LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de junho de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 07/06/2011

Licença libera terminal de contêiner em SC
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) concedeu, na sexta-feira, a licença de operação ao terminal de contêineres do porto de Itapoá, no Estado de Santa Catarina, com exigências adicionais à empresa operadora das instalações.

Empreendimento privado de R$ 475 milhões tocado por uma subsidiária da gigante Hamburg Süd, o grupo Battistella e a LOGZ Logística, o porto de Itapoá vai ter de limitar o movimento da caminhões a 36 carretas por dia em via alternativa até a conclusão das obras de infraestrutura rodoviária de acesso definitivo.
O tráfego de caminhões perturba parte da cidade e provoca protestos de moradores de alguns bairros, justifica o Ibama. Em 15 dias, a empresa Itapoá Terminais Portuários terá de informar à autarquia o cronograma das obras que serão realizadas na via alternativa. A empresa também passará a enviar relatórios mensais indicando o tráfego de navios, contêineres movimentados, transbordo, importação, exportação, contêineres vazios e permanentes no pátio e número de carretas.
"É um porto extremamente moderno para contêineres. Vai ajudar a desafogar a região, mas os acessos ainda não estão concluídos. Por isso, limitamos a tráfego, para não haver sobrecarga", diz o diretor de Licenciamento Ambiental Substituto do Ibama, Eugênio Pio Costa. "O porto tem um calado aceitável por navios de grande porte e tem completa automatização. E a carga do futuro é contêiner", afirma.

A licença expirará em 2015. E a Itapoá terá, ainda, de cumprir 13 condicionantes para manter a licença de quatro anos. Um deles é o programa para acompanhar a erosão da linha de costa marítima. A empresa vai fazer o monitorar água, sedimentos, ecotoxicologia de sedimentos, eficiência da estação de tratamento de esgoto, biota aquática, diversidade faunística, sistema de manguezal e parâmetros oceanográfico. Além disso, terá de implementar programas de educação ambiental, comunicação social, gerenciamento de resíduos sólidos, sinalização e educação no trânsito rodoviário e gestão ambiental.

O porto é um dos mais modernos do país e fará concorrência direta aos portos de Itajaí, Imbituba, São Francisco (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

A licença do Ibama obriga a Itapoá a apresentar, em 30 dias, um programa de monitoramento da paia de Itapoá e um subprograma de acompanhamento de cetáceos e quelônios. A chamada carcinofauna e a variação da linha de costa também terão de ser monitoradas, segundo as exigências. A empresa será obrigada, ainda, de encaminhar ao Ibama, em 15 dias, a versão final do plano de emergência individual e o programa de gerenciamento de riscos. O transporte e o armazenamento de cargas perigosas no interior do terminal serão permitidos somente após a aprovação do programa de riscos.

Entre as condicionantes, a Itapoá também precisará apresentar, em 30 dias, um cronograma atualizado das obras de execução do programa de recuperação de áreas degradadas. A empresa terá, ainda, de realizar auditorias ambientais bienais independentes para avaliar o sistema de gestão e controle ambiental do porto.
Valor Econômico



Serviço de registro de contêineres passará a funcionar em agosto
A partir de agosto, o sistema de identificação de contêineres, também conhecido como RG de contêiner, passará a funcionar. Os dados devem ser enviados para o Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que reportará as informações à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Nesta quinta-feira, o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da agência, Bruno Pinheiro, se reuniu com gestores do SDP, que além de armazenar dados refentes ao contêineres movimentados, é responsável por agregar informações sobre o desempenho dos portos brasileiros. Os dados armazenados pelo sistema podem ser acessados em (http://www.antaq.gov.br).

A partir de janeiro do próximo ano, o envio de informações será obrigatório."Com esse dado, saberemos toda a viagem que o contêiner fez. Isso facilitará os estudos de cabotagem e será possível identificar que portos são hub ports, entre outros benefícios", afirmou Pinheiro.

