| Fim da guerra dos portos passa na CCJ |
O projeto de resolução que acaba com os incentivos fiscais na importação avançou ontem no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade da proposta. E o parecer sobre o mérito foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), embora a votação tenha sido adiada em uma semana. Com isso, governadores de Estados mais prejudicados - Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - ganham mais tempo para continuar tentando negociar transição e compensações com o governo federal.
O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), designado ontem relator, manteve no parecer a alíquota de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Mas incluiu uma emenda em seu substitutivo que, no primeiro momento, causou dúvida entre empresários. A proposta estabelece que a alíquota de 4% incidirá sobre produto importado que, mesmo submetido a processo de industrialização, apresentem conteúdo de importação superior a 40%. O percentual foi considerado alto pelo senador Armando Monteiro (PTB-PI), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O grande risco é colocar um conteúdo de importação alta e no fim estimular a maquiagem", disse. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), afirmou que foi importante ter incluído a regra para a indústria de transformação, mas ainda vai "estudar com carinho" o percentual fixado pelo relator. O líder do governo disse que "exigir um índice de valor local expressivo é a única maneira de estimular uma indústria de transformação nos Estados". Outro dispositivo incluído por Braga no parecer determina que a alíquota de 4% não será aplicada às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados. "Votar esse projeto de resolução faz parte de uma estratégia de reforço do programa de crescimento na área industrial brasileira", afirmou Braga, após a reunião da CAE. Dessa estratégia constam a mudança do indexador das dívidas públicas estaduais, a aprovação das regras de cobrança do ICMS do comércio eletrônico e, ainda, a fixação de nova regra de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O governo vai participar intensamente da discussão do FPE", garantiu Braga. Ontem, outra proposta desse pacote relativo ao pacto fiscal também teve andamento. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apresentou seu parecer sobre as propostas de emenda constitucionais (PECs) fixando regras de cobrança do ICMS sobre compras realizadas por meio eletrônico ou não presenciais (telefone, carta ou outro meio à distância), cuja mercadoria se destinar a consumidor final localizado em outro Estado. Pela proposta de Renan, a arrecadação será dividida entre o Estado de origem da mercadoria e o de destino, onde o comprador reside. A ideia é que a diferença entre a alíquota interna do Estado e a interestadual seja destinada ao Estado consumidor. "Se a alíquota interna for de 17%, em média, e a interestadual com relação ao Nordeste, ao Norte e ao Centro-Oeste é de 7%, isso significa que 10% iriam para o Estado consumidor", explicou. Senadores de São Paulo, que defendem a resolução 72 - que acaba com a guerra fiscal dos portos -, porque o Estado será beneficiado, manifestaram insatisfação. "Isso mostra a insensatez de discutir essas propostas de forma fatiada", disse Marta Suplicy (PT-SP). Segundo ela, havia uma previsão de que São Paulo perderia R$ 400 milhões com uma proposta anterior, mas agora a perda terá de ser recalculada. Com relação à questão da troca do indexador das dívidas estaduais com a União, há muita divergência entre os Estados. O líder do governo admitiu ontem que, diante das críticas à troca do IGP-DI pela taxa básica de juros (Selic), as negociações podem continuar. Os governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC) e Marconi Perillo (GO), que ontem reuniu-se com o ministro Guido Mantega (Fazenda), estiveram presentes à reunião da CAE. Perillo calcula que Goiás perderá, com o fim dos incentivos fiscais que concede (após a aprovação da resolução), R$ 350 milhões. Se as empresas beneficiadas pelo programa deixarem o Estado, a perda subirá para R$ 2,5 bilhões. Casagrande e Colombo também assistiram à reunião da CCJ, na qual foi derrubado o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que considerava a resolução 72 inconstitucional. Ele alegava que o Senado não pode legislar sobre incentivo fiscal por resolução. Citando dispositivos constitucionais, disse que teria de ser por lei complementar - submetida às duas Casas do Congresso e aprovada por maioria absoluta. Mas, embora vários senadores tenham manifestado preocupação com o impacto da medida para os Estados, o parecer de Ferraço foi rejeitado, em votação simbólica, levando à aprovação do voto em separado de Armando Monteiro, favorável à constitucionalidade. A análise do mérito está a cargo da CAE.
Fonte: Valor Econômico/Por Raquel Ulhôa | De Brasília
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Log-In anuncia nova rota que integra Sudeste e Nordeste ao Norte
SÃO PAULO – A Log-In lança no dia 1º de julho um serviço de transporte de cabotagem integrando as regiões Nordeste e Sudeste ao Norte do Brasil. A intenção da empresa é contar com um navio com capacidade de 1.700 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), que dará maior vazão principalmente aos produtos eletroeletrônicos da zona franca de Manaus e que poderá acrescentar cerca de 10 mil TEUs à rota.
No Nordeste, portos como o de Suape (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) poderão ser escolhidos e, no Sudeste, Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ) estão no foco da empresa. Com o novo serviço, sete navios da Log-In estarão em operação para cabotagem.
