LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de junho de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Tempo de liberação de cargas em aduana triplica

A operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já começa a afetar as liberações de mercadorias nas aduanas dos portos, aeroportos, portos secos das fronteiras. Há informações de que empresas, que mesmo com regime especial aduaneiro, têm demorado até três semanas para conseguir a liberação de mercadorias no porto de Paranaguá. O prazo destas empresas, geralmente não passava de uma semana em função da classificação feita pelo sistema federal de fiscalização.

O gerente técnico aduaneiro da Mundial Import & Export Solutions, Carlos César Pilarski, afirma que a situação já estava complicada antes mesmo da operação porque o volume de movimentação dobrou, mas o número de pessoal permaneceu o mesmo. “Soma-se a isso tudo, a implantação da operação Maré Vermelha, que implementou regras mais rígidas para a liberação de determinadas mercadorias, em função do tipo de produto e origem”, disse.
Sem citar o nome de nenhuma empresa, Pilarski acrescentou que vários grupos estão sendo obrigados a repensar os seus estoques e linhas de produção para adequarem a demanda interna com a nova realidade. “Os prejuízos são computados como o tempo de armazenamento, demora para a liberação do contêiner e, enfim, a demora para que o produto chegue à prateleira e consequentemente ao consumidor”, diz.
A situação no Porto Seco de Curitiba só não é pior por falta de gente, segundo Marcelo Calheiros Soriano, delegado da Delegacia de Curitiba do Sindicato Nacional Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). “Para você ter uma ideia, no Afonso Pena (Aeroporto Internacional) trabalham seis pessoas, quando seriam necessários, no mínimo, mais um auditor e dois analistas”, calcula. Ele ressalta que só no terminal de cargas de Joinvile (SC) há quatro auditores.

Fronteira — Ontem pela manhã, o Porto Seco de Foz do Iguaçu estava com a sua capacidade estourada em mais 200%. O Porto Seco que, tem capacidade de 750 cargas, estava com 950 caminhões no pátio e aproximadamente 1000 caminhões aguardando nas proximidades uma vaga para entrar na Estação Aduaneira.
Para evitar maiores problemas, os Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu decidiram, em um esforço conjunto, desembaraçar até o fim da tarde de ontem, todos os despachos apresentados no Porto Seco até o fim da semana anterior.

Os Auditores-Fiscais lembram que o Sindifisco Nacional vem tentando abrir uma frente de negociação com o governo há mais de um ano, sem, contudo, obter, até o momento, a menor sensibilização do governo para os pleitos da categoria.

Paralisação — Ontem houve uma assembléia da categoria em Guarulhos (SP), que contou com mais de 300 auditores. Segundo Soriano, que esteve presente, a categoria deverá manter a operação-padrão como forma de tentar pressionar o governo federal a negociar. Caso não ocorram avanços, a categoria deve votar pela paralisação por tempo indeterminado a partir de agosto.

Fonte: Bem Paraná/Ana Ehlert





Auditores da Receita ameaçam parar 100% das atividades

Auditores fiscais da Receita Federal estudam paralisar totalmente os trabalhos caso o governo não aceite negociar as reivindicações da categoria.

Segundo o Sindifisco nacional, sindicato da categoria, a medida será tomada caso não haja qualquer aceno do Ministério do Planejamento até 31 de julho.

Atualmente, os auditores realizam operações-padrão em todas as cargas dos canais amarelo e vermelho de exportação e importação --produtos que necessariamente passam por checagem de documentação, mas nem sempre pela conferência física da carga.

A categoria reivindica reajuste de 30,18%. O governo ainda não fez nenhuma contraproposta. Segundo o sindicato, a greve tem a adesão de 80% da categoria e o governo pode deixar de arrecadar R$ 150 milhões por dia com as operações-padrão. A Receita não confirma o número.

DECISÃO EM PLENÁRIA

Se nenhuma contraproposta satisfatória for apresentada até a data estipulada, diz a categoria, haverá assembléia em 1º de agosto para votar indicativo de suspensão total das atividades.

O cronograma foi fechado em plenária realizada nesta terça e quarta-feira, em Guarulhos (SP). Os grevistas querem ser convocados pelo governo federal para conversar, antes de passarem à "segunda fase" do movimento.

"Se isto acontecer, estaremos preparados para sustentar uma luta que já vem apresentando os primeiros resultados", disse Pedro Delarue, presidente do Sindifisco nacional, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

O sindicato diz que aproximadamente 400 auditores fiscais compareceram à plenária.

Nesta quinta-feira (28), há convocação de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 14h.

