Lideranças cobram do governo ações contra a Argentina
Autoridades reagem e defendem o fim das barreiras impostas aos produtos brasileiro
Heitor Müller, da Fiergs defende uma retaliação A barreira argentina à entrada de produtos brasileiros no país causou reação entre os que defendem o livre-comércio na fronteira. Considerada uma manobra "desrespeitosa e perigosa dos vizinhos", a trava às importações causam indignação por ferir o acordo do Mercosul. "O Brasil está empurrando a situação com a barriga, temos que torcer para que esse empurro não abra espaço para países terceiros ocuparem o nosso espaço", adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O dirigente aponta que o governo brasileiro está priorizando a diplomacia política em detrimento de fatores econômicos. "Os negócios não devem levar isso em conta, as empresas quando negociam, contratam e vendem, não estão considerando aspectos políticos", diz Castro. Apesar de reivindicar que o Brasil dê mais atenção aos exportadores prejudicados, o presidente da AEB não acredita em uma solução antes do desfecho das eleições argentinas. Para ele, a retaliação brasileira aos vizinhos é uma necessidade.
A eleição argentina também é argumento do assessor de cooperação e relações internacionais do governador Tarso Genro, Tarson Núñez. Ele afirma que o governo de Cristina Kirchner tende a ser mais agressivo para tentar amenizar o impacto que o déficit na balança comercial com o Brasil pode ter na campanha. Negando a entrada dos itens brasileiros, Cristina está evitando uma reação da oposição. "Nossa avaliação é que passada a eleição, a negociação se dará por outras bases, porque a necessidade deles em adotar posições nacionalistas vai reduzir um pouco", alega o assessor.
Núñez explica que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) está atuando de maneira diplomática no curto prazo, mas pensando em aprofundar os laços com os países do bloco através de uma política "harmônica". Mesmo afirmando haver compreensão sobre a postura argentina, ele destaca que a barreira imposta é inaceitável, cabendo uma resposta aos entraves. "Temos nos dirigido ao ministério no sentido de pressionar os argentinos e, se for necessário, o próprio governador Tarso Genro vai tentar contatar as autoridades do país", observa. O assessor acrescenta que no início deste ano a Argentina cedeu às restrições brasileiras, o que deve acontecer novamente se essa for a posição adotada pelo governo do Brasil.
A busca por uma solução também está movendo o presidente da Fiergs, Heitor José Müller. O dirigente vai aproveitar a agenda em Brasília, hoje - marcada a fim de tratar temas ligados às obras de infraestrutura no Estado - para tentar contato com o ministro do Mdic, Fernando Pimentel, ou com o secretário-executivo da pasta, Alessandro Teixeira.
Müller considera preocupante o montante de 3,3 milhões de calçados que não conseguem embarcar, além de temer uma debandada de investimentos à Argentina, já sinalizada com a abertura de uma unidade da John Deere no país e da parceria da Stara com a argentina Pauny, no caso das máquinas agrícolas. A mensagem que o presidente da Fiergs leva aos líderes governamentais sintetiza a reivindicação dos exportadores gaúchos. "Não há outra forma de lidar com essa questão além de também fechar nossas fronteiras para entrada de produtos argentinos, porque, assim, no dia seguinte eles sentam e acertam as contas, tem de haver retaliação", sentencia.
Os deputados estaduais João Fischer (PP) e Ronaldo Zulke também cobram medidas para proteger os setores da economia gaúcha afetados pelo embargo. Fischer enviou documentação tanto para o governo federal quanto para o estadual pedindo solução ao impasse. Zulke relata ter entrado em contato com o Mdic para que o tema seja pauta entre o ministro Pimentel e a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi. O Mdic não confirmou encontro entre os dois líderes.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74306
ZPE do Acre recebe autorização para funcionamento
Nayanne Santana, com informações da Agência Brasil
Técnicos já enviaram pedido de alfandegamento da ZPE à Receita Federal
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou nesta quarta-feira, 28 a conclusão das obras da ZPE do Acre.
