LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 27 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 27/04/2011

CAMEX AMPLIA SOBRETAXA ANTIDUMPING

As sobretaxas aplicadas nos processos antidumping ficarão mais pesadas a partir de agora. Uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a forma de aplicação do direito antidumping para torná-lo mais eficiente no combate aos danos sofridos por empresas brasileiras. De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, até hoje, o Brasil não aplicava sobretaxas equivalente à margem do dumping apurado pelo ministério. O governo optava por um valor menor, o suficiente para neutralizar os efeitos nocivos da prática desleal de comércio. A partir de agora, os valores serão "cheios", ou seja, exatamente a diferença identificada entre os preços das exportações para o Brasil e os cobrados no mercado interno do País exportador.
O Estado de S.Paulo por Aduaneiras




Prazo de inscrição para Missão Empresarial ao México é prorrogado
As inscrições para a Missão Empresarial ao México, que será realizada entre os dias 13 a 15 de junho, na Cidade do México, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), foram prorrogadas até o dia 29 de abril.

Até agora, mais de trinta empresas já se inscreveram para participar das ações. O objetivo da missão é ampliar o fluxo comercial e de investimentos, explorar as possibilidades de cooperação entre os setores produtivos brasileiros e mexicanos, e estreitar os laços comerciais entre os dois países.

Os interessados em participar da missão devem preencher a ficha de inscrição no idioma espanhol. As informações contidas na ficha serão mantidas em sigilo e utilizadas para avaliação e seleção das empresas. O processo seletivo irá levar em consideração os critérios de oferta condizente com os setores prioritários, de experiência com exportação e de confirmação de existência de demanda local pela empresa parceira na identificação de compradores no México.

Os custos com passagens, hospedagem e alimentação, as despesas com eventual envio de amostras e os pagamentos de taxas e impostos são de responsabilidade dos participantes.

A programação é voltada para empresas industriais, comerciais exportadoras, tradings e consórcios de exportação brasileiros, que sejam qualificados e tenham potencial de exportar e de firmar parcerias estratégicas com empresas mexicanas. As empresas selecionadas terão oportunidade de se reunir com potenciais compradores mexicanos, qualificados e selecionados para as rodadas de negócios.

Os setores empresariais escolhidos como prioritários foram: máquinas e equipamentos (industriais, agrícolas, médico-cirúrgicos, para produção de etanol e gráficos); moda (calçados e componentes, cosméticos, e gemas e joias); equipamentos eletrônicos plásticos e produtos químicos metais (não ferrosos, ferramentas e talheres); serviços (softwares, franquias, livros, arte contemporânea); carnes (suína e frango); biscoitos, balas, confeitos e alimentos étnicos; casa e construção civil (vidros, materiais de limpeza e móveis); e tecnologia de material genético bovino.

Intercâmbio Comercial
No primeiro trimestre deste ano, o México foi o 13º mercado de destino das vendas brasileiras ao exterior (US$ 886,5 milhões), com aumento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2010. Nas importações, os brasileiros adquiriram US$ 1,073 bilhão, entre janeiro e março de 2011, no México, e o país é o 11º mercado de origem das aquisições brasileiras. Houve crescimento de 33,3% no comparativo com o primeiro trimestre do ano passado. O Brasil, portanto, registra déficit de US$ 186,6 milhões no período nas relações comerciais com o México.

Os principais produtos vendidos para o mercado mexicano, no trimestre de 2011, foram automóveis de passageiros (US$ 89,9 milhões), partes e peças para veículos automóveis e tratores (US$ 69,5 milhões), motores para veículos automóveis (US$ 59,9 milhões), produtos semimanufaturados de ferro ou aços (US$ 44,4 milhões), partes de motores para veículos automóveis (US$ 43,3 milhões).

No mesmo período, as principais compras brasileiras no México foram de automóveis de passageiros (US$ 329 milhões), ácidos carboxílicos, anidros e halogenetos (US$ 103,2 milhões), partes e peças para veículos automóveis e tratores (US$ 35,9 milhões), prata em formas brutas (US$ 32,2 milhões) e materiais corantes, preparados e produtos luminoforos (US$ 30,2 milhões).
Assessoria de Imprensa / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Assessoria de Imprensa / Apex-Brasil



Exportações da China devem subir menos em 2011, mostra pesquisa
SÃO PAULO - As exportações da China devem crescer 20% em 2011, depois de uma alta de 31% no ano passado. As importações devem avançar 25% neste ano, conforme o Centro de Pesquisa do Desenvolvimento, uma organização que conduz pesquisas sob o Conselho de Estado da China.

A agência chinesa de notícias Xinhua recordou que a China teve déficit comercial de US$ 1,02 bilhão no primeiro trimestre, o primeiro resultado trimestral negativo em sete anos. Os preços das importações registraram elevação de 14,2% entre janeiro e março, perante mesmo intervalo de 2010, e os preços das exportações subiram 9,5%.

