Tarifa de armazenagem coloca porto de Rio Grande em desvantagem em comparação a SC
Segundo sindicato, um quarto dos clientes está migrando para portos catarinenses.
Importar cargas em contêiner ficou mais caro no porto de Rio Grande desde que o Terminal de Contêineres (Tecon) mudou a tarifa de armazenagem. Segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado, a alteração coloca Santa Catarina em vantagem na disputa com o porto gaúcho.
— Um quarto dos nossos clientes está migrando para portos catarinenses. Além da tarifa de armazenagem, o pedágio é mais barato e os incentivos fiscais maiores — confirma Enio César Oliveira, da estação aduaneira privada MultiAmarzéns, de Novo Hamburgo.
A taxa de armazenagem de Rio Grande é superior a de outros cinco portos das regiões Sul e Sudeste. No porto de Itajaí (SC), por exemplo, a taxa de armazenagem é de 0,26% do CIF (uma taxa portuária que reúne valor de carga, seguro e frete marítimo) para períodos de 10 dias, bem inferior ao custo gaúcho.
Antes, o Tecon Rio Grande cobrava um valor mínimo de 0,41% sobre o CIF correspondente a 15 dias de armazenagem no terminal. Se uma mercadoria importada tivesse a taxa de R$ 100 mil, sua passagem no terminal custaria R$ 410, independentemente se ficasse 15 ou cinco dias.
O Ministério Público denunciou a prática em 2006. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça negou um recurso do Tecon, proibindo a cobrança das taxas quinzenais, já alteradas pelo terminal. No ano passado, a tarifa mudou, para se adequar a uma norma da Receita Federal.
Zero Hora
Empresas recusam, e horário de Congonhas não será reduzido
O governo federal e as companhias aéreas não aceitaram a redução em uma hora da operação do aeroporto de Congonhas (zona sul).
Por conta do barulho dos aviões, a Prefeitura de São Paulo e moradores do entorno do aeroporto defendem que Congonhas passe a abrir às 7h, e não às 6h, como hoje. Ontem, uma audiência na Justiça tentou, sem êxito, mediar um acordo.
Foi a etapa final de um grupo formado por iniciativa da Justiça, nove meses atrás, para sanar um impasse que se arrasta desde 2007, quando moradores entraram com ação sobre o assunto.
Sem conciliação, caberá à Justiça decidir se a restrição acontecerá -a sentença pode levar anos para sair. Na prática, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que administra aeroportos) e aéreas ganham tempo para manter Congonhas em operação nos moldes atuais, das 6h às 23h.
O trio mal cedeu durante o grupo de trabalho; houve apenas a mudança de lugar da checagem de motores, o que diminuiu o barulho para a vizinhança do aeroporto. Moradores e prefeitura, por sua vez, haviam aceitado, em 2010, que o aeroporto fechasse por uma hora -e não duas, como pleiteavam.
A Anac está produzindo um levantamento sobre o barulho na vizinhança. A agência verificará também se o isolamento acústico das casas resolve o problema. Na tentativa de um acordo, o Ministério Público Federal propôs um cronograma para que empresas, a Anac e a Infraero se comprometessem a implantar a redução de horário. Ninguém se manifestou.
A agência elaborou relatório, antecipado pela Folha anteontem, em que sustenta ser inviável a mudança. Entre as razões está a saturação de aeroportos próximos, prejuízos às empresas (R$ 206 milhões/ano) e à Infraero (R$ 25 mi/ano) e impacto à malha aérea do país.
Folha de São Paulo
ANTAQ disponibiliza Anuário Estatístico Aquaviário na sua página na internet
A ANTAQ lança hoje o seu Anuário Estatístico Aquaviário, em substituição ao Anuário Estatístico Portuário, que estava em funcionamento desde 2001. Mais completo, o novo produto contempla, além dos dados da movimentação dos portos públicos e terminais de uso privativo, estatísticas das navegações interior e marítima. A publicação já está disponível na página da ANTAQ, na internet (www.antaq.gov.br).
O anuário tem como principal base de dados o Sistema de Desempenho Portuário. O SDP é alimentado com informações da movimentação de cargas nos portos e terminais privativos, que são enviadas mensalmente para a Agência, por meio eletrônico, pelos administradores das instalações portuárias. Ao todo, estão integrados ao Sistema 108 terminais privativos, uma estação de transbordo de carga (terminal privativo interior e de pequeno porte) e 33 portos públicos.
