CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 31/07/2011

CLASSIFICAÇÃO DOS ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS OU NÃO, E ARTIGOS SEMELHANTES

A alma de todo negócio é a propaganda e o preço baixo, já diziam os velhos e calejados comerciantes do comércio popular de São Paulo (25 de março) e do Rio de Janeiro (Saara).

Em termos de Classificação de Mercadorias pouco se pode fazer no que diz respeito aos preços baixos. Todavia, em relação à propaganda podemos nos concentrar nos anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos ou não, e artigos semelhantes.

Na posição 9405 estão incluídos os anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos (incluídos os painéis rodoviários) e artigos semelhantes, tais como as placas de anúncios e placas de endereços de qualquer matéria, desde que sejam equipadas com uma fonte de iluminação fixa permanente.

Os anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras e artigos semelhantes, não luminosos ou iluminados por uma fonte de iluminação não fixada permanentemente são classificados em outros locais da Nomenclatura Comum do Mercosul, como por exemplo, a posição 3926, o Capítulo 70 e a posição 8310.

Bons negócios e não deixe de visitar os locais de comércio popular da sua cidade, pois eles, em todos os lugares do mundo, têm muito da história da sua sociedade.

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 30/07/2011

CLASSIFICAÇÃO DOS ARTEFATOS DE JOALHARIA E DE OURIVESARIA

Pelo senso comum, quando pensamos em jóias imaginamos que as mesmas estejam ligadas a ourivesaria. Era o ourives, o artesão que fazia as jóias, quase sempre de ouro. Portanto, nada mais lógico que considerar as jóias como objetos de ourivesaria. Entretanto, este pensamento está, em termos de Classificação de Mercadorias, errado.

Para fins de classificação os artefatos de joalheria se alojam na posição 7113. São considerados artefatos de joalheria:

a) Os pequenos objetos de adorno pessoal (por exemplo, anéis, braceletes ou pulseiras, colares, broches, brincos, correntes de relógio, berloques, pendentes, alfinetes ou pregadores de gravata, abotoaduras e artefatos semelhantes, medalhas e insígnias, religiosas ou outras);

b) Os artefatos de uso pessoal destinados a ser usados na própria pessoa, nos bolsos ou na bolsa (por exemplo, cigarreiras, charuteiras, tabaqueiras, caixinhas para bombons ou para pós ou comprimidos, bolsas em cota de malha, rosários). Estes artigos podem conter, por exemplo, pérolas naturais, cultivadas ou imitações de pérolas, pedras preciosas ou semipreciosas, imitações dessas pedras, pedras sintéticas ou reconstituídas ou ainda partes de carapaças de tartaruga, madrepérola, marfim, âmbar natural ou reconstituído, azeviche ou coral.

Dessa maneira as jóias nossas de cada dia são artefatos de joalharia e se classificam na posição 7113.

Já os artefatos de ourivesaria, que pensávamos que eram as jóias de cada dia, para fins de classificação são os objetos para serviço de mesa ou de toucador, as guarnições para escritório, os apetrechos para fumantes, os objetos para ornamentação de interiores e os destinados ao exercício de cultos.

Os artefatos de ourivesaria se classificam na posição 7114.

Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: NESH.

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/07/2011

ANVISA LIBERA ENTRADA DE PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO

Medicamentos, produtos para saúde, alimentos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes estão dispensados de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrar no País como bagagem acompanhada ou desacompanhada ou quando importados por pessoa física e destinados a uso próprio.

De acordo com o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, a medida é a primeira de uma série de modificações que serão promovidas pelo órgão para simplificar procedimentos definidos na regulamentação técnica de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária, aprovada em 2008, por meio da Resolução RDC/Anvisa nº 81, e possibilitar que a fiscalização seja concentrada nas mercadorias que chegam ao País em escala comercial. "Aprofundamos estudos para ver o que pode ser simplificado, para limpar o entulho burocrático e aperfeiçoar o marco regulatório", resumiu o diretor.

Por meio da Resolução RDC/Anvisa nº 28/11, foi reformulado o capítulo do Regulamento Técnico referente ao tratamento de importação por pessoa física, além de dispositivos que dispõem sobre a entrada de amostras de produtos acabados, a fim de evitar que todos os processos sejam encaminhados para análise em Brasília, deixando para a autoridade sanitária, no local de desembaraço, a atribuição de analisar e decidir sobre a entrada da mercadoria.
Álvares destaca que a medida vale para mercadorias importadas para consumo próprio, sendo necessária a identificação clara e dentro do padrão aceito para uso próprio que, segundo o normativo, deve ser entendido como a "importação de produtos em quantidade e frequência compatíveis com a duração e finalidade de tratamento ou que não caracterize comércio ou prestação de serviços a terceiros".
Não estão incluídos no tratamento simplificado as importações de medicamentos à base de substâncias constantes da Portaria SVS nº 344/1998 ou aqueles com restrições de uso descritas em regulamento específico. O normativo também proíbe a entrada no País de células e tecidos destinados a fins terapêuticos não autorizados pela área técnica competente da Anvisa e de produtos desprovidos de identificação em sua embalagem primária e/ou secundária originais, importados por remessa expressa, postal ou encomenda aérea internacional. (Redação: Andréa Campos)

Aduaneiras

 

Acordo Brasil-EUA

O Brasil poderá abrir mais litígios comerciais para combater barreiras contra suas exportações e examinar alternativas de acordos bilaterais, inclusive com os Estados Unidos, diante de novo impasse que pode significar o enterro definitivo da Rodada Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os 153 países-membros se declararam ontem incapazes de se entender agora até sobre um minipacote de liberalização beneficiando as nações mais pobres do planeta, que seria anunciado na reunião ministerial de dezembro da OMC. "Tiraram a tomada de vez, hoje", disse um negociador.
Com isso, a possibilidade de a Rodada Doha ser declarada oficialmente morta no fim do ano aumentou bastante. O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, reconheceu a "paralisia na função negociadora na OMC, tanto em acesso ao mercado como em regras", provocada pela enorme divergência entre os principais países. Deixou claro que, diante da incapacidade da OMC para se adaptar e ajustar as prioridades emergentes do comércio global, os países é que devem dizer o que fazer com a Rodada Doha e a própria entidade.
No começo do ano, quando ficou constatado que a negociação global, que durava mais de dez anos, não avançaria tão cedo, os países passaram a negociar um minipacote para apresentar em dezembro, com o objetivo de dar um fôlego e credibilidade ao sistema multilateral.
Os Estados Unidos avisaram, porém, que não aceitariam pacote somente para os países mais pobres e queriam um miniacordo ampliado, incluindo facilitação de comércio e outras áreas. Quando o Brasil e outros exportadores colocaram temas agrícolas na mesa, como fim dos subsídios nos créditos à exportação, foi a vez de os europeus rejeitarem a iniciativa.

"O Brasil gostaria que a Rodada Doha fosse concluída tão logo possível, mas a verdade é que as circunstâncias atuais inviabilizam isso", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "Temos que atuar agora, tendo presente que não haverá no curto prazo nenhuma alteração significativa no âmbito multilateral."

O embaixador americano na OMC, Michael Punke, procurou enterrar ainda mais o que restava de Doha, com o discurso de que um miniacordo só seria possivel se "todos os principais parceiros" - o que quer dizer também China, Brasil e Índia - estivessem prontos a fazer "importantes contribuições".

Os EUA querem que emergentes como a China e o Brasil aceitem acordos de facilitação de comércio, de bens ambientais, corte de subsídios a pesca e outros, mas sem pagar nada em troca. O sentimento geral é que Washington, de fato, não quer nem falar de Rodada Doha pelos próximos anos, o que significa só voltar a mesa depois, com outra agenda ampliada.

Indagado sobre possíveis reações do lado brasileiro, Azevedo não descartou uma revisão das áreas de potenciais litígios, sobretudo para quebrar barreiras na exportação de carnes para a Europa e de outros produtos para os Estados Unidos.

Também fica aberto o terreno para o governo testar, com o setor privado, as iniciativas bilaterais possíveis e que sejam do interesse da economia brasileira. Nas circunstâncias atuais, de câmbio excessivamente valorizado, o apetite por acordos comerciais diminuiu enormemente por parte da indústria brasileira. Assim, será preciso identificar com o setor privado onde existem espaços de competitividade. E, sobretudo, será necessário criar esses bolsões de competitividade, melhorando as condições internas que hoje atravancam o comércio exterior.
Não será surpresa uma retomada de antiga ideia de negociação do Mercosul com os Estados Unidos para um acordo ampliando o acesso ao mercado. No passado, essa ideia de "4+1" não foi possível pela recusa de Washington. Mas há setores no governo que consideram agora o cenário diferente, e que o apetite tenha mudado dos dois lados. Alegam que o problema dos EUA na Rodada Doha é mais com a China do que com outros emergentes.

Lamy quer ainda colocar pressão sobre os EUA para tentar arrancar algum compromisso que ajude os países mais pobres, em dezembro. Mas no caso de corte de subsídios para algodão, por exemplo, os americanos vinculam qualquer acordo a uma redução nas subvenções dadas pela China a seus cotonicultores e também à baixa na tarifa de importação de 40% para o produto fora de cota.

NewsComex

Sorriso: exportações crescem 414% em junho

A comercialização dos produtos sorrisenses para clientes no mercado exterior cresceu consideravelmente em junho, somando US$ 83,1 milhões na balança comercial, 414,72% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior registrava US$ 16,1 milhões. Esta foi a maior variação quando comparado os meses entre os dois anos. Até então, abril teve a maior alta (131,84%).

Em seis meses, a balança comercial registrou US$ 423,7 milhões com as exportações, aumento de 80,48% em relação ao mesmo período de 2010, quando as negociações com outros países resultou em US$ 234,8 milhões em negócios, segundo o Ministério.

Os grãos de soja (incluindo triturados) são os principais produtos exportados, cujos negócios somam US$ 378,6 milhões. Em seguida aparece o milho em grão (exceto semeadura), com US$ 40,6 milhões. Já a venda do óleo de soja aparece em terceiro, com negócios que chegam a casa de US$ 3,4 milhões.

Na relação há ainda mais outros quatro produtos ligados a extração do óleo de soja, madeiras e carnes de peixe. O principal destino é a China, com negócios somando US$ 287,2 milhões em seis meses. Em seguida está Espanha, com US$ 29,3 milhões e, Países Baixos (Holanda), com US$ 18,2 milhões. A lista ainda compreende ainda mais 22 países.
Em Sinop, conforme Só Notícias informou, as exportações em junho somaram US$ 25,1 milhões, resultando em alta de 578,47%. Já no Estado, teve aumento de 28,6%. Os produtos comercializados resultaram em US$ 988,8 milhões enquanto que, em junho de 2010, US$ 768,4 milhões.

