LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 18 de junho de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 18/06/2012





País vai ter balança comercial de serviços

O Brasil ganhará uma balança comercial de serviços no dia 1.º de agosto. Com a inauguração do novo sistema, batizado de Siscoserv, o governo espera ter conhecimento de todas as operações de exportação e importação de serviços no País e de negócios que possam produzir variações patrimoniais, como leasing, e prestações de serviços no Brasil para estrangeiros, como hospedagem.
A implantação do sistema será gradual. A partir de agosto, todas as pessoas físicas com renda mensal acima de US$ 20 mil em serviços de comércio exterior e médias e grandes empresas estarão obrigadas a registrar no Siscoserv a exportação ou importação de serviços postais, de construção, coleta, remessa ou entrega de documentos e pequenos objetos, remessas expressas e serviços de manutenção, reparação e instalação.
O cronograma prevê que todos os tipos de serviços estarão incluídos até outubro do próximo ano. Em janeiro de 2014, na última etapa, entram as operações das empresas brasileiras com subsidiárias e filiais no exterior.
Micros. Apenas as micro e pequenas empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais estarão dispensados de fazer o registro no Siscoserv, desde que não sejam beneficiados com algum mecanismo governamental de apoio ao comércio exterior, como desoneração tributária.
O diretor do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Do Val, informou ao Estado que a expectativa é que o sistema, a partir de 2014, seja utilizado por 40 mil usuários. Segundo ele, o setor industrial é o maior exportador e importador de serviços no Brasil.
As operações terão de ser registradas em até 90 dias após o início da prestação do serviço. Em 2014, esse prazo cai para 30 dias.
"O nosso propósito com o serviço não é prioritariamente constituir uma balança comercial de serviço. Nosso propósito é conhecer muito a realidade do negócio de serviços. Aliás, tudo que não for bens e mercadorias", afirmou. "Na prática hoje o nível de informação que existe sobre comércio exterior de serviço é muito precário", explicou. / R.V.





Exportações: Peru e Colômbia encaixam na estratégia de diversificação de mercados fora da UE

O presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, disse que países como o Peru ou a Colômbia integram a estratégia de diversificação de mercados fora do espaço comunitário.
Pedro Reis integra a comitiva liderada pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, que visita a partir de segunda-feira o Peru, Brasil e Colômbia.
Peru e Colômbia "são economias com crescimentos acelerados, mas sustentados, na ordem dos 6% ao ano. Esta realidade encaixa na nossa estratégia de diversificação de mercados para fora do espaço comunitário, do qual ainda dependemos em excesso", disse à Lusa o presidente da AICEP, Pedro Reis.
Aliás, um dos três novos centros de negócios no exterior da entidade responsável pela promoção do comércio externo português, que abriu este ano, foi na Colômbia, que permite também acompanhar o mercado peruano.
Pedro Reis destacou o desempenho das exportações portuguesas para a Colômbia, classificando de "impressionante" o aumento de 215% registado no primeiro trimestre, face a igual período de 2011, para quase nove milhões de euros.
"No período de 2007 a 2011 o crescimento médio foi de 62%", adiantou.
Em relação ao Peru, Pedro Reis assinalou o aumento de 119% no trimestre, para 7,5 milhões de euros.
"Em 2011, a Colômbia ocupou o 68.º lugar no 'ranking' das nossas exportações e o Peru o 70.º, mas queremos que a Colômbia e o Peru subam no 'ranking' das nossas exportações, confirmando a nossa aposta na conquista de novos mercados nestas geografias".
De acordo com o executivo, tem havido uma "agenda intensa de contactos com a Colômbia e com o Peru" desde que assumiu a liderança da AICEP, com visitas de membros governamentais desses países a Portugal, além de seminários sobre as potencialidades destes mercados.




Carne suína: vendas brasileiras superam embargos da Rússia e Argentina

O Ministério da Agricultura também aguarda a visita de uma comitiva russa no mês de julho para avaliar tecnicamente os laudos de equivalência sanitária

DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO
Na segunda semana de julho, uma comitiva ministerial brasileira buscará uma solução para as suspensões do comércio no mercado russo e das cotas de importação de trigo. Neste período, o Brasil incrementou novas frentes de negociações com os mercados chinês, americano, japonês, entre outros.