As informações referentes às navegações marítima e interior são obtidas através da análise dos dados do SDP, do Sistema Corporativo e do Sistema de Gerenciamento do Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) no Sistema de Informações Gerenciais (SIG).
O Anuário Estatístico Aquaviário é dividido em seis partes: “movimentação portuária”, “navegação de cabotagem”, “navegação de longo curso”, “afretamentos”, “navegação em vias interiores” e “frota”.
Segundo o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ, Bruno Pinheiro, agora o setor passa a contar com um instrumento mais eficaz à tomada de decisões para o planejamento da atividade portuária, para a regulação e fiscalização dos portos e terminais privativos e para o desenvolvimento dos setores da navegação interior e da navegação marítima: “O Anuário Estatístico Portuário já fornecia algumas informações sobre as duas áreas de navegação, mas com o foco no porto. Agora, no novo anuário, também contaremos com informações sobre o trânsito das cargas entre os portos”, apontou.
Navegação marítima
O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio, Wagner Moreira, explica que o foco da SNM são as informações de origem e destino da carga. “Assim, quando a SNM contabiliza a movimentação de uma carga de cem toneladas na navegação de cabotagem, por exemplo, em tese é contada pela SPO como a movimentação de 200 toneladas de carga, ou seja, cem de embarque e cem de desembarque”, exemplificou.
De acordo com Moreira, a análise pela Superintendência dos dados do SDP, SAMA E SIG, gera um subproduto importante para a Agência, ao permitir a verificação de cargas com origem ou destino em terminais não autorizados, ou que foram transportadas por empresas não autorizadas para aquele tipo de navegação. “Em outras palavras, o trabalho de validação dos dados do SDP, do SIG e do SAMA contribuirá para o aperfeiçoamento e o aumento da abrangência, da integração e da confiabilidade das informações dos três sistemas”, observa o gerente de Desenvolvimento da Navegação Marítima e de Apoio da ANTAQ.
O novo anuário também traz um retrato dos dados anuais do afretamento de embarcações na navegação marítima. O acompanhamento das autorizações/registros dos afretamentos, assim como a liberação de transporte de carga prescrita à bandeira brasileira em embarcações estrangeiras, pertencentes às empresas estrangeiras, propiciam avaliar o nível de competitividade do Brasil nos cenários político e econômico do transporte marítimo internacional.
Os resultados desse acompanhamento podem servir ainda para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a consolidação dos marcos regulatórios existentes no transporte aquaviário e fomentem o desenvolvimento de uma marinha mercante nacional
Navegação interior
A área da navegação interior é uma das principais novidades do novo anuário, ao apresentar os dados da movimentação de cargas pelo setor em todo o Brasil e da frota autorizada. A publicação contempla informações sobre as quatro principais regiões hidrográficas nacionais (Amazonas, Sul, Tocantins-Araguaia e Paraná) e uma internacional (Paraguai), englobando grande parte da movimentação nos portos e terminais privativos hidroviários interiores.
Para o gerente de Desenvolvimento e Regulação da Superintendência de Navegação Interior, Adalberto Tokarski, o novo anuário permite distinguir, por exemplo, o volume da carga da cabotagem e a interior, mesmo quando há intercessão entre os dois tipos de navegação. “O dado nos permite fazer essa diferenciação, da mesma forma que em relação à navegação de longo curso em águas interiores”, explicou.
Algumas das informações que estarão disponíveis sobre o setor no novo anuário são: transporte de carga por tipo de navegação e natureza da carga/Brasil; transporte de cargas na navegação interior por grupo de mercadorias e principais produtos/Brasil; transporte de carga na navegação de cabotagem e no longo curso em vias interiores, por grupo de mercadorias e principais produtos/Brasil; transporte de cargas por tipo de navegação e regiões hidrográficas; matriz origem/destino por unidade da federação/país, na navegação interior internacional por país e na cabotagem em vias interiores por unidade da federação.
Serão disponibilizados ainda dados sobre a frota, compreendendo os transportes longitudinal de cargas, de passageiros e misto e de travessias, que permitirão conhecer os diferente tipos de embarcações, as bacias em que estão operando e sua idade média.
De acordo com Tokarski, esse tipo de estatística é importante para subsidiar políticas públicas na área dos transportes. “A partir desses dados, o governo pode facilitar o crédito para aquisição de embarcações que irão operar no escoamento de um determinado produto estratégico e, com isso, melhorar a logística de transportes de toda uma região produtora”, concluiu o gerente de Desenvolvimento da Navegação Interior.