NewsComex

Empresa brasileira é a primeira da AL a ter um dos rótulos ambientais mais respeitados do mundo
Brasília (28 de julho) – A fábrica de papel, no município de Luiz Antônio-SP, da empresa International Paper, é a primeira da América Latina a conseguir o rótulo ambiental ‘The Flower’, considerado um dos mais importantes do mundo. No ano passado, a empresa foi a terceira maior produtora de papel do Brasil e segunda maior exportadora.

O processo de certificação aconteceu após uma auditoria realizada pela Comissão do Rótulo Ecológico da União Europeia e uma capacitação coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O rótulo é o reconhecimento internacional de que o processo produtivo é realizado com menor impacto ambiental em comparação com outros produtos similares disponíveis no mercado. “É uma vantagem competitiva importante para o aumento das exportações, em função da crescente demanda por produtos que respeitem o meio ambiente”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.
A iniciativa atende à instrução da Conferência Ministerial de Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), realizada em 2001. A participação brasileira teve início em 2007, quando a Secex assinou termo de compromisso com os coordenadores internacionais: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), responsável pela parte administrativa, e a Comissão da União Europeia, que financia o projeto. A finalidade do projeto é incentivar a capacitação de agentes do governo e do setor privado de países em desenvolvimento para aumentar a adesão à rotulagem ambiental.
Papel e celulose
Para participar do projeto, a Secex escolheu o setor de papel e celulose. Foram levados em conta aspectos técnicos e de relevância na pauta de exportações para o mercado europeu, além de requisitos ambientais importantes para alcançar competitividade global.

No projeto, foi selecionado o papel de tipo para cópia e impressão. A indicação das empresas participantes foi feita pela Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). A metodologia utilizada foi a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do produto.

A fabricação do papel brasileiro foi analisada desde a formação das florestas de eucalipto e pinho, que são utilizadas como matéria-prima, até a etapa em que o produto final é vendido aos consumidores. Houve o exame minucioso para descartar riscos de contaminação da saúde humana e do meio ambiente.

Também foram organizados vários seminários e workshops internacionais, além de cursos de capacitação e treinamentos, para que, em cada país selecionado, pelo menos uma empresa tivesse um produto certificado pela União Europeia.

Brasil na liderança

O Brasil é o primeiro país a conseguir o selo entre os que fazem parte do projeto. Também participaram a China, com monitores de computadores; a Índia e a África do Sul, com produtos têxteis; além de México e Quênia, com calçados de couro.

O projeto de cooperação termina este mês. Uma segunda fase está prevista com a inclusão de outros setores da indústria brasileira. A expectativa da Secex é assinar a prorrogação com o PNUMA ainda no segundo semestre de 2011.

O que é o The Flower

O rótulo ecológico europeu é um regime voluntário, criado em 1992, para incentivar as empresas a comercializar produtos e serviços que respeitem o meio ambiente. Os que recebem o rótulo podem utilizar o logotipo em forma de flor nas embalagens dos produtos para que os consumidores os identifiquem facilmente.

Atualmente, mais de 900 empresas estão certificadas pelo rótulo, em mais de trinta países, em um mercado que movimenta aproximadamente € 1 bilhão. Além dos países que formam a União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e Tailândia também possuem empresas certificadas com o The Flower.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/07/2011

Soja: frete de MT até porto de Santos custa 18% do valor exportado

A maior rota de escoamento de soja do Brasil e? porto de Santos, responsa?vel pelo embarque de 64% do total exportado este ano, ate? junho. O prec?o do frete, partindo de Rondono?polis, para este porto ficou em me?dia 18% do valor total recebido pelo exportador este ano.
Traduzindo esses nu?meros, o valor que o exportador recebeu no porto em junho foi em me?dia R$ 773/t. Ja? o valor cobrado no frete para transportar o gra?o da base ao porto foi R$ 142/t. Em relac?a?o a junho do ano passado houve uma reduc?a?o de 4 pontos percentuais na "mordida" do frete sobre o prec?o pago ao exportador, quando o valor pago pela tonelada no porto era R$ 666 e o valor do frete estava em R$ 147/t. No pico da safra deste ano (marc?o), o frete chegou a valer 20% do valor pago pela tonelada embarcada no porto.

Só Notícias com Imea - Por Portos e Logística

Integração corta custo de transporte

Miritituba é um pequeno lugarejo na margem direita do Tapajós, no Pará, a 1.600 km de Belém. Em 2012, quando o asfaltamento da Cuiabá-Santarém for concluído, sua rotina vai mudar. Localizada na confluência de importantes eixos de logística, que incluem a Hidrovia Juruena-Tapajós, o município começou a atrair grandes empresas, interessadas em instalar ali entrepostos. Por um motivo: a integração desses modais de transporte reduzirá em três dias o tempo para levar mercadorias da Amazônia aos principais centros no país e no exterior.
Modernizar e ampliar nove eixos logísticos na região pode levar a uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano no custo do transporte. Para isso, é preciso investir R$ 6,8 bilhões em 34 projetos.

Valor Econômico

 

Governo quer mudar regras para ampliar competitividade e baratear os fretes

O novo marco regulatório do setor ferroviário, publicado na semana passada no Diário Oficial da União, tem a meta de ampliar a competitividade no setor e baratear o custo dos fretes, na avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. “O objetivo é criar um ambiente competitivo nas ferrovias para uma melhoria na qualidade dos serviços e um melhor processo de formação dos preços. Vamos ter preços mais competitivos e serviços de melhor qualidade.”

Entre as principais mudanças estão o estabelecimento de metas para cada trecho ferroviário, que serão estabelecidas a partir do ano que vem, e o direito de passagem, que determina que uma concessionária pode usar os trilhos de outra, pagando uma tarifa por isso. Segundo Figueiredo, as novas regras criam compromissos de exploração da malha ferroviária. “Hoje, da forma como (a malha) é gerenciada, as concessionárias não têm compromisso em explorar toda a malha e isso permite que parte dela não seja utilizada.”

Dos 28 mil quilômetros de malha ferroviária que existem atualmente no País, cerca de 10 mil quilômetros estão em boas condições de trafegabilidade, mas não são plenamente utilizados. Cerca de 6 mil quilômetros não estão em condições de serem usados. Segundo Figueiredo, essas resoluções também criam as condições para que esses trechos possam ser utilizados. Se a concessionária não tiver a proposta de explorar e criar serviços nesses trechos, pode abrir para o mercado ou devolver para o governo. “Esses trechos só não terão transporte ferroviário se o mercado, de uma forma integral, não tiver a percepção de que isso é viável.”

Até o fim do ano, a ANTT deve colocar em consulta pública uma proposta sobre os tetos tarifários para cada tipo de transporte. Os tetos nunca foram alterados desde o início das concessões, em 1996, apenas corrigidos a cada ano.

Figueiredo diz que, apesar dos questionamentos dos concessionários sobre as novas regras, todas as mudanças foram debatidas dentro do governo e têm segurança jurídica. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) informou que ainda irá avaliar as mudanças antes de se manifestar.

Associação dos Transportadores

As empresas

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) congrega as empresas responsáveis pelo transporte de carga de 11 das 12 concessões ferroviárias existentes desde o processo de desestatização do governo federal, ocorrido entre os anos 1996 e 1999.

As associadas da ANTF são as principais empresas concessionárias do setor de transporte ferroviário de cargas, cuja malha compreende 28.314 km e por onde circularam 471 milhões de toneladas no ano passado.
ALL - América Latina Logística Malha Norte (antes denominada Ferronorte);

ALL - América Latina Logística Malha Oeste (antes intitulada Novoeste);

ALL - América Latina Logística Malha Paulista (ex-Ferroban);

ALL - América Latina Logística - Malha Sul;

Transnordestina Logística S.A. (antes denominada CFN);

Vale - (concessionária da Estrada de Ferro Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás e Trecho da Ferrovia Norte-Sul);

Ferrovia Centro-Atlântica - FCA;

Ferrovia Tereza Cristina - FTC;

MRS Logística.

ANTT e associadas ANTF

Novo marco quebra o monopólio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início na semana passada a uma grande mudança no sistema ferroviário do País. Três resoluções, publicadas no Diário Oficial, devem abrir o mercado de trens, acabar com o monopólios em linhas de grande movimento e forçar a queda das tarifas já a partir de 2012. A novidade deve aumentar a concorrência e permitir que novas empresas passsem a utilizar a malha atual. Dos pouco mais de 28 mil quilômetros de ferrovias concedidas no País, só são utilizados plenamente 10 mil quilômetros. “Vamos aumentar a competitividade entre as companhias e aproveitar a malha existente, que hoje é mal utilizada”, grantiu o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.

As concessionárias terão de comprovar que estão usando sua capacidade total de transporte e cumprir metas que serão definidas até o fim deste ano. Se a ANTT constatar capacidade ociosa, as empresas serão obrigadas a permitir que outras companhias utilizem aqueles trechos com ociosidade.Para garantir que as novas regras serão cumpridas à risca, a ANTT vai instalar, até o fim do ano, um grande centro de controle de operação das ferrovias em tempo real para apertar a fiscalização. A tecnologia, que dispõe de GPS via satélite, está sendo repassada ao Brasil pelo governo espanhol.

Pelas regras atuais, qualquer empresa de trens que queira usar um trecho de uma concessionária está sujeita a regras e preços estabelecidos pela dona do trajeto. A partir de agora, o governo garante aos interessados o uso da ferrovia em qualquer circunstância, desde que paguem pelo uso da infraestrutura. A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas.