Outra alteração é que o SDP também terá dados sobre operações de transbordo. "Essa informação nos permitirá saber, por exemplo, se determinado contêiner ficará em Santos ou fará uma escala e seguirá para outro porto", apontou o gerente, lembrando que a partir de agosto os gestores não precisarão mais informar o peso líquido da carga dentro do contêiner. "Esse cálculo ficará sob a responsabilidade da Antaq."
A Tribuna On-line




Maersk cogita abandonar porto italiano
A Maersk Line está a pensar retira-se do porto italiano de Gioia Tauro, o que poderá ser um dramático golpe neste conturbado porto como hub líder de transbordo de contentores do Mediterrâneo.

A transportadora dinamarquesa deixará serviços de transbordo, em julho, reduzindo sua presença em Gioia Tauro a uma única ligação de servilço à cidade de Génova.

“A Maersk Line pode confirmar que seus serviços de Ásia-Europa deixarão de escalar Gioia Tauro no início de julho”, disse o porta-voz da Maersk Michael Christian Storgaard. “Na prática isto significa que Gioia Tauro já não será usado como um centro de transbordo na rede global da Maersk Line”.

A Maersk vai transbordar recipientes asiático com destino ao Mediterrâneo Central no terminal CMA CGM de Malta, onde vai “alavancar” o seu acordo de partilha de navios com a transportadora francesa.

Storgaard disse que a decisão de parar de escalar Gioia Tauro foi impulsionada pelo esforço contínuo Maersk para otimizar sua rede de serviços, garantindo operações rentáveis e competitivas. Insinuando novas mudanças na rede, Storgaard disse que a Maersk está “constantemente à procura de produtos mais atraentes e as reduções de custos para se adaptar à dinâmica do mercado” noutros lugares do Mediterrâneo.
Maersk é o maior cliente Gioia Tauro, respondendo por cerca de 25 por cento do seu tráfego de contentores, que totalizaram 2,85 milhões de teu em 2010.
Portal Marítimo


Banco Mundial sugere taxa de CO2 na aviação e na marinha mercante
O Banco Mundial vai sugerir a criação de uma taxa global sobre o combustível da aviação e da marinha mercante. Esta será uma das recomendações que a instituição fará aos países do G20 na preparação da cimeira das Nações Unidas, em Durban, na África do Sul, sobre o combate às emissões de gases com efeito de estufa e ao aquecimento global.

Os países em desenvolvimento já afastaram a possibilidade de um novo pacto vinculativo sobre o controlo de emissões de CO2 que suceda ao Protocolo de Quioto, cuja vigência termina em 2012. O Banco Mundial aposta assim na fixação de uma nova taxa global sobre os sectores da aviação e da marinha mercante, de acordo com um relatório para os países do G20 (grupo que reúne as economias mais poderosas do mundo). A União Europeia já decidiu impor um corte nas emissões de CO2 de todos os voos com destino e origem na Europa em Janeiro de 2012.

"Estamos a equacionar uma taxa sobre as fontes emissoras de CO2, incluindo os combustíveis usados pelos navios e aviões, que seria coordenada a nível internacional, embora fosse cobrada a nível nacional", adiantou Andrew Steer, o representante do Banco Mundial para as alterações climáticas, à agência Reuters. O banco estima que a factura adicional de ajudar os países em desenvolvimento a lidar com secas, inundações e a subida dos oceanos atinja os 100 mil milhões de dólares anuais. No entanto, várias fontes estimam em 200 mil milhões o custo de cortes adicionais na emissão de CO2.

Apesar de não estar em cima da mesa um acordo em Durban, Steer tem esperança de que seja possível fazer progressos importantes em algumas áreas. O tema vai estar em discussão entre hoje e 17 de Junho na nova ronda de negociações que vai decorrer em Bona, na Alemanha.

Nuclear divide europa A energia nuclear vai ser discutida amanhã e quarta-feira, em Paris, pelos ministros de energia dos países do G20. O acidente na central japonesa de Fukushima pôs a segurança nuclear no centro da agenda mundial, mas os países estão divididos.
Enquanto a Alemanha travou a fundo no nuclear, ao rejeitar prolongar a vida das suas centrais, França e Reino Unido vão manter a sua política energética. A Rússia vai mais longe: não só garante a segurança das suas instalações nucleares, como defende o desenvolvimento desta forma de energia.
Para além da segurança, a energia nuclear tem sido considerada fundamental para garantir o controlo das emissões de CO2, em particular na Europa. O fim das centrais nucleares na Alemanha e em outros países, como Suíça e Bélgica, compromete os objectivos de redução de CO2, já que pode ser necessário recorrer a mais centrais a gás e carvão, grandes emissores de dióxido de carbono, para compensar a produção de energia. A Europa tem 143 reactores nucleares a operar.
Portos e Navios



