LEGISLAÇÃO

terça-feira, 26 de junho de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO




Reflexos da operação padrão dos auditores fiscais ainda são tímidos em Itajaí

Por Jornal de Santa Catarina
Os reflexos da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal ainda são tímidos na cidade, porém preocupantes. A movimentação portuária mantém o ritmo, mas o desembaraço das mercadorias está bem mais lento. A operação nacional começou esta semana e a categoria reivindica reajuste salarial de 30,18% e melhores condições de trabalho.
Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina (Sindaesc), Marcello Petrelli, a demora na liberação dos produtos é situação mais delicada para os importadores. Muitos deles dependem da carga para a geração interna de renda.
– Nós estamos com cerca de 10 dias de atraso nas liberações. Cargas que antes levavam em média cinco dias para serem desembaraçadas, agora chegam a levar até 15 dias – afirma Petrelli.
Presidente das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina (Sindasc), Eclésio da Silva, fala que em Itajaí os armazéns de cargas ainda não estão superlotados, mas se a operação persistir, os prejuízos serão grandes.
São 60 auditores fiscais em Itajaí. A operação padrão implica em checagem de documentação e conferência física de todas as cargas – o que não ocorre normalmente e por isso provoca o atraso no despacho.
http://wp.clicrbs.com.br/itajai/2012/06/22/reflexos-da-operacao-padrao-dos-auditores-fiscais-ainda-sao-timidos-em-itajai/?topo=77,2,18




Auditores avaliam estratégias de mobilização a partir desta terça-feira em São Paulo
Cristina Fausta   
Nesta terça-feira (26/6), começa a Plenária Nacional, em São Paulo, para avaliar os resultados da primeira semana de mobilização com operação-padrão e crédito zero. O encontro, que se estenderá até as 18h de quarta-feira (27/6), vai debater a efetividade das táticas adotadas para a mobilização por tempo indeterminado e promover uma troca de experiências entre os representantes das DS (Delegacias Sindicais) sobre os resultados obtidos em cada localidade.
Antes da Plenária, as DS debateram em assembleias locais o modus operandi das ações de mobilização, ouviram sugestões e definiram a posição a ser defendida por seus representantes em relação à Campanha Salarial 2012. A base elegeu 360 delegados para discussão, que também contará com a participação de cerca de 50 observadores. A ideia é padronizar as operações, respeitando as particularidades de cada unidade da RFB.
Em uma semana de operação-padrão e crédito zero, a Classe conseguiu demonstrar a importância das suas atribuições para o Governo e para todo o país. A mobilização ganhou as páginas dos jornais, que também relataram a preocupação do empresariado e o comportamento dos caminhoneiros nas estradas do Brasil, com a demora na liberação de cargas.
A Plenária será no Hotel Mônaco Convention (Rua Diogo Faria, 137, Centro – Guarulhos).
Sindifisco- Boletim Informativo - Ano III Nº 688, 26/6/2012




Operação crédito zero tem apresentado resultados importantes
Danielle Santos   
O movimento articulado em torno da paralisação por tempo indeterminado já se consolidou pelo país afora. Na primeira semana, a adesão  mostrou resultados práticos decorrentes do engajamento dos Auditores de várias regiões do país, notadamente no que diz respeito ao crédito zero.
Sul - Em Foz do Iguaçu (PR), uma das mais importantes rotas de entrada e saída do país, a adesão dos Auditores é quase total. A equipe que lida com grandes contribuintes paralisou as atividades, com exceção do lançamento de grandes ressarcimentos. Na fiscalização aduaneira, os Auditores não estão concluindo o desembaraço.
Em Guaíra, inspetoria vinculada à Foz, 80% dos Auditores se comprometeram em dar curso ao movimento reivindicatório.
Sudeste - Dos 1.070 Auditores paulistas lotados em diversas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil), quase 100% estão participando da mobilização. Em relação ao crédito zero, apenas os processos com risco de prescrição estão sendo analisados.
Vários municípios mineiros seguem procedimentos de mobilização semelhantes. Em Juiz de Fora, os Auditores decidiram por reduzir gradativamente as atividades até chegar a 30% do que costuma ser desempenhado.
Em Varginha, continua a prevalência de crédito zero. O mesmo ocorre em Divinópolis, onde foi sinalizada, em Assembleia local, a disponibilidade de greve sem assinatura de ponto e fora da repartição a partir do dia 1º de agosto, caso a categoria decida encaminhar por um movimento mais radical.
Em Belo Horizonte, debates, seminário e crédito zero também fazem parte da rotina dos Auditores. A DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) local suspendeu os julgamentos desde que o dia de paralisação por tempo indeterminado foi deflagrado.
Nordeste - Já no Nordeste, mais precisamente em Recife (PE), a fiscalização continua, mas os lançamentos estão parados na maioria dos setores da RFB. De acordo com o presidente da DS (Delegacia Sindical) local, Dauzley Marques de Miranda, já dá para sentir uma redução significativa dos procedimentos.
Movimento uniformizado - Não só nas regiões demonstradas, mas em outras localidades contatadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) pode-se notar que a movimentação tem sido grande e variada. Mas, passado o início da paralisação por tempo indeterminado, é necessário ressaltar a necessidade de exposição das experiências e da discussão entre a Classe de novas frentes de atuação visando a fortalecer o movimento.
Por conta disso, a Diretoria encaminhou favoravelmente, durante a última Assembleia Nacional, a realização da Plenária Nacional, que ocorrerá nos dias 26 e 27, em São Paulo - tendo recebido maioria dos votos.
Esse será o momento em que os delegados eleitos em Assembleias locais terão a oportunidade de avaliar os primeiros dias da paralisação e debater o melhor rumo à Campanha Salarial 2012.
Sindifisco- Boletim Informativo - Ano III Nº 688, 26/6/2012