Em outra resolução, fica determinado que as metas das concessionárias serão definidas por trecho, e não mais pela concessão como um todo. Isso porque as empresas cumpriam uma meta global, mas abandonavam trechos específicos por alegar que não eram economicamente viáveis. Tudo o que não usarem poderá ser utilizado por outras empresas que tenham interesse na infraestrutura. As novas metas, que serão discutidas com o setor até dezembro, entram em vigor em 2012. “Há empresas que se aproveitam do fato de deterem o monopólio da linha, não usam e não repassam o direito a ninguém. Como elas vão ter que cumprir as metas, se tiverem capacidade ociosa vão ter que vender o direito de uso e os preços terão de ser competitivos porque elas têm a obrigação de cumprir a sua meta”, explica Figueiredo.
Grandes cooperativas de grãos e outros produtores já começaram a se organizar para, juntos, poderem ter os seus trens e escoar a produção a preços mais camaradas do que os praticados hoje. Eles apostam em queda das tarifas, com aumento da eficiência e ganho de escala, além de redução dos custos de armazenagem com o fim dos atrasos. “Essa era uma demanda dos usuários. É o nosso código de defesa do consumidor. Os usuários nunca participaram de qualquer decisão de preços e forma de transporte. As concessionárias tinham poder absoluto”, garante Luis Henrique Baldez, presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários dos Transportes de Carga (ANUT).
“Se funcionar, é menos um gargalo para a produção. Melhorar o sistema ferroviário é preparar o País para crescer. Precisamos ter como escoar a produção cada vez maior”, concorda o secretário da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fabio Trigueirinho. A expectativa do setor produtivo é que o custo dos transportes caia não só nas ferrovias, mas também nas rodovias, que, hoje, competem com os trens.As mudanças, segundo a ANTT, não alteram os contratos vigentes porque já havia dispositivos permitindo ao governo estabelecer as regras de funcionamento. Os contratos com as concessionárias são válidos por cinco anos.

ANTT vai recalcular as tarifas-teto para transporte de carga

A ANTT também está concluindo uma quarta resolução, que será publicada até o fim do ano, com as novas tarifas-teto para o setor. O órgão regulador está finalizando um longo estudo sobre os preços cobrados pelas concessionárias atualmente para ajustá-los à realidade. Há trechos cujos preços estão muito além do que deveriam, encarecendo o custo de transporte e escoamento da produção. “No passado recente, os produtores foram submetidos a reajustes excessivos de tarifas, de duas ou três vezes o índice de inflação em um ano. Este foi um dos pleitos do setor produtivo à ANTT”, afirma o secretário da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fabio Trigueirinho, lembrando que a tabela de preços atual data de 15 anos.

A tabela de preços das concessionárias foi montada quando da privatização da malha ferroviária e tinha por objetivo atrair concorrentes para os leilões. Fontes do governo admitem que, à época, os preços teriam sido jogados para cima. Desde então, nada mudou.

Nas próximas semanas, termina o prazo para que as concessionárias enviem ao governo um cronograma com os investimentos que farão para habilitar todos os trechos sob sua guarda que não estão sendo utilizados. No Rio, os trechos Campos-Rio e Barra Mansa-Angra estão na lista dos que terão de ser recuperados. Atualmente, 5.760 km de trilhos de trem simplesmente não são utilizados no País. Outros sete mil são subutilizados.

De acordo com a ANTT, as mudanças que estão sendo propostas no marco regulatório devem atrair novos investidores para o setor. A Rumo Logística, empresa de transporte ferroviário controlada pela Cosan, que começou a operar em janeiro de 2010, não disfarça o interesse em ampliar sua área de atuação. Hoje, para transportar açúcar, a empresa tem um contrato de longo prazo com a ALL e deve investir até R$ 1,4 bilhão no negócio. Deste total, metade já foi realizado.

As alterações propostas pelo governo, que vão valer também para linhas que estão em construção, abrem caminho para que ela passe a operar em outras malhas e até mesmo a transportar outros produtos além do açúcar no futuro. “Viabilizar novas licitações e como vão ser disponibilizadas as linhas (atuais) é visto com bons olhos. Vamos analisar com carinho”, diz o presidente da empresa, Julio Fontana.

Jornal do Commercio (RS)

FIM DA GUERRA FISCAL PODE PREJUDICAR LOGÍSTICA EM PORTOS

A tentativa de eliminar a chamada guerra fiscal e resolver a questão da cobrança do ICMS ao reduzir ou zerar a alíquota cobrada nas importações feitas pelos estados brasileiros pode prejudicar a logística do País. É o que conclui o diretor da Rosenberg & Associados, Michal Gartenkraut, com base em estudo do qual foi o autor.

Segundo ele, a pesquisa feita a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece) mostrou que, caso sejam retirados os incentivos fiscais dados por alguns estados, a fim de atrair investimentos - o que acaba gerando essa guerra, os portos, principalmente os que atendem um amplo mercado, caso do porto de Santos (São Paulo), podem sofrer com a falta de infraestrutura para receber a demanda.

"A guerra fiscal, neste aspecto, é benéfica para o País. Depois que os estados passaram a conceder incentivos, a distribuição de importados foi ampliada por todo o País. Antes tudo era muito concentrado em Santos", diz. "Se voltar a ser o que era, o porto de São Paulo vai ficar sobrecarregado, de modo a precisar ser duplicado, o que é impraticável."
Existem hoje duas propostas para resolver essa questão do ICMS. Um delas é o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. Outra proposta é um consenso entre os governadores que pedem redução da taxa, tanto nas operações interestaduais quanto nas importações, para 4%. Atualmente, essas alíquotas variam de 12% a 7%, a depender do estado.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, cita que a guerra fiscal provocou um prejuízo de R$ 9 bilhões para o estado, desde 2004. Para corrigir esse problema, ele é um dos que defendem uma alíquota de 4%. Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, faz parte do grupo que pede formas de compensação para que os estados menos desenvolvidos não sofram com a retirada dos incentivos fiscais. "Para se ter uma reforma tributaria no Brasil, precisa se levar em consideração as disparidades regionais e a necessidade de se criar um fundo de equalização dessas diferenças", disse ao DCI.

Pelo estudo, cujo intuito é desconstruir os mitos relacionados aos incentivos fiscais nas importações, Gartenkraut afirma que não é correto afirmar que os estados que praticam a concessão de benefícios perdem arrecadação, aplicam mal os recursos ou deterioram suas finanças. Em uma das conclusões da pesquisa, os indicadores oficiais revelam que os estados que apresentavam déficits primários, desde 2001 vêm produzindo sucessivos superávits primários, isto por causa da obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele mostra que São Paulo, que reclama pelos prejuízos sofridos com a guerra fiscal, continua em primeiro lugar no ranking de importações (fonte Ministério do Desenvolvimento), assim como de arrecadação de ICMS (dados do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz). O que mudou foi a participação no ranking de outros estados. Santa Catarina saiu da nona posição, em 1998, no ranking de importações brasileiras para o quinto lugar, em 2010. "Isto mostra que houve uma maior distribuição de importados em demais portos brasileiros", ressalta Gartenkraut.

Para o diretor da Rosenberg, uma solução viável seria regulamentar os incentivos e impor limites para a concessão deles. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel apoia essa sugestão. "Está na hora de alguém ver que a lei está errada. Precisava ter nova lei para estabelecer regras para a competição fiscal lícita", aponta.

Diário do Comércio e Indústria

MAPA - SIGVIG

MAPA - SIGVIG

Sistema facilita fluxo de produtos agropecuários

O Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrou crescimento no número de operações desde o início da sua implantação, no ano passado. Em janeiro de 2011, o uso obrigatório do sistema tornou-se obrigatório. O banco de dados informatizado gerencia as informações relativas ao recebimento e envio de produtos e insumos agropecuários.

Até o dia 25 de julho, aproximadamente 118 mil processos haviam sido formalizados dentro do programa, que já está em funcionamento em 15 pontos do Brasil, entre portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. No porto de Santos – onde o SIGVIG foi instalado de forma opcional em agosto de 2010 – mais de 50 mil formulários já foram encaminhados pela internet neste ano.
“Em novembro do ano passado, já estávamos com 50% das operações dentro do modelo eletrônico, que trouxe ganhos como o acompanhamento online dos requerimentos e a unificação de procedimentos para a coordenação de todos os locais de fiscalização”, avalia o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) do porto de Santos, Daniel Rocha.

O programa está sendo implantado por módulos e as próximas etapas prevêem a utilização da certificação digital na fiscalização. O mecanismo será adotado para bagagens de passageiros em aeroportos e portos, na emissão de termos e certificados fitossanitários e no controle de produtos de madeira e de animais de companhia.
“Os números comprovam que o sistema funciona e atende às nossas necessidades. O SIGVIG oferece segurança, transparência e ganho gerencial. O próximo desafio será integrá-lo com outros sistemas da Secretária de Defesa Agropecuária”, salienta a fiscal federal agropecuária da Coordenação-geral do Vigiagro, Rogéria Oliveira Conceição.
A estimativa do Vigiagro é alcançar 250 mil procedimentos pela internet até o final de 2011 e estender o novo sistema às 71 unidades do serviço. Nos locais onde a ferramenta ainda não está disponível, o procedimento ainda é feito em formulários de papel, na forma convencional.

Saiba mais

O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.
Atualmente, o sistema está em funcionamento em Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Chuí (RS), Itajaí (SC), Navegantes (SC), Foz do Iguaçu (PR), Rio de Janeiro (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Resende (RJ), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Dionísio Cerqueira (SC).

Dependendo da sua origem e/ou destino, cada produto tem requisitos específicos para importação e exportação. O sistema fornece essa informação em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet.

Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários.

Suinocultura Industrial

INDUSTRIA

Apoio do governo à indústria é pouco eficiente, avalia entidade

De Brasília - Os esforços oficiais para gerar políticas de apoio à indústria criaram importantes instrumentos de apoio, mas a ação é dispersa e pouco eficiente, constata estudo recém-concluído pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para avaliar a crescente dificuldade na exportação de manufaturados. As ações do governo ainda são mais voltadas à substituição de importações que à promoção de exportações de maior valor agregado e falta articulação entre os órgãos públicos encarregados do tema.

O documento, que começou a ser discutido ontem pelos dirigentes da entidade, para basear as negociações de políticas com o governo, defende que se dê maior poder à Camara de Comércio Exterior (Camex), que reúne sete ministérios envolvidos na política comercial. Reivindica, ainda, maior participação do setor privado na definição de medidas de política pública no setor.

A CNI sugere que o Brasil siga o exemplo de Alemanha, Coreia e Japão, que confiaram nas exportações regionais, e seja mais agressivo nas negociações para ampliar exportações brasileiras no continente sul-americano.

