LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 2 de junho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/06/2011

Itamaraty vai buscar acordo com a Argentina
Objetivo é evitar que o conflito comercial contamine a relação política entre os países .

SÃO PAULO e BUENOS AIRES – O Itamaraty entrou na negociação com a Argentina para “apaziguar os ânimos” e evitar uma “contaminação da relação política” pelo conflito comercial. Com a ajuda dos diplomatas, os dois países podem chegar a um acordo na reunião que ocorre nesta quinta-feira, 2, em Brasília.
A interferência do Ministério das Relações Exteriores não significa, porém, que o governo vai “rifar” a indústria para agradar o vizinho, como ocorria na época de Lula. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o Brasil só aceitará um acordo se houver contrapartida argentina.

As sinalizações são de um acordo nesta quinta, com a liberação dos produtos parados na fronteira. A expectativa é que seja criado um “fast track” para os veículos argentinos, se o país fizer o mesmo para produtos brasileiros, como máquinas agrícolas, calçados e geladeiras e chocolates
Os dois lados ainda discutem o prazo para liberar os produtos parados na fronteira. O Brasil propôs liberar os carros argentinos em dez dias, mas o pedido de Buenos Aires é de 72 horas.

Brasil e Argentina vivem uma guerra comercial depois que os brasileiros aplicaram licenças não automáticas para a importação de carros. A medida – que deve ser mantida para os demais países mesmo com uma flexibilização para a Argentina – foi vista como uma retaliação pelo vizinho, que impedia a entrada de produtos brasileiros há meses.

Segundo o Estado apurou, o emissário do Itamaraty para fazer a ponte com o governo da presidente Cristina Kirchner é o subsecretário geral de América do Sul, Antonio Simões. Ex-embaixador na Venezuela, Simões tem excelente trânsito com o presidente venezuelano Hugo Chávez, que é ligado aos Kirchner.

Simões integrou a comitiva que esteve em Buenos Aires na última reunião. A delegação foi liderada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Segundo fontes que acompanharam o encontro, o diálogo entre o Itamaraty e o Desenvolvimento está “azeitado”.

Desgaste. O Itamaraty entrou em campo para “ponderar que a relação comercial não se esgota no conflito dos carros” e recordar aos dois lados a “relevância do mercado argentino para as exportações brasileiras”. O objetivo é “evitar um desgaste extra e garantir que o conflito vai se resolver na área comercial, sem contaminar a política”.

As negociações estão sendo conduzidas com cuidado, porque nenhum dos lados pode demonstrar fraqueza. “O problema é que o golpe do Brasil foi forte demais e a reação da Argentina está meio imprevisível”, disse um empresário. “Agora o Itamaraty está acompanhando, porque ninguém quer o caos.”

O clima eleitoral na Argentina está sendo considerado. Cristina deve anunciar sua candidatura à reeleição em 23 de junho. Por isso, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, precisa voltar de Brasília com resultados concretos.
Giorgi também enfrenta constante rivalidade com o secretário de Comércio, Guilhermo Moreno, autor de várias medidas protecionistas e homem de confiança do ex-presidente Néstor Kirchner, falecido em outubro.

Do lado brasileiro, o chanceler Antonio Patriota está preocupado com a próxima reunião do Mercosul, que ocorre nos dias 23 e 24 de junho. Será a primeira cúpula do governo Dilma e não interessa chegar ao encontro com uma guerra comercial em curso com a Argentina.
Discrição. O Itamaraty vinha mantendo um perfil discreto no conflito com a Argentina. Em janeiro, o secretário-geral do Itamaraty, Ruy Nogueira, esteve em Buenos Aires, mas não convenceu os argentinos a realizar uma reunião ministerial para resolver os atrasos na entrada de produtos brasileiros no país. Voltou irritado da viagem.

Dilma determinou então que o tema era técnico e seria tratado pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Depois de tentativas frustradas de negociar, ele disparou um “tiro de canhão”, com a aplicação das licenças não automáticas para importação veículos. O Itamaraty não se envolveu na adoção dessa medida.

