Iniciada investigação sobre dumping em exportações de resina de policarbonato
Brasília - A Secretaria de
Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) iniciou, nesta quinta-feira (29), investigação para apurar a
existência de dumping nas exportações de resina de policarbonato em forma de pó,
floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10 min., da
Coréia do Sul e da Tailândia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica,
Unigel Plásticos S.A., resultante de tal prática. O dumping ocorre quando a
empresa exportadora vende para o mercado externo a preço inferior àquele
praticado em seu próprio país.
As informações sobre o início da investigação estão na
Circular Secex Nº 68, publicada ontem no
Diário Oficial da União. A análise dos elementos de prova de dumping que
antecedeu a abertura da investigação considerou o período de janeiro a dezembro
de 2010. Já o período de análise de dano que antecedeu a abertura da
investigação considerou o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010. Após o
início da investigação, esses períodos serão atualizados para outubro de 2010 a
setembro de 2011 e outubro de 2006 a setembro de 2011, respectivamente.
As importações de resina de policarbonato originárias dos
países sob análise aumentaram 3.571,0%, de 2006 para 2010. A participação dos
países sob análise no total importado subiu de 1,3%, em 2006, para 30,3%, em
2010. De 2006 para 2010, as importações dos demais países diminuíram 34,5%
(estas importações representaram apenas 2,9% do total importado em 2010). De
2006 a 2010, o total importado de resinas de policarbonato aumentou 59,8%.
O MDIC já havia constatado dumping nas exportações de resina de
policarbonato originárias dos Estados Unidos e da União Européia para o Brasil
em investigação iniciada em janeiro de 2007. Desde 2008, a partir da publicação
da Resolução CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) Nº 17, em abril daquele ano, o
Brasil aplica direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica
fixa, para todas as empresas fabricantes dos EUA e da União Européia. As
exceções são as empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, americana, e SABIC
Innovative Plastics B.V. e SABIC Innovative Plastics España ScpA, européias,
para as quais foi homologado compromisso de preços.
Resina de policarbonato
O policarbonato é um termoplástico de uso muito difundido em
diversos setores industriais, do automobilístico ao de construção civil,
passando pelo médico-hospitalar. As resinas de policarbonato, comercializadas em
formas de flocos e pellets, são transformadas em peças e artefatos plásticos,
tais como lentes e faróis de carros, carcaças e teclados de computadores,
equipamentos eletrodomésticos, mamadeiras e garrafões de água mineral, lentes de
óculos de segurança, tomadas elétricas e aparelhos de hemodiálise, entre
outros.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex prorroga aumento do Imposto de Importação de brinquedos e pêssegos
Brasília – Após consulta
extraordinária ao Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 98 que prorroga até 31 de
dezembro de 2012 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
para brinquedos classificados nas seguintes posições da Nomenclatura Comum do
Mercosul:
| NCM | Descrição |
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos |
| 9503.00.31 | Com enchimento |
| 9503.00.39 | Outros |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 |
| 9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção |
| 9503.00.70 | Quebra-cabeças (“puzzles”) |
| 9503.00.80 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias |
| 9503.00.91 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
| 9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico |
| 9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico |
| 9503.00.99 | Outros |
A medida é decorrente da incorporação ao ordenamento jurídico
nacional da decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC nº 37) em 19 de
dezembro de 2011. A incorporação foi feita após aprovação dos integrantes da
Câmara de Comércio Exterior, composta por sete ministérios e presidida pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A elevação
da tarifa de importação de 20% para 35% para os códigos NCM em questão está em
vigor desde 1° de janeiro de 2011 e tem por objetivo estimular a produção
regional de brinquedos.
Pêssegos
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 99, que incorpora ao
ordenamento jurídico brasileiro outra decisão do Conselho Mercado Comum do
Mercosul (CMC nº 36), prorrogando até 31 de dezembro de 2012 a alíquota
temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para pêssegos (NCM 2008.70.10 e
2008.70.90).
É importante lembrar, contudo, que os dois produtos cobertos
pela medida estão na Lista Brasileira de Exceção à TEC, com alíquota do Imposto
de Importação vigente de 55%.
Sistema Harmonizado
Outra medida publicada nesta sexta-feira foi a Resolução Camex n° 100. Assim, a Camex
atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de ex-tarifários de bens de
capital vigentes, em adequação à Resolução Camex no 94, de 2011, que
internalizou a Quinta Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
de Mercadorias (SH), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012.
O Brasil, na condição de parte contratante da Convenção
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, assumiu a obrigação de incorporar as modificações introduzidas no
sistema, sob a forma de emendas, que são propostas em intervalos de quatro a
seis anos, e decorrem da necessidade de atualização relacionada a avanços
tecnológicos, alterações nos padrões de comércio, aclaração de textos para
uniformidade de aplicação, facilitação de atividades de controle e monitoramento
e a diversos outros fatores.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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