ANTAQ
Segundo sindicato, um quarto dos clientes está migrando para portos catarinenses.
Importar cargas em contêiner ficou mais caro no porto de Rio Grande desde que o Terminal de Contêineres (Tecon) mudou a tarifa de armazenagem. Segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado, a alteração coloca Santa Catarina em vantagem na disputa com o porto gaúcho.
— Um quarto dos nossos clientes está migrando para portos catarinenses. Além da tarifa de armazenagem, o pedágio é mais barato e os incentivos fiscais maiores — confirma Enio César Oliveira, da estação aduaneira privada MultiAmarzéns, de Novo Hamburgo.
A taxa de armazenagem de Rio Grande é superior a de outros cinco portos das regiões Sul e Sudeste. No porto de Itajaí (SC), por exemplo, a taxa de armazenagem é de 0,26% do CIF (uma taxa portuária que reúne valor de carga, seguro e frete marítimo) para períodos de 10 dias, bem inferior ao custo gaúcho.
Antes, o Tecon Rio Grande cobrava um valor mínimo de 0,41% sobre o CIF correspondente a 15 dias de armazenagem no terminal. Se uma mercadoria importada tivesse a taxa de R$ 100 mil, sua passagem no terminal custaria R$ 410, independentemente se ficasse 15 ou cinco dias.
O Ministério Público denunciou a prática em 2006. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça negou um recurso do Tecon, proibindo a cobrança das taxas quinzenais, já alteradas pelo terminal. No ano passado, a tarifa mudou, para se adequar a uma norma da Receita Federal.
Zero Hora
Empresas recusam, e horário de Congonhas não será reduzido
O governo federal e as companhias aéreas não aceitaram a redução em uma hora da operação do aeroporto de Congonhas (zona sul).
Por conta do barulho dos aviões, a Prefeitura de São Paulo e moradores do entorno do aeroporto defendem que Congonhas passe a abrir às 7h, e não às 6h, como hoje. Ontem, uma audiência na Justiça tentou, sem êxito, mediar um acordo.
Foi a etapa final de um grupo formado por iniciativa da Justiça, nove meses atrás, para sanar um impasse que se arrasta desde 2007, quando moradores entraram com ação sobre o assunto.
Sem conciliação, caberá à Justiça decidir se a restrição acontecerá -a sentença pode levar anos para sair. Na prática, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que administra aeroportos) e aéreas ganham tempo para manter Congonhas em operação nos moldes atuais, das 6h às 23h.
O trio mal cedeu durante o grupo de trabalho; houve apenas a mudança de lugar da checagem de motores, o que diminuiu o barulho para a vizinhança do aeroporto. Moradores e prefeitura, por sua vez, haviam aceitado, em 2010, que o aeroporto fechasse por uma hora -e não duas, como pleiteavam.
A Anac está produzindo um levantamento sobre o barulho na vizinhança. A agência verificará também se o isolamento acústico das casas resolve o problema. Na tentativa de um acordo, o Ministério Público Federal propôs um cronograma para que empresas, a Anac e a Infraero se comprometessem a implantar a redução de horário. Ninguém se manifestou.
A agência elaborou relatório, antecipado pela Folha anteontem, em que sustenta ser inviável a mudança. Entre as razões está a saturação de aeroportos próximos, prejuízos às empresas (R$ 206 milhões/ano) e à Infraero (R$ 25 mi/ano) e impacto à malha aérea do país.
Folha de São Paulo
ANTAQ disponibiliza Anuário Estatístico Aquaviário na sua página na internet
A ANTAQ lança hoje o seu Anuário Estatístico Aquaviário, em substituição ao Anuário Estatístico Portuário, que estava em funcionamento desde 2001. Mais completo, o novo produto contempla, além dos dados da movimentação dos portos públicos e terminais de uso privativo, estatísticas das navegações interior e marítima. A publicação já está disponível na página da ANTAQ, na internet (www.antaq.gov.br).
O anuário tem como principal base de dados o Sistema de Desempenho Portuário. O SDP é alimentado com informações da movimentação de cargas nos portos e terminais privativos, que são enviadas mensalmente para a Agência, por meio eletrônico, pelos administradores das instalações portuárias. Ao todo, estão integrados ao Sistema 108 terminais privativos, uma estação de transbordo de carga (terminal privativo interior e de pequeno porte) e 33 portos públicos.
