LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 2 de junho de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 02/06/2011

IMO aprova o uso de seguranças armados a bordo
O Comitê de Segurança da IMO (MSC), que reuniu-se na sede da Organização em Londres de 11 a 20 de maio para a 89ª Sessão, acabou de aprovar provisoriamente a contratação de companhias privadas de segurança com agentes armados para a proteção dos navios que cruzam a zonas de alto risco devido aos ataques piratas, mais especificamente ao largo da Costa da Somália, do Golfo de Áden e no Oceano Índico.

As recomendações provisórias para os países signatários foram especificadas pelas Circulares 1405 e 1406. As duas circulares são destinadas a resolver a complexa questão da contratação de segurança privada armados a bordo de navios.

A orientação para os armadores observa que a jurisdição do Estado de bandeira e quaisquer leis e regulamentações impostas pelo Estado de bandeira sobre o uso de empresas privadas de segurança são aplicáveis ​​às suas embarcações. Os portos e Estados costeiros com leis específicas também se enquadram nestas recomendações.

As circulares explicitam que a utilização de pessoal contratado de empresas privadas de segurança armada não deve ser considerado como uma alternativa para a Gestão de Melhores Práticas para deter a pirataria ao largo da costa da Somália e na região do Mar Arábico e outras medidas de proteção devem ser adotadas preferencialmente. O uso de guardas armados a bordo como um meio de garantir e proteger o navio e a sua tripulação deve ser considerado apenas após uma criteriosa avaliação de risco.

Também é importante envolver o Comandante no processo decisório. A orientação inclui seções sobre avaliação de riscos, critérios de seleção, a cobertura do seguro, comando e controle, gestão e utilização de armas e munições em todos os momentos a bordo e as regras para o uso da força, conforme acordado entre o armador, a empresa de segurança privada e o Comandante da unidade.

As recomendações provisórias para os Estados de bandeira explicam que estes devem ter uma política clara em relação à autorização do uso dos serviços dessas empresas de segurança, em que lugares estes serviços podem ser contratados e, caso afirmativo, sob que condições. Um Estado de bandeira deve levar em conta uma eventual escalada de violência que pode resultar do uso de armas de fogo e de transporte de pessoal armado a bordo de navios no momento em que for decidir que política adotar. As recomendações não se destinam a apoiar ou institucionalizar o uso das empresas de segurança privada a bordo e não abordam todas as questões legais que podem ser associadas à sua utilização.

A MSC também aprovou uma resolução sobre a aplicação das orientações sobre as melhores práticas de gestão, que insta todas as partes envolvidas a tomar medidas para garantir uma melhor aplicação destas medidas importantes, reconhecendo a necessidade urgente da Marinha Mercante em tomar todas as medidas possíveis para se proteger de ataques piratas, sendo a auto proteção essencial para evitar e impedir ataques de piratas.

Os navios devem levar em conta toda a estrutura de proteção contra ataques, que hoje já conta com o serviço de informações do Centro de Segurança Marítima do Chifre da África e com o relatório do UKMTO (United Kingdom Maritime Trade Operations) de Dubai. A IMO recomenda que as embarcações devem efetivamente implementar todas as medidas preventivas recomendadas, tanto evasivas como defensivas.
Para mais informações, acesse diretamente no site da IMO.
Portal Marítimo



Capacidade no Rio de Janeiro será expandida
Meta é fazer potencial anual de movimentação chegar a 3,5 milhões de Teus.

O Porto do Rio de Janeiro anunciou projeto para expansão da capacidade de movimentação de seus terminais de contêineres. A medida pretende adequar a infraestrutura portuária para a grande demanda prevista para o crescimento de cargas que precede a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Jorge Mello, afirmou que cerca de R$ 1 bilhão deve ser investido pela Multiterminais e pelo Grupo Libra - operador das duas instalações - nos próximos três anos, com a finalidade de aprimorar a capacidade anual de movimentação, que hoje está em torno de 650 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).
Mello afirmou que a meta é triplicar a capacidade, fazendo-a chegar a 3,5 milhões de Teus: "A finalização do programa de dragagem do porto na metade deste ano vai impulsionar a nossa meta", concluiu.
Guia Marítimo




Paranaguá bate recorde na exportação de granéis
O Porto de Paranaguá, no Paraná, registrou recorde na exportação de granéis: 1,77 milhão de toneladas de soja e farelo saíram pelo complexo em um único mês. O número ultrapassa o recorde registrado em abril de 2003, quando o porto movimentou 1,75 milhão de toneladas.