Folha de São Paulo




Transportadoras iguaçuenses perdem R$ 300 mil por dia com operação-padrão

Por Redação
Liberação mais rápida foi mantida apenas na terça e quarta-feira (Foto: Roger Meireles)
Transportadoras iguaçuenses perdem diariamente cerca de R$ 300 mil em decorrência da operação-padrão dos auditores-fiscais da Receita Federal. O cálculo é da Associação das Transportadoras Internacionais de Foz do Iguaçu, que une 32 empresas. Iniciada em 18 de junho, a mobilização dos servidores se concentra, além da delegacia local, principalmente no porto-seco, onde as cargas são liberadas apenas após uma minuciosa inspeção. O resultado é a demora no processo,o que acaba resultando em perdas para o setor. Para tentar minimizar o problema, a ATIFI solicitou que para as cargas a operação fosse suspensa temporariamente, o que aconteceu na terça e quarta-feira. . (Nelson Figueira)


Aduaneiros do Mercosul programam mobilização conjunta
Rodrigo Oliveira  
Manifestações conjuntas entres os trabalhadores das aduanas do Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Brasil. Esta foi uma das principais definições do encontro do Conselho Executivo da Frasur (Federação de Arrecadação Fiscal y Aduaneira do Mercosul), reunido em Campo Grande (MS), na quinta-feira (28/6). 
O primeiro passo será a realização de assembleias em diversos países na primeira quinzena de julho para consultar as bases sobre as ações a serem deflagradas conjuntamente. Logo em seguida, na segunda quizena de julho, o comitê de crise da Frasur se reunirá para, diante do resultado das assembleias, articular a mobilização conjunta.
"Mesmo que a negociação de alguma Campanha Salarial seja concluída, precisamos manter o espiríto de solidariedade entre os trabalhadores, realizando ações em apoio aos que ainda não tiverem conquistado os seus pleitos", defendeu o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz.
O sindicalista também convidou os presentes para a reunião das aduanas terrestres a ser realizado no dia 10 de julho, em Foz do Iguaçu (PR), conforme proposto pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização).
De antemão, os representantes dos países que integram a Frasur redigiram um documento, a Carta de Campo Grande, ratificando a solidariedade entre os trabalhadores das aduanas.
Presidência - Outra definição foi a antecipação do Congresso da Frasur, previsto para novembro, para o mês de setembro. Durante o Congresso será eleita a nova diretoria da Frasur.
Passado o Congresso, deverá ser realizado, no mês de outubro, o II Seminário Aduaneiro Internacional, que terá o apoio dos países que integram a Frasur.
Educação Fiscal - Por fim, o diretor de Relações internacionais do Sindifisco, Fábio Galizia, antecipou o convite para que os países do Mercosul troquem experiências em um seminário a ser promovido pela RFB (Receita Federal do Brasil) em parceria com o Sindifisco sobre educação fiscal.
Sindifisco - Boletim Informativo - Ano III Nº 692, 29/6/2012



Falta de negociação aprofundará a mobilização dos Auditores-Fiscais
Ana Flávia Câmara   

Unidade. Foi isso que se viu na Plenária Nacional que reuniu quase 400 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) nos dias 26 e 27 de junho, em Guarulhos (SP). O objetivo do encontro de trocar informações a fim de fortalecer o movimento foi alcançado.
Cada vez mais afinados, os Auditores agora passam para outra fase da Campanha Salarial, com aprofundamento das operações que têm causado filas de caminhões nos Portos Secos; aglomerações de conteineres nos Portos; atraso na liberação de cargas e bagagens nos Aeroportos; acúmulo de processos na zona secundária; impacto diretamente nas atividades desenvolvidas no PIM (Polo Industrial de Manaus), com perda diária de US$ 16 milhões, segundo matéria de A Crítica.
Vale ressaltar que o objetivo da categoria nunca foi o de criar dificuldades para o contribuinte, mas não restaram alternativas diante da situação em que o Governo jogou os Auditores. A Classe não recebe nem correção inflacionária dos salários há mais de três anos, trabalha em unidades sucateadas, enfrenta o crime organizado, desenvolve atividades que colocam a vida em risco e ainda sofre pressões diárias para manter as metas governamentais.
Ou seja, a atrativa estabilidade do serviço público termina se transformando em uma grande desestabilidade financeira e emocional. Cansados de arcarem com o ônus, sem o bônus, e sem qualquer retorno da pauta de reivindicações entregue ao Governo, os Auditores deflagraram as operações padrão e crédito zero, mas devem recrudescer o movimento depois de 31 de julho se não receberem proposta satisfatória aos pleitos apresentados.
O prazo de 31 de julho para apresentar uma contraproposta foi dado pelo próprio Governo, e a Plenária deliberou por esperar, mas com o aprofundamento das operações padrão e crédito zero. Depois dessa data, a tendência será sair da repartição, parando totalmente a Receita Federal do Brasil.
“Independentemente do calendário definido para a mobilização, a insatisfação dos Auditores não tem data para acabar, e o Governo precisa atentar para a questão e valorizar definitivamente aqueles que permitem o cumprimento da política fiscal e social do país”, ponderou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Para o sindicalista, a união das diferentes tendências existentes na Classe, e a capacidade de articulação registradas na Plenária são apenas a "ponta do iceberg", um problema que o próprio Governo está fazendo emergir.
Sindifisco- Boletim Informativo - Ano III Nº 692, 29/6/2012



Indústrias ampliarão férias de 34% dos empregados da Zona Franca

Indústrias da Zona Franca de Manaus irão conceder férias coletivas ampliadas a cerca de 40 mil funcionários a partir de julho, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas.