Para que a autorização da instalação da ZPE do Acre fosse possível, na semana passada técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior fizeram vistorias no prédio da Zona de Processamento de Exportação, localizado em Senador Guiomard. Os técnicos acompanharam as obras e a autorização da instalação de empresas, que são algumas das exigências para aprovação.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), pelo menos 10 empresas já demonstraram interesse em se instalar na ZPE acreana que é a primeira a receber autorização para funcionar no país.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), pelo menos 10 empresas já demonstraram interesse em se instalar na ZPE acreana que é a primeira a receber autorização para funcionar no país (Foto: Sérgio Vale)
O secretário Edvaldo Magalhães comemorou a conquista da ZPE acreana. "Isso é resultado de um grande esforço, fruto do trabalho do governador Tião Viana para fazer da ZPE do Acre uma referência na exportação. Prova disto é que a ZPE acreana é a primeira do Brasil a ter a conclusão de suas obras e ser autorizada pelo Conselho Nacional. Agora é aguardar o alfandegamento", afirmou Magalhães.
O pedido de alfandegamento da ZPE do Acre já foi entregue à Receita Federal, que deve apresentar parecer em 60 dias. A expectativa da Sedict é a de que, até o final do ano, a ZPE comece a receber as empresas que se instalarão no local.
O que é o CZPE?
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é um órgão colegiado do governo federal que tem como principais atribuições analisar propostas de criação de ZPEs; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPEs; autorizar a instalação de empresas; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16952&Itemid=26
Preferência para têxtil e calçados terá decreto
Para estimular a indústria têxtil nacional, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informou hoje que o governo vai publicar, no dia 4 de outubro, um decreto para assegurar o direito de preferência à indústria nacional de têxtil e confecções e calçados nas compras governamentais. "Será o primeiro decreto que regulamenta a lei das preferências e compras do setor público para um setor específico", disse o ministro.
A margem de preferência será de até 8%. Ou seja, se os produtos desses setores forem até 8% mais caros do que importados, ainda assim terão a preferência do governo federal. Segundo o ministro, os próximos que terão direito de preferência serão as indústrias do setor de Saúde e da Defesa.
Pimentel destacou ainda que ainda hoje há a previsão de que a presidente Dilma Rousseff assine uma medida provisória que estabelece regime tributário especial para o setor de Defesa. "O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento", disse o ministro. Pimentel participou hoje de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto
http://www.dgabc.com.br/News/5916624/preferencia-para-textil-e-calcados-tera-decreto.aspx
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16952&Itemid=26
Exportações de automóveis da China aumentam 53,3% anualmente entre janeiro e julho deste ano
As exportações de automóveis e acessórios automotivos da China vêm aumentando desde 2010, seguindo a recuperação da economia global no final de 2009, afirmou um funcionário chinês do comércio, durante uma conferência de exportação de automóveis realizada nesta terça-feira.
As exportações chinesas de automóveis atingiram 465 mil unidades entre janeiro e julho de 2011, uma alta anual de 53,3%, de acordo com estatísticas oferecidas pela Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China.
De janeiro a julho, a China exportou carros e acessórios automotivos no valor de US$ 22,86 bilhões, 33% a mais do que no mesmo período do ano passado, mostraram os dados.
Em 2010, o número de automóveis exportados foi de 566 mil unidades, um aumento de 52,9% em comparação ao ano anterior. O valor das exportações de carros e acessórios chegou a US$ 31,05 bilhões, 43,1% a mais do que em 2009, indicaram as estatísticas.
Mesmo com o aumento na exportação, o setor ainda tem vários desafios pela frente, disse Zhi Luxun, funcionário responsável pela indústria de maquinaria e tecnologia, do Ministério do Comércio da China, na conferência sobre políticas e regulamentos para exportação de automóveis.
