Governador acerta transição gradual para nova alíquota do ICMS a partir de 2013
A
transição para a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
para importados será gradual e iniciará a partir do próximo ano. Esta foi a
confirmação que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ao governador Raimundo
Colombo, em audiência nesta quinta-feira (29), em Brasília.
O percentual a ser descontado anualmente, até atingir os 4% propostos pela Resolução 72 do Senado Federal, ainda precisa ser acertado, bem como a lista de produtos que ficarão isentos da alteração na taxa. Aço, polímero e têxteis cercarão as próximas discussões. “Conseguimos chegar a um consenso em relação à transição e agora vamos construir em conjunto a lista de produtos que não podem ser impactados. Precisamos proteger a economia catarinense, sendo que somos o maior produtor têxtil da América Latina”, salientou Colombo.
Na próxima semana, o governador retorna a Brasília para conversa com deputados e senadores catarinenses, antes da aprovação da medida pelo Senado. A alíquota de 6% proposta inicialmente por Santa Catarina foi recusada por Mantega que, em contrapartida, concordou com a política de compensação por meio de financiamento para obras de infraestrutura e logística. “Investindo em obras essenciais, principalmente de rodovias e acesso aos portos, conseguiremos diminuir os custos operacionais das empresas instaladas no Estado”, expressou Colombo.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Nelson Serpa; e de Articulação Nacional, João Matos, o governador também propôs o decréscimo de um ponto percentual ao ano, visando minimizar as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, os demais estados impactados deverão ser ouvidos até o consenso.
Fonte:
Governo do Estado de Santa CatarinaO percentual a ser descontado anualmente, até atingir os 4% propostos pela Resolução 72 do Senado Federal, ainda precisa ser acertado, bem como a lista de produtos que ficarão isentos da alteração na taxa. Aço, polímero e têxteis cercarão as próximas discussões. “Conseguimos chegar a um consenso em relação à transição e agora vamos construir em conjunto a lista de produtos que não podem ser impactados. Precisamos proteger a economia catarinense, sendo que somos o maior produtor têxtil da América Latina”, salientou Colombo.
Na próxima semana, o governador retorna a Brasília para conversa com deputados e senadores catarinenses, antes da aprovação da medida pelo Senado. A alíquota de 6% proposta inicialmente por Santa Catarina foi recusada por Mantega que, em contrapartida, concordou com a política de compensação por meio de financiamento para obras de infraestrutura e logística. “Investindo em obras essenciais, principalmente de rodovias e acesso aos portos, conseguiremos diminuir os custos operacionais das empresas instaladas no Estado”, expressou Colombo.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Nelson Serpa; e de Articulação Nacional, João Matos, o governador também propôs o decréscimo de um ponto percentual ao ano, visando minimizar as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, os demais estados impactados deverão ser ouvidos até o consenso.
Associação Paulista de Estudos Tributários
Incentivos da União devem alcançar 11 setores
O
governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo
conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de
fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas
segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido
Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de
transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI) não serão contemplados.
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo.
Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados.
Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.
O governo deve reduzir a alíquota dos quatro setores - calçados, confecções, call center e software - já contemplados com uma espécie de substituição tributária, que permitiu que a contribuição previdenciária passasse da folha de pagamentos para o faturamento bruto. Os três primeiros, que hoje recolhem à Previdência com 1,5% sobre o faturamento, teriam a alíquota reduzida a 1%, enquanto o segmento de software e tecnologia da informação (TI), que tem alíquota de 2,5%, passaria a 2% ou 1,5% sobre o faturamento.
A Fazenda conclui agora um "pente fino" sobre os setores têxtil, plásticos, móveis, aeroespacial (basicamente Embraer), máquinas e equipamentos, ônibus (basicamente Marcopolo), autopeças, naval e eletroeletrônicos. O governo não deve realizar uma desoneração horizontal sobre esses setores, mas analisar quais linhas de produtos em cada segmento têm elevado peso da folha de pagamento nos custos de produção - serão esses os principais beneficiados com a desoneração da folha.
Na indústria eletroeletrônica, por exemplo, o governo trabalha com uma lista com cerca de 35 produtos, como transformadores elétricos, para-raios e outros itens de transmissão e distribuição elétrica, que devem ser contemplados com as medidas.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que ontem se reuniu com Mantega, confirmou os planos de desonerar não apenas a folha de pagamentos, mas também a Cofins, que também seria elevada para os importadores de itens que competem com o setor. Barbato afirmou que as receitas obtidas com a exportação estarão integralmente desoneradas. Por exemplo, uma empresa que integre um dos 11 setores contemplados com a medida de desoneração da folha, e que também seja exportadora, não terá que recolher a alíquota de 1% sobre o faturamento.