As medidas atingem sobretudo os setores de duas rodas (motos, bicicletas e similares) e de eletroeletrônicos.

Os motivos são a queda nas vendas --no caso de motos e condicionadores  de ar split-- e a falta de insumos importados gerada pela operação-padrão de auditores da Receita Federal, que mantém retidos 10% do total de 3.000 toneladas de cargas importadas por semana pelas indústrias.

O sindicato considera as férias ampliadas pois estão variando de 15 a 30 dias, quando as paradas de rotina para manutenção de linhas de produção costumam durar dez dias.

As medidas devem atingir 34% dos 116.933 empregos diretos da zona franca.

Para Valdemir Santana, presidente regional da CUT, desde 2009 não havia registro de concessão de férias tão amplas na Zona Franca de Manaus.




45 navios na Baía de São Marcos aguardam vaga nos portos de São Luís
O Estado do Maranhão   

A fila de navios na Baía de São Marcos chegou ontem a 45 unidades à espera de vaga nos portos da Ilha. De acordo com sites de monitoramento do tráfego marítimo, este é o maior número de embarcações fundeadas desde o início do mês. Na semana passada, o maior quantitativo registrado de navios na baía era de 36, quando começou a operação padrão dos auditores da Receita Federal.
De acordo com o comando nacional de mobilização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a operação padrão está sendo realizada em todo o país (portos e aeroportos) e já se reflete em várias regiões.
No Maranhão, o presidente da delegacia sindical, Luiz Fernando da Conceição Martins, que estava em São Paulo, em uma assembleia geral da categoria, afirmou não acreditar que o crescimento da fila de navios na Baía de São Marcos tenha uma relação direta com a mobilização dos fiscais da Alfândega, pois os despachos aduaneiros estão ocorrendo dentro do cronograma previsto pelos operadores portuários e pelas agências marítimas, que tentam antecipar os trâmites burocráticos enquanto os navios estão fundeados.
"Os reflexos da mobilização dos auditores fiscais, com a operação padrão [fiscalização meticulosa] e o crédito zero [atividades relativas ao fisco], deverão ser sentidos mais na balança comercial do que no movimento dos portos", explicou Luiz Martins.
Em relação ao Complexo Portuário de São Luís (CPSL), que integra o Porto do Itaqui, o Terminal da Alumar e o Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale), não foram divulgadas informações a respeito do andamento do setor operacional. Lideranças empresariais do setor marítimo também não relataram ter havido alguma alteração significativa no ritmo das operações.
Desempenho - No setor portuário de São Luís, de acordo com o monitoramento do tráfego marítimo, já foram atendidos 117 navios desde o início do mês e, ontem, havia 10 embarcações atracadas, sendo três no Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale), cinco no Porto do Itaqui e dois no Terminal da Alumar. Além disso, havia mais sete embarcações de apoio portuário e marítimo (offshore).

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/06/2012



BC altera regra de pagamento de exportação e facilita entrada de dólar

O Banco Central baixou nesta quinta-feira (28) uma carta-circular que altera as regras para o chamado “pagamento antecipado” (PA) de exportações, permitindo que mais dólares ingressem no Brasil em um momento de maior dificuldade das empresas na obtenção de empréstimos do exterior por conta da crise financeira.
Segundo o secretário-executivo do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, o BC decidiu que os bancos participem destes pagamentos antecipados – possibilidade que havia sido vetada no fim de março deste ano. Pelas regras anteriores, somente o comprador no exterior poderia remeter antecipadamente os valores. Naquele momento, a preocupação do governo era de evitar um ingresso maior de dólares no Brasil, processo que estava baixando a cotação do dólar e tornando as exportações brasileiras mais caras.
O Banco Central decidiu manter, entretanto, o prazo de até um ano para embarque das exportações alvo de antecipação de pagamento – regra que foi baixada também no fim de março. Com isso, os exportadores que desejarem receber antecipadamente por suas vendas externas, nos chamados pagamentos antecipados (PA), continuarão tendo de enviar o produto ao exterior em até 360 dias. Até o fim de março, não havia prazo formal para o envio.
“A proibição de participação de bancos estava meio que encarecendo esse processo [de recebimento antecipado dos valores das exportações via PA]. Avaliamos que o fato de limitar o provedor está encarecendo esse processo”, explicou Magela, do BC.
Questionado se a medida geraria um ingresso maior de dólares na economia, ele avaliou que sim. “Obviamente que vai ampliar a captação de recursos (…) A medida não tem nada a ver com fluxo de capital, mas obviamente amplia o crédito e vai ter reflexo no fluxo [entrada de divisas no país]. É um canal importante de ingresso, mas não é essa a finalidade. Os exportadores tinham pedido isso e vínhamos negociando há mais de um mês”, afirmou o secretário-executivo do Banco Central.

