LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 6 de junho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 06/06/2011

Pátios esvaziam após restrições para importação de veículos na Argentina
A adoção do mecanismo de licença não automática para as importações de veículos já começa a afetar as vendas e a produção de marcas fabricadas na Argentina. A gigante japonesa Toyota é uma das que sentem o impacto das barreiras comerciais não tarifárias impostas pelo Brasil há 20 dias. A revendedora da marca Newland, recém-chegada ao Distrito Federal, não tem mais veículos novos importados no pátio. “A falta de carros para pronta entrega já reduziu em 30% a nossa média mensal de vendas”, afirmou o presidente da companhia, Luiz Teixeira de Carvalho.

O presidente da Toyota Mercosul, Shunnichi Nakanishi, afirmou que as empresas japonesas estão entre as mais atingidas pelo bloqueio brasileiro aos desembarques. Ao lado do vice-presidente, Luiz Carlos Andrade Jr., ele reconheceu que a companhia está preocupada com a demora para a liberação dos veículos, especialmente porque a montadora tenta se recuperar da queda de produção no Japão após o terremoto de março.

A Toyota trabalha, atualmente sem estoque de peças, no chamado “sistema just in time.” “Há vários caminhões de peças brasileiras parados na fronteira, atrasando nossa produção na Argentina”, comentou Andrade Jr. O executivo informou que cerca duas mil unidades de picapes Hilux e do utilitário esportivo SW4, produzidos no país vizinho, aguardam o sinal verde na alfândega. “Esse volume equivale a 20 dias de vendas”, explicou.

Dois mil carros Hilux e SW4 aguardam liberação na fronteira

Retenção

Somente no DF, 20 clientes aguardam a picape e outros 12, a SW4. “Fizemos uma lista de espera. A situação deverá demorar pelo menos mais 60 dias para ser normalizada. E as perdas desse período jamais serão recuperadas”, lamentou Carvalho.

Aparentemente, a decisão do governo de fechar o cerco às importações de carros ainda não atingiu todas as montadoras internacionais, ao contrário do que alega o governo. Algumas dizem não enfrentar problemas para trazer os veículos ao Brasil. É o caso das coreanas KIA e Hyundai, que não possuem fábricas na Argentina.

A japonesa Mitsubishi informou que está preocupada, mas ainda não foi afetada pelas restrições. As revendas da Honda em Brasília também ainda não registraram dificuldades no estoque dos modelos Accord e CR-V, os únicos fabricados fora do país. Representantes da DF veículos (Honda) comentaram que a loja trabalha, atualmente, com o estoque reduzido por causa do terremoto de março e não em função das barreiras comerciais. Hoje, são produzidos 6 mil carros para o Brasil, quase metade dos 11 mil por mês habituais.

As autoridades argentinas liberaram licenças de importação pendentes de produtos brasileiros, dos setores de eletrodomésticos e de máquinas agrícolas, de US$ 50 milhões. No Brasil, por sua vez, foram liberados mais de três mil veículos procedentes vindos do país vizinho.
Rosana Hessel- Larissa Garcia – especial para o Correio Braziliense



Brasil x Argentina - Países se comprometem a liberar importações em dois meses
Após quase duas horas de reunião, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, firmaram compromisso de cumprir o prazo estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de liberar a entrada de produtos importados em, no máximo, 60 dias. No entanto, na prática, não há nenhuma garantia de que os prazos serão cumpridos. O acordo foi considerado, apenas, um ato de boa vontade dos dois países. Ao final da reunião, os dois ministros negaram que Brasil e Argentina estejam travando uma "guerra comercial".

A reunião foi a continuação do encontro ocorrido na semana passada, em Buenos Aires, entre os secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, que também participaram da reunião de ontem.

Pimentel afirmou que "nunca houve uma crise, uma ruptura, uma descontinuidade na relação político-diplomática entre Brasil e Argentina". Posição defendida também pela ministra argentina: "não houve, de nenhuma maneira, ruptura, tensão ou guerra comercial. A relação chegou somente para se aprofundar".