"Deveremos fechar o mês de maio com 1,8 milhão de toneladas exportadas pelo Corredor de Exportação", explica o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Airton Vidal Maron.

A soja ainda é responsável pela maior parte do volume exportado. Só em maio, 1,16 milhão de toneladas de grãos foram mandadas para fora, o que representa um aumento de 47% sobre o mesmo mês no ano passado, quando o porto registrou 788 mil toneladas exportadas.

Paralelamente aos projetos de ampliação da capacidade de movimentação do porto, a Secretaria de Infraestrutura e Logística tem trabalhado nos projetos de melhoria na infraestutura de acesso a ele, especialmente para elaborar uma alternativa ao terminal, além da BR 277. A implementação da ligação ferroviária de Maracaju ao Porto de Paranaguá também tem sido estudada, em parceria com o governo do Mato Grosso do Sul.
Guia Marítimo


Itajaí (SC) terá novo terminal para cruzeiros até outubro
Até outubro, o Porto de Itajaí, no litoral catarinense, terá um novo Terminal de Cruzeiros Marítimos.

Essa é a previsão da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), que iniciou a segunda fase do projeto de ampliação do espaço. No novo espaço de 1,2 mil metros quadrados haverá uma sala de espera com 564 lugares, salas de embarque/desembarque, alfândega e outras áreas, além de mais equipamentos, como os de raio x.

O investimento, segundo a SPI, deve chegar a R$ 2 milhões. Segundo o superintendente do porto, Antônio Ayres dos Santos Júnior, a ampliação é necessária para atender à crescente demanda. Na primeira fase das obras foram gastos R$ 600 mil.
Portos e Navios



Ministro anuncia investimentos de R$ 740 milhões em portos
O ministro do Turismo, Pedro Novais, afirmou ontem (30), em São Paulo, que o governo vai realizar investimentos da ordem de R$ 740 milhões em obras nos principais portos do país, para receber adequadamente turistas de cruzeiros marítimos. O anúncio foi feito para a plateia do Seatrade South America Cruise Convention, evento mundial do setor náutico, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar).

Os recursos, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão destinados, entre outros, à construção de terminais de passageiros nos portos do Recife, Natal, Fortaleza, Salvador, Manaus, Vitória, Rio de Janeiro e Santos.

“Estamos preparando o país para receber navios de passageiros durante a Copa de 2014”, disse Pedro Novais, em jantar com representantes das principais empresas que operam cruzeiros marítimos na costa brasileira. O ministro foi recebido no evento pelos presidentes do Seatrade, Christopher Hayman, e da Abremar, Ricardo Amaral.

Novais informou que o Ministério do Turismo tem como uma das suas prioridades qualificar profissionais que trabalham no setor para o mundial de 2014. Os treinamentos estão sendo realizados no âmbito do Programa Bem Receber Copa. O ministro lembrou também de uma ação específica para o segmento de turismo náutico, que inclui o receptivo dos portos, que será realizada em parceria com o Ministério do Trabalho.
Portos e Navios



Santos amplia capacidade para movimentação de granéis
O setor de granéis sólidos em Santos, liderado pelos embarques de açúcar, prepara um projeto de modernização que mudará inclusive - e sobretudo - a matriz de transporte da carga, que hoje chega ao porto principalmente pelas rodovias. A investida deflagra uma nova fase, em que os terminais deixaram de ser apenas porta de entrada e saída e passaram a verticalizar seus negócios para dominar o trajeto da carga da origem ao cais. "Se você consegue fazer um negócio de escala nessa condição, tem um aumento de eficiência e racionalização de processos", afirma Carlos Magano, diretor da Rumo Logística, braço do maior grupo sucroalcooleiro do país, a Cosan.

O projeto da Rumo prevê um investimento em cinco anos (iniciado em 2010) de R$ 1,3 bilhão entre a usina e o porto para transferir para os trilhos, pelo menos, metade do que embarca no porto paulista. A empresa está investindo na recuperação e ampliação de vias férreas permanentes, em novos pátios e terminais intermodais, locomotivas e vagões. "As projeções indicam que haverá restrição nos próximos dois anos no acesso ao porto de Santos, então a ideia é transferir o açúcar para a ferrovia, que é um modal também mais sustentável", diz Magano.