Do G1.globo.com

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/08/201




Suframa, no Amazonas, define modal de importação e exportação para reduzir custos e tempo

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) define até o final deste ano o modal que irá utilizar para que insumos asiáticos cheguem ao Amazonas via Equador ou Peru, proporcionando redução de custos e tempo. Para explicar a logística utilizada hoje pelas fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a autarquia montou um estande na 1ª Feira e Congresso Internacional de Transporte & Logística (TranspoAmazônia), que abriu ontem e vai até amanhã, no Studio 5. Nele, ela detalha como funciona a entrada de insumos e a exportação de produtos fabricados no PIM.

A TranspoAmazônia é uma iniciativa da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística da Região Amazônica (Fetramaz). Em sua programação há diversas palestras sobre transporte e logística e a presença de líderes de organizações de transporte de cargas e de passageiros de 19 países do Continente Americano.

Hoje, grande parte dos insumos e dos produtos que saem do PIM é transportada em navios, outra parte pelo modal marítimo-rodoviário, e ainda via aérea e cobotagem – transporte feito de portos para portos. “Como a maioria das operações é via marítima, temos que melhorar esse modal”, disse o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, para quem a logística que se tem em Manaus se ajusta diante da demanda do PIM. “Porém, o gargalo mais preocupante é quanto à infraestrutura do porto e aeroporto. Quanto a isso não há como a Suframa prestar auxílio. Entretanto, estamos estudando possibilidades de reduzirmos custos da logística”, explicou.

Rota mais curta

Atualmente insumos que vêm da Ásia para alimentar os setores  de duas rodas e eletroeletrônico, entram na América Central pelo Canal do Panamá e chegam a Manaus passando pelo Pará. De acordo com o superintendente, o objetivo é que o transporte deixe de ser feito via Canal do Panamá, e que se utilize uma “rota” mais curta via o Equador ou Peru. “Assim reduziríamos custos e tempo”. As discussões com os dois países estão em andamento. Ontem, Nogueira recebeu uma comitiva peruana interessada no tema.

Thomaz não sabe definir ainda qual o modal ideal para o negócio, se marítimo ou rodoviário. “Sabemos que o marítimo é mais barato, mas isso não se define assim, de uma hora para outra, e é necessário que se negocie isso com o outros países”, afirmou.

Em contrapartida, o país que aceitar a negociação com o Brasil ganhará uma nova atividade econômica, além da geração de empregos e recolhimento de impostos. O superintendente da Suframa afirmou que até o final deste ano as discussões deverão dar espaço para a definição do modelo a ser adotado.

O estande da Suframa na TranspoAmazônia contará também com equipes da Receita Federal do porto e aeroporto internacional Eduardo Gomes e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Logística e transporte no PIM

Nos cinco primeiros meses de 2012 o setor logístico já movimentou mais 1,2 milhão de toneladas apenas em cargas que chegaram ou saíram de Manaus, via sistema rodo-fluvial

O ano de 2012 deverá fechar com um total de 3,17 milhões de toneladas de cargas transportadas apenas em Manaus, com crescimento real de 6% em relação ao ano passado.

Empresário da Fetramaz apontam que o gargalo do setor é a segurança e cerca de 15% do que se investe no transporte rodoviário é direcionado a segurança eletrônica e móvel das cargas.

Duas Rodas

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reúne nesta sexta-feira (29) com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) para discutir a situação do polo de duas rodas no PIM. Desde o início do diminuiu o ritmo de produção de motocicletas, frente a negação do crédito para quem tenta financiar o bem.



Operadoras de contêineres aumentam uso de ferrovia


As principais companhias de operação de contêineres no porto de Santos começam nos próximos dias a implementar acordos para aumentar o transporte de cargas por via ferroviária.

Além de tentar driblar o trânsito de caminhões no acesso aos terminais, as medidas visam garantir maior segurança e velocidade na movimentação dos contêineres.

"Com novos terminais e a modernização de navios e equipamentos, os contêineres vão do mar para a terra rapidamente, mas as vias de acesso congestionaram de vez", diz José Luis Demeterco, presidente da Brado Logística, braço da ALL no setor.

Nos próximos cinco anos, a Brado, que mantém parcerias com a Libra e a Santos Brasil, investirá R$ 1 bilhão em infraestrutura e equipamentos ferroviários, sendo cerca de 50% nas rotas que passam por Santos.

"Teremos uma nova linha em janeiro, com a inauguração do terminal em Rondonópolis (MT)", diz Demeterco.

Para a Santos Brasil, a linha até Rondonópolis permitirá o transporte de mais cargas. "Além do investimento de R$ 6 milhões neste ano, pretendemos redesenhar nosso pátio ferroviário em 2013", diz Mauro Salgada, diretor da companhia.

A Libra, por sua vez, começa amanhã a realizar o transporte ferroviário de contêineres entre Santos e Campinas.

A companhia prevê a movimentação de 24 mil contêineres até o final do ano.
Fonte: A Folha



CAP votará reajuste de tarifas na próxima reunião


Os usuários do Porto de Santos vão conhecer, no próximo mês, as novas tarifas operacionais do cais santista. Esta é a previsão do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que pretende se posicionar sobre o pedido de reajuste das taxas na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 17 de julho, às 8h30. A readequação tarifária proposta pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) é de 58%.

