Camex aprova
direito antidumping sobre importações de filmes pet
Brasília - O Conselho de
Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu, em reunião
realizada hoje, aprovar a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as
importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de
poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e
igual ou inferior a 50 micrometros (filme pet), quando originárias dos Emirados
Árabes Unidos, do México e da Turquia.
Os itens que são objeto da medida correspondem aos códigos
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O
direito, com vigência de até 5 anos, será recolhido por meio de alíquota
específica fixa, nos montantes abaixo descritos:
| Produtor Exportador / País | Direito Antidumping Definitivo (US$/t) |
| Flex Middle East Fze. – Emirados Árabes Unido - EAU | 436,78 |
| Demais empresas – EAU | 576,32 |
| Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S - Turquia | 67,44 |
| Demais – Turquia | 646,12 |
| Todas empresas – México | 1.013,98 |
Os filmes pet são utilizados para produção de embalagens
flexíveis, filmes grossos entre outras aplicações. Já existe um direito
antidumping definitivo em vigor para o produto originário da Índia e da
Tailândia, medida estabelecida pela Resolução Camex nº 40, de 2008. Além disso,
há uma medida compensatória em decorrência de subsídio na importação de filme
pet indiano, conforme Resolução Camex nº 43, também de 2008.
Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público
O Conselho de Ministros também aprovou a criação do Grupo
Técnico de Avaliação do Interesse Público (GTIP) que será formado por
representantes dos sete Ministérios que integram a Camex e presidido pela
Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior. O objetivo do grupo
técnico será analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e
compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e
compensatórias provisórias, por razões de interesse público.
Tendo em vista a evolução das medidas de defesa comercial e
seus reflexos nas cadeias produtivas, o Conselho de Ministros avaliou ser de
grande relevância a criação de um grupo técnico para subsidiá-lo na apreciação
do tema. A legislação nacional prevê que, em circunstâncias excepcionais, mesmo
havendo comprovação de dano e nexo causal em um processo de defesa comercial, o
Conselho de Ministros da Camex poderá decidir, por razões de interesse nacional,
pela suspensão da aplicação do direito ou pela aplicação de direito em valor
diferente do recomendado pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
A partir do início das atividades do grupo, qualquer membro do
GTIP, ou outro órgão da Administração Pública Federal, poderá solicitar, a
qualquer tempo, por meio de documento contendo informações e justificativas, uma
análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou investigação em curso. É
importante ressaltar que o processo de análise do GTIP não provocará alterações
nos prazos de investigação das medidas de defesa comercial.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Meta de exportações para 2012 é de US$ 264 bilhões
Brasília – O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, anunciou hoje a meta para as exportações brasileiras em 2012, de US$ 264 bilhões. O valor é 3,1% maior que o total das exportações em 2011.
Durante entrevista coletiva no auditório do MDIC, em Brasília, Teixeira explicou os aspectos que foram levados em conta para chegar ao valor da meta. “Nós acompanhamos a tendência dos mercados internacionais para produtos dos quais somos grandes exportadores”, detalhou. Além disso, segundo o secretário, há outros aspectos importantes como as tendências de aumento das exportações brasileiras de produtos manufaturados, e de recuperação da economia norte americana.
O secretário-executivo do MDIC disse ainda que o número divulgado poderia ser diferente, não fosse a atual situação econômica nos países da chamada zona do euro. “A meta poderia ser mais ambiciosa, mas não temos ainda uma visibilidade clara em relação à União Europeia. Não posso afirmar que cresceremos muito para a região e nem o quanto cresceremos para os Estados Unidos, mas já sentimos uma recuperação da economia americana desde o final do ano passado. A tendência é que a economia americana se recupere mais no segundo semestre isto quer dizer que, provavelmente, nossas exportações também aumentem”, destacou.
Balança comercial de fevereiro
Após a divulgação da meta de exportações para 2012, foram apresentados os dados da balança comercial de fevereiro, mês em que as vendas externas brasileiras atingiram novos recordes. “Chamam a atenção o aumento dos valores exportados e da participação dos manufaturados na pauta exportadora brasileira” avaliou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres.
Em fevereiro, as vendas externas alcançaram US$ 18,028 bilhões (média diária de US$ 948,8 milhões). São os maiores valores já registrados para o período. Em relação a fevereiro de 2011, pela média diária, as exportações cresceram 13,4% e em relação a janeiro deste ano, o aumento foi de 29,3% . No mês, as exportações dos três grupos de produtos tiveram valores recordes para meses de fevereiro: manufaturados (US$ 7,456 bilhões, 18% a mais que a média diária de fevereiro de 2011), básicos (US$ 7,455 bilhões; 6,6% ) e semimanufaturados (US$ 2,705 bilhões; 25,2%).
