LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de junho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR

Com aduana lenta, país deve exceder prazo
Dificilmente a Argentina poderá cumprir o compromisso assumido pela ministra de Indústria, Débora Giorgi, de liberar as licenças de importação de produtos brasileiros em até 60 dias, conforme regra da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso porque a aduana argentina trabalha com um sistema mecânico, não informatizado, que não tem capacidade de analisar e liberar os pedidos dentro do prazo determinado, segundo a Câmara de Importadores da República Argentina (Cira).

“Pode haver a melhor boa vontade por parte do governo, mas é difícil implementar a velocidade exigida por causa do sistema”, disse o diretor de Relações Institucionais da entidade, Miguel Ponce. A estrutura administrativa da aduana argentina entrou em colapso em fevereiro, quando o governo aumentou, de 400 para 600 itens, a lista de produtos que passaram a exigir licenças de importação. “Se antes havia acúmulos, depois da ampliação ainda mais”, afirmou Ponce. “Acreditamos que o Mercosul tem de ser preservado e vamos propor mecanismos para ajudar a agilizar as licenças”, disse Ponce.

Borracha da Coreia terá tributo extra - O governo decidiu aplicar direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha da Coreia do Sul. A medida instituiu um imposto extra sobre o importador para eliminar o que foi considerado pelo governo como concorrência desleal. Esse tipo de borracha é utilizado para a fabricação de pneus para veículos, salto de sapatos, artigos esportivos, artigos cirúrgicos, borracha de apagar, mangueiras, tapetes e artefatos moldados em geral. O ministério também decidiu aplicar direito antidumping, por seis meses, contra papel supercalandrado importado da França, Itália e Hungria.
Gazeta do Povo - PR



Brasil e Argentina estabelecem compromisso para agilizar fluxo comercial
Brasília (2 de junho) – Depois de encontro com a ministra da Indústria e Turismo da Argentina, Débora Giorgi, na manhã de hoje, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou que os dois governos irão perseguir a meta de diminuir o prazo de entrada de produtos importados nos dois países. “Temos uma visão parecida de como deve ser o comércio entre os dois países. Houve uma grande concordância entre nós”, disse Pimentel.

A ministra Débora Giorgi também sinalizou na mesma direção e falou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina “é promissor e que toda a América Latina só tem a ganhar com a relação”. Ela explicou ainda que “existem muitos ruídos sobre a relação entre os países, mas que os prazos de liberação das licenças de importação são e sempre serão respeitados”.

As autoridades argentinas informaram que já houve liberação de licenças de importação pendentes de produtos brasileiros, dos setores de eletrodomésticos e máquinas agrícolas, entre outros, com valores aproximados de US$ 50 milhões. Já pelo lado brasileiro, foram liberadas licenças de importação para mais de três mil veículos procedentes da Argentina.
Pimentel ressaltou ainda que o regime de licenciamento não automático adotado para as exportações de todas as origens (países) em 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do segmento ‘veículos inteiros’, desde o último dia 10 de maio, nunca foi uma retaliação ao país vizinho. “Trata-se de uma medida de cautela para monitorar a balança comercial brasileira deste setor em que o nosso déficit aumentou muito”, reforçou o ministro.

Pimentel disse ainda que "nunca houve crise, ruptura ou descontinuidade nas relações comerciais entre Brasil e Argentina". "Problemas entre países com intenso comércio e fronteiras secas são normais", afirmou. No encontro, os representantes brasileiros e argentinos estabeleceram ainda que serão realizadas reuniões periódicas para solucionar problemas pontuais nas relações comerciais entre os dois países.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



   
Não há mais necessidade de importar
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que não será necessário importar gasolina nos próximos meses. De acordo com ele, o crescimento do consumo do combustível fez com que a estatal comprasse gasolina do exterior no primeiro trimestre.

A empresa está trabalhando com capacidade máxima de produção. “Estamos com a nossa capacidade de produção de gasolina interna, doméstica, praticamente plena. Nesse momento, tudo depende da velocidade do crescimento da demanda e essa é uma variável”, disse.

“A expectativa que nós temos é que, nos próximos meses, não teremos uma pressão de demanda muito grande. Nesse sentido, não precisaremos continuar importando estoques de segurança”.
O presidente da Petrobras informou que a previsão de investimento da empresa para 2011 está mantida em R$ 93 bilhões e que o programa de investimentos até 2015 está sendo revisto. De acordo com ele, a extração do petróleo do pré-sal está sendo “melhor do que o esperado", sem a necessidade de perfuração de poços muito profundos. “Quando se reduz a necessidade de cavar poços, reduz a necessidade de investimento”, disse.
Diário de Cuiabá

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