O pedido da Autoridade Portuária foi enviado ao CAP há cerca de nove meses e tem como objetivo repor as perdas devido à falta de reajuste nos últimos sete anos. De acordo com o presidente do Conselho, Bechara Abdala Pestana Neves, durante este tempo, reuniões entre o grupo de trabalho que discute o tema e técnicos da Codesp aconteceram para embasar as avaliações do órgão colegiado.

“A gente precisa se posicionar logo. O que não dá é postergar as avaliações. Mas estamos caminhando para uma decisão equilibrada, que tenha o mínino de impacto nas operações portuárias”, afirmou o presidente do CAP.

A Codesp apresentou duas possibilidades para a aplicação do reajuste de 58%. A primeira consiste em uma etapa única. Na outra, o percentual é dividido em três aumentos de 20% nos próximos três anos. Estas são as opções que vem sendo analisadas pelo conselho, mas, segundo apurado por A Tribuna, é provável que o reajuste aconteça pela segunda opção.

“Entendemos que estamos há sete anos sem ajustes nas tarifas, mas temos que tomar cuidado para que o aumento não comprometa os custos operacionais do Porto de Santos. Eu entendo que é preciso reajustar”, destaca Bechara. Esta foi uma das prioridades apontadas pelo presidente em sua cerimônia de posse, que aconteceu em abril deste ano.

O último reajuste de tarifas do cais santista aconteceu em maio de 2005 e foi de 22,67%. Desde então, o valor das taxas não foi alterado. Mesmo assim, o presidente do CAP é cauteloso quanto aos impactos de um aumento tarifário.

“Venho pedindo insistentemente que isso (os possíveis impactos) sejam ponderados na avaliação que será remetida à plenária, na próxima reunião, para a discussão entre todos os membros”, destacou Bechara.

Apesar de as taxas serem as mesmas desde 2005, a Codesp vem registrando lucro líquido há três anos consecutivos. Mas, em reportagem publicada em A Tribuna, o diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa, destacou a necessidade de readequação das taxas. “Toda essa melhoria nos índices aconteceu sem recomposição das tarifas portuárias. Como parâmetro, o IGP-M no período subiu 41,29%”, afirmou o dirigente.

Fonte: A Tribuna Online/Fernanda Balbino



Brasil precisa abrir os portos para evitar apagão logístico


As manchetes destacaram o caos dos dois principais portos de carga do país, Santos e Paranaguá. O problema não é novo, como aqui registramos em março de 2011.

Mas o apagão portuário é invisível para a população, enquanto nos aeroportos fotografa bem -pessoas dormindo no chão, passageiros vociferando contra funcionários inocentes.

Os prejuízos são grandes. Há dias, existiam cerca de 80 embarcações em espera em cada um desses portos. Os navios graneleiros pagam aluguéis de US$ 40 mil por dia.

Isso rebaixa os preços para os produtores que exportam (como os do agronegócio) ou aumenta para os que importam (como fertilizantes), encarecendo a produção, reduzindo a renda, afetando a competitividade e obrigando o governo a prover recursos para a produção.

Em 1993, nosso sistema portuário passou por uma revolução, quando foi aprovada a lei 8.630, a chamada "lei de modernização dos portos". Avançou, mas não esgotou as reformas necessárias, como a solução de problemas de trabalhadores que perderam as condições físicas ou os passivos trabalhistas.

A lei teve a grande virtude de privatizar as operações e de normatizar as principais estruturas de operação, criando duas figuras notáveis: os terminais públicos e os privativos. Os públicos tiveram a simples transferência de gestão para o setor privado, mediante licitação.

Quanto aos privativos e que não envolvem patrimônio construído pelo governo, o tratamento foi totalmente diferenciado, bastando uma autorização para que a iniciativa privada investisse por sua conta e risco, aliviando as tarefas de investimento e gestão públicas.

O resultado da nova lei permitiu que os portos crescessem em produção e em produtividade, e que as relações de trabalho se dignificassem.

Entretanto, alguns operadores encastelados nos portos públicos forçaram situações, pressionando para que a Antaq estabelecesse restrições ilegais à expansão desses terminais.

As pressões se agravaram até que, através do decreto nº 6.220/2008, que também fere a Lei dos Portos, se estabeleceu uma instabilidade jurídica que inibiu investimentos essenciais ao país, os quais somam muitos bilhões de reais e levam cerca de sete anos para serem implantados.

Vários setores de exportação do agronegócio estão perdendo oportunidades de mercado e de busca de riquezas para irrigar nossa economia por não terem alternativas competitivas de embarque.

Tramita no Senado o projeto de lei nº 118/11, que visa corrigir e pacificar interpretações sobre a Lei dos Portos, permitindo à iniciativa privada investir por conta e risco, eliminando o problema.

A CNA e a CNI estão unidas pela sua aprovação, pois existem recursos para investimentos em todo o mundo.

Captá-los e usá-los é uma forma inteligente de enfrentar a crise internacional e defender a nossa economia.

O colapso portuário que estamos enfrentando não tem solução "de prateleira" e nos obriga a pelo menos duas reflexões: é justo para a sociedade brasileira prejuízo tão grande? Até quando a soberania nacional prevalecerá diante das necessidades de um mundo faminto e de interesses antinacionais?