Desde o início, no entanto, o interesse de Pimentel não é provocar uma guerra comercial com a Argentina, mas forçar o vizinho a negociar. O ministro está empenhado em chegar a um acordo e insistiu para que Giorgi viesse a Brasília nesta quinta-feira, para resolver o conflito.
O Estado de São Paulo



Governo brasileiro autoriza saída de mil carros do Porto de Rio Grande
Decisão ajuda a desafogar o pátio, que está com 1,3 mil veículos acima da capacidade.

Uma portaria do Governo Federal liberou a saída de mil carros do estacionamento automotivo do Porto de Rio Grande, no Sul do Estado. A decisão ajuda a desafogar o pátio, que, atualmente, conta com 6.336 veículos, mais de 1,3 mil a mais do que sua capacidade original.

O superintendente do porto, Dirceu Lopes, confirmou que amanhã deverá começar o processo de retirada dos veículos. A GM espera resolver a situação antes do desembarque de 2,1 mil novos automóveis, previsto para quinta ou sexta-feira. Todos os veículos liberados serão do modelo Ágile.

Tanto GM quanto a Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg) garantiram que as importações nunca estiveram ameaçadas. Lopes afirmou que mesmo com os pátios lotados, há outros espaços disponíveis para abrigar os veículos, que ainda não foram utilizados. Além disso, em último caso, solicitaria ao 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) que cedesse parte de sua área, localizada em frente ao Porto, para receber os carros.

O pátio automotivo do Porto rio-grandino está lotado desde o início da semana, com a chegada de novos carros vindos da Argentina. Uma crise comercial entre o Brasil e o país vizinho restringiu a entrada dos automóveis, atrasando sua liberação para o mercado e refletindo na superlotação do estacionamento. Uma reunião na quinta-feira, entre os governos dos dois países tentará resolver a situação.
Zero Hora



Mar de importados
Febre dos produtos asiáticos se espalha e chega ao comércio e feiras do São Francisco
Paulo Henrique Lobato – Enviado Especial

Canindé de São Francisco (SE) e Piaçabuçu (AL) – As coloridas sombrinhas vendidas aos sábados por Jaerte dos Santos, de 24 anos, na tradicional feira de Canindé de São Francisco, garantem lucro de 31%. “Cada unidade custa R$ 8 e fico com R$ 2,50. Em média, saem 60 peças por mês”, conta. Os acessórios para bicicletas negociados na loja da amiga Jilvaneide Alves Filho, de 32, têm margem maior ainda, de 70%. O segredo de percentuais tão elevados vem do outro lado do planeta. “São produtos chineses”, entrega Jilvaneide. “Eles vão tomar conta do comércio da região”, anuncia.

A invasão de produtos da China é o tema da terceira parte da série que o Estado de Minas publica desde domingo sobre a economia do Rio São Francisco. Para os comerciantes, a explicação para multiplicação das mercadorias asiáticas é simples: os produtos, fabricados a custos baixos se comparados aos nacionais, garantem bons lucros. “Já vendi acessórios nacionais, mas meu lucro era menor, em torno de 30%”, diz Jilvaneide, que tem uma loja no Centro de Canindé e uma barraca na movimentada feira do município. “Negocio os artigos (asiáticos) em ambos (os pontos)”.

Jaerte dos Santos conta que consegue as mercadorias em Aracaju (SE), a 206 quilômetros de Canindé. Outros comerciantes, como José Caetano da Silva, dono de uma pequena loja em Piaçabuçu (AL), preferem buscar os produtos asiáticos em Caruaru (PE). A viagem, de 235 quilômetros, revela Silva, muitas vezes é tensa. “O lucro é bom. O problema é que temos de pagar pela escolta armada porque o risco de assalto em algumas estradas do Nordeste é grande”, conta o comerciante, que também vende sombrinhas asiáticas. Segundo ele, além do preço, estampas extravagantes e cores fortes dos produtos chineses atraem o interesse dos consumidores.

ROTA A chegada de produtos da China a cidades distantes da Bacia do São Francisco, parte deles de forma ilegal, mostra como a rede de distribuição das mercadorias no país é eficiente. Para chegar à costa brasileira, os produtos asiáticos são transportados, de navio, por cerca de 17 mil quilômetros. A maioria dos contêineres chega aos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR), de onde seguem para importantes centros urbanos. Dali, são distribuídos para cidades menores.