O Brasil, segundo a CNI, tem sido excessivamente "defensivo" em suas negociações comerciais, e não explora estratégia importante para ampliar vendas no continente, que é a defesa de padrões tecnológicos e regras técnicas homogêneas. Iniciativas como o padrão nipo-brasileiro de TV digital e esforços semelhantes nos setores farmacêutico e veterinário devem ser estendidas para os setores automobilístico e de máquinas, por exemplo, sugere o estudo.
O excesso de tributação e deficiências nos mecanismos de financiamento e seguro estão entre os principais pontos a serem enfrentados na política de estímulo às exportações proposta pela CNI. O estudo critica a resistência do Ministério da Fazenda em unir, em um Eximbank, mecanismos de crédito e seguro de crédito, a exemplo do que ocorre em outros países.
O modelo atual, com o BNDES-Exim encarregado do financiamento e a SBCE e o FGE-Cofig a cargo de seguro de crédito, sem critérios comuns, não é capaz de dar apoio a contratos de exportação de maior risco ou prazos mais extensos e "gera ineficiência na execução" dos programas oficiais de crédito, avalia a CNI.

O documento, embora elogie a rede de promoção de exportações, a cargo da Agência de Promoção de Exportações (Apex) e do Ministério de Relações Exteriores, aponta "baixa coordenação" entre as estruturas do governo, o que gera "desperdício de recursos, informações e inteligência competitiva".

As ações da Apex e do Itamaraty deveriam ser unificadas em um só órgão, que usaria a rede de embaixadas e consulados para estender suas ações, defende o texto. A CNI sugere, ainda, que o governo passe a monitorar licitações e compras governamentais ao redor do mundo, e use mais a participação em instituições financeiras internacionais para estimular venda de bens e serviços do país no exterior. A expansão de embaixadas na África e as viagens presidenciais durante o governo Lula são apresentados no estudo como "referências positivas" de atuação do governo para expansão das exportações.

A carga tributária excessiva faz com que, mesmo com a aplicação de mecanismos de desoneração tributária, os bens exportados do país ainda recebam uma carga de impostos alta, entre 9,9% e 13,1% do preço. As dificuldades de uso dos mecanismos de desoneração elevam esa carga até 22,4%.

Entre as medidas sugeridas pela CNI para enfrentar o problema estão a criação de um mercado secundário para títulos de crédito fiscal (para que empresas sem impostos a abater vendam a terceiros os créditos de imposto recebidos do governo) e a permissão para que empresas registrem na contabilidade os custos com impostos, mesmo os passíveis de desoneração. Hoje, as empresas que desistem de pedir desoneração são punidas duplamente, por não poderem abater o imposto pago da receita bruta.

Valor Econômico

CNI defende medidas mais severas contra concorrência desleal

As medidas adotadas pelo governo para conter a especulação com dólar poderão ter efeito positivo para desvalorizar o real, mas logo a atratividade do mercado brasileiro forçará o dólar para baixo, acredita o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. O Brasil, diz, precisa pensar seriamente em impor limites quantitativos à entrada de capital estrangeiro no país - como a quarentena para ingresso de divisas imposta pelo Chile no passado recente - e tem de apressar a adoção de medidas para fortalecer a produção industrial.

Aumentar a severidade das medidas antidumping, contra importações desleais, deve ser um dos principais pontos da nova política industrial, a ser divulgada na próxima semana, acredita o empresário. Ele argumenta que, hoje, os importadores aceleram a compra de produtos estrangeiros sujeitos a processos antidumping, para formar estoques e vender no mercado interno.

A CNI sugeriu ao governo - e, segundo Andrade, teve boa receptividade - a adoção de "antidumping provisório": a partir da abertura de investigação por dumping, já começaria a valer o prazo de aplicação das tarifas de importação punitivas, sobre os produtos acusados de competição desleal.

"Hoje, um processo desses pode levar até dois anos", diz. "Com essa medida, o importador teria de pagar tarifa punitiva relativa a todo esse período, se constatado o dumping". Andrade acredita que a adoção desse mecanismo desencorajaria a importação de mercadorias com preços artificialmente baixos.

"Tributos, câmbio, custo-Brasil não explicam certas diferenças de preço", afirma. "Embalagens de cosméticos e pastas de dente, que são fabricadas aqui por R$ 38 o milheiro, podem ser importadas da China por R$ 3,5. Estão vendendo a qualquer preço, para quebrar a concorrência."
Otimista em relação às medidas que devem ser anunciadas no âmbito de uma nova política industrial, no dia 2, o presidente da CNI cobra, porém, a inclusão de mecanismos para reduzir a tributação sobre as exportações e antecipar créditos pagos pelos exportadores por impostos embutidos nas matérias-primas e insumos.

As empresas só podem abater em 12 meses o PIS e a Cofins embutidos nos preços de máquinas e equipamentos destinados à produção, exemplifica Andrade. "Propusemos ao governo que a recuperação do imposto pago ocorra no mês da compra."

Segundo o presidente da CNI, o setor privado não conseguiu apresentar ao governo uma proposta de compensação para uma possível desoneração das folhas de pagamentos (o fim da contribuição previdenciária das empresas). "Qualquer proposta implicaria aumento de carga para o setor de serviços, ou o industrial ou o agrícola", disse. "O ideal seria não criar compensação, e vincular o ritmo de desoneração ao crescimento da receita da Previdência."

A intenção do governo de aumentar as exigências de conteúdo nacional das empresas beneficiadas por incentivos oficiais é aplaudida pela CNI. Andrade defende que se estenda o programa de prioridade a fornecedores nacionais adotado pela Petrobras a outras estatais, como Eletrobras, Correios, o setor de saúde e aeroportos, por exemplo. Financiamentos do BNDES a hidrelétricas, por exemplo, teriam cláusulas de conteúdo nacional mínimo.

Valor Econômico

ECONOMIA

Mantega anuncia cobrança de IOF para operações de câmbio

São Paulo - Com o objetivo de conter a valorização do Real frente a moeda norte-americana por meio das alavancagens especulativas do mercado de capitais e derivativos, o governo brasileiro anunciou duas medidas para proteger a economia doméstica de uma nova crise financeira por conta da variação cambial mundial.
Dentre as mudanças que acrescentam as alterações já anunciadas com relação ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está a cobrança de 1% sobre a chamada posição vendidas de bancos e empresas que não casarem com o total das posições compradas. Ou seja, as apostas na queda do dólar terão incidência do imposto.
Além disso, todas as operações efetuadas nos chamados balcões comerciais deverão obrigatoriamente ser cadastradas na BMF&Bovespa ou na Cetip.
O anuncio foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explica a primeira medida como necessária para evitar uma possível crise financeira nos próximos anos e alega que o Brasil está tomando uma atitude sobre a qual outros países já se posicionaram. "Mesmo com a atenção dada pelo Brasil, na crise de 2008 a atividade especulativa depois deste período cresceu muito, principalmente nos fundos de hedge. A partir daí, vários países elevaram a regulamentação para impedir a alavancagem e posições especulativas excessivas de modo a termos uma outra crise. Agora vamos intensificar a nossa regulamentação", explica.

Mantega pondera ainda a preocupação com a desvalorização do dólar e a falta de controle das operações em seu mercado. "No mercado americano, o problema é que as operações não são registradas, e sim feitas no balcão. Elas são legítimas, contudo, o modelo possibilita que uma empresa faça junto com outra empresa as operações e não comuniquem aos órgãos competentes. Agora eles estão tentando impor um registro dessas operações, para não terem inúmeros derivativos tóxicos como apresentaram na crise de 2008. E é isso que estamos fazendo aqui, obrigando o registro dessas operações que são feitas no balcão. Isso dará mais transparência ao volume de derivativos que está sendo realizado".

Mantega explica ainda que o Brasil também teve problemas com a crise e alguns derivativos tóxicos, que eram de empresas que estavam muito alavancadas e ficaram em perigo.

Outro anuncio é de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar os depósitos de margem, que hoje variam entre 5% e 6% do valor total da operação, para até 25%. "Hoje as empresas não precisam de dinheiro para efetuar uma operação, e sim existe a margem de segurança exigida pela BMFBovespa. Ou seja, com US$ 50 mil você faz uma operação de US$ 1 milhão, pois só é necessário 5% do valor do contrato, essa é a alavancagem que pode expor o mercado a problemas. A partir de agora podemos exigir uma margem maior, para evitar problemas, além de outros requisitos para dar segurança e solidez a este mercado", relata Mantega.

O ministro disse ainda que em função de posições especulativas, como o excesso de posição de dólar vendido no mercado futuro exerce uma pressão vendedora no mercado e, consequentemente, uma valorização do Real, as operações agora terão de ser casadas, ou seja, se sair US$ 1 milhão terá de entrar US$ 1 milhão.

"Nós estamos com aproximadamente US$ 24 milhões em posição vendida. Assim, estabelecemos um IOF sobre a posição vendida, a partir de agora, que ultrapassar a posição comprada. Ou seja, a operação de derivativo não é necessariamente especulativa, pois as empresas têm seguro que fazem hedge, têm a operação casada, vendem o mesmo que compram e não sofreram taxação.

As instituições que tiverem a posição vendida em dólar maior que a comprada pagarão 1% sobre o valor nacional, ou seja, sobre o total do contrato."

Questionado sobre ser baixo o valor da taxa, Mantega afirmou que a taxa representa 20% do lucro das operações. "Vamos taxar 1% sobre o valor do contrato, só que o lucro médio com esses contratos é de 5% ou 6% do valor de face, que dá entre US$ 50 e 60 mil de lucro neste caso. A incidência corresponde a 20% do lucro que a empresa ou o banco teria.
O governo não tem uma previsão de mudanças das regras com relação ao mínimo necessário para garantir a operação que varia entre 5% e 6%. "Mas já temos essa autorização para fazê-las se forem necessárias."

Os exportadores também poderão ser punidos com as novas medidas adotadas pelo governo para tentar brecar a especulação com o dólar. O secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu que os exportadores podem ter "alguma perda" em suas operações de proteção (hedge) no mercado futuro de câmbio. "Representa um custo pequeno para o exportador. Não achamos que irá prejudicar, mas vamos monitorar."

O dólar comercial fechou vendida a R$ 1,5580, em alta de 1,50%.Os investidores ainda analisam os efeitos das medidas e, a partir de hoje, deve haver uma sinalização mais clara no mercado.

DCI

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB 141/2011

(8a Região Fiscal)

D.O.U.: 27.07.2011

Ementa: CONCRETAGEM. CUMULATIVIDADE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS. NÃO CUMULATIVIDADE.

A prestação do serviço de concretagem que inclui a mão-de-obra de lançamento e o fornecimento de concreto usinado produzido em betoneiras (misturador de concreto) para obras de construção civil, desde que executado no regime de empreitada ou subempreitada, se enquadra no conceito legal de "obras de construção civil", para fins de incidência cumulativa da Cofins.
A simples locação de máquinas de bombeamento de concreto sujeita-se à sistemática da não-cumulatividade.