A fraca demanda após a crise financeira, o protecionismo comercial eminente e a valorização do yuan (moeda chinesa), desafiam o desenvolvimento do setor de exportação de automóveis da China. Restrições de recursos e de meio ambiente, e a falta de competitividade entre fabricantes também criam obstáculos, indicou Zhi.
NewsComex
Taxando os importados
Produtos vindos do Exterior passaram a ser atrativos ao consumidor, que vai às compras no Exterior e traz produtos de fora
Poucas pessoas poderão dizer que não viram este filme acontecer em outras épocas. Por razões diversas, a atual taxação dos importados aconteceu devido à expressiva valorização do real frente o dólar. Os produtos importados passaram a ser atrativos ao consumidor brasileiro, que vai às compras no Exterior e também começa a trazer equipamentos de outros países dos mais diversos.
As ações atuais do câmbio são acompanhadas pelo governo, que sabe que uma exposição de tempos em tempos da indústria brasileira à competição internacional tem o efeito de estimular os investimentos em nosso País, além de contribuir para controlar a inflação interna.
Este ciclo dura até que a macroeconomia (o saldo da balança de pagamentos) e a microeconomia (a desindustrialização) começam juntas bradar pelos excessos. Digo excessos porque acompanhando as reuniões quase mensais do Grupo de Avanço da Competitividade e mais da metade da reunião é ocupada com denúncias dos setores prejudicados a atentos ouvintes do Ministério da Fazenda, da Indústria e Comércio e do Banco Central.
Produtos fora das normas técnicas brasileiras, triangulação para fugir das regras, certificados de origem falsos, importação de produto sendo que o que vem nos contêineres é outro são algumas das inúmeras reclamações. Pede-se para ampliar o controle da Receita Federal nos portos, salvaguardas, antidumping, até que fica insustentável garantir livre concorrência, sem que a mesma afete os interesses nacionais.
Então, num piscar de olhos, o câmbio que flutuava para baixo, flutua para cima. De um patamar muito baixo que todos achavam que iria atingir até o fim do ano, de repente, em menos de 30 dias, ele tem uma desvalorização brusca. Junto desta flutuação, vêm as medidas de aumento dos impostos de importação, a não concessão de licença automática, o que burocratiza a atividade, e o que é pior: tudo entra em vigor na data da publicação. Não se levam em consideração os negócios já efetuados, os embarques que estão no mar, as vendas casadas que, ao chegarem, serão majoradas com as novas regras.
Assim, desestabiliza-se todo um mercado, damos margens a especulação, causando enormes prejuízos às empresas que fizeram importações de maneira correta. Será que estamos fadados a estes improvisos governamentais que em nada contribuem para o fortalecimento do mercado?
A Anamaco tem protocolado junto a esses órgãos a insatisfação do comércio com medidas que podemos aceitar como necessárias, mas que venham com um prazo de seis meses para entrar em vigor depois de anunciadas, preservando os negócios legitimamente efetuados, bem como dando tempo às empresas de se adaptarem às novas regras.
Essa situação me faz lembrar um artigo escrito por Stephen Kanitz ainda em 1994, sobre a política de substituição de importações no Brasil, não compatível com a realidade. Ele criticava uma política voltada para produzir apenas para os mais ricos: produtos importados e sofisticados que eram importados pelos ricos passam a ser produzidos aqui para crescermos. A má distribuição da renda não seria, segundo ele, uma consequência, mas uma necessidade para se escoar a produção. Tentar enfrentar o problema, produzindo produtos com ainda mais qualidade e tecnologia do que os concorrentes no primeiro mundo será uma tentativa desigual. Temos de proteger a produção nacional, mas de forma equilibrada e consciente, considerando o novo contexto da economia e os diversos players envolvidos, para que não caiamos nos mesmos erros do passado.
http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/58/6220/taxando-os-importados.aspx
Conselho de ministros aprova relatório de conclusão da ZPE do Acre
Brasília (28 de setembro) – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou na tarde de hoje o relatório de conclusão das obras da ZPE do Acre, em reunião no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), presidida pelo ministro Fernando Pimentel. Com obras concluídas, a ZPE do Acre deve tornar-se a primeira a ser formalmente instalada.