A solução está nas mãos do governo. Basta mandar aprovar o referido projeto ou revogar o decreto 6.620, o do fechamento dos nossos portos.

Fonte: folha de São Paulo/LUIZ ANTONIO FAYET

Rio de Janeiro terá Seminário de Operações de Comércio Exterior
Brasília  – Estão abertas as inscrições para o Seminário de Operações de Comércio Exterior que será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na capital fluminense, no próximo dia 13 de julho. Para fazer a inscrição e conhecer os detalhes da programação basta acessar a página do evento e preencher um formulário.

Além da programação de palestras, haverá atendimento de casos específicos de operações de contingenciamento, licenças de importação, drawback e Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial (Novoex) com os técnicos do MDIC. Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), em parceria com a Associação de Comércio exterior do Brasil (AEB) e a Firjan, o seminário é gratuito e aberto a todos os interessados.

Serviço

Local: Auditório da Firjan
Data: 13/07/2012 - Sexta-Feira
Endereço: Avenida Graça Aranha nº 1, 13º andar
Horário: 9h às 12h - 14h às 16h30

Acesse aqui a programação do Seminário de Operações de Comércio Exterior http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3240

Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Receita Federal terá laboratório contra lavagem de dinheiro

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e a Secretaria da Receita Federal assinaram, na quarta-feira (27/6), acordo para a criação de laboratório de tecnologia contra Lavagem de Dinheiro na Receita Federal. O Lab-LD é uma tecnologia que auxilia a reunir informações de crimes de lavagem de dinheiro. As ferramentas permitem analisar grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas. Já são 16 unidades instaladas no país em Ministérios Públicos Estaduais, Polícias Civis, e Polícia Federal que se reportam a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Essa será décima sétima unidade e marca uma série de atividades em comemoração aos 10 anos da ENCCLA em 2012.

O investimento nessa unidade será de R$ 887 mil em 2012 e mais R$ 516 mil em 2013 custeados peloMinistério da Justiça. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça é o responsável pela iniciativa, além da aquisição dos equipamentos e capacitação nas unidades. A nova unidade ficará na capital São Paulo, no bairro de Higienópolis, com atuação em todo território nacional.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o combate à corrupção, na qual a sonegação fiscal é uma das vertentes principais, exige medidas de inteligência e de  aperfeiçoamento da gestão das estruturas do Estado. “Com esse laboratório, a Receita Federal terá um instrumento privilegiado para elevar ainda mais a excelência dos seus trabalhos”.

Durante a cerimônia de assinatura, o diretor do DRCI, Ricardo Saadi, reforçou que com a presença dos laboratórios, a análise de dados que demoravam anos, passou a ser feita de forma mais rápida e efetiva. Em três anos (desde 2009), a rede Lab analisou aproximadamente 600 casos de lavagem de dinheiro e corrupção, tendo sido identificados cerca de R$ 11 bilhões de ativos ilícitos.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a iniciativa de criar um laboratório em parceria com o MJ é bastante significativa. “A Receita lida com a transação de empresas, a busca constante da sonegação fiscal e isso inclui o combate ao crime organizado e a lavagem de dinheiro”, concluiu.
Fonte: Ministério da Justiça

TRIBUTOS


Não incide IR sobre prestação de serviços no exterior

Não incide Imposto de Renda sobre remessa ao exterior de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras a brasileiros. Devem, neste caso, prevalecer os tratados internacionais para evitar dupla tributação sobre lei interna posterior que exige a cobrança. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No recurso, rejeitado pela Turma, a Fazenda Nacional pediu a aplicação da Lei 9.779, de 1999, que prevê a incidência de Imposto de Renda sobre “as remessas decorrentes de contratos de prestação de assistência técnica e de serviços técnicos sem transferência de tecnologia”. A empresa estrangeira argumentou que deveriam prevalecer os tratados bilaterais assinados com 11 países, segundo os quais o imposto só deve incidir sobre o lucro no Estado sede da companhia, de acordo com as normas locais. Para o relator, desembargador Carlos Muta, apesar de não existir hierarquia entre tratado internacional e lei interna, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, não é possível revogar legislação específica anterior com lei geral posterior. O princípio da especialidade prevalece sobre a regra geral, explicou. Em seu voto, concluiu que a Lei 9.779, quando entrou em vigor, não revogou os tratados internacionais, “pois o tratamento tributário genérico dado pela lei nacional às remessas a prestadores de serviços domiciliados no exterior, qualquer que seja o país em questão, não exclui o específico, contemplado em lei convencional, por acordos bilaterais”. Carlos Muta faz uma interpretação, na sua decisão, do conceito de lucro previsto nos tratados. Segundo o desembargador, a expressão corresponde, tecnicamente, ao conceito de rendimento ou receita constante da lei interna. “Despesas e encargos são deduzidos da receita ou rendimento a fim de permitir a apuração do lucro; logo o que os tratados excluíram da tributação, no Estado pagador, que contratou a prestação de serviços no exterior, não é tão-somente o lucro, até porque o respectivo valor não poderia ser avaliado por quem simplesmente faz a remessa do pagamento global”, escreveu. Lilian Matsuura
Fonte: ConJur
Associação Paulista de Estudos Tributários