Dispositivos legais: art. 21 da Lei nº 10.865/2004; art. 7º da Lei nº 11.434/2006; art. 9º da Medida Provisória nº 451/2008; e arts. 10 e 15 da Lei nº 10.833/2003.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
CONCRETAGEM. CUMULATIVIDADE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS. NÃO CUMULATIVIDADE.

A prestação do serviço de concretagem que inclui a mão-de-obra de lançamento e o fornecimento de concreto usinado produzido em betoneiras (misturador de concreto) para obras de construção civil, desde que executado no regime de empreitada ou subempreitada, se enquadra no conceito legal de "obras de construção civil", para fins de incidência cumulativa da Contribuição para o Pis/Pasep.

A simples locação de máquinas de bombeamento de concreto sujeita-se à sistemática da não-cumulatividade.

Dispositivos Legais: art. 21 da Lei nº 10.865/2004; art. 7º da Lei nº 11.434/2006; art. 9º da Medida Provisória nº 451/2008; e arts. 10 e 15 da Lei nº 10.833/2003.

EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES - Chefe

Uma empresa chamada Fisco Federal

A visão do fisco federal num ponto de vista que você nunca pensou.
Por Anderson Hernandes

Apple, Google, Microsoft, Petrobrás, Grupo Pão de Açúcar e Receita Federal. O que todos esses nomes têm em comum? Todos são "empresas". Não se espante, o fisco hoje é administrado e gerido como uma empresa e a seguir vou expor os motivos que levam a essa comparação.

Foco no faturamento
A cada dia o fisco busca vorazmente aumentar seu faturamento, ou seja, sua arrecadação tributária. Os números mostram que a sua estratégia tem sido bem sucedida, pois aumenta a cada novo período e suas metas tem sido superadas a cada nova publicação de resultados.

Foco nos produtos
Como qualquer empresa o fisco possui "produtos", com estratégias e equipes especializadas para cada um deles. Os produtos do fisco são os tributos e basta que um produto diminua seu faturamento que outro surge uma nova estratégia ou novo produto. Além disso, o fisco possui uma equipe de agentes treinados para detectar irregularidades e aumentar ainda mais a arrecadação.

Foco nos Recursos Humanos
Pense numa empresa desejada para se trabalhar, com boa remuneração, pacotes de benefícios e estabilidade. Nessa empresa conseguir uma vaga exigirá muito tempo de estudo e dedicação devido à concorrência acirrada. Uma empresa que tem férias garantidas, todos os feriados são bem disfrutados e, além disso, possui um plano de carreira invejável. Essa empresa é o fisco.

Suporte Jurídico
Toda empresa de grande porte precisa de um excelente time de advogados para defender seus interesses. Será que existem dúvidas que o fisco tem uma equipe de advogados de qualidade a sua disposição?
Foco no Endividamento
Pense numa empresa que cobra altas taxas de juros, e que é credora de milhões de outras empresas e pessoas físicas. As dívidas dos seus devedores muito provavelmente nunca serão quitadas, mesmo assim ela não tem problemas de caixa. Pensou em um banco? Não, essa empresa é o fisco.

Tecnologia de ponta
A Receita Federal com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, tem a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades e permite cruzar dados de milhares de fontes diferentes de modo a ganhar produtividade e eficácia operacional. O investimento e a tecnologia que o fisco possui hoje são invejáveis para qualquer empresa do Brasil.

Ampla audiência na web
O site do fisco é tão visitado que foi separado por sítios de assuntos e reúne as principais informações fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Aliado a nova estratégia de hospedar as informações dos seus "clientes" em Cloud Computing, o acesso só vai aumentar, gerando ainda maior publicidade. Para exemplificar, o termo "Receita Federal" tem mais de 11 milhões de apontamentos de pesquisas no Google, o dobro do termo "Casas Bahia". Ainda existe dúvida da audiência do fisco na internet?

Estratégias de Guerrilha
Toda empresa tem concorrência e isso não é diferente com o fisco. Mas a cada dia, ele tem se mostrado ainda mais eficaz no combate a concorrência desleal, ao caçar sonegadores que erroneamente acreditam que são capazes de vencer o fisco. Cada grande conquista é comemorada e tem ampla cobertura gratuita da mídia, tornando um referencial para ações futuras.

Maior CRM do Brasil
Um banco de dados com todas as informações de seus clientes. Onde, quando e no que gastam, quanto, onde e quando ganham. Um banco de dados capaz de dar informações precisas sobre os hábitos de consumo de seus clientes, informações pessoais e familiares sobre as escolhas por viagens, veículos, moradia, educação, alimentação, vestimenta, enfim toda e qualquer informação pode ser rastreada neste banco de dados. Que empresa tem tamanho detalhamento de informações sobre seus clientes?

Com plena certeza, essa é a empresa fisco federal!

* Anderson Hernandes é empresário contábil, escritor, palestrante e especialista mercado contábil. www.andersonhernandes.com.br

Administradores

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 29/07/2011

CLASSIFICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO

Essas máquinas e aparelhos se classificam na posição 8443 do Sistema Harmonizado, base da Nomenclatura Comum do Mercosul.

As máquinas mais comuns deste tipo são as máquinas de impressão rotativas. O modelo mais simples compõe-se, geralmente, de um cilindro com dois clichês semi-cilíndricos (aparelhos de imprimir tipográficos) ou de cilindros gravados (heliogravura) ou impressionados (rotocalcografia).

As máquinas de impressão rotativas para impressão em cores comportam vários cilindros impressores e os seus rolos para tintar, justapostos. Como todos os órgãos impressores, de tintagem ou de pressão, são rotativos, estas máquinas permitem não apenas a impressão contínua das folhas, mas igualmente a impressão folha a folha, frente e verso ou em apenas um dos lados da folha, em preto ou em cores.

Existem duas subcategorias de máquinas de impressão rotativas:

1) as máquinas de impressão rotativas, como certas rotativas de imprensa, de dimensões consideráveis, que reúnem num mesmo corpo vários grupos impressores, permitindo imprimir simultaneamente todas as páginas de um jornal ou outro periódico, que são, no final da operação, cortadas, dobradas, reunidas, brochadas e empilhadas por diversos mecanismos auxiliares integrados ou associados à máquina;

2) as máquinas de impressão folha a folha, nas quais as folhas são transportadas através das unidades de impressão por transportadores de pinças. As máquinas de impressão folha a folha têm um margeador, uma ou várias unidades de impressão e um mecanismo receptor. No margeador, as folhas são retiradas de uma pilha, alinhadas e, em seguida, enviadas à primeira unidade de impressão. No receptor, as folhas impressas são reagrupadas em pilha. Incluem-se também neste grupo as prensas para impressão que utilizem uma placa móvel (ou platina) e as máquinas de imprimir de cilindros.

As máquinas de impressão acima mencionadas - e principalmente as rotativas de pequeno ou médio formato - podem ser equipadas com dispositivos de fabricação justapostos com os elementos de impressão, sendo o conjunto concebido para executar, a partir, por exemplo, de uma bobina e em uma só operação contínua, fabricações complexas, tais como flancos de caixas, embalagens, etiquetas, bilhetes de trem e de metrô, etc.

Às máquinas clássicas, utilizadas na tipografia ou em artes gráficas, convém acrescentar algumas máquinas especiais, de estrutura muito particular, tais como:

1º) as máquinas de imprimir folha-de-flandres (latas de conservas, tubos, estojos, etc.);

2º) as máquinas de imprimir mostradores de relógios;

3º) as máquinas de marcar as rolhas, velas e outros objetos de formas diversas;

4º) As máquinas de marcar ou fazer vinhetas nos tecidos, roupa, etc.;

5º) as máquinas de referenciar os livretes de brochuras e livros (denominadas “máquinas de assinar”);

6º) as máquinas para numerar, datar, compor e, de uma maneira geral, todas as máquinas e aparelhos semelhantes que funcionem com ferros, carimbos, rolos de letras ou algarismos, etc., impregnados com tinta ou não;

7º) algumas máquinas pequenas de impressão para escritório, que utilizem caracteres tipográficos ou o processo ofesete (e impropriamente denominadas “duplicadores” em razão da sua semelhança de forma e de utilização com estes últimos aparelhos).

Também são aqui incluídas as máquinas de colorir, de serigrafia que, utilizando moldes de zinco recortados, servem para colorir por meio de escovas móveis, de rolos ou por pulverização, as provas de edição de arte, cartas de jogar, imagens de crianças, etc., previamente impressas em preto, bem como as máquinas para impressão “a crivo”, de princípio semelhante.

Entre as máquinas para impressão de têxteis, papéis de parede, papéis de embalagem, linóleo, couro, etc., distinguem-se principalmente:

1) as máquinas de imprimir a blocos que executam um desenho contínuo uniforme por meio de blocos gravados, mais freqüentemente em relevo, e prensados, após tintagem, de maneira repetida sobre o tecido, o papel de parede, etc., à medida que avançam na máquina; estas máquinas podem também ser utilizadas para a impressão descontínua de pequenos artefatos (echarpes, lenços, etc.);

2) as máquinas de imprimir de rolos que compreendem, geralmente, um grande tambor central, guarnecido na sua periferia, para a impressão de motivos de cores diferentes, de uma série de cilindros gravados (um cilindro para cada cor), providos cada um de um rolo para moldar e de um raspador;

3) as máquinas de imprimir de serigrafia: o tecido ou a folha a imprimir passa na máquina ao mesmo tempo em que uma tira recortada de crivos com desenhos diversos, através dos quais a cor é aplicada;

4) as máquinas de imprimir as mantas de urdidura que, antes da tecelagem, imprimem um desenho sobre a manta de fios de urdidura desenrolados do urdidor; 5) as máquinas de imprimir os fios, que produzem efeitos de cor sobre os fios ou, às vezes, até sobre as mechas antes de sua fiadura.

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

COMÉRCIO EXTERIOR - 28/07/2011

Cai o ritmo de importações no ano

No primeiro semestre, o volume importado total aumentou 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

As importações de bens de capital e de bens de consumo duráveis crescem menos neste ano do que em 2010, mas o ritmo de alta ainda é expressivo, bastante superior ao dos bens intermediários. O momento positivo do investimento explica o aumento expressivo das compras de bens de capital, enquanto o consumo ainda razoável mantém forte as importações de bens duráveis, como automóveis e eletroeletrônicos, especialmente num quadro de real forte.
De janeiro a junho, as compras de bens de capital aumentaram 26% sobre igual período de 2010. É menos que os 39,8% no ano passado, mas ainda assim uma alta expressiva. O economista Fabio Ramos, da Quest Investimentos, diz que o investimento ainda tem perspectivas favoráveis, mantendo elevada a demanda por máquinas e equipamentos importados.