"A indústria está na UTI, então essas medidas são emergenciais, e o ministro tem total compreensão disso", afirmou Barbato após a reunião. As empresas representadas pela Abinee empregam cerca de 185 mil funcionários, e no ano passado registraram déficit comercial de US$ 31 bilhões.
Mantega também se reuniu, ontem, com empresários da indústria de plásticos e fabricantes de ônibus. O vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Martins, disse que o setor aceita a substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. No setor, dominado pela Marcopolo (que contribuiu com 31,4 mil dos 35,4 mil ônibus produzidos no país em 2011), as importações não são relevantes, mas sim a falta de competitividade no mercado externo, cada vez mais disputado pelos ônibus chineses.
Além da desoneração da folha de pagamentos, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) também discutiu com Mantega a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Usadas como insumo pelo setor, as resinas plásticas recolhem 5% de IPI. Ao sofrer transformação, a alíquota cobrada de produtos, como embalagens, partes de automóveis, utensílios domésticos, passa a ser 15%. "Esse é um pleito bastante antigo do setor e o ministro disse que vai ser analisado", afirma José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast.
João Villaverde
Thiago Resende
Fonte:
Valor EconômicoOs incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo.
Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados.
Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.
O governo deve reduzir a alíquota dos quatro setores - calçados, confecções, call center e software - já contemplados com uma espécie de substituição tributária, que permitiu que a contribuição previdenciária passasse da folha de pagamentos para o faturamento bruto. Os três primeiros, que hoje recolhem à Previdência com 1,5% sobre o faturamento, teriam a alíquota reduzida a 1%, enquanto o segmento de software e tecnologia da informação (TI), que tem alíquota de 2,5%, passaria a 2% ou 1,5% sobre o faturamento.
A Fazenda conclui agora um "pente fino" sobre os setores têxtil, plásticos, móveis, aeroespacial (basicamente Embraer), máquinas e equipamentos, ônibus (basicamente Marcopolo), autopeças, naval e eletroeletrônicos. O governo não deve realizar uma desoneração horizontal sobre esses setores, mas analisar quais linhas de produtos em cada segmento têm elevado peso da folha de pagamento nos custos de produção - serão esses os principais beneficiados com a desoneração da folha.
Na indústria eletroeletrônica, por exemplo, o governo trabalha com uma lista com cerca de 35 produtos, como transformadores elétricos, para-raios e outros itens de transmissão e distribuição elétrica, que devem ser contemplados com as medidas.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que ontem se reuniu com Mantega, confirmou os planos de desonerar não apenas a folha de pagamentos, mas também a Cofins, que também seria elevada para os importadores de itens que competem com o setor. Barbato afirmou que as receitas obtidas com a exportação estarão integralmente desoneradas. Por exemplo, uma empresa que integre um dos 11 setores contemplados com a medida de desoneração da folha, e que também seja exportadora, não terá que recolher a alíquota de 1% sobre o faturamento.
"A indústria está na UTI, então essas medidas são emergenciais, e o ministro tem total compreensão disso", afirmou Barbato após a reunião. As empresas representadas pela Abinee empregam cerca de 185 mil funcionários, e no ano passado registraram déficit comercial de US$ 31 bilhões.
Mantega também se reuniu, ontem, com empresários da indústria de plásticos e fabricantes de ônibus. O vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Martins, disse que o setor aceita a substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. No setor, dominado pela Marcopolo (que contribuiu com 31,4 mil dos 35,4 mil ônibus produzidos no país em 2011), as importações não são relevantes, mas sim a falta de competitividade no mercado externo, cada vez mais disputado pelos ônibus chineses.
Além da desoneração da folha de pagamentos, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) também discutiu com Mantega a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Usadas como insumo pelo setor, as resinas plásticas recolhem 5% de IPI. Ao sofrer transformação, a alíquota cobrada de produtos, como embalagens, partes de automóveis, utensílios domésticos, passa a ser 15%. "Esse é um pleito bastante antigo do setor e o ministro disse que vai ser analisado", afirma José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast.
João Villaverde
Thiago Resende
Associação Paulista de Estudos Tributários
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