No início desta semana, a secretaria executiva das ZPEs, do MDIC, recebeu a primeira proposta de instalação na ZPE do Acre. A Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda (COOPERACRE) quer instalar uma planta de despolpamento de frutas. “Pelo menos 30 empresas que já apresentaram cartas de intenção ao governo do Acre”, afirma o secretário executiva do CZPE, Gustavo Fontenele. Pelas regras vigentes, as empresas fazem o pedido ao governo do Estado, que o submete à aprovação do Conselho. A lei que institui as ZPEs determina que 80% da produção deva ser exportada.
Na semana passada, o governo do Acre pediu o alfandegamento da ZPE à Receita Federal. Última fase do processo de instalação, o alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas. A Receita tem prazo de 60 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, a construção das plantas industriais deve ser inciada em até 90 dias e a operação das fábricas, em até 18 meses.
Instalada numa área de 130 hectares, no município de Senador Guiomard (a 24 quilômetros da capital, Rio Branco) a ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. O custo total de instalação será de R$ 25 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia do Acre, Edvaldo Magalhães.
O valor inclui as despesas com a desapropriação da área, as obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportadores são poupados da cobrança do IOF
As empresas com contratos de hedge, usados para se defender de fortes oscilações na moeda norte-americana, poderão pedir à Receita a compensação do tributo ou devolução do valor .
BRASÍLIA – O governo decidiu poupar a proteção cambial de exportadores da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de derivativos. As empresas que fizerem os chamados contratos de hedge, usados para se defender de fortes oscilações na moeda norte-americana, poderão pedir à Receita Federal (RF) a compensação do tributo ou devolução do valor recolhido.
A mudança consta do relatório do deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) sobre a Medida Provisória 539, que concede ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poderes para regular o mercado de derivativos. A BM&FBovespa é a única que discorda da proposta do governo, por considerar que esse mercado já funciona bem no Brasil, segundo Stephanes. “A Bovespa é contra o conceito, a ideia em si”, afirmou o deputado, hoje. “Ouvi várias entidades e todas elas, à exceção da Bovespa, concordaram que era um bom instrumento, era um risco maior não ter instrumento nenhum.”
Em seu relatório, divulgado hoje após aval do Ministério da Fazenda, Stephanes também exclui da MP a obrigatoriedade de registro dos contratos de balcão em cartório, mantendo a previsão de a Bovespa e a Cetip monitorarem estes dados. A MP foi amplamente criticada por investidores e pela Bovespa por sua complexidade e dificuldade de processar a cobrança de 1% de IOF sobre operações que apostam na valorização do real. Alguns investidores atribuem à falta de clareza da medida parte da turbulência do mercado cambial na semana passada, quando o dólar voltou a ganhar força contra o real.
Os problemas operacionais levaram o governo a editar um novo decreto com a cobrança de IOF, transferindo dos bancos para os investidores o recolhimento do imposto. Stephanes decidiu, então, estabelecer uma suspensão do IOF entre 27 de julho, quando a medida provisória foi publicada, e 16 de setembro, quando o governo editou o segundo decreto.
Apesar de a medida provisória ser editada com o objetivo claro de conter a apreciação do real, Stephanes afirmou que a redação final permite que o governo atue nas duas pontas. Ou seja, poderia eventualmente cobrar IOF nas apostas financeiras na valorização do real ou na queda da moeda brasileira, conforme o caso. “O governo pode utilizar isso nas duas partes do mercado,” disse o deputado. “Não se especifica isso na medida provisória porque a ideia é fazer nos dois sentidos.”
Indagado sobre as mudanças de Stephanes, o Ministério da Fazenda informou que não vai se pronunciar a respeito do tema antes da aprovação da MP pelo Congresso. A matéria deve ser votada pelo Plenário da Câmara na semana que vem, segundo o deputado.