União está vencendo disputa sobre ISS

Apesar de aguardarem desde 2006 por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, muitos contribuintes tentam, paralelamente, levantar no Judiciário a mesma tese, só que aplicada ao Imposto sobre Serviços (ISS). O placar nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) do país, porém, está mais favorável à União. As companhias só têm ganhado no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Na 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os desembargadores estão divididos. Algumas turmas são contrárias à tese dos contribuintes. Nas demais Cortes, a vitória tem sido sempre da União. Essa disputa é importante para as empresas pelo impacto que a decisão terá sobre suas contas, pois significará uma redução drástica dos valores recolhidos de PIS e Cofins. Como as contribuições incidem sobre faturamento, a retirada do ICMS ou do ISS da base de cálculo melhoraria os resultados das companhias. Em uma decisão recente, o TRF da 3ª Região, por exemplo, aceitou a argumentação da SEA Serviços Aeroportuários para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições sociais. No julgamento da 3ª Turma da Corte, os desembargadores consideraram que o Supremo já começou a avaliar um recurso sobre a exclusão do ICMS com votos favoráveis aos contribuintes. Falta apenas um voto. Segundo a Turma, como a lógica da tese é a mesma e, assim como o ICMS, o ISS “não se consubstancia em faturamento, mas sim em ônus fiscal, não deve, também, integrar a base de cálculo das aludidas contribuições”. A advogada que representa a empresa, Kelly Montezano, do Camargo Advogados, diz que os impostos não fazem parte do faturamento, mas apenas transitam pela contabilidade das empresas. Segundo ela, a retirada do ISS do cálculo do PIS e da Cofins representará uma economia fiscal anual de 3,5% sobre o faturamento real da empresa. Para o tributarista Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, a decisão é uma ótima surpresa, pois o TRF da 3ª Região vem adotando posicionamento contrário à exclusão do ICMS e, nesse caso, não só foi favorável, como estendeu o entendimento para o ISS. O advogado Yun ki Lee, do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, afirma que a maioria das empresas parou de entrar com ações para pleitear as exclusões porque aguardam um posicionamento do Supremo, que desde 2007 está para julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, pela qual a União pede a declaração da constitucionalidade da fórmula de cálculo das contribuições sociais. Segundo o professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Mackenzie e advogado do Menezes Advogados, Edmundo Emerson de Medeiros, apesar de muitos contribuintes aguardarem o STF, a tese da exclusão tem sido utilizada como argumento nas defesas de autos de infração. Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico
Associação Paulista de Estudos Tributários,



Empresa optante do Simples é isenta de pagamento de 11% do INSS


As empresas prestadoras de serviço optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) não devem pagar, a título de contribuição para a seguridade social, o valor de 11% sobre suas notas fiscais ou faturas. O entendimento é da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que deu razão a uma microempresária de Mato Grosso ao analisar o recurso apresentado contra decisão de primeira instância.

A apelante questionou a cobrança do INSS por já ter o imposto retido, em percentual diferenciado, pelo sistema de cobrança única do Simples. A relatora do processo, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, aceitou o argumento. "O Simples [...] tem o objetivo de conferir especial tratamento tributário às microempresas e empresas de pequeno porte", destacou a magistrada.
Ao justificar a cobrança, a Fazenda Nacional sustentava que a Lei nº 9.711/1998 - que trata da tributação do INSS - não criou contribuição nova ou alterou qualquer aspecto relevante das contribuições já existentes, mas apenas estabeleceu "uma nova sistemática de recolhimento do tributo". Entretanto, a relatora frisou que o recolhimento dos 11% sobre o faturamento geraria uma "bitributação" para as empresas optantes pelo Simples, regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006.
O entendimento já foi consolidado em decisões do Superior Tribunal de Justiça e consta no enunciado 425 da Súmula do STJ. "Há incompatibilidade técnica entre a sistemática de arrecadação da contribuição previdenciária instituída pela Lei nº 9.711/98 [...] e o regime de unificação de tributos do Simples", dita uma decisão da corte superior.
Dessa forma, a relatora decidiu dar provimento à apelação. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pela 8.ª Turma do Tribunal.
Simples - Pelo regime de arrecadação do Simples é efetuado um pagamento único relativo a vários tributos federais, cuja base de cálculo é o faturamento, sobre a qual incide uma alíquota única. Assim, a empresa optante fica dispensada do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.
Fonte: Notícias TRF 1ª Região


CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS






Até bem pouco tempo não era possível classificar os serviços de criação artística, como por exemplo, os serviços produzidos por artistas plásticos, escultores, pintores, escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos, jornalistas independentes; e os serviços de restauração de obras de arte, como quadros e esculturas.

Hoje esses serviços são classificados na subposição 1.2503.20 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), o que é uma mudança extraordinária.