O dólar barato, segundo ele, joga um papel importante aí, fazendo produtores nacionais desses bens perderem espaço para os produtos estrangeiros. De janeiro a maio (dado mais recente para indústria), a produção local de bens de capital cresceu 6,4% sobre igual período de 2010, um ritmo muito inferior aos 26% das compras externas no primeiro semestre, o que evidencia que as importações continuam ganhar espaço no mercado interno.O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que a influência do câmbio é ainda maior no caso dos bens duráveis, cujas importações ainda aumentaram 33,7% no primeiro semestre, ainda que menos que os quase 50% do ano passado. Aí também fica clara a perda de espaço do produto nacional para o importado, já que a fabricação local de bens duráveis cresceu 2,3% nos cinco primeiros meses do ano. Para Ramos, as medidas macroprudenciais, que restringiram o crédito, contribuíram para moderar a alta das importações neste ano, por levar a alguma desaceleração do consumo.
O tombo mais expressivo do ritmo de crescimento foi das importações de combustíveis. De janeiro a junho, a alta foi de apenas 0,6%, muito abaixo dos 26% de 2010. O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que é difícil explicar esse movimento, porque as compras desses produtos mostram muita volatilidade, dependendo basicamente da política de uma empresa - a Petrobras.
Ribeiro, que também ressalta a forte oscilação desses números, atribui à atividade mais fraca da indústria algum peso na redução da demanda por combustíveis importados. Além disso, há uma tendência de, pelo menos nesse mercado, a produção local ganhar gradualmente espaço da estrangeira.

Valor Econômico

Comércio Brasil-Argentina deve superar US$ 40 bi em 2011

Valor supera o recorde do ano passado, de US$ 30 bilhões.

Apesar das restrições comerciais entre a Argentina e o Brasil, o comércio bilateral deve passar de US$ 40 bilhões em 2011, superando o recorde dos US$ 30 bilhões verificados no ano passado. As estimativas são do embaixador brasileiro em Buenos Aires, Enio Cordeiro, que se mostrou otimista com a relação entre os dois maiores sócios do Mercosul, mesmo com queixas comerciais de ambos os lados.

— Não se pode negar que as barreiras afetam, mas não tem que dramatizar esses problemas do comércio porque, de maneira geral, estes assuntos estão sendo administrados — afirmou aos jornalistas brasileiros na capital portenha, durante entrevista coletiva nesta terça-feira. Às vésperas da chegada da presidente Cristina Kirchner ao Brasil, Cordeiro afirmou que o clima entre os dois países não poderia ser melhor.

Cristina será recebida pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, em Brasília, às 11 horas, para uma reunião de trabalho.

— O comércio, evidentemente, vai estar na agenda, porque os problemas continuam, mas as presidentes não vão analisar medidas técnicas —, disse ele.

Segundo o embaixador, Dilma e Cristina vão analisar se os mecanismos aplicados pelos dois países para administrar as restrições impostas de um lado e de outro estão sendo eficientes.

— Na minha avaliação, está funcionando bem porque, de janeiro a junho, o crescimento anual das exportações brasileiras para a Argentina cresceram 35% e da Argentina para o Brasil aumentaram 20%", opinou Cordeiro.

O embaixador estimou que o déficit comercial argentino com o Brasil deverá se expandir de US$ 4 bilhões para US$ 6 bilhões nesse ano. Mesmo assim, ele considera que o contexto geral da relação comercial é positivo.

— Nos primeiros seis meses do ano, o Brasil exportou US$ 10,5 bilhões para o mercado argentino, enquanto a Argentina embarcou US$ 8 bilhões para o Brasil. Esse é um desempenho comercial que nenhum dos dois tem com nenhum outro país — ressaltou o diplomata.
Portos e Navios

INDUSTRIA

CNI prevê déficit histórico para setor de manufaturados

Uma semana antes de o governo anunciar medidas que devem aumentar a competitividade do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem uma projeção de déficit comercial de US$ 51,1 bilhões no segmento de manufaturados este ano, o maior da história. Com o avanço das economias asiáticas e a valorização do real, a indústria da transformação brasileira vem perdendo espaço ano a ano no comércio exterior, mas o baque em 2011 será maior, segundo a entidade.

Há cinco anos, o saldo comercial desse segmento - que desconsidera construção civil, setor extrativo e serviços de utilidade pública - ainda era robusto, segundo a CNI, apresentando superávit de US$ 30,4 bilhões. Em 2007, o resultado já foi menor, ficando positivo em US$ 19,5 bilhões. Mas com a crise financeira internacional, as compras passaram a superar cada vez mais as vendas.

Em 2008, a conta ficou no vermelho em US$ 6,2 bilhões, passou para US$ 7 bilhões negativos em 2009 e atingiu patamar recorde no ano passado, com um déficit de US$ 33,5 bilhões. "De 2005 para cá, a valorização (do real) foi de mais de 35% e não foi mitigada por mudanças sistêmicas que compensassem essa diferença, como burocracia, encargos e uma série de outras variáveis, como a desoneração da folha de pagamentos", comparou o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Medidas potentes. Por isso, a entidade está tão ansiosa com o pacote de estímulo à indústria que será conhecido na próxima terça-feira. "Esperamos um pacote de medidas efetivas e potentes para que o setor possa lidar com a perda da competitividade no País nos últimos anos", comentou Castelo Branco.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis detalhar o pacote e disse apenas que as medidas estimularão investimentos e ajudarão na competição de produtos importados no País. O ministro enfatizou, porém, que "nas próximas semanas" haverá novidades sobre a desoneração da folha e que poderá também tomar novas medidas para impedir a valorização cambial.

O economista chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, salientou que o desconforto da indústria é legítimo, pois a dificuldade encontrada hoje no cenário externo é real. Mas acredita que o setor deverá comemorar os incentivos a serem apresentados pelo governo. "O patamar atual do câmbio não é permanente, mas será perigoso se o governo resolver ajustar a economia toda a essa taxa", considerou.
Para o economista, com a situação externa incerta, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, mexer no câmbio no Brasil agora seria adicionar dúvidas a um quadro já de muitas incógnitas. "E quando o dólar voltar a subir, faremos o quê?", questionou, acrescentando que isso poderá se refletir negativamente na conta corrente e na inflação.

O Estado de São Paulo

ECONOMIA

Governo anuncia novas medidas cambiais

BRASÍLIA - Depois de uma semana de mais quedas do dólar e do descontentamento claro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o valor da moeda, o governo anunciou mais uma medida cambial nesta quarta-feira, 27. O governo publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória e um decreto que trazem mudanças cambiais e tributárias em derivativos e empréstimos externos.
Para fins de política monetária e cambial, a medida autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contrato de derivativos, independentemente da natureza do investidor. O CMN poderá determinar depósitos sobre os valores nocionais dos contratos, fixar limites, prazos e outras condições sobre as negociações dos contratos.
Segundo a MP no caso de operações relativas a títulos ou valores mobiliários, envolvendo contratos de derivativos, a alíquota máxima fixada é de 25% sobre o valor da operação.
O Diário Oficial também traz um decreto que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto penaliza o contribuinte que tomar o empréstimo externo com prazo médio superior a 720 dias e antecipar a sua liquidação. Ele terá que pagar juros moratórios e multa. Os empréstimos externos até 720 dias têm alíquota maior de 6%. O IOF será cobrado à alíquota de 1% sobre o valor nocional ajustado na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros, cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resulta em aumento da exposição líquida vendida em relação ao apurado no dia anterior.
O Estado de São Paulo

 

Globalização e concentração de capitais

A concentração de empresas é uma das faces mais controversas do capitalismo contemporâneo. A expressiva expansão da disponibilidade de recursos financeiros - intensificada na fase da chamada financeirização, ou globalização financeira, especialmente a partir das últimas décadas do século passado - tem representado um desafio crescente.

Na medida em que os mercados financeiros se sofisticaram com a criação de novos produtos, como os derivativos, e se interligaram nas 24 horas do dia, isso propiciou uma fantástica alavancagem de recursos. Estima-se que o volume global de ativos financeiros, sem considerar os derivativos, represente mais de quatro vezes o PIB mundial.

Ao mesmo tempo que essa liquidez aumentou o potencial de geração de crises, como as observadas especialmente a partir dos anos 90, também expandiu a disponibilidade de funding para as atividades produtivas: expansão das empresas, do comércio internacional, da evolução tecnológica e das inovações.
As empresas intensificaram sua atuação para fora das fronteiras dos seus países de origem, por meio dos investimentos diretos estrangeiros, cujos fluxos cresceram da média anual de US$ 200 bilhões, no início da década de 1990, para mais de US$ 1 trilhão, nos anos 2000. Isso também impulsionou as operações de fusões e aquisições mundo afora, que respondem por cerca de três quartos do volume de investimento no exterior.
Para fazer frente a essa crescente internacionalização, as empresas locais logo perceberam que, se não adotassem uma estratégia ativa, seriam alvos fáceis de aquisição por seus concorrentes mais robustos, agora fortalecidos pela expansão dos mercados de capitais. As empresas domésticas adotaram duas estratégias muito claras para ganhar economias de escala e competir neste novo cenário: adquirindo ou fundindo-se a outras empresas locais; e expandindo sua atuação no exterior. Assim, o movimento de concentração de empresas se deu tanto de fora para dentro, com a intensificação dos capitais forâneos, quanto internamente, como mecanismo de defesa, e, ainda, no exterior, com a internacionalização das suas filiais.
Esse cenário de hipercompetição entre grandes grupos econômicos impõe desafios aos países na formulação das políticas econômicas domésticas e para a regulação da concorrência. Uma atitude passiva pode significar a completa desnacionalização das suas estruturas produtivas, com evidentes perdas estratégicas. Os Estados nacionais são mais fortes, na medida em que atuam em parceria com as empresas, como mostram as experiências dos EUA, Japão, China, Coreia do Sul, entre muitos outros.
Um outro dilema é garantir que o consumidor não seja prejudicado com a crescente concentração, pois, se os órgãos de defesa da concorrência inviabilizarem as operações de fusões e aquisições, poderão, por outro lado, condenar as empresas locais à extinção.
Para o Brasil, especialmente, o cenário imposto pela concentração globalizada de capitais é um desafio ainda maior. Primeiro, porque nos falta uma clara estratégia integrada para fazer frente às novas circunstâncias e definir mais claramente o nosso papel nas grandes cadeias globais. Tenho dúvida até se estamos compreendendo a dimensão do problema. Segundo, e decorrente do primeiro, a valorização cambial, as desvantagens competitivas sistêmicas e a fragilidade das políticas de competitividade (políticas industrial, comercial e tecnológica) denotam um quadro preocupante. Até porque são questões muito mal compreendidas e maltratadas na opinião pública e pelos Poderes. Falta-nos um projeto, um rumo a ser seguido, que ultrapasse a excessiva fixação nos pseudobenefícios de curto prazo.
O risco implícito se traduz na crescente desnacionalização das bases produtivas, na desindustrialização precoce e na vulnerabilização das contas externas. Um cenário pouco propício para o desenvolvimento de longo prazo. Urge acordar e agir logo!