Segundo o diretor comercial da companhia, Fabio Siccherino, além de expandir a atuação nos segmentos atuais, a companhia pretende desenvolver neste ano negócios com os setores de embalagens e duas rodas e reforçar a atuação em higiene e limpeza, e alimentos e bebidas.
Expectativa para 2012
Do ponto de vista financeiro, ainda que considere o ano mais difícil que o de 2011, o executivo acredita que a empresa voltará a ter lucro. No ano passado, a Log-In registrou prejuízo líquido de R$ 78,2 milhões.
Itens extraordinários, como a alienação do Trem Expresso, reduziram os resultados de 2011 em R$ 61,0 milhões, o que tornou o ano um “ponto fora da curva”, de acordo com Sicherinno.
“Identificamos em 2011 tudo de ruim e revisitamos nosso planejamento estratégico. Com essa ‘limpeza’, o resultado foi bom e estamos bastante confiantes para 2012”, afirmou o diretor, ressaltando que a expectativa é de que o crescimento de 20% da cabotagem visto em 2011 se mantenha.
No primeiro trimestre, contudo, o cenário econômico se mostrou mais desafiador à indústria e, ainda que positivas, as medidas adotadas pelo governo têm, num primeiro momento, efeito desfavorável às operações de cabotagem da Log-In. Com estoques mais reduzidos, as companhias optam pelo transporte rodoviário.
O Mercosul também é um ponto fraco deste ano, diante das barreiras comerciais colocadas pela Argentina. Em 2011, o volume movimentado com os países do bloco foi reduzido em 8,1%, para 54,7 mil TEUS, e expectativa é que esse número se repita, neste ano.
(Beatriz Cutait | Valor)
Santos Brasil projeta aumento de 270% na movimentação em Imbituba
SÃO PAULO - Com investimentos de R$ 520 milhões, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, é a aposta da Santos Brasil para este ano. O diretor-presidente da empresa, Antonio Carlos Sepúlveda, disse hoje que a movimentação do porto deverá crescer dos atuais 27 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para um total de 100 mil TEUs até o fim do ano.
O Tecon Imbituba já opera dois serviços de linhas regulares com a Hamburg Sud, que abrangem a costa Oeste da América do Sul, o Golfo do México e o Caribe e, de acordo com o executivo, a empresa está negociando novas linhas, de olho no atendimento da Europa e da Ásia.
O valor investido pela Santos Brasil ainda englobou a aquisição da área do Porto Indústria Imbituba, condomínio retroportuário industrial localizado a seis quilômetros do porto. Sepúlveda destaca que a ideia é que o projeto torne o porto mais atraente.
Ele ainda assinalou nesta terça-feira que a intenção de adquirir a Fertilizantes Santa Catarina, arrendatária do Terminal Portuário de Fertilizantes e de Ração Animal do Porto de Imbituba (Tefer), não representa uma diversificação do foco de atuação, que permanece voltado à movimentação de contêiner.
“Só investimos quando o projeto tem muita sinergia”, disse o executivo, em coletiva de imprensa.
O Porto de Imbituba será voltado a cargas gerais, fertilizantes e contêineres.
“Nossa tarefa principal é fazer com que Imbituba cresça rapidamente”, comentou.
A Santos Brasil ainda tem a intenção de participar de uma possível licitação da concessão para administrar o Porto de Imbituba, ocupando o lugar da Companhia Docas de Imbituba. A licitação, contudo, ainda não é certa.
(Beatriz Cutait | Valor)
Software garante segurança no transporte da carga marítima
A nova tecnologia vai reduzir em 85% tempo gasto na leitura do carregamento dos navios no Porto de UBU (ES) Rafael Palmeiras A Atividade portuária, em especial o embarque de navios de grande porte, requer cuidados permanentes de controle e segurança no carregamento de cargas. Para aprimorar esse procedimento, a Samarco, empresa de mineração, desenvolveu um sistema para a leitura do calado dos navios – ponto mais baixo do casco de uma embarcação. O sistema utiliza câmeras e softwares, que já está sendo implantado no Porto de Ubu, de propriedade da empresa, localizado no município de Anchieta, litoral sul do Espírito Santo. “Trata-se de uma inovação na área portuária. No Brasil, ainda não há registro de aplicação desse tipo de tecnologia para medição dos calados nos portos”, afirma Marco Antonio Muniz Gamaro, engenheiro especialista da companhia. Segundo o engenheiro, foram instaladas câmeras no quebra-mar (estrutura costeira que tem por finalidade principal proteger a costa ou um porto da ação das ondas do mar) e na parte inferior do píer do Porto, para que as marcas do calado do navio em processo de carregamento sejam registradas e contabilizadas pelo sistema informatizado. Sem divulgar o valor do investimento, a Samarco explica que as imagens são transmitidas ao vivo para o software, que gera uma estatística da leitura da carga que está sendo embarcada. “Com a ajuda do programa, o profissional responsável pelo monitoramento pode perceber a distribuição do carregamento nos navios e evitar que o mesmo receba carga além do previsto em um dos porões. Esta prática evita o surgimento de estresse no