Auditores do Ceará definem encaminhamentos para Plenária Nacional


Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ceará participaram na última sexta-feira, 22/6, de uma reunião geral entre a direção da Delegação Sindical/CE, os colegas de todos os setores da Receita Federal e os delegados eleitos para a Plenária Nacional para discussão sobre os rumos do movimento e posicionamentos que devem ser levados à São Paulo. A reunião aconteceu no auditório do Edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Fortaleza, e contou com expressiva participação da categoria.


Na ocasião, discutiram-se as questões centrais que os delegados de base devem defender na Plenária Nacional que ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho. Dentre elas, destacam-se o subsídio e a paridade, como pontos inegociáveis; o firme posicionamento contra qualquer proposta que atrele a remuneração a gratificações de desempenho e prêmios de produtividade; o cumprimento da previsão constitucional de revisão geral anual com o estabelecimento de uma data-base para os servidores públicos; a necessidade de mudança no formato da mobilização, com a necessária evolução do movimento para uma greve clássica, sem assinatura de ponto, fora da repartição e com a devolução dos trabalhos à Administração; a defesa intransigente de que a Aduana permaneça no âmbito da RFB; a imprescindível negociação dos dias parados antes do encerramento do movimento paredista; e a criação de comandos locais de mobilização.

Agenda 

Na manhã desta segunda-feira (25), os Auditores Fiscais participarão de Ato Público conjunto com os demais servidores do Ministério da Fazenda, em frente ao prédio da RFB, em Fortaleza.

Fonte: Sindifisco-Ceará 






CE: em greve, auditores fiscais protestam em prédios públicos


OMAR JACOB
Direto de Fortaleza
Em greve há uma semana, os servidores do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Patrimônio da União protestam nesta segunda-feira na sede da Receita Federal de Fortaleza contra a falta de resposta para as demandas da categoria. Eles reclamam que o governo federal não apresentou nenhuma contraproposta desde a última reunião com o Ministério do Planejamento, em janeiro deste ano.
Os auditores fiscais se juntaram ao movimento de greve de professores e servidores de várias universidades federais que reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Representantes da categoria no Ceará afirmam que a greve dos trabalhadores tem como objetivo pressionar o governo federal por uma nova proposta para as demandas. Os servidores pedem, entre outras coisas, reajuste no vale-alimentação e aprovação da data-base da categoria. "Apesar de dezenas de reuniões, o governo de forma desrespeitosa não apresentou nenhuma resposta oficial" diz a nota.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5857834-EI306,00-CE+em+greve+auditores+fiscais+protestam+em+predios+publicos.html



Greve dos auditores fiscais impacta importações

 Ao longo dessa semana, a paralisação dos servidores da Receita Federal do Brasil vem se intensificando e seus efeitos já começaram a ser sentidos por contribuintes de todo o país. Os auditores aderiram à greve dos servidores federais e suspenderam o funcionamento regular das repartições fiscais em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Como forma para pressionar o Governo Federal, a paralisação é mais intensa nas unidades aduaneiras, responsáveis pelo desembaraço dos produtos importados, que foram interrompidos, fazendo com que diversas cargas ficassem retidas nos portos, aeroportos e demais repartições de fronteiras. De acordo com dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, nos dois primeiros dias de adesão em que o Porto de Santos funcionou em “operação padrão”, apenas oito das 172 Declarações de Importação tiveram seu desembaraço concluído.
Dada a extensão do movimento, espera-se que o ingresso de produtos importados no país fique ainda mais prejudicado nos próximos dias, já que também aderiram ao movimento os servidores da Receita Federal dos Aeroportos de Cumbica, Viracopos e Salvador, dos portos de Vitória e Paranaguá e, ainda, dos portos de fronteira de Uruguaiana e Foz do Iguaçu.
Os prejuízos já são sentidos pelos importadores, impactando o abastecimento das plantas industriais que dependem de insumos importados para a sua operação e os revendedores de produtos, que podem passar por sérias dificuldades no cumprimento de seus contratos. A alternativa mais eficiente que se apresenta para minimizar os impactos é o recurso ao Poder Judiciário, por meio de medidas urgentes. Historicamente, os juízes têm se posicionado a favor dos contribuintes em situações como a atual, reconhecendo que o direito constitucional de greve não se sobrepõe ao livre exercício da atividade econômica e magistrados costumam reconhecer a necessidade de ficar um prazo para que se conclua o procedimento de desembaraço.
Uma paralisação de amplitude semelhante aconteceu no ano de 2008 e, naquela oportunidade, o que se viu foi uma profusão de medidas judiciais, sem as quais era praticamente impossível concluir o desembaraço aduaneiro de cargas importadas. Ao que tudo indica, essa situação deverá se repetir.
Eduardo Martinelli Carvalho OAB/SP 183.660
Maria Carolina Bachur OAB/SP 247.115
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=79866:greve-dos-auditores-fiscais-impacta-importacoes&catid=49:cat-economia&Itemid=330