Nem toda mercadoria entra legalmente no país, diz um agente da Receita Federal. “Os contêineres deixam a China com destino ao Paraguai”, conta o agente. Mas, como o país vizinho não tem litoral, ele prossegue, o desembarque é feito no Brasil. “Da costa, seguem em carretas ao Paraguai. Parte da mercadoria é desviada no meio do caminho para grandes centros. Outra parte chega ao país vizinho e volta ao Brasil por meio de atravessadores, mulas, sobretudo bolivianos”, informa o funcionário da Receita.

PREJUÍZO A multiplicação de mercadorias chinesas no São Francisco, sustentam empresários, é exemplo de como a concorrência desigual prejudica fábricas brasileiras. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), batizado de Competição Brasil-China nos mercados externo e interno, indica que a indústria nacional deixou de vender US$ 14,4 bilhões no mercado interno entre 2004 e 2009. Já as exportações para União Europeia, Estados Unidos e Argentina teriam sido afetadas em US$ 12,6 bilhões.
Economistas avaliam que a alta carga tributária do Brasil é um dos problemas. “A primeira coisa a ser discutida é o porquê de os produtos brasileiros serem tão caros”, alerta o economista Antônio Carlos Bertucci, da PUC Minas. “É devido, sobretudo, à alta carga tributária no país, de mais de 40%. Na China, é de 20%”, acrescenta. “Há várias outras justificativas, como o fato de o governo nacional gastar muito e mal o dinheiro público. Para combater o excesso de despesas, aumenta a taxa de juros. Já o grosso do tributo chinês vai para infraestrutura em estradas férreas, aeroportos…”, compara Bertucci. Ele lembra, também, que a alta do real e a subvalorização da moeda chinesa também contribuem para o avanço dos produtos asiáticos pelo Brasil.

Sobradinho (BA)

A fiscalização precária em estradas do Nordeste proporciona cenas atípicas para quem mora nos grandes centros urbanos, onde o automóvel ao lado teria dificuldades para percorrer longa distância sem ser parado pela autoridade de trânsito. As caixas, amarradas com corda frágil, podem causar grave acidente se caírem no asfalto. Muitos mapas rodoviários vendidos em bancas de revistas alertam para o risco da ação de quadrilhas em algumas estradas do Nordeste.
O Estado de Minas



Brasil deve faturar US$ 7 bilhões com a exportações de café
A cafeicultura brasileira, que deve exportar mais de 34 milhões de sacas de café nesta safra 2010/2011, está otimista em relação à rentabilidade do produtor. A expectativa do setor é que essa margem mais folgada seja revertida em ganhos de produtividade e qualidade nas próximas safras, para atender, principalmente, a crescente demanda dos países emergentes como Vietnã, Índia, Indonésia, México, Etiópia e Colômbia.

Nos últimos 12 meses o Brasil exportou cerca de 34,2 milhões de sacas de 60 quilos de café, e obteve uma receita de US$ 6,7 bilhões. Para a safra 2011/2012, que começará em julho deste ano, os volumes devem ficar menores por conta da menor safra estimada, dado a bianualidade da cultura.
"Acho que o próximo ano a safra deverá ter uma redução de volume, é difícil manter a performance de exportação de 34 milhões de sacas até porque a safra projetada é de 44 milhões de sacas", afirmou João Antônio Lian, presidente do conselho deliberativo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Na safra atual, a receita com as exportações deve fechar com o recorde de US$ 7 bilhões, dado principalmente aos altos preços das commodities no mercado internacional, que segundo Lian devem seguir até a próxima safra. "Apesar da expectativa de exportações menores em 2012, a receita deve ficar até maior que os US$ 7 bilhões deste ano. A redução na quantidade pode dar uma sustentação nos preços do café. Acredito que a menor quantidade será compensada com uma receita maior", contou.
Para Lian, os baixos estoques no mercado mundial devem seguir até a safra 2012/2013, e isso manterá os preços altos. E o Brasil, já considerado um dos grandes produtores mundiais de café de qualidade, deve ver bons índices de rentabilidade ao produtor. "As duas próximas safras nos mostram que será um período de capitalização para os produtores, o que deve gerar uma produção maior e melhor. Para isso devemos investir também no aumento do consumo de países emergentes", garantiu.

