Brasil e Argentina discutem acordo sobre importação de carne
Ministério da Agricultura diz que acordo bilateral é de natureza política e não deverá ser um instrumento jurídico – Foto: Ronald Mendes
O diretor de Assuntos Comerciais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, reúne-se nesta sexta, dia 30, em Buenos Aires, com o subsecretário de Coordenação Política do Ministério da Agricultura da Argentina, Gustavo Alvarez. Os dois países vão iniciar as discussões do acordo que prevê a retirada dos entraves às importações de carne brasileira e o estabelecimento de uma cota mensal entre um mil a 3,5 mil toneladas de carne.
O Ministério da Agricultura explica em nota que o acordo bilateral é de natureza política e não deverá ser um instrumento jurídico. O cumprimento se dará por meio da liberação das guias de importação até o volume acertado entre os governos. O acordo foi acertado há duas semanas, quando o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi a Buenos Aires para discutir com o ministro argentino Norberto Yahuar a suspensão das licenças automáticas e as restrições às importações da carne suína brasileira.
Até o ano passado a Argentina era o quarto principal destino das exportações brasileiras de carne suína, respondendo por 8% do volume embarcado. Os dados do Ministério da Agricultura mostram que no mês passado, quando a suspensão das licenças automáticas de importação entrou em vigor, as vendas de carne suína para o mercado argentino despencaram 83,3%. Neste mês de março o volume exportado para a Argentina é praticamente zero.
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o coeficiente de importação da indústria nacional, que mede a participação de bens importados no consumo de produtos industriais no País, crescerá mais do que o indicador de exportação, que corresponde à participação dos embarques brasileiros na produção industrial. Para a CNI, o governo federal precisa atuar fortemente para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional.
A pesquisa, que analisou 27 setores, aponta que praticamente um em cada cinco produtos industriais consumidos no Brasil em 2011 foi importado – nível recorde. O coeficiente de penetração de importações, que considera tanto o consumo final das pessoas quanto o de insumos pela indústria, mostra que 19,8% dos bens industrializados no País vieram de fora, alta de 2 pontos percentuais frente o desempenho de 2010. Além disso, nada menos do que 21 dos 27 segmentos pesquisados apresentaram elevação no coeficiente de 2011 frente a 2010. No período, os maiores crescimentos foram das indústrias ópticos, informática e eletrônicos (sobretudo equipamentos de comunicação, como celulares), derivados de petróleo e biocombustíveis.
A participação de insumos importados na indústria brasileira – matérias primas, máquinas e equipamentos – também bateu recorde no ano passado, atingindo um percentual de 21,7%, crescimento de 2,6 pontos percentuais sobre 2010 e 0,4 ponto percentual acima do registrado em 2008, resultado mais alto até então da série histórica. Além disso, 24 dos 27 setores analisados registraram expansão no coeficiente. No período, os segmentos de informática, eletrônicos e ópticos alcançaram a maior alta de consumo de importados na produção.
Ao mesmo tempo, a participação das exportações no valor da produção industrial chegou a 19,8% em 2011, alta de dois 2 percentuais na comparação com 2010. Trata-se do segundo aumento anual consecutivo no coeficiente de exportação. Ainda assim, o índice está abaixo do valor recorde de 2004, quando a participação das vendas externas no valor da produção industrial atingiu 22,9%.
Na indústria de transformação, em especial, o coeficiente de exportação cresceu 1,1 ponto percentual em relação a 2010, atingindo 15% no ano passado. Os segmentos que tiveram melhor evolução foram o de metalurgia, de máquinas e equipamentos e têxteis. No entanto, a participação das vendas externas no valor da produção desse mercado está 6,6 pontos percentuais abaixo do valor do recorde da série, alcançado em 2004. Já o coeficiente do setor extrativo, que é altamente exportador, caiu 0,7 ponto percentual, fechando 2011 em 73,8% – o valor registrado em 2010 foi o recorde da série.
Em nota divulgada junto com a pesquisa, Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, atribuiu o recorde à valorização cambial, a alta no consumo interno e ao chamado Custo Brasil, que se somaram aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importações a infraestrutura deficiente e os juros altos. Castelo Branco previu ainda que a tendência é aumento do coeficiente este ano.