O Estado de São Paulo
Autoridades reagem e defendem o fim das barreiras impostas aos produtos brasileiro
Heitor Müller, da Fiergs defende uma retaliação A barreira argentina à entrada de produtos brasileiros no país causou reação entre os que defendem o livre-comércio na fronteira. Considerada uma manobra "desrespeitosa e perigosa dos vizinhos", a trava às importações causam indignação por ferir o acordo do Mercosul. "O Brasil está empurrando a situação com a barriga, temos que torcer para que esse empurro não abra espaço para países terceiros ocuparem o nosso espaço", adverte o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O dirigente aponta que o governo brasileiro está priorizando a diplomacia política em detrimento de fatores econômicos. "Os negócios não devem levar isso em conta, as empresas quando negociam, contratam e vendem, não estão considerando aspectos políticos", diz Castro. Apesar de reivindicar que o Brasil dê mais atenção aos exportadores prejudicados, o presidente da AEB não acredita em uma solução antes do desfecho das eleições argentinas. Para ele, a retaliação brasileira aos vizinhos é uma necessidade.
A eleição argentina também é argumento do assessor de cooperação e relações internacionais do governador Tarso Genro, Tarson Núñez. Ele afirma que o governo de Cristina Kirchner tende a ser mais agressivo para tentar amenizar o impacto que o déficit na balança comercial com o Brasil pode ter na campanha. Negando a entrada dos itens brasileiros, Cristina está evitando uma reação da oposição. "Nossa avaliação é que passada a eleição, a negociação se dará por outras bases, porque a necessidade deles em adotar posições nacionalistas vai reduzir um pouco", alega o assessor.
Núñez explica que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) está atuando de maneira diplomática no curto prazo, mas pensando em aprofundar os laços com os países do bloco através de uma política "harmônica". Mesmo afirmando haver compreensão sobre a postura argentina, ele destaca que a barreira imposta é inaceitável, cabendo uma resposta aos entraves. "Temos nos dirigido ao ministério no sentido de pressionar os argentinos e, se for necessário, o próprio governador Tarso Genro vai tentar contatar as autoridades do país", observa. O assessor acrescenta que no início deste ano a Argentina cedeu às restrições brasileiras, o que deve acontecer novamente se essa for a posição adotada pelo governo do Brasil.
A busca por uma solução também está movendo o presidente da Fiergs, Heitor José Müller. O dirigente vai aproveitar a agenda em Brasília, hoje - marcada a fim de tratar temas ligados às obras de infraestrutura no Estado - para tentar contato com o ministro do Mdic, Fernando Pimentel, ou com o secretário-executivo da pasta, Alessandro Teixeira.
Müller considera preocupante o montante de 3,3 milhões de calçados que não conseguem embarcar, além de temer uma debandada de investimentos à Argentina, já sinalizada com a abertura de uma unidade da John Deere no país e da parceria da Stara com a argentina Pauny, no caso das máquinas agrícolas. A mensagem que o presidente da Fiergs leva aos líderes governamentais sintetiza a reivindicação dos exportadores gaúchos. "Não há outra forma de lidar com essa questão além de também fechar nossas fronteiras para entrada de produtos argentinos, porque, assim, no dia seguinte eles sentam e acertam as contas, tem de haver retaliação", sentencia.
Os deputados estaduais João Fischer (PP) e Ronaldo Zulke também cobram medidas para proteger os setores da economia gaúcha afetados pelo embargo. Fischer enviou documentação tanto para o governo federal quanto para o estadual pedindo solução ao impasse. Zulke relata ter entrado em contato com o Mdic para que o tema seja pauta entre o ministro Pimentel e a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi. O Mdic não confirmou encontro entre os dois líderes.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=74306
ZPE do Acre recebe autorização para funcionamento
Nayanne Santana, com informações da Agência Brasil
Técnicos já enviaram pedido de alfandegamento da ZPE à Receita Federal
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou nesta quarta-feira, 28 a conclusão das obras da ZPE do Acre.
