LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 11 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 11/06/2012




Maré Vermelha causa perdas aos importadores

Aparecido Mendes Rocha, corretor de seguros especializado em seguros internacionsis
O comércio exterior brasileiro obteve excelente desempenho nos últimos 10 anos, com destaque para as importações. Em 2002 o Brasil importava 47 bilhões de dólares e atualmente são 230 bilhões por ano (dados MDIC), um crescimento espetacular, mesmo com a precária infraestrutura do setor e sem novos portos e aeroportos construídos.
Com o aumento das importações, aumentaram também as fraudes. A Receita Federal, com o propósito de melhorar o controle aduaneiro e reduzir a pratica de fraudes na importação, como o contrabando, descaminho, subfaturamento, triangulação, fraude cambial e utilização de falsa classificação fiscal, deflagrou em 19 de março de 2012 a maior operação contra fraudes no comercio exterior já realizada no Brasil. A Operação Maré Vermelha começou no Porto do Rio de Janeiro e seguiu para os portos e aeroportos de outros estados, intensificando a fiscalização na entrada de produtos importados.
 Pelos métodos utilizados pela Receita Federal, as mercadorias são levadas para o canal vermelho, onde é feita a verificação física e documental. Antes da operação Maré Vermelha, a maioria dos produtos passava pelo canal verde, onde a liberação é quase automática. O objetivo da Receita Federal é dificultar a vida dos fraudadores e puni-los exemplarmente, intimidando os que pretendem ou insistem em participar do ilícito que causa danos ao setor produtivo nacional. Não é uma tarefa fácil, é preciso investimentos em pessoal e equipamentos para obter o êxito desejado. Com a manutenção da operação, espera-se o crescimento nas retenções e apreensões de mercadorias importadas irregularmente e o aumento do recolhimento de tributos e multas.
A sobrecarga de mercadorias nas zonas primárias (áreas portuárias e aeroportuárias onde ocorrem as operações de carga e descarga de mercadorias internacionais sob o controle aduaneiro) traz consequências danosas às empresas que importam legalmente. Muitas mercadorias já foram vendidas antes mesmo de chegar ao Brasil. O atraso na liberação de cargas também eleva os riscos de perdas e danos durante a permanência nos armazéns e gera gastos adicionais com armazenagem, demurrage(sobre-estadia de contêiner) e até multas, dependendo do contrato negociado de venda e compra.
A permanência de mercadorias nas zonas primárias requer cuidados especiais com o seguro de transporte internacional de importação. Nas apólices contratadas no Brasil, as mercadorias importadas estão cobertas pelos prazos 30 dias nos embarques aéreos a contar da data de descarga da mercadoria no aeroporto final, e 60 dias nos embarques marítimos contados da data de descarga no porto de destino. Esses prazos são reconhecidos para a regularização de documentação e nacionalização das cargas, o que vale também para a permanência em situações alheias à vontade dos importadores, como no caso da Operação Maré Vermelha. Não havendo solicitação de extensão do prazo decobertura antecipada ao vencimento, o seguro estará automaticamente encerrado, e quando a mercadoria for liberada, o importador terá que contratar novo seguro de transporte nacional para a viagem complementar até o seu depósito, gerando ainda mais gastos.
Para ocorrências dentro dos recintos alfandegados, restará aos importadores cobrarem eventuais prejuízos do Fiel Depositário. A situação piora nas importações com condição CIF ou CIP (com seguro do exportador), pois nesses termos de compra, a cobertura do seguro termina com o desembarque no porto ou aeroporto de destino.
A operação Maré Vermelha provoca congestionamento em portos, aeroportos e armazéns e não tem data para acabar. Os transtornos e prejuízos causados pelo atraso na liberação de mercadorias refletem na economia brasileira que também passa a conviver com os efeitos da alta do dólar. O comércio exterior exige velocidade, e qualquer demora é prejuízo certo.






Frutas da Argentina precisarão de autorização prévia do Mapa 
Medida pretende reduzir riscos de introdução de praga com potencial de gerar prejuízos econômicos ao Brasil




As importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a partir desta sexta-feira, 8 de junho. A determinação foi definida por meio da Instrução Normativa nº12, publicada no Diário Oficial da União (DOU).


O interessado deverá requerer a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação - SFA/UF de destino da mercadoria. No processo, entre outros documentos, o importador deverá comprovar que o exportador argentino está inscrito no registro de exportadores do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa, sigla em espanhol) e que cumpre com todos os requisitos do Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil.


A área técnica de sanidade vegetal da SFA/UF deverá avaliar se todas as exigências legais foram cumpridas, e autorizar o embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) farão análise documental da partida, fiscalização e inspeção fitossanitária e de qualidade nos pontos de ingresso no Brasil.


A alteração do procedimento de importação foi feita em razão do crescente número de interceptações de larvas vivas de Cydia pomonella. O Ministério da Agricultura vem desenvolvendo um trabalho de erradicação desta praga nos estados da região sul do Brasil, o qual é considerado o único no mundo com êxito.
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=203558&codDep=6




Há um ano, calçados aguardam para entrar na Argentina
Maior exportador, em número de pares, do País, o Ceará é um dos estados mais prejudicados
As restrições impostas pela Argentina à entrada de calçados brasileiros e a demora para a emissão de licenças não automáticas de importação resultou em um saldo de 1,69 milhão de pares hoje aguardando a liberação para embarque, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Do total, 223,2 mil pares são pendências desde junho do ano passado, enquanto 1,46 milhão de pares compõem saldo deste ano.