Célio Hirakuta, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), compartilha da opinião da CNI. “Ao contrário dos países desenvolvidos, o mercado consumidor brasileiro continuará aquecido este ano, o que deverá impulsionar as compras de bens industrializados de outros países”, avalia. Segundo Hirakuta, é provável que o ritmo de importação acelere a partir do segundo semestre, quando os Estados Unidos e a Zona do Euro deverão apresentar sinais mais sólidos de recuperação da atividade econômica. “Com a atual instabilidade da economia mundial, o mundo inteiro busca proteger o mercado interno e estimular as exportações, o que aumenta a concorrência do mercado internacional e os preços dos produtos. Países como o Brasil, cuja demanda interna se encontra em alta, estão na mira dos exportadores”, avalia.
De certa forma, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgados na segunda-feira corroboram as projeções de Castelo Branco e Hirakuta. No acumulado do ano, enquanto as exportações cresceram 6,3% (para US$ 50,4 bilhões), as importações se expandiram 9% (para US$ 48,9 bilhões).
http://www.exportnews.com.br/2012/03/cni-indices-de-importacao-crescerao-mais-que-os-de-exportacao-em-2012/
Comércio Exterior tem início de ano agitado
O ano de 2012 começou agitado, com a criação de novas regras e procedimentos
que afetam o acesso de importações ao mercado brasileiro. No final de janeiro, a
Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nova resolução que institui o Grupo
Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-
TEC). Tal grupo tem como missão analisar pleitos voltados à proteção de setores
da indústria doméstica, por meio da elevação temporária do imposto de importação
(II) de 100 produtos, com prazo para apresentação de pedidos vigente até o dia
02 de abril próximo.
Em um contexto de maior atratividade do mercado nacional a produtos
importados, a possibilidade de proteção, em casos em que desequilíbrios
comerciais fiquem caracterizados, é bem recebida por setores da indústria mais
afetados pela pressão de importações, sobretudo de produtos provenientes da
China e do sudeste asiático.
Segmentos da economia dependentes de importações, por outro lado, ficam
preocupados ante a perspectiva de terem seu negócio afetado pelo aumento de
impostos de importação, com impactos econômicos muitas vezes significativos,
fruto de um procedimento confidencial, não sujeito ao contraditório.
A reunião da Camex de fevereiro resultou na criação do Grupo Técnico de
Avaliação de Interesse Público (GTIP), grupo que tende a alterar a dinâmica dos
processos de defesa comercial.
O GTIP exercerá função distinta à do GTAT-TEC, função essa circunscrita à
análise dos impactos da aplicação de direitos antidumping e compensatórios
(anti-subsídios) sobre setores da indústria afetados por eventual aplicação de
tais direitos.
Investigações antidumping e anti-subsídios são conduzidas pelo Departamento
de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que
elabora parecer determinando a aplicação ou não de direitos antidumping e
compensatórios, após análise de dados apresentados no decorrer de um intenso
processo investigatório.
O parecer do Decom é estritamente técnico e não considera os impactos
econômicos mais amplos que a futura restrição às importações acarretará sobre o
setor envolvido. Por exemplo, falta de capacidade produtiva, eventuais aumentos
sobre os preços de insumos e aspectos concorrenciais não são considerados na
análise. Avaliação mais ampla acerca dos referidos impactos econômicos ficava
sob a responsabilidade de outro grupo, o Grupo Técnico de Defesa Comercial
(GTDC), que, na prática, apenas ratificava o parecer do Decom nos casos de
recomendação pela aplicação de direitos antidumping e compensatórios.
Já o recém-criado GTIP, grupo integrado por representantes dos sete
ministérios que compõem a Camex, institucionaliza o procedimento de análise da
suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias provisórias e
definitivas por razões de interesse público.
A institucionalização da cláusula do “interesse público” nos processos de
defesa comercial aproxima o sistema brasileiro do europeu. Este inclui a
cláusula do “interesse comunitário”, que pode impedir a imposição de medidas
antidumping e compensatórias mesmo ante a determinação positiva da prática
desleal de comércio, do dano à indústria considerada e do nexo causal entre os
dois elementos.