Não se esqueça, a partir de 1º de agosto você classificador vai começar a classificar serviços, segundo o cronograma:

Capítulos da NBS
Descrição do Capítulo NBS
Início da prestação das informações
Capítulo 1
Serviços de construção
01/08/2012
Capítulo 7
Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto
cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas
01/08/2012

Capítulo 20
Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
01/08/2012
Capítulo 3
Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
01/10/2012
Capítulo 13
Serviços jurídicos e contábeis
01/10/2012
Capítulo 14
Outros serviços profissionais
01/10/2012

Capítulo 21
Serviços de publicação, impressão e reprodução
01/10/2012
Capítulo 26
Serviços pessoais
01/10/2012
Capítulo 2
Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro
01/12/2012
Capítulo 10
Serviços imobiliários
01/12/2012
Capítulo 18
Serviços de apoio às atividades empresariais
01/12/2012
Capítulo 9
Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial
01/02/2013
Capítulo 15
Serviços de tecnologia da informação
01/02/201
Capítulo 4
Serviços de transporte de passageiros
01/04/2013
Capítulo 5
Serviços de transporte de cargas
01/04/2013
Capítulo 6
Serviços de apoio aos transportes
01/04/2013
Capítulo 11
Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais
e exploração de outros direitos
01/07/2013
Capítulo 12
Serviços de pesquisa e desenvolvimento
01/07/2013
Capítulo 25
Serviços recreativos, culturais e desportivos
01/07/2013
Capítulo 27
Cessão de direitos de propriedade intelectual
01/07/2013
Capítulo 8
Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição
de gás e água
01/10/2013

Capítulo 17
Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações
01/10/2013

Capítulo 19
Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura,
extração mineral, eletricidade, gás e água
01/10/2013

Capítulo 22
Serviços educacionais
01/10/2013

Capítulo 23
Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
01/10/2013

Capítulo 24
Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento,
remediação e serviços ambientais
01/10/2013

Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NBS, NEBS e Portaria MDIC nº 113/2012.



O Capítulo 19 do Sistema Harmonizado (SH) serve de nicho para as preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria.
A posição 1905 recebe diversas mercadorias, como por exemplo:
- Pão comum que, freqüentemente, contém apenas farinhas de cereais, fermento e sal.
- Pão de glúten para diabéticos.
- Pão ázimo ou matzo, fabricado sem fermento.
- Pão crocante denominado Knäckebrot.
- Torradas.
- Pão torrado e produtos semelhantes, torrados, mesmo em fatias ou ralados, contendo ou não manteiga ou outras gorduras, açúcar, ovos ou outras substâncias nutritivas.
- Pão de especiarias, que é um produto poroso, geralmente de consistência elástica, feito de farinha de centeio ou de trigo, edulcorante (por exemplo, mel, glicose, açúcar invertido ou melaço purificado), especiarias ou aromatizantes, contendo, por vezes, também, gema de ovos ou frutas.
- Bretzels, que são produtos secos e quebradiços, de superfície brilhante e polvilhados de sal, confeccionados a partir de uma massa de forma cilíndrica, geralmente apresentada em forma de laço, que lembra a letra “B”.
- Bolachas secas, contendo pouco ou nenhum edulcorante, mas sempre uma proporção relativamente elevada de gorduras; este grupo compreende os cream crackers e as bolachas d'água.
- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes que são produtos de padaria fina, de longa conservação, à base de farinha, açúcar ou outros edulcorantes e gorduras (estes ingredientes constituem, pelo menos, 50%, em peso, do produto), mesmo adicionados de sal, amêndoas, avelãs, aromatizantes, chocolate, café, etc.
- Bolachas e biscoitos salgados ou aromatizados e que, usualmente, apresentam um baixo teor em sacarose.
- Waffles e Waferssão produtos de padaria fina, leves, cozidos entre duas chapas de ferro, cuja superfície apresenta desenhos. Esta categoria também inclui os wafflesdelgados, próprios para serem enrolados, os waffles que consistam num recheio, incluído entre duas ou mais camadas do waffles e ainda os produtos formados por extrusão de massa de Waffle por máquina especial (por exemplo, cones para sorvetes). Os Waffles podem ainda apresentar-se cobertos de chocolate. Os wafers são produtos semelhantes aos waffles.
- Merengues (suspiros), feitos com clara de ovos e açúcar e que, geralmente, não contêm farinha.
- Panquecas e crepes.
- Quiche, feita de uma massa com ingredientes, tais como, queijo, ovos, creme de leite, manteiga, sal, pimenta, noz-moscada e, no caso da quiche lorraine, bacon ou presunto.
- Pizzas (pré-cozidas ou cozidas).
- Hóstias.
- Cápsulas vazias para medicamentos. Elas são preparadas com massas de amido ou de farinha cozida, são constituídas por receptáculos ajustáveis pelos bordos.
- Obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes. As obreias são recortadas de folhas de massa de farinha cozida e seca, por vezes corada; podem conter uma substância adesiva. Também se classificam na posição 1905 as folhas delgadas de massa de farinha ou de fécula, cozida e seca, destinadas a revestir alguns produtos de pastelaria ou de confeitaria, especialmente o nogado.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: SH e NESH, com adaptações.