O Ministério da Agricultura também aguarda a visita de uma comitiva russa no mês de julho para avaliar tecnicamente os laudos de equivalência sanitária. O ministério já encaminhou a documentação para a tramitação. O Governo Federal ainda espera, por intermédio da agenda do Itamaraty, a representação russa na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) para consolidar o ajuste destas tratativas. Esse encontro já havia sido anunciado pelas autoridades russas em janeiro e março deste ano.

Este é o quarto episódio de restrição à carne brasileira em dez anos. Nos últimos doze meses, 35 estabelecimentos foram autorizados a voltar a comercializar. Do total, dez são empresas de frango, 15 de bovinos, quatro de suínos, dois de envoltórios (processamento de embutidos), dois de miúdos e dois de indústria de rações.

Convicto da necessidade de uma agenda estratégica para o agronegócio brasileiro, especialmente, no comércio internacional, ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, trabalha para resgatar e fortalecer um foro de diálogo já existente, o Conselho do Agronegócio (Consagro), para formular e implementar propostas estruturantes para a agricultura brasileira. Para viabilizar esse trabalho, ainda este mês, haverá a primeira reunião do grupo.

Também na última quarta-feira (13), em Brasília, o ministro constituiu uma comissão de crise para analisar propostas apresentadas pelo setor da suinocultura. No próximo dia 27 haverá uma reunião para oferecer uma resposta às reivindicações, como a prorrogação dos vencimentos das dívidas de custeio e investimento dos suinocultores; o aumento dos limites de crédito para retenção de matrizes para o valor de R$ 500,00 por matriz, até o limite de R$ 2 milhões por produtor; e a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os dados da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Mapa destacam que as exportações de carne suína brasileira cresceram no mês de maio deste ano em quantidade, valor exportado e preço médio recebido (R$ por tonelada) no comparativo do mesmo período de 2011. O fator decisivo foi a desvalorização do Real frente ao Dólar Americano de 23,1% entre maio/2011 e maio/2012.

A comparação do período de maio deste ano, mesmo com os embargos da Rússia e da Argentina às carnes suínas brasileiras, com maio do ano passado, quando não havia embargos desses dois países, mostra que as exportações cresceram. Em maio de 2011, as vendas de carne suína registraram R$ 203,9 milhões correspondendo a 44,9 mil toneladas, ao preço médio de R$ 4.536,87 a tonelada. Já para o mês de maio de 2012, as exportações foram de R$ 274,3 milhões com 53,3 mil toneladas, ao preço médio de R$ 5.147,59/tonelada.

Conforme o ministro Mendes Ribeiro Filho, não se pode creditar ao comércio exterior a crise pela qual atravessam os produtores de suínos. “Aparentemente o problema reside na elevação dos custos de produção com milho e soja e na crescente concentração industrial nesse setor – a indústria não está repassando seus ganhos para os produtores”, afirma Mendes Ribeiro.

O ministro afirma ainda que novos mercados estão aptos a receber produtos brasileiros. “A China se tornou principal destino exportador do agronegócio brasileiro e estamos evoluindo na s tratativas com Estados Unidos e Japão. Estamos trabalhando com afinco para solucionar, um a um, os problemas que afligem o agronegócio nacional”, reitera.

Buscando atender as normativas impostas ao mercado brasileiro, o Mapa treinou 228 veterinários do serviço oficial brasileiro relativo às Normas Aduaneiras. Foram realizadas supervisões em 162 estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Rússia.

Histórico

O Governo brasileiro realizou diversas tentativas de desbloqueio às exportações de carnes para a Rússia. O ministro Mendes Ribeiro Filho manteve dois encontros com a colega de pasta russa, Yelena Skrynnik. Um aconteceu no dia 21 de janeiro, durante a Semana Verde Internacional, em Berlim, e o outro, em 30 de março, em Moscou.

Os representantes dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia também se reuniram em Moscou, entre os dias 4 e 6 de julho de 2011, para discutir os temas sanitários ligados ao embargo aos produtos cárneos brasileiros. Outro encontro para dar continuidade à discussão sanitária foi realizado em 4 de agosto do ano passado, também em Moscou. Novamente em 17 de janeiro de 2012, houve encontro dos representantes dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia, durante a Semana Verde Internacional, em Berlim.