Para que a autorização da instalação da ZPE do Acre fosse possível, na semana passada técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior fizeram vistorias no prédio da Zona de Processamento de Exportação, localizado em Senador Guiomard. Os técnicos acompanharam as obras e a autorização da instalação de empresas, que são algumas das exigências para aprovação.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), pelo menos 10 empresas já demonstraram interesse em se instalar na ZPE acreana que é a primeira a receber autorização para funcionar no país.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), pelo menos 10 empresas já demonstraram interesse em se instalar na ZPE acreana que é a primeira a receber autorização para funcionar no país (Foto: Sérgio Vale)
O secretário Edvaldo Magalhães comemorou a conquista da ZPE acreana. "Isso é resultado de um grande esforço, fruto do trabalho do governador Tião Viana para fazer da ZPE do Acre uma referência na exportação. Prova disto é que a ZPE acreana é a primeira do Brasil a ter a conclusão de suas obras e ser autorizada pelo Conselho Nacional. Agora é aguardar o alfandegamento", afirmou Magalhães.
O pedido de alfandegamento da ZPE do Acre já foi entregue à Receita Federal, que deve apresentar parecer em 60 dias. A expectativa da Sedict é a de que, até o final do ano, a ZPE comece a receber as empresas que se instalarão no local.
O que é o CZPE?
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é um órgão colegiado do governo federal que tem como principais atribuições analisar propostas de criação de ZPEs; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPEs; autorizar a instalação de empresas; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16952&Itemid=26
Preferência para têxtil e calçados terá decreto
Para estimular a indústria têxtil nacional, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informou hoje que o governo vai publicar, no dia 4 de outubro, um decreto para assegurar o direito de preferência à indústria nacional de têxtil e confecções e calçados nas compras governamentais. "Será o primeiro decreto que regulamenta a lei das preferências e compras do setor público para um setor específico", disse o ministro.
A margem de preferência será de até 8%. Ou seja, se os produtos desses setores forem até 8% mais caros do que importados, ainda assim terão a preferência do governo federal. Segundo o ministro, os próximos que terão direito de preferência serão as indústrias do setor de Saúde e da Defesa.
Pimentel destacou ainda que ainda hoje há a previsão de que a presidente Dilma Rousseff assine uma medida provisória que estabelece regime tributário especial para o setor de Defesa. "O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento", disse o ministro. Pimentel participou hoje de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto
http://www.dgabc.com.br/News/5916624/preferencia-para-textil-e-calcados-tera-decreto.aspx
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16952&Itemid=26
Exportações de automóveis da China aumentam 53,3% anualmente entre janeiro e julho deste ano
As exportações de automóveis e acessórios automotivos da China vêm aumentando desde 2010, seguindo a recuperação da economia global no final de 2009, afirmou um funcionário chinês do comércio, durante uma conferência de exportação de automóveis realizada nesta terça-feira.
As exportações chinesas de automóveis atingiram 465 mil unidades entre janeiro e julho de 2011, uma alta anual de 53,3%, de acordo com estatísticas oferecidas pela Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China.
De janeiro a julho, a China exportou carros e acessórios automotivos no valor de US$ 22,86 bilhões, 33% a mais do que no mesmo período do ano passado, mostraram os dados.
Em 2010, o número de automóveis exportados foi de 566 mil unidades, um aumento de 52,9% em comparação ao ano anterior. O valor das exportações de carros e acessórios chegou a US$ 31,05 bilhões, 43,1% a mais do que em 2009, indicaram as estatísticas.
Mesmo com o aumento na exportação, o setor ainda tem vários desafios pela frente, disse Zhi Luxun, funcionário responsável pela indústria de maquinaria e tecnologia, do Ministério do Comércio da China, na conferência sobre políticas e regulamentos para exportação de automóveis.