Os ministros defenderam agilidade no cumprimento dos prazos de liberação de cargas. "Ambos concordamos com necessidade de agilizar a liberação. No caso da Argentina, uma lista de produtos mais ampla, no Brasil , basicamente automóveis. As licenças de importação, todas elas, serão agilizadas, cada uma dentro do seu trâmite, respeitando a exigência de cada país. Estamos confiantes que vai haver `distensionamento` dessas mercadorias que estão paradas há muito tempo nos dois lados", disse Pimentel.

Débora Giorgi preferiu isentar o Ministério da Indústria da Argentina da responsabilidade do cumprimento do prazo de 60 dias. "Vamos fazer tudo que é possível, em nossas áreas, no âmbito do ministério. Mas existem outros organismos que não dependem diretamente do ministério, que precisam de regulação sanitária ou de áreas técnicas".

Em nota conjunta, os ministros manisfestaram "disposição de facilitar os trâmites para obtenção e aprovação das licenças de importação, bem como liberação dos produtos que se encontram atualmente na fronteiras dos dois países". Também ficou estabelecido que haverá encontros mensais entre representantes dos dois governos para agilizar as questões decorrentes do comércio bilateral.
A tensão comercial aumentou há três semanas, quando o governo brasileiro decidiu suspende a licença automática para importação de automóveis, o que prejudicou, principalmente, os exportadores argentinos. No país vizinho, a medida foi interpretada como retaliação às barreiras impostas pelos argentinos aos produtos brasileiros. Com a mudança, a autorização para entrada de automóveis pode levar até 60 dias.

Atualmente, cerca de 600 produtos brasileiros estão fora da licença automática para entrar na Argentina. Empresários de vários segmentos reclamam das barreiras impostas pelo governo argentino aos produtos provenientes do Brasil. Além disso, muitos dos processos de liberação de cargas ultrapassam o limite máximo de 60 dias previsto pela OMC.

Pimentel voltou a reforçar que a medida tomada em relação aos carros importados não foi retaliação. "Vamos agilizar a liberação, para que não haja problemas desse tipo. Não é uma medida contra a Argentina, é medida cautelar porque nossa balança [comercial] está muito desequilibrada", comentou. O ministro ainda ressaltou que a regra pode ser estendida a outros produtos. "Toda vez que tiver balança com saldo negativo para o Brasil, podemos estudar a licença não automática", ameaçou o ministro.

O Brasil impôs a licença não automática a 48 produtos importados. A medida se refletiu nos resultados da balança comercial brasileira. Em maio, houve redução de 25,2% nas importações, quando comparadas ao mês anterior. No acumulado do ano, as exportações brasileiras cresceram 30%, com expansão de 32% nos embarques à Argentina. Em contrapartida, as importações subiram 28%, mas as compras do país vizinho cresceram menos, 19%.
Guia Marítimo




Brasil e Argentina decidem tornar mais rápida concessão de licenças
Sem acordo para retirar as exigências de licença prévia de importação que violam as promessas de livre comércio do Mercosul, Brasil e Argentina concordaram ontem em um pacto de convivência, com o compromisso de "agilizar" a emissão dessas licenças e a sugestão de acordos "voluntários" de cotas de exportação à Argentina para um número limitado de setores industriais brasileiros. A ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, listou os setores em que quer limitar exportações brasileiras: calçados, têxteis (cama, mesa e banho), máquinas agrícolas, eletrodomésticos e freios e baterias de automóveis para o varejo.

"A exigência de licenças de importação, no caso do Brasil, cobre um universo que não chega a 20% das exportações brasileiras à Argentina, que cresceram 34% no ano passado", ponderou Giorgi, ao afirmar que "definitivamente não faz parte da política industrial argentina reter produtos na alfândega ou atrasar licenças de importação."