O Estado de São Paulo

Brasil é o quinto maior destino de investimentos
Os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil somaram a cifra recorde de US$ 48 bilhões no ano passado, um aumento de 86,7% em comparação com 2009, de acordo com o Relatório Mundial de Investimentos 2011, divulgado nesta terça-feira (26) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). O recorde anterior, de US$ 45 bilhões, foi registrado em 2008. Com isso, o País passou da 15ª para a 5ª posição entre os principais destinos globais desses recursos, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Hong Kong e Bélgica.

O Brasil está também entre os destinos que mais cresceram de 2009 para 2010, tanto em percentual como em termos absolutos, e foi o país que mais recebeu capitais na região da América Latina e Caribe. No total, o fluxo mundial de investimentos cresceu apenas 5% na mesma comparação e ficou em US$ 1,244 trilhão.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, que fez a apresentação do relatório em São Paulo, o crescimento do mercado de consumo é um dos principais atrativos do Brasil, que tem "a dinâmica de um mercado emergente e tamanho continental".
Citando dados do governo, ele destacou que 33 milhões de pessoas ascenderam à chamada "classe C" nos últimos sete anos e mais 17 milhões deverão percorrer esse caminho até 2014. "Isso é mais do que toda a população da Espanha", exemplificou o executivo. "O Brasil já é o sétimo maior mercado consumidor do mundo", acrescentou.
Lima disse que os grandes eventos esportivos que vão ocorrer no País nos próximos anos - a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas de 2016 - são outros fatores de atração de investimentos, além do crescimento do setor de petróleo a gás.
De acordo com ele, a indústria vem perdendo espaço como área de interesse dos investidores há três anos. No Brasil, o setor de serviços e o ramo extrativo mineral vêm ganhando importância, tendo o petróleo como vetor.
Esse quadro é contrário à tendência mundial. No cenário global, a indústria foi a única área a registrar crescimento no fluxo de capitais de 2009 a 2010, especialmente os segmentos pouco afetados por ciclos econômicos, como os de alimentos e bebidas e de vestuário.
Para a Sobeet, em 2011 o Brasil deve receber cerca de US$ 65 bilhões em IED, o que, se confirmado, vai representar um avanço de 35% sobre 2010 e a duplicação da fatia do País no fluxo mundial de investimentos no período de dois anos. Segundo pesquisa realizada pela Unctad, o Brasil será o 4º país na preferência dos investidores até 2013, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos e à frente da Rússia. Vale lembrar que o aumento de IED no Brasil de 2009 para 2010 foi maior do que registrado na maioria dos países desenvolvidos e nos demais BRICs, inclusive a China.
Lima ressaltou, porém, que o Brasil tem gargalos e desafios de médio e longo prazos, entre eles a possibilidade de sobreaquecimento da economia, sem que a infraestrutura e a produção acompanhem. "A inflação é só um reflexo disso", destacou. O ideal, segundo ele, é que a capacidade produtiva e os investimentos em infraestrutura acompanhem o crescimento econômico.
Otimismo moderado

Para o cenário mundial, de acordo com Lima, o relatório da Unctad passa uma mensagem de "otimismo bastante moderado". Embora o fluxo global de investimentos tenha crescimento em 2010 pela primeira vez desde a crise financeira internacional, ele ainda não chegou perto do volume recorde movimentado em 2007, de quase US$ 2 trilhões. Enquanto isso, outros indicadores, como a produção industrial e o comércio internacional, já retornaram aos patamares pré-crise.

O perfil do IED mudou também. No ano passado, o que mais cresceu foi o reinvestimento de lucros das empresas multinacionais, em detrimentos dos novos aportes de capitais. Além disso, houve retração no volume recursos aplicados no ramo de serviços, especialmente no setor financeiro, o que demonstra que a área ainda não se recuperou da crise.

O desempenho de 2010 confirmou ainda a tendência de aumento da participação dos países em desenvolvimento como receptores de IED. Pela primeira vez, o conjunto dos emergentes e das chamadas economias em transição (Leste Europeu e ex-URSS) superou as nações desenvolvidas como destino de recursos. "Esta é uma tendência firme", declarou Lima.
O mesmo está ocorrendo no que diz respeito às origens dos investimentos. Os emergentes e economias em transição responderam por 29% do total investido em 2010. Para Lima, até 2017, esse bloco vai superar o dos países desenvolvidos como realizadores de investimentos. Nessa seara, o Brasil já cresce mais do que nações ricas, com US$ 12 bilhões aplicados no exterior em 2010.
Para a Unctad, o fluxo mundial de IED deverá ficar entre US$ 1,4 trilhão e US$ 1,6 trilhão este ano e só deverá retornar ao nível de 2007 em 2013. Os riscos que podem surgir no meio do caminho, segundo Lima, são os desequilíbrios fiscais decorrente das dívidas soberanas de países europeus e dos Estados Unidos, a rolagem das dívidas de bancos e, do lado dos emergentes, o sobreaquecimento das economias com reflexo no aumento de preços.

Agência Anba

 

NOTÍCIAS JURÍDICAS - 28/07/2011

TRF suspende tributação sobre horas extras

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do nordeste, entendeu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento de horas extras. Ao analisar um recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa de Sergipe, o juiz convocado e relator do caso, Francisco Barros e Silva, considerou que, por ser verba indenizatória, a hora extra não poderia ser incluída na base de cálculo desses tributos.

Para o advogado da empresa, Maurício Faro, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, a decisão é um importante precedente para os contribuintes. "Esse é o primeiro entendimento de um tribunal de segunda instância", diz o advogado, que possui ações sobre o mesmo tema nas cinco regiões da Justiça Federal.

No recurso, a Fazenda Nacional argumentava que apenas as remunerações previstas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212, de 1991, como férias indenizadas, licença-prêmio e participação nos lucros ou resultados, poderiam ser retiradas da base de cálculo.

O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que somente as parcelas incorporáveis ao salário sofrem a incidência de contribuições previdenciárias. Os julgamentos, no entanto, envolviam horas extras de servidores públicos.

Embora considere o acórdão um avanço na discussão, o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, lembra que os precedentes do Supremo foram aplicados para o regime privado e que o relator do caso no TRF não enfrentou essa diferenciação. "Ficará à cargo dos tribunais superiores analisarem o assunto", diz. Segundo ele, uma forma de aplicar a tese para as empresas seria recorrer ao parágrafo 11 do artigo 201 da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, os ganhos habituais do empregado serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária. "Não sendo habitual, a hora extra poderia ser retirada do cálculo", afirma.

Outro ponto a ser analisado pelos tribunais é a separação entre o salário-hora e o adicional de hora extra. "A isenção da contribuição vale apenas para o segundo, que é a indenização", diz Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia. Ainda assim, ele considera que os contribuintes têm grandes chances nessa discussão, já que a hora extra, que é uma "violação" ao direito dos empregados de cumprir o teto da jornada, terá sempre a função de indenizar, e não de remunerar.