Do total de R$ 1,3 bilhão, o aporte essencialmente portuário será de R$ 250 milhões. O investimento engloba a construção de novos armazéns, a ligação de terminais, a compra de um conjunto novo de shiploader (equipamento para carregamento contínuo de granel), esteira e moegas, e, finalmente, o projeto de cobertura dos navios, permitindo a operação ininterrupta de embarque da commodity. Hoje, o porto de Santos perde 30% do tempo de operação de carga por conta das chuvas.

Somente neste exercício, o grupo - responsável por quase metade do açúcar que entra em Santos - prevê exportar 10 milhões de toneladas da commodity. A ideia é, ao fim do projeto, ser capaz de movimentar 18 milhões de toneladas/ano.

"A cobertura dos terminais da Cosan e da Copersucar (que tem um projeto semelhante) dará um ganho de produtividade de 30% para o porto. É uma questão não somente de infraestrutura, mas de habilitar melhor o que já existe", afirma o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra, responsável pela administração do porto paulista.

Já o segmento de granéis líquidos depende de investimentos em infraestrutura de cais para continuar crescendo, sem o que as ampliações feitas por todos os terminais do setor serão em vão - em relação ao ano passado, a capacidade instalada aumentou 21,7%, representada por um parque de 958.900 metros cúbicos de armazenamento.

Depois de anos, o setor conseguiu incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dotação para construção de mais cinco píeres de atracação nas duas regiões onde opera (Alemoa e Ilha Barnabé). "A estrutura portuária para líquidos em Santos, de modo geral, não cresceu nos últimos 22 anos", explica o diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Carlos Alberto de Castro. Mas a demanda sim.

No ano passado o porto movimentou 5,86 milhões de toneladas de líquidos, volume que representou aumento de 36% sobre o ano anterior. Neste exercício, o crescimento estimado é ainda mais auspicioso, de 40%.

"O mercado de líquidos cresce de duas a três vezes mais que o PIB brasileiro, até por conta dos investimentos em infraestrutura do país, que demandam muito do que operamos", explica o presidente da Vopak Brasil, Frank Wisbrun. A empresa, braço no país da multinacional holandesa, finalizou a ampliação de um novo pátio há um ano, com mais 37 mil metros cúbicos. E adquiriu recentemente uma área de 20 mil metros quadrados que servirá para tancagem - de qual produto, ainda não foi definido.

Segundo Wisbrun, a Vopak vislumbra crescimento nas exportações de etanol, outros produtos químicos e óleos vegetais, principalmente. Sem revelar detalhes, o executivo afirma que o grupo, com capital aberto na Holanda, tem um plano de investimento para este ano de € 1,9 bilhão. "Os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são nossa prioridade". Além de Santos, a Vopak Brasil está presente em Aratu (BA), onde aumentou a capacidade, e em Paranaguá (PR). No total, seu parque brasileiro soma 329.927 metros cúbicos.
Valor Econômico



Restrição a carros argentinos lota pátio de porto no RS
Com capacidade para 5.000 carros, o pátio automotivo do porto do Rio Grande (a 317 km de Porto Alegre) abrigava até ontem à tarde 6.300 veículos.

A superintendência do porto diz que a superlotação é reflexo da restrição imposta pelo governo brasileiro ao ingresso de veículos da Argentina no país.

O processo de entrada dos carros, que passa pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está levando de 30 a 60 dias.

Antes da suspensão das licenças automáticas, há três semanas, o processo levava apenas três dias, diz o porto.

Com a superlotação, veículos foram estacionados em locais alternativos. Está prevista ainda a chegada de mais 2.700 modelos Agile, da GM, da Argentina.

Em menos de uma semana, 3.747 automóveis desembarcaram no porto. Segundo a assessoria do porto, a GM (General Motors) conseguiu acelerar ontem a liberação de mil automóveis.

O superintendente do porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, disse que é possível receber mais automóveis.

"O pátio automotivo está operando com grande ocupação, mas estamos disponibilizando novas áreas, tanto no porto quando na cidade. Com os espaços adjacentes e o arrendamento de outros locais, podemos receber até 10 mil veículos", disse.

Segundo Lopes, em breve será construído um segundo andar no estacionamento, já que a previsão é receber, em 2011, 120 mil carros da GM.

De janeiro a abril deste ano, desembarcaram no porto 25.266 carros -81% vieram da Argentina. O porto gaúcho também costuma receber automóveis do México, dos EUA e da Austrália.
Folha de São Paulo

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