As informações referentes às navegações marítima e interior são obtidas através da análise dos dados do SDP, do Sistema Corporativo e do Sistema de Gerenciamento do Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) no Sistema de Informações Gerenciais (SIG).
O Anuário Estatístico Aquaviário é dividido em seis partes: “movimentação portuária”, “navegação de cabotagem”, “navegação de longo curso”, “afretamentos”, “navegação em vias interiores” e “frota”.
Segundo o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ, Bruno Pinheiro, agora o setor passa a contar com um instrumento mais eficaz à tomada de decisões para o planejamento da atividade portuária, para a regulação e fiscalização dos portos e terminais privativos e para o desenvolvimento dos setores da navegação interior e da navegação marítima: “O Anuário Estatístico Portuário já fornecia algumas informações sobre as duas áreas de navegação, mas com o foco no porto. Agora, no novo anuário, também contaremos com informações sobre o trânsito das cargas entre os portos”, apontou.
Navegação marítima
O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio, Wagner Moreira, explica que o foco da SNM são as informações de origem e destino da carga. “Assim, quando a SNM contabiliza a movimentação de uma carga de cem toneladas na navegação de cabotagem, por exemplo, em tese é contada pela SPO como a movimentação de 200 toneladas de carga, ou seja, cem de embarque e cem de desembarque”, exemplificou.
De acordo com Moreira, a análise pela Superintendência dos dados do SDP, SAMA E SIG, gera um subproduto importante para a Agência, ao permitir a verificação de cargas com origem ou destino em terminais não autorizados, ou que foram transportadas por empresas não autorizadas para aquele tipo de navegação. “Em outras palavras, o trabalho de validação dos dados do SDP, do SIG e do SAMA contribuirá para o aperfeiçoamento e o aumento da abrangência, da integração e da confiabilidade das informações dos três sistemas”, observa o gerente de Desenvolvimento da Navegação Marítima e de Apoio da ANTAQ.
O novo anuário também traz um retrato dos dados anuais do afretamento de embarcações na navegação marítima. O acompanhamento das autorizações/registros dos afretamentos, assim como a liberação de transporte de carga prescrita à bandeira brasileira em embarcações estrangeiras, pertencentes às empresas estrangeiras, propiciam avaliar o nível de competitividade do Brasil nos cenários político e econômico do transporte marítimo internacional.
Os resultados desse acompanhamento podem servir ainda para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a consolidação dos marcos regulatórios existentes no transporte aquaviário e fomentem o desenvolvimento de uma marinha mercante nacional
Navegação interior
A área da navegação interior é uma das principais novidades do novo anuário, ao apresentar os dados da movimentação de cargas pelo setor em todo o Brasil e da frota autorizada. A publicação contempla informações sobre as quatro principais regiões hidrográficas nacionais (Amazonas, Sul, Tocantins-Araguaia e Paraná) e uma internacional (Paraguai), englobando grande parte da movimentação nos portos e terminais privativos hidroviários interiores.
Para o gerente de Desenvolvimento e Regulação da Superintendência de Navegação Interior, Adalberto Tokarski, o novo anuário permite distinguir, por exemplo, o volume da carga da cabotagem e a interior, mesmo quando há intercessão entre os dois tipos de navegação. “O dado nos permite fazer essa diferenciação, da mesma forma que em relação à navegação de longo curso em águas interiores”, explicou.
Algumas das informações que estarão disponíveis sobre o setor no novo anuário são: transporte de carga por tipo de navegação e natureza da carga/Brasil; transporte de cargas na navegação interior por grupo de mercadorias e principais produtos/Brasil; transporte de carga na navegação de cabotagem e no longo curso em vias interiores, por grupo de mercadorias e principais produtos/Brasil; transporte de cargas por tipo de navegação e regiões hidrográficas; matriz origem/destino por unidade da federação/país, na navegação interior internacional por país e na cabotagem em vias interiores por unidade da federação.
Serão disponibilizados ainda dados sobre a frota, compreendendo os transportes longitudinal de cargas, de passageiros e misto e de travessias, que permitirão conhecer os diferente tipos de embarcações, as bacias em que estão operando e sua idade média.
De acordo com Tokarski, esse tipo de estatística é importante para subsidiar políticas públicas na área dos transportes. “A partir desses dados, o governo pode facilitar o crédito para aquisição de embarcações que irão operar no escoamento de um determinado produto estratégico e, com isso, melhorar a logística de transportes de toda uma região produtora”, concluiu o gerente de Desenvolvimento da Navegação Interior.
ANTAQ
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