A fraca demanda após a crise financeira, o protecionismo comercial eminente e a valorização do yuan (moeda chinesa), desafiam o desenvolvimento do setor de exportação de automóveis da China. Restrições de recursos e de meio ambiente, e a falta de competitividade entre fabricantes também criam obstáculos, indicou Zhi.
NewsComex
Taxando os importados
Produtos vindos do Exterior passaram a ser atrativos ao consumidor, que vai às compras no Exterior e traz produtos de fora
Poucas pessoas poderão dizer que não viram este filme acontecer em outras épocas. Por razões diversas, a atual taxação dos importados aconteceu devido à expressiva valorização do real frente o dólar. Os produtos importados passaram a ser atrativos ao consumidor brasileiro, que vai às compras no Exterior e também começa a trazer equipamentos de outros países dos mais diversos.
As ações atuais do câmbio são acompanhadas pelo governo, que sabe que uma exposição de tempos em tempos da indústria brasileira à competição internacional tem o efeito de estimular os investimentos em nosso País, além de contribuir para controlar a inflação interna.
Este ciclo dura até que a macroeconomia (o saldo da balança de pagamentos) e a microeconomia (a desindustrialização) começam juntas bradar pelos excessos. Digo excessos porque acompanhando as reuniões quase mensais do Grupo de Avanço da Competitividade e mais da metade da reunião é ocupada com denúncias dos setores prejudicados a atentos ouvintes do Ministério da Fazenda, da Indústria e Comércio e do Banco Central.
Produtos fora das normas técnicas brasileiras, triangulação para fugir das regras, certificados de origem falsos, importação de produto sendo que o que vem nos contêineres é outro são algumas das inúmeras reclamações. Pede-se para ampliar o controle da Receita Federal nos portos, salvaguardas, antidumping, até que fica insustentável garantir livre concorrência, sem que a mesma afete os interesses nacionais.
Então, num piscar de olhos, o câmbio que flutuava para baixo, flutua para cima. De um patamar muito baixo que todos achavam que iria atingir até o fim do ano, de repente, em menos de 30 dias, ele tem uma desvalorização brusca. Junto desta flutuação, vêm as medidas de aumento dos impostos de importação, a não concessão de licença automática, o que burocratiza a atividade, e o que é pior: tudo entra em vigor na data da publicação. Não se levam em consideração os negócios já efetuados, os embarques que estão no mar, as vendas casadas que, ao chegarem, serão majoradas com as novas regras.
Assim, desestabiliza-se todo um mercado, damos margens a especulação, causando enormes prejuízos às empresas que fizeram importações de maneira correta. Será que estamos fadados a estes improvisos governamentais que em nada contribuem para o fortalecimento do mercado?
A Anamaco tem protocolado junto a esses órgãos a insatisfação do comércio com medidas que podemos aceitar como necessárias, mas que venham com um prazo de seis meses para entrar em vigor depois de anunciadas, preservando os negócios legitimamente efetuados, bem como dando tempo às empresas de se adaptarem às novas regras.
Essa situação me faz lembrar um artigo escrito por Stephen Kanitz ainda em 1994, sobre a política de substituição de importações no Brasil, não compatível com a realidade. Ele criticava uma política voltada para produzir apenas para os mais ricos: produtos importados e sofisticados que eram importados pelos ricos passam a ser produzidos aqui para crescermos. A má distribuição da renda não seria, segundo ele, uma consequência, mas uma necessidade para se escoar a produção. Tentar enfrentar o problema, produzindo produtos com ainda mais qualidade e tecnologia do que os concorrentes no primeiro mundo será uma tentativa desigual. Temos de proteger a produção nacional, mas de forma equilibrada e consciente, considerando o novo contexto da economia e os diversos players envolvidos, para que não caiamos nos mesmos erros do passado.
http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/58/6220/taxando-os-importados.aspx
Conselho de ministros aprova relatório de conclusão da ZPE do Acre
Brasília (28 de setembro) – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou na tarde de hoje o relatório de conclusão das obras da ZPE do Acre, em reunião no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), presidida pelo ministro Fernando Pimentel. Com obras concluídas, a ZPE do Acre deve tornar-se a primeira a ser formalmente instalada.