Ela reconheceu, porém, que a Argentina, como parte de sua política industrial, quer aproveitar sua competitividade em agricultura para desenvolver a fabricação local de tratores e colheitadeiras e incluiu esses produtos entre os "sensíveis", que deverão ter limitações de entradas no mercado argentino. Ela garantiu que está havendo liberação de licenças para as três principais empresas do setor, que se queixam, porém, de retenção de produtos na alfândega.

Giorgi reuniu-se por mais de duas horas com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em Brasília, para resolver a crise gerada pelos atrasos na liberação de mercadorias nas aduanas argentinas, no início do ano, respondidas com a decisão brasileira de impor exigência de "anuência prévia" na importação de carros argentinos. Os dois decidiram estabelecer reuniões mensais entre os técnicos, para evitar atrasos na emissão de licenças superiores a 60 dias, prazo máximo admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Como sinal de boa vontade, Pimentel, que vem sendo pressionado pela indústria automotiva, preocupada com os desdobramentos da crise, informou, na reunião, estar disposto a liberar as licenças de entrada automóveis em no máximo 15 dias. Conciliador, o ministro negou a existência de crise comercial entre os dois maiores sócios do Mercosul e informou até que desengavetou, para análise, um antigo pedido da Argentina, de financiamento do BNDES para compra de caminhões argentinos, fabricados em parte com componentes importados do Brasil.

"Há possibilidade muito grande de incluir caminhões argentinos na linha do Finame, do BNDES, até porque têm muitas peças brasileiras", disse Pimentel, ressalvando que a decisão cabe ao Conselho do BNDES. Recusando-se a retirar a exigência de licenças de importação prévias, porém, ele insistiu, na reunião reservada e na entrevista à imprensa que se seguiu, que a medida não tem como alvo a Argentina, mas o monitoramento das importações crescentes de carros, de todos os destinos.

Ao falar aos jornalistas, Giorgi reproduziu seus argumentos para mostrar que as licenças não automáticas de importação de automóveis são prejudiciais ao Brasil, porque as partes e peças de origem brasileira compõem grande parte dos carros fabricados no país vizinho. Ela lembrou que, no ano passado, o setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas gerou um déficit na relação bilateral de US$ 2 bilhões, e que, nos primeiros quatro meses do ano, o déficit já chegou a US$ 1 bilhão.

Na prática, com a tentativa de conter as compras de máquinas brasileiras por argentinos, Giorgi está alterando oficiosamente o acordo automotivo do Mercosul, que estabeleceu limitações para comércio de autos, partes e peças, mas não criou limites no comércio de máquinas como tratores e colheitadeiras. Ela comemorou o anúncio, por empresas do setor, de instalação de fábricas em território argentino, uma delas com início de operação em junho.
Após descrever como outros países incorporaram ao setor agrícola um setor industrial sofisticado, "empregador de mão de obra e gerador de tecnologia", Giorgi, sorrindo, concluiu: "Essa é a política industrial argentina."

Embora adotasse o mesmo tom conciliador de Pimentel, Giorgi foi bem mais econômica nas promessas, e se comprometeu apenas a "agilizar" a liberação de importações nos itens referentes ao Ministério da Indústria - deixando de lado as barreiras sanitárias, fitossanitárias e técnicas, como as que, na Páscoa, impediram a entrada de chocolates e doces do Brasil. Os produtos que enfrentam atrasos superiores a 60 dias por demora do ministério são só 0,3% do comércio bilateral, minimizou ela.
Valor Econômico


Exportadores exigem que governo reaja ao embargo imposto russo
Os exportadores de carne estão cobrando do governo brasileiro “medidas urgentes” para enfrentar o embargo imposto pelas autoridades sanitárias da Rússia à importação de produtos de 89 frigoríficos de Mato Grosso, do Paraná e do Rio Grande do Sul. O anúncio do governo russo causou surpresa. O setor mais atingido é o de carne suína, que tem a Rússia como destino de 40% das exportações.