Realizada em Campina Grande, feira do setor de calçados se encerra hoje FOTO: DIVULGAÇÃO

Ainda segundo o levantamento, que se refere até o dia 31 de maio último, a média de tempo de trâmite das licenças liberadas desde junho de 2011 foi de 153 dias. Já a média de trâmite das licenças ainda pendentes encontra-se em 210 dias. Em valores, o saldo pendente é de US$ 41 milhões, dos quais US$ 35,8 milhões são deste ano e US$ 5,2 milhões referem-se a 2011.

Pressão

De acordo com o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, a associação tem pressionado o governo federal para que este exija da Argentina o cumprimento de normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo as quais o prazo máximo para a emissão de licenças não automáticas é de 60 dias. Conforme o diretor executivo, o receio brasileiro de sofrer desgaste nas relações com os argentinos - e consequente redução no superávit das exportações ao país vizinho - faz com que o governo aja de forma mais branda para solucionar o caso. "O Brasil tem agido, mas não tem sido tão eficaz", diz.

Conforme Klein, o Ceará - maior exportador de calçados, em número de pares, do País - está entre os estados mais prejudicados, entre os quais também se destacam Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

Ele frisa que a Argentina é a maior compradora de calçados brasileiros na América Latina e a segunda maior no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Para Klein, ainda que haja o risco de desgaste nas relações comerciais, o governo brasileiro deveria agir de forma mais incisiva contra a postura protecionista argentina, adotando medidas comerciais que forçassem o país vizinho a atender ao apelo brasileiro ou fazendo uma queixa formal à OMC.

Imagem prejudicada

Além dos prejuízos para os exportadores, que, nesse cenário, acabam perdendo clientes em potencial e tendo suas vendas reduzidas, Klein destaca um impacto negativo para o setor como um todo - mesmo para aqueles que ainda não exportam - uma vez que a imagem das marcas brasileiras pode ser prejudicada no exterior, devido à demora nas entregas.

Os danos à imagem da empresa são uma das preocupações da diretora comercial Mirela Duarte, que atua na fábrica Cariris Calçados, de Juazeiro do Norte. Conforme Mirela, desde outubro de 2011, 16 mil pares de calçados vendidos pela fabricante a um cliente argentino encontram-se retidos. Ela conta que o comprador já pagou os US$ 40 mil referentes à venda, ainda em outubro, mas, até agora, não conseguiu ter acesso ao material, que está em uma cidade fronteiriça, aguardando liberação.

"Nós aqui também tentamos agilizar isso, mas ainda não conseguimos. A gente teme que ele não queiram mais fazer negócios com os brasileiros", comenta. Por enquanto, acrescenta, a empresa praticamente não tem feito novos negócios na Argentina. "Nosso representante na Argentina está parado. Ele já está fazendo contatos em Israel, porque, na Argentina, não tem conseguido clientes".

No primeiro quadrimestre deste ano, as exportações de calçados do Brasil para a Argentina caíram 55% em volume, tendo sido enviado 1,25 milhão de pares, contra os 2,8 milhões do mesmo período de 2011. O faturamento também teve retração. As divisas foram de US$ 32,4 milhões em 2012, enquanto, de janeiro a abril, de 2011 somaram US$ 62 milhões, representando queda de 48%.

JOÃO MOURAREPÓRTER
O repórter viajou a convite do Sebrae Paraíba 





Conflito de Ministérios nas Operações de Comércio Exterior
Por Thiago Burbela
Atualmente o Comércio Exterior no Brasil é regido por dois Ministérios. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cada qual com suas competências e regulamentações.
Muito tem se falado sobre um controle aduaneiro único. Por quê?
Ocorrem situações dentro do Comércio Exterior, cito especificadamente os conflitos operacionais dentro do Desembaraço Aduaneiro A Receita Federal obedece a ordens do Ministério da Fazenda e é responsável pelo controle fiscal e tributário de entradas e saídas de mercadorias no Brasil. O Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e o Decex (Departamento de Comércio Exterior) são órgãos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e são responsáveis pelo controle de volume e preços nas entradas e saídas de mercadorias.  Em parceria com o DECEX ainda podemos citar o Banco do Brasil que participa da Anuência “terceirizada” do DECEX para alguns produtos (NCMs).
O interessante de toda a operação é que o que é determinado por um órgão, não é obrigatório por outro, o que pode gerar um conflito de documentos e fiscalização. Por exemplo, produtos sem formalização da aplicação de Dumping e com necessidade de Licenciamento prévio de embarque. Envolvendo todos os órgãos, essa operação não fecha!
Temos recentemente o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). Criado ano passado para identificar os setores produtivos nacionais que estão mais sujeitos à concorrência desleal no comércio internacional, os ministérios da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criaram o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
O resultado na prática, por enquanto, somente a Maré Vermelha – que aparentemente deu uma trégua.
Ainda mais recente surgiu a possibilidade da criação de uma alfândega específica para monitorar comércio internacional, mas isso tem gerado disputas no governo.
A intenção de uma aduana específica para o monitoramento do comércio internacional volta a dar margem ao conflito e disputas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Essa discussão vai de “sondagens” que partem do secretário do Fiscal, Carlos Barreto, até a presidente Dilma Rousseff, incluíndo no caminho os ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.
Sabemos que o Brasil está sofrendo com a falta de Recurso Humano efetivo para as fiscalizações, e esse foi o “tiro no pé” da operação Maré Vermelha. Para Pimentel, não basta apenas acrescentar mais gente, e sim, é necessário haver uma mudança estrutural. E é justamente esse argumento que assusta a Receita Federal.