Pelo levantamento do Centro de Pesquisa do Desenvolvimento, o superávit comercial vai continuar encolhendo em 2011 e deve ficar em US$ 140 bilhões neste calendário, contra os US$ 183,1 bilhões do exercício anterior.
Valor Online


Brasil e China
Notícias recentemente veiculadas pela mídia internacional confirmaram o que já se suspeitava: a China superou o Japão em termos de Produto Interno Bruto (PIB) nominal e, consequentemente, se converteu na segunda economia mundial. De sua parte, o Brasil, o gigante sul-americano, desbancou a Espanha do oitavo lugar na lista das nações mais ricas do globo. Certamente, isto não causou grande surpresa entre os analistas internacionais, haja vista que os dragões orientais e o portentoso país tropical consolidaram e potencializaram seus crescimentos de forma veemente, ativa e fecunda, enquanto as tradicionais potências econômicas mundiais se mantêm mergulhadas em preocupante crise, algumas tendendo para uma fase aguda e galopante. Isso evidencia claramente o bom e próspero momento que vivem os dois países emergentes: China e Brasil.
A privilegiada posição alcançada pela China, superada apenas pelos Estados Unidos, é uma conquista de 30 anos de dinamismo de um estranho mix entre o duro regime comunista chinês associado a um permissivo liberalismo comercial, contrastando com os profundos problemas que afligem a economia nipônica. Os ritmos do “velho dragão chinês” são simplesmente impressionantes: há cinco anos sua economia era a metade da japonesa e, hoje, atingiu o patamar de maior exportador global, maior consumidor de energia e, o que é fantástico, a que conseguiu tirar o maior número de pessoas da extrema pobreza.
A China tem sido escrava de sua demografia. Ao dividir o seu portentoso PIB entre os habitantes, atinge níveis irrisórios, semelhantes ao de alguns países da África Subsaariana e da América Central. Entretanto, isto faculta aos dirigentes do partido comunista chinês tirar proveito dessa situação, utilizando o discurso de “nação subdesenvolvida” para não assumir compromissos próprios das grandes economias, por exemplo, no que concerne à redução do nível emissões contaminantes do planeta. O envelhecimento de sua população, a escassez de mão de obra jovem e o baixo nível de consumo doméstico impõem limites para que o vigoroso deslanchar da economia chinesa mantenha o crescimento de dois dígitos, que tem registrado até o presente momento. Tudo isso sem incluir as profundas diferenças entre as regiões ricas e industrializadas e o interior ocidental pobre e rural, ademais do crescente dano ambiental. Em contrapartida, contar com uma classe média chinesa de aproximadamente 350 milhões de pessoas – ou seja, do tamanho da população estadunidense –, sem voz ativa nem voto, gera, como corolário, no campo político, fortes pressões ao sistema comunista vigente, por meio de protestos e dissidências, e, no social, devido à exigência das massas populares de programas de bem-estar social.
No que concerne à política externa, transformar-se na segunda economia do planeta consequentemente incrementará a exigência internacional para que a China exerça um papel de ator mais ativo e protagonista nos assuntos internacionais, principalmente na abordagem do tema direitos humanos. A atual postura do Brasil, que se insere como ator global no contexto internacional contemporâneo, assume uma crescente responsabilidade internacional. Como uma das lideranças emergentes do Hemisfério Sul, o Brasil tem fomentado novas alianças, como os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China); tem lançado esforços para fortalecer o Mercosul e para criar a Unasul; e, de modo habitual, tem denunciado o protecionismo dos países ricos (no caso dos subsídios agrícolas). A esta política conjuga-se todo o empenho do Brasil pela democratização das instâncias decisórias internacionais, compreendendo os esforços para a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU); o protagonismo na criação do G20 (ampliação do G7 para incluir países emergentes); as demandas para reformar instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial; e outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do multilateralismo e ao fortalecimento da voz do Hemisfério Sul.
Em nível regional, o Brasil vem confirmando, gradualmente, sua condição de potência em desenvolvimento e país emergente. Com uma economia bastante diversificada em indústrias e exportações – de commodities a aeronaves, passando pela agricultura –, ademais de um sólido consumo interno, o portentoso país sul-americano parece não ter sentido a crise e estima-se que crescerá este ano acima de 5%. As multinacionais existentes no Brasil estão se expandindo a outros países, enquanto que a inversão estrangeira no país aumenta consideravelmente. Estima-se que firmas chinesas investirão US$ 12 bilhões na economia brasileira. A crise econômica mundial (2008/2009) promoveu fortes transformações, que se mantinham incubadas havia alguns anos. Enquanto a Europa Ocidental e o Japão procuram reativar suas economias em meio a fortes e calorosos debates, os portentosos motores das economias chinesa e brasileira os deixam consideravelmente para trás. Indubitavelmente, este protagonismo vivenciado pelas economias globais exigirá um drástico reordenamento geopolítico, em nível mundial. Nesse processo, Brasil e China têm muito a colaborar servindo de paradigma às economias ditas de Primeiro Mundo.
Credito:
Manuel Cambeses Júnior – Coronel-aviador, conferencista especial da Escola Superior de Guerra
O Estado de Minas

 

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