No início desta semana, a secretaria executiva das ZPEs, do MDIC, recebeu a primeira proposta de instalação na ZPE do Acre. A Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda (COOPERACRE) quer instalar uma planta de despolpamento de frutas. “Pelo menos 30 empresas que já apresentaram cartas de intenção ao governo do Acre”, afirma o secretário executiva do CZPE, Gustavo Fontenele. Pelas regras vigentes, as empresas fazem o pedido ao governo do Estado, que o submete à aprovação do Conselho. A lei que institui as ZPEs determina que 80% da produção deva ser exportada.
Na semana passada, o governo do Acre pediu o alfandegamento da ZPE à Receita Federal. Última fase do processo de instalação, o alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas. A Receita tem prazo de 60 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, a construção das plantas industriais deve ser inciada em até 90 dias e a operação das fábricas, em até 18 meses.
Instalada numa área de 130 hectares, no município de Senador Guiomard (a 24 quilômetros da capital, Rio Branco) a ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. O custo total de instalação será de R$ 25 milhões, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia do Acre, Edvaldo Magalhães.
O valor inclui as despesas com a desapropriação da área, as obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportadores são poupados da cobrança do IOF
As empresas com contratos de hedge, usados para se defender de fortes oscilações na moeda norte-americana, poderão pedir à Receita a compensação do tributo ou devolução do valor .
BRASÍLIA – O governo decidiu poupar a proteção cambial de exportadores da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de derivativos. As empresas que fizerem os chamados contratos de hedge, usados para se defender de fortes oscilações na moeda norte-americana, poderão pedir à Receita Federal (RF) a compensação do tributo ou devolução do valor recolhido.
A mudança consta do relatório do deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) sobre a Medida Provisória 539, que concede ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poderes para regular o mercado de derivativos. A BM&FBovespa é a única que discorda da proposta do governo, por considerar que esse mercado já funciona bem no Brasil, segundo Stephanes. “A Bovespa é contra o conceito, a ideia em si”, afirmou o deputado, hoje. “Ouvi várias entidades e todas elas, à exceção da Bovespa, concordaram que era um bom instrumento, era um risco maior não ter instrumento nenhum.”
Em seu relatório, divulgado hoje após aval do Ministério da Fazenda, Stephanes também exclui da MP a obrigatoriedade de registro dos contratos de balcão em cartório, mantendo a previsão de a Bovespa e a Cetip monitorarem estes dados. A MP foi amplamente criticada por investidores e pela Bovespa por sua complexidade e dificuldade de processar a cobrança de 1% de IOF sobre operações que apostam na valorização do real. Alguns investidores atribuem à falta de clareza da medida parte da turbulência do mercado cambial na semana passada, quando o dólar voltou a ganhar força contra o real.
Os problemas operacionais levaram o governo a editar um novo decreto com a cobrança de IOF, transferindo dos bancos para os investidores o recolhimento do imposto. Stephanes decidiu, então, estabelecer uma suspensão do IOF entre 27 de julho, quando a medida provisória foi publicada, e 16 de setembro, quando o governo editou o segundo decreto.
Apesar de a medida provisória ser editada com o objetivo claro de conter a apreciação do real, Stephanes afirmou que a redação final permite que o governo atue nas duas pontas. Ou seja, poderia eventualmente cobrar IOF nas apostas financeiras na valorização do real ou na queda da moeda brasileira, conforme o caso. “O governo pode utilizar isso nas duas partes do mercado,” disse o deputado. “Não se especifica isso na medida provisória porque a ideia é fazer nos dois sentidos.”
Indagado sobre as mudanças de Stephanes, o Ministério da Fazenda informou que não vai se pronunciar a respeito do tema antes da aprovação da MP pelo Congresso. A matéria deve ser votada pelo Plenário da Câmara na semana que vem, segundo o deputado.
O Estado de São Paulo