Brasil cria regra para importar maçã e pera

Agência Estado
A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, Instrução Normativa, número 12, na qual estabelece que as importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação.

De acordo com a norma do governo, o interessado deverá requerer a partir de agora a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação de destinoda mercadoria.

No processo deverá constar: requerimento de autorização de importação; comprovante de inscrição  do exportador no Registro de Exportadores do Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa, da Argentina); comprovante de registro, junto ao Senasa, como galpão de empacotamento e/ou câmaras frias para o Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil; e cópia do Licenciamento de Importação (LI) no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), contendo a identificação das Unidades Mínimas de Inscrição (UMI) que comporão a partida, discriminando espécies, variedades e respectivas quantidades de caixas.

Estima-se que no ano passado a Argentina foi responsável por 44% da maçãs e por 71% da peras importadas pelo Brasil. As importações brasileiras de maçãs argentinas no ano passado atingiram um 73,7 toneladas e custaram US$ 63,5 milhões. Já importações de peras somaram 149,6 toneladas e renderam aos exportadores argentinos de R$ 137,3 milhões.



A reestruturação do comércio exterior

É essencial que a nova competitividade da moeda brasileira seja acompanhada de estrutura mais atualizada e robusta para nossos objetivos comerciais

MARCOS TROYJO

A crise global pode fazer com que as estratégias de desenvolvimento de Brasil e China percorram trajetórias diagonalmente opostas.
Por um lado, os chineses devem abandonar um pouco a ênfase em exportações como motor do crescimento. Buscam igualmente baixar o elevado teto de poupança interna, estimulando o consumidor chinês a comprar mais. O keynesianismo à Pequim, no entanto, continuará a turbinar o investimento na já bastante extensa e competitiva infraestrutura.
Por outro lado, o Brasil, com o arrefecimento do real, pode assumir um perfil mais exportador. E aí reaparece a questão de nossa estrutura organizacional para lidar com o comércio exterior e a atração de investimentos produtivos.
Este é um desafio que vai além da política externa e da diplomacia tradicional. Deve ser prioridade na definição das estratégias de inserção global do Brasil. Mais do que iniciativas voltadas a poder ou prestígio internacionais, deveríamos priorizar em nossos esforços externos o projeto de prosperidade do país.
Aumentar o fluxo de exportações e importações como percentual do PIB é elemento constitutivo de tal projeto. Hoje, o comércio exterior representa apenas uns 17% do PIB brasileiro. Para China e Coreia do Sul, são mais de 50%.
Nesse contexto, tínhamos de promover, como sempre salienta o experiente Embaixador Rubens Barbosa, a unificação do comando da política de comércio exterior e atração de IEDs para o Brasil.
Hoje esta interlocução encontra-se dispersa e desarticulada na Esplanada dos Ministérios. Commodities e bens de baixo valor agregado, que têm caracterizado a pauta brasileira de exportações, não demandam grandes esforços de comercialização. São portanto "mais comprados do que vendidos".
Numa conjuntura cambial que pode facilitar as exportações brasileiras de bens de maior valor adicionado, é de novo hora de recolocar a discussão dos contornos – e rumos – de nosso organograma de comércio exterior.
Formulação, negociação, promoção e solução de contenciosos são quatro fases das dinâmicas de comércio internacional extremamente complexas. Precisamos de mais gente, mais coordenação e mais foco.
E temos de fazer uso mais eficiente, em termos de promoção e de investimentos, da rede de embaixadas e consulados do Brasil. Ela deveria tornar-se verdadeira "vitrine" de tudo que de melhor o Brasil tem de oferecer ao mundo.
Poderiam também ser "antenas" de oportunidades científico-tecnológicas, ainda mais nesse momento em que o Brasil implementa programas como o Ciência sem Fronteiras e o tema da inovação parece ter entrado de vez na tela de radar das preocupações brasileiras.
É portanto essencial que a nova competitividade da moeda brasileira seja acompanhada de estrutura mais atualizada e robusta para nossos objetivos comerciais.
Estas iniciativas voltadas a um projeto de prosperidade são mais importantes do que a incerta entrada do Brasil nos clubes mais exclusivos de um sistema de organizações multilaterais claramente defasadas.
[Este comentário foi originalmente publicado no jornal “Brasil Econômico”.]

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