INFORME DA DIRETORIA SOBRE OPERAÇÃO PADRÃO E CRÉDITO ZERO.

Prezado Filiado,
Na última Assembleia Nacional os auditores-fiscais aprovaram a realização de operação-padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária por tempo indeterminado desde o dia 18 de junho de 2012.
Para o sucesso do movimento é imprescindível a participação de todos, da seguinte forma:
DRF
1)      Plantão Fiscal: Operação padrão com redução na velocidade dos atendimentos.
2)      Equipes de Fiscalização: Não encerrar fiscalizações, observando-se os prazos legais.
3)      Equipes de Análises Previdenciárias:
a)      Parcelamentos: julgar apenas os processos de parcelamento com risco de prescrição.
b)      Restituições previdenciárias: priorizar as restituições de pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, represando as restituições previdenciárias de maior valor, nestes processos devem ser feitas todas as exigências burocráticas.
c)       Certidões de Obras: Operação padrão com redução na velocidade dos atendimentos.
4)       Equipes de Análises Fazendárias:
a)      Equipes de análise de retorno da PFN:
i)        Não conclusão das análises de processos que envolvam emissão de CND;
ii)       Priorizar processos envolvendo idosos e portadores de moléstias graves.
b)      Equipes de análise de Restituição e Ressarcimentos:
i)        Não conclusão das análises dos processos envolvendo fomento ao setor exportador, principalmente os relacionados ao ressarcimento de IPI e PIS/COFINS (Reintegra, Ressarcimento Antecipado, COPES II).
ii)        Não conclusão das análises envolvendo PER/DCOMPs, não emitindo nenhum despacho decisório no período e não efetuando nenhuma intervenção no SCC, exceção dos processos que puderem envolver homologação tácita.
iii)     Canalizar as análises para processos de restituição de pessoa física envolvendo moléstia grave e idosos.
c)       Equipes que analisam benéficos fiscais:
i)        Canalizar as atividades envolvendo benefícios fiscais para análise de isenções para deficientes físicos, não concluindo as seguintes análises:
(1)    Processos envolvendo isenção de IPI para taxistas;
(2)    Processos envolvendo regimes especiais, tais como RECOPA, REIDI, REPENEC (empresas de petróleo), dentre outros.
(3)    Demais análises.
5)       Equipes de Maiores Contribuintes SEMAC’s:
            a) Não conclusão de VIC´s no período;
            b) Não participação em reuniões.
6)      Sapac:
a)      Não participar de reuniões para definições de sistemas e metas.
b)      Reduzir a seleção.
c)       Utilizar todo o prazo para resposta aos ofícios do Poder Judiciário e do Ministério Público.
7)      Secat:
a)      Não concluir retificações de lançamento.
b)      Não alimentar o sistema CONPROVI.
c)       Reduzir as metas do FISCEL a validar.
8)      Secat/Subjudice: Utilizar todo o prazo para resposta ao Poder Judiciário.
ALFÂNDEGA
1)      Operação padrão (fiscalização 100%, incluindo bagagens).
2)      Desembaraço “zero” exceto perecíveis, explosivos, armamentos, radioativos e medicamentos. 
DRJ
1)      Não realização de sessão.
2)      Não indicar processos para a pauta.
3)      Havendo sessão, não concluir o julgamento, pedindo vista, se necessário.
4)      Redução do FRA. 
SRRF
1)      Não concluir trabalho.
2)      Não marcar operações de trabalho.
3)      Não marcar treinamentos.
4)      Não concluir relatórios.
5)      Não enviar relatórios para as coordenações. 
ESCOR
Operação padrão na análise do processo, sem parecer conclusivo.
ESPEI
Não fechar relatório de atividades.
CARF
Não indicar processos para a pauta.
PREVIC
 Não encerrar qualquer procedimento.

A DIRETORIA

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