“Considerando que a autoridade da Rússia forneceu a data limite de 15 de junho para a medida entrar em vigor, esperamos que o Ministério da Agricultura agende com urgência reunião em Moscou, levando resposta a todos os questionamentos apresentados”, disse o presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína), Pedro de Camargo Neto.

Segundo ele, a informação que uma delegação de empresários obteve na viagem feita há duas semanas à Rússia, numa missão liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, é que o governo daquele país fez várias críticas ao sistema de inspeção brasileiro. O Ministério da Agricultura, no entanto, garantiu que as responderia de forma rápida e inspecionaria novamente todos os frigoríficos habilitados a exportar para o mercado russo. “Porém, com o anúncio, hoje, do embargo, constata-se que não houve tempo hábil para esse retorno”, afirmou Neto.
O representante da indústria de carnes suínas disse que o Brasil pode ser colocado como um modelo internacional em condições de saúde animal no campo e de saúde pública nos frigoríficos, mas reconheceu que existem “falhas burocráticas" no Ministério da Agricultura. “As exportações de carne do Brasil cresceram muito nos últimos anos e falta pessoal técnico para atender a uma crescente demanda. O governo precisa reagir, não deixando qualquer dúvida sobre a sanidade das carnes do Brasil”, ressaltou.

Outras motivações

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Francisco Jardim, declarou que a forma como a Rússia comunicou o embargo à importação de carne de 89 frigoríficos brasileiros “reforça a sensação de que existem outras motivações para a decisão russa, além das questões técnicas alegadas”.

“Pela segunda vez, a notificação chega sem nem mesmo ter sido enviado ao governo brasileiro o relatório técnico das inspeções russas feitas no Brasil”, afirmou o secretário por meio de nota, se referindo ao episódio ocorrido no final de abril, quando a Rússia embargou temporariamente as importações de oito plantas frigoríficas brasileiras.

Segundo Jardim, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa enviou correspondência às autoridades russas cobrando o relatório técnico. Ele disse que na reunião ocorrida há duas semanas, em Moscou, para tratar do assunto, foram repassadas todas as informações técnicas solicitadas pelas autoridades sanitárias russas e, na ocasião, ficou acertado um novo encontro, na mesma cidade, na segunda quinzena de junho, para continuar as discussões.
O Mapa informou que ainda não foi feita a avaliação do impacto do embargo russo. O setor deve fazer essa estimativa na próxima segunda-feira (06.06), em reunião dos presidentes de todas as empresas exportadoras de carne do Brasil e das associações de exportadores e produtores de carne.
Em relação à declaração do porta-voz do serviço de ISAR (Inspeção Sanitária Agrícola da Rússia), Alexéi Alexéyenko, de que foi constatada a presença de bactérias e parasitas em vários lotes de carne brasileira, Jardim a classificou como “completamente destituída de fundamentos científicos”. Segundo ele, isso jamais foi apresentado oficialmente ao governo brasileiro pelas autoridades daquele país.
Revista Global




Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre oito bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários. Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação para aquisição, no exterior, de bens de capital, informática e telecomunicação, que não sejam produzidos no Brasil. As alterações foram publicadas nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União.
Outra resolução da Camex baixou para zero, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para a vacina contra a hepatite B e a vacina contra a raiva, em célula vero (uso humano).
Agência Brasil



Rússia e Coreia do Sul pretendem ampliar parceria
Companhias russas e sul-coreanas pretendem dar início ao projeto de construção de um estaleiro em São Petersburgo

Rússia e Coreia do Sul pretendem desenvolver parceria na construção de navios, informou o conselheiro do atual presidente e ex-presidente coreano Kim Young-sam, em visita à capital russa.