A maior rentabilidade do produtor deve gerar investimentos, por parte dos produtores, em qualidade e produtividade do café. Lian comentou que este é o maior desafio do setor para continuar crescendo. "É preciso fazer o pequeno produtor investir na produtividade e na qualidade. Então o pequeno agricultor que representa a maioria dos produtores do Brasil tem que aumentar a produtividade com qualidade para atender a crescente demanda", frisou o executivo.

A aposta no aumento do consumo dos países emergentes e no mercado interno parece mesmo a palavra de ordem do setor. Na Indonésia o aumento do consumo de 2006 a 2010 foi de 21,2%, ou seja chegou a 3,3 milhões de sacas. Na Índia o aumento foi de 16% nesse período que representa um consumo de 1,5 milhão de sacas, ante o 1,3 mi visto em 2006. No México houve incremento de 25%, com consumo atual de 2,3 milhões de sacas por ano. E no Vietnã o consumo cresceu impressionantes 91%, passando de 829 mil toneladas em 2006, para 1,6 milhão no ano passado No Brasil o consumo ficou em 19,1 milhões de sacas em 2010, contra os 18,4 milhões vistos em 2010.

A temporada 2011/2012 é um ano de baixa do ciclo bianual do café no Brasil, que é o maior produtor mundial do produto, com safra oficialmente estimada para cair em 4,5 milhões de sacas ante 2010/2011, o País deve registrar 43,5 milhões de sacas de 60 quilos. "A expectativa para os próximos anos é boa, e isso deve ajudar no movimento de recomposição de estoques. O produtor brasileiro vendeu essa safra com preços altos, na medida que ele vendeu essa safra assim ele já pode comercializar a próxima safra a preços ainda bastante remunerativos, e estará mais capitalizado para a safra 2011/2012. No qual devemos chegar a 43,5 milhões de sacas", comentou o presidente do Cecafé, Lian.
Diário do Comércio e Indústria




MDIC abre consulta pública para Processos Produtivos Básicos de quatro produtos
Brasília (31 de maio) - A Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial de hoje (31/5) consulta pública para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) de “conversor de corrente contínua CA/CC- adaptador de tensão” a ser fabricado na Zona Franca de Manaus. A consulta também engloba propostas de alteração para os PPBs de outros três produtos já produzidos no pólo industrial.

Estão sendo sugeridas mudanças na fabricação de barbeadores e depiladores elétricos recarregáveis e de dispositivos de cristal líquido. As sugestões devem ser encaminhadas ao MDIC até dia 6 de junho, por e-mail (cgice@mdic.gov.br) ou carta.
O endereço para envio da correspondência é Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 518, 5º andar, Brasília, DF, CEP: 70053-900. Quem preferir, pode enviar fax para 0xx61-2027-7097.

Legislação
O PPB estabelece o percentual mínimo de matéria-prima regional que as fabricantes deverão utilizar para ter direito aos benefícios fiscais estabelecidos pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Depois de publicado no DOU, o PPB é válido para todas as empresas fabricantes daquele produto, beneficiada com os incentivos fiscais estabelecidos pela Zona Franca de Manaus ou pela Lei de Informática.
Consulta Pública nº 6, de 27 de maio de 2011.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



US$ 60 bilhões – Esta é a meta de exportação da OGX para 2015
O megaempresário Eike Batista, do grupo OGX, anunciou nesta terça-feira que as exportações em petróleo e gás de sua empresa poderão alcançar US$ 40 bilhões em 2015. Em 2020, a cifra pode chegar a US$ 60 bilhões. O empresário participou do Investors Day, que terminou nesta terça no Copacabana Palace.

Com investimentos totais que hoje chegam a US$ 40 bilhões, Eike disse que este volume pode duplicar e chegar a US$ 80 bilhões devido às expansões.

- Estamos ligados na tomada, numa voltagem de 600 volts – brincou Batista, como costuma fazer em palestras.

À frente de um grupo empresarial que engloba siderurgia, estaleiro, porto, petróleo, Batista disse também que seu estaleiro, a quatro mãos com os coreanos da Hyundai, terá condições de fabricar 20 navios, com capacidade para transportar 100 mil barris/dia.
Portal Marítimo


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