BNDES financiará projetos para portos
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ontem que o governo está empenhado em acelerar os investimentos em infraestrutura no país por meio de novas parcerias com o setor privado. Segundo ele, a ideia é utilizar um modelo semelhante ao anunciado esta semana para a privatização dos aeroportos. O objetivo é dar agilidade a projetos de modernização de portos e outros empreendimentos da área de logística. Coutinho não especificou quais projetos vêm sendo estudados na área de portos, mas disse que esse setor também tem urgência.

O BNDES, segundo ele, poderá financiar concessionárias nas condições atuais de crédito para obras de infraestrutura, bancando até 70% do valor dos empreendimentos, ficando os 30% restantes a cargo dos empreendedores privados. O modelo adotado na concessão dos principais aeroportos do país, segundo Coutinho, tem condições de atrair investidores qualificados e será importante para acelerar as obras necessárias ao desenvolvimento do país. Para Coutinho, que participou do Congresso Brasileiro do Aço, que acontece em São Paulo, esses investimentos em infraestrutura serão importantes para elevar a produção e o consumo da matéria-prima no país, setor que vive um momento de ociosidade.
NN A Mídia do Petróleo



Impasse preocupa terminal portuário
O impasse no comércio entre Brasil e Argentina começa a causar os primeiros reflexos negativos no Porto de Santos, o maior da América do Sul. A operadora portuária Deicmar aguarda a nacionalização de 1.850 veículos Fiat Siena, importados nesta semana do país vizinho. A chegada de um novo carregamento de 2 mil carros ao terminal da empresa, previsto para o fim do mês, será possível apenas após o escoamento deste primeiro lote. Esta situação de indefinição preocupa a direção da empresa.

"As áreas do Porto para veículos são exíguas. Estamos condicionando o recebimento de mais veículos à nacionalização dos que já estão aqui", disse o diretor da Deicmar, Gerson Foratto. O próximo carregamento de carros Fiat Siena também vem da Argentina.

A estratégia da empresa é uma questão de "prudência", segundo ele. Em 10 de maio passado, o Brasil deixou de conceder licenças automáticas para a importação de automóveis, auto peças e pneus fabricados no país vizinho. Na prática, a medida aumentou a burocracia para importação desses produtos. Ao não conceder licença automática aos veículos recebidos da Argentina, o Governo tornou mais lento o processo de nacionalização ¬ ou importação ¬ das mercadorias platinas.

Em condições normais, o processo de nacionalização de carros e peças em solo brasileiro demora em torno de 15 dias. Ainda não é possível dizer se esta média será mantida para as mercadorias que chegaram a Santos.

Foratto não precisou qual a capacidade do pátio da Deicmar. Mas explicou que "estão ocupados quase em sua integralidade" os 75 mil metros quadrados de que o terminal dispõe para armazenagem de veículos. Questionado se a situação pode ser considerada crítica, ele negou. "O Porto de Santos exporta mais automóveis do que importa, razão pela qual eu não acredito que estas medidas de restrição à importação possam ocasionar grandes entraves no Porto. Até o momento, não temos registro de maiores problemas neste sentido por parte das montadoras".

Apesar de acreditar na resolução do problema, por confiar na integração entre as indústrias automotivas dos dois países, Foratto pensa que o caso é, sim, preocupante."A Argentina é o principal mercado para as exportações de automóveis do Brasil. Qualquer impasse que emperre as negociações entre os dois países pode ter reflexos negativos na exportação brasileira".

O comércio de veículos e auto peças é responsável por 50% das trocas entre os dois países, que no ano passado foram de US$ 33 bilhões superavitária a favor do Brasil em US$ 4 bilhões.

Além do terminal da Deicmar, que fica no Cais do Saboó, em Santos, o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), em Guarujá, embarca e desembarca carros no Porto de Santos. A Santos Brasil, administradora do TEV, foi contatada por A Tribuna para comentar o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Revista Intermarket

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