LEGISLAÇÃO

terça-feira, 19 de junho de 2012

SISCOSERV




São Paulo realiza encontro para debater o Siscoserv

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (ENAServ), que será realizada no dia 26 de junho em São Paulo. O evento deve receber mais de 300 participantes, entre dirigentes empresariais e de entidades de classe, representantes governamentais, exportadores e importadores de mercadorias e serviços, consultores de comércio exterior, executivos de bancos e seguradoras, representantes diplomáticos e comerciais, e outros profissionais que atuam na área.
No encontro, que terá como tema “Perspectivas e Oportunidades em Engenharia e Tecnologia da Informação”, serão discutidos os mecanismos de financiamento importantes para exportação de serviços de engenharia e apresentado um estudo sobre o marco e o ambiente de negócios de Tecnologia da Informação (TI) em cinco países da América Latina (Brasil, México, Argentina, Chile e Colômbia).
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) será implantado em 1º de agosto deste ano. A portaria que estabelece os prazos, limites,condições e o cronograma de registro, segundo a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), foi publicada no Diário Oficial.
Voltado especialmente para as áreas de serviços de engenharia e TI, o evento terá painéis que abordarão os temas de financiamento ao comércio exterior e programas governamentais (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS e do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços – Siscoserv).
O ENAServ é promovido pela Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, (Brasscom) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). O evento conta também com apoio institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços.
O evento será realizado no Auditório da Fecomércio-SP, na Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo (SP). Mais informações e inscrições no site da AEB.
Data: 26 de junho de 2012
Horário: das 08:00 às 17:30 horas
Local: Auditório da Fecomércio – SP – Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Tel: (11) 3254-1700 – Bela Vista – São Paulo – SP
Inscrições gratuitas: www.aeb.org.br/caderno.asp?Id=72
O Siscoserv
Em 14/12/2011 foi editada a Lei nº 12.546 que contém as medidas do Plano Brasil Maior, que no art. 24 autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS). O Decreto nº 7.708, de 02/04/2012, estabeleceu a NBS e a NEBS.
A NBS é o classificador nacional de serviços que viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. A NBS e as suas NEBS foram desenvolvidas a partir de 2008 por um grupo por especialistas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil. Na elaboração da Nomenclatura e de suas Notas Explicativas, obedeceu-se aos padrões técnicos estabelecidos e consolidados pelos organismos internacionais relevantes, resultando em uma nomenclatura plenamente harmonizada aos principais classificadores internacionais.
A Nomenclatura é o classificador que será utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) que será implantado a partir de 1º de agosto. A NBS também é utilizada na definição dos serviços elegíveis ao financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE).

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