Segundo Young-sam, as companhias russas e sul-coreanas pretendem dar início ao projeto conjunto de construção de estaleiro na cidade de Kronstadt, em São Petersburgo. O estaleiro será especializado em produção de naves quebra-gelo e navios capazes de navegar no Ártico. A companhia coreana STX participará do projeto.
A Coreia do Sul ocupa hoje o primeiro lugar mundial na construção de navios e estaleiros. São Petersburgo poderá se tornar o principal ponto de atuação das companhias de Seul e de outras cidades coreanas.

Ao falar das relações comerciais e econômicas bilaterais, Kim Young-sam comemorou o intenso crescimento da balança comercial, que recentemente atingiu a marca de 18 bilhões de dólares anuais.
Diário da Rússia por Portos e Navios


Grupo de exportação da indústria gráfica intensifica ações no Exterior
O Graphia, grupo de exportação de produtos e serviços gráficos constituído no âmbito da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Governo Federal (Apex-Brasil), intensifica nos próximos meses suas ações no Exterior.

Neste final de maio, o Graphia realiza missão comercial nas Américas Central e Norte, voltado ao segmento de papelaria. O objetivo é estabelecer redes de distribuição de artigos de papelaria e escritório, e aumentar as exportações na região. Representante do grupo terá encontros com empresas nos seguintes países: Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica e Estados Unidos.

Também no final de maio, o Graphia terá outra missão comercial, só que dessa vez na Europa, especificamente na Inglaterra. Serão realizadas reuniões em Londres com atuais e potenciais clientes do segmento editorial-promocional, incluindo editoras, agências de propaganda e clientes corporativos. O objetivo é intensificar os negócios naquele país.

Já em junho, de 20 a 24, o Graphia participa de uma das maiores feiras de embalagens das Américas, a Expopack, na cidade do México. A missão, além de buscar mercado, tem o objetivo de identificar um novo representante comercial do grupo na região.

Perfil-O Graphia é o maior exemplo do potencial do produto gráfico brasileiro no mercado externo. Criado pela Abigraf em 2003, o grupo já realizou negócios com 25 países das Américas, Caribe, Europa e Ásia, nos seus três segmentos de atuação: embalagem, papelaria e editorial-promocional. O Graphia já viabilizou a inserção de mais de 80 empresas brasileiras no mercado internacional e também já participou de 86 missões comerciais e 56 feiras internacionais, acumulando vendas superiores a 40 milhões de reais ao exterior.
http://www.abigraf.org.br/




Com aduana lenta, país deve exceder prazo
Dificilmente a Argentina poderá cumprir o compromisso assumido pela ministra de Indústria, Débora Giorgi, de liberar as licenças de importação de produtos brasileiros em até 60 dias, conforme regra da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso porque a aduana argentina trabalha com um sistema mecânico, não informatizado, que não tem capacidade de analisar e liberar os pedidos dentro do prazo determinado, segundo a Câmara de Importadores da República Argentina (Cira).
“Pode haver a melhor boa vontade por parte do governo, mas é difícil implementar a velocidade exigida por causa do sistema”, disse o diretor de Relações Institucionais da entidade, Miguel Ponce. A estrutura administrativa da aduana argentina entrou em colapso em fevereiro, quando o governo aumentou, de 400 para 600 itens, a lista de produtos que passaram a exigir licenças de importação. “Se antes havia acúmulos, depois da ampliação ainda mais”, afirmou Ponce. “Acreditamos que o Mercosul tem de ser preservado e vamos propor mecanismos para ajudar a agilizar as licenças”, disse Ponce.
Borracha da Coreia terá tributo extra - O governo decidiu aplicar direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha da Coreia do Sul. A medida instituiu um imposto extra sobre o importador para eliminar o que foi considerado pelo governo como concorrência desleal. Esse tipo de borracha é utilizado para a fabricação de pneus para veículos, salto de sapatos, artigos esportivos, artigos cirúrgicos, borracha de apagar, mangueiras, tapetes e artefatos moldados em geral. O ministério também decidiu aplicar direito antidumping, por seis meses, contra papel supercalandrado importado da França, Itália e Hungria.
Gazeta do Povo - PR



 

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