As compras externas brasileiras também foram recordes para meses de fevereiro. As importações totalizaram US$ 16,313 bilhões (média diária de US$ 858,6 milhões), resultado que superou em 10,5% o mesmo período do ano passado. Sobre janeiro de 2012, as importações brasileiras cresceram 8,4% em fevereiro, pela média diária. Houve crescimento, também pela média diária, de bens de capital (18,6%), bens de consumo (14,2%), matérias-primas e intermediários (7,3%) e combustíveis e lubrificantes (4,1%).
No período, a corrente de comércio alcançou o recorde de US$ 34,341 bilhões. Pela média diária, o aumento foi de 12% em relação a fevereiro do ano passado. Assim, o saldo comercial do mês registrou superávit de US$ 1,715 bilhão. 43,6% mais que em fevereiro de 2011 (US$ 1,194 bilhão).
Acumulado do ano
Nos dois primeiros meses de 2012, as exportações tiveram valor recorde de US$ 34,169 bilhões. Sobre igual período do ano passado, as vendas externas brasileiras registraram crescimento de 7%. As importações tiveram recorde de US$ 33,746 bilhões, com aumento de 11,2% sobre o mesmo período do ano anterior. A corrente de comércio de janeiro e fevereiro de 2012 atingiu recorde de US$ 67,915 bilhões, representando crescimento de 9% sobre o mesmo período de 2011, quando totalizou US$ 62,301 bilhões.
Acesse os dados completos da balança comercial de fevereiro http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=567
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Importadores querem manutenção da 'guerra dos portos'
O presidente da Abece, entidade que reúne 25 tradings, vai argumentar aos parlamentares que a importação não é a vilã da indústria, já que aumenta a competitividade da produção nacional ao agregar tecnologia e insumos mais baratos ao produto final brasileiro. Em defesa dessa tese, ele apresenta números: dois terços das importações do País são compostos por equipamentos e insumos para a indústria.
Ramalho discorda da reclamação do movimento de empresários e trabalhadores de que as importações levam o Brasil à desindustrialização e à perda de empregos. Os empresários e sindicalistas que foram terça-feira ao Senado pedir a aprovação da Resolução 72 alegam que os produtos importados estão tomando mercado da indústria nacional e provocando o fechamento de empresas e postos de trabalho.
Ramalho, no entanto, cita dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostrando que no ano passado 17,72% das importações corresponderam a bens de consumo, enquanto matérias-primas, produtos intermediários e bens de capital somaram 66,29%. Segundo ele, com preços melhores, os importados evitam que o empresário brasileiro aplique num produto componentes mais caros do que os utilizados pelo concorrente internacional. "A importação de insumos e componentes complementa a produção nacional", afirma. "No final, os importados dão competitividade ao produto made in Brazil."
Os Estados atraem o desembarque de importados com redução de alíquotas do ICMS. Em troca, ganham receita com os tributos cobrados sobre essas operações. Ramalho, entretanto, afirma que o movimento de empresários e trabalhadores está "equivocado". Barrar os benefícios fiscais não reduziria, segundo ele, o volume das importações do País, mas as concentraria nos maiores mercados brasileiros, principalmente no Estado de São Paulo. E isso agravaria o déficit da balança comercial paulista, que em 2011 foi de US$ 22,2 bilhões.
"A tese que defendemos é que os incentivos não provocam crescimento de importações como um todo, mas as deslocam do Sudeste para Estados de outras regiões", disse. "Sem os incentivos de outros Estados, as importações vão congestionar ainda mais o Porto de Santos", prevê o dirigente.
De acordo com dados da Secex, dos US$ 226,2 bilhões importados pelo Brasil em 2011, US$ 82,1 bilhões - ou 36% do total - entraram por São Paulo. "É injusto que a indústria paulista, que é a que mais faz pressão, atribua aos demais Estados os problemas que tem enfrentado com as importações", afirma Ramalho, em referência à atuação da Fiesp no movimento pela aprovação da Resolução 72. "Não vejo nenhum motivo para existir grande preocupação com as importações."
Agência Estado
Medida antidumping analisará impactos econômicos
As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público.
Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência.
Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping.
A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou.
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A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado.
A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso.
Agência Estado
Comissão debaterá restrições da Argentina a produtos brasileiros
RASÍLIA - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vai realizar audiências públicas para tratar das restrições impostas pela Argentina à entrada de produtos brasileiros. Serão convidados para as reuniões os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e de Relações Exteriores, Antonio Patriota. A data das audiências ainda não foi definida.