casco, aumentando a segurança durante o embarque”, explica Gamaro. Atualmente, a leitura do calado nos portos é realizada por inspetores que percorrem os lados dos navios, com o uso de lanchas ou outras embarcações. O engenheiro explica que esse procedimento requer gastos com combustível, além de demandar mais tempo. “No caso da empresa, para fazer a medição do calado in loco é necessário interromper o carregamento de minério de ferro. Com o novo sistema, o intervalo entre o embarque de cada navio é reduzido, beneficiando também os clientes, que receberão o produto mais rapidamente”, avalia Gamaro. De acordo com o engenheiro, no ano passado, as interrupções das atividades de estocagem para que a leitura tradicional do calado fosse realizada, somaram 134 horas. Com a implantação da nova tecnologia, a meta é reduzir esse tempo em 85%. E o sistema não deve ficar restrito apenas nas operações da Samarco. “Não há interesse em monopolizar esse conhecimento, uma vez que ele representa aumento significativo de segurança no terminais”, destaca Gamaro. Terminais portuários com os contêineres bem vigiados Sistema desenvolvido pela Prosseguir faz reconhecimento óptico nos terminais portuários Há dois anos atuando no mercado de segurança portuária, a empresa Prosegur, já planeja um crescimento maior dentro do setor. O motivo segunda a empresa é o potencial econômico da atividade. A Prosegur, que está presente em portos como o Terminal da Cargill em Santos e o porto da Usiminas, no Maranhão, desenvolveu um sistema de reconhecimento automático de placas e contêineres, que engloba um conjunto de equipamentos e softwares, com funcionalidade OCR, onde ocorre o reconhecimento óptico de caracteres. Por meio do sistema também é possível identificar os contêineres e vagões ferroviários que transitam nos portos. “O OCR é um sistema eletrônico automático que opera sem intervenção humana, composto por câmeras e lentes”, explica o diretor da Prosegur, Alberto Croso. Além disso, o executivo completa que “o sistema atende as exigências das Portarias da Receita Federal para as áreas alfandegárias”. Atualmente, a tecnologia está sendo implantada em dois terminais da Petrobras.Brasil Econômico - Inovação/Gestão - 16
| Investimentos privados nos portos brasileiros somam R$ 30 bilhões, diz Tiago Lima |
O diretor-geral em exercício da ANTAQ, Tiago Lima, anunciou hoje (11), em São Paulo (SP), investimentos de R$ 30 bilhões nas instalações portuárias brasileiras, ao falar sobre investimentos nos portos, durante a conferência Inovações, soluções e desafios sob o ponto de vista de gestão, tecnologia e investimentos, evento que integrou a Intermodal 2012.
Segundo Lima, os recursos contemplam 9, 5 bilhões de reais para terminais de portos públicos e 21 bilhões de reais a serem aplicados na construção, ampliação e operação de terminais de uso privativo (TUP). O Brasil possui 34 portos públicos e conta atualmente com 129 TUP. De acordo com Lima, R$ 5,4 bilhões dos recursos serão aplicados em terminais de portos públicos da região Sudeste, R$ 2 bilhões, na região Nordeste, R$ 1,5 bilhão nos portos organizados do Norte do país, e R$ 600 milhões nos portos da região Sul. Entre as oportunidades de investimentos, Lima citou o terminal de granéis sólidos do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com investimentos mínimos de R$ 1,5 bilhão; o terminal de contêineres do Porto de Belém, com previsão de investimentos de R$ 84 milhões; o terminal de granéis sólidos de origem vegetal do Porto de Santarém, no Pará, cujo investimento mínimo é de R$ 107 milhões; e o terminal de múltiplo uso do Porto de Vila do Conde, no Pará (R$ 1,3 bilhão). Já entre os projetos em análise na Agência e com expectativa de aprovação ainda no mês de abril, o diretor-geral em exercício da ANTAQ relacionou a construção da marina do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, o terminal de contêineres do Porto de Suape, em Pernambuco, e o terminal de granéis vegetais do Terminal de Outeiro, no Pará. Concessões Com relação à concessão dos portos organizados, Lima disse que ela aumentará a oferta de infraestrutura portuária para atender à crescente corrente de comércio brasileira. “Há previsão legal para esse instrumento e ela está alinhada com a política pública de ampliação da capacidade de movimentação de cargas nos portos brasileiros, com efeitos na balança comercial do país, pelo aumento do volume de exportações”, avaliou. Segundo Lima, as concessões terão como foco as instalações públicas já existentes, de forma a possibilitar sua exploração pela iniciativa privada, e as novas instalações, que servirão para atender à demanda não suprida pelos portos públicos existentes. O diretor-geral em exercício da ANTAQ explicou que as instalações portuárias serão concedidas mediante licitação à iniciativa privada, conforme a prioridade estabelecida pelo governo federal e com base em normativo a ser editado pela Agência. Fonte: Antaq
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