No caso europeu, a análise do interesse comunitário integra todas as decisões
e, junto com a determinação positiva de dumping, dano e nexo causal, é um
requisito para a aplicação do direito antidumping. Na prática, são poucos os
casos onde a Comissão Européia concluiu não ser do interesse da União Européia a
aplicação de medidas de defesa comercial. Exemplos de casos onde a cláusula foi
aplicada são investigações anti-dumping envolvendo importações de salmão do
Chile e álbuns fotográficos.
Ainda, no caso europeu, o pouco recurso à cláusula do interesse comunitário
deve-se, sobretudo, à falta de organização dos setores afetados pelas medidas,
ou seja, dos importadores e usuários do produto em questão. No caso brasileiro,
a organização desses setores e sua conduta pró-ativa também será
fundamental.
Com a publicação da Resolução 13 da Camex, de 1o de março de 2012,
pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias
deverão ser apresentados à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do
Ministério da Fazenda, que coordenará a apreciação dos elementos de fato e de
direito que amparam o pedido.
Trata-se de inovação importante que permitirá a maior participação do
Ministério da Fazenda nesse processo por meio da Seae, que, até então, exercia
participação tímida em processos de defesa comercial.
Um ponto de destaque é a possibilidade de qualquer membro do GTIP, ou outro
órgão da Administração Pública Federal, solicitar, “a qualquer tempo”,
informações necessárias à análise. Essa previsão legal tem potencial para gerar
confusão tanto para as partes envolvidas, como para a administração pública.
Em todo caso, a criação do GTIP e a institucionalização da cláusula do
interesse público são sinais positivos para importadores e setores da indústria
dependentes das importações, os quais serão mais ouvidos sob o novo mecanismo. A
SEAE deverá também trazer elementos da sua experiência em questões
concorrenciais para a defesa comercial.
Em resumo, enquanto a criação do GTAT-TEC gerou preocupações para os setores
dependentes do fluxo continuo de importações, o recém-criado GTIP sinaliza que
suas preocupações serão mais ouvidas muito embora em contexto distinto, o dos
processos antidumping e compensatórios.
Adriana
Dantas é sócia do BM&A - Barbosa Müssnich & Aragão e lidera a
prática de Comércio Internacional.
Revista Consultor Jurídico, 29 de março de
2012
Factoring internacional amplia possibilidades de crédito às
exportações
por Redação *
A despeito de medidas cambiais e leilões de dólares
promovidos pelo governo na última semana, o mercado está carente de mecanismos
que ampliem a competitividade dos produtos exportáveis brasileiros.
Nesse sentido, o factoring de exportação representa uma alternativa que, sem
necessidade de intervenção governamental ou subsídios, amplia e agiliza a
oferta de crédito, especialmente para os pequenos e médios empresários.
Em 2010, o factoring movimentou € 1,7 trilhão no mundo, com um crescimento
médio de 11% nos últimos 12 anos. O factoring internacional é o segmento que
mais ampliou suas atividades e já representa 15% do volume global.
Taiwan e China são os principais utilizadores do factoring de exportação,
representado juntos 29% do volume mundial. No Brasil, o quadro ainda é muito
restrito. A participação do País no total global do factoring de exportação é
de apenas 3%. Na movimentação interna do setor, o factoring internacional se
limita a 0,1% do total movimentado.
Para o presidente da Associação Nacional de Sociedades de Fomento Mercantil –
Factoring (Anfac), Luiz Lemos Leite, além de receber praticamente à vista o
valor de seus créditos, o exportador conta com uma cadeia de serviços que
envolve a análise de risco do importador, negociação no mercado de câmbio
brasileiro das condições de fechamento da operação, assim como assessoria em
trâmites como despacho aduaneiro, obtenção de guia de exportação, contratação
do embarque e fechamento de câmbio.
“O factoring internacional oferece, sobretudo ao pequeno e médio empresário,
uma opção concreta de atender às suas necessidades e aspirações de expandir
seus negócios internacionalmente”, avalia. “Com a globalização e a
simplificação dos processos, vem ganhando espaço crescente nas transações
internacionais. Nesse momento em que os bancos estão afetados pela crise, tem
sido fundamental para manter o mercado alimentado, principalmente na Europa”,
aponta.
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=63580