O debate foi sugerido pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Ele afirma que, por causa da crise econômica mundial, a Argentina passou a adotar medidas de controle de importações e barreiras burocráticas a diversos países com quem mantinha acordos de importação e exportação, incluindo o Brasil e os demais membros do Mercosul.
Segundo o deputado, as restrições argentinas têm atingido diretamente o desenvolvimento econômico e industrial do Brasil em diversos setores. Molling diz que, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), essas restrições podem atingir cerca de 80% das exportações brasileiras à Argentina.
As medidas mais recentes anunciadas pela Argentina para controle das importações entraram em vigor no último dia 1º de fevereiro. Entre essas medidas está a exigência, pela Receita Federal argentina, de informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.
O requerimento de audiência também foi assinado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
| México aceita cota e caminhões Reunião em Brasília termina com progresso e sem acordo | ||
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Foto: Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se reuniram em Brasília com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari, para discutir a revisão do acordo automotivo entre os dois países.(Elza Fiúza/ABr)
Redação AB
Terminou sem definição, mas com alguns progressos, a reunião em Brasília (DF) na terça-feira, 28, entre representantes dos governos do Brasil e México para renegociar o acordo de livre comércio automotivo mantido pelos dois países. Segundo relataram a jornais fontes dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento (MDIC), os mexicanos aceitaram a imposição de cotas de importação, mas querem entender melhor a fórmula proposta. Também aceitam incluir no acordo caminhões e ônibus, que tinham ficado de fora do tratado anterior. O que ficou sem entendimento foi o índice de nacionalização requerido pelo Brasil para continuar isentando de imposto os carros vindos do México.
Negociadores mexicanos que vieram ao Brasil informaram que o governo brasileiro não formalizou a maneira exata como pretende revisar o acordo atual, com números para cotas nem para o cálculo de conteúdo nacional de cada país. Assim, retornaram ao México na madrugada de quarta-feira, 29, sem um entendimento definido os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari, após reuniões com os ministros brasileiros de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A assessoria do Itamaraty informou que as discussões continuam e há perspectiva de um acordo “em breve”. Não há data ainda definida para um novo encontro.
O governo quer estabelecer um regime de cotas parecido com o que mantém com a Argentina, em que o volume de importações isento de imposto depende das exportações. Mas ainda não definiu qual a proporção dessas cotas para cada país.
Sobre o grau de nacionalização, o Brasil quer que o México comprove índice mínimo de conteúdo regional nos carros exportados igual ao do Mercosul, de 60%. Os mexicanos dizem que têm 35%, mas a conta é feita sobre o custo de produção dos veículos, enquanto no Mercosul entra de tudo na conta, inclusive gastos com publicidade, desenvolvimento e salários de executivos. Na prática, fabricantes dizem que os dois porcentuais se equivalem, devido à diferença da base de cálculo. Portanto, essa discussão parece depender mais do poder de convencimento dos negociadores mexicanos de que já teriam o índice que os brasileiros pedem.
CONFLITO
No começo de fevereiro, o governo brasileiro sinalizou o desejo de rever o acordo automotivo assinado com o México em 2002 e flexibilizado no fim de 2006, quando foram eliminadas cotas que o Brasil quer restabelecer. Desde então o volume comercial no setor cresceu expressivamente. Em 2011, o comércio de veículos e peças entre os dois países, no valor de US$ 4,3 bilhões, representou 47% do fluxo comercial entre os dois países. Mas primeira vez em dez anos houve um saldo negativo para o Brasil.
Segundo informações colhidas do MDIC, no ano passado as montadoras brasileiras venderam US$ 512 milhões no mercado mexicano, mas trouxeram de lá US$ 2,07 bilhões em automóveis como VW Jetta; Ford Fusion e New Fiesta; Nissan March, Versa, Sentra e Tiida; Chevrolet Captiva; Fiat Freemont e Cinquecento; e Honda e CR-V. Somando autopeças e veículos, o Brasil exportou para o México US$ 1,81 bilhão e importou US$ 2,51 bilhões, com saldo negativo de US$ 696 milhões.
O movimento acendeu a luz amarela no governo brasileiro, que ameaçou romper o acordo. A presidente Dilma Rousseff acabou conversando com o presidente mexicano, Felipe Calderón, e ambos concordaram em renegociar o acordo automotivo entre os dois países. Em meados de fevereiro as autoridades brasileiras e mexicanas se reuniram para analisar as propostas e um novo encontro foi marcado para o fim do mês, que também terminou sem definições.
http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/13239/M%C3%A9xico%20aceita%20cota%20e%20caminh%C3%B5es
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