Estado
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou duas medidas, entre as várias anunciadas nesta terça-feira pelo governo, que podem efetivamente ampliar a capacidade exportadora das empresas: a ampliação do conceito de empresa exportadora e a equiparação do financiamento via trading company com empresas exportadoras.
Segundo ela, a criação de um Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) para companhias que exportam via trading company poderá elevar os embarques feitos dessa forma. Em 2011, as exportações somaram US$ 1,6 bilhão só em manufaturados.
Outra medida importante do pacote, ressaltou, foi a ampliação do Proex. "O Proex nunca teve um orçamento deste tamanho", disse. O total de financiamento do programa aumentou de US$ 1,24 bilhão para US$ 3,1 bilhões.
http://www.dgabc.com.br/News/5950378/secex-destaca-duas-medidas-que-ampliariam-exportacoes.aspx
Secex fixa cota anual de remessa de veículos ao México
Agência Estado
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) definiu nesta terça-feira, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a distribuição das cotas anuais da exportação brasileira de veículos leves para o México, previstas no Acordo de Complementação Econômica, revisto no mês passado.
A revisão do acordo estabeleceu cotas de US$ 1,45 bilhão, para as exportações brasileiras durante o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013; de US$ 1,56 bilhão, no período subsequente, e de US$ 1,64 bilhão, no ano seguinte. Essas vendas serão realizadas com a redução a zero do Imposto de Importação, e o que exceder o valor das cotas será pago tributo ao governo mexicano, sem tratamento preferencial.
Por meio de nota, a Secex esclareceu que o principal critério usado para a distribuição de cotas foi o histórico de exportações das empresas para o México nos últimos três anos.
"Para garantir as previsões de aumento de exportações das empresas e possibilitar a participação de empresas que não haviam exportado ao México nos últimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milhões) serão distribuídos em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20% restantes (US$ 290 milhões) serão utilizados como reserva técnica a serem distribuídos conforme solicitação de novos exportadores ou das empresas já beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial", detalhou o comunicado.
A revisão alterou, também, o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países, sendo estabelecidos os seguintes percentuais: de 30%, a partir de 19 de março de 2012; de 35%, a partir de março de 2013; e de 40%, a partir de março de 2016.
Abece diz que sobretaxa a importações é lamentável
Agência Estado
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, classificou como "lamentável" a medida anunciada nesta terça-feira pelo governo federal que sobretaxa importações. De acordo com Ramalho, que foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de 2005 a 2010, aumentar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional.
"Considero lamentável que uma medida de indiscutível cunho protecionista seja anunciada como estímulo à indústria nacional", disse Ramalho à Agência Estado, logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que as importações sofrerão um aumento de PIS/Cofins correspondente às alíquotas de desoneração da folha de pagamento oferecida a 15 setores.
Para Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no plano Brasil Maior, dimensão mais relevante do que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Em sua avaliação, sobretaxar importações vai, em vez de estimular a indústria nacional, prejudicar a produção no País, já que, diz, cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. "Em última análise, essa medida vai prejudicar a própria indústria brasileira", afirmou.
Ramalho ainda prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. "O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional". Ele informou ainda que a Abece não entrará na Justiça contra a medida anunciada nesta terça-feira, mas que isso não impede que empresários que se sentirem prejudicados optem por esse caminho.
http://www.dgabc.com.br/News/5950391/abece-diz-que-sobretaxa-a-importacoes-e-lamentavel.aspx
Dilma pede agilidade para salvaguardas contra importados
BRASÍLIA, 3 Abr (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff determinou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior investigar de forma rigorosa e rápida todas as demandas do setor privado sobre concorrência desleal de produtos importados.
"(O governo) está mais rigoroso e mais ágil para investigar a necessidade de se aplicar salvaguardas (contra produtos importados)", afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo da pasta, Alessandro Teixeira, acrescentando que essa foi uma determinação "expressa" da presidente da República.
Em meados de março, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação sobre importação de vinho estrangeiro para imposição de salvaguarda. O órgão entendeu que o crescimento das compras da bebida causaram prejuízo à indústria doméstica.
As principais medidas são aumento do Imposto de Importação ou restrição da quantidade importada.
O secretário-executivo evitou detalhar, apesar de questionado, quais os setores que fizeram demanda para abertura de sindicância.
A investigação sobre vinho é a apenas a quarta do Departamento de Defesa Comercial desde 1995. Em duas, houve adoção de medidas e uma foi extinta sem nenhuma ação.
No anúncio do pacote de medidas de estímulo à indústria desta terça, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discorreu também sobre defesa comercial, mas limitou-se a listar apenas às iniciativas já tomadas pela Receita Federal para combater fraude em importados e um projeto de resolução que está em tramitação no Senado que reduz a alíquota do ICMS interestadual de bens comprados do exterior.