Bárbara Pombo - De São Paulo

Valor Econômico

TRIBUTOS - 28/07/2011

Novo pacote poderá significar mais tributação

Segundo reportagem do Valorde 12 de julho de 2011, o governo prepara um pacote para estimular a indústria em função das dificuldades que o setor tem enfrentado com o câmbio valorizado. Um dos pontos centrais do pacote seria a desoneração da folha de salários. Ela afetaria todos os setores da economia e teria como meta zerar a contribuição patronal sobre a folha de salários em quatro anos.Para compensar a Previdência pela perda de receita, são apontadas três possibilidades: a) reviver a CPMF; b) elevar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas; e c) "recalibrar a alíquota da Cofins sobre o faturamento das empresas." O objetivo da troca de tributos é elevar a competitividade da indústria de transformação, que, de fato, tem apresentado muitas dificuldades com a valorização cambial. Contudo, é importante que a troca tributária não tenha o efeito colateral de reduzir a taxa de poupança. Sabe-se que dos 18% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente poupados, 15% referem-se à poupança das empresas. Se houver troca da contribuição contra elevação da CSLL, haverá impactos negativos sobre a taxa de poupança, o que contribuirá para pressionar as taxas de juros ainda mais. Assim, se fosse necessário escolher, uma avaliação preliminar das três alternativas levaria à opção pela desoneração da folha tendo como contrapartida a recriação da malfadada CPMF. Evidentemente, se o objetivo for aliviar a carga de todo o setor produtivo, a receita da CPMF não seria capaz de tapar o buraco gerado. Para se ter ideia, somente a desoneração da folha de salários da indústria de transformação corresponde, aproximadamente, a 1,5% do PIB, ou seja, à receita de uma CPMF com alíquota cheia, isto é, de 0,38%. Ao desonerar a folha de toda a economia, a perda de receitas não seria compensada somente pela CPMF. Medida abriria um precedente para o governo aproveitar para "apagar outros incêndios" Para que a medida fosse eficaz e pudesse compensar a indústria de transformação pelas dificuldades com o câmbio, a desoneração teria que ser somente para esse setor. Essa proposta, contudo, por restringir o benefício à indústria de transformação, corre o risco de fazer outros setores ingressarem com ações na Justiça para ter o mesmo tratamento. Assim, para que os riscos fossem minimizados, o incentivo à indústria de transformação deveria ser transitório e a lei que cria o imposto que compensaria a Previdência pela queda de receita, em função da desoneração da indústria, teria que prever data e regra de transição de retorno ao financiamento normal por meio de contribuição sobre a folha de salários. Isto é, tratar-se-ia de medida transitória. Difícil acreditar que nasceria uma boa política quando analisamos todos esses condicionantes. Mais do que isso, a possibilidade de utilizar mecanismos tributários para compensar o setor industrial abriria precedente para o governo aproveitar a oportunidade para "apagar outros incêndios". Nas adequações a serem feitas para compensar as perdas com as desonerações, a conta das despesas que sofrerão aumentos a partir de 2012 poderia facilmente ser incorporada e, com isso, o resultado apontaria em direção a aumento da carga tributária. Isto é, o imposto a ser criado para compensar a perda de receita com a desoneração da folha poderia incorporar a necessidade de elevação de impostos por conta de aumentos de gastos já contratados por outros motivos. A conta estimada é de R$ 51,1 bilhões, que inclui: R$ 7,5 bilhões para pagamentos de precatórios, R$ 20,6 bilhões para aumento dos gastos com pessoal e R$ 23 bilhões para a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Previdência (INSS) e o Seguro-Desemprego (que terá aumento elevado no ano que vem por conta da indexação ao salário mínimo). Isto é, o gasto representaria cerca de 1,5% (equivalente à receita de uma nova CPMF). Importante lembrar que as receitas fiscais continuariam em trajetória de alta. Considerando que as receitas do governo central (líquidas de transferências a Estados e a municípios) devem se manter em torno de 20% do PIB, entre 2011 e 2012, isso significaria um espaço nominal de R$ 66 bilhões para expansão de gastos (sem afetar o primário). Ou seja, 77,4% disso (ou R$ 51,1 bilhões) já estariam comprometidos apenas com as três despesas acima explicitadas. Restariam para a elevação dos demais gastos, R$ 14,9 bilhões (R$ 66 bilhões menos R$ 51,1 bilhões). Fizemos uma estimativa da elevação adicional dessas despesas mencionadas. Mantendo esses gastos no mesmo percentual do PIB que projetamos para 2011, teríamos um avanço nominal de cerca de R$ 26 bilhões nesse grupo de despesas, exceto Previdência. Somando-se a isso o efeito do reajuste das demais categorias de beneficiários da previdência, que pela LDO devem receber um reajuste de 80% do PIB de 2010 mais o INPC, isto é, algo como 12% em termos nominais, teríamos mais R$ 4 bilhões. Dessa forma, a previsão de elevação dos gastos é de R$ 30 bilhões além dos R$ 51,1 bilhões. É assim que o espaço dos aumentos "naturais" da receita do governo será insuficiente para comportar o gasto adicional (R$ 14,9 bilhões em excesso de receita, ante o aumento de R$ 30 bilhões nas demais despesas, totalizando uma "necessidade não coberta" de financiamento da ordem de R$ 15,1 bilhões ou 0,3% do PIB). Esse é o cenário que baliza nossa estimativa de um primário de 2,6% do PIB para 2012. Como, então, financiar a iniciativa do governo em promover desonerações? A alternativa seria um ajuste pelo aumento da tributação, que poderia dar conta destes "buracos". O fato é que vemos uma questão fiscal em aberto quando considerada a intenção do governo em somar à já pressionada conta de despesas adicionais contratadas para os próximos anos, a ideia de promover mais medidas expansionistas e incompatíveis com o padrão atual de tributação. Nesse sentido, ou o ajuste se daria em menos esforço primário ou em mais e mais aumentos na carga tributária para sustentar a nova empreitada governista. Samuel Pessoa é doutor em economia pela USP e sócio da Tendências Consultoria. Felipe Salto, economista, é mestrando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e analista da Tendências Consultoria.

Valor Econômico

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 28/07/2011

CLASSIFICAÇÃO DAS EMPILHADEIRAS

As empilhadeiras automóveis, cujas dimensões são, às vezes, relativamente grandes, são equipadas com um dispositivo de elevação de carga que desliza ao longo de uma corrediça vertical.

EsSe dispositivo de elevação, freqüentemente colocado à frente do assento do operador; é concebido de modo a sustentar a carga durante o deslocamento e a elevá-la para a empilhar em armazéns ou depositá-la sobre um veículo.

Pertencem também ao grupo das empilhadeiras aquelas com dispositivos de elevação lateral, concebidas para movimentar cargas de grande comprimento (vigotas, tábuas, tubos, contêineres) e que comportam geralmente uma plataforma destinada a sustentar a carga durante o seu transporte em curtas distâncias. Comandado mais freqüentemente pelo motor do veículo, o dispositivo de elevação das empilhadeiras é geralmente concebido para ser equipado com vários órgãos especialmente adaptados à natureza das mercadorias a deslocar (garfos, suportes, caçambas, tenazes, etc.).

As empilhadeiras se classificam na posição 8427 da NCM, que se apresenta desdobrada da maneira que se segue:

8427 Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.

8427.10 Autopropulsados, de motor elétrico

8427.10.1 Empilhadeiras

8427.10.11 De capacidade de carga superior a 6,5 toneladas

8427.10.19 Outras

8427.10.90 Outros

8427.20 Outros, autopropulsados

8427.20.10 Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 toneladas

8427.20.90 Outros

8427.90.00 Outros

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NCM e NESH com modificações.

COMÉRCIO EXTERIOR - 27/07/2011

País retoma exportações de soja por Paranaguá

As exportações de soja paraguaia pelo Porto de Paranaguá voltarão a ser realizadas a partir de agosto. Há oito anos o país deixou de exportar o produto por esse porto devido às políticas públicas de ento, que dificultaram o escoamento de cargas.

Um trabalho envolvendo o Governo do Paraná, a Acifi (Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu), o Ministério da Agricultura e a Receita Federal está trazendo de volta os produtos paraguaios.
De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Acifi, Mario Alberto Camargo, já foram negociadas cerca de 30 mil toneladas de soja: "A nossa previsão é que, até o final deste ano, sejam escoadas por Paranaguá 100 mil toneladas de soja paraguaia", afirma.

Camargo diz ainda que existe uma demanda reprimida no Paraguai que permite a movimentação de até 1 milhão de toneladas/ano de soja através do Porto.

Guia Marítimo

Rússia decide reduzir cotas de importação para carnes

A Rússia vai reduzir em 32,2% sua cota global de importação de carne suína para 2012, e em 28,5% a cota de importação de carne de frango, numa clara retaliação à demora de países exportadores em dar o apoio final à sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Se não completamos logo nossa entrada na OMC, as cotas vão cair mais, isso é claro", disse aoValor o principal negociador russo, Maxim Medvedkov, ontem em Genebra, enquanto fazia pressão para tentar fechar um acordo nas próximas duas semanas. Ele confirmou que a cota global de importação para carne suína cairá de 472,2 mil toneladas atualmente para 320 mil toneladas no ano que vem. Haverá outra cota de 30 mil para cortes específicos de suíno. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, reagiu à decisão russa: "A prioridade da Abipecs é ampliar os mercados asiáticos, reduzindo a ainda grande dependência do mercado russo", afirmou. No caso do frango, a cota global declinará de 350 mil toneladas para 250 mil toneladas. Em relação à cota de carne bovina, Medvedkov não se pronunciou. Mas a tendência, segundo fontes do mercado, é que o nível atual seja mantido, até porque os russos não têm a produção interna necessária. O primeiro-ministro Vladimir Putin já tinha dado na sexta-feira o sinal de redução de cotas para 2012, vinculando indiretamente a medida à demora nas negociações na OMC. "Estamos considerando outras opções nas negociações na OMC, mas que só será possível em caso de um acordo geral, que beneficie nossa indústria", afirmou Putin, segundo agências de notícias. Medvedkov disse que Moscou está "considerando" uma oferta "melhor" no caso da carne suína para o período 2013-2017, uma vez que a Rússia seja aceita como sócia da OMC. "Em vez de 320 mil (a cota de 2012), consideramos cota de 400 mil como oferta de compromisso", afirmou. Isso significa ainda um corte significativo em relação à cota atual e sobretudo em relação à oferta de 532 mil toneladas que os russos mencionavam em 2008.

Em todo caso, os russos têm pressa. "Nossa expectativa é de fechar um acordo sobre as carnes nas próximas duas semanas", disse, no exato momento em que a conversa foi interrompida pela chamada da ministra de Desenvolvimento, Elvira Nabiullina, no celular. A ministra tem afirmado que, se os termos gerais de um acordo não forem acertados até o fim deste mês, a entrada da Rússia pode atrasar pelo menos até 2013. No ano que vem, a Rússia terá eleição presidencial e a capacidade de o governo fazer concessões diminui bastante. Mas a possibilidade de Moscou ser aceito na OMC até o fim deste ano parece pequena. Esta semana, as negociações sobre carnes continuarão provavelmente sem avanços. Medvedkov insistiu que não há nenhuma garantia de que os Estados Unidos e a União Europeia vão abocanhar 60% das cotas para suínos e frango, como têm reclamado o Brasil e outros parceiros. "Queremos estabelecer termos justos de comércio para os principais exportadores de carnes para nosso mercado", disse. "O Brasil, sobretudo, tem insistido em que não haja cota e sim um sistema de importação unicamente baseado em tarifas.

Isso é um problema para nós, porque o sistema de cotas nos dá uma certa proteção". "Uma vez que entrarmos na OMC, nossos produtores precisarão de um período de transição para concorrer com o produto estrangeiro. Por isso, estamos concordando em sistema unicamente de cotas após 2020", acrescentou. "Nossos produtores de suínos investiram muito para aumentar a produção O que queremos é dar a possibilidade a eles de se adaptarem até 2020 e estar em condições de competir". O problema envolvendo o acesso de carne suína ao mercado russo está tomando uma dimensão cada vez maior. Agora, senadores americanos pediram para a Casa Branca endurecer as condições de acesso da Rússia na OMC, alegando que Moscou vem descumprindo o que tinha prometido aos produtores americanos. Os EUA alegam que a Rússia tinha prometido cota específica de 100 mil toneladas para os americanos, em 2008, e agora baixou para 57.500 toneladas, quase metade do que tinha sido acertado. Outro problema é sobre as regras sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS). "Nos comprometemos em cumprir plenamente com as regras da OMC", afirmou Medvedkov. No entanto, parceiros querem que Moscou elimine uma série de medidas antes de entrar na entidade global. Negociações bilaterais entre o Brasil e Rússia ocorrerão ainda esta semana em Genebra. Indagado sobre o embargo temporário à entrada de carnes procedentes de 85 frigoríficos brasileiros, Medvedkov insistiu que isso não tem vínculo com a negociação na OMC.

O prazo dado por Moscou para responder ao Brasil se acabava o embargo ou o mantinha expirou na sexta-feira, sem nenhuma resposta por parte dos russos.

Porto de Santos