O secretário da Defesa Agropecuária do Brasil, Ênio Marques, manteve contato com dirigente do Rosselkhoznadzor (serviço veterinário e fitossanitário) e lideranças dos importadores russos de carne e exportadores de trigo, entre os dias 28 e 30 de março deste ano, em Moscou. Após as discussões, ocorreu a aprovação de memorando de entendimento entre os dois países para a definição dos requisitos fitossanitários para permitir a exportação de soja para a Rússia.

A presidenta Dilma Rousseff manteve audiência com o então presidente Dmitri Medvedev, no encontro da cúpula do BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) em abril de 2012.

Ainda em abril deste ano, ocorreu uma teleconferência entre técnicos dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia em que houve negociação de memorando de entendimento entre os dois países para a definição dos requisitos fitossanitários e para permitir a exportação de trigo russo para o Brasil. A proposta foi apresentada à Câmara do Comércio Exterior (Camex)

Em maio, foram encaminhados os relatórios de auditorias em estabelecimentos produtores de rações e de carne de aves.

Negociações para abertura e incremento de outros mercados

Argentina – Diversos contatos entre os governos brasileiro e argentino foram realizados a partir de março deste ano para tratar do bloqueio às exportações de carne suína. O mais recente encontro ocorreu em Buenos Aires, em 8 de junho, na reunião da Comissão do Comércio Bilateral Brasil e Argentina. Os dois países acordaram em efetuar reuniões técnicas para suspenderem as restrições comerciais de produtos agrícolas.

China – Habilitação de três estabelecimentos exportadores de carne suína: SIF 1001 (em 22.06.2011), SIF 3548 (em 22.06.20110), e SIF 3392 (em 18.07.2011). O SIF 3681 (Uberlândia) foi aprovado pela Administração Nacional de Certificação e Acreditação da China (CNCA) em maio de 2012. Aguarda-se o resultado da missão chinesa que esteve no Brasil no final de março e início de abril de 2012 para visitar 15 estabelecimentos de aves e três estabelecimentos de suínos. Há perspectiva de ampliação do número de estabelecimentos brasileiros habilitados.

Estados Unidos – Reconhecimento da equivalência dos sistemas de inspeção e de saúde pública, em janeiro de 2012 e habilitação de estabelecimentos exportadores do estado de Santa Catarina. Em maio, os Estados Unidos aceitaram a proposta de Certificado Sanitário Internacional (CSI) brasileiro para a exportação de carne suína proveniente do Estado de Santa Catarina, última etapa para abertura efetiva do mercado daquele país.

Japão – As autoridades sanitárias japonesas concluíram o processo de análise de risco para a carne suína brasileira proveniente do estado de Santa Catarina, em maio de 2012. Já em junho, foi iniciada a etapa de consulta pública, última restante para que se possa iniciar a negociação dos requisitos sanitários e do respectivo CSI.





CDH continua discussão de barreiras impostas pela Argentina a produtos brasileiros 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (18) mais uma audiência pública sobre as barreiras protecionistas impostas pela Argentina aos produtos brasileiros. De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim, as restrições comerciais impostas pelo governo argentino ultrapassaram o limite do tolerável e violam acordos do Mercosul e regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Na primeira parte do debate, realizada na última terça-feira (12), representantes de indústrias do Rio Grande do Sul afirmaram que o governo brasileiro tem sido fraco nas represálias ao governo argentino e cobraram uma posição mais firme contra essas barreiras. Eles relataram prejuízos à economia do Brasil devido às medidas unilaterais adotadas pelo país vizinho.

Na segunda parte do debate, participarão da mesa a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres; os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina; do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa, Janir César Morais Lino; da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Valter Souza; da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, Cairo Fernando Reinhrtt; da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Flávio José Fontana de Souza; e o presidente em Exercício da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Walter Fabro.

A audiência está marcada para as 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.




Representação no Parlasul debate barreiras com embaixador argentino 
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir o tema “Relações Comerciais Brasil/Argentina”.

Participarão do debate o senador argentino Ruperto Godoy; a presidente da Comissão de Economia Nacional e Investimentos do Senado argentino, Laura Gisela Montero, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Culto da Câmara dos Deputados argentina, Guillermo Ramon Carmona; o Delegado Permanente do Brasil junto à Aladi e o Mercosul, Ruy Carlos Pereira; o alto representante geral do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira e representantes do setor privado do Brasil e Argentina.

A reunião será realizada às 13h30, no Plenário 19 da ala Alexandre Costa.




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