(Reportagem de Tiago Pariz)
Paraná lidera exportações de frango
Esta é a primeira vez na história que o estado fica à frente do ranking em receita, com faturamento de US$ 298 milhões no período, segundo dados da Secex
por Globo Rural On-line
Paraná lidera vendas de frangos nos dois primeiros meses
O Paraná fechou o primeiro bimestre de 2012 liderando as exportações de carne de frango brasileiras, tanto no volume quanto no faturamento – esta é a primeira vez na história que o estado fica à frente do ranking em receita. Os números são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex),vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ao todo, em janeiro e fevereiro, os embarques paranaenses do produto atingiram 166,15 mil toneladas, o que gerou um faturamento de US$ 298,01 milhões. Santa Catarina figura logo atrás, com um volume de 145,62 mil toneladas e receita de US$ 295,06 milhões. Na terceira posição está o Rio Grande do Sul, com embarques de 106,32 mil toneladas e divisas de US$ 184,29 milhões.
Com esses números, o Paraná apresenta um aumento de 4,29% no faturamento do acumulado nos dois primeiros meses do ano, se comparado ao mesmo período de 2011. Já no volume, o crescimento totalizou 9,49%. O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins avalia que o avanço é reflexo direto do equilíbrio cambial brasileiro, que permite aos produtores se programarem a médio e longo prazos.
Mercados
Além disso, o produto paranaense está ganhando espaço em países consumidores emergentes, como a China e a Indonésia – que deve abrir seu mercado para o frango nacional em breve. Em 2011, por exemplo, as exportações chinesas representaram um faturamento de US$ 150 milhões – a terceira maior do período. O mercado chinês foi aberto em 2009 e hoje já consome aproximadamente 7% da carne de frango exportada pelo Paraná.
Martins explica que o interesse dos asiáticos no mercado nacional é reflexo da alta qualidade do produto final. “Estamos crescendo apesar da crise. Isso mostra o nível de qualidade da produção de carne de frango no Paraná. Estamos investindo em treinamentos e no bem-estar animal. Além disso, profissionais estão trabalhando no controle e sanidade agropecuária”, lembra o presidente do Sindiavipar.
Atualmente, a carne de frango paranaense é comercializada para mais de 130 países em todo o mundo. Do total produzido no estado, historicamente, um terço é destinado às exportações, enquanto o restante é absorvido pelo mercado interno.
Abate
Seguindo a tendência positiva de mercado, no primeiro bimestre de 2012, o abate de frangos no Paraná, teve um aumento de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2011, nos meses de janeiro e fevereiro, foram abatidas 495,67 mil toneladas, já em 2012 a quantidade chegou a 516,65 mil toneladas, segundo dados do Sindiavipar.
Exportação de soja do Brasil tem recorde para março
(Reuters) - As exportações de soja do Brasil em março somaram 4,23 milhões de toneladas, registrando um novo recorde de embarques para o período, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nesta segunda-feira.
Os embarques de soja do Brasil cresceram 55 por cento na comparação com o mesmo mês do ano passado, por conta de uma forte demanda da China e com o mercado sendo beneficiado por uma colheita antecipada este ano.
O volume exportado em março ficou dentro da expectativa, segundo reportagem da Reuters. A consultoria Informa Economics FNP havia previsto uma exportação no mês de pouco mais de 4 milhões de toneladas.
Normalmente, volumes superiores a 4 milhões de toneladas na exportação mensal só são vistos no pico do escoamento da safra, em maio e junho. O Brasil, segundo produtor global de soja, que poderá superar os Estados Unidos na exportação do grão na temporada 2011/12 , está no início do período de embarques mais fortes da oleaginosa.
Em fevereiro, a exportação de soja do Brasil havia somado 1,56 milhão de toneladas.
O país ainda tem cerca de 25 por cento da área de soja para colher na temporada 11/12.
CAFÉ E AÇÚCAR
Na entressafra de café, as exportações do grão (verde) somaram 1,99 milhão de sacas de 60 kg, volume estável na comparação com fevereiro.
Mas, ante março do ano passado, os embarques caíram mais de 20 por cento, uma vez que o Brasil vem de uma safra menor do ciclo bianual (de altas e baixas) do arábica.
As exportações de açúcar bruto somaram 625 mil toneladas, forte queda na comparação com as mais de 1 milhão de toneladas de fevereiro de 2012 e março de 2011.
Os embarques de açúcar caem no momento em que a nova safra de cana do centro-sul está apenas começando, e após o país ter registrado uma quebra na produção por conta do tempo seco e da falta de investimentos na renovação dos canaviais nos últimos anos.
(